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Revisão de espécies ameaçadas está entre prioridades da Conabio

Revisão de espécies ameaçadas está entre prioridades da Conabio

Após a publicação do decreto de reestruturação da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) deve lançar edital de chamamento público para indicação dos representantes ainda no mês de maio. A expectativa é que a nova composição do colegiado comece a atuar no segundo semestre de 2024.

Segundo a secretária de biodiversidade do MMA, Rita Mesquita, a pressa para que a comissão volte a atuar na articulação e orientação das políticas públicas de conservação e utilização sustentável dos recursos ambientais é motivada pela urgência em sanar um passivo acumulado nos últimos anos. “Precisamos dar resposta aos processos importantes que ficaram parados, como – só para pontuar – a revisão das listas das espécies ameaçadas de extinção do Brasil e das espécies exóticas e invasoras. Essas são medidas importantes porque ao aprovar e revisar essas listas, a gente tem mecanismos para, efetivamente, tomar medidas práticas e aplicáveis”, destaca.

Para Rita, é necessário que isso ocorra já com a participação de representantes sociais, retomada nessa reestruturação em que o número de membros titulares passou de 14 para 34, chegando a 68 integrantes, considerando os suplentes. “É um fórum que reunirá muitos pontos de vista diferentes para a temática e por isso ele é tão importante, porque acaba sendo um lugar onde será possível aprofundar os debates e construir consensos.”

Um dos assentos será ocupado pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA), que reúne gestores da agenda ambiental nas cidades. O diretor jurídico e de mudanças climáticas da instituição, Marcelo Marcondes, considera que a retomada da participação dos municípios na tomada de decisão nacional sobre a biodiversidade brasileira sinaliza uma busca por maior interlocução e integração entre as esferas do poder público. “Temos visto catástrofes acontecendo e parte da responsabilidade é da ineficácia da implementação das políticas públicas. Assim é preciso agir com eficiência e real compromisso socioambiental, e para que isso ocorra os municípios precisam estar inseridos nessas agendas”, reforça.

De acordo com a secretária do ministério, o objetivo da participação de estados e municípios na comissão é de aproximar as políticas nacionais às realidades regionais, com perspectivas reais das relevâncias e avaliações sobre as necessidades de cada bioma brasileiro. “Nós estamos em plena revisão da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade, a EPANB, que muito além de ser um compromisso assumido pelo governo brasileiro em fóruns internacionais, frente à CDB [Convenção sobre Diversidade Biológica], é uma necessidade estratégica nacional, para que nós tenhamos uma plena compreensão da importância da biodiversidade para a própria segurança e sustentação das comunidades humanas”, conclui.

Fauna e flora aquáticas também sofrerão impacto das enchentes no RS

Fauna e flora aquáticas também sofrerão impacto das enchentes no RS

@ebc

Peixes, anfíbios e outras espécies aquáticas afetadas pelas cheias no Rio Grande do Sul vão sofrer o mesmo impacto ambiental que a flora e a fauna terrestre, que é classificado como “devastador”. A avaliação foi feita à Agência Brasil pelo professor Roberto Reis, do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Evolução da Biodiversidade da Pontifícia Universidade Católica do estado (PUC-RS).

“A gente tem visto peixes nadando pelas ruas de Porto Alegre, peixes mortos nas ruas, inclusive espécies exóticas como a piranha, e tilápias, que são muitas no Rio Guaíba”.

Roberto Reis explicou que nessa enchente, há dois panoramas diferentes: “um é na serra, onde os rios recolhem água da chuva, vira uma torrente fortíssima que arrasta cidades e a fauna também”. Neste cenário, peixes e anfíbios são arrastados, tanto para fora do leito do rio, como rio abaixo.

A outra fase dessa tragédia acontece nas planícies, onde estão localizados municípios como Porto Alegre, Eldorado do Sul, Canoas, São Leopoldo e por onde corre o Rio Guaíba.

“Os rios que descem da terra chegam no lago, que cresce, sai das margens, ocupa a cidade, mas aí não tem aquela violência da serra, da torrente que arrasta tudo. A fauna, que geralmente fica restrita ao leito do lago, também se espalha”.

Reis estimou que quando o nível da água começar a baixar, muitos animais ficarão presos em áreas não usuais como o centro da cidade e campos de plantação: “quando a água baixar, muitos animais vão morrer, vão ficar presos, especialmente peixes”.

Resiliência

O professor da PUC-RS afirmou, entretanto, que a recuperação da fauna aquática não vai demorar muito, porque esses animais são muito resilientes. Reis acredita que levará de um a dois anos para que a fauna aquática esteja totalmente recuperada.

“Certamente, [a enchente] tem impacto grande, mas os animais, em especial peixes e anfíbios, se reproduzem rapidamente e recolonizam as áreas que foram afetadas. É difícil estimar quanto tempo pode levar essa recuperação. Peixes pequenos se reproduzem mais rapidamente; peixes grandes vão levar mais tempo, embora tenham uma capacidade de ficar mais no leito, na parte mais profunda e não sair da parte principal do lago”.

O professor lembra outra consequência das cheias: a introdução de espécies novas no ecossistema, como a piranha. Ele explica que Rio Grande do Sul já tem registro de, pelo menos, dez espécies na bacia do Guaíba que vieram do Uruguai, por causa de irrigação de lavouras de arroz.

Segundo ele, outros peixes que são cultivados em tanques no estado a essa altura já se encontram no ambiente natural. “E como são peixes de água doce, não vão sair para o mar”. Como exemplo ele cita a tilápia, carpas e o bagre africano e americano.

Dinamismo

O coordenador do Laboratório de Biologia da Conservação do Centro de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professor Demétrio Luis Guadagnin, explica que as consequências das cheias para a fauna e flora são muito particulares, já que as comunidades biológicas são dinâmicas, adaptáveis e têm atributos

Ele esclareceu que os efeitos das enchentes para os seres humanos são bem diversos dos que assolam as comunidades biológicas. Isso porque as espécies as plantas e animais são mais dinâmicas, adaptáveis e têm atributos que permitem que elas se ajustem a catástrofes. “Elas têm os atributos necessários para se recuperar”, disse à Agência Brasil.

Guadagnin estabeleceu diferenças entre os efeitos das cheias em áreas que tinham cobertura vegetal natural e as que já haviam passado por alterações humanas, como as urbanas e as agrícolas. Há ainda áreas que estão na parte serrana, nas calhas dos rios nos trechos de corredeira, além das planícies.

Na região de planícies, a área afetada abriga espécies que estão perfeitamente adaptadas às flutuações do nível d’água dos rios e vão se recuperar rapidamente. “Tem uma descolonização do número de indivíduos, no caso dos animais. No caso das plantas, tem muitas que foram arrancadas simplesmente, mas são capazes de se reproduzirem, de crescer, a partir de raízes; elas têm seus mecanismos de recolonização e dispersão e evoluíram nesse tipo de condição”.

Na região serrana, segundo ele, é um pouco diferente. A vegetação e a fauna são típicas das margens dos rios, área mais degradada porque muitas ocupações humanas crescem à margem dos rios, há muitas lavouras.

“Justamente essa vegetação é bastante alterada. Ela também é adaptável a esses eventos. Nos lugares onde foi mais degradada, a recuperação vai ser mais lenta”. Guadagnin lembrou que nesses lugares a enchente foi catastrófica, com rios subindo mais de 20 metros em alguns trechos e alcançando áreas que não têm esse tipo de vegetação: “a recuperação vai ser mais lenta, tanto da flora como da fauna, mas ela vai acontecer”.

Extinção

Para o professor, é preciso ter um olhar diferenciado para as áreas já alteradas pela ação humana: “o rio tomou o que era seu”. Segundo ele, se essas áreas forem abandonadas agora, a flora e a fauna vão recuperar seu lugar. “É um fenômeno catastrófico para nós humanos, para a infraestrutura, para as pessoas”.

No entanto, segundo ele, o prognóstico para plantas e animais é pior para espécies que já tinham populações menores: “eventualmente, isso [a extinção] pode acontecer no caso de algumas espécies que já estavam ameaçadas ou com populações muito pequenas, com pouca capacidade de se reproduzirem, de recolonizar. Nesses casos de espécies ameaçadas de extinção, a gente pode ter problemas”, admitiu.

O especialista citou dois casos encontrados na região serrana, na beira dos rios. Um deles é o sapinho-admirável-de-barriga-vermelha (Melanophryniscus admirabilis), espécie de anfíbio encontrada apenas em um trecho de 700 metros do rio Forqueta, no município de Arvorezinha (RS). O sapinho é minúsculo, com cerca de quatro centímetros de comprimento.

Também no rio Taquari-Antas há várias espécies de peixes que são endêmicas das cabeceiras, entre os quais os lambaris e não se sabe o que vai acontecer com elas.

Citando a flora, o professor menciona a Callisthene inundata, que ocorre em florestas ribeirinhas na bacia do Rio das Antas, no Rio Grande do Sul. Essa espécie é a única da família Vochysiaceae conhecida no estado e está criticamente ameaçada.

A família Vochysiaceae é comum na região amazônica. É endêmica do leito do rio e está adaptada às cheias mas, como o Rio das Antas é bastante alterado pela construção de várias barragens, ela não tem muitos lugares para se recolonizar, porque muitos trechos já não estão mais adequados.

Mudança

Para o professor Demétrio Luís Guadagnin, não há como precisar o tempo de recuperação da fauna de lagos e rios no estado depois dessa tragédia climática. Ele acredita que, em termos de comunidade biológica, a vegetação e a fauna da região de planícies poderá voltar a ter características típicas em até uma década, já para a região serrana o cenário é pior: “na região serrana, isso pode levar uma centena de anos”.

De acordo com Guadagnin o mundo está vivendo um contexto de mudança climática, que vai afetar diretamente a fauna e flora gaúchas, especialmente onde a recuperação é mais lenta.

“Digamos que daqui para a frente essa fauna e essa flora vão estar permanentemente correndo atrás de um novo equilíbrio, que é capaz de nunca se estabelecer. Porque antes dele se consolidar, as condições climáticas do planeta já terão mudado de novo. A gente está em um período em que a palavra agora não é mais equilíbrio. É mudança.”

Já na região de planícies, onde a flora e fauna têm uma dinâmica muito acelerada e intensa, as espécies tendem a se restabelecer muito rapidamente. Já nas regiões de florestas, nas encostas, na região serrana, onde a dinâmica é mais lenta, a sucessão que vai acontecer vai ser, provavelmente, em termos de trajetória nova e única, correndo atrás de um ambiente que está em permanente mudança, concluiu o professor.

Inmet prevê geada para áreas do RS e SC

Inmet prevê geada para áreas do RS e SC

@ebc

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu dois alertas de perigo de geada para esta terça-feira (15) nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As áreas listadas não são as mesmas que foram mais afetadas pelas enchentes que voltaram a se agravar no fim de semana em municípios gaúchos, mas há cidades próximas.

Um dos avisos inclui o Vale do Itajaí, Grande Florianópolis, nordeste rio-grandense, Serrana, sul catarinense. Já o outro, vale para o sudoeste rio-grandense, sudeste rio-grandense, centro oriental rio-grandense, centro ocidental rio-grandense. Apesar de o mapa indicado pelo Inmet não incluir a capital, o aviso se estende à Região Metropolitana de Porto Alegre

O segundo aviso também envolve municípios próximos da porção sul da Lagoa dos Patos e se estende a Pelotas, que também sofre com os alagamentos. Já as geadas da porção norte não estarão distantes das cidades de Canela e Bento Gonçalves, que também tiveram prejuízos por causa das chuvas.

Segundo o Inmet, o sul da Lagoa dos Patos deve ter mínima de 4 graus Celsius (°C) na manhã de quarta-feira (15). Já na Grande Porto Alegre e nos arredores do Lago Guaíba, os termômetros devem marcar mínimas de 6°C a 7°C.

BC vê alta de expectativas de inflação e não indica corte de juros

BC vê alta de expectativas de inflação e não indica corte de juros

@ebc

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) mostrou preocupação com as expectativas de inflação acima da meta e, em meio a um cenário macroeconômico mais desafiador do que o previsto anteriormente, não prevê novos cortes na taxa Selic, os juros básicos da economia. Para os membros do colegiado, a extensão e a adequação de ajustes futuros na taxa “serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

“O comitê, unanimemente, avalia que o cenário global incerto e o cenário doméstico marcado por resiliência na atividade e expectativas desancoradas demandam maior cautela”, diz a ata da última reunião do Copom, divulgada nesta terça-feira (14). “A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento, expectativas de inflação desancoradas e um cenário global desafiador, demanda serenidade e moderação na condução da política monetária”, acrescenta o BC.

O encontro ocorreu na semana passada e, pela sétima vez consecutiva, o Copom reduziu a Selic. No entanto, a velocidade do corte diminuiu. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião. Dessa vez, a redução foi de 0,25 ponto percentual, para 10,5% ao ano.

Expectativas

Um dos principais motivos para a cautela do Copom é a desancoragem das expectativas de inflação. Apesar de estar em queda, o índice ainda se encontra acima da meta estabelecida pelo Banco Central, alimentando a incerteza entre os agentes econômicos. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Além disso, as projeções para a inflação divulgadas no último Relatório de Inflação do BC, em março, apontam para uma diminuição da inflação em ritmo mais lento em 2024, pressionado pela alta dos preços de alimentos e combustíveis. No relatório, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fechará 2024 em 3,5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de junho.

Entre os possíveis motivos da recente desancoragem das expectativas de inflação, o BC elencou a piora do cenário externo; os recentes anúncios de política fiscal; e a percepção de agentes econômicos acerca do compromisso da autoridade monetária com o atingimento da meta ao longo dos anos.

“O comitê avalia que a redução das expectativas requer uma atuação firme da autoridade monetária, bem como o contínuo fortalecimento da credibilidade e da reputação tanto das instituições como dos arcabouços fiscal e monetário que compõem a política econômica brasileira”, diz a ata.

O cenário internacional mais adverso contribuiu para a decisão do Copom, de reduzir o ritmo do corte de juros. Para o BC, o aumento da volatilidade nos mercados financeiros globais, a desaceleração da economia americana e a persistência da inflação em diversos países geram incertezas quanto à trajetória da economia mundial.

Mercado de trabalho

Apesar dos desafios, o Copom reconhece que o cenário do mercado de trabalho e a atividade econômica brasileira apresentaram um desempenho mais dinâmico do que o esperado no primeiro trimestre de 2024. Esse crescimento, impulsionado principalmente pelo setor de serviços, contribuiu para a decisão de reduzir a taxa Selic, ainda que em um ritmo mais lento.

Por outro lado, a resiliência da atividade e a pujança do mercado de trabalho sugerem uma menor elasticidade do hiato do produto (capacidade ociosa da economia) à política monetária, o que poderia induzir um processo de desinflação ainda mais lento.

“Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, diz o BC.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, estimulando a atividade econômica e reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas.

Como resultado, o IPCA encerrou 2022 com alta de 5,8%, recuando em relação ao observado em 2021, de 10,1%.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia da covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Em 2023, o IPCA fechou o ano com alta acumulada de 4,62%, acima do centro da meta determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que era de 3,25%, mas dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, entre 1,75% e 4,75%.

Em abril deste ano, pressionada pelos preços de alimentos e gastos com saúde e cuidados pessoais, a inflação do país foi a 0,38%, acima do observado no mês anterior (0,16%), mas abaixo do apurado em abril do ano passado (0,61%). De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA acumula 3,69%.

Disciplina fiscal

Novamente, o Copom reforçou a visão de que o “esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal”, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, “com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”.

A taxa neutra é aquela que nem estimula, nem desestimula a economia, ou seja, é a taxa de juros real consistente para manter o nível de atividade econômica, com o fomento ao pleno emprego e a inflação na meta. Quando o BC quer conter a demanda aquecida e frear a inflação, ele aumenta a taxa básica de juros para uma posição acima do juro neutro. A taxa de juros real neutra utilizada nas projeções pelo BC é de 4,5% ao ano.

A política fiscal, de equilíbrio das contas públicas do país, também impacta as expectativas de inflação. O BC reafirmou que “uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”.

“Ainda que as projeções de resultado primário e de trajetória da dívida não tenham se alterado significativamente, observou-se, no período, um aumento do prêmio de risco e uma percepção de piora da situação fiscal, de acordo com os agentes [financeiros] que respondem o Questionário Pré-Copom”, diz a ata.

Os membros do colegiado acrescentaram que a tragédia climática no Rio Grande do Sul, além dos seus impactos humanitários, também terá desdobramentos econômicos e o Copom seguirá acompanhando.

Divergências

A reunião do Copom no último dia 8 foi marcada pela divergência dos seus membros em torno do nível de corte de juros que seria realizado. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, desempatou a decisão ao votar por um corte de 0,25 ponto.

Além de Campos Neto, votaram por essa redução os diretores Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes, indicados pelo governo anterior. Votaram por uma redução de 0,5 ponto percentual Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira, indicados pelo atual governo.

Os membros que defenderam um corte maior também compartilharam da percepção de aumento das incertezas, mas alertaram sobre o custo de oportunidade de não seguir o guidance (orientação futura do Copom) da última ata, de corte de 0,5 ponto. “Eles discutiram se o cenário prospectivo divergiu significativamente do que era esperado a ponto de valer o custo reputacional de não seguir o guidance, o que poderia levar a uma redução do poder das comunicações formais do Comitê”, diz a ata.

“Para tais membros, julgou-se apropriado, tal como em reuniões anteriores, seguir o guidance, mas reafirmando o firme compromisso com a meta. Robustecendo a análise, notaram que as projeções de inflação eram mais afetadas pela determinação da taxa de juros terminal e que a redução de 0,50 ponto percentual ainda manteria a política monetária suficientemente contracionista”, acrescentou o BC.

Já para os membros que defenderam a redução de 0,25 ponto percentual, o guidance indicado na reunião anterior era condicional ao cenário previsto na época, no entanto houve alteração nas condições macroeconômicas. “Tais membros ressaltaram que muito mais importante do que o eventual custo reputacional de não seguir um guidance, mesmo que condicional, é o risco de perda de credibilidade sobre o compromisso com o combate à inflação e com a ancoragem das expectativas”, diz a ata.

Banco do Brics vai destinar R$ 5,7 bilhões para reconstrução do RS

Banco do Brics vai destinar R$ 5,7 bilhões para reconstrução do RS

@ebc

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics, vai destinar US$ 1,115 bilhão, cerca de R$ 5,750 bilhões, para o Rio Grande do Sul. O anúncio foi feito nesta terça-feira (14) pela presidente do NDB, Dilma Rousseff, nas redes sociais. Desde o fim de abril, o estado vem sendo fortemente atingido por temporais, enchentes e alagamentos.

Em seu perfil na rede social X, Dilma classificou o momento vivido pelo estado brasileiro como difícil e doloroso e citou um cenário de calamidade pública. “Sei que têm sido semanas de muita dor e tristeza. Conversei com o presidente Lula e com o governador [do Rio Grande do Sul] Eduardo Leite para tratarmos dessa situação dramática e definirmos como poderíamos prestar ajuda financeira”.

“O Banco do Brics tem um compromisso e vai atuar na reconstrução e na recuperação da infraestrutura do estado. Queremos ajudar as pessoas a reconstruir suas vidas. Vamos destinar, da maneira mais rápida possível, recursos para o estado. Será US$ 1,115 bilhão. Isso significa R$ 5,750 bilhões”, escreveu Dilma Rousseff.

Segundo Dilma, o montante será liberado em parcerias com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

“Em parceria com o BNDES, vamos liberar US$ 500 milhões, sendo US$ 250 milhões previstos para pequenas e médias empresas, US$ 250 milhões para obras de proteção ambiental, infraestrutura, água, tratamento de esgoto e prevenção de desastres. Em parceria com o Banco do Brasil, o NDB vai destinar US$ 100 milhões para infraestrutura agrícola, projetos de armazenagem e infraestrutura logística. Em parceria com o BRDE, vamos destinar US$ 20 milhões para projetos de desenvolvimento e mobilidade urbana e recursos hídricos.”

No curto prazo, serão destinados ainda, de acordo com Dilma, US$ 295 milhões previstos em um segundo contrato com o BRDE, em processo de aprovação final. “Destinaremos os recursos para obras de desenvolvimento urbano e rural, saneamento básico e infraestrutura social. US$ 200 milhões serão disponíveis para serem financiados diretamente pelo NDB, podendo contemplar obras de infraestrutura, vias urbanas, pontes e estradas”.

“Vale apontar que a gestão desses recursos, no valor de R$ 5,750 bilhões, é flexível. A destinação dessa verba é passível de direcionamento, de acordo com as urgências, prioridades e necessidades do estado do Rio Grande do Sul”, disse.

“Tenho certeza de que, pela força do povo gaúcho, a solidariedade do povo brasileiro e da comunidade internacional, essa crise será superada. Devemos tomar todas as medidas para que ela não mais se repita”, concluiu.

Em seu perfil no X, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a liberação de recursos pelo Banco do Brics ao Rio Grande do Sul. “Importante anúncio para o Rio Grande do Sul da presidenta do Banco do Brics, Dilma Rousseff”.

Banco do Brics

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB, até o início de 2023, tinha cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estavam investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos. Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

A ex-presidente Dilma Rousseff foi eleita presidente do NDB em março do ano passado. Ela substitui Marcos Troyjo, ex-secretário especial do antigo Ministério da Economia, que ocupou o posto desde julho de 2020. Dilma presidirá o Banco do Brics até julho de 2025, quando acaba o mandato do Brasil no comando da instituição financeira, com sede em Xangai, na China. Cada país do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – preside o banco por mandatos rotativos de 5 anos.

Outras iniciativas

O Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) também anunciou nesta terça-feira um pacote de medidas com potencial para chegar a US$ 746 milhões (R$ 3,8 bilhões) em recursos financeiros para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul.

“Manifestamos nossa absoluta solidariedade ao país e nos colocamos à disposição para apoiar os trabalhos imediatos de socorro às vítimas e de reconstrução da infraestrutura do estado, de forma coordenada com as diretrizes dos governos federal, estadual e municipais”, declarou o presidente do CAF, Sergio Díaz-Granados, em nota.

De imediato, o banco disponibilizou uma doação de US$ 250 mil (R$ 1,25 milhão) para apoio aos trabalhos de emergência e US$ 1 milhão (R$ 5 milhões) em cooperações não reembolsáveis já disponíveis ao Ministério do Planejamento e Orçamento, a serem utilizados em medidas de mitigação das ações climáticas.

O restante do montante anunciado será distribuído da seguinte forma:

– US$ 60 milhões (R$ 306 milhões) em linha de crédito ao Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com juros reduzidos e prazos mais longos, para reconstrução de moradias, auxílio a micro e pequenas empresas, melhoria do ambiente e reconstrução da infraestrutura.

– US$ 75 milhões (R$ 382 milhões) que poderão ser aportados ao Programa de Reconstrução e Resiliência Climática, por meio de um empréstimo ao governo federal, destinados a financiar obras e ações prioritárias do governo.

– Empréstimo soberano de até US$ 80 milhões (R$ 408 milhões) para Porto Alegre, por meio do Programa de Inovação Social para Transformação Territorial, aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos, órgão do Ministério do Planejamento e Orçamento, em setembro de 2023.

– Linha de crédito ao BNDES no valor de até US$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões) aprovada em 2023 e em processo de formalização, sujeita à demanda pelo BNDES.

– Linha de crédito a ser encaminhada por meio da agência de desenvolvimento Badesul, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado, de até US$ 30 milhões (R$ 153 milhões).

Fake news prejudicam tomada de decisão por afetados em catástrofe

Fake news prejudicam tomada de decisão por afetados em catástrofe

@ebc

As redes sociais têm sido usadas como um instrumento de disseminação de fake news (notícias falsas) diversas sobre a tragédia provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Desde teorias da conspiração sobre o motivo do desastre, até boatos estapafúrdios, de cunho fundamentalista religioso, relacionando a apresentação de uma cantora pop internacional no Rio de Janeiro à perda de vidas nas enchentes de várias cidades gaúchas.

Mas alguns dos principais alvos da campanha de desinformação promovida nas redes sociais são as instituições públicas. São notícias falsas que, desde os primeiros momentos da tragédia, buscam desacreditar governos e órgãos públicos.

São fake news sobre caminhões sendo impedidos de entrar no estado com donativos às vítimas, sobre a demora do governo federal em agir no RS e sobre alguns empresários estarem atuando mais que governos em prol dos gaúchos.

A pesquisadora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Thaiane Moreira de Oliveira é parte de um grupo de pesquisadores dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) que acompanha a divulgação de mensagens sobre o desastre climático do Rio Grande do Sul nas redes sociais.

Base Aérea de Brasília recebe doações para os atingidos das chuvas no Rio Grande do Sul. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O levantamento ainda não foi concluído, mas já é possível perceber um padrão nas fake news sobre a tragédia. “[Nesta tragédia] a desinformação diz respeito sobretudo a discussões políticas, acusações contra o governo federal, contra o governo estadual. Principalmente, e aí eu acho que é um ponto extremamente preocupante, a questão da contestação da eficácia e da atuação das instituições. A gente tem visto o quanto as instituições, que têm sido muito atuantes, estão sendo descredibilizadas nesse processo”, afirma Thaiane.

De acordo com a pesquisadora, as redes sociais permitiram que qualquer pessoa se tornasse uma “autoridade” em qualquer assunto e opiniões baseadas apenas no achismo passassem a ser valorizadas pelo público.

“Antes das redes sociais, a gente tinha alguns atores que eram legitimados para apresentar uma informação que fosse considerada de credibilidade. Eram jornalistas, comunicadores públicos, divulgadores científicos, agentes públicos. Com as mídias sociais e a reconfiguração da forma como nos comunicamos, hoje em dia, emitir uma opinião é motivo de autoridade. Qualquer um que tenha uma certa visibilidade nas redes sociais ganha uma certa autoridade, emitindo sua opinião apenas baseado nas suas experiências pessoais e no achismo”, destaca a pesquisadora.

Com a credibilidade das instituições públicas sendo questionadas por notícias falsas, as pessoas afetadas pelo desastre ficam sem referência para tomar decisões.

“Se a gente vê um conjunto de desconfianças nas instituições e uma população amedrontada, sem saber em quem confiar e acionar, isso é um problema muito grave para nossa sociedade. A gente sabe que quando uma um cidadão está assustado, ele pode tomar algumas decisões que não sejam necessariamente racionais”, explica Thaiane.

Não há apenas um risco para a democracia, segundo a pesquisadora, mas também para a própria segurança e saúde das vítimas.

“Há um conjunto de influenciadores digitais indicando tratamentos médicos, quimioterápicos por exemplo, para poder se prevenir de doenças como leptospirose, então é um risco para a saúde pública. E a gente está num momento em que a população está muito vulnerável”, afirmou a pesquisadora.

Semana Nacional do Registro Civil facilita expedição de documentos

Semana Nacional do Registro Civil facilita expedição de documentos

@ebc

Com o lema Registre-se! – Sua História tem Nome e Sobrenome, a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil pretende contribuir para o resgate da cidadania de brasileiros que se encontram invisíveis na sociedade por não ter certidão de nascimento.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação segue até sexta-feira (16) e é voltada para a inclusão social, “possibilitando a expedição de RG, CPF, certidões [nascimento, casamento e óbito], entre outros documentos”.

Nesta edição, estão previstos atendimentos a pessoas privadas de liberdade e a pessoas que deixaram o sistema prisional e encontram-se em processo de reintegração.

Também estão previstos 271 casamentos de indígenas. “Na comunidade indígena Belém do Solimões, está programado o ‘sim’ coletivo dos casais, a maioria do povo Ticuna”, informou o CNJ. Localizada a 12 quilômetros de Tabatinga (mil quilômetros de Manaus), essa comunidade tem cerca de 8 mil moradores.

“Para assegurar que os noivos possam compreender e participar plenamente da cerimônia, dez tradutores cedidos pela Funai estarão presentes, auxiliando aqueles que não falam português”, detalhou o CNJ, que programou atividades do Registre-se! nos municípios de Barcelos, Benjamin Constant e Tabatinga, além de Manaus.

Ainda segundo o CNJ, o Registre-se! tem por base o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso de Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, que busca erradicar o sub-registro de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros.

FMI concorda em desembolsar US$ 800 milhões à Argentina

FMI concorda em desembolsar US$ 800 milhões à Argentina

@news-wiki

Sede do FMI em Washington

14 de maio de 2024

O Fundo Monetário Internacional deverá liberar quase US$ 800 milhões de dólares para a Argentina.

O pagamento de Junho ainda requer a aprovação final do conselho executivo do FMI.

Funcionários do FMI afirmaram num comunicado na segunda-feira que o país latino-americano fez “progressos mais rápidos do que o previsto na restauração da estabilidade macroeconómica”.

“Os resultados notáveis incluem o primeiro excedente fiscal trimestral em 16 anos”, segundo o comunicado, “a rápida queda da inflação, uma reviravolta nas reservas internacionais e os spreads soberanos perto dos mínimos de vários anos”.

O pagamento de 792 milhões de dólares, parte de um empréstimo de 43 mil milhões de dólares, é essencialmente um endosso às medidas de austeridade impostas à Argentina pelo seu presidente libertário, Javier Milei.

No seu discurso inaugural, Milei disse aos argentinos: “Não há alternativa a um ajuste de choque… Não há dinheiro”.

Embora as medidas do presidente tenham sido excelentes para a macroeconomia, as medidas foram duras para o cidadão médio, especialmente os pobres e a classe média.

As medidas de austeridade de Milei incluíram a eliminação de milhares de empregos públicos, a redução dos salários do sector público, o corte de subsídios e o congelamento de projectos de obras públicas.

Milei assumiu o cargo em dezembro. Em janeiro, a Universidade Católica da Argentina divulgou um relatório indicando que 57,4% da população do país latino-americano vivia na pobreza.

O estudo afirma que a elevada taxa de pobreza se deveu em parte à desvalorização do peso do país, uma medida imposta por Milei pouco depois de assumir o cargo. A medida também resultou num grande aumento de preços de bens básicos.

Pouco depois de tomar posse, Milei disse: “Por alguns meses, estaremos piores do que antes”.

Em Março, a taxa de inflação da Argentina atingiu 287%, uma das taxas mais elevadas do mundo, outro factor que contribui para a elevada taxa de pobreza. A taxa de inflação está agora a descer lentamente.

Nos últimos meses, os argentinos viajaram com grandes sacos de dinheiro para pagar produtos básicos, de acordo com um relatório da Associated Press, porque os vendedores atualmente preferem pagamentos em dinheiro. Espera-se que a emissão de novas notas resolva esse problema.

Fonte
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CMN libera R$ 8,3 bi a bancos com grande volume de empréstimos ao RS

CMN libera R$ 8,3 bi a bancos com grande volume de empréstimos ao RS

@ebc

Os bancos com mais de 10% da carteira de crédito emprestada a municípios em calamidade pública no Rio Grande do Sul receberão R$ 8,3 bilhões para manterem a liquidez e não terem a concessão de crédito prejudicada, decidiu nesta segunda-feira (13) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Com previsão de chegada em 27 de maio, a injeção de recursos virá da liberação, por um ano, do compulsório da caderneta de poupança.

Um dos instrumentos de política monetária, os compulsórios são recursos que os bancos são obrigados a deixar parados no Banco Central (BC). O BC exige o recolhimento, em espécie, de 20% do dinheiro que os clientes aplicam na caderneta. No caso do compulsório da poupança, o dinheiro é remunerado pelo BC, que paga Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano ao banco.

Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (13), o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram outras medidas para amenizar os efeitos econômicos dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul sobre o Sistema Financeiro Nacional.

Além da suspensão do compulsório da poupança aos bancos mais expostos a operações de crédito com o Rio Grande do Sul, o CMN permitiu que as instituições financeiras não registrem como “ativos problemáticos” as renegociações de operações de crédito afetadas pelas enchentes. A classificação de risco das operações de crédito renegociadas entre 1º de maio e 31 de dezembro será mantida no nível registrado em 31 de março.

Segundo o BC, a mudança na forma de registro é necessária para evitar que instituições financeiras que tivessem de renegociar as dívidas de pessoas físicas e empresas afetadas pelas inundações aumentassem o provisionamento (recursos mantidos em uma reserva na conta de cada banco) e a exigência de capital mínimo para emprestar. Sem a medida, informou a autoridade monetária, a oferta de crédito seria desestimulada, comprometendo a capacidade de emprestar dinheiro às pessoas e empresas afetadas pelas enchentes.

Proagro

Em relação aos empréstimos para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), o CMN autorizou que as vistorias técnicas para o pagamento de indenizações aos produtores rurais possam ser feitas de forma remota. As vistorias usarão sensoriamento remoto e parâmetros da produtividade agropecuária dos municípios. Segundo o BC, a mudança acelerará o desembolso aos produtores rurais afetados pelo desastre climático.

Em nota, o BC informou que monitorará continuamente o funcionamento da intermediação financeira no Rio Grande do Sul, podendo tomar medidas adicionais para manter o funcionamento eficiente e a solidez do sistema financeiro.

Anvisa libera venda de álcool líquido 70% no RS por causa das cheias

Anvisa libera venda de álcool líquido 70% no RS por causa das cheias

@ebc

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a venda temporária de álcool líquido 70% no Rio Grande do Sul por causa das cheias que atingem o estado. O produto é usado na limpeza de objetos e higienização das mãos, combatendo a proliferação de microrganismos.

Desde o dia 29 de abril, a venda de álcool líquido 70% passou a ser proibida no país. A liberação da venda e doação do produto apenas no estado vale até o dia 31 de agosto deste ano.

“Essa iniciativa visa facilitar o acesso da população a esse importante produto, que é uma ferramenta eficaz na prevenção da proliferação de microrganismos prejudiciais à saúde. É especialmente relevante neste momento, em que as pessoas podem não ter acesso a métodos adequados de limpeza, higienização de objetos, antissepsia das mãos e outras ações fundamentais para evitar doenças relacionadas a situações de enchentes”, afirma nota divulgada pela agência reguladora.

A Anvisa destaca que os produtos precisam estar em dia com a regularização. A resolução poderá ser prorrogada até 90 dias após o fim do prazo.