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Governo cria grupo para discutir retomada de isenção a religiosos

Governo cria grupo para discutir retomada de isenção a religiosos

Após suspender a isenção tributária sobre salários de líderes religiosos, o governo criou um grupo de trabalho para discutir a possível retomada da medida, informou nesta sexta-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O anúncio ocorreu após o ministro se reunir com parlamentares da bancada evangélica.

Segundo Haddad, o grupo terá participantes da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e integrantes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso.

Após o encontro, o ministro explicou que a Receita Federal suspendeu a isenção para que o benefício seja rediscutido com segurança jurídica. “Não queremos prejudicar quem quer que seja. A Receita quer cumprir a lei, mas há dúvidas [sobre a legalidade da isenção]”, disse.

O ministro acrescentou que o ato declaratório editado em julho de 2022 trazia insegurança jurídica e criava uma “margem para interpretação” de que a medida seria casuística. “Não foi uma revogação, nem uma convalidação, foi uma suspensão. Vamos entender o que a lei diz e vamos cumprir a lei”, comentou. O benefício gera perda de arrecadação de R$ 300 milhões por ano à União.

Reação

Compareceram à reunião o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), e o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Os parlamentares disseram que o grupo de trabalho pretende discutir não apenas o benefício tributário a pastores e líderes evangélicos, mas outras medidas de interesse do setor, como a Proposta de Emenda à Constituição 5/2023, de autoria de Crivella, que propõe a imunidade tributária de bens e de serviços concedidos a organizações religiosas.

“A gente vai construir esse momento de forma que o ato seja restabelecido com os ajustes que tenham a clareza que a gente precisa e que respeite também os indicativos que o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União apontam”, disse Câmara. Para o deputado, a decisão do governo decorre de uma série de “desencontros e desinformações”, e ele disse esperar que o grupo de trabalho tenha desfecho positivo.

Crivella elogiou a disposição do governo em conversar com os líderes religiosos e afirmou que o Executivo não está atuando contra as igrejas evangélicas. “É bom deixar claro que há interesse do governo em dialogar com a Frente Parlamentar Evangélica”, declarou. “Vamos aguardar esse grupo de trabalho em que vamos debater todas as outras frentes. Tenho certeza que, com esse movimento de diálogo, vamos melhorar o relacionamento da secretaria de Receita Federal com o segmento religioso com o Brasil”, acrescentou.

Histórico

Na quarta-feira, a Receita determinou o fim da isenção fiscal aos salários de líderes religiosos, adotada no segundo semestre de 2022, 15 dias antes do início da campanha para as eleições presidenciais. Na ocasião, o Fisco informou que a medida atendia a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), mas o órgão esclareceu que o processo ainda está em fase de análise pelo ministro Aroldo Cedraz, com base em uma representação do Ministério Público junto ao TCU.

Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório suspende o benefício concedido pelo então secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes. Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após vir à tona o envolvimento dele no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Quando comandava o órgão, Julio Cesar assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.

Levantamento prevê ocupação média de 87% nos hotéis no carnaval do Rio

Levantamento prevê ocupação média de 87% nos hotéis no carnaval do Rio

@ebc

Levantamento do Visit Rio Convention Bureau, divulgado nesta sexta-feira (19), estima ocupação média de 87% nos hotéis da capital fluminense no período do carnaval, de 9 de fevereiro a Quarta-Feira de Cinzas, 14 de fevereiro. Em relação aos pontos turísticos e passeios contratados, a plataforma Destinow, que integra os serviços da cidade e é parceira do Visit Rio, projeta incremento de 35% nas vendas, em comparação ao carnaval do ano passado.

Na avaliação do presidente-executivo do Visit Rio, Carlos Werneck, o Rio de Janeiro está se consolidando, cada vez mais, como um dos principais destinos do país para a celebração do carnaval. Segundo Werneck, a festa de Momo “exerce um papel crucial no impulsionamento do turismo e no fortalecimento da economia local. Quando a cidade amplia sua oferta de eventos para além das tradicionais manifestações carnavalescas, ela atrai ainda mais visitantes e reforça sua identidade como um destino democrático que acolhe a todos”.

Festas

Conhecido internacionalmente pelos desfiles das escolas de samba e pelos blocos de rua, o carnaval carioca vai contar, este ano, com mais de 50 festas privadas, oferecendo programação diversificada para todos os tipos de foliões. Entre essas festas privadas, destaque para o tradicional Baile do Copacabana Palace. A edição 2024 do evento foi batizada de Extravangarde, tema inspirado nos principais movimentos artísticos vanguardistas do século 20.

Mas há outras alternativas. No sábado de carnaval (10), por exemplo, entusiastas da música eletrônica poderão aproveitar o ElectroCarna, na Gamboa; a Festa Black Eletronic Carnival, no Vivo Rio; ou o Rio Music Carnival, na Marina da Glória. Nos 3 dias seguintes, a Marina da Glória vai sediar o Carnaval das Artes, festival de música que conta com várias atrações, entre as quais os cantores Ludmilla, Péricles e Luisa Sonza, entre outros. A expectativa é receber cerca de 15 mil pessoas por dia.

Antes mesmo do início oficial da folia, a cidade já está em festa. No início deste mês de janeiro, tiveram início os ensaios técnicos das escolas de samba. No dia 13, os blocos oficiais já desfilavam pelas ruas. No dia 3 de fevereiro, domingo que antecede o carnaval, o Rio Arena espera receber 15 mil pessoas para o Bloco da Preta.

Esses movimentos estimulam a permanência prolongada dos visitantes que antecipam a chegada para aproveitar o pré-carnaval na cidade, avalia Werneck.

Visit Rio

O Visit Rio Convention Bureau é uma entidade privada reconhecida como de utilidade pública e sem fins lucrativos. Sua missão é estimular e incrementar o fluxo e permanência de turistas no Rio de Janeiro, além de atrair a realização de congressos e eventos de natureza técnica, científica, cultural e esportiva, tanto nacionais quanto internacionais. O objetivo é promover o desenvolvimento da economia local, garantindo o crescimento dos negócios de todos os seus associados, que compreendem empresas do setor de turismo do município do Rio.

Tebet diz que Orçamento é plausível, após relatório do TCU

Tebet diz que Orçamento é plausível, após relatório do TCU

@ebc

As projeções de receita inseridas no Orçamento de 2024 são plausíveis e razoáveis, disse nesta quinta-feira (19) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ela respondeu a um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou receitas superestimadas e um possível déficit primário de até R$ 55,3 bilhões neste ano.

“O Ministério do Planejamento e Orçamento recebe do Ministério da Fazenda as receitas previstas. Nós checamos, entendemos que era razoável aquilo que foi apresentado e constou no Orçamento. Então agora é hora, neste ano, de executar o Orçamento à luz da estimativa que fizemos do crescimento do país e, obviamente, consequentemente, do crescimento da receita. O Ministério do Orçamento checou, uma a uma, as receitas apresentadas pelo Ministério da Fazenda e vimos que era plausível e, portanto, colocamos no orçamento”, disse Tebet, ao chegar ao Palácio do Planalto.

Aprovado pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (17), o relatório questionou a metodologia do Poder Executivo para estimar cada uma das receitas. Segundo o documento, a estimativa de receita primária líquida (arrecadação da União, menos os repasses a estados e municípios) de 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) é bastante superior ao observado nos anos recentes, o que indica que as receitas podem ter sido superestimadas.

Para o TCU, não há a garantia de que as receitas alcançarão esse nível, mesmo com o Congresso tendo aprovado as principais medidas para aumentar a arrecadação. “A metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar cada uma das novas receitas não foi apresentada no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], remanescendo dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas”, destacou o relatório

Parceria

Segundo a ministra do Planejamento, o TCU exerce as atividades de fiscalização e de controle prévio em parceria com o Poder Executivo, fazendo análises teóricas sobre as contas públicas. Tebet ressaltou que ainda não houve tempo de fazer um balanço das medidas enviadas e aprovadas pelo Congresso. Ela ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar postos do Orçamento, cuja sanção deve sair na próxima semana.

“Agora é a hora de fazer um levantamento de todas as medidas que foram aprovadas pelo Congresso Nacional, enviadas pelo Executivo. Nós sabemos que não foram aprovadas na inteireza, da forma como nós queríamos, mas isso faz parte da democracia. Essa é a beleza da democracia. O Congresso tem a liberdade de fazer as alterações que entende nos projetos de iniciativa do Executivo para fazer um levantamento uma por uma das medidas, quais são as receitas que nós efetivamente vamos conseguir levantar”, declarou Tebet.

Déficit zero

Enviado ao Congresso em 31 de agosto e aprovado em dezembro, o Orçamento de 2024 estabelece a redução a zero do déficit primário neste ano, embora o TCU aponte a possibilidade de que o déficit primário chegue a R$ 55,3 bilhões em 2024. O déficit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Para alcançar esse resultado, o governo, segundo a própria equipe econômica, precisa de R$ 168 bilhões extras em receitas em 2024. Ao longo do ano passado, o governo conseguiu a aprovação de diversas medidas, como a retomada do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a taxação de fundos exclusivos e de offshores e a limitação da dedução de ajudas financeiras de estados no Imposto de Renda das empresas.

Apesar das aprovações, o Congresso desidratou diversas medidas. Além disso, impôs uma derrota ao governo ao derrubar o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, o que pode reduzir a arrecadação em R$ 16 bilhões. O governo calcula perda de outros R$ 16 bilhões com o programa que ajuda o setor de eventos, afetado pela pandemia de covid-19.

Lewandowski convida procurador-geral de SP para chefiar Senasp

Lewandowski convida procurador-geral de SP para chefiar Senasp

@ebc

O futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, convidou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, para assumir o comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, Sarrubbo aceitou o convite feito por Lewandowski. A data da saída do procurador do cargo ainda não foi definida.

O procurador-geral é membro do Ministério Público desde 1989, atuou na área de políticas criminais do órgão e leciona direito penal em uma universidade da capital paulista.

Mario Sarrubbo é mais um nome que vai compor a equipe de Lewandowski, anunciado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir a cadeira de Flávio Dino, atual ministro, no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dino será empossado no Supremo Tribunal Federal no dia 22 de fevereiro. Lewandowski tomará posse no dia 1° de fevereiro.

Além de Sarrubbo, outro membro da equipe do novo ministro será o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, que vai ocupar o cargo de secretário-executivo da pasta no lugar de Ricardo Cappelli.

Lewandowski foi ministro do Supremo entre 2006 e 2023, indicado durante o primeiro mandato de Lula. Ele deixou a Corte em abril do ano passado ao completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.

Bares e restaurantes estimam aumento de faturamento no carnaval

Bares e restaurantes estimam aumento de faturamento no carnaval

@ebc

Pesquisa feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) indica que o setor deverá faturar, no carnaval deste ano, até 15% mais do que no ano passado em Belo Horizonte, no Rio de Janeiro e no Recife.

“Estamos animados”, disse nesta quarta-feira (17) à Agência Brasil o presidente executivo da entidade, Paulo Solmucci. Referindo-se ao Rio de Janeiro, onde passou o réveillon, Solmucci mostrou-se impressionado com a quantidade de estrangeiros, as ruas cheias. “Aquela alegria que a gente via no Rio parece que voltou. Os restaurantes lotados, os bares. Sensação de segurança. E minha expectativa é que o carnaval vá nessa toada também.”

No entanto, as expectativas de aumento no faturamento variam em algumas capitais que têm carnaval de rua animado, como Salvador e São Paulo, que projetam aumento de até 10%. “Mesmo assim, é um excelente resultado, porque são 10% sobre o ano anterior. É um crescimento espetacular”, afirmou Solmucci. No ano passado, a venda de empreendimentos do setor aumentou 30%. Segundo a Abrasel, a alta foi obtida na comparação com o mesmo período de 2022, quando ainda havia influência da pandemia da covid-9, e muitas cidades optou por não realizar o carnaval.

Solmucci apontou duas razões para a expectativa otimista. “O setor é impactado, basicamente, por dois fatores: gente trabalhando e renda para consumo. No ano passado, tivemos quase 2 milhões de novos postos de trabalho, coisa positiva para todo mundo, e duas notícias boas que liberaram renda para consumo: a queda da inflação, especialmente inflação de alimentos, que libera muitos recursos da população, em especial da classe mais pobre; e a queda da taxa de juros. Se não fossem as caríssimas passagens aéreas, o resultado seria melhor ainda.”

Turismo

Na opinião de Solmucci, apesar de os elevados preços das passagens aéreas, o turismo não foi prejudicado porque o tráfego de ônibus melhorou. “O turismo de ônibus cresceu assustadoramente e chegou a quadruplicar em um ano. E o bacana é que a qualidade dos ônibus melhorou muito.”

Com dois filhos morando no Rio de Janeiro, o presidente da Abrasel comentou que, além da melhoria na qualidade dos equipamentos, os preços das passagens de ônibus interestaduais equivalem, em muitos casos, a um sexto do das passagens aéreas e com tempo de deslocamento muito semelhante, à exceção de trechos com distâncias grandes. “Isso tem permitido que o turismo avance, mesmo com as dificuldades da passagem aérea.”

Solmucci destacou também que foi muito importante para o setor de bares e restaurantes e de comércio e serviços não ter havido mudanças na questão do parcelamento do cartão de crédito. “O cenário é positivo”, afirmou.

O dono do bar Braseiro Labuta, localizado na capital fluminense, Lúcio Vieira, aguarda o início dos eventos carnavalescos com entusiasmo.

Vieira disse que o turismo vem funcionando muito bem, com a rede hoteleira carioca apresentando o melhor resultado dos últimos seis anos. “A expectativa é que isso se mantenha no carnaval e que o Rio de Janeiro fique ainda mais cheio e movimentado. Isso se reflete no nosso setor. Então, a sensação é de bastante otimismo.”

Comércio

O comércio lojista do município do Rio de Janeiro também espera aquecimento nas vendas, não só durante o carnaval, mas nos meses do verão, acima de 2,5% na comparação com igual período do ano passado.

De acordo com o presidente do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) e do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (SindilojasRio), Aldo Gonçalves, tanto o verão quanto o carnaval têm significado especial para o comércio carioca. “É uma estação que coincide com a alta temporada turística, reunindo, ao mesmo tempo, férias escolares e carnaval. Um pacote perfeito dentro de uma embalagem bem tropical: o calor”.

Gonçalves destacou que essas coincidências colaboram para o crescimento das vendas, principalmente de produtos da estação, como moda praia, roupas feminina e infantil especializadas, acessórios para fantasias e souvenirs (lembranças). “Os lojistas estão animados com o grande número de visitantes na cidade e esperam uma presença ainda maior de turistas nacionais e estrangeiros para o carnaval.”

Receita anula isenção tributária para líderes religiosos

Receita anula isenção tributária para líderes religiosos

@ebc

Líderes religiosos, como pastores e ministros, deixarão de ter isenção tributária sobre os salários. A Receita Federal editou ato declaratório que reverteu decisão do governo anterior. A medida foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União.

Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório suspende o benefício concedido pelo ex-secretário especial do órgão Julio Cesar Vieira Gomes, pouco antes do início da campanha eleitoral de 2022. Segundo o Fisco, a reversão da isenção tributária seguiu determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O ato declaratório representa uma interpretação da Receita Federal sobre a aplicação de normas fiscais. Segundo o TCU, a isenção é considerada atípica porque não foi analisada pela Subsecretaria de Tributação da Receita.

Segundo o ato cancelado, “serão consideradas remuneração somente as parcelas pagas com características e em condições que, comprovadamente, estejam relacionadas à natureza e à quantidade do trabalho executado, hipótese em que o ministro ou membro, em relação a essas parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição de ensino vocacional”.

O ex-secretário especial Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após sair à tona o envolvimento dele no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Quando comandava o órgão, Julio Cesar assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.

Entenda a relação de racismo ambiental e enchentes no Rio de Janeiro

Entenda a relação de racismo ambiental e enchentes no Rio de Janeiro

@ebc

Os temporais no Rio de Janeiro causaram 12 mortes e deixaram mais de 9 mil desalojados, 300 pessoas desabrigadas, ruas alagadas e casas destruídas. A tragédia trouxe ao centro do debate o conceito de racismo ambiental após as manifestações de ministros do governo diante da crise vivida pela população no estado.

“Quando dizem que favelas e periferias são quinze vezes mais atingidas que outros bairros, não é natural que em alguns municípios, bairros, periferias e favelas sofram com consequências mais graves da chuva do que outros”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em declaração publicada em seu perfil em uma rede social.

“Isso acontece porque uma parte da cidade, do estado, não tem a mesma condição de moradia, de saneamento, de estrutura urbana do que a outra. Também não é natural que esses lugares tenham ali a maioria da sua população negra. Isso faz parte do que a gente chama e define de racismo ambiental e os seus efeitos nas grandes cidades”, completou a ministra.

Estragos e prejuízos aos moradores causados pelas chuvas em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, que teve diversos pontos de alagamentos com a enchente do rio Botas. Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil

O que é racismo ambiental

O termo, existente desde a década de 1980, é usado para se ilustrar como a degradação e catástrofes ambientais – enchentes, secas, contaminação – impactam de forma mais severa as populações das periferias.

Com o desastre na capital fluminense e região metropolitana, especialistas e autoridades têm utilizado essa expressão para explicar o impacto desigual das fortes chuvas sobre a população.

“O conceito de racismo ambiental há décadas é objeto de estudos científicos. Ele visa a explicar a forma com que as catástrofes ambientais e a mudança climática afetam de forma mais severa grupos sociais política e economicamente discriminados que, por esse motivo, são forçados a viver em condições de risco” disse o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também em postagem nas redes sociais.

“Não significa dizer que apenas pessoas destes grupos são afetadas pelos eventos climáticos, mas que as pessoas a que a estes grupos pertencem são mais afetadas, por razões sociais, pelos eventos ambientais”, acrescentou.

Como o racismo ambiental se manifesta

Estudiosos e ativistas apontam que o racismo ambiental está cada vez mais presente no cotidiano das pessoas, mesmo que elas não percebam.

A falta de saneamento básico, coleta de lixo, rede de esgoto, acesso à água potável e instalação de aterros sanitários em comunidades de baixa renda, locais habitados em grande parte por negros e pardos, são algumas das manifestações de racismo ambiental.

Co-diretor-executivo do Observatório da Branquitude, o sociólogo e antropólogo Thales Vieira explica que outra evidência do racismo ambiental é a exclusão da parcela pobre das políticas públicas.

“Por isso que a gente fala que o racismo ambiental é produto de uma intenção efetiva de não produção de políticas para essas populações, de não participação dessas populações nas decisões que são tratadas de políticas que efetivamente são feitas ou não são feitas. Essa também é uma forma de fazer política, a omissão é uma forma também de fazer política.”, disse Vieira. Para ele, deixar de produzir políticas públicas em benefício de parte da população é, na prática, “deixá-la para morrer”.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, cobrou uma modernização na forma de entender e atender a população mais carente de atenção dos gestores. “A política pública precisa integrar novas linguagens, que sejam capazes de objetivamente dar nome às demandas, e o racismo ambiental é uma das realidades que precisam ser enfrentadas. Eventos climáticos extremos atingem toda a população, mas é um fato que pessoas pretas, mulheres, crianças, jovens e idosos são duramente mais afetados”.

Comitiva do governo federal visita área atingida por chuva no Rio

Comitiva do governo federal visita área atingida por chuva no Rio

@ebc

Uma comitiva do governo federal visita nesta terça-feira (16) áreas atingidas pelas fortes chuvas do fim de semana em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A equipe é composta pelos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, da Igualdade Racial, Anielle Franco, do Meio Ambiente e Mudança do Clima substituto, João Paulo Capobianco, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome substituto, Osmar Almeida Júnior.

Após reunião nesta manhã com o governador do Rio, Cláudio Castro, o ministro Waldez Góes informou que o governo federal vai deixar técnicos no Palácio Guanabara, sede do executivo estadual, e na Baixada Fluminense para ajudar com o repasse de recursos de ajuda humanitária para as prefeituras atingidas. Ele acrescentou que se os recursos não forem suficientes, podem ser editadas medidas provisórias para atender às populações.

“Estamos unidos, governo federal, estadual e municipais para os planos de ajuda humanitária, de restabelecimento e reconstrução”, disse Góes.

O governo do estado está desenvolvendo, em conjunto com as prefeituras da Região Metropolitana e o governo federal, um plano de ação para atender às demandas das cidades afetadas pelas chuvas do último fim de semana. Um dos pedidos para o governo federal é a liberação de mais de R$ 730 milhões do Novo PAC para o projeto de controle de inundações e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu-Botas e do Sarapuí. A ação foi solicitada pelo estado do Rio, em novembro de 2023, junto ao programa. Os trabalhos serão coordenados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). No total, o estado do Rio cadastrou 84 ações de prevenção a desastres naturais, totalizando R$ 6,9 bilhões de investimentos em drenagem urbana, contenção de encostas e urbanização de comunidades.

Receita refez estimativa de perdas com desoneração da folha

Receita refez estimativa de perdas com desoneração da folha

@ebc

Diante de cálculos conflitantes apresentados pela própria equipe econômica, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu que a Receita Federal refizesse as estimativas de perda com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Ele levará o novo número ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com quem se reúne na noite desta segunda-feira (15).

Até agora, o Ministério da Fazenda informou três impactos diferentes com a derrubada do veto. Inicialmente, a pasta tinha informado R$ 25 bilhões para o Orçamento de 2024. Posteriormente, informou R$ 20 bilhões e, por fim, R$ 16 bilhões.

“Eu pedi para a Receita reestimar [a perda de arrecadação]. A primeira providência que vou fazer é levar ao conhecimento do presidente Rodrigo Pacheco o que que não está previsto no Orçamento que foi aprovado. Porque, como não foi feito o cálculo pela Fazenda, o projeto foi aprovado sem que houvesse participação do Executivo. Então, nós usamos esse tempo para fazer uma estimativa de renúncia não prevista no Orçamento que compromete os objetivos pretendidos”, disse Haddad ao retornar de reunião com o presidente do Paraguai no Itamaraty.

Segundo Haddad, o novo cálculo considerará tanto a perda com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores como com a redução da alíquota da Previdência Social para os municípios de pequeno porte.

Remessa Conforme

O ministro evitou informar de onde virão os recursos para compensar a perda de receitas, caso a medida provisória editada no fim do ano passado seja devolvida ou rejeitada pelo Congresso. Ele não confirmou se a taxação de compras online, cuja decisão ficou para este ano, compensará o impacto fiscal.

“O orçamento é público: quando você faz uma renúncia fiscal você tem que compensar. É natural que haja lobbies, que haja grupos de interesses defendendo as suas propostas. Mas o papel do Ministério da Fazenda é buscar harmonizar o orçamento com aquilo que foi aprovado”, declarou. Segundo o ministro, a reunião desta segunda com Pacheco marcará o início de uma “discussão de alto nível” sobre o tema.

Antes do encontro com Pacheco, Haddad reuniu-se com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA). Ao deixar o ministério, Wagner repetiu que não acredita que o Congresso devolverá a medida provisória, mas não entrou em detalhes sobre a possibilidade de o Legislativo converter a proposta em projeto de lei.

Tragédia causada pelas chuvas evidencia racismo ambiental

Tragédia causada pelas chuvas evidencia racismo ambiental

@ebc

A tragédia causada pelas chuvas que atingiram, neste final de semana, a zona norte da região metropolitana, deixando 12 pessoas mortas, evidencia a desigualdade na cidade em termos de acesso a serviços como saneamento básico e a moradia digna Segundo codiretor-executivo do Observatório da Branquitude, Thales Vieira, trata-se de uma tragédia anunciada, ou seja, que é prevista para esta época do ano e, mesmo assim, medidas efetivas não são tomadas: “Na prática essa população é deixada para morrer”.

“Uma tragédia que toda hora a gente sabe que vai ocorrer com maior ou menor potencial de produzir vítimas fatais, mas a gente sabe que todo ano vai ocorrer essa tragédia, sobretudo na Baixada Fluminense”, diz, Vieira. As fortes chuvas que caíram no estado do Rio de Janeiro, nesse fim de semana, provocaram inundações e deslizamentos de terra em vários municípios do estado do Rio de Janeiro. Pessoas perderam as casas, que ficaram alagadas, e todos os pertences.

Vieira ressalta que a tragédia atingiu principalmente um recorte específico da população, a população negra e de baixa renda. “Por isso que a gente fala que o racismo ambiental é produto de uma intenção efetiva de não produção de políticas para essas populações de não participação dessas populações das decisões que são tratadas de políticas que efetivamente são feitas ou não são feitas, que essa também é uma forma de fazer política, a omissão é uma forma também de fazer política, então essas políticas que não são feitas também para benefício dessa população. Então na prática essa população é deixada para morrer, efetivamente”, diz.

Segundo Vieira, para mudar a situação é preciso garantir, sobretudo às regiões mais pobres, acesso ao saneamento básico e fazer obras para o escoamento efetivo de água, em regiões de alagamento. Para ele, falta vontade política daqueles que acabam se beneficiando com medidas assistencialistas. “Não pode falar que não esperava esse volume de chuva. A gente já sabe que ela vai acontecer. Então essas políticas precisam ser feitas, sobretudo de saneamento básico”, destaca.

O coordenador de Justiça Climática do Greenpeace Brasil, Igor Travassos, em nota, também criticou a atuação dos governos. “Mais uma vez, cenas de destruição se repetem no Rio de Janeiro e ainda precisamos lidar com as mesmas justificativas por parte do governo e das prefeituras, que alegam surpresa para este tipo de evento climático”.

Travassos também ressalta que as vítimas são, na maioria, pessoas negras e periféricas. “Diante de eventos como esse, fica cada vez mais perceptível que não estamos lidando somente com o despreparo dos governos no enfrentamento à emergência climática, mas com uma escolha política que viola o direito constitucional à vida. O que vemos é a inexistência de ações de prevenção, planos de adaptação às mudanças climáticas ou estrutura do Estado para responder aos eventos extremos. E é justamente por causa disso que hoje assistimos pessoas perdendo tudo, inclusive suas vidas”, diz.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou, pelo X, que governo federal e poderes locais estão agindo em conjunto pra redução de danos. A ministra também ressaltou que a tragédia evidencia o racismo ambiental. “Quando a gente olha os bairros e municípios que foram mais atingidos, como Acari, São João de Meriti, Anchieta, Albuquerque e Nova Iguaçu, a gente vê algo que eles todos têm em comum, que são áreas mais vulneráveis. Qual a cor da maioria das pessoas que vivem nesses lugares? Que mais uma vez estão ali perdendo suas casas, seus comércios, seus empregos, seus sonhos, sua esperança e sua vida com um todo?”, questiona a ministra.

O ministério tem agido, de acordo com Franco, para que isso não volte a acontecer e para que as famílias recebam apoio. Segundo a ministra, a pasta está desde cedo em contato tanto com autoridades locais quanto com outras áreas do governo federal como os Ministérios das Cidades, do Desenvolvimento Regional, e do Desenvolvimento Social. A ministra também convoca a população a ajudar os atingidos pela tragédia.