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Governo publica MP com medidas para buscar déficit zero em 2024

Governo publica MP com medidas para buscar déficit zero em 2024

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (29) a medida provisória anunciada ontem (29) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de manter o déficit zero nas contas públicas no ano que vem.

As medidas foram anunciadas após derrotas no Congresso, como a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, neste mês, que pesaram nas contas públicas, ameaçando o previsto na Lei Orçamentária Anual recentemente aprovada, de déficit fiscal zero – quando há equilíbrio entre receita e gastos públicos.

São três medidas principais: a reoneração da folha de pagamentos das empresas; a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); e a limitação de compensações de créditos tributários obtidos pelas empresas na Justiça.

“Essas medidas de hoje são reavaliações de projetos que não deram certo. Estamos repondo uma perda de arrecadação para cumprir os objetivos do marco fiscal”, afirmou Haddad em coletiva de imprensa na quinta-feira (28). “Estamos botando ordem no orçamento”, reiterou o ministro da Fazenda.

A MP tem validade imediata, mas prevê que alguns pontos devem entrar em vigor apenas em 90 dias, em abril do ano que vem, atendendo a regras da legislação tributária.

Reoneração da folha de pagamentos

Uma das propostas mais controversas da MP publicada nesta sexta diz respeito a uma reoneração gradual da folha de pagamentos. A medida substitui uma lei aprovada no Congresso que desonerava a folha de 17 setores da economia. Trechos da lei chegaram a ser vetados por Lula, mas teve o veto derrubado pelos parlamentares.

A MP prevê que, no lugar da desoneração, deve haver uma reoneração gradual pelos próximos quatro anos da contribuição patronal sobre a folha. Pelos cálculos da Fazenda, o objetivo é recuperar R$ 6 bilhões em arrecadação já no ano que vem.

O governo não eliminou por completo a desoneração, mas estabeleceu que ela só deve incidir sobre o primeiro salário mínimo recebido pelos empregados. A cota patronal de contribuição à Previdência Social, contudo, fica restabelecida para pagamentos acima desse valor.

Outra mudança é que, em vez de beneficiar setores inteiros, a medida estabelece grupos esmiuçados por atividade econômica: um composto por atividades de transporte, rádio e televisão e tecnologia da informação; outro com atividades ligadas à indústria têxtil e de calçados, obras de infraestrutura e mercado editorial.

O primeiro grupo deverá voltar a pagar 10% de contribuição patronal sobre a folha de pagamentos em 2024, alíquota que sobre para 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027. O segundo grupo será reonerado em 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.

Vale lembrar que tais percentagens incidem somente sobre o primeiro salário mínimo recebido por cada trabalhador. Acima disso fica restabelecida as alíquotas previstas pela legislação que rege cada setor da economia. De todo modo, a reoneração deve entrar em vigor apenas em 1º de abril de 2024.

Perse

Outra medida prevê uma revisão no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi criado em 2021 para socorrer o setor com uma desoneração total de impostos em meio à paralisação provocada pela pandemia de covid-19. A medida foi inicialmente prevista para durar dois anos, mas neste ano foi prorrogada para cinco anos pelo Congresso.

Pela MP publicada nesta sexta, o programa deve ser descontinuado pelos próximos dois anos. Em 2024, deve se voltar a cobrar as contribuições sociais sobre o faturamento das empresas. Em 2025 volta a cobrança do Imposto de Renda.

Na quinta, Haddad disse que desde o início houve um entendimento do Congresso de que o Perse deveria ser revisto caso a renúncia fiscal inicialmente calculada, de R$ 20 bilhões em cinco anos, fosse superada antes desse prazo.

Pelos cálculos preliminares da Fazenda, somente neste ano o programa já ocasionou a renúncia de no mínimo R$ 16 bilhões, motivo pelo qual o governo decidiu propor a revisão do Perse.

Por envolver a volta da cobrança de impostos, a reoneração do setor de eventos também deve vigorar somente a partir de 1º de abril.

Compensações tributárias

A MP do governo também colocar regras para que as empresas possam compensar junto à Receita Federal os créditos tributários eventualmente obtidos em causa na Justiça contra a administração pública.

Antes, as empresas podiam compensar 100% desses créditos de uma vez, por vezes eliminando totalmente o pagamento de impostos em determinado ano. Segundo estimativa parcial da Fazenda, somente neste ano foram R$ 65 bilhões em perda inesperada de arrecadação somente com essas compensações.

Agora, tais compensações ficam limitadas e os créditos tributários somente poderão ser descontados dos impostos a pagar de forma escalonada, mês a mês. A limitação para as compensações vale para créditos acima de R$ 10 milhões, e os limites mensais ainda devem ser estabelecidos em ato do Ministério da Fazenda.

A medida é a única da MP publicada nesta sexta que entra em vigor de imediato.

Cappelli: polícias vão assinar protocolo para ato do 8 de janeiro

Cappelli: polícias vão assinar protocolo para ato do 8 de janeiro

@ebc

O ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, disse nesta quinta-feira (28) que as polícias que farão a segurança do evento alusivo ao 8 de janeiro vão assinar um protocolo assumindo suas responsabilidades pela segurança da cerimônia, que será feita pela Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A assinatura deve ocorrer no próximo dia 4 de janeiro.

No dia 8 de janeiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, vão participar de um ato em defesa da democracia, em Brasília.

Em entrevista ao programa Repórter Brasil, da TV Brasil, Cappelli disse que os setores de inteligência policial continuam monitorando eventuais tentativas de abalo à segurança do evento. Segundo o ministro, até momento, não há nenhuma informação que indique “alguma preocupação adicional”.

“No dia 4 [de janeiro], nós vamos assinar um protocolo de ações integradas com cada polícia assumindo suas responsabilidades. Eu tenho muita confiança de que no dia 8 nós vamos realizar um ato histórico, um ato de celebração da democracia revigorada, com absoluta segurança e tranquilidade”, afirmou.

Segurança pública

Sobre a queda dos índices de violência no país nos dez primeiros meses de 2023, Cappelli afirmou que a revogação de decretos que flexibilizaram o acesso legal a armas de fogo contribuiu para a diminuição de crimes violentos, como homicídio, feminicídio e latrocínio.

“Vigorou no Brasil nos últimos quatro anos a lógica do vale-tudo no que diz respeito a armas. Houve um liberou geral irresponsável. A gente revogou isso tudo, restringiu muito mais. A gente está provando que, com menos armas, a violência diminui”, afirmou.

Regulação das redes sociais

Na entrevista, o ministro da Justiça em exercício também defendeu a regulação das redes sociais. O ministro citou casos recentes envolvendo ameaças de morte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a invasão do perfil da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

“É fundamental que haja regulação das redes. O que a gente está propondo não é nenhuma inovação, está propondo que o Brasil faça o que as melhores práticas internacionais indicam. A Europa recentemente aprovou a regulação das redes sociais. Por que o Brasil será diferente?, questionou.

Combate às milícias no Rio

O ministro informou que as investigações que levaram à prisão do miliciano Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, no Rio de Janeiro, continuam para desarticular as conexões e movimentação financeira da organização criminosa.

“Não é aceitável que nós tenhamos uma cidade com cerca de um terço de seu território tomado por uma organização criminosa, que implanta o terror nessa região, ameaça à vida, destruindo a economia e afrontando o Estado democrático de direito”, concluiu.

>> Veja a entrevista na TV Brasil:

Poupança de incentivo a estudantes do ensino médio terá R$ 6,1 bilhões

Poupança de incentivo a estudantes do ensino médio terá R$ 6,1 bilhões

@ebc

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de Pé-de-Meia. A autorização para o repasse do montante foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (28).

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro comemorou a transferência do valor, neste fim de ano. “O Pé-de-Meia do ensino médio está chegando e ele já está na conta. Acabamos de passar R$ 6,1 bilhões ao fundo que vai custear a poupança de incentivo à permanência e conclusão para os estudantes mais vulneráveis do ensino médio”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana.

O anúncio do ministro da Educação foi feito após reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no Ministério da Educação, na manhã de hoje. “Vamos começar o ano que vem com o programa chamado Pé-de-Meia. Vai ser a poupança para o jovem estudantil do ensino médio. A ideia é começar já com primeiro, segundo e terceiro ano”, planeja Camilo Santana.

Estudantes

O ministro aponta que menos da metade dos estudantes em situação de vulnerabilidade econômico-social consegue conquistar o diploma do ensino médio, o que justifica o investimento federal nestes jovens. “O Pé-de-Meia chega para garantir mais oportunidades para nossa juventude e já a partir de agora em 2024. São recursos para combater o abandono escolar e a evasão nessa etapa tão importante para os nossos jovens brasileiros”.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – Educação de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não completaram o ensino médio no Brasil. Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 75% estavam atrasados ou abandonaram os estudos, sendo que 11,0% estavam atrasados e 63,5% não frequentavam escola e não tinham concluído o ensino obrigatório.

Por isso, o incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio tem como público-alvo os estudantes matriculados no ensino médio de escolas públicas e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.

Pé-de-Meia

A poupança do governo federal destinada a esses jovens está prevista na medida provisória nº 1.198, que, além de incentivar a permanência, com a redução da evasão escolar, pretende também aumentar a conclusão do ensino médio por mais jovens; democratizar o acesso deste público ao ensino médio; diminuir os efeitos das desigualdades sociais, raciais e de gênero na sociedade; contribuir para inclusão social pela educação; e estimular a mobilidade social.

O acesso dos estudantes ao benefício depositado na poupança é condicionado ao cumprimento, por parte do aluno, da frequência de, pelo menos, 80% das horas letivas; aprovação ao fim de cada ano; matrícula na série seguinte, quando for estudante do primeiro ou do segundo ano do ensino médio; participação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.

A poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não será considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios sócio- assistenciais, como o programa Bolsa Família.

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) que cria a bolsa do programa e o documento já foi enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor do auxílio por aluno e a abrangência ainda serão definidos pelo governo federal.

Preço de alimentos e juros contribuíram para frear inflação em 2023

Preço de alimentos e juros contribuíram para frear inflação em 2023

@ebc

O comportamento dos preços dos alimentos e a política monetária, que impôs juros altos na economia em 2023, foram fatores que ajudaram a inflação ficar controlada neste ano que termina. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, nesta quinta-feira (28), quando foram divulgados dois índices de inflação.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), tido como a prévia da inflação oficial do país, fechou 2023 em 4,72%, o menor resultado dos últimos três anos. O dado é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Calculado pela Fundação Getulio Vargas, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) apresentou deflação no ano, ou seja, a média dos preços ficou em queda de 3,18%. O resultado marca uma inflexão do índice, que chegou a fechar 2020 em 23,14%. O ano de 2021 também ficou na casa de dois dígitos, 17,78%. Em 2022, sinalizou desaceleração, terminando em 5,45%.

Fatores

Para o economista e professor do Ibmec Gilberto Braga, os números mostram acertos da política macroeconômica do governo e do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável por ditar a taxa básica de juros da economia, a Selic.

Ao longo do ano, a Selic foi mantida em patamares altos, como forma de desestimular a economia e, consequentemente, combater a inflação. O ano começou com taxa de 13,75% e, depois de quatro cortes seguidos no segundo semestre, encerra 2023 em 11,75%

Braga destaca que há grupos de preços que ainda pressionam os índices. “Principalmente dos aluguéis, que vêm subindo mais do que a inflação média da economia”. Mas ressalta que “o preço dos alimentos, de uma forma geral, vêm caindo, o que vem contrabalançar de maneira positiva as pressões de aumento”.

O professor do Ibmec espera manutenção da tendência para o próximo ano. “Para 2024, esse comportamento dos preços deve permanecer com a inflação tendendo a cair”.

No entanto, Gilberto Braga aponta que há riscos vindo de fora do Brasil. “Pressão externa, sobretudo, por conta dos conflitos bélicos da Rússia com a Ucrânia e do Oriente Médio [ofensiva israelense na Faixa de Gaza], que influenciam os preços do petróleo, dos seguros e do livre fluxo de comércio internacional”, descreve.

“A expectativa, apesar dessas ameaças, é bastante positiva para 2024”, completa.

Commodities

O pesquisador André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), aponta que um elemento que ajudou a moldar a inflação de 2023 foram os preços das commodities (matérias-primas básicas negociadas com preços internacionais) agrícolas e minerais.

“Na parte agrícola, soja, milho e trigo, que são matéria-prima para vários outros alimentos, tiveram quedas muito fortes do preço ao produtor”. A soja, por exemplo, caiu 21,92%. No caso do milho, o recuo foi ainda maior, 30,02%.

Braz explica que o comportamento do IGP-M representa uma “devolução” do choque inflacionário causado pela pandemia entre 2020 e 2022.

“Dado as safras, que foram muito boas tanto no Brasil quanto em outros países produtores de grãos, a gente teve essa queda de preços muito grande. Então ajudou a compensar um pouco aquela fase de aumentos agudos”, explica.

Apesar de o IGP-M divulgado nesta quinta-feira ser o menor já registrado para um ano fechado (-3,18%), Braz observa que o índice mostra uma tendência de aceleração. Em julho, o acumulado de queda em 12 meses era 7,72%.

“Está acelerando, está ficando cada vez mais próximo de zero e vai migrar para um terreno positivo. Número negativo é algo incomum para o IGP-M porque, em condições normais, a trajetória desses preços é de alta”, contextualiza. Em dezembro o índice mensal ficou em 0,74%.

IPCA

Sobre o IPCA, Braz sinaliza que o resultado de 0,40% de dezembro ficou acima do esperado. A causa foi a concentração no mês de reajustes de preços controlados. “Vimos aumento de [taxa de] água e esgoto, energia, ônibus, trem e metrô em várias cidades do país”, lista.

Ainda especificamente para o mês de dezembro, o economista da FGV interpreta que houve surpresa no preço de alguns alimentos, especialmente os de características sazonais.

“Não foi um aumento generalizado, foi um aumento sazonal, produtos que normalmente têm uma oferta menor no verão, cuja oferta é prejudicada pelo clima, como produtos de feira livre. Por exemplo, hortaliças, legumes e frutas vieram inflados em função desse clima mais hostil”.

Outra influência foi a alimentação fora de casa. “Nesse período de festas e de férias, as famílias costumam comer em restaurantes, lanchonetes, então os preços do menu normalmente sobem pela demanda”.

Apesar dessa sinalização em dezembro, Braz salienta que, ao longo do ano, o preço dos alimentos teve um comportamento positivo para a economia brasileira, contribuindo para que a inflação oficial ficasse abaixo do esperado no início do ano, quando o mercado estimava o IPCA perto de 5,5%.

O IPCA-15 mostrou que o grupo alimentos e bebidas subiu 0,83% em 2023.

“É muito pouco frente a uma inflação média de 4,72%. Em termos reais, a alimentação não subiu de preço. Isso foi bom porque a alimentação compromete mais o orçamento de famílias de menor renda e, por conta disso, você tem espaço para que essas famílias consumam outras coisas “, diz.

O IPCA fechado do mês de dezembro e do ano 2023 será divulgado no dia 11 de janeiro. Braz estima que o número seja perto de 4,45%.

Se concretizado esse patamar, estaria dentro da meta do Banco Central, 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, o limite superior é de 4,75%.

Para 2024

Já para o ano que vem, assim como Gilberto Braga, do Ibmec, que tem uma visão otimista, Braz espera um IPCA fechando 2024 por volta de 4%. No entanto, também enxerga desafios, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e a ofensiva israelense contra o Hamas.

André Braz acrescenta ainda outro fator de preocupação: o El Niño, fenômeno climático que modifica a temperatura das águas do oceano pacífico e impacta safras em diversas regiões do planeta.

“Da mesma forma que vai afetar os preços ao produtor no IGP-M, vai afetar os preços ao consumidor também, é um repasse. Isso pode ser o desafio para o ano que vem”.

No cenário interno, Braz cita que a política fiscal do governo, ou seja, o montante de gastos públicos, pode intervir no comportamento da inflação, caso haja dúvidas de o governo não cumprir a meta orçamentária. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz buscar déficit zero em 2024.

“Se essa meta fica ameaçada, pode haver uma desvalorização do câmbio [frente ao dólar], e essa desvalorização causa inflação porque a gente passa a importar as coisas a um preço maior”, explica.

Juros

O economista do Ibre avalia que a política de juros do BC cumpriu, em 2023, o papel de debelar a inflação. Mas ressalta que a Selic em 11,75% ainda é muito alta, o que a torna um desafio para o crescimento do país, geração de emprego e renda.

Mesmo com os desafios citados, Braz acredita que a inflação seguirá uma trajetória controlada o suficiente para permitir mais quedas na taxa básica de juros.

“Acho que o BC vai ter condições de continuar cortando [a taxa] ainda que existam esses desafios no radar. É provável que a Selic termine o ano que vem, quem sabe, em torno de 9%”, acredita.

Zanin suspende concurso da PM e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso

Zanin suspende concurso da PM e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso

@ebc

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da convocação de candidatos aprovados nos concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso. A medida vale até decisão definitiva do caso. Não há data para o julgamento.

A decisão do ministro foi assinada no dia 19 de dezembro e divulgada nesta quinta-feira (28). O pedido de suspensão do concurso foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido à limitação de 20% das vagas para mulheres na PM e de 10% nos Bombeiros.

Na decisão, Zanin afirmou que as limitações dos concursos são inconstitucionais e desrespeitam a igualdade de gênero. No certame, as candidatas foram classificadas em lista única de cadastro reserva, sem distinção por sexo.

“O percentual parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero, sendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, estendendo-se tal vedação ao exercício e preenchimento de cargos públicos”, afirmou o ministro.

Em outubro deste ano, a PGR entrou com 14 ações no Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.

As ações questionam a limitação de vagas destinadas a mulheres prevista em normas dos estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Em outras decisões, liminares de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM no Pará, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Partidos vão ao STF para garantir derrubada de veto ao marco temporal

Partidos vão ao STF para garantir derrubada de veto ao marco temporal

@ebc

O PL, o PP e o Republicanos entraram nesta quinta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para garantir a eficácia do projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

No dia 14 deste mês, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Na ação encaminhada ao Supremo, os partidos alegam que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validar o marco temporal.

“Em cenário de discordância republicana entre poderes acerca de determinado conteúdo normativo, a última palavra em um regime democrático, sempre deve ser do Poder Legislativo, verdadeira casa da democracia”, argumentaram os partidos.

Por meio de sorteio eletrônico, o ministro Gilmar Mendes foi escolhido para relatar a ação. Não há prazo para decisão.

Após a sessão do Congresso que derrubou o veto ao marco temporal, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) informou que irá protocolar no STF uma ação para garantir a prevalência do veto presidencial.

Haddad anuncia medidas de arrecadação com reoneração gradual da folha

Haddad anuncia medidas de arrecadação com reoneração gradual da folha

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) três medidas para compensar perdas de arrecadação ocasionadas por derrotas do governo no Congresso, em especial a derrubada do veto presidencial que acabava com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Uma dessas medidas diz respeito a uma reoneração gradual da folha.

“Essas medidas de hoje são reavaliações de projetos que não deram certo. Estamos repondo uma perda de arrecadação para cumprir os objetivos do marco fiscal”, afirmou Haddad. Ele disse que não está prevista nenhuma arrecadação adicional, além do que foi perdido com as derrotas no Congresso.

O objetivo principal é “repor as condições do orçamento apresentado” neste ano, afirmou Haddad. A Lei Orçamentária Anual recentemente aprovada prevê, por exemplo, déficit zero para as contas públicas no ano que vem. “Estamos botando ordem no orçamento”, reiterou o ministro da Fazenda.

A medida provisória com os detalhes do que será feito deve ser publicada ainda neste ano, garantiu Haddad, uma vez que todas as propostas já passaram pelo crivo da Casa Civil. O ato deve ser assinado a qualquer momento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse o ministro da Fazenda.

Reoneração gradual

Uma primeira medida diz respeito à reoneração gradual da folha de pagamentos. A MP sobre o assunto deverá substituir a desoneração total, passando a oferecer uma isenção fiscal somente sobre o primeiro salário mínimo recebido pelo trabalhador.

Haddad afirmou que a medida visa concentrar o benefício no grosso da força de trabalho, cuja maioria ganha até dois salários mínimo. Segundo as projeções da Fazenda, a medida deve recuperar R$ 6 bilhões dos R$ 12 bilhões que seriam perdidos com a desoneração total sobre a arrecadação federal.

O ministro acrescentou que aposta no diálogo e na transparência para conseguir convencer o Congresso a aprovar a medida. “Vamos explicar para os líderes do Senado e da Câmara para que tenhamos êxito, quem ganha é a sociedade”.

Ele voltou a chamar a desoneração total da folha de pagamentos de alguns setores de “privilégio” e frisou que a medida, que seria temporária, não cumpriu o objetivo de aumentar as vagas de emprego.

“O emprego desses 17 setores caiu. Essa medida foi tomada em 2011 para ser temporária, e os setores, no cômputo geral, desempregaram. Aquela ideia original de que aumentaria o emprego se mostrou errada”.

Perse

Outros R$ 6 bilhões devem ser compensados pela revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em 2021, para socorrer o setor em meio à paralisação causada pela pandemia de covid-19, o Perse tinha validade original de dois anos, mas foi prorrogado no ano passado para mais cinco anos.

A Fazenda agora propõe que o Perse seja descontinuado gradualmente pelos próximos dois anos. A justificativa é que o programa já teria cumprido seu objetivo, não havendo mais razão para a manutenção, diante de uma recuperação do setor de eventos mais rápida que o previsto.

Pelos cálculos do Congresso, a medida deveria acarretar numa renúncia de R$ 20 bilhões ao longo de mais cinco anos de vigência. Contudo, cálculos da Receita Federal dão conta que esse montante já foi renunciado somente neste ano, motivo pelo qual não haveria motivo para manter o Perse.

Compensações tributárias

Numa terceira frente, a MP das medidas compensatórias de arrecadação deve impor um limite para as compensações de impostos por meio de créditos obtidos via judicial. Pelas regras vigentes hoje, as empresas que obtenham créditos tributários na Justiça podem compensar todo o valor de uma só vez, por vezes eliminando 100% do pagamento de impostos num determinado ano, segundo a Fazenda.

Agora, o governo deverá limitar essas compensações a uma média de 30% ao ano, a depender do montante do crédito tributário. A medida só deve valer para créditos acima de R$10 milhões, e as compensações deverão ser escalonadas por até cinco anos, com prazo maior para valores maiores.

De acordo com as contas da Receita, somente neste ano foram compensados ao menos R$ 65 bilhões, ocasionando perda grande de arrecadação que não estava prevista. O objetivo agora é “recuperar a capacidade de planejamento” da Receita, afirmou Haddad.

Municípios

Haddad esclareceu ainda que as medidas anunciadas nesta quinta não têm como objetivo compensar a perda de arrecadação com a parte da lei de desoneração que reduz de 20% para 8% da folha de pagamento a contribuição para a Previdência Social dos pequenos municípios. Esse ponto ainda “será objeto de negociação com os municípios”, disse Haddad.

Segundo o Ministério da Fazenda, a derrubada do veto à desoneração da folha e ao benefício para pequenos municípios custaria R$ 25 bilhões no próximo ano. Desse total, de R$ 7 bilhões a R$ 11 bilhões correspondem ao incentivo para as prefeituras de pequeno porte.

Na semana passada, Haddad chegou a dizer que o ponto relativo aos municípios é “claramente inconstitucional”. Contudo, ele afirmou nesta quinta que a Fazenda opta primeiro pelo diálogo, antes de eventual questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Matéria alterada às 12h10 para alterar valor da renúncia prevista para os cinco anos do Perse e ampliada às 12h44.

Netanyahu: “Erdogan, que comete genocídio contra os curdos, não deveria dar conselhos”

@news-wiki

28 de dezembro de 2023

O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, e o primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, trocaram palavras duras ontem no contexto da guerra Israel-Hamas, após o turco dizer que a atuação de Israel é comparável ao Regime Nazista.

Erdogan falou que Netanyahu não é diferente de Hitler e que a Turquia acolheria com agrado acadêmicos judeus que estão sendo perseguidos por suas opiniões sobre o conflito na Faixa de Gaza. “O que esse Netanyahu está fazendo é menos do que o que Hitler fez? Nada menos”, disse Erdogan, ainda afirmando Israel recebe apoio do Ocidente. “Ele recebe todo tipo de apoio dos Estados Unidos. O que Israel fez com todo esse apoio? Matou mais de 20 mil pessoas em Gaza”, disse.

Netanyahu respondeu num comunicado: “Erdogan, que comete genocídio contra os curdos, detém o recorde mundial de prisão de jornalistas que se opõem ao seu regime, é a última pessoa que pode falar sobre moralidade para nós”.

Erdogan se aproveita da guerra na Faixa de Gaza

Jabar Qadir, especialista em assuntos políticos e de segurança turcos, dises para a VOA Curda que a Turquia aproveitou a guerra em Gaza para fazer o que quer no Curdistão sem qualquer reação internacional. “Os ataques da Turquia à região do Curdistão iraquiano e ao nordeste da Síria estão a aumentar, causando grandes baixas”.

Ele também opinou que Erdogan e o seu governo dificialmente vão alcançar os seus objectivos através destes ataques militares, mas que “eles podem criar grandes problemas para o Curdistão Ocidental e para o Curdistão do Sul, pois estão “destruindo a infra-estrutura económica das regiões e causando grandes danos a todas as instituições de serviço público”.

Prolongamento de ofensiva israelense em Gaza levará à radicalização

Prolongamento de ofensiva israelense em Gaza levará à radicalização

@ebc

O prolongamento da ofensiva israelense em Gaza pode ter como consequência a radicalização da população palestina e fortalecer o terrorismo. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil na esteira da declaração do chefe do Estado-Maior israelense, Herzi Halevi, de que “a guerra continuará por muitos meses”.

Os ataques de Israel começaram após a série de atentados terroristas do Hamas, em 7 de outubro. Desde então, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, mais de 20,6 mil pessoas morreram, e 54,5 mil foram feridas. A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que as condições humanas são catastróficas. Quase todos os 2,8 milhões de habitantes de Gaza foram deslocados.

Para o professor Michel Gherman, do Centro de Estudos do Antissemitismo da Universidade de Jerusalém, há atualmente quatro fatores que podem ditar os rumos da ofensiva. Um deles é o cenário interno. Gherman cita que 80% dos israelenses são a favor da saída do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Dessa forma, segundo o especialista, “a única possibilidade para o premier se manter no poder é, primeiro, adotar um discurso pró-guerra, de resposta para o 7 de outubro”.

“A segunda questão é alargar ao máximo possível essa guerra. Ou seja, a perspectiva de fim da guerra é uma perspectiva absolutamente trágica para Benjamin Netanyahu”, avalia Gherman, que também é professor de sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Envolvimento regional

Outro fator determinante para o futuro da ofensiva é o risco de outros grupos armados, como o libanês Hezbollah e o iemenita houthis – ambos apoiados pelo Irã – se envolverem no conflito. O Hezbollah tem acentuado os ataques contra Israel.

O professor Gherman explica que, há cerca de uma semana, não se acreditava nessa opção. Mas que o cenário mudou depois que o Irã acusou Israel de matar o conselheiro militar da Guarda Revolucionária, Seyyed Razi Mousavi, em um ataque aéreo na Síria.

“A gente está em uma configuração entre uma guerra em Gaza e uma guerra regional. A gente não sabe para onde é que vai”, contextualiza.

Eleição americana

No continente americano está o elemento que mais pode colaborar para o fim das ofensivas, segundo o especialista. A preocupação do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que enfrentará eleições em 2024. Os Estados Unidos já deram sinais de que Israel precisa moderar a ofensiva, principalmente preservando civis.

“Biden quer resolver a situação, o mais rapidamente possível, para entrar no ano eleitoral tendo que se preocupar com as questões internas e não com uma guerra no Oriente Médio que pode ser de grandes proporções”, analisa.

Dentro do próprio Hamas há forças que disputam o caminho a seguir em relação à ofensiva. O professor do Centro de Estudos do Antissemitismo da Universidade de Jerusalém ndica que há um racha no grupo. Enquanto os integrantes do Hamas na Faixa de Gaza preferem continuar a guerra, integrantes do grupo extremista exilados em outros países, principalmente no Catar, buscam resolver a questão com negociação, com o intuito de poderem participar de um futuro governo na Faixa de Gaza.

Política x guerra

Em um artigo de opinião publicado no jornal americano Wall Street Journal na segunda-feira (25), Netanyahu reiterou três pré-requisitos para a paz: o Hamas deve ser destruído, Gaza deve ser desmilitarizada e a sociedade palestina deve ser desradicalizada.

No entanto, para Michel Gherman, o alongamento da ofensiva tem possibilidade nula de criar uma desradicalização.

“O massacre do 7 de outubro também produziu, ao que tudo indica, um processo de radicalização da sociedade israelense, e o que está acontecendo em Gaza agora também está promovendo um processo de radicalização da sociedade palestina. Você tem um número de órfãos impressionante”.

“As guerras não resolvem problemas políticos. A política resolve os problemas políticos. A guerra cria problemas políticos. Uma guerra dessas proporções, sem estratégia para sair da guerra, como se a guerra fosse a própria estratégia dela mesmo, acaba criando uma radicalização dos dois lados da fronteira”, pontua.

“Desradicalização se cria com propostas políticas para tirar o foco do processo da guerra e colocá-lo em uma estratégia de solução política.

Extremismo

O professor de relações internacionais Vitelio Brustolin, da Universidade Federal Fluminense (UFF), acredita que a radicalização é uma consequência planejada e desejada pelo grupo Hamas, que teria elaborado o massacre de 7 de outubro por dois anos. Brustolin diz que os terroristas acreditavam nessa possibilidade, baseados em reações agressivas israelenses ocorridas após ataques dos extremistas em 2009 e 2014.

“O que o Hamas queria era exatamente uma ação contundente de Israel. Quanto mais efeito colateral essa ação gerar, quanto mais vítimas civis, mais fortalece a causa terrorista do Hamas”, analisa.

Brustolin, que também atua como pesquisador na universidade de Harvard, nos Estados Unidos, faz questão de diferenciar os objetivos do Hamas da causa palestina.

“A causa palestina é uma causa de paz, uma casa de solução de dois estados”, enfatiza.

“A gente viu na negociações dos acordos de Oslo, por exemplo, na década de 90, enquanto a Autoridade Palestina negociava, o Hamas promovia atentados explodindo ônibus com civis. Os terroristas se suicidavam nesses atentados, mas era justamente para interromper as negociações de paz. O Hamas quer exatamente isso, promover a causa do terrorismo”, afirma.

“Mesmo que Israel vença militarmente o Hamas, o que muito provavelmente acontecerá, a guerra em si acaba retro alimentando o terrorismo, e isso foi planejado pelo Hamas. Eles não ligam em consumir os seus integrantes desde que a causa do extermínio de Israel prevaleça”, diz Brustolin.

Negociações

O professor da UFF contextualiza que fora dos territórios israelenses e palestinos há negociações e pressões para o fim da ofensiva na Faixa de Gaza. Ele cita a mediação do Egito, que passa por acordos de cessar fogo; troca de prisioneiros palestinos pelos cerca de 100 israelenses mantidos reféns pelo Hamas; formação de um governo com participação da Autoridade Nacional Palestina – reconhecida pela comunidade internacional; e, por fim, saída das tropas israelenses.

Por enquanto, nenhum dos dois lados acatou a proposta. “Mas também não descartou completamente uma negociação, o que, provavelmente, vai levar a novas rodadas de negociações diplomáticas”, espera.

“O Ismail Haniyeh, líder do Hamas que está no Catar, foi ao Egito para negociar. Então existe uma tentativa de negociação”, completa.

Netanyahu

Já sobre o cenário interno eleitoral em Israel, Brustolin não interpreta que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tenha interesse político em uma guerra longa. Ele cita pressões no orçamento doméstico, como o custo estimado em mais US$ 14 bilhões previstos para os próximos dois meses.

“Acaba mexendo com a economia do país, mas também sensibilizando as famílias”, ressalta, acrescentando que o país tem centenas de milhares de pessoas mobilizadas para a guerra.

Fora disso há a pressão internacional contra a ofensiva. Brustolin lembra que a Assembleia-Geral da ONU aprovou, no último dia 12, uma resolução que pede cessar-fogo imediato e o envio de ajuda para a Faixa de Gaza. De 193 países, 153 votaram a favor, incluindo o Brasil. A Assembleia-Geral não tem poder impositivo, mas há uma repercussão política.

O acesso de ajuda humanitária também foi aprovado por resolução do Conselho de Segurança (CS) da ONU. Integrante permanente do CS, os Estados Unidos, principal aliado de Israel, se abstiveram de votar, ou seja, não usaram o poder de vetar o texto.

Brustolin destaca que há divergências entre Biden e Netanyahu sobre o tratamento dado à Faixa de Gaza.

“Eles trocaram farpas há poucos dias sobre a estratégia que Israel vem utilizando. Os Estados Unidos consideram desproporcional o uso da força neste momento”.

Sobre o desfecho, o cenário é de indefinição, tendendo a um prolongamento, segundo o pesquisador. “Na melhor das hipóteses, que leve semanas, o que é muito improvável. Em uma hipótese mais realista, essa guerra ainda vai durar meses”, avalia.

Conferência Nacional discutirá políticas para LGBTQIA+ em 2025

Conferência Nacional discutirá políticas para LGBTQIA+ em 2025

@ebc

O Brasil realizará a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) entre os dias 14 e 18 de maio de 2025, em Brasília (DF). A convocação para a conferência foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (27), em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O tema da conferência será “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, e as propostas discutidas terão como objeivo o enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIA+ e a promoção de seus direitos humanos e cidadania.

Preparação em 2024

Para a realização da conferência nacional, serão organizadas etapas preparatórias. Haverá conferências locais, entre 2 de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2024; conferências estaduais e distrital, entre 1º de julho de 2024 e 28 de fevereiro de 2025; e conferências livres, entre 1º de novembro de 2024 e 28 de fevereiro de 2025.

A conferência nacional será coordenada pela Mesa Diretora do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e presidida pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Atraso

O encontro para discussão de políticas públicas deveria ter ocorrido em 2019, mas não foi realizado pelo governo de Jair Bolsonaro. O ex-presidente da república Michel Temer chegou a assinar um decreto com teor parecido ao publicado nesta quarta-feira, em agosto de 2018, prevendo que a conferência seria no mês de novembro do ano seguinte, o que não se concretizou. Em 11 de maio de 2020, Bolsonaro assinou um decreto revogando a convocação de Temer.

Na edição anterior, a 3ª Conferência Nacional LGBT, realizada em 2016, resultou em 70 propostas para políticas públicas voltadas a essa população. Na época, o enfrentamento à violência também foi um dos temas mais discutidos.