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Grupo de trabalho vai discutir superendividamento das famílias

Grupo de trabalho vai discutir superendividamento das famílias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou um grupo de trabalho (GT) para a prevenção e tratamento do superendividamento de consumidores. A portaria, publicada ontem (12) no Diário Oficial da União, diz que o grupo tem como objetivo a formulação de ações e políticas públicas para o enfrentamento do superendividamento das famílias no país. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

O GT será composto pelo Secretário Nacional do Consumidor, pelo Diretor de Proteção e Defesa do Consumidor e um representante da Secretaria de Acesso à Justiça. Também farão parte representantes do Ministério da Fazenda, da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), da Associação Brasileira dos Bancos, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e da Associação Brasileira dos Procons (Proconbrasil).

Ao fim dos trabalhos, um relatório deverá ser entregue ao Ministro da Justiça e Segurança Pública. A portaria diz ainda que a participação no GT não “ensejará qualquer remuneração e os trabalhos nele desenvolvidos serão considerados prestação de serviço público relevante.”

Governo destitui servidor envolvido em esquema de propina com pastores

Governo destitui servidor envolvido em esquema de propina com pastores

@ebc

A Controladoria-Geral da União (CGU) destituiu Luciano de Freitas Musse, que ocupava o cargo de gerente de projetos do Ministério da Educação (MEC), após o fim de um processo administrativo disciplinar que concluiu que o agente público atuou em conluio com os pastores evangélicos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia para facilitar a liberação de recursos da pasta para prefeituras, em troca de propina.

O caso foi revelado no ano passado, por matérias na imprensa, e levou à exoneração do então ministro Milton Ribeiro, que chefiou a pasta da Educação durante parte do governo de Jair Bolsonaro.

Segundo o processo disciplinar da CGU, o indiciado recebeu R$ 20 mil por indicação de um dos pastores. Além da exoneração do cargo de confiança, Musse fica proibido de ser indicado, nomeado ou tomar posse em cargo efetivo ou funções de confiança no Poder Executivo federal.

Em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, em abril de 2022, prefeitos de três municípios confirmaram aos senadores que foram abordados por pastores que pediam o pagamento de propina em troca da liberação de verbas do MEC.

Conforme as denúncias, mesmo sem cargos formais, os pastores tinham livre trânsito no MEC e intermediavam os pleitos de prefeituras junto ao então ministro Milton Ribeiro. Ele deixou o comando da pasta após a divulgação de áudios em que afirma dar “prioridade” ao repasse de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDC), uma autarquia vinculada ao MEC, aos “prefeitos que são amigos do pastor Gilmar Santos”.

Nos áudios, Ribeiro enfatizava que a prioridade atendia a um pedido do presidente Jair Bolsonaro. Em sua defesa, o ministro afirmou que não praticou atos ilícitos.

Pedro Rafael Vilela

Fachin descarta urgência em ação do Novo contra desoneração da folha

Fachin descarta urgência em ação do Novo contra desoneração da folha

@ebc

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (12) que não vai analisar a ação protocolada pelo partido Novo contra a medida provisória (MP) editada pelo governo federal sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos.

Fachin entendeu que não há urgência no julgamento do caso porque a MP, editada no do ano passado, só entrará em vigor em abril deste ano. Com o entendimento, a ação será enviada ao relator do caso, ministro Cristiano Zanin, a partir de 1° de fevereiro, quando os trabalhos serão retomados na Corte.

“No que concerne à atuação jurisdicional, a suscitada urgência em demanda apresentada no recesso deste tribunal, no caso, vai de encontro, ao menos por ora, neste momento, ao que deflui, para a hipótese de toda e qualquer medida provisória tributária, do princípio constitucional da anterioridade nonagesimal tributária”, destacou Fachin.

Na ação protocolada no Supremo, o Novo pediu a suspensão da MP por entender que a matéria tenta anular a decisão final do Congresso que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estendeu a desoneração dos setores até 2027. No último dia 28, o Congresso promulgou a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Os setores beneficiados deixam de pagar cerca de 20% da folha de pagamento dos trabalhadores para a Previdência Social e contribuem com alíquota entre 1% e 4,5%.

Secretário de Estado dos EUA se reunirá com altos funcionários do Partido Comunista Chinês

Secretário de Estado dos EUA se reunirá com altos funcionários do Partido Comunista Chinês

@news-wiki

Liu Jianchao

Antony Blinken

12 de janeiro de 2024

A Casa Branca anunciou que o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, se reunirá com Liu Jianchao, chefe do Departamento de Ligação Externa do Partido Comunista Chinês.

O Departamento de Estado anunciou que o secretário Blinken e o diretor Liu estavam programados para se encontrarem em Washington DC às 10h (horário do leste dos EUA) do dia 12.

Liu, responsável pelas relações externas do PCC, é conhecido por ser um dos candidatos ao próximo Ministro das Relações Exteriores.

A Reuters analisou que esta reunião foi realizada um dia antes das eleições presidenciais de Taiwan, e que um dos objetivos pode ser evitar o atrito entre os Estados Unidos e a China.

Os EUA e a China realizaram recentemente várias reuniões, incluindo um telefonema entre a Secretária do Comércio, Gina Raimondo, e o Ministro do Comércio chinês, Wang Wentao, no dia 11; uma reunião entre o Conselheiro Adjunto de Segurança Nacional da Casa Branca, John Finer, e Liu, no dia 10; e a 17ª reunião de coordenação da política de defesa EUA-China realizada no Pentágono durante dois dias a partir do dia 8.

Cármen Lúcia suspende concurso da PMSC por limitar vaga para mulheres

Cármen Lúcia suspende concurso da PMSC por limitar vaga para mulheres

@ebc

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12) a suspensão de concurso público para seleção de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC). A medida foi tomada diante da limitação de 10% para participação de mulheres prevista no certame.

Com a decisão, ficam suspensas a divulgação e homologação de resultados, além do provimento de vagas em cursos de formação até decisão final da Corte.

A suspensão do concurso foi requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, a lei estadual que autorizou a reserva mínima de 10% de vagas nos quadros da polícia e do Corpo de Bombeiros é inconstitucional.

Ao julgar a ação, a ministra entendeu que a lei catarinense fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade no concurso.

“O resultado produzido não promove, antes fragiliza a participação das mulheres em condições de igualdade e contraria a necessidade de igualação material buscada no sistema constitucional vigente”, afirmou a ministra.

Em outubro do ano passado, a PGR entrou com 14 ações no Supremo para contestar leis que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Em geral, a restrição prevista nos editais é de 10% para mulheres.

As ações questionam a limitação de vagas destinadas a mulheres prevista em normas dos estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Em outras decisões, liminares de ministros do Supremo já suspenderam concursos da PM no Pará, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

Casa Branca anuncia suspensão de ajuda à Ucrânia

Casa Branca anuncia suspensão de ajuda à Ucrânia

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John Kirby

12 de janeiro de 2024

A Casa Branca dos Estados Unidos anunciou ontem (11) que o apoio adicional à Ucrânia, que está em conflito contra Rússia, foi suspenso.

John Kirby, Coordenador de Comunicações Estratégicas do Conselho de Segurança Nacional, disse que o orçamento para apoiar a Ucrânia tinha esgotado numa conferência de imprensa: “É por isso que é importante que o Congresso solicite assistência adicional à segurança nacional e que garantamos mais financiamento”, disse Kirby.

A Ucrânia recebeu 73 bilhões de dólares em ajuda de países ocidentais em 2022 e 2023.

Enquanto isso, o primeiro-ministro britânico Rishi Sunak visitou a Ucrânia hoje (12) e prometeu apoio militar.

África do Sul diz que “Israel comete genocídio intencional”

@news-wiki

12 de janeiro de 2024

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) realizou hoje (12) seu segundo dia de audiências sobre acusações de genocídio cometido por Israel na Faixa de Gaza, na Palestina, apresentadas pela África do Sul.

Na audiência deste dia, foi ouvida uma declaração do lado sul-africano, seguida de um contra-argumento do governo israelita.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que a declaração da África do Sul continha “hipocrisia e mentiras”. “Estamos a combater terroristas e mentiras”, disse.

A África do Sul afirmou repetidamente em comunicado que Israel “tem a intenção de genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza”. O Ministério da Saúde de Gaza afirma que Israel já matou mais de 23 mil pessoas.

A posição da África do Sul é que Israel continua a violar as suas obrigações básicas ao abrigo da Convenção para a Prevenção e Punição do Genocídio (CPPCG) de 1948.

Reino Unido promete US$ 3,2 bilhões em nova ajuda à Ucrânia

@news-wiki

12 de janeiro de 2024

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, viajou para Kiev na sexta-feira, onde revelou quase 3,2 bilhões de dólares em novo financiamento militar para a Ucrânia, o maior desde que o conflito com a Rússia.

Falando numa conferência de imprensa conjunta com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, Sunak disse que os dois países também assinaram um acordo de segurança bilateral de longo prazo que, segundo ele, constituirá o núcleo de uma parceria entre os seus países que “durará cem anos ou mais”.

Sunak disse que o pacote de ajuda militar incluirá equipamento de defesa aérea, armas antitanque, mísseis de longo alcance, munições e projéteis de artilharia, juntamente com treinamento para militares e mulheres da Ucrânia.

O primeiro-ministro britânico disse que também inclui 255 milhões de dólares para drones – o que ele disse ser “o maior pacote de drones dado à Ucrânia por qualquer nação”.

“Se [o presidente russo Vladimir] Putin vencer na Ucrânia, ele não irá parar por aí”, alegou Sunak.

Noruega aprova mineração em águas profundas

Noruega aprova mineração em águas profundas

@news-wiki

11 de janeiro de 2024

O parlamento da Noruega aprovou um projeto de lei que autoriza a mineração em alto. Os parlamentares alteraram uma lei do governo que apela a investigações ambientais mais rigorosas durante a fase de exploração mineral em alto mar com 80 votos a favor e 20 contra.

Isto faz da Noruega o primeiro país do mundo a extrair minerais de águas profundas para fins comerciais.

“Agora vamos garantir que (a mineração mineral em alto mar) possa ser feita de forma sustentável”, disse o ministro norueguês da Energia, Terje Åland, ao parlamento.

No entanto, diversos especialistas expressaram preocupação sobre o impacto negativo no ambiente, incluindo a vida marinha, além dos apelos da comunidade internacional, incluindo a União Europeia (UE), para parar a processo, informou a Reuters.

A BBC britânica também informou que a mineração de lítio, escândio e cobalto, que são usados em componentes tecnológicos, como baterias, irá acelerar.

Enquanto a votação acontecia no parlamento neste dia, os manifestantes realizaram um protesto em frente ao parlamento segurando cartazes com slogans contra a mineração em alto mar.

Moraes libera assembleia, e Eletrobras aprova incorporação de Furnas

Moraes libera assembleia, e Eletrobras aprova incorporação de Furnas

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (11) liberar a realização da assembleia de acionistas da Eletrobras marcada para aprovar a incorporação de Furnas, uma das subsidiárias da empresa, pela holding da companhia.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela empresa para suspender decisões judiciais que barraram a realização da reunião, que deveria ter sido realizada no dia 29 de dezembro do ano passado.

Após a divulgação da decisão, a assembleia foi realizada, e a incorporação de Furnas foi aprovada pelos membros da assembleia-geral da companhia. A Eletrobras foi privatizada durante o governo de Jair Bolsonaro. Furnas também passou para a iniciativa privada.

Alexandre de Moraes entendeu que as decisões da Justiça do Rio de Janeiro que suspenderam a assembleia só poderiam ser julgadas pelo Supremo por envolverem a lei que desestatizou a empresa.

“Se a decisão do juiz ou tribunal, em sede dessas ações, declarando a inconstitucionalidade do ato normativo em face da Constituição Federal suspendê-lo ou retirá-lo do ordenamento jurídico com efeitos erga omnes [para todos os casos] haverá usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes na decisão.

A incorporação é contestada pelos sindicatos dos trabalhadores de Furnas. De acordo com os funcionários, a medida representa o “fim de Furnas”. A subsidiária foi criada na década de 1950 no governo de Juscelino Kubistchek.

Privatização

Outra questão envolvendo a privatização da Eletrobras está no Supremo. Em maio do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) contestou a constitucionalidade da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras.

O governo federal questiona a redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo a AGU, a lei proibiu que acionistas exerçam poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.

No mês passado, o ministro Nunes Marques, relator da ação, enviou a discussão para conciliação na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). O prazo de negociação é de 90 dias.