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STF marca audiências de custódia de presos por tentativa de golpe

STF marca audiências de custódia de presos por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a tarde desta sexta-feira (9) as audiências de custódia de quatro presos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), desencadeada ontem (8). A operação apura uma tentativa de golpe de Estado.

Todos serão ouvidos por videoconferência, entre as 14h e as 15h, por um juiz auxiliar do Supremo:

-Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, no governo de Jair Bolsonaro;
-Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro;
-Coronel Marcelo Câmara, da reserva do Exército;
-Major Rafael Martins, da ativa do Exército.

Os quatro foram presos na quinta-feira, durante diligências autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, nas investigações sobre uma suposta organização criminosa que atuou na preparação de um golpe de Estado no ano de 2022.

Ao todo, foram cumpridas 48 medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus auxiliares diretos e militares da ativa e da reserva. Quatro dessas medidas foram de prisão.

Além de Filipe Martins, Rafael Martins e Marcelo Câmara, foi determinada também a prisão do coronel Bernardo Romão Correa Neto, nos Estados Unido. Ele deve ser transferido ao Brasil.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não era alvo de mandado de prisão, mas acabou detido em flagrante após ser encontrado em sua casa uma arma de terceiro, com registro irregular, bem como uma pepita de ouro com suposta origem no garimpo ilegal.

A audiência de custódia é um procedimento de praxe, pelo qual toda pessoa presa deve ser apresentada à Justiça no prazo de 24 horas, de modo a verificar a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

De acordo com a Polícia Federal, o assessor Filipe Martins participou da elaboração de uma minuta de decreto que tinha como objetivo executar um golpe de Estado.

No caso dos militares presos, eles são suspeitos de organizar e participar de atos preparatórios para o movimento golpista.

UFRJ concede título de doutor honoris causa a Gilberto Gil

UFRJ concede título de doutor honoris causa a Gilberto Gil

@ebc

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) decidiu conceder o título de doutor honoris causa ao cantor e compositor Gilberto Gil. A indicação foi feita pela Congregação da Escola de Música e pelo Conselho do Centro de Letras e Artes da instituição e aprovada nessa quinta-feira (8) pelo Consuni.

Segundo a UFRJ, entre as justificativas para a concessão do título está a importância de Gil para a sociedade brasileira não apenas como artista, mas também como um defensor de diversas causas humanitárias.

Na semana passada, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) também havia decidido conceder o título de doutor honoris causa a Gilberto Gil.

Gilberto Gil nasceu em Salvador em junho de 1942 e foi um dos ícones da Tropicália, movimento artístico brasileiro surgido na década de 60. Foi ministro da Cultura de 2003 a 2008.

Ele foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras (ABL) em novembro de 2021 e tomou posse como imortal em abril do ano seguinte. O título da UFRJ deve ser entregue em abril.

Centenas de milhares de pessoas apoiaram o candidato anti-guerra na Rússia, mas ele foi banido das eleições

Centenas de milhares de pessoas apoiaram o candidato anti-guerra na Rússia, mas ele foi banido das eleições

@news-wiki

9 de fevereiro de 2024

Boris Nadezhdin e Yekaterina Duntsova foram as principais figuras das eleições russas de março de 2024, embora nenhum deles esteja nas urnas. Em 8 de fevereiro, o segundo candidato anti-guerra, depois de Duntsova, Nadezhdin foi banido das eleições.

Ninguém esperava boas notícias em torno da reeleição de Vladimir Putin, que está no poder (como presidente e – brevemente – primeiro-ministro da Rússia de 2008 a 2012) há 24 anos. Embora, antes da invasão russa da Ucrânia em Fevereiro de 2024, pelo menos alguns vislumbres dos meios de comunicação da oposição e da sociedade civil ainda fossem visíveis na autocracia de Putin, os dois anos de repressão contínua desde então parecem ter espremido até à última gota a dissidência para fora do país ou os aprisionou. Todos os protestos foram proibidos, os meios de comunicação independentes e as redes sociais foram encerrados (além do YouTube e do Telegram, existem apenas plataformas de redes sociais baseadas na Rússia que são fortemente censuradas).

Putin tem disputado as suas eleições com concorrentes falsos há pelo menos uma dúzia de anos. Desta vez, seria a mesma coisa, com apenas os candidatos aprovados pelo Kremlin a poder participar não só nas eleições em si, mas também no período pré-eleitoral de recolha de assinaturas em apoio aos candidatos.

No entanto, algo deu errado. Primeiro, uma ex-jornalista de uma cidade muito pequena da Rússia, Rzev, anunciou que queria ser candidata e que era contra a guerra Rússia-Ucrânia. Numa questão de semanas, Yekaterina Duntsova tornou-se conhecida por centenas de milhares de pessoas (principalmente através do apoio dos meios de comunicação da oposição no exílio), mas nem sequer foi autorizada a recolher assinaturas. Em 23 de dezembro de 2023, a Comissão Eleitoral Central (CEC) impediu-a de concorrer às urnas após rejeitar os seus documentos de nomeação. Por um tempo, parecia que as surpresas desagradáveis tinham acabado para o Kremlin.

No entanto um candidato que supostamente tinha sido autorizado a concorrer ao lado de Putin, um membro do mesmo grupo de liberais dos anos 90 que Sergey Kirienko (agora no comando da campanha de Putin) e Boris Nemtsov, anunciou que também era um candidato anti-guerra. Boris Nadezhdin recebeu então um apoio esmagador.

A oposição russa – jornalistas, políticos e académicos no exílio – pediu às pessoas que o apoiassem. Os meios de comunicação da oposição no exílio, mesmo aqueles dirigidos por políticos (como Khodorkovsky ou os apoiantes de Navalny), estão agora a desempenhar o papel tanto da oposição russa como da sociedade civil. Eles ainda têm um grande alcance no país através do YouTube, Telegram e daqueles russos experientes em tecnologia que sabem usar VPN.

Quando toda a oposição, unida pela primeira vez, anunciou o seu apoio, as pessoas na Rússia foram aos escritórios de Nadezhdin (cada candidato normalmente tem uma rede de escritórios em todo o país para recolher assinaturas em seu apoio à candidatura) para dar as suas assinaturas em apoio à único candidato anti-guerra.

Foi uma atitude muito corajosa, porque ser anti-guerra é actualmente visto como um crime na Rússia. Mas esta era a única forma legítima de protestar sem ser preso e, apesar de as assinaturas das pessoas serem entregues às autoridades (o objectivo da recolha de assinaturas era entregá-las à Comissão Eleitoral Central), eles ainda fizeram longas filas para mostrar a sua vontade: A vontade de acabar com a guerra, libertar os presos políticos, proteger as minorias, ter dignidade, acreditar que o futuro é possível. Nadezhdin coletou mais de 200 mil assinaturas em diversas regiões da Rússia e muitas mais de pessoas que viviam no exterior.

Em 8 de fevereiro de 2024, Boris Nadezhdin não foi autorizado a comparecer às urnas. A Comissão Eleitoral Central declarou ter encontrado alegada fraude ou inconsistência em cerca de 9 por cento das assinaturas, enquanto apenas 5 por cento são permitidos. Isto deixa as chamadas eleições russas com Putin e três candidatos que o apoiam, embora formalmente sejam de diferentes “partidos políticos”.Ele vencerá definitivamente este espectáculo político na ausência de qualquer oposição, com toda a máquina eleitoral e administrativa do governo a funcionar. para ele.

Mas o apoio dentro do país que foi demonstrado ao candidato anti-guerra já teve o seu impacto. As pessoas viram que muitos deles são contra a guerra, e o mito da propaganda sobre a sociedade unida no seu apoio à guerra de Putin é apenas isso – um mito.

Canadá adia plano para permitir a eutanásia para doentes mentais

Canadá adia plano para permitir a eutanásia para doentes mentais

@news-wiki

9 de fevereiro de 2024

O governo canadense está adiando o acesso à morte medicamente assistida para pessoas com doenças mentais.

Aqueles que sofrem de doenças mentais deveriam poder ter acesso à Assistência Médica para Morrer – também conhecida como MAID – a partir de 17 de março. O recente anúncio do governo do primeiro-ministro canadense Justin Trudeau foi o segundo atraso após a legislação original que autorizava a prática ser aprovada em 2021.

O atraso ocorreu em resposta a uma recomendação da maioria dos membros de uma comissão formada por senadores e parlamentares.

Um dos proponentes mais conhecidos do MAID é o advogado Chris Considine, baseado na Colúmbia Britânica. Em meados da década de 1990, ele representou Sue Rodriguez, que estava morrendo de esclerose lateral amiotrófica, comumente conhecida como ELA.

A sua proposta de aprovação de uma morte medicamente assistida foi rejeitada na altura pelo Supremo Tribunal do Canadá. Mas uma lei aprovada em 2016 legalizou a eutanásia para indivíduos com condições terminais. Desde então até 2022, mais de 45 mil pessoas escolheram morrer.

Considine disse ser a favor do adiamento da extensão da lei às pessoas com doenças mentais porque a depressão pode ter inúmeras razões, tais como habitação precária ou perspectivas de emprego. Ele apontou a dificuldade que muitas pessoas enfrentam para obter ajuda psiquiátrica em tempo hábil.

Ele disse que a pressão pelo adiamento veio de vários setores da sociedade canadense.

“Penso que houve pressão de uma série de fontes, incluindo governos provinciais no Canadá, alguns deles que sentiram que não poderiam fornecer o financiamento nem os recursos para que as pessoas que estão deprimidas tivessem acesso a profissionais de saúde, tais como psicólogos e psiquiatras”, disse ele.

Pamela Wallin, uma ex-jornalista, foi uma dos três senadores minoritários na comissão parlamentar. Ela disse à VOA que os especialistas médicos dizem que estão prontos, mas não os políticos. Ela sente que continuar com o atraso é cruel.

“Mas se você tem uma doença mental, não, não, não. Já fizemos você trabalhar e esperamos três anos nisso, e prometemos que estaria pronto”, disse ela. “Mas agora vamos fazer você esperar mais três anos enquanto pensamos um pouco mais sobre isso. Estou chocado que faríamos isso com pessoas que estão sofrendo de maneiras que muitos de nós nem conseguem entender.”

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Detalhes sobre tentativa de golpe de Estado expõem Bolsonaro e aliados

Detalhes sobre tentativa de golpe de Estado expõem Bolsonaro e aliados

@ebc

O dia 8 de fevereiro foi o dia escolhido para a deflagração de uma operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros de Estado e militares. Eles são investigados de formarem uma suposta organização criminosa para atuar na tentativa de golpe de Estado. A operação foi batizada de “Tempus Veritatis”, ou “Hora da Verdade” em tradução livre.

A operação foi deflagrada nesta quinta-feira (8) após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação do STF.

As investigações apontaram que o grupo formulou uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e monitorou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, responsável por autorizar a operação de hoje.

Alvos e presos

A Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Por determinação de Moraes, os investigados estão proibidos de manter contato e de deixarem o país. Também precisam entregar os passaportes em 24 horas e estão suspensos do exercício das funções públicas.

Todas as medidas tiveram o aval do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.

Entre elas, estava a entrega do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro às autoridades.

Entre os alvos de busca e apreensão estavam o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Netto, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Foram presos Felipe Martins e o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ambos ex-assessores especiais de Bolsonaro, e o major Rafael Martins de Oliveira.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, acabou sendo preso por porte ilegal de arma, em Brasília, no momento que os agentes cumpriam o mandado de busca e apreensão contra ele.

As investigações apontam que a organização se dividiu em seis núcleos para atuar na tentativa de golpe de Estado e de ataque ao Estado Democrático de Direito: o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral; o de incitação ao golpe entre militares; o de atuação jurídica; o de coordenação de ações de apoio operacional; o de inteligência paralela, e o de oficiais de alta patente que legitimavam todas as ações.

Veja quem foi alvo da operação:

– Augusto Heleno Ribeiro Pereira, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

– Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa;

– General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa;

– Ângelo Martins Denicoli, major da reserva;

– Aílton Gonçalves Moraes Barros, coronel reformado do Exército;

– Coronel Guilherme Marques Almeida;

– Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;

– Tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros

– Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha;

– General Mário Fernandes;

– General Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;

– Laércio Vergílio, general de Brigada reformado;

– Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;

– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

– Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL;

– Felipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro;

– Coronel Bernardo Romão Correa Neto;

– Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva;

– Major Rafael Martins de Oliveira.

As medidas foram cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército acompanhou o cumprimento de alguns mandados.

Minuta de golpe

De acordo com a Polícia Federal, o grupo elaborou uma minuta de decreto que tinha como objetivo executar um golpe de Estado.

O texto foi entregue ao ex-presidente em 2022 por Filipe Martins, então assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual do documento.

O documento previa as prisões dos ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e também do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além da realização de novas eleições.

Após receber o texto, Bolsonaro solicitou mudanças e a retirada das prisões de Mendes e Pacheco do texto. Na nova versão, permaneceram a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições.

“Conforme descrito, os elementos informativos colhidos revelaram que Jair Bolsonaro recebeu uma minuta de decreto apresentado por Filipe Martins e Amauri Feres Saad para executar um golpe de Estado, detalhando supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e, ao final, decretava a prisão de diversas autoridades, entre as quais os ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e, por fim, determinava a realização de novas eleições. Posteriormente, foram realizadas alterações a pedido do então presidente, permanecendo a determinação de prisão do ministro Alexandre de Moraes e a realização de novas eleições”, diz trecho da decisão de Moraes que autorizou a operação.

Após ter concordado com o novo texto, Bolsonaro convocou uma reunião com os comandantes das Forças Armadas – almirante Almir Garnier Santos (Marinha), general Marco Antonio Freire Gomes (Exército) e brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior (Aeronáutica) – para pressioná-los a aderir ao golpe.

Reunião da “dinâmica golpista”

Outro evento revelado pelas investigações foi uma reunião convocada por Bolsonaro com a alta cúpula do governo federal, em 5 de julho de 2022. No encontro, o então presidente cobrou aos presentes que usassem os cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições. Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado em um dos computadores do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

“Daqui pra frente quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui, e vou mostrar. Se o ministro não quiser falar ele vai vir falar para mim porque que ele não quer falar”, disse Bolsonaro, conforme transcrição feita pela PF,

No mesmo encontro, o general Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), defendeu que era preciso agir antes das eleições presidenciais de outubro daquele ano para garantir a permanência de Bolsonaro no comando do país. E usou uma referência esportiva – o assistente de vídeo, recurso usado para corrigir erros de arbitragem no campo de jogo – para afirmar que uma vez realizada, a eleição não poderia ser contestada.

“Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”, afirmou.

Heleno chegou a propor que servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fossem infiltrados em campanhas eleitorais. Bolsonaro interrompeu a fala do general e orientou que conversassem sobre o tema posteriormente, em particular.

A partir dessa reunião, a PF aponta que foi realizada uma sequência de eventos para o planejamento do golpe, a partir de mensagens extraídas de celulares de Mauro Cid e nas quais o ajudante de ordens assume a tarefa de coordenação na disseminação de ataques à Justiça Eleitoral.

“A descrição da reunião de 5 de julho de 2022, nitidamente, revela o arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo, manifestando-se todos os investigados que dela tomaram parte no sentido de validar e amplificar a massiva desinformação e as narrativas fraudulentas sobre as eleições e a Justiça eleitoral”, descreve a PF.

Monitoramento de Moraes

Os policiais federais identificaram ainda que o grupo monitorou deslocamentos do ministro Alexandre de Moraes entre Brasília e São Paulo, em diversas datas de dezembro de 2022.

O monitoramento foi descoberto nas mensagens trocadas entre Mauro Cid e o coronel do Exército, Marcelo Câmara, que atuou como assessor especial da Presidência da República e foi preso preventivamente nesta quinta-feira. Nas mensagens, Mauro Cid se referia ao ministro do Supremo como “professora”.

“A investigação constatou que os deslocamentos entre Brasília e São Paulo do ministro Alexandre de Moraes são coincidentes com os da pessoa que estava sendo monitorada e acompanhada pelo grupo. Assim, o termo ‘professora’ utilizado por Mauro Cid e Marcelo Câmara seria um codinome para a ação que tinha o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como alvo”, informou a Polícia Federal

Ataques de 8 de janeiro

A Polícia Federal aponta que integrantes do grupo trocaram mensagens sobre a organização dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em ataques e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Mauro Cid e o major do Exército, Rafael Martins de Oliveira, conversaram sobre a ida de uma caravana do Rio de Janeiro para os atos. Cid pediu ao major que fizesse estimativa de custo com hotel, alimentação e demais despesas. Oliveira estimou gastos em torno de R$ 100 mil.

Segundo a PF, o diálogo traz fortes indícios de que Rafael de Oliveira “atuou diretamente, direcionando os manifestantes para os alvos de interesse dos investigados, como STF e Congresso Nacional, além de realizar a coordenação financeira e operacional para dar suporte aos atos antidemocráticos” sob a orientação de Cid, responsável pelo arranjo de financiamentos dos atos.

* Colaborou Pedro Peduzzi, Felipe Pontes e TV Brasil

Anielle chama de “aterrorizante” vídeo de morador baleado na Maré

Anielle chama de “aterrorizante” vídeo de morador baleado na Maré

@ebc

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, usou as redes sociais para condenar o policial militar que atirou à queima-roupa contra um homem no Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação foi gravada em vídeo e compartilhada na internet.

Nas imagens, o policial agride o homem negro com um fuzil e é ouvido um disparo. O homem atingido parece estar desarmado. Logo em seguida, ele cai ferido, é socorrido por uma mulher e perde muito sangue. Também é possível ouvir gritos das pessoas ao redor.

Anielle chamou o vídeo de “aterrorizante” e disse que vai acompanhar as investigações.

“A lei deve ser cumprida por todos, independente do local, raça ou renda. A imagem mostra uma ação no mínimo desproporcional. Liguei para o Ministro Lewandowski e acompanharemos as investigações. Manifesto solidariedade à família da vítima e a toda a população da Maré, aterrorizada com esse tipo de operações”. A ministra acrescenta que não se pode aceitar esse tipo de violência “numa comunidade que é formada por trabalhadores, em sua maioria pessoas negras”.

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) e a deputada estadual Renata Souza (PSOL) confirmaram a morte do homem baleado e o identificaram como “Jefferson”. Elas entraram com uma representação no Ministério Público estadual para “cobrar controle externo da operação de hoje na Maré”.

A Anistia Internacional também se manifestou sobre o ocorrido nas redes sociais.

“Inadmissíveis as cenas de horror registradas hoje, na Maré, com um morador sendo executado sumariamente à queima roupa por tiro de fuzil. Exigimos investigações imparciais e responsabilização de todos os envolvidos nesse crime, incluindo a cadeia de comando da força policial”.

Mais cedo, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar disse, em nota, que já identificou o agente envolvido na ocorrência e que “instaurou um procedimento para averiguar as circunstâncias do fato”. O policial usava uma câmera operacional portátil e as imagens vão ser disponibilizadas para investigadores.

A Polícia Civil disse que a Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) foi acionada e que vai fazer uma perícia no local. Também garantiu que “outras diligências estão em andamento para apurar e esclarecer todos os fatos”.

Operação policial

O disparo contra o homem aconteceu em meio a uma operação policial para recuperar uma carga de veículos de luxo roubada. Participaram policiais civis da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque).

Os agentes recuperaram 11 veículos, um carro de luxo e quatro motocicletas na favela Nova Holanda, no Complexo da Maré. Os carros estavam em um caminhão-cegonha roubado durante a madrugada, na Avenida Brasil. O motorista também chegou a ser mantido como refém pelos criminosos.

Polícia encontra com Costa Neto pepita de ouro extraída ilegalmente

Polícia encontra com Costa Neto pepita de ouro extraída ilegalmente

@ebc

A Polícia Federal (PF) encontrou uma pepita de ouro entre os pertences do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, durante a operação de busca e apreensão realizada nesta quinta-feira (8). Segundo informações obtidas pela TV Brasil, essa pepita foi submetida a uma análise. E a conclusão foi de que esse fragmento de ouro é oriundo de atividade de garimpo ilegal.

Costa Neto foi preso durante essa operação, mas por outro motivo. Policiais encontraram uma arma de fogo sem documentação regularizada. A princípio, ele seria apenas alvo de mandados de busca e apreensão. No entanto, durante as ações, ele foi flagrado portando ilegalmente uma arma, o que justificou sua prisão.

A ação da PF na residência de Costa Neto ocorreu no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da operação. Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

STF: é preciso apresentar motivo para demitir funcionário público

STF: é preciso apresentar motivo para demitir funcionário público

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8), por maioria, que empregado público de empresas públicas e de sociedades de economia mista podem ser demitidos, mas é necessária a apresentação de um motivo formal para a dispensa.

Os ministros iniciaram nessa quarta-feira (7) o julgamento do recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem justa causa. Eles argumentam que as empresas públicas e sociedades de economia mista estão submetidas aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade previstos na Constituição Federal, e, por isso, não podem dispensar o concursado público sem motivação. Já a defesa do Banco do Brasil sustenta que a instituição exerce atividade econômica de mercado e segue as mesmas regras aplicadas à iniciativa privada. Desta forma, não há necessidade de apresentar motivação para demitir funcionários.

Na decisão de hoje, os ministros acataram argumento do presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso. O ministro defendeu que o empregado, mesmo admitido por concurso público, pode ser demitido, mas tem o direito de saber o motivo que levou à sua dispensa, como baixo desempenho, metas não atingidas, corte de orçamento, entre outros.

Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram pela tese de que as estatais e empresas de economia mista precisam informam os motivos do desligamento.

No entanto, o recurso apresentado pelos ex-funcionários do banco foi negado e a decisão de hoje será aplicada a casos futuros.

Na sessão de quarta-feira, o relator do processo, Alexandre de Moraes, votou contra a necessidade de se apresentar um motivo para dispensa de funcionários de estatais e empresas de economia mista, pois essas concorrem com empresas privadas, que não são obrigadas a demitir com justa causa. Acompanharam o relator os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Bolsonaro pediu e aprovou mudança em minuta que previa golpe, diz PF

Bolsonaro pediu e aprovou mudança em minuta que previa golpe, diz PF

@ebc

Investigação da Polícia Federal (PF) aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou mudanças na minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. A informação consta da decisão assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou mandados de busca e apreensão e prisão dos envolvidos.

Segundo a PF, a minuta inicial previa as prisões dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Após receber o texto, apresentado por Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais que foi preso preventivamente nesta quinta-feira (8), Bolsonaro solicitou mudanças a Martins. Na nova versão, permaneceram a prisão de Moraes e a convocação de novas eleições. O advogado Amauri Saad também foi alvo da operação.

Reunião com comandantes

Após ter concordado com o novo texto, Bolsonaro, conforme a Polícia Federal, convocou uma reunião com os comandantes das Forças Armadas – almirante Almir Garnier Santos (Marinha), general Marco Antonio Freire Gomes (Exército) e brigadeiro Carlos de Almeida Batista Júnior (Aeronáutica) – “para apresentar a minuta e pressioná-los a aderirem ao golpe de estado”. O encontro foi realizado no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada.

Monitoramento de Moraes

Os policiais federais identificaram ainda que o grupo monitorou Alexandre de Moraes para “executar a pretendida ordem de prisão, em caso de consumação do golpe de estado”.

A investigação mostrou monitoramento de deslocamentos de Moraes entre Brasília e São Paulo nos dias 15, 21, 24 e 31 de dezembro de 2022, a partir de mensagens trocadas entre Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, e o coronel do Exército, Marcelo Camara, que atuou como assessor especial da Presidência da República. Nas mensagens, Mauro Cid se referia ao ministro do Supremo pelo termo “professora”.

“A investigação constatou que os deslocamentos entre Brasília e São Paulo do ministro Alexandre de Moraes são coincidentes com os da pessoa que estava sendo monitorada e acompanhada pelo grupo. Assim, o termo “professora” utilizado por Mauro Cid e Marcelo Camara seria um codinome para a ação que tinha o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como alvo”, informou a Polícia Federal.

Para a polícia, o monitoramento “demonstra que o grupo criminoso tinha intenções reais de consumar a subversão do regime democrático, procedendo a eventual captura e detenção do Chefe do Poder Judiciário Eleitoral”.

Governo revoga decretos e tira unidades de conservação do PND

Governo revoga decretos e tira unidades de conservação do PND

@ebc

O governo federal revogou quatro decretos presidenciais publicados entre os anos de 2019 e 2022, excluindo 19 parques nacionais do Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, contudo, mantém a qualificação de 11 dessas unidades de conservação para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, o Decreto nº 11.912 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).

A medida revoga os decretos nº 10.147, de dezembro de 2019; nº 10.447, de agosto de 2020; nº 10.673, de abril de 2021 e nº 10.958, de fevereiro de 2022.

Os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA); de São Joaquim (SC); da Serra da Capivara (PI); da Serra da Bocaina (SP/RJ); de Ubajara (CE); da Restinga de Jurubatiba (RJ); da Serra da Canastra (MG) e da Serra do Cipó (MG) foram excluídos do PND e tiveram suas qualificações no PPI revogadas.

Já os parques nacionais da Chapada dos Guimarães (MT); de Jericoacoara (CE); de Brasília; da Serra dos Órgãos (RJ); de Anavilhanas (AM); do Jaú (AM); de Caparaó (MG/ES); da Bodoquena (MS) e do Iguaçu (PR) e as florestas nacionais de Brasília e de Ipanema (SP) foram excluídos do PND, mas mantidos no PPI para fins de concessão da prestação do serviço público de apoio à visitação.

Criado em 1990 e reformulado em 1997, por meio da Lei nº 9.491, o PND busca, entre outras medidas, “reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente explorados pelo setor público” e “permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada”.

Segundo o texto legal, poderão ser desestatizadas empresas direta ou indiretamente controladas pela União; serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização; instituições financeiras públicas estaduais e bens móveis e imóveis da União.

Já o PPI foi instituído pela Lei nº 13.334, de 2016, com o objetivo de “ampliar as oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, em harmonia com as metas de desenvolvimento social e econômico do País”, possibilitando “a expansão com qualidade da infraestrutura pública, com tarifas adequadas”.

Podem ser incluídos no programa empreendimentos públicos de infraestrutura em execução ou a serem executados por meio de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta e indireta da União; dos estados; do Distrito Federal ou dos municípios; bem como as obras e os serviços de engenharia de interesse estratégico e iniciativas incluídas no PND.