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Dois suspeitos de plano contra Moro são mortos em prisão em SP

Foram mortos na Penitenciária 2 (P2) de Presidente Venceslau, interior paulista, dois suspeitos de planejarem ataques contra autoridades no ano passado. O senador Sergio Moro (União-PR), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, era um dos alvos do suposto plano.

Segundo a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária de São Paulo, três presos assumiram a autoria dos assassinatos.

“Os três detentos foram isolados e deverão responder por esse novo crime. Foi registrado boletim de ocorrência no Plantão Policial de Presidente Venceslau e instaurado procedimento apuratório para esclarecer as circunstâncias das mortes”, diz a nota divulgada pela pasta. Um quarto homem também é investigado por participação nas mortes.

Em março de 2023, a Polícia Federal lançou a Operação Sequaz, com o objetivo de “desarticular uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades”.

Segundo os investigadores, entre as ações planejadas pelo grupo estavam crimes como homicídio e extorsão mediante sequestro em ao menos cinco unidades federativas: Rondônia, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

 

STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, vai responder somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE,  ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.

Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.

Ação penal

Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF.  Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo para o julgamento.

O placar do julgamento foi obtido a partir do voto de Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados.

Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação.  “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou.

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados.

O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de possuírem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além do envolvimento com grilagem de terras em terrenos na zona oeste da capital.

Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrar resistência dela e do PSol para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse do grupo.

A procuradoria também acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que Major Ronald realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime.

A defesa dos réus também se pronunciou e rejeitou as acusações.

RS e BNDES negociam parceria estratégica sobre desastres ambientais

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, informou, nesta terça-feira (18), que negocia uma parceria estratégica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obter recursos que viabilizem estudos e projetos quem deem resiliência ao estado, que enfrenta efeitos da calamidade causada por temporais no fim de abril e durante o mês de maio.

“[A parceria] é uma análise das regiões mais afetadas nesse último evento climático com os estudos e os projetos para desenvolver os sistemas de proteção e de alerta robustos que o Rio Grande do Sul passará a ter para enfrentar essa nova realidade climática”, anunciou.

Leite não deu detalhes sobre o volume de recursos financeiros envolvidos. “Estamos alinhavando”, disse. A declaração, por meio de uma mensagem de vídeo, foi durante um seminário na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. O governador gaúcho explicou que estava a caminho do aeroporto para seguir para o evento, quando decidiu ficar no Rio Grande do Sul, por causa da ocorrência de novas tempestades.

“Estou em Caxias do Sul, percorrendo a Serra Gaúcha, por causa da possibilidade de novos deslizamentos”, justificou.

O evento reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros para tratar de temas ligados à prevenção e reconstrução de regiões afetadas por desastres climáticos. Um dos presentes foi o arquiteto chinês e paisagista da Universidade de Pequim Kongjian Yu, criador do conceito de cidades-esponja, planejadas para melhor absorver grandes quantidades de chuva e evitar enxurradas.

Eduardo Leite disse que números mostraram que a calamidade de maio se configurará como o “maior desastre climático do Brasil”, em termos de extensão territorial e impacto econômico.

“O impacto que tem na nossa produção, desde a agropecuária, a indústria, o setor de serviços, a logística, que foi comprometida, do aeroporto que ainda está fechado, às estradas que foram bloqueadas”, descreveu o governador, acrescentando que a habitação também foi severamente atingida. “Famílias inteiras foram muito impactadas.”

Um levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) apontou que os alagamentos resultaram em paralisação parcial ou total de 63% das fábricas gaúchas, sendo que 93% das interrupções alcançaram até 30 dias.

Para Leite, um fator crítico para a recuperação do estado é a “resiliência”. Ele disse que o governo articula com municípios e o governo federal ações que possibilitem a reconstrução gaúcha, incluindo parcerias com o setor privado.

O governador gaúcho diz esperar que a reconstrução do estado seja referência positiva para outras regiões que venham a sofrer com tragédias ambientais.

“O Rio Grande do Sul será a boa referência sobre o que deve ser feito e que será feito nessas parcerias que estamos desenvolvendo, inclusive com o BNDES”, disse.

“O Rio Grande do Sul, que é um estado vocacionado por trabalho, por empreendedorismo, para geração de riqueza, como sempre foi ao longo da sua história, vai continuar [o] sendo”.

Reconstrução

O ministro-chefe da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, participaria do encontro, mas teve que cancelar a agenda às pressas. Ele precisou fazer uma reunião de emergência sobre os impactos da catástrofe com outros representantes do governo federal.

Na segunda-feira (17), a pasta de Pimenta divulgou que contabilizou o investimento, pelo governo federal, de R$ 85,7 bilhões  para custear diversas medidas de socorro e apoio à população, aos empresários e às administrações estadual e municipais.

Prevenção com estudantes

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, defendeu que estudantes recebam formação para prevenção contra desastres naturais. Ele citou como inspiração para a ideia um caso ocorrido em 2005, na Tailândia, quando uma menina salvou de um tsunami pessoas que estavam na praia.

A menina tinha aprendido na escola que o recuo do mar era sinal de ondas gigantes. “Ela saiu correndo e alertando todo mundo”, lembrou.

“Nós precisamos envolver os estudantes dos ensinos médio e fundamental 2 [do 6º ao 9º ano] para trabalhar como uma força auxiliar da Defesa Civil, porque eles têm capacidade de aprendizado, estão organizados nas escolas”, assinalou.

O presidente do BNDES enfatizou esforços do banco público para a reconstrução do Rio Grande do Sul, com financiamento subsidiado para custeio de empresas e investimentos. “Sem Estado não tem solução. O mercado sozinho não vai reconstruir.”

Mercadante citou dados da Organização Meteorológica Mundial (OMM) e do Escritório da ONU para a Redução do Risco de Desastres que apontam as tragédias climáticas como responsáveis por 45% de todas as mortes reportadas em 50 anos, além de um dano para a economia global que chega a US$ 383 milhões por dia – equivalente a mais de R$ 2 bilhões.

Ao destacar que o Brasil tem a maior floresta tropical do planeta, Mercadante afirmou que o país tem que “liderar e ser mais ambicioso” na meta construída na COP 15, a Conferência de Biodiversidade das Nações Unidas, em 2022 no Canadá, de limitar o aquecimento global a 1,5 grau Celsius em relação à era pré-industrial.

Entre as iniciativas do BNDES, banco que completa 72 anos na próxima quarta-feira (20), ele citou investimentos para o arco da restauração na Amazônia. “Nós queremos colocar R$ 1 bilhão em plantio de árvores. Já colocamos R$ 500 milhões”, informou.

“É uma tecnologia muito simples e muito eficiente para sequestro de carbono.” O sequestro de carbono consiste em evitar que gases do efeito estufa, causadores do aquecimento global, cheguem à atmosfera.

Coordenação nos estados

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, presidente do Consórcio Brasil Verde – fórum que concentra ações que buscam cumprir metas ambientais – advertiu que outras tragédias climáticas estão ocorrendo de forma recorrente no país, como secas prolongadas, que, entre outros danos, aumentam o risco de incêndios florestais.

Casagrande chamou atenção para a necessidade de que todas as unidades da federação criem planos de respostas às mudanças climáticas. “Poucos estados têm planos de mitigação e de adaptação”, lamentou.

Moraes vota para tornar irmãos Brazão réus pela morte de Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) para tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. 

Pelo voto do ministro, que é relator do caso, devem se tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos. 

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, vai responder somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE,  ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.

Segundo Moraes, há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados. Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação.  “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou. 

A votação prossegue para a tomada dos votos dos demais ministros. Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino vão votar sobre a questão.

Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que está sendo julgada na tarde de hoje pela Primeira Turma do Supremo julga na tarde de hoje.

De acordo com a denúncia apresentada no mês passado pela procuradoria, o assassinato ocorreu a mando dos irmãos Brazão e foi motivado pela intenção de proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.

Piloto de 9 anos morre após acidente com moto em autódromo paulistano

O piloto argentino Lorenzo Somaschini, de 9 anos, morreu na noite de segunda-feira (17), no Hospital Albert Einstein, após sofrer um acidente de moto na sexta-feira, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo. Ele estava internado desde o dia do acidente, ocorrido no primeiro treino livre da Honda Junior Cup, válido pela quarta etapa do SuperBike Brasil.

Segundo a Superbike Brasil, organizadora do evento, Lorenzo foi prontamente atendido, assim que caiu na saída da curva do Pinheirinho, por uma equipe médica em ambulância equipada com unidade de terapia intensiva (UTI). Em seguida, o menino foi encaminhado para a sala de emergência do autódromo onde, de acordo com a Superbike Brasil, houve a estabilização de seu quadro clínico.

“Após esse procedimento, foi realizada a remoção médica, em unidade de suporte avançada (UTI móvel) para o Hospital Geral de Pedreira, onde permaneceu até a madrugada de sábado (15), seguindo todos os protocolos médicos até ser feita a transferência para o Hospital Albert Einstein”, diz nota divulgada pela organizadora do evento.

Criada em 2013, a Honda Junior Cup é voltada para crianças e adolescentes de 8 a 18 anos. Segundo o site da Superbike Brasil, a categoria tem o objetivo de ensinar conceitos e técnicas de pilotagem, “além de auxiliar na formação do jovem com controle das emoções, medos, insegurança, disciplina e comunicação”.

A categoria usa motos Honda CG Titan, de 160 cilindradas, adaptadas e preparadas para a pista, “recebendo pedaleiras e guidão adequados ao tamanho de cada criança”. A preparação e a manutenção das motos são feitas pela organização da competição.

Investigados rejeitam no STF acusações sobre assassinato de Marielle

As defesas dos acusados de participar do assassinato da vereadora Marielle Franco pediram nesta terça-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A manifestação dos advogados ocorreu durante sessão da Primeira Turma do STF, colegiado que julga se os acusados se tornarão réus por homicídio e organização criminosa.

No julgamento, os ministros vão decidir se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos em função das investigações sobre o assassinato.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE,  ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.

De acordo com a PGR, o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, ocorreu para proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política.

Sustentações 

O advogado de Rivaldo, Marcelo Ferreira de Souza, disse que as acusações contra o ex-chefe da Polícia Civil estão baseadas somente nas declarações do ex-policial militar Ronnie Lessa, um dos delatores do caso, que diz ter executado Marielle a mando dos irmãos Brazão. 

A defesa disse que Rivaldo, na condição de chefe da corporação, não foi responsável pela investigação do caso. Conforme acusação da PGR, Barbosa atuou para atrapalhar a apuração do assassinato. 

“Foi feita uma verdadeira devassa nas contas de Rivaldo Barbosa e de sua família, não havendo nos autos nada que permita concluir pelo recebimento de qualquer tipo de valor ilícito”, afirmou.

Cleber Lopes, advogado de Chiquinho Brazão, afirmou que não havia animosidade entre o então vereador e Marielle Franco. Lopes também disse Lessa fez “declarações fantasiosas” ao afirmar que Brazão teria ordenado o crime. “Não se provou absolutamente nada. A delação não foi checada, não foi validada”, declarou.

A defesa de Major Ronald negou que o militar tenha monitorado os passos de Marielle. Segundo o advogado Igor de Carvalho, Ronald estava em um curso da PM no momento da execução da vereadora.

“A Marielle não estava na [Universidade] Cândido Mendes. A Marielle estava numa apresentação do centro de arquitetura e urbanismo. Sequer isso foi checado”, afirmou. 

O advogado de Domingos Brazão, Roberto Brzezinski, disse que o delator Ronnie Lessa não apresentou provas das acusações. Além disso, a defesa disse que o caso envolve fatos relacionados ao ano de 2018 e não estão relacionados ao atual mandato de Chiquinho Brazão (irmão de Domingos) na Câmara, fato que justificaria o foro privilegiado e o julgamento do caso no STF.

“Não se tem prova dos encontros que Lessa narrou, não se tem prova da entrega da arma. Não se tem prova de absolutamente nada”, completou. 

A defesa de Robson Calixto não se pronunciou no plenário. 

O julgamento prossegue para a fase de votação. Os votos serão proferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.

SP: Domingão Tarifa Zero transporta 81,3 milhões de pessoas em 6 meses

Ao completar seis meses em vigor nesta segunda-feira (17), o Programa Domingão Tarifa Zero, transportou gratuitamente 81,3 milhões de passageiros na capital paulista. Segundo a SPTrans, que gerencia o sistema de transporte público municipal, isso representa aumento de 32% em relação a dezembro de 2022 e junho de 2023, quando 59,2 milhões de passageiros usaram o transporte por ônibus da cidade de São Paulo.

O Programa Domingão Tarifa Zero foi implantado pela prefeitura em dezembro de 2023, tornando gratuitos os ônibus municipais neste dia da semana.

As datas de maior destaque para o programa foram os domingos que coincidiram com o fim de semana de Natal, com 130% de crescimento de um ano para o outro, e de véspera do Réveillon, com 93% de aumento, além do domingo 18 de fevereiro, data do encerramento dos desfiles de blocos de rua do carnaval de São Paulo – que teve aumento de 50% em relação a 2023.

A prefeitura também constatou aumento na frequência aos parques municipais. Dados da Secretaria do Verde e Meio Ambiente indicam crescimento de 177% em relação às visitas feitas de dezembro de 2022 a maio de 2023. Quatro dos cinco parques que receberam mais visitantes, estão na periferia: Parque do Carmo, Tiquatira, Fazenda do Carmo, na zona leste, e o Bororé, na zona Sul.

Segundo o coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Rafael Calabria, a prefeitura de São Paulo tem plenas condições de promover o Domingão Tarifa Zero, mas os erros do programa não permitiram que o resultado fosse melhor. “Na verdade, 30% é um resultado bem tímido perto do que era possível. E foi assim porque o sistema ainda é de má qualidade. A prefeitura está com uma visão muito ruim sobre o transporte coletivo no geral, o discurso de que, se não está lotado, porque a frequência no domingo é bem baixa, então está tudo bem e não se vai aumentar a oferta”, afirmou Calabria.

Para ele, a baixa oferta, frequência e a não pontualidade existem e desestimulam os passageiros a usar o serviço aos domingos, reduzindo o impacto do programa na cidade. “Com frequência maior, o cidadão teria mais confiança de que conseguirá utilizar o serviço. Há muitas reclamações de demora para as linhas da periferia. É uma questão de visão errada, não é um erro de execução, mas de posicionamento da prefeitura sobre o transporte, tendo uma visão bem elitista. Muita gente que usa [o transporte público] no domingo trabalha e está achando ruim porque aumentou a lotação e piorou o serviço.”

Calabria destacou o que chama de “erro administrativo” da prefeitura por não ter modificado o tipo de contrato de ônibus da cidade, que atualmente paga por passageiro transportado. Com isso, paga-se mais para as empresas no domingo. “Temos a mesma oferta de ônibus, a lotação aumentou sem a empresa gastar mais. Então, está sendo um serviço de má qualidade, muito rentável para o empresário, e a prefeitura pagando mais por um serviço ruim. Por isso, está sendo mal aproveitado.”

PGR defende no STF tornar réus acusados do assassinato de Marielle

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou nesta terça-feira (18) denúncia apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra quatro acusados de participar diretamente do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

A reiteração foi feita durante sessão da Primeira Turma da Corte, colegiado que julga na tarde de hoje o recebimento da denúncia.

Durante a sessão, o subprocurador Luiz Augusto Santos Lima defendeu que devem virar réus por homicídio e organização criminosa Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald. Todos estão presos. 

Organização

O subprocurador acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de terem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além do envolvimento com grilagem de terras em terrenos na zona oeste. 

Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrarem resistência dela e do PSol para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse de seu grupo. 

“Não há dúvida de que as dificuldades na tramitação dos projetos, sobretudo, o elevado risco de rejeição, somados com o histórico de conflitos com o PSol, de Marielle, recrudesceram o descontentamento dos irmãos Brazão”, afirmou. 

O subprocurador acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que Major Ronald realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime. 

O próximo passo do julgamento será a manifestação das defesas dos acusados. 

O julgamento será decidido pelos votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino.

Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle se três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR

Chuvas: Rio Grande do Sul prepara equipes para resgates em 4 regiões

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, determinou, nesta segunda-feira (17), em Porto Alegre, o deslocamento de frotas e equipes de resgate a quatro regiões onde há maiores riscos de transtornos, diante da previsão de novas chuvas volumosas e elevação do nível dos rios do estado.

As áreas definidas na reunião na Sala de Situação da Defesa Civil estadual para receberem maior atenção preventiva são os vales do Caí e do Taquari, a serra gaúcha e o litoral norte. A Defesa Civil estadual emitiu alerta sobre novos eventos extremos com vigência até as 16h, de quarta-feira (19).

Efetivo

Quatro aeronaves, embarcações da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar gaúcho e agentes militares estão sendo mobilizados para atuar em operações de resgate. Na frota aérea, três veículos são do Rio Grande do Sul e um do estado de São Paulo. O governo gaúcho também busca o apoio das Forças Armadas para colocar mais aeronaves e embarcações a postos.

Tropas especializadas em áreas deslizadas e cães de busca também estão sendo destacados, isto porque, conforme previsões da Sala de Situação da Defesa Civil estadual, nos vales do Caí e do Taquari, o risco é de novas enchentes, enquanto na serra gaúcha e no litoral norte, de deslizamentos.

“Nosso foco é garantir a segurança das pessoas e preservar vidas”, adiantou o governador Eduardo Leite.

A reportagem da Agência Brasil aguarda a resposta das Forças Armadas sobre a possibilidade de atendimento ao pedido do governo estadual citado pelo governador.

Risco de inundações

A Defesa Civil estadual emitiu alerta sobre áreas com risco hidrológico, devido aos níveis elevados de regiões hidrográficas do estado.

Conforme a previsão, até amanhã as chuvas volumosas sobre o estado colocam em condição de alerta os moradores da região hidrográfica do Guaíba, com os rios Taquari e Caí já acima da cota de inundação. A defesa civil avisa que estes rios podem atingir níveis mais críticos.

Sobre os outros rios em elevação, há risco para inundação nas bacias da região hidrográfica do Uruguai: rios Apuaê-Inhandava, Passo Fundo, Várzea, Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo, Ijuí, Piratinim, Butuí-Icamaquã e Ibicuí; e também da região hidrográfica do Guaíba: Taquari-Antas, Caí, Alto e Baixo Jacuí e Pardo. E a região hidrográfica do Uruguai, os rios apresentam condição de normalidade, com exceção do Rio Ijuí que está sob observação.

Sobre os níveis do lago Guaíba, o Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul prevê, em boletim das 12h desta terça-feira, aumento dos níveis do Guaíba nos próximos dias, devendo chegar à cota de alerta, estipulada em 3,15 metros. “A elevação é resultado das chuvas volumosas ocorridas nos últimos dias, causando aumento nos volumes dos rios afluentes e nos níveis previstos para o Guaíba. Devem ocorrer oscilações pelos efeitos dos ventos. É necessário seguir com atenção a chuva observada, considerando a incerteza da previsão meteorológica”, diz o informe.

Os dados hidrológicos de rios e lagos apurados pelo Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema/RS) podem ser acompanhados no site.

Risco meteorológico

Outro alerta da Defesa Civil estadual é sobre áreas sob risco meteorológico, causado pelas chuvas intensas e eventuais rajadas de vento, principalmente, com impacto na metade norte do estado. Os acumulados de chuvas podem alcançar 50 milímetros (mm) por dia, podendo passar dos 90 mm/dia nas regiões das Missões, Campanha, Vales e Serra Gaúcha e noroeste do estado. Os temporais provocarão ventos que podem ultrapassar os 70 quilômetros (km) por hora, enquanto na metade sul variam entre 40 e 50 km/h.

Neste fim de semana, pelo menos 19 municípios gaúchos sofreram danos em razão de chuvas intensas e registraram novos transtornos, alagamentos e também deslizamentos de terra. São eles: Arvorezinha, Bento Gonçalves, Boqueirão do Leão, Canela, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Coqueiro Baixo, Dom Pedro de Alcântara, Igrejinha, Mampituba, Maquiné, Pareci Novo, Parobé, Roca Sales, São Luiz Gonzaga, Rio Pardo, São Vendelino, Três Coroas, Vale Real.

Especificamente em São Luiz Gonzaga, ocorreu uma microexplosão, fenômeno caracterizado por chuva volumosa em curto espaço de tempo, geralmente acompanhada de rajadas de vento intensas. A ocorrência deixou 400 pessoas desalojadas, uma ferida e afetou cerca de 15 mil pessoas.

Funai defende continuidade de ações na Terra Yanomami

A presidente da Fundação nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, defendeu hoje (18) a continuidade das ações no território indígena dos Yanonami para garantir a integridade da população e a retirada do garimpo ilegal que ainda existe na região. Nos últimos anos, a expansão do garimpo e de invasores nas terras yanomami agravaram a crise do povo indígena. Em janeiro do ano passado, a repercussão da crise humanitária vivida pelos cerca de 27 mil indígenas na região causou uma comoção nacional.

“Quando a gente tem uma crise humanitária que chegou a ponto de ter crianças e idosos morrendo de fome, doenças que eram possíveis de terem sido sanadas antes, essa ação tem que continuar. É importante registrar que teve avanço e precisamos avançar mais, precisamos dar condições para que os servidores possam exercer seu trabalho com segurança”, disse Joênia.

“Por isso, é necessário essas ações de retirada de garimpo, de combater o comércio do ouro ilegal. Precisa dar condições, não é somente o orçamento, precisa dar estruturas físicas que foram sucateadas ao longo dos anos”, completou.

Segundo dados do Ministério dos Povos Indígenas, apenas em 2022, morreram 99 crianças Yanomami com menos de 5 anos, na maioria dos casos, por desnutrição, pneumonia e diarreia. A Terra Yanomami ocupa mais de 9 milhões de hectares e se estende pelos estados de Roraima e do Amazonas. É a maior reserva indígena do país.

Ainda em janeiro de 2023, o governo decretou situação de emergência de saúde pública no território e a Polícia Federal (PF), também em janeiro do ano passado, instaurou um inquérito para apurar possível prática de genocídio, omissão de socorro, entre outros possíveis delitos contra os Yanomami.

Um ano após decretado estado de emergência, a situação do povo Yanomami continuava crítica, com persistência dos problemas de saúde da população e da presença do garimpo, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Diante desse cenário, o governo federal criou, em janeiro deste ano, uma estrutura permanente, centrada na Casa Civil da Presidência, para coordenar as ações e serviços direcionados a esses indígenas. Para 2024, o orçamento previsto para essas ações foi calculado em R$ 1,2 bilhão.

“Com isso, se criou o comitê de coordenação nacional que é coordenado pela Casa Civil e daí começou-se a trabalhar em um plano de ações estratégicas de forma integrada. Não é só Funai são vários órgãos do governo federal que estão com esforço coletivo e conjunto para tratar dessa emergência dessa crise humanitária”, afirmou. “São muitas ações que, no dia a dia, a Funai tem feito e a gente precisa dar continuidade a essas ações. As vezes é mais fácil fragilizar, deixar a situação vulnerável e, resgatar a dignidade é difícil. Precisamos de um esforço coletivo”, continuou Joênia.

Joênia participou, nesta terça-feira, de uma reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados para acompanhar a crise humanitária vivida pelos Yanomami. O colegiado foi criado este ano para acompanhar a situação do povo Yanomami. A Comissão sofreu críticas de grupos indígenas, que argumentaram que ela era formada apenas por deputados contrários às pautas ligadas aos povos indígenas.

No final de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), alterou a composição do colegiado para incluir a parlamentar indígena Célia Xakriabá (PSOL-MG), após a repercussão de uma nota de repúdio divulgada por diferentes entidades que representam os povos da região, os deputados originalmente designados são contra a demarcação de terras e defendem pautas que atacam os direitos das populações indígenas.

Segundo a presidenta da Funai, ainda há a necessidade de ações emergenciais, como a distribuição de cestas básicas que, devido à extensão do território indígena, só conseguem ser entregues com a utilização de helicópteros. Em 2023, foram distribuídas 59 mil cestas.

Mercúrio

Joênia disse que a contaminação de rios e peixes por mercúrio é um dos principais desafios para garantir a segurança alimentar dos Yanomami. Um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), publicado em abril. Mostrou que cerca de 241 mil hectares – uma área equivalente a duas vezes a cidade de Belém, capital do Pará – corresponde as ocupações feitas por garimpos na Amazônia brasileira. Desse total, 25 mil hectares são áreas de 17 Terras Indígenas (Tis).

Outro levantamento do MapBiomas (uma rede colaborativa, formada por ONGs, universidades e startups de tecnologia) revelou que 77% das áreas de garimpo na Amazônia brasileira estão a menos de 500 metros de algum corpo d’água, como rios, lagos e igarapés. Os dados, referentes a 2022, mostram ainda que o bioma concentrava 92% de toda a área de garimpo no país, um total de 241 mil hectares (ha), ou seja, 186 mil ha ficavam a menos de meio quilômetro de cursos d’água.

Segundo a presidenta da Funai, o órgão trabalha no desenvolvimento de projetos nas áreas de piscicultura e pesca artesanal para contribuir com a segurança alimentar na terra indígena Yanomami.

“Os Yanomami também querem documentos, escola, querem políticas públicas, mas da forma deles, com respeito à forma como eles se organizam. Querem ter tranquilidade de dormir em paz, sem serem ameaçados, se ter que tomar uma água ou come um peixe com mercúrio”, defendeu Joênia. “É preciso dar apoio aos povos indígenas para resgatar. Eles não são contra o desenvolvimento, mas tem que ser de acordo sua própria vontade, com seu próprio plano de gestão de suas terras e, principalmente, respeitando suas garantias constitucionais”, explicou.