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Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até 6 meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Fonte – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Entidades rejeitam proposta sem reajuste para servidores públicos

Entidades rejeitam proposta sem reajuste para servidores públicos

@ebc

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou ontem (18) à Mesa Nacional de Negociação Permanente proposta de reajuste de benefícios pagos aos servidores públicos, mas descarta reajuste salarial. A proposta, no entanto, ainda não foi formalizada.

Conforme encaminhado pelo governo, haveria um aumento de 51,9% no auxílio-alimentação pago aos servidores públicos a partir de maio de 2024, que passaria do valor atual de R$ 658 para R$ 1 mil. O governo ainda sugeriu incremento no auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90; aumento na do auxílio-saúde, de R$ 144,38 para “em torno de R$ 215”, segundo afirmou o MGI.

De acordo com o ministério, “servidores com as menores remunerações” e “que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) passam a auferir aumento na remuneração total que chega a 23%.”

Servidores

Contrária à proposta, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) descreveu em nota que a reunião da mesa de negociação “frustrou expectativa dos servidores que aguardavam uma proposta concreta de reajuste para 2024.” Para a entidade, a proposta “prejudica aposentados e pensionistas que representam mais da metade da categoria.”

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) também avalia que a proposta contraria aposentados e considera o ganho “insuficiente” nos benefícios. “Ao anunciar a proposta, o governo federal alegou que o formato atua contra as disparidades existentes no funcionalismo, desconsiderando completamente as necessidades e direitos de centenas de milhares de servidores.”

Em assembleia realizada hoje pelo Sindsep-DF, a categoria se manifestou contra a oferta do governo federal. O Condsef aguarda formalização da proposta para convocar reunião do conselho deliberativo das entidades que representam os servidores públicos nos demais estados.

A Agência Brasil entrou em contato, por telefone e por e-mail, com a assessoria de imprensa do MGI para saber a posicionamento do órgão sobre as declarações das entidades representantes dos servidores públicos, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

OMS pede mais controle sobre cigarros eletrônicos

OMS pede mais controle sobre cigarros eletrônicos

@ebc

A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um alerta para os riscos dos cigarros eletrônicos. A organização sugere aos países que tratem esses dispositivos eletrônicos de fumar da mesma forma que o tabaco é tratado. Com adoção de medidas de controle e a proibição dos dispositivos com sabor.

Embora os cigarros eletrônicos sejam proibidos no Brasil desde 2009, cerca de 2,2 milhões de pessoas usam esses dispositivos para fumar, conforme pesquisa do Ipec – Inteligência em Pesquisa e Consultoria. A maior parte, jovens.

A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.

Desde o início de dezembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu consulta pública para saber o que a sociedade pensa sobre a liberação dos cigarros eletrônicas. A consulta fica aberta até 9 de fevereiro de 2024 e pode ser acessada por qualquer pessoa.

Em entrevista ao Repórter Brasil, da TV Brasil, o médico e coordenador do Centro de Apoio ao Tabagista, Alexandre Milagres, se posicionou contrário à regulamentação do dispositivo no Brasil.

Para ele, o discurso de que a regulamentação acabaria com o comércio ilegal de cigarros eletrônicos é falacioso e apenas traz um discurso de interesse da indústria do setor, interessada na legalização do cigarro eletrônico. “A regulamentação não garante que você deixe de obter dispositivos ilegais. Os cigarros convencionais são regulamentados há mais de um século e isso não impede que 30% da comercialização de cigarros no Brasil sejam de cigarros contrabandeados”.

Milagres afirma que a indústria tabagista abraçou e difundiu a ideia de que o cigarro eletrônico é menos prejudicial à saúde porque quer se recuperar da perda de milhões de clientes por ano, seja por uma mudança cultural, seja pela morte de pessoas em decorrência do cigarro.

“A indústria sabe que está perdendo clientes de uma forma colossal, porque as pessoas estão se conscientizando dos males do tabaco. O cigarro, em alguns países, já é considerado pelos jovens uma coisa cafona. E tem uma mortalidade de 9 milhões de pessoas por ano. São menos 9 milhões de consumidores/ano. A indústria descobriu esse nicho [dos cigarros eletrônicos] e todas elas [fabricantes de cigarros] estão vendendo essa ideia de que o cigarro [eletrônico] causa menos dano.”

Riscos

De acordo com a AMB, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”

“Cada pod do cigarro eletrônico no formato de pen drive contêm 0,7 mililitro (ml) de e-líquido com nicotina, possibilitando 200 tragadas, similar, portanto, ao número de tragadas de um fumante de 20 cigarros convencionais. Ou seja, pode-se afirmar que vaporizar um pen drive equivale a fumar 20 cigarros (um maço)”, alertou a entidade.

CNJ apura conduta de magistrados em caso de direito negado ao aborto

CNJ apura conduta de magistrados em caso de direito negado ao aborto

@ebc

O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta das juízas Maria Luiza de Moura Mello e Freitas e Elfrida Costa Belleza Silva no caso de uma menina de 11 anos, vítima de estupro, que teve o direito ao aborto legal negado. Hoje as magistradas atuam, respectivamente, na 1ª e 2ª Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Piauí, em Teresina.

Na época em que o abortamento foi negado à pré-adolescente, ambas as juízas atuavam na 1ª Vara, que fica responsável por conceder medidas protetivas e cuidar de casos relacionados a tutela, guarda e adoção, conforme menciona despacho do processo. O desembargador José James Gomes Pereira, que presidiu o Tribunal Eleitoral do Piauí, até o ano passado, também está respondendo pela postura que adotou na oportunidade. Todos ganham salários acima de R$ 40 mil, como demonstra o portal de transparência das contas da Corte.

De acordo com os documentos disponíveis no processo instaurado no CNJ, a queixa foi registrada formalmente pelo Anis – Instituto de Bioética e por parlamentares, entre eles, Erika Kokay (PT-DF).

A garota era moradora de uma zona rural de Teresina e engravidou pela segunda vez após sofrer violência sexual. Ela foi proibida de abortar, por médicos e autoridades da Justiça, mesmo tendo direito assegurado pela legislação vigente no país.

A vítima chegou a ser constrangida por uma médica a levar a gestação até o fim, conforme veículos de imprensa denunciaram. A lei, no Brasil, descriminaliza o abortamento em três casos: quando seguir com a gravidez representa um risco para a mulher; quando o feto apresenta anencefalia e quando a gravidez é resultado de um estupro.

O documento destaca ainda que, “segundo reportagens, a juíza Maria Luiza de Moura teria nomeado uma defensora pública para defender os interesses do feto”. As autoras da reclamação também argumentam que a menina já havia comunicado a intenção de realizar o aborto e, mesmo assim, após um mês da descoberta da gravidez, a juíza ainda não havia autorizado o procedimento, que foi liberado pela magistrada Elfrida Costa. Na sequência, o desembargador José James voltou se posicionar contra o aborto da vítima.

O Anis e as parlamentares afirmam que a atitude das juízas e do desembargador “é grave, já que ‘reforça as estatísticas deletérias de uma cultura machista e de violência diária contra as meninas e mulheres'”. O que acreditam e apontam é que os três agiram conforme motivações morais e/ou religiosas e posições ideológicas, o que não deve acontecer na aplicação da lei.

A Agência Brasil procurou as Varas às quais pertencem as juízas e o gabinete do desembargador e aguarda retorno.

Cenário no Brasil

No Brasil, a maioria (67%) dos 69.418 estupros cometidos entre 2015 e 2019 tiveram como vítimas meninas com idade entre 10 e 14 anos. Esse foi um dos aspectos destacados no estudo Sem deixar ninguém para trás – gravidez, maternidade e violência sexual na adolescência, do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz Bahia (Fiocruz).

Governo estuda plano de combate à violência contra mulher na internet

Governo estuda plano de combate à violência contra mulher na internet

@ebc

O governo federal deve propor um plano de combate à violência contra as mulheres nas redes sociais. A informação é da primeira-dama, Janja Lula da Silva, que, nesta terça-feira (19), participou do programa Conversa com o Presidente, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Eu acho que a gente vai começar a discutir isso de uma forma mais forte”, disse Janja. Na semana passada, o perfil de Janja na plataforma X (antigo Twitter) foi hackeado e, no ataque, os invasores publicaram mensagens ofensivas e com xingamentos.

Para a primeira-dama é preciso regular a atuação das empresas proprietárias de redes sociais no Brasil. “A gente precisa, não só da regularização das redes, mas a gente precisa discutir a monetização dessas redes sociais, porque hoje não importa se é do bem ou do mal, eles ganham dinheiro”, disse. “As redes sociais hoje, eu falo, estão acima de qualquer coisa, acima de regras, acima do famoso mercado, então eles estão flanando”, acrescentou.

Janja afirmou ainda que, ao longo da história, a humanidade aprendeu a criar regras de convivência na sociedade e com a internet não pode ser diferente. Segundo ela, o pedido de suspensão da conta levou uma hora e meia para ser atendido pelo X.

“Por conta de estar nesse lugar que eu estou, sou uma pessoa pública, foi tão difícil que o Twitter derrubasse, congelasse, a minha conta. E eu falo, por uma hora e meia o seu Elon Musk [proprietário do X] ficou muito mais milionário com aquele ataque. É essa que é a questão”, disse, afirmando que vai processar a empresa.

“Eu não sei nem aonde processá-los, se eu processo no Brasil, se eu processo nos Estados Unidos, porque processá-los eu vou, de alguma forma. A gente fez uma pesquisa, tem muitas pessoas públicas que têm as suas contas invadidas […] Então, a gente tem que, de alguma forma, responsabilizar essas plataformas e regulá-las. O problema não é só do Brasil, o problema é global”, explicou.

Misoginia

Janja falou ainda sobre o caráter misógino e violento do ataque e comentou que um dos suspeitos do crime tem 17 anos.

“O que aconteceu semana passada é ruim, mas a gente se acostuma a receber ódio pelas redes. As mulheres se acostumam a receber ódio pelas redes. Mas o que aconteceu semana passada foi muito mais invasivo”, disse. “Então a gente precisa investigar, não criminalizar só esse menino e tentar reeducá-lo para viver numa sociedade com um pouco mais de solidariedade e empatia, mas a gente precisa também investigar quem são os adultos que estão por trás desses adolescentes. Porque existem adultos por trás desses adolescentes fomentando esse ódio nas redes”, acrescentou.

O presidente Lula também manifestou sua indignação e disse que as pessoas estão ficando desumanas. “A violência contra meninas é uma coisa absurda […], não dá pra gente não tratar isso como uma coisa criminosa. E tem menina se cortando, tem gente se matando, tem gente se violentando, então nós vamos ter que fazer uma regulação séria”, disse. Para o presidente, o desafio é fazer uma regulação sem censurar a liberdade de expressão.

“A União Europeia já fez uma regulação, a gente vai ter que olhar bem o que foi feito, vamos ver o que está acontecendo na China, nos Estados Unidos, mas é preciso que o mundo tome cuidado com isso. O mundo já era preconceituoso contra a mulher, o mundo já era preconceituoso contra o negro, o mundo já era preconceituoso contra o pobre, agora com a internet virou hiper preconceituoso, porque as pessoas transformam o seu preconceito pessoal para milhares de pessoas ou milhões de pessoas”, explicou.

PF e CGU realizam operação contra fraudes em licitações no Piauí

PF e CGU realizam operação contra fraudes em licitações no Piauí

@ebc

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nas primeiras horas desta terça-feira (19), uma operação conjunta para aprofundar a investigação de um suposto esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos federais liberados por meio das emendas de relator do Orçamento, também conhecida como orçamento secreto.

Batizada de Operação Creta, a ação é um desdobramento da Operação Argentum, que a PF, a CGU, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Piauí realizaram em outubro de 2017, a fim de apurar o desvio de cerca de R$ 4,5 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinado à Prefeitura de Prata do Piauí, em 2016.

Segundo a CGU, a análise das provas recolhidas em 2017, bem como o monitoramento dos suspeitos, indicam que o grupo investigado atuava em outras cidades piauienses além de Prata do Piauí, fraudando licitações e contratando empresas de fachada que cometiam “irregularidades graves” também na construção ou reforma de unidades básicas de saúde, recebendo por serviços não executados.

Entre os municípios investigados a partir das provas recolhidas durante a Operação Argentum está Pimenteiras (PI), a cerca de 258 quilômetros de Teresina, alvo de uma fiscalização conjunta feita pela CGU e pela PF que constatou indícios de fraude, direcionamento de contratações públicas e irregularidades em contratos aditivos. De acordo com a PF, em Pimenteiras as obras sob suspeita estavam sendo executadas diretamente por agentes públicos municipais.

A ação desta terça-feira ocorre em Pimenteiras, Teresina, Valença (PI), Juazeiro do Norte (CE) e Brasília. Foram mobilizados 60 policiais federais e cinco auditores da CGU para cumprir 16 mandados judiciais de busca e apreensão de provas expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí, que também autorizou o bloqueio e sequestro de cerca de R$ 17 milhões das contas dos investigados, cujos nomes não foram divulgados.

“Os fatos investigados têm impacto direto para a população dos municípios envolvidos nos desvios, já que resultam em obras não finalizadas ou executadas de forma precária. Adicionalmente, o fato de a mão de obra utilizada nas obras não ter sido formalizada resulta na precarização das relações de trabalho da população dos municípios que atuaram na execução das obras”, informa a CGU, em nota.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (19) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até 6 meses de idade.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Regra de proteção

Reestruturação

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Fonte – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Wagner critica “crescimento absurdo” de emendas impositivas

Wagner critica “crescimento absurdo” de emendas impositivas

@ebc

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), criticou nesta segunda-feira (18) o que considera um “crescimento absurdo” das emendas parlamentares impositivas. Segundo ele, para o ano que vem deve haver entre R$ 52 bilhões e R$ 54 bilhões nesse tipo de emenda. “Não sei se o governo terá esse volume para fazer investimento discricionário”, disse o líder.

Para Wagner, esse tipo de emenda apresentada por parlamentares com execução obrigatória pelo governo é uma anomalia do sistema que se consolidou nos últimos quatro anos e continuou no primeiro ano do atual governo. “Isso vai tirando a discricionariedade do governo. É um problema porque, uma parte das emendas se encaixam nos programas do governo, mas tem um volume grande de emendas que são dispersas”, avalia.

O líder chegou a sugerir que seja realizado um novo plebiscito para definir o sistema de governo do país. “Eu não sou parlamentarista, mas era melhor que se fizesse um plebiscito. Pelo menos no parlamentarismo, se tiver gastança dispersa, a responsabilidade é do governo do Parlamento, e o governo cai. Aqui [no presidencialismo], você pode gastar as emendas e se depois alguma coisa falta, a culpa é do Executivo”, explicou.

Ele também criticou a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento. Segundo o líder, o Congresso ainda não entendeu que a presidência está “sob nova direção”, que é totalmente diferente da anterior. “O presidente [Lula] é muito mais da reciprocidade e do reconhecimento do que da faca no pescoço. Quando os dois vão se reconhecer nessa nova modalidade, eu ainda não tenho essa bola de cristal. Mas vai ter que acomodar, porque essa não é a normalidade das coisas”.

Nordeste terá chuvas volumosas de amanhã até sexta-feira, alerta Inmet

Nordeste terá chuvas volumosas de amanhã até sexta-feira, alerta Inmet

@ebc

A partir desta terça-feira (19) até a sexta-feira (22) chuvas volumosas podem atingir praticamente toda a Região Nordeste, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Segundo boletim do órgão, as áreas de instabilidade com chuva intensa atingirão especialmente o sul e centro-sul da Bahia, centro e sul do Maranhão e o Piauí.

A ocorrência das chuvas está ligada à circulação atmosférica em vários níveis, combinada com a presença de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) e um Sistema Frontal (SF) no Oceano Atlântico, no sul da Bahia.

Além desses sistemas, o aumento da umidade na região está ligada a oscilação de Madden-Jullian, fenômeno de variabilidade intrasazonal, que gera chuvas acima do normal.

“A partir de terça-feira, a chuva deve atingir o sul da Bahia e depois avançar para o interior do Nordeste, afetando quase toda a região, com volume mais intenso na madrugada. Vale destacar que o período mais chuvoso deve se prolongar até sexta-feira. Em locais pontuais, a chuva pode superar 100 milímetros (mm) em 24 horas, principalmente no litoral sul da Bahia”, informou o Inmet.

O meteorologista do Inmet Flaviano Fernandes informou que chuvas intensas já ocorreram na manhã desta segunda-feira (18) no Ceará e no Piauí. “[Esses] sistemas vorticiclônicos em altos níveis, na borda oeste, estarão favorecendo o aumento da nebulosidade e as chuvas na região nordeste”, explicou Fernandes.

Ele informou que a partir desta terça-feira uma frente fria ligada aos sistemas vorticiclônicos poderá ocasionar mais chuvas não apenas no sul da Bahia, mas se espalhando pela região Nordeste.

“O Nordeste esta semana está todo favorável para que ocorram chuvas em todas as regiões, principalmente nas regiões do interior, mas não descartando o litoral leste e norte do Nordeste. Também poderão ocorrer algumas chuvas mais significativas, principalmente, entre o Rio Grande do Norte e a Paraíba e, com essa chegada da frente fria no sul da Bahia, pode também ocasionar chuvas mais intensas no Recôncavo baiano”, detalhou o meteorologista.

Ao tomar posse, Gonet diz que MP é técnico e não busca holofotes

Ao tomar posse, Gonet diz que MP é técnico e não busca holofotes

@ebc

Ao tomar posse nesta segunda-feira (18), o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que a atuação do Ministério Público é técnica e não busca holofotes. Ele exaltou a harmonia entre poderes e o respeito à dignidade humana e às garantias individuais.

“No nosso agir técnico, não buscamos palco nem holofotes, mas com destemor havemos de ser fiéis e completos no que nos delegaram os constituintes”, disse Gonet, referindo-se às regras da Constituição que disciplinam a atuação do MP.

Segundo Gonet, a instituição vive “momento crucial” na história, sendo “corresponsável pela preservação da democracia” e do equilíbrio republicano. Gonet frisou que não cabe ao MP formular políticas públicas, mas garantir o adequado funcionamento de políticas aprovadas por representantes eleitos.

“A harmonia entre os Poderes, fundada no respeito devido por cada um deles às altas missões próprias e dos outros, é pressuposto para o funcionamento proveitoso e resoluto do próprio Estado Democrático de Direito. A isso, o Ministério Público deve ater-se e é isso que lhe incumbe propiciar”, disse o PGR.

Em seu discurso, ele sublinhou ainda o compromisso “indeclinável” da procuradoria com o combate à corrupção e às organizações criminosas, mas ressalvou que mesmos os criminosos possuem direitos fundamentais.

“Haveremos de ser os primeiros a mostrar nossos compromissos com os direitos de dignidade de todos, mesmo do mais censurável malfeitor, submetendo-nos sempre às garantias constitucionais dos que estão a nossas volta”, afirmou.

Gonet é o décimo procurador-geral da República a ser indicado e tomar posse desde a redemocratização, além de três interinos. Ele substitui a procuradora-geral interina Elizeta Ramos, que permaneceu 75 dias no cargo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante solenidade de posse na sede da Procuradoria (PGR), em Brasília. Foto: – Marcelo Camargo/Agência Brasil

A posse ocorre após ele ter sido indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de a indicação ter sido aprovado pelo Senado, com placar de 65 votos favoráveis e 11 contrários, além de uma abstenção.

Atribuições

Uma vez no cargo, Gonet tem o poder de nomear os ocupantes de postos estratégicos, como o vice-procurador-geral, que pode substituir o procurador-geral em sustentações orais e pareceres junto ao Supremo, e o vice-procurador-geral Eleitoral.

O PGR é também o procurador-geral Eleitoral, a quem cabe atuar perante o Tribunal Superior Eleitoral, embora tal atribuição costume ser delegado ao vice da área.

Cabe ao procurador-geral da República atuar, por exemplo, em ações constitucionais perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sendo o PGR uma das autoridades aptas a questionar leis.

Gonet ficará à frente também de casos criminais em tramitação no Supremo, envolvendo pessoas com prerrogativa de foro, como parlamentares federais e autoridades do Executivo, como ministros e o presidente da República.

Entre os processos que serão assumidas, e nas quais cabe à PGR apresentar manifestações e pedir diligências, por exemplo, estão as investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Há também diversas frentes de investigação abertas que têm como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é alvo da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apurações sobre o 8 de janeiro e em outros casos, como o que trata dos presentes oriundos da Arábia Saudita, que teriam sido desviados pelo ex-mandatário.

Outro caso diz respeito à suposta falsificação do cartão de vacinação de Bolsonaro, no qual teriam sido inseridos registros falsos de vacinação contra covid-19. Caberá a Gonet também analisar a delação premiada do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que trata deste e de outros casos.

Perfil

Nascido no Rio de Janeiro, Paulo Gustavo Gonet Branco tem 62 anos e é um dos 74 subprocuradores da República em atuação na PGR. Ele entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título de doutorado. Possui mestrado em direitos humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra.

Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é co-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União. O subprocurador é autor do livro Curso de Direito Constitucional, escrito em parceria com Mendes.

Nos bastidores, Gonet contou com apoio dos ministros de Mendes e também de Alexandre de Moraes para chegar ao cargo de procurador-geral. Ele também já atuou como vice-procurador-geral Eleitoral durante a eleição presidencial de 2022, tendo dado parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O nome de Gonet sofreu resistência de entidades jurídicas e movimentos sociais, que enviaram carta a Lula apontado seu perfil conservador e listando o que seriam posicionamentos do subprocurador contrários, por exemplo, à política de cotas em universidades públicas.

Outro ponto questionado foi sua atuação na Comissão de Mortos e Desaparecidos, na década de 1990, quando Gonet votou contra a responsabilidade do Estado em casos rumorosos, como o da estilista Zuzu Angel.

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elogiou o perfil de Gonet, afirmando que a trajetória dele “o qualifica para o exercício da função, com a independência que o cargo exige e com o olhar na defesa dos valores essenciais da nossa Constituição, no que contará com nosso apoio”.