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ICMBio define perfil de beneficiários de reserva extrativista no Pará

ICMBio define perfil de beneficiários de reserva extrativista no Pará

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) definiu o perfil das famílias que poderão fazer uso sustentável da Reserva Extrativista (Resex) Marinha Mocapajuba, no município de São Caetano de Odivelas, no estado do Pará. A descrição dos beneficiários foi publicada em portaria nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União e passa a ter efeito a partir de 1º de fevereiro.

As famílias consideradas beneficiárias passam a ter acesso às políticas públicas previstas na legislação para a população que se mantém a partir da extração sustentável de recursos naturais, presentes nas unidades de Conservação mantidas pelo ICMBio. São ações de apoio como concessão de crédito, seguro e outros tipos de fomento que permitem que os recursos naturais sirvam como fonte de renda, sem que sejam esgotados e exigindo o cumprimento de outros critérios como a apresentação de planos ambientais e de manejo.

De acordo com o texto, 24 comunidades e a região central da cidade são consideradas áreas da reserva, onde os moradores só poderão ser beneficiários para prática extrativista se já viviam na região desde fevereiro de 2021. Também precisarão comprovar a prática extrativista sustentável dos recursos naturais como pesca artesanal, captura de caranguejo ou moluscos, coleta de frutas ou atividade relacionada por pelo menos 12 dias ao mês.

A medida estabelece que pessoas inativas por motivo de saúde ou idade, que vivem na reserva e trabalharam nessas atividades tradicionais ao longo da vida, também são beneficiárias, assim como os que têm ancestralidade na comunidade e desempenham função importante para a população da reserva, como professores e agentes de saúde.

O reconhecimento dos beneficiários também foi condicionado à aprovação do Conselho Deliberativo da reserva, com o auxílio da identificação feita pela própria comunidade e pela Associação de Usuários da Resex Mocapajuba (Auremoca). Outras pessoas que tenham acesso aos recursos da reserva são consideradas usuárias.

As comunidades que integram aa Resex Marinha Mocapajuba são: Camapu-miri, São João do Ramos, Ilha de São Miguel, Páscoa, Aê, Pererú de Fátima, Santa Maria da Barreta, Pratiquara, Boa Vista, Ponta do Bom Jesus, Monte Alegre, Madeira, Cachoeira, Espanha, Cachoerinha, Vila Sorriso, Km 8 (Vila Paraíso), Km 9, Km 10 (Mururé), Alto Camapú, Alto Pererú, Itapepoca, Jutaí, Guajará e Laranjeira.

Inscrições em programa de formação gratuita do Sesc terminam dia 12

Inscrições em programa de formação gratuita do Sesc terminam dia 12

@ebc

Jovens e adultos têm até o próximo dia 12 para se inscrever no processo seletivo do Sesc EAD EJA, que oferece formação gratuita no ensino médio com qualificação profissional em produção cultural. O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis na página do programa.

O gerente de Educação do Departamento Nacional do Serviço Nacional do Comércio (Sesc), Luiz Fernando de Moraes Barros, informou que estão disponíveis mais de 2 mil vagas em 14 estados brasileiros – Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Os candidatos precisam ter mais de 18 anos e devem ter concluído o ensino fundamental. “O importante é que a gente consiga atender o maior número possível desse público que vem buscando um processo de transformação social”, disse Barros, lembrando que esses 14 estados englobam mais de 60 polos hoje em funcionamento. “Esse projeto é tão importante e dá tão certo que temos estados com mais de um polo, em diferentes cidades”.

Segundo o gerente, o Sesc Nacional oferece o projeto a todas as regionais e departamentos do Sesc. Na medida em que reconhecem que ali há uma demanda importante a ser atendida, vão aderindo ao projeto nacional. O Sesc Ead EJA tem dois anos de realização, conseguiu atingir 14 estados e há solicitações de outras unidades da Federação para a abertura de novos polos. “Talvez para o próximo edital. O projeto vem crescendo cada vez mais.”.

Transformação

Desde sua criação, o Sesc EAD EJA já formou 1.044 estudantes e atualmente conta com 3.250 matrículas ativas. ‘É emocionante quando a gente observa que um jovem adulto que precisou, por razões distintas, abandonar os estudos no ensino médio, se sente contemplado e transformado com a conclusão da educação básica, podendo modificar não só sua vida, mas a da família. Porque isso é um movimento de transformação social de verdade. A pessoa modifica a sua vida e de sua família, consegue progressão no emprego e, com isso, a gente vai auxiliando, pela educação, uma verdadeira revolução de possibilidades. É um resgate de sonhos”.

De acordo com o gerente de Educação, o projeto vai ganhando amplitude nacional para dar cobertura, às vezes em redes que não conseguem alcançar esse aluno. O modelo de funcionamento é dividido 80% em aulas a distância, pela internet, e 20% em formato presencial obrigatório. “O modelo é muito favorável ao trabalhador, para que possa concluir o curso com qualidade. Nesses 20%, a gente trabalha educação integral. O jovem trabalhador que vem concluir a educação básica tem oportunidade de frequentar também, nas unidades do Sesc, atividades de cultura, de lazer. Porque entendemos que a pessoa tem que ser educada por inteiro. Educação integral passa por todas as áreas do conhecimento, porque isso é direito dele: acesso à cultura, ao lazer, à saúde”.

Retomada

O curso tem duração de três semestres e carga horária de 1.200 horas. Ao final, os alunos recebem certificado de conclusão do ensino médio integrado à qualificação profissional em produção cultural. A formatura está prevista para 2025. Luiz Fernando de Moraes Barros destacou que o fato de concluir o ensino médio em um ano e meio também é outro facilitador que aproxima o jovem dessa continuidade ou retomada dos estudos. “É progredir com sua vida e também com todo o país. Tudo é articulado com uma progressão social”.

O Sesc EAD EJA é desenvolvido em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio Grande do Sul (Senac RS), responsável pela plataforma de realização do curso. A construção dos conteúdos foi baseada em experimentações, simulação de práticas, mecanismos de jogos, dramatizações e outras estratégias que possibilitam maior interação com os participantes. O início das aulas da nova turma está previsto para 11 de março.

Dia 9 de janeiro: a resposta das instituições à tentativa de golpe

Dia 9 de janeiro: a resposta das instituições à tentativa de golpe

@ebc

Um dia após o maior ataque à democracia brasileira, o 9 de janeiro de 2023 também tem uma história para ser contada. Aquela segunda feira, há um ano exatamente, foi marcada pela reação das autoridades e instituições do país à invasão das sedes dos Três Poderes e à depredação do patrimônio público.

O afastamento de um governador, prisões de centenas de golpistas e uma caminhada para reafirmação do Estado Democrático e Direito. Essa foi a forma da democracia se mostrar firme e intocada, mesmo após tantas ameaças no dia anterior.

>> Veja abaixo alguns dos principais fatos do 9 de janeiro:

Afastamento do governador do DF

Logo nas primeiras horas do dia, ainda na madrugada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal pelo prazo de 90 dias.

Na decisão, Moraes argumentou que Ibaneis Rocha e Anderson Torres, então secretário de Segurança Pública do DF e que tinha sido exonerado ainda no dia 8, foram omissos diante dos ataques ao Palácio do Planalto, Congresso Nacional e o STF. Disse o magistrado em sua decisão:

“O descaso e a conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no DF, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa ‘livre manifestação política em Brasília’ – mesmo sabedor, por todas as redes, que ataques às instituições e seus membros seriam realizados – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante ao realizado nos últimos dois anos, em 7 de setembro em especial, com a proibição de ingresso na Esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas; tendo liberado o amplo acesso”.

Em vídeo divulgado na noite de 8 de janeiro, Ibaneis Rocha pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes e afirmou que não imaginou a proporção que os atos antidemocráticos tomariam.

Prisões no acampamento

O ministro do STF determinou ainda a desocupação, em 24 horas, do acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército, de onde partiu a maior parte dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Quem resistisse à ordem poderia ser preso em flagrante.

A Polícia do Exército e a Polícia Militar do Distrito Federal foram responsáveis pela desocupação e prenderam pelo menos 1.200 pessoas no acampamento, montado desde o fim das eleições presidenciais do ano passado por apoiadores de Jair Bolsonaro que não aceitavam o resultado das urnas.

Polícia e Exército se concentram na frente do QG do Exército para desmobilização de acampamento de bolsonaristas – Marcello Casal JrAgência Brasil

O ministro da Defesa, José Múcio, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, acompanharam a retirada do acampamento. Foi o desmonte do núcleo golpista presente na Esplanada no dia anterior.

Ao apresentar relatório sobre o episódio no final de janeiro, o interventor na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, disse que após a posse do presidente Lula, houve uma redução no número de acampados, mas que o quantitativo voltou a crescer na antevéspera dos ataques terroristas.

“As investigações vão dizer se isso foi uma tática para despistar ou o que foi que houve. Mas o fato é que no dia seguinte [à posse] o acampamento sofre um processo de desmobilização e quando chega no dia seis e sete ele explode novamente e chega a ter ali concentrações de em torno de 4 mil pessoas no dia 7 de janeiro”, afirmou.

Intervenção aprovada

Na noite de segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, que havia sido decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no domingo (8), mas precisava da confirmação das Casas Legislativas.

O texto foi aprovado em votação simbólica pelos deputados federais. No dia seguinte, 10 de janeiro, o Senado confirmou a intervenção federal.

Secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli foi nomeado o interventor, passando a ter controle de todos os órgãos distritais de segurança pública no período.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores e autoridades cruzam a Praça dos Três Poderes para visitar as instalações da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) um dia após os atos terroristas que depredaram a sede do tribunal, o Congresso e o Palácio do Planalto. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Caminhada na Praça dos Três Poderes

O presidente Lula convocou reunião com governadores e vice-governadores dos 26 estados e do Distrito Federal. Após encontro no Palácio do Planalto, todos saíram em caminhada pela Praça dos Três Poderes até o Supremo Tribunal Federal (STF).

Estavam na caminhada a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, além de ministros do governo federal, governadores e parlamentares.

Na ocasião, Lula disse que os responsáveis pelos ataques seriam descobertos e punidos. “Nós vamos descobrir quem é que financiou. Tem gente financiando, tem gente que pagou para vir aqui e tem gente que fomentou”, afirmou o presidente, encerrando o dia de reação da democracia contra aqueles que se diziam patriotas, mas se ocuparam de atacar a pátria.

Lucas Moraes faz história com vitória inédita do Brasil no Rali Dakar

Lucas Moraes faz história com vitória inédita do Brasil no Rali Dakar

@ebc

O piloto Lucas Moraes venceu nesta segunda-feira (8) uma das etapas do Rali Dakar, na Arábia Saudita, e se tornou o primeiro brasileiro a triunfar na prova especial da categoria carros (trecho cronometrado) desde que o país estreou na tradicional competição há 36 anos.

🏁 Stage 3️⃣ – Cars 🚗

Provisional top 3:
🥇 Lucas Moraes
🥈 Mattias Ekström
🥉 Yazeed Al Rajhi

1️⃣st Dakar stage victory for Moraes 👏
🏆 @YazeedRacing takes the overall lead

See the full results and standings here 👉https://t.co/fYY9fDnZmo #Dakar2024 pic.twitter.com/JtoV7j3iTu

— DAKAR RALLY (@dakar) January 8, 2024

Piloto oficial da Toyota, Moraes levou a melhor após disputa acirrada da etapa especial de 447 quilômetros, entre as cidades de Ad Dawadimi e Al Salamiya, que envolveu o sueco Mattias Ekstrom (Audi), o saudita e campeão mundial Yazeed Al-Rajhi (Overdrive) e o atual campeão do Dakar, o catari Nasser Al-Athiya (Prodrive). Ao lado do navegador Armand Monleon, o brasileiro que pilota um T1+ (modelo cross-country 4×4) cruzou a linha de chegada com vantagem de apenas nove segundos sobre o segundo colocado, o sueco Ekströme e seu navegador.Emil Bergkvist.

O piloto brasileiro desabou em lágrimas após sair do carro. Ele dedicou o triunfo à filha de quatro anos, internada com meningite.

“No começo, a condição dela nos assustou. Foi difícil, como pai, ficar aqui, mas os médicos disseram que tudo correria bem. Agora ela já está bem melhor e a previsão é de que amanhã já saia do hospital e vai pra casa. É, então, um dia duplamente feliz”, disse emocionado..

A especial desta segunda (8) foi a terceira de 12 etapas. Com o triunfo hoje, Lucas subiu do oitavo para o quarto lugar na classificação geral da prova, que é liderada pela dupla Yazeed Al-Rajhi (Arábia Saudita)/Timo Gottschalk (Alemanha). O Rali Dakar começou na última sexta (6) e vai até dia 19 de janeiro.

“O Dakar é extremamente duro com o carro todo, mas os pneus sofrem demais. E poupar pneus e o carro é uma das principais estratégias para chegar bem na corrida. Não é fácil – todo mundo quebra ou tem pneus furados. Mas hoje nós conseguimos fazer uma corrida “limpa” e com boa velocidade o tempo todo”, detalhou Lucas, que ao passado já se destacara no Rali Dakar ao terminar em terceiro lugar.

Ato em SP pede punição a todos os envolvidos nos ataques de 8/1

Ato em SP pede punição a todos os envolvidos nos ataques de 8/1

@ebc

Aos gritos de “sem anistia”, manifestantes pediram, na noite desta segunda-feira (8), na capital paulista, punição para todos os participantes da tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023, ocorrida em Brasília. A manifestação, convocada pela Frente Brasil Popular (FBP) e Povo e Sem Medo, foi realizada em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na região central da cidade.

Coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) e membro da coordenação nacional da FBP, Raimundo Bomfim, defendeu a responsabilização dos envolvidos para que novas tentativas de golpe não voltem a ocorrer. “Sem anistia para quem praticou os atos, para quem foi lá, danificou, depredou bens públicos, que fez o ato, mas também para quem foram os mentores do golpe e os financiadores”, disse.

“É preciso processar, investigar, responsabilizar, inclusive o ex-presidente da república [Jair Bolsonaro]. Porque, obviamente, ninguém ia fazer isso se não tivesse o ex-presidente da República por trás. Então, os militares, todos eles, independente da patente do cargo, têm que ser processados”, acrescentou.

Um ano após os atos golpistas, dos mais de dois mil detidos, 66 investigados continuam presos pela incitação, financiamento e execução dos atos. Os demais investigados foram soltos e tiveram a prisão substituída por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificados de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

Marcelo Correia, da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro) destacou que o país teve força para manter a democracia intacta mesmo com a tentativa de golpe, que completa um ano nesta segunda-feira. “Nós mantivemos a democracia intacta no nosso país. E é na democracia em que se pode avançar politicamente, em que se pode combater o racismo, em que se pode falar sobre dignidade humana, em que se pode falar sobre acesso à educação, acesso à saúde, e acesso à cultura”.

Entre as entidades participantes da manifestação, estavam também a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Partido dos Trabalhadores (PT), parlamentares do Psol, Unidade Popular pelo Socialismo (UP), União Nacional dos Estudantes (UNE), e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Ato no Rio defende democracia e repudia tentativa de golpe

Ato no Rio defende democracia e repudia tentativa de golpe

@ebc

A Cinelândia, na região central do Rio de Janeiro, reuniu nesta segunda-feira (8) centrais sindicais, movimentos sociais e representantes de partidos políticos para um ato em defesa da democracia. Há um ano, prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, foram atacados por um grupo em tentativa frustrada de golpe de Estado.

A manifestação reuniu diferentes bandeiras e siglas, mas convergiu na mensagem de que é preciso manter viva a memória dos acontecimentos do ano passado, para que eles nunca mais se repitam. E reforçou a defesa de que é preciso punir todos os participantes e lideranças dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.

O diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Joacir Pedro, pediu a união dos trabalhadores brasileiros e disse que somente em um Estado com plenos direitos é possível ter avanços sociais.

“Esse ato em defesa da democracia é muito importante. Nós trabalhadores do FUP e trabalhadores em geral temos que repudiar qualquer tentativa de golpe. Por isso estamos aqui hoje em defesa dos direitos e do Brasil. E é importante que não haja anistia para quem participou e financiou o golpe. Eles têm que ser punidos”, disse Joacir.

Manifestação em defesa da democracia, na Cinelândia, marca um ano dos atos golpistas no 8 de janeiro de 2023. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Advogado da Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST), André de Paula, concorda que é preciso continuar as investigações para descobrir aqueles que financiaram o 8 de janeiro. E que ainda é preciso derrotar um projeto que tenta enfraquecer movimentos sociais.

“O governo anterior tentou nos intimidar nas nossas ocupações e no ano passado tentaram dar um golpe contra o presidente eleito. Todos os golpistas deveriam ser condenados e os cabeças também. A justiça ainda está incompleta, porque está pegando as sardinhas e deixando de fora os tubarões. Estar na rua é a nossa única saída para garantir a democracia”, disse.

Cláudia Paiva, coordenadora do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), entende que atos de memória e investimentos na estrutura pedagógica são fundamentais para impedir novos movimentos golpistas.

“Estamos aqui para defender os direitos de todos os brasileiros. E, nesse sentido, a nossa luta é por uma educação laica e de qualidade. Fomos massacrados pelo governo Bolsonaro. Agora, a partir da luta e da educação, queremos diminuir a quantidade de pessoas que apoiam tentativas de golpe. Uma boa educação vai fazer com que no futuro não aconteça novamente algo como o 8 de janeiro”, disse Cláudia.

A psicanalista Graça Soares, que não está diretamente ligada a nenhum coletivo, decidiu ir à Cinelândia hoje por entender que é papel de todos os brasileiros comprometidos com a democracia repudiar os que querem se apropriar do poder de forma ilegítima.

“Foi uma tragédia que não se realizou. Temos que manter uma luta constante. O Brasil ainda corre risco e o 8 de janeiro do ano passado demonstrou isso. As redes sociais ajudam a manter a alienação de parte da população, que acabam levando a esses atos de vandalismo, como o que aconteceu quando destruíram o Congresso Nacional”.

RJ: cobrança por ar-condicionado em carros de aplicativo é abusiva

RJ: cobrança por ar-condicionado em carros de aplicativo é abusiva

@ebc

O governo fluminense publicou nesta segunda-feira (8) resolução que determina medidas contra cobranças adicionais por uso de ar-condicionado nos carros de aplicativo. Essa prática foi considerada abusiva pelo governo do estado.

Com a resolução, as plataformas digitais de transportes de passageiros devem fornecer, no momento da contratação do serviço, informação clara e precisa quanto ao uso ou não de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis no aplicativo. Caso contrário, o aparelho deve estar ligado em todas as categorias.

O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, assegurou que a prestação de serviços precisa ser clara, transparente e objetiva. “O consumidor tem o direito de saber o que está contratando. Assim, a relação entre prestadores de serviços e consumidores é mais saudável “, argumentou.

Enquanto não houver a adaptação, todos os veículos deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras diretamente ao consumidor, independente da categoria contratada. Nesse período, será tolerada apenas a não utilização do equipamento quando esta for uma opção do passageiro.

O governo fluminense esclareceu ainda que os veículos cujo aparelho de ar-condicionado não estiver funcionando deverão ter a circulação suspensa pela plataforma de aplicativo. Os carros só poderão voltar a circular mediante adequação das informações ao consumidor ou quando o equipamento já estiver disponível.

O descumprimento das determinações por parte das empresas fornecedoras implicará nas sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Os passageiros que se sentirem lesados podem efetuar reclamações diretamente à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor pelo WhatsApp 21 99336-4848.

Morre policial militar baleado em Belo Horizonte

Morre policial militar baleado em Belo Horizonte

@ebc

Morreu nesta segunda-feira (8) o policial militar Roger Dias da Cunha, que foi baleado em Belo Horizonte, na sexta-feira (5). Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, o autor dos disparos era um condenado pela Justiça.

A secretaria manifesta ainda solidariedade aos familiares, amigos e demais policiais da corporação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também lamentou a morte do policial. “O crime cometido contra o policial Roger Dias da Cunha é de gravidade acentuada e gerou a todos grande perplexidade e tristeza. Meus sentimentos à sua família e à Polícia Militar de Minas Gerais”, escreveu na rede social X (antigo Twitter).

O senador apontou a disseminação de armas na sociedade como uma das causas da insegurança e da morte de policiais. “Armas estão nas mãos de quem não tem condição de tê-las, e a liberdade para usá-las garantida a quem não devia estar em liberdade”, disse.

Pacheco defendeu ainda a redução de benefícios a detentos. “O Congresso promoverá mudanças nas leis, reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes.”

Lula afirma que perdão a golpistas soaria como impunidade

Lula afirma que perdão a golpistas soaria como impunidade

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (8), uma punição exemplar para quem teve qualquer participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Em discurso, Lula afirmou que o perdão a essas pessoas “soaria como impunidade”. A declaração foi dada durante ato em defesa da democracia, realizado no Salão Negro do Congresso Nacional. O evento marcou um ano da depredação dos palácios da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, destacou Lula. Ele fez coro à mensagem das autoridades presentes no ato.

O evento Democracia Inabalada teve, além de Lula, a presença dos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de parlamentares, ministros, ex-ministros e representantes da sociedade civil. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi a primeira a discursar, falando em nome dos governadores do país.

Lula também observou que a tentativa de deposição da democracia, que se baseia no desrespeito ao resultado das eleições, teria consequências drásticas para a estabilidade política do país.

“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos. A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero”, afirmou.

O presidente ainda elogiou a “coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro”. Para o presidente, essa coragem garantiu que o dia de hoje fosse de “celebração da vitória da democracia sobre o autoritarismo”.

Aproveitando a presença no Senado, Lula ainda fez menção aos trabalhadores Polícia Legislativa, que se recusaram a aderir ao golpe e defenderam o prédio do Congresso Nacional durante a invasão, mesmo em minoria.

Moraes garante que todos envolvidos no 8/1 serão responsabilizados

Moraes garante que todos envolvidos no 8/1 serão responsabilizados

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu nesta segunda-feira (8) que todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 serão responsabilizados.

Moraes participou do ato em defesa da democracia, no Congresso Nacional. Além do ministro, o evento também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entre outras autoridades.

No discurso, Moraes, que é relator das investigações do 8 de janeiro no STF, avaliou que, 1 ano após os ataques, a “democracia venceu, o Estado constitucional prevaleceu”. O ministro prometeu ainda a punição dos vândalos.

“Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, garantiu.

Alexandre de Moraes também defendeu a regulação das redes sociais para combater a desinformação e atos antidemocráticos.

“Essas recentes inovações potencializaram a desinformação premeditada fraudulenta e amplificaram os discursos de ódio e antidemocráticos. A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das plataformas, somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores”, completou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que a depredação das sedes dos Três Poderes não foi um “caso isolado”. Na avaliação do ministro, os atos golpistas foram precedidos de “anos de ataques às instituições”.

“O Dia da Infâmia foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas a seus integrantes, ameaças de naturezas diversas e disseminação do ódio e de mentiras”, afirmou.

PGR

Durante a cerimônia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a punição para quem praticou os atos contra a democracia.

“Cabe ao Ministério Público, o que já vem sendo feito há 1 ano, apurar a responsabilidade de todos e propor ao Judiciário os castigos merecidos. Essa é nossa forma de prevenir que o passado que se lamenta não ressurja recrudescido e venha desordenar o por vir”, afirmou.

>> Clique aqui e confira as matérias da Agência Brasil sobre um ano da tentativa de golpe