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Dez vereadores desistem de apoiar CPI sobre ONGs e padre Lancellotti

Dez vereadores desistem de apoiar CPI sobre ONGs e padre Lancellotti

Já chega a dez o número de vereadores que desistiram de apoiar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara Municipal de São Paulo, que pretende investigar a atuação de organizações não governamentais (ONGs) e do Padre Júlio Lancellotti em ações sociais no centro da capital paulista.

Os dez vereadores assinaram o requerimento para a abertura da comissão, proposto pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), mas, após a repercussão negativa sobre a investigação, recuaram. A CPI foi protocolada em 6 de dezembro do ano passado e, segundo Nunes, recebeu 25 assinaturas.

Gilson Barreto (PSDB) foi o décimo vereador a retirar sua assinatura da CPI. Ele fez uma publicação em suas redes sociais nesta quarta-feira (10). “Inicialmente me manifestei a favor da CPI porque é meu dever como vereador fiscalizar entidades, órgãos e secretarias que recebam verbas públicas para prestação de serviços à população. No entanto, depois de estudar melhor o intuito e as consequências dessa iniciativa, conversar com os meus pares e escutar a voz das ruas, concluí que a comissão fiscalizaria as atividades do padre Lancellotti sem que ele participe de qualquer convênio com a municipalidade, e isso eu não posso aceitar. A CPI perdeu a sua finalidade de zelar pelo dinheiro público e não há por que ela seja instalada”, destacou o vereador.

Xexéu Tripoli (PSDB), outro vereador que retirou sua assinatura, disse que é revoltante abrir uma CPI para investigar o religioso. “Todo o meu apoio ao padre Júlio Lancelotti e ao seu trabalho humanitário exemplar, que não deve ser alvo de ataques. Tenho grande admiração pela obra pastoral. Não defendo a perseguição política a líderes religiosos. Ainda mais nesses tempos de ódio e rancor nas redes sociais” disse em suas redes sociais. “A investigação de casos suspeitos de mau uso de recursos públicos não pode servir de pretexto para perseguição política”, acrescentou.

Hoje, com o recuo dos dez vereadores, a CPI não teria apoio suficiente para ser protocolada, já que é necessária a aprovação de 19 vereadores. No entanto, segundo a Câmara Municipal de São Paulo, a retirada de assinaturas do requerimento da CPI tem um papel simbólico apenas, e não impede o próximo passo para a instauração da comissão, que é a avaliação no Colégio de Líderes.

“Só o autor pode pedir a retirada da CPI. A retirada de assinaturas de vereadores, portanto, é algo simbólico e não impede o próximo passo que é analisar a questão em colégio de líderes. Se houver consenso no colégio, o assunto vai ao plenário”, diz o texto de nota da Câmara Municipal.

No entanto, a retirada das assinaturas mostra que a CPI terá dificuldade para ser aprovada na Casa legislativa. Em plenário, serão necessárias duas votações: a primeira para aprovar a criação de uma nova CPI na Câmara Municipal, e a segunda, para criar e instalar a CPI das ONGs. Ambas necessitam de 28 votos dos 55 vereadores da câmara.

O texto do requerimento para a criação da CPI não traz claramente quais entidades e pessoas serão investigadas. Diz apenas que tem a finalidade de investigar ONGs “que fornecem alimentos, utensílios para o uso de substâncias ilícitas e tratamento dos dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia”.

“A atuação dessas ONGs não está isenta de fiscalização, sendo necessária a criação de uma CPI, até porque, algumas delas frequentemente recebem financiamento público para realizar as atividades”, diz o texto do requerimento.

Apesar de o nome do Padre Júlio Lancellotti não estar no pedido da CPI, o autor do requerimento, Rubinho Nunes, em suas redes sociais, disse que o religioso seria alvo das investigações. “Júlio Lancelotti atua como um cafetão, distribui marmita mas não faz nada para salvar ninguém, essas ONG´s têm apoio de políticos, tudo isso tem que ser investigado”.

Por meio de nota, o religioso disse que as CPIs são legítimas, mas informou que não pertence “a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal”. “A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão.”

Irã prende 35 suspeitos de ataque em evento sobre Soleimani

Irã prende 35 suspeitos de ataque em evento sobre Soleimani

@news-wiki

11 de janeiro de 2024

As autoridades iranianas anunciaram no dia 11 que prenderam um grande número de pessoas envolvidas na recente explosão ocorrida num evento em memória do ex-comandante da Guarda Revolucionária Iraniana (IRGC), Qassem Soleimani.

A mídia estatal iraniana informou que o Ministério da Inteligência do Irã anunciou em um comunicado neste dia que 35 pessoas foram presas em várias províncias do Irã em conexão com o atentado suicida que matou cerca de 100 pessoas e feriu 284 na cidade de Kerman no dia 3.

O Ministério da Inteligência do Irã disse que um dos dois suspeitos que usavam um colete suicida no momento do ataque foi identificado como um cidadão do Tadjiquistão que entrou ilegalmente no país no dia 19 do mês passado, e que as informações sobre o outro suspeito seriam divulgadas mais tarde.

No dia 4, o Estado Islâmico, uma organização militante extremista, assumiu a responsabilidade pelo ataque terrorista. O ex-comandante Soleimani foi morto em um ataque de drone dos EUA em 2020.

Beco na Lapa vira grande museu de arte urbana a céu aberto do Rio

Beco na Lapa vira grande museu de arte urbana a céu aberto do Rio

@ebc

O Beco dos Carmelitas, na Lapa, virou um grande museu de arte urbana a céu aberto do estado do Rio de Janeiro. O Corredor Cultural Beco do Pantera, criado no local, inaugura nova etapa no próximo sábado (13), com evento que reunirá diversas atividades gratuitas e shows, no horário de 10h às 22h. A classificação é livre.

Trata-se do Beco Verde, iniciativa da Tropa da Solidariedade. O projeto é liderado pelo rapper Shackal e inclui nomes de peso da arte urbana no Brasil e no mundo, entre os quais estão Bragga, Marcelo Ment, André Kajaman, Bella Phame, Juliana Angelino, Bruno Big, Thiago Tarm, Pandro Nobã, Juliana Fervo, Ivan Ninety e Feo Flip.

Em entrevista nesta quinta-feira (11) à Agência Brasil, Shackal revelou que quando a Tropa da Solidariedade entrou no beco, encontrou tudo escuro, com muitos moradores em situação de rua, e violência. “As pessoas precisando, porque não tinham onde morar. A rua estava escura, suja, cheia de lixo, com muita gente dormindo no chão. Entramos, fizemos parceria com os moradores, com o prédio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pedimos permissão para pintar a parede. Tiramos o que estava sujo ali. A agência ajudou com a iluminação. A tropa foi atrás da RioLuz, iluminamos a rua. Um depósito de ferro velho que havia ali fechou, a rua ficou mais tranquila”, contou Shackal.

Beco dos Carmelitas vai se transformar no maior museu de arte urbana a céu aberto do estado do Rio de Janeiro – Rapper Shackal. – Gabriel Cunha/Divulgação

Os artistas envolvidos na recuperação do local começaram a grafitar as paredes do beco antes da pandemia de covid-19 e retornaram após a suspensão das medidas de distanciamento social. A tropa criou uma sede no Beco dos Carmelitas número 09B e decidiu revitalizar o bairro através da arte urbana. “Criamos esse Corredor Cultural Beco do Pantera que vai até a Rua Teotônio Regadas, na Escada Selarón. A gente vem grafitando os muros baixos. Já deu outra cara para a rua”.

Envolvimento

“Nesse momento, os moradores que não acreditavam mais que poderiam melhorar o espaço já estão se envolvendo, decorando a rua, cuidando dos grafites. Tem vários murais. Já virou um ponto de visitação, mesmo a gente não tendo ainda lançado. O pessoal está fazendo tours, mostrando as artes, as obras. A rua já está voltando a viver”, completou.

A primeira intervenção, no sábado (13), terá barracas, feira, shows, “energia boa, com esperança, com desejo de mudança”, como assegura Shackal.

O rapper garante que o Beco dos Carmelitas, ou Beco do Pantera, será um museu em andamento porque as pinturas ficarão durante um tempo, depois virão outros artistas que as substituirão. “Porque são vários artistas ligados ao nosso projeto”. Será inaugurada no dia 13 uma parte significativa do projeto, que vai da Praça Paris até a Rua da Lapa, englobando dois quarteirões de pintura a céu aberto, reunindo grafiteiros de outros países, como Espanha e Alemanha. “O lugar está mais bonito, mais colorido, as pessoas estão mais felizes com a ideia. Acho que está valendo a pena”.

Segundo Shackal, a ideia é colocar o Beco dos Carmelitas no mapa, “como um ponto de cultura, espaço de entretenimento, de evolução do pensamento”. Para o rapper que a ideia não é mudar o nome do Beco dos Carmelitas para Beco do Pantera, porque o primeiro local já é lendário. “A gente não quer mudar, quer agregar, somar, trazer o projeto do Corredor Cultural Beco do Pantera para o Beco dos Carmelitas para que a gente possa divulgar melhor tanto um como o outro. Os dois estão andando bem, lado a lado. Essa amizade está fluindo e vai durar anos”. Até agora, mais de 30 artistas muralistas individuais e grafiteiros participam do projeto, fora os MCs (artistas que cantam e fazem performances no estilo ‘rap), B-boys (dançarinos de ‘hip-hop’). “A gente tem mais de 50 pessoas envolvidas e esse número tende a crescer a cada dia. Nós somos conexões. Você cria a sua realidade. Estou podendo ser útil à sociedade”.

Shackal passou uma vida difícil, foi dependente químico e se recuperou e, agora, está fazendo o que mais gosta que é arte, ao mesmo tempo em que ajuda outras pessoas. Quem quiser aderir à Tropa da Solidariedade pode acessar o grupo pelo Instagram @tropadasolidariedade ou no site do movimento. “Pode chegar, a casa está aberta. Somos todos amigos, a gente quer as pessoas felizes. É um espaço de comemoração, de evolução, para a gente se encontrar, trocar ideias, ver como podemos melhorar como pessoas. E por aí vai”, convidou Shackal.

Atrações

Além da exposição a céu aberto, o evento terá shows gratuitos de BNegão, Shackal, Vandal RJ, Akira Presidente, SD9, Baixa Santo Sound System, Bebel do Gueto, Old Dirty Bacon, Slam das Minas, Mixtério, Quase Nada Gang, Bloco da Tropa e DJs Foguinho, Egil e Mohamed. A programação contará também com apresentações circenses, batalhas de rimas, recreação para crianças, oficina de yoga, feira de artesanato e culinária com expositores locais, Flash Tattoo, ação social com entrega de alimentos e rodas de conversa.

Ministros do STF elogiam anúncio de Lewandowski para pasta da Justiça

Ministros do STF elogiam anúncio de Lewandowski para pasta da Justiça

@ebc

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram nesta quinta-feira (11) a confirmação do nome do ex-ministro da Corte Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Mais cedo, o nome de Lewandowski foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir o atual ministro, Flávio Dino, que assumirá uma cadeira no Supremo no dia 22 de fevereiro.

Lewandowski tomará posse no dia 1° de fevereiro.

Pelas redes sociais, o ministro Gilmar Mendes declarou que tem plena convicção de que, com Lewandowski, a pasta da Justiça estará em “boas mãos”.

“Recebo com alegria a indicação do ministro Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça. Durante os seus 17 anos de Supremo Tribunal Federal, fui testemunha do seu brilhantismo. Lewandowski sempre soube enfrentar, com muita coragem, os mais complexos desafios na Corte. Coragem essa que também foi vista quando o ministro assumiu a presidência do STF em um dos períodos mais conturbados de nossa história. Eu tenho a plena convicção de que o Ministério da Justiça está em boas mãos. Desejo a ele boa sorte na nova missão”, declarou.

Em nota, Dias Toffoli disse que escolha do novo ministro pelo presidente Lula foi muito sábia e feliz. “Mais do que talhado para os desafios do cargo, ele é maior que a própria cadeira que irá ocupar, o que é raro. Isso demonstra sua generosidade, humildade e vocação de homem público voltado ao bem comum da sociedade e demonstra o seu amor ao nosso país, ao nosso Brasil. Desejo a ele toda a sorte do mundo, pois todos os outros atributos ele os tem de sobra.”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF Alexandre de Moraes também usou as redes sociais para felicitar Lewandowski. “Parabéns ao ministro Ricardo Lewandowski pelo novo e honroso cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Magistrado exemplar, brilhante jurista, professor respeitado e, acima de tudo, uma pessoa com espírito público incomparável e preparada para esse novo desafio”, escreveu.

OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, parabenizou Lewandowski e disse que o ministro tem histórico de comprometimento com a Constituição e os direitos e garantias fundamentais.

“A advocacia nacional cumprimenta Ricardo Lewandowski, com votos de que faça uma gestão bem-sucedida e profícua à frente do Ministério da Justiça. A OAB estará à disposição do ministro para os projetos e iniciativas de sua gestão no ministério”, comentou Simonetti.

Perfil

Lewandowski foi ministro do Supremo entre 2006 e 2023, indicado durante o primeiro mandato de Lula. Ele deixou a Corte em abril do ano passado ao completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória, e passou a atuar como advogado de grandes empresas.

Durante o período em que esteve no STF, Lewandowski presidiu o tribunal e o julgamento do Congresso que terminou com o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Também comandou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TSE.

Dezembro fecha 2023 com 165 tiroteios no Grande Rio

Dezembro fecha 2023 com 165 tiroteios no Grande Rio

@ebc

Ao longo de dezembro de 2023, houve 165 tiroteios e disparos de arma de fogo na região metropolitana do Rio de Janeiro. O número mostra queda de 33% nos registros em comparação com dezembro de 2022, com 247 tiroteios. Os dados fazem parte do relatório mensal do Instituto Fogo Cruzado.

Entre os 165 tiroteios ocorridos no mês, 30% (49) se deram em ações e operações policiais. Em 2022, em dezembro, dos 247 tiroteios durante o mês, 42,5% (105) ocorreram em ações e operações policiais.

Ao todo, 113 pessoas foram baleadas na região metropolitana do Rio durante o mês de dezembro, sendo que 63 morreram e 50 ficaram feridas. O número de mortos indica uma queda de 5% e o de feridos, de 33%, em comparação com dezembro de 2022, que teve 141 baleados com 66 mortos e 75 feridos.

Entre as 113 pessoas baleadas em dezembro, 52% (59) foram atingidas durante ações e operações policiais, e 34 morreram e 25 ficaram feridas. Em dezembro de 2022, entre as 141 pessoas baleadas, 70% (99) foram atingidas durante ações e operações policiais, sendo que 44 morreram e 55 ficaram feridas.

No ano ocorreram sete chacinas, que resultaram na morte de 25 civis, sendo que cinco dessas chacinas ocorreram em ações e operações policiais, deixando 19 mortos no total. Em dezembro de 2022, houve quatro chacinas na região metropolitana do Rio que deixaram 16 mortos. Três dessas chacinas ocorreram em ações e operações policiais, deixando 13 mortos no total.

Entre as chacinas ocorridas em dezembro, uma emboscada na região das Três Pontes, em Paciência, na zona oeste do Rio, deixou três mortos no dia 29. As vítimas eram o miliciano Antônio Carlos dos Santos Pinto, o Pit, seu filho de 9 anos de idade, e um outro homem identificado como Leonel Patrício de Moura. O miliciano era investigado como possível sucessor de Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho, que se entregou na véspera do Natal.

Dezembro teve uma queda de 20% nos tiroteios, pequeno aumento de 2% no número de mortos e queda de 14% na quantidade de feridos em comparação com o mês de novembro, que teve 205 tiroteios, 62 mortos e 58 feridos.

Preços de materiais escolares têm variações de mais de 600% em sites

Preços de materiais escolares têm variações de mais de 600% em sites

@ebc

Levantamento de preços de 157 itens escolares mais procurados neste início de ano, realizado pelo Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon RJ), encontrou variações superiores a 600%, em dez sites pesquisados, entre produtos da mesma marca, como canetas, borrachas, lápis, corretivos, entre outros. Como a pesquisa foi realizada entre os dias 2 e 5 deste mês, os valores podem ter sofrido alterações. O Procon RJ explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a sondagem foi feita no comércio eletrônico, buscando sempre o menor valor entre os fornecedores.

Os agentes do Procon RJ identificaram, por exemplo, variação de 639,13% para uma borracha branca. Outra borracha plástica com cinta custava, em um determinado site, R$ 1,38 e, em outro, R$ 9,90. As menores variações foram observadas para uma tesoura, que oscilou 3,16%, e um caderno de caligrafia de 48 folhas (3,41%).

O monitoramento constatou que as maiores médias de preços foram verificadas no compasso de precisão e em uma agenda. Já as menores foram encontradas em borrachas. O presidente da autarquia, Cássio Coelho, destacou que a realização desse levantamento de valores já é uma tradição no Procon RJ. “Observamos que ajuda o consumidor a economizar, pois comprovamos que, se houver pesquisa, é possível encontrar o mesmo produto, da mesma marca, em estabelecimentos diferentes, com grandes variações de preços”, afirmou.

Com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas que pais e responsáveis têm nessa época do ano, o Procon RJ está divulgando cartilha com orientações sobre lista de material escolar, matrícula, rematrícula, reajuste, entre outros temas. A cartilha está disponível para os consumidores no site do Procon RJ.

Orientações

Uma das questões diz respeito à matrícula. O aluno já matriculado e adimplente tem direito de renovar sua matrícula. No entendimento do Procon RJ, a escola não pode restringir a renovação de matrícula de forma unilateral, salvo se houver justificativa razoável. No caso de inadimplência, a autarquia adverte que a escola não pode romper o contrato escolar enquanto transcorrer o ano letivo. E deixa claro que o aluno em débito não pode sofrer punições pedagógicas, como impedimento para assistir aulas ou fazer provas, retenção de documentos ou dificuldade em possível transferência de escola.

Em relação a alunos com deficiência, a cartilha explica que a instituição de ensino não pode negar matrícula. Esse aluno terá direito a acompanhamento e apoio especializados, com recursos de acessibilidade. A escola também não pode cobrar valor adicional, ou mensalidade maior, para o aluno com deficiência.

Outra dica importante é relativa a materiais solicitados pela escola. De acordo com o Procon RJ, a escola só poderá solicitar aos alunos materiais adequados e em quantidade necessária à realização das atividades previstas em seu plano pedagógico, que deverá estar acessível a quem solicitar. Não é permitida a determinação de marcas na lista de material escolar, sendo o responsável livre para comprar o produto solicitado da marca que lhe convier. É proibida também a solicitação de materiais de uso coletivo como, por exemplo, produtos de higiene e limpeza e tintas para a impressora da escola.

A cartilha indica ainda que o reajuste do valor da anuidade só pode ser aplicado uma vez por ano, no momento da renovação do contrato.

Saiba quem será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública

Saiba quem será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública

@ebc

Anunciado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Flávio Dino, que vai para o Supremo, Ricardo Lewandowski só tomará posse em fevereiro.

Desde que se aposentou compulsoriamente em abril de 2023 do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica.

Ele é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Sua passagem pelo Supremo, onde chegou em 2006, por indicação do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos.

Ele votou, por exemplo, durante o julgamento do Mensalão, do qual foi revisor, pela absolvição dos ex-ministros José Dirceu e José Genoíno, no que foi vencido. Na ocasião, chamou a denúncia contra os dois de “vagas”, pois estariam baseadas sobretudo em declarações.

O julgamento do Mensalão rendeu discussões acaloradas em plenário, com o relator da ação penal e presidente do Supremo à época, Joaquim Barbosa, chegando a acusar Lewandowski de fazer “chicana” por querer adiar uma das sessões plenárias. O ministro exigiu retratação imediata do colega, e a confusão levou à suspensão da análise do caso.

Lewandowski foi o primeiro ministro do Supremo a apontar desvios na atuação da Operação Lava Jato, e depois viria a ser relator da apelidada “Vaza Jato”, caso que revelou trocas de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e procuradores responsáveis pela Operação Lava Jato. As conversas depois levaram à anulação da condenação de Lula no caso, como também à suspensão das ações relativas a diversos outros réus.

O ministro suspendeu, pessoalmente, diversos processos da operação, o mais recente em meados de março do ano passado, quando mandou parar uma ação baseada em informações repassadas pela Odebrecht, provas que depois foram consideradas imprestáveis pelo Supremo.

Decisões

Outras decisões do Supremo Tribunal Federal ficaram associadas ao nome de Lewandowski, por ter sido o relator dos temas na Corte. Ele foi o responsável, por exemplo, pelo habeas corpus coletivo para conceder prisão domiciliar a milhares de presas grávidas ou mães de menores de até 12 anos de idade. A decisão foi depois confirmada pela Segunda Turma do Supremo.

Ele também foi relator da ação em que o Supremo julgou, por unanimidade, serem constitucionais as cotas para candidatos negros em universidades públicas.

Mais recentemente, durante a pandemia da covid-19, Lewandowski foi relator de uma ação no STF em que determinou ao governo acelerar e apresentar um plano de vacinação da população contra a doença, com cronogramas de aquisição e distribuição dos imunizantes. A liminar seria depois confirmada por unanimidade em plenário.

Presidências

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública presidiu o Supremo Tribunal Federal de 2014 a 2016, ano em que presidiu também o impeachment da presidente Dilma Rousseff, de maio e agosto, no Senado, conforme previsão constitucional.

Uma de suas decisões na ocasião foi a de permitir uma votação fatiada, com os parlamentares decidindo primeiro sobre o afastamento da mandatária e somente depois as sanções que seriam impostas. Com isso, ela acabou não se tornando inelegível após deixar o cargo.

Ele foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010. Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou a adoção em todo o país das audiências de custódia, em que qualquer preso deve ser apresentado à Justiça em 24 horas.

Termina hoje prazo para estados iniciarem emissão da nova identidade

Termina hoje prazo para estados iniciarem emissão da nova identidade

@ebc

Termina nesta quinta-feira (11) o prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Até o momento, 23 estados e o Distrito Federal já emitem o documento. Dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) mostram que a CIN já foi emitida para 3 milhões de brasileiros.

A nova Carteira de Identidade adota o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o que aumenta a segurança da identificação dos brasileiros, melhora os cadastros administrativos e diminui as fraudes no Brasil.

A primeira via da CIN é gratuita. Já as carteiras de identidade antigas terão um prazo de dez anos para serem trocadas.

Para a expedição da carteira de identidade, será exigida do requerente a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital.

Em caso de dúvida sobre a autenticidade da certidão apresentada, o órgão expedidor poderá exigir a apresentação de outros documentos como a atual carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte e carteira de identificação funcional.

A validade do novo documento será de cinco anos, para pessoas até 11 anos de idade; de dez anos, para pessoas com idade de 12 anos completos a 59 anos; e indeterminada, para pessoas com idade a partir de 60 anos.

Para a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a nova carteira também permitirá que o governo aprimore a oferta de serviços públicos. “A versão digital da CIN, que tem um QR Code, vai dar acesso às informações sobre o cidadão e possibilita, também, a integração com outros documentos, como a carteira de motorista digital. No futuro, teremos outros documentos concentrados no GOV.BR”, explicou a ministra.

Até o momento, a nova carteira de identidade é emitida, além do Distrito Federal, pelos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Governo planeja ações de proteção às mulheres durante o carnaval

Governo planeja ações de proteção às mulheres durante o carnaval

@ebc

Os ministérios do Turismo e das Mulheres estão planejando uma série de medidas para garantir ao público feminino neste carnaval mais segurança, principalmente contra práticas de assédio e importunação sexual. A iniciativa ocorre no âmbito da campanha Brasil sem Misoginia para o Carnaval.

Uma das frentes de ação é a de implementar, durante o período carnavalesco, o protocolo Não é Não, sancionado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As medidas contarão com a colaboração de estabelecimentos do setor de turismo, que vão desde hospedagem (hotéis, pousadas) à alimentação (bares, restaurantes), passando por transporte e casas noturnas.

Protocolo

O protocolo Não é Não foi criado para prevenir o constrangimento e a violência contra as mulheres em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.

A Lei 14.786, que instituiu o protocolo, detalha alguns dos direitos das mulheres nesses ambientes, e deveres do estabelecimento. Entre eles está o de as mulheres serem imediatamente afastadas e protegidas do agressor e de serem acompanhadas por pessoas de sua escolha tanto enquanto estiverem no estabelecimento como para se dirigirem até seu transporte, caso queiram deixar o local. Estabelece também que caberá à mulher definir se sofreu “constrangimento ou violência”.

A nova legislação, no entanto, “não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa”.

Apoio

Em nota, o Ministério das Mulheres informou que o tema tem sido pauta de reuniões entre a ministra Cida Gonçalves e o ministro do Turismo, Celso Sabino, com a participação de representantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que já manifestaram apoio à iniciativa.

“É no carnaval que muitas mulheres são vítimas de abuso e outras violências. Com essa campanha, queremos tornar o carnaval e outras festas nacionais mais seguras para mulheres e meninas”, explicou a ministra Cida Gonçalves ao lembrar que, no Brasil, 45% das mulheres já tiveram o corpo tocado sem consentimento em local público.

“O Brasil é reconhecido como um país de grande hospitalidade, mas não podemos permitir que essa característica seja confundida com a liberdade ou disponibilidade que muitos turistas, infelizmente, ainda acreditam que as nossas brasileiras têm”, acrescentou o ministro do Turismo.

Servidores do Banco Central fazem paralisação de 24 horas

Servidores do Banco Central fazem paralisação de 24 horas

@ebc

Os servidores do Banco Central (BC) fazem hoje (11) uma greve de 24 horas. Segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), mais de 70% dos funcionários devem aderir à paralisação. Os trabalhadores reivindicam melhorias na carreira, como a equiparação com outras categorias semelhantes.

O Sinal disse que a paralisação pode gerar um “apagão” em todos os serviços do banco, com impactos no atendimento ao mercado e ao público, incluindo cancelamento de reuniões, manutenção em sistemas e atraso na divulgação de informações.

A manutenção do PIX pode ficar prejudicada, trazendo risco à continuidade dos serviços. A paralisação também pode trazer maior impacto na conclusão de projetos em curso, como o da moeda digital, o Drex, na supervisão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo e na regulamentação de ativos virtuais.

“A decisão de realizar a greve decorre da insatisfação dos servidores em relação ao tratamento dispensado às suas demandas, em meio a concessões assimétricas oferecidas a outras categorias típicas de Estado. Ressalta-se a preocupação com a falta de diálogo e o alegado açodamento autoritário do presidente do BC [Roberto Campos Neto] na abordagem de questões relevantes, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Independência do Banco Central”, diz nota do sindicato.

Os servidores reivindicam, entre outros pontos, reajuste nas tabelas remuneratórias, retribuição por produtividade, exigência de nível superior para o cargo de técnico, mudança no cargo de analista para auditor.

A próxima etapa da paralisação será a entrega dos cargos comissionados de chefia, caso as negociações com o governo não avancem. A entrega efetiva é prevista para a primeira quinzena de fevereiro.

O Sinal destaca a importância do Banco Central para a estabilidade econômica do país e apela ao governo para considerar equitativamente todas as carreiras estratégicas, diz outro trecho da nota.

A Agência Brasil procurou o BC para saber o posicionamento da instituição em relação à greve e às negociações. Como resposta, a assessoria disse que o banco não vai se pronunciar a respeito.