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Proteína artificial surge como alternativa para reduzir o sofrimento animal

Proteína artificial surge como alternativa para reduzir o sofrimento animal

Objetivo dessa ação seria imitar a carne in natura para suprir a demanda por proteínas em uma população que está em constante crescimento

30 de janeiro de 2024

Nos últimos anos, diferentes pesquisas e debates passaram a ser discutidos a respeito da produção e do consumo de “carnes de laboratório”. Segundo a ONG The Good Food Institute, esse mercado vem crescendo e o agronegócio mundial já investiu quase US$ 2 bilhões em estudos sobre o tema desde 2016.

Atualmente, poucos países apresentam o produto pronto para consumo, sendo importante destacar que o principal objetivo da sua criação seria a redução do sofrimento animal e o incentivo de uma produção mais sustentável. Alisson Machado, professor do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP e mentor do Sustentarea, explica que as carnes de laboratório são um tipo de proteína artificial que é produzida a partir de um animal vivo – como boi, frango, porco ou peixe.

Objetivos e produção

O objetivo dessa criação seria imitar a carne in natura para suprir a demanda por proteínas em uma população que está em constante crescimento. Em conjunto a esse fator, encontra-se a justificativa de que a produção dessas carnes poderia colaborar com a redução do sofrimento animal e com a redução de impactos ambientais. “A carne é o alimento com maior impacto na emissão de gases de efeito estufa. Apesar disso, o desenvolvimento de proteínas artificiais também demanda muitos recursos e possui um impacto ambiental relevante”, considera Machado.

Para a produção dessas carnes, o professor explica que, primeiramente, é realizada a extração das células de um animal vivo por biópsia. Assim, essas células são nutridas e multiplicadas em biorreatores que simulam um organismo vivo. Essa ação costuma durar cerca de duas semanas e, a partir dela, é obtida uma massa de células com pequenas fibras. “Ela não tem formato ou textura de carne e, por isso, pode ser impressa em 3D para ser adicionada de textura. Nesse processo, a carne de laboratório também ganha aditivos, corantes e aromatizantes para ficar semelhante a uma carne in natura e, portanto, é caracterizada como um alimento ultraprocessado”, complementa o especialista.

Desafios

Atualmente, não é possível encontrar esses produtos em mercados, mas há uma expectativa de que cheguem ao mercado nacional em 2024. A Organização das Nações Unidas (ONU) já apoiou a criação de protocolos de fiscalização; assim, as agências reguladoras de cada país são responsáveis por aprovar — ou não — a comercialização dos produtos finais.

No Brasil, a responsável por esse processo é a Anvisa, mas ainda existem alguns desafios associados à produção em larga escala dessas proteínas, sendo provável que as vendas se iniciem com um baixo volume. A partir desse passo, outros acompanhamentos deverão ser feitos para garantir que o produto não gere impactos negativos na saúde.

Brasil registrou 155 assassinatos de pessoas trans no ano passado

Brasil registrou 155 assassinatos de pessoas trans no ano passado

@ebc

Em 2023, houve 155 mortes de pessoas trans no Brasil, sendo 145 casos de assassinatos e dez que cometeram suicídio após sofrer violências ou devido à invisibilidade trans. O número de assassinatos aumentou 10,7%, em relação a 2022, quando houve 131 casos.

Os dados são na 7ª edição do Dossiê: Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2023 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), divulgado nesta segunda-feira (29) no Ministério dos Direitos Humanos, como parte da programação dos 20 anos do Dia da Visibilidade Trans, celebrado anualmente em 29 de janeiro..

Em 2023, a média foi de 12 assassinatos de trans por mês, com aumento de um caso por mês, em relação ao ano anterior. De acordo com o levantamento, dos 145 homicídios ocorridos no ano passado, cinco foram cometidos contra pessoas trans defensoras de direitos humanos.

No ano passado, também foram registradas pelo menos 69 tentativas de homicídio – 66 contra travestis e mulheres trans, além de três homens trans/pessoas transmasculinas (aqueles que, ao nascer, foram designadas como sendo do sexo feminino, mas se identificam com o gênero masculino).

Segundo a Antra, a publicação do dossiê tem o objetivo de contribuir para a erradicação da transfobia, da travestifobia, do transfeminicídio e de outras violências diretas e indiretas contra a população trans no país. A secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides, afirma que as trocas de informações pretendem assegurar o direito à vida de pessoas trans. “O dossiê lança luz sobre o problema sistemático que acontece no Brasil, e a gente precisa assumir o compromisso para garantir que a população trans pare de ser assassinada, temos esse desafio”, diz Bruna, que é responsável pela coordenação e análise de dados para produção do dossiê.

A secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides, destaca aumento de crimes contra pessoas trans em 2023 – José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Em entrevista à Agência Brasil e à Rádio Nacional, Bruna Benevides questionou o por quê de, mesmo com a redução de 4,09% de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) (40.464 casos, em 2023, no Brasil), os atos violentos contra pessoas trans estarem na contramão e crescerem no último ano. “Chama muito a nossa atenção pelo fato de que os homicídios diminuíram no contexto geral na sociedade brasileira, em 2023. Então, isso acende um alerta de que a comunidade trans continua sendo assassinada.”

O dossiê da Antra menciona também o monitoramento internacional feito pelo Trans Murder Monitoring (TMM), que analisa relatórios de homicídios de pessoas trans e com diversidade de gênero, em todo o planeta, desde 2008. O documento assinala o Brasil como o país que mais mata pessoas trans no mundo, pelo 15º ano consecutivo.

Na divulgação mais recente do TMM, em novembro de 2023, pelo Dia Internacional da Memória Transgênero, foram contabilizados mundialmente 321 assassinatos, registrados entre outubro de 2022 e setembro de 2023. Pelo menos 100 deles foram no Brasil (31% do total).

Localidade dos assassinatos

O dossiê informa que, no ano passado, São Paulo foi o estado em que mais ocorreram assassinatos de pessoas trans, com 19 casos, o que representa aumento de 73%, em relação a 2022. No Rio de Janeiro, o número de assassinatos dobrou de 8, em 2022, para 16, em 2023 e saiu da quinta posição para a segunda no ranking de homicídios contra este grupo.

Os estados do Ceará, com 2 casos, do Paraná, com 12, e Paraná, com 12, ocupam, respectivamente, a terceira, quarta e quinta posições. A Antra não encontrou casos de assassinatos, em 2023, nos estados do Acre, de Roraima, Santa Catarina, Sergipe e do Tocantins, mas pode haver subnotificação.

A maior concentração de assassinatos foi observada na Região Sudeste (37% dos casos); seguida pelo Nordeste (36%); Sul (10% dos assassinatos); Norte (9%); e a região Centro-Oeste (7%).

Os crimes ocorrem majoritariamente em locais públicos (60%), principalmente, em via pública, em ruas desertas. Dos 40% restantes, em locais privados, a residência da vítima aparece com o local onde mais houve casos, além de motéis, unidades de saúde e ainda residências de terceiros.

A maior parte dos assassinatos ocorreu no período noturno, com 62% dos casos brasileiros.

Em 2023, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil também identificou 5 assassinatos de travestis/mulheres transexuais brasileiras no exterior, sendo 2, na Itália; 2, na Espanha; e 1, no Paraguai.

Perfil

Dentre as 145 pessoas trans assassinadas no ano passado, 34 casos não tinham informações sobre a idade das vítimas. Se considerados apenas os 111 casos com identificação da idade, 90 das vítimas tinham entre 13 e 39 anos, o que representa 81% do total. A idade média das vítimas foi de 30,4 anos. A mais jovem trans assassinada no ano passado foi uma adolescente de 13 anos. “Quando vemos determinadas bandeiras falando de proteção das infâncias, sempre questionamos quais são as infâncias que estão sendo protegidas no país?”, reflete Bruna.

Sobre o contexto social em que viviam as vítimas, a prostituição é a fonte de renda mais frequente. O estudo chama a atenção para o fato 57% dos assassinados serem de travestis e mulheres trans que atuam como profissionais do sexo, consideradas mais expostas à violência direta, mais estigmatizadas e marginalizadas. “Buscamos, não apenas proporcionar condições seguras para o exercício dessa atividade, mas também criar oportunidades para aquelas que desejam buscar outras formas de emprego ou geração de renda”, propõe o dossiê.

No último ano, dentre os casos de homicídios em que foi possível identificar a raça da vítima, a Antra observou que, pelo menos, 72% das vítimas eram pessoas trans negras (pretas e pardas).

O estudo indica também que uma pessoa trans, que não fez modificações corporais e não expressa sua inconformidade de gênero claramente, não está exposta às mesmas violências que as demais,”porque não confronta a sociedade cisgênero” (quando a identidade de gênero corresponde ao gênero que lhe foi atribuído no nascimento).

“É possível afirmar que tanto a raça quanto a identidade de gênero são fatores de risco de morte para a população trans negra. Sobretudo considerando que são as pessoas trans negras as que menos acessam as tecnologias de gênero, seja por meio da transição social, física, hormonal ou cirúrgica e, por consequência, acabam sendo muito mais facilmente sendo lidas a partir do olhar da cisgeneridade e da patrulha de gênero, como alguém que não pertenceria ao gênero que expressa”, diz o estudo.

Quanto à identidade de gênero, aumentou 4,6% o número de travestis e mulheres trans assassinadas em 2023, na comparação com 2022. Das 145 vítimas de assassinatos localizadas e consideradas na pesquisa, 136 eram travestis/mulheres trans. Já homens trans e pessoas transmasculinas são minoria em crimes de assassinatos: 9 casos.

Perfil dos suspeitos

A maior parte dos suspeitos, em geral, não costumam ter relação direta, social ou afetiva com a vítima, aponta o Dossiê de 2023.

Entre os casos em que os suspeitos foram efetivamente reconhecidos, 11 tinham algum vínculo afetivo com a vítima, como namorado, ex ou marido. Outros 12 casos ocorreram em contextos de programas sexuais contratados pelos suspeitos. Em diversos casos, a pesquisa identificou a narrativa em que os suspeitos tentaram transferir a responsabilidade ou justificar o assassinato, sob alegação de legítima defesa.

Violência e crueldades

O dossiê divulga também dados sobre os meios usados para cometer o assassinato, como tiro, facada, espancamento, estrangulamento, apedrejamento e outros.

Os casos ocorrem em sua maioria (54%) com uso excessivo de violência e requintes de crueldade.

Dos 122 casos com informações, 56 (46%) foram cometidos por armas de fogo; 29 (24%) por arma branca; 12 (10%) por espancamento, apedrejamento, asfixia e/ou estrangulamento e 25 (20%) de outros meios, como pauladas, degolamento e corpos carbonizados. Houve, ainda, 24 casos de clara execução, com número elevado de tiros ou a queima-roupa ou de alto número de perfurações por objeto cortante.

Antigênero

O dossiê conclui que a permanência das violências contra a comunidade trans faz parte de um projeto político conservador, que, de acordo com a Antra, tornou-se preocupante para as pautas de interesse desse grupo no Congresso Nacional.

Bruna Benevides, rebate o que considera ser um ambiente social e político hostil que tem como alvo as pessoas trans, devido à existência de uma pauta antigênero. “Em 2023, foram mais de 300 projetos de lei que pretendiam institucionalizar a transfobia, no âmbito da Câmara Legislativa Federal. Temos preocupação porque os acenos que esses representantes, que esses políticos e figuras públicas fazem, é que as nossas vidas não importam, o aceno que fala para a juventude é que não há um futuro para elas existirem”, lamenta Bruna.

Subnotificação e impunidade

A Antra aponta ainda a ausência de dados e a dificuldade de acesso a registros de violência LGBTfóbica, somada à subnotificação de casos deste tipo, que prejudica a realização de pesquisas.

Segundo a associação, que não existem referências demográficas sobre a população trans brasileira que possibilitem o cálculo da proporção por habitantes, dos casos de violência contra esse público no Brasil. O que se torna um grande desafio na produção de estatísticas, ressalta Bruna. “O aumento [do número de assassinatos] simboliza também um chamado urgente para que os órgãos de segurança pública em todos os âmbitos: federal, municipal e estadual, se comprometam a ter dados, porque este é o primeiro ponto. O Estado brasileiro não produz dados sobre violência, sobretudo, o assassinato contra a comunidade trans. E a sociedade civil tem que produzi-los”, acrescenta.

A associação destaca ainda a ausência de ações de enfrentamento da violência contra pessoas LGBTQIA+ por parte do Estado brasileiro; a falta de rigor nas investigações policiais de casos de transfobia; a constante ausência, precariedade e fragilidade de dados usada para ocultar ou simular uma diminuição dos casos, na realidade, contribuem para impunidade, que favorece novos assassinatos e gera insegurança na população trans.

“Ficou como um resquício da ditadura [militar] em relação à comunidade trans. Algumas narrativas nos colocam como inimigas. Então, as pessoas trans não vão confiar na segurança pública, que é uma potencial violadora de seus direitos, de sua própria segurança. Então, além de sofrer toda essa violência, as pessoas não se sentem seguras”, constata Bruna Benevides.

Evento

O dossiê foi apresentado nesta segunda-feira (29) em cerimônia em homenagem aos 20 anos da Visibilidade Trans, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A atividade aconteceu no âmbito da campanha do MDHC alusiva aos 20 anos da visibilidade trans.

“Esse dossiê é um pedido de socorro para que nós possamos definitivamente enfrentar e erradicar a transfobia e os assassinatos contra a nossa comunidade”, disse a secretária de articulação política da Antra, Bruna Benevides.

Durante o evento, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, disse que a meta do governo é entregar uma política nacional dos direitos das pessoas LGBTQIA+. “Ainda é a semente do que a gente quer, que essa política continue promovendo acesso, dignidade, respeito e autonomia para a nossa população que é tão vulnerabilizada e tão atacada”.

Para o ministro Silvio Almeida, as questões relacionadas aos direitos das pessoas LGBTQIA+ se desdobram em questões de interesse nacional. “Se falarmos em políticas de saúde, educação, trabalho, emprego e renda e segurança pública sem falar das pessoas trans, não estamos falando de nenhuma dessas políticas da maneira que elas devem ser faladas. Não existirá cidadania, democracia e desenvolvimento econômico no Brasil se as pessoas LGBTQIA+ não poderem exercer seus direitos”, disse.

O MDHC também entregou o Troféu Fernanda Benvenutty para iniciativas de promoção da conquista de direitos e à formulação de políticas voltadas à cidadania e à dignidade das pessoas trans ao longo dos últimos 20 anos.

Brasília(DF), 29/01/2024 – O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida participa da comemoração dos 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans. Foto:Wilson Dias/Agência Brasil

Brasil registrou 145 assassinatos de pessoas trans no ano passado

Brasil registrou 145 assassinatos de pessoas trans no ano passado

@ebc

A secretária de Articulação Política da Antra, Bruna Benevides, destaca aumento de crimes contra pessoas trans em 2023 – José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Localidade dos assassinatos

A maior concentração de assassinatos foi observada na Região Sudeste (37% dos casos); seguida pelo Nordeste (36%); Sul (10% dos assassinatos); Norte (9%); e a região Centro-Oeste (7%).

A maior parte dos assassinatos ocorreu no período noturno, com 62% dos casos brasileiros.

Perfil

No último ano, dentre os casos de homicídios em que foi possível identificar a raça da vítima, a Antra observou que, pelo menos, 72% das vítimas eram pessoas trans negras (pretas e pardas).

Perfil dos suspeitos

A maior parte dos suspeitos, em geral, não costumam ter relação direta, social ou afetiva com a vítima, aponta o Dossiê de 2023.

Violência e crueldades

O dossiê divulga também dados sobre os meios usados para cometer o assassinato, como tiro, facada, espancamento, estrangulamento, apedrejamento e outros.

Os casos ocorrem em sua maioria (54%) com uso excessivo de violência e requintes de crueldade.

Antigênero

Subnotificação e impunidade

A Antra aponta ainda a ausência de dados e a dificuldade de acesso a registros de violência LGBTfóbica, somada à subnotificação de casos deste tipo, que prejudica a realização de pesquisas.

Evento

* Colaborou Sabrina Craide

Avião cai em Minas Gerais e deixa sete mortos

Avião cai em Minas Gerais e deixa sete mortos

@ebc

Um avião de pequeno porte, de matrícula PS-MTG, caiu neste domingo (28), na zona rural de Itapeva, no sul de Minas Gerais. O Corpo de Bombeiros do estado informou que os militares encontraram sete mortos no local. O número foi confirmado por peritos da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

“Os bombeiros militares de Minas Gerais encontraram em óbito as sete vítimas a bordo da aeronave. Os peritos da PCMG confirmaram esta quantidade e dão continuidade aos trabalhos no local”, informou a corporação.

Em vídeos de moradores, publicados nas redes sociais, é possível ver pedaços da aeronave espalhados pelo terreno onde houve o acidente. De acordo com o Núcleo de Atendimento à Imprensa do governo de Minas Gerais, o Corpo de Bombeiros recebeu o chamado da ocorrência por volta das 10h38 da manhã do domingo.

A nota do governo mineiro acrescentou que depois de localizada a aeronave, oito bombeiros militares começaram a atuar em um perímetro de aproximadamente 400 metros. O governo mineiro acrescentou que “a quantidade de pessoas a bordo deve ser confirmada pela empresa responsável pelo check-in da aeronave, que decolou do Aeroporto Estadual de Campos dos Amarais, em Campinas, São Paulo”.

Investigações

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) determinou a ida para o local de investigadores do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa III), localizados no Rio de Janeiro (RJ). A Seripa III é um órgão regional Cenipa.

“Na ação inicial são utilizadas técnicas específicas, conduzidas por pessoal qualificado e credenciado que realiza a coleta e confirmação de dados, a preservação dos elementos da investigação, a verificação inicial de danos causados à aeronave, ou pela aeronave, e o levantamento de outras informações necessárias ao processo de investigação”, informou em nota a Força Aérea Brasileira (FAB).

De acordo com a FAB, “a conclusão das investigações terá o menor prazo possível, dependendo sempre da complexidade de cada ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os possíveis fatores contribuintes”.

O objetivo das investigações de ocorrências aeronáuticas por parte do Cenipa é evitar que ocorram novos acidentes com características semelhantes.

Anac

Também em nota, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lamentou o acidente ocorrido e se solidarizou com amigos e familiares das vítimas. “A aeronave, matrícula PS-MTG, está em situação regular na ANAC e não tinha autorização para serviço de táxi-aéreo”, completou o órgão regulador.

Órgãos públicos do Rio fazem operação para o fim da Feira de Acari

Órgãos públicos do Rio fazem operação para o fim da Feira de Acari

@ebc

Na primeira operação de ordenamento para cumprimento do decreto da prefeitura do Rio de Janeiro que proibiu o funcionamento da Feira de Acari, na zona norte da capital fluminense, agentes fazem prisões e apreensões de materiais de vendas irregulares obtidos em roubos de cargas na cidade. Na ação deste domingo (28), a Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro (Seop) teve o apoio das polícias Militar e Civil e da Guarda Municipal.

Para determinar o fechamento da Feira de Acari, no decreto publicado na terça-feira (23), o prefeito do Rio, Eduardo Paes, se baseou no relatório de inteligência produzido pela Seop que comprova diversas irregularidades do local de comercialização, incluindo material com origem em roubos de cargas, contrabando e sem procedência comprovada, além da ocupação irregular de área pública.

“No documento, constatou-se a venda ilegal de eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos, remédios, além de animais silvestres, alimentos sem o devido acondicionamento, bem como roupas de lojas de departamento com pela metade do preço que constava nas etiquetas”, informou a Seop.

Na ação deste domingo, 160 agentes da Secretaria de Ordem Pública e da Guarda Municipal impediram a realização da feira e proibiram outras irregularidades da região, como estacionamento irregular. Para garantir a segurança dos agentes municipais, a Polícia Militar atuou com policiais do 9º BPM (Rocha Miranda), 41º BPM (Irajá), Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE) e do Batalhão de Polícia de Choque (BPChq). A presença dos policiais foi necessária porque a região sofre influência do crime organizado armado.

O secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, disse que a operação é uma ocupação preventiva do local onde costuma funcionar a feira, que é proibida e ilegal. Segundo ele, por meio de mapeamento do seu núcleo de inteligência, a Seop identificou as vendas irregulares de produtos oriundos de roubo de cargas, fato que foi informado à polícia.

“Nós ocupamos aqui desde cedo, na madrugada, e vamos continuar durante o dia todo justamente para que a feira não aconteça, fazendo assim cumprir o decreto do prefeito Eduardo Paes que proibiu a feira”, destacou o secretário em nota da Seop.

A secretaria informou também que, na operação, os agentes da Seop demoliram duas estruturas fixas com cobertura que ocupavam a calçada irregularmente, além de mais sete estruturas precárias que serviam como moradia embaixo do viaduto do local. “Duas notificações foram feitas em um trailer, com banheiro, e um depósito de gelo, todos localizados no passeio público, obstruindo a via. Também foram cortadas seis ligações clandestinas de luz e uma de água”, acrescentou a Seop.

Ainda na ação, os agentes da secretaria desativaram quatro câmeras de vigilância do crime organizado e desfizeram 14 tomadas e duas centrais de comando. Cerca de 200 metros de fios e cabos usados para furto de energia elétrica foram retirados. Cinco veículos, entre eles duas motos, foram removidos por circularem na passarela do metrô Acari Fazenda Botafogo, também na localidade.

“Um condutor, que estava alcoolizado e desacatou os agentes, foi para a 39ª Delegacia Policial. Além disso, um homem foi preso, por policiais, por estar com moto roubada e um outro cidadão foi detido por evadir do sistema com mandado de prisão por tráfico e roubo”, informou a Seop, acrescentando que agentes da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) retiraram 3 toneladas de resíduos da região.

No entendimento do secretário de Estado da Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Pires, é importante ressaltar a integração de órgãos públicos para impedir a continuidade de crimes no local. “Nessa ação podemos destacar três importantes fatores do processo de melhoria da segurança pública em nosso estado: integração dos órgãos públicos, ordenamento e repressão ao roubo de carga”, observou.

O secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Marcus Amim, também destacou a relevância da integração. “É importante ratificar a integração entre as instituições, a parceria do governo do estado com a prefeitura com o objetivo de controlar, prevenir e fiscalizar qualquer tipo de ilegalidade”, disse.

A Polícia Civil empregou cerca de 50 agentes de delegacias distritais e especializadas, além de peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli. “A Polícia Civil possui investigações em andamento para apurar a origem das mercadorias, bem como a relação do comércio local com organizações criminosas, para identificar e responsabilizar os envolvidos”, completou Amim.

Pela primeira vez, os agentes da Guarda Municipal do Rio utilizaram, em uma operação, os coletes à prova de bala que foram entregues esta semana à corporação.

Integrantes das concessionárias Águas do Rio e Light, das secretarias de Proteção e Defesa dos Animais e de Assistência Social e da Companhia Municipal de Energia e Iluminação (Rioluz) também atuaram na operação.

SP tem recorde de estupros e queda histórica de homicídios em 2023

SP tem recorde de estupros e queda histórica de homicídios em 2023

@ebc

O estado de São Paulo registrou, no ano passado, recorde no número de estupros. Foram 14.504 casos, superando em 9,5% as ocorrências de 2022. O resultado é o maior desde 2001 – primeiro ano da série histórica disponibilizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) paulista.

De acordo com a SSP, do total de 14.504 estupros, 11.133 foram praticados contra vulneráveis. O levantamento, divulgado nesta sexta-feira (26), considera as ocorrências somadas de todos os meses de 2023.

Segundo a secretaria, o aumento dos registros desse tipo de crime está ligado ao aumento no número de notificações e mostra que as mulheres estão “mais conscientes sobre a efetividade de denunciar os agressores”.

A maioria dos casos de estupro ocorre em uma dinâmica na qual o autor é conhecido da vítima, muitas vezes dentro do ambiente familiar, destaca a SSP. “Isso dificulta não só a prevenção por parte da polícia, mas também a denúncia por parte da vítima, fazendo com que os crimes de estupro e estupro de vulnerável sejam os dois com os maiores índices de subnotificação.”

Para o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rafael Alcadipani, há falta de políticas públicas para combater esse tipo de crime. “Qual a política pública que foi implementada em São Paulo para enfrentamento de violência contra mulher e violência contra vulneráveis? A gente não vê nada nesse sentido, não vê nada que seja objetivo, que tente lidar com essa situação”, questiona Alcadipani.

“Dizer que é porque é uma questão entre pessoas, e que é de difícil acesso, é apenas uma mera desculpa que não responde, não resolve o problema que, como a gente tem visto, tem batido recordes”, acrescenta.

A SSP informou que conta com 140 unidades físicas de delegacias de Defesa da Mulher (DDM) e mais 77 salas DDM nos plantões policiais, e que as vítimas têm atendimento 24 horas por dia. “As denúncias podem ser feitas em qualquer delegacia do estado, ou em uma das 140 unidades territoriais de DDM, nas DDMs online e nas 77 salas DDM em plantões policiais.”

Menos homicídios

O estado de São Paulo fechou o ano de 2023 com a menor taxa de homicídios dolosos desde 2001. No ano passado, foram 2.606 casos, contra 2.909 em 2022. De acordo com a SSP, foram 5,72 homicídios dolosos para cada grupo de 100 mil habitantes. Esta foi a primeira vez, desde o início da série histórica, que o índice ficou abaixo de 6.

“As reduções consecutivas são resultado das políticas criadas pela gestão para combater este tipo de delito, como o Sistema de Informação e Prevenção aos Crimes Contra a Vida (SPVida). Lançada em fevereiro, a plataforma automatiza os dados e auxilia as polícias a analisarem a dinâmica criminal dos crimes contra vida, para que, desta forma, seja possível elaborar diagnósticos e planos de ações com o intuito de reduzir as mortes”, destaca a SSP em nota.

Para o professor Rafael Alcadipani, o bom resultado pode ser atribuído à estruturação das delegacias de homicídios e à eficiência da Polícia Civil. “A gente vê uma manutenção desses indicadores [em patamar baixo], que já eram indicadores bastante positivos. Tem múltiplos fatores que afetam isso: a estruturação de delegacias de Homicídios, a Polícia Civil ter conseguido dar uma resposta efetiva e rápida para esse tipo de crime, principalmente no interior do estado”, afirma.

Alcadipani diz ainda que a queda nos homicídios dolosos tem relação também com a dinâmica do crime organizado no estado. “Em São Paulo, há o monopólio do crime organizado por parte do Primeiro Comando da Capital, que exerce o controle, e a morte é regulada. Para acontecer, ela tem que ser regulada, tem um debate anterior [dentro do próprio crime organizado].”

Os dados da SSP mostram ainda que houve aumento, em 2023 em comparação a 2022, dos casos de tentativa de homicídio (4,8%); e de lesão corporal dolosa (11,3%).

Estudo revela que mulheres são maior alvo da criminalidade no Rio

Estudo revela que mulheres são maior alvo da criminalidade no Rio

@ebc

O estudo Criminalidade e espaço urbano: As redes de relação entre crime, vítimas e localização no Rio de Janeiro, elaborado por pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF), revela que as mulheres constituem o maior alvo da criminalidade na capital fluminense, em especial mulheres negras e pardas. Os autores da pesquisa, Fernanda Ventorim, mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU-UFF), e Vinicius Netto, professor e ex-coordenador do PPGAU, analisaram as conexões entre os diferentes tipos de crimes cometidos na cidade do Rio de Janeiro, considerando perfil das vítimas, horário e onde eles tendem a acontecer.

Com auxílio de uma ferramenta denominada “redes complexas”, eles concluíram que as mulheres sofreram 56,6% do total de crimes cometidos na cidade, no período de 2007 a 2018, e foram vítimas de 71,7% dos crimes de agressões no município. A maioria desses casos é de vítimas negras ou pardas (51,7% dos casos), assim como mulheres jovens, na faixa de 20 a 40 anos de idade (79,8%).

O método de “redes complexas” permite explorar associações a partir das similaridades e frequências de conexões entre fatores e variáveis que compõem o problema da criminalidade urbana, segundo os autores do estudo. Com ele, três agrupamentos são gerados: ocorrências similares de acordo com o perfil das vítimas; características dos tipos de crime registrados; e diferentes localizações.

Os pesquisadores mostraram que as relações entre os dados não acontecem de forma aleatória, mas são resultado de questões sociais presentes nas metrópoles brasileiras, além de apresentarem padrões de ligação entre certos tipos de crime, características das vítimas e a localização das ocorrências.

O estudo foi publicado na Revista Brasileira de Gestão Urbana, um dos principais periódicos sobre urbanismo do país, no ano passado, e se encontra em avaliação pelo Journal of Quantitative Criminology, para publicação este ano.

Base

A pesquisa utilizou dados do Instituto de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (ISP-RJ), que totalizaram cerca de 500 mil ocorrências criminais entre 2007 e 2018 na capital, das quais foram selecionadas 5 mil ocorrências, para capturar padrões dessas conexões, segundo o professor Vinicius Netto. “É um estudo estatisticamente muito robusto”, definiu.

Observou-se diferença significativa entre o tipo de crime que mulheres e homens sofrem, sobretudo homens negros e pardos, que são vítimas de crimes de homicídio, e homens brancos que são mais vítimas de lesão corporal de trânsito. “Em outras palavras, um dos pontos-chave da pesquisa é que as questões de gênero são importantes, ou seja, as mulheres são mais sujeitas à violência; mulheres negras e pardas de maneira desproporcional; assim como homens negros e pardos são sujeitos a um tipo de crime de homicídio doloso, entre outros”, explicou Netto.

Os pesquisadores detectaram também que existem concentrações espaciais desses tipos de crimes. “Mulheres periféricas são, de fato, mais sujeitas à violência”, indicou o professor. Isso inclui o extremo da zona oeste do Rio de Janeiro e o limite do Rio de Janeiro na zona norte com a Baixada Fluminense.

“São áreas de concentração maior desses crimes, de ocorrências contra mulheres, dos quais a maioria vai ser contra negras e pardas. Aí se sobressaem lesão corporal dolosa e ameaça, que são crimes de agressão”, disse.

Nos bairros de Santa Cruz, Pavuna e Campinho, todas as ocorrências reportadas referem-se a casos de estupro contra vítimas do sexo feminino, em sua maioria crianças e adolescentes (entre 0 e 20 anos) e predominantemente pardas (88%). As informações reforçam a hipótese guiadora do estudo de como crimes cometidos no município têm relação com questões socioeconômicas presentes na cidade, sobretudo as desigualdades de gênero e racial, sustentam os autores.

A sondagem trabalhou especialmente com crimes cometidos contra pessoas, seguindo a classificação do ISP-RJ, abrangendo crimes relacionados a lesões contra a vítima (lesão corporal dolosa, ameaça e estupro); crime associado às pessoas desaparecidas; crimes relacionados aos homicídios (homicídio doloso, tentativa de homicídio e morte por intervenção de agente do Estado, como resultado de operações policiais); e crime associado a acidentes de trânsito. Violações como furtos e roubos, apesar de frequentes e amplamente registrados na cidade, não foram considerados pela falta de detalhes sobre as vítimas, como identidade de gênero, idade e identificação racial, o que inviabiliza a aplicação do método, esclareceram os pesquisadores.

Criminalidade e gênero

A quarta edição do Mapa da Desigualdade, publicada em 2023, aponta que os registros de violência contra mulheres diminuíram em 19 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, entre 2018 e 2021. Segundo os autores, a queda reflete a subnotificação de casos de violência durante a pandemia de covid-19 devido ao isolamento social. Apesar de não avaliar a variação da quantidade de casos de agressão contra as vítimas do sexo feminino, uma vez que os dados do ISP-RJ registram apenas “sexo feminino” e “sexo masculino”, o estudo demonstra que mulheres são as principais vítimas de crimes violentos no município do Rio.

Fernanda Ventorim explica que no que se refere aos crimes relacionados às mulheres, muitos casos não são denunciados devido ao medo ou por dependência financeira. “Por exemplo, no âmbito de ameaças ou violência doméstica, surge a preocupação de que as mulheres não se sintam à vontade para denunciar ou não possam fazê-lo devido ao receio pelos seus filhos. No entanto, no contexto de lesões corporais relacionadas a acidentes de trânsito, é algo que frequentemente resulta em registro, uma vez que as pessoas tendem a elaborar boletins de ocorrência para acionar o seguro do veículo”.

Chamou a atenção ainda que esse tipo de crime é frequentemente associado a homens brancos e de alta renda, que residem em áreas nobres da cidade. “A maioria dos casos registrados ocorrem nessa região pelo maior poder aquisitivo dessas pessoas que, muitas vezes, possuem veículos”, indicou.

Com relação aos homens, o estudo identificou que o crime a que estão mais expostos é a lesão corporal culposa de trânsito, ocorrência que se destaca em sete dos 16 grupos de ocorrências. Também os delitos contra a vida (homicídio doloso, tentativa de homicídio, morte por intervenção de agente do Estado ou pessoa desaparecida) têm pessoas do sexo masculino como principais vítimas, correspondendo a 83,8%. Desse total, homens negros ou pardos constituem a maioria, com 68,3% do total, proporção também maior do que a representação desse grupo racial na sociedade brasileira (55,5%, somando homens e mulheres). Em relação à faixa etária, as vítimas do sexo masculino tinham entre 20 e 40 anos (61,9%).

Outros resultados apurados pelos pesquisadores mostram que lesões contra a vítima se destacam em oito grupos, sendo os perfis mais frequentes de pessoas do sexo feminino, negras ou pardas, entre 30 e 50 anos (27,36 % da amostra) e, na maioria dos casos, localizadas em bairros de baixa renda.

Geografia

O fator geográfico é determinante na avaliação das ocorrências, devido à frequente denúncia de crimes nas áreas mais periféricas, aponta o estudo. Somado a isso, locais com renda predominantemente baixa, em regiões espacial e socialmente segregadas, ou seja, “áreas mais distantes do centro e com menores oportunidades de trabalho e de serviços”, conforme define Fernanda Ventorim, são mais suscetíveis a crimes de violência com a intenção de ferir ou difamar, como a lesão corporal dolosa e ameaça.

Avaliando a criminalidade no geral, a pesquisadora reflete que diferentes estados têm experiências próprias com o tema. “Ao analisar pesquisas realizadas em outros países, nota-se que elas não têm relação com os desafios que enfrentamos no Brasil, por exemplo. São problemas diferentes, por isso acho essa área tão interessante para compreender as nuances que podem variar de uma região do mundo para outra”.

Vinicius Netto informou que Fernanda Ventorim pretende dar prosseguimento à pesquisa porque está se candidatando, no momento, a um doutorado em criminologia, nos Estados Unidos, com essa finalidade, usando ferramentas de análise de redes, que são avançadas em termos de computação. Pela UFF, o grupo do professor Netto investiga segregação social e urbana e questões relacionadas.

Ministro defende participação da sociedade para sucesso da educação

Ministro defende participação da sociedade para sucesso da educação

@ebc

A participação de educadores e comunidades são fatores decisivos para que as políticas voltadas à educação deem certo. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, até para a elaboração dessas políticas foi necessário, ao governo, ter os ouvidos abertos para o que a sociedade tinha a dizer.

Mas, segundo o ministro, não foi fácil. “Ao iniciarmos nossa gestão, encontramos um ministério desestruturado em todos os aspectos. Desde equipe, até com relação ao diálogo com a sociedade”, disse Santana nesta sexta-feira (26) ao iniciar sua participação na coletiva de imprensa organizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar os feitos do governo na área de educação.

Durante a cerimônia, foi assinado o decreto com os valores que serão pagos pelo programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio.

Antes de fazer o balanço dos feitos – e de antecipar alguns planos do ministério para 2024 – Santana disse que 2023 foi o ano em que o MEC “voltou a abrir suas portas para todos, visando um grande debate sobre educação”, e que foi a partir daí que foi possível elaborar políticas eficientes como as que vêm sendo implementadas.

Segundo ele, o ministério organizou consultas que contaram com a participação da sociedade. “Mais de 200 entidades participaram de nossos debates. Fizemos também conferências com estados e municípios, além de consultas públicas para o ensino médio para, então, gerarmos propostas. Mais de 130 mil pessoas participaram”, revelou Santana.

Tudo, segundo ele, visando “uma educação à qual todos tenham acesso; e na qual todos permaneçam na escola, com qualidade e sem as desigualdades existentes”. O ministro ressaltou que o governo estará focado na melhora do ensino em comunidades menos favorecidas, como indígenas e quilombolas.

Alfabetização

Santana destacou que uma das frentes de atuação mais relevantes será a voltada à alfabetização de crianças na idade certa, uma vez que a falta de qualidade na alfabetização causa impactos negativos na trajetória dos alunos, e que isso tem influência direta nos índices de reprovação e evasão escolar.

Ele lembrou que 61,3% dos estudantes em fase de alfabetização apresentam baixo desempenho em língua portuguesa. “Vemos um pico de repetência no 3° ano. Isso é consequência de uma má alfabetização”, disse o ministro ao ressaltar que o risco de evasão é ainda maior após a reprovação do aluno na escola.

“Por isso é necessário olharmos para os dois primeiros anos na escola, garantindo a alfabetização na idade certa”, reiterou ao lembrar que, em 2023, havia, no país, 9,5 milhões de pessoas não alfabetizadas, com 15 anos de idade ou mais. “Deste total, 56% estão na Região Nordeste; e 22% no Nordeste”.

Ainda segundo o ministro, 480 mil estudantes deixaram a escola de 2019 para 2020. “Isso corresponde a uma taxa de evasão de 7,5%. Há [atualmente] 520 mil jovens com idade entre 15 e 17 anos fora da escola”, acrescentou.

Para o ministro, a escola em tempo integral pode ajudar a reverter essa situação. “Mas a escola tem de ser atrativa, com acesso a esporte e cultura, com infraestrutura e orientação pedagógica”, defendeu ao informar que o governo pretende disponibilizar R$ 4 bilhões por ano para esse programa.

A evasão, acrescentou Santana, causa reflexos que perduram ao longo da vida dos indivíduos. “O salário de quem conclui o ensino médio é 104% maior do que quem não conclui”, argumentou.

Participação

O presidente Lula lembrou que o desafio na área de educação sempre foi grande no Brasil, e que muito se deve à falta de vontade de uma elite histórica que sempre fez da educação um privilégio para poucos.

“Sempre está faltando algo para fazer [na educação]. Há sempre algum problema, principalmente nos ensinos básico e médio”, disse o presidente ao ressaltar que, para ser resolvido, esse problema precisa ser combatido com a participação das comunidades, além do poder público.

“Queremos envolver a sociedade, sobretudo os pais e as mães, para fazermos a escola funcionar com qualidade”.

Segundo o presidente Lula, dois fatores serão decisivos para o sucesso de políticas públicas voltadas à educação. “O primeiro é a qualidade de tratamento que daremos aos educadores, que estarão em sala de aula. A remuneração tem de ser suficiente para eles cuidarem de suas famílias”, disse.

“O segundo envolve a comunidade local. Precisamos convencer pais e mães a acompanharem a situação das escolas e de seus alunos”, acrescentou ao defender que políticas como a de escola em tempo integral.

Programas

De acordo com os números apresentados pelo governo durante a cerimônia, o programa Pé-de-Meia já tem garantidos R$ 6,1 bilhões para seu custeio em 2024. O programa Escola em Tempo Integral, que já conta com a adesão de 100% dos estados e 91% dos municípios, recebeu cerca de R$ 1,7 bilhão até o final de 2023, valor que deverá chegar a R$ 4 bilhões no biênio e a R$ 12 bilhões em investimentos até 2026 – resultando na criação de 3,2 milhões de novas vagas.

O Desenrola Fies, voltado à renegociação de dívidas de estudantes com o Fies, está disponível para 1,2 milhão de estudantes. O valor total de dívidas do Fies com possibilidade de serem negociadas chega a R$ 55,6 bilhões.

Escolas públicas de todo o país foram beneficiadas com reajustes, ampliação e execução de programas. No caso do voltado à alimentação escolar, o reajuste chegou a 39% após seis anos sem aumento dos valores repassados pelo governo federal.

Já o Programa Nacional de Transporte Escolar teve aumento de 16% em 2023, após 7 anos sem reajuste para a rede pública em áreas rurais. A ele, foram destinados cerca de R$ 790 milhões. Outros R$ 2 bilhões foram repassados ao Programa Nacional do Livro Didático.

Foi também lembrado o reajuste dado pelo governo para as bolsas de pós-graduação, de formação de professores e para a bolsa de permanência – algo que não ocorria há 10 anos.

CMN regulamenta Letras de Risco de Seguro

CMN regulamenta Letras de Risco de Seguro

@ebc

Instrumento que pretende ampliar as fontes de recursos para as seguradoras e as resseguradoras, as Letras de Risco de Seguro (LRS) superaram mais uma barreira para serem oferecidas ao público. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta quinta-feira (25) a atuação, os requisitos, as atribuições e as responsabilidades dos agentes envolvidos nas operações.

A resolução aprovada pelo CMN delimita as instituições que podem servir de agente fiduciário (protetor dos direitos de quem emite em títulos de dívida), com regras para a nomeação e remuneração desses agentes. Instituições ligadas a sociedades seguradoras de propósito específico (SSPE) não poderão emitir esses títulos.

Segundo a norma, a SSPE deverá oferecer ao agente fiduciário a todas e quaisquer informações necessárias. Esses agentes também deverão observar às regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para ofertar e distribuir a LRS.

As normas só entrarão em vigor em 1º de março, mas ainda precisam de aprovação do Conselho Nacional de Seguros Privados, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Financiamento

Criada pela Lei 14.430 de 2022, as LRS são inspiradas na Insurance Linked Securities (ILS), título amplamente utilizado no exterior por seguradoras e resseguradoras (instituições que cobrem o risco de seguradoras) para captar recursos de investidores no mercado de capitais. Em 2023, as emissões de ILS somaram US$ 16 bilhões, aproximadamente R$ 80 bilhões.

No mercado internacional, o ILS é utilizado principalmente para fazer a cobertura de grandes riscos para as seguradoras com baixa probabilidade de ocorrência. Emitida por uma SSPE, a LRS está vinculada a uma carteira de apólices de seguros e resseguros, que transmite aos investidores o risco ou o retorno proveniente das atividades de seguro ou resseguro.

Segundo o Ministério da Fazenda, as LRS ampliarão as fontes de recursos para as seguradoras e resseguradoras brasileiras, contribuindo para o desenvolvimento desses mercados no país. Esse instrumento, ressalta a pasta, ajuda a aumentar a capacidade de cobertura do mercado segurador por meio da pulverização dos riscos de seguro para o mercado de capitais.

Características e riscos

Do ponto de vista do investidor, a LRS é um título de renda fixa, com prazos diversos e rendimento atrelado a fatores de risco de seguro. O retorno tem como base parâmetros facilmente identificados, como enchentes, ventania, granizo e catástrofes climáticas em uma região pré-definida.

Se, durante o prazo de vigência da LRS, o fator de risco não ocorrer na escala predefinida, o investidor recebe de volta o capital investido. O dinheiro vem acrescido de um retorno para compensar o risco assumido e a remuneração dos investimentos da companhia SSPE.

Caso ocorra um sinistro (desastre), o investidor não recebe esse retorno e pode perder parte do capital investido. Esse capital será utilizado pela SSPE para pagamento das correspondentes indenizações devidas. Apesar do risco, o Ministério da Fazenda afirma que a LRS permite a diversificação para a carteira dos investidores. Isso porque o retorno da LRS não tem correlação com o retorno dos demais investimentos financeiros no Brasil.

Samarco, Vale e BHP devem reparar dano moral coletivo com R$ 47,6 bi

Samarco, Vale e BHP devem reparar dano moral coletivo com R$ 47,6 bi

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A Justiça Federal condenou a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP a pagar R$ 47,6 bilhões para reparar os danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem ocorrido em novembro de 2015. Conforme a decisão, publicada nesta quinta-feira (25), o montante deverá utilizado exclusivamente nas áreas impactadas. Ainda cabe recurso.

O rompimento da barragem da mineradora Samarco, localizada na zona rural de Mariana (MG), liberou no ambiente uma avalanche de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Dezenove pessoas morreram. A lama devastou comunidades ao longo da bacia do Rio Doce, chegando até a foz no Espírito Santo.

Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Com base nele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas. Todas as medidas previstas devem ser custeadas pelas três mineradoras.

Passados mais de oito anos, existem negociações em andamento para repactuar o processo reparatório. O objetivo é selar um novo acordo que solucione mais de 80 mil processos judiciais acumulados. Há questionamentos sobre a falta de autonomia da Fundação Renova perante as mineradoras, os atrasos na reconstrução das comunidades destruídas, os valores indenizatórios, o não reconhecimentos de parcela dos atingidos, entre outros tópicos.

Por discordar dos termos do TTAC, o MPF moveu, também em 2016, uma ação civil pública. Nela, todos os prejuízos foram estimados em R$ 155 bilhões. Embora participe das negociações que visam a repactuação do processo reparatório, a dificuldade em alcançar um consenso de valores junto à mineradora levou o MPF a pedir ao juiz a antecipação parcial da análise do mérito da sua ação.

A expectativa era obter uma condenação das mineradoras referente às indenizações por dano moral coletivo, por dano social e por danos individuais homogêneos. O pleito foi apresentando também em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Espírito Santo.

Foi em resposta a esse pedido que o juiz federal Vinícius Cobucci condenou as mineradoras. Ele avaliou que houve, na tragédia, “ofensa sistêmica a direitos fundamentais da coletividade, o que inclui, evidentemente, a fruição do bem ambiental”. Dessa forma, considerou que o processo está maduro para fixar indenização por danos morais coletivos.

“O estado de coisas anterior ao desastre não retornará. As perspectivas de desenvolvimento das comunidades e seus integrantes que então existiam à época do rompimento não mais subsistem. Além do sofrimento individual de cada vítima o ideal de coletividade, enquanto elemento que une as pessoas das comunidades atingidas e o ambiente em que viviam, foi impactado negativamente”, acrescentou.

O MPF e as demais instituições de Justiça signatárias do pedido divulgaram uma nota coletiva considerando que a decisão garante a reparação de direitos humanos violados. “Já foi suficientemente comprovada nos autos a lesão à coletividade causada pelo desastre”, registra o texto.

Procuradas pela Agência Brasil, a Samarco informou que não faria comentários e a BHP Billiton disse que não foi intimada sobre a decisão. Em nota, a Vale também afirmou não ter sido notificada, mas observou que cabe recurso e afirmou que se manifestará no processo. A mineradora também disse estar comprometida em apoiar a reparação integral e que mantém os aportes feitos à Fundação Renova, em cumprimento às disposições do TTAC.

“Até dezembro de 2023, foram destinados R$ 34,7 bilhões às ações de reparação e compensação a cargo da Renova. Desse valor, R$ 14,4 bilhões foram para o pagamento de indenizações individuais e R$ 2,7 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 17,1 bilhões que beneficiaram pelo menos 438 mil pessoas”, acrescenta o texto divulgado pela Vale.

Sentença

Na sentença, Cobucci refutou argumentos das mineradoras que alegaram que a questão já estava sendo equacionada no âmbito do TTAC. Segundo o magistrado, os programas do acordo respondem em parte a reparação material. Ele observou que as mineradoras fizeram constar no TTAC que elas não admitem qualquer responsabilidade pela tragédia.

Como o dano moral coletivo pressupõe o reconhecimento expresso do nexo causal, ele só deve ser indenizado em caso de admissão de responsabilidade ou de condenação judicial. Dessa forma, esse dano sequer existiria para o TTAC.

Para calcular o valor da condenação, Cobucci usou precedentes judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que equipararam a indenização pelo dano moral coletivo à indenização pelo dano material. Assim, ele considerou dados divulgados pelas próprias mineradoras nos autos do processo: teriam sido destinados R$ 31,7 bilhões para programas de reparação e compensação e cerca de R$ 16 bilhões para indenizações individuais, somando o montante de R$ 47,6 bilhões.

O montante deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), instituído por lei e regulamentado pelo Decreto 1306/1994. Ele é administrado por um conselho gestor que conta com a presença de representantes do executivo e da sociedade civil. O MPF também tem um assento. Os recursos não poderão ser destinados para projetos fora dos municípios atingidos.

O juiz pontuou que a condenação também tem o propósito atuar como garantia de não repetição e lembrou a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG). No episódio, que completa exatos cinco anos nesta quinta-feira (25), o rompimento de uma barragem da Vale custou a vida de 270 pessoas e impactos nas comunidades da bacia do Rio Paraopeba. “A ausência de resposta jurídica adequada, no momento oportuno, possivelmente contribuiu para o rompimento da barragem em Brumadinho em 2019”, escreveu.

Demais danos

Os demais pedidos apresentados pelo MPF e pelas demais instituições de Justiça não foram acolhidos. Cobucci considerou que o dano social não é uma categoria autônoma e está inserido dentro do dano moral coletivo.

Sobre o pedido de indenização dos danos individuais homogêneos, o juiz considerou que se o pleito fosse atendido conduziria a uma condenação extremamente genérica. Segundo ele, o MPF não indicou categorias de grupos atingidos e também deveria apresentar provas que atestam a relação entre a tragédia e o dano de cada uma dessas categorias.

Além disso, caberia também indicar parâmetros e procedimentos para posterior identificação das vítimas e fixação de um método para o cálculo indenizatório. O magistrado sinalizou, no entanto, que a questão pode ser reanalisada em um novo pedido que atenda aos requisitos mínimos.

Críticas

Ao analisar a questão, Cobucci também apresentou críticas à conduta das mineradoras e da Fundação Renova no processo reparatório. Ele observou que as despesas administrativas da entidade, da ordem de R$ 31,2 bilhões, equiparam-se aos R$ 31,7 bilhões gastos em programas de reparação e compensação. “Este dinheiro não se converteu em ações em favor dos atingidos e há gastos muito questionáveis como os milhões de reais gastos em publicidade que, na verdade, aparentava contornos de uma campanha de marketing”, escreveu.

O juiz também observou que a Fundação Renova promoveu acordos sem levar em conta preceitos de direito público. Ele cita o exemplo do sistema indenizatório simplificado, chamado de Novel, pelo qual foram pagas parte das indenizações. Esse sistema foi posteriormente considerado nulo em decisão judicial.

“Houve a privatização do direito da coletividade ao permitir que uma comissão apócrifa de atingidos pudesse atuar em nome de todos, sem a participação necessária do MP. Acordos foram levados à homologação, sem a prévia manifestação dos atores envolvidos no TTAC e sem a observância de seus ritos, técnica bastante utilizada pela Renova”, apontou.