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Estudo para Concurso Unificado deve incluir políticas públicas

Estudo para Concurso Unificado deve incluir políticas públicas

Os candidatos a uma das 6.640 vagas no serviço público oferecidas por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem estudar os conteúdos da prova de forma integrada com a realidade do país e com as políticas públicas do governo federal. A dica é do coordenador-geral de Logística do CPNU, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Alexandre Retamal, que participou nesta sexta-feira (16) do programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), respondendo a dúvidas dos ouvintes.

Segundo ele, além de conhecer os conteúdos descritos no edital, é importante que o candidato saiba como esses temas se encaixam na realidade do país.

“A dica é procurar integrar os conteúdos, ver onde eles convergem. E como as políticas públicas que estão sendo trabalhadas pelo governo federal trazem esses conteúdos para uma realidade. Nós estamos querendo selecionar candidatos que possam contribuir verdadeiramente com o nosso país para o desenvolvimento de políticas públicas que representam tanto a diversidade populacional quanto geográfica do nosso país”, disse Retamal.

Outra dica do coordenador para os candidatos é focar os estudos nos eixos temáticos com maior peso para o cargo escolhido.

“A prova é distribuída em cinco eixos temáticos, e esses eixos terão pesos diferenciados que cada órgão definiu para os respectivos cargos. Se a pessoa quer passar em um determinado cargo, ela precisa conhecer quais os eixos temáticos que têm pesos maiores e focar seus estudos principalmente nessas disciplinas. É claro que é importante conhecer as outras disciplinas que serão cobradas dentre os conteúdos da prova, mas concentrar os estudos dentro dos eixos temáticos com peso mais alto”, explica.

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) oferece 6.640 vagas para 21 órgãos públicos federais. A prova será no dia 5 de maio e será aplicada em 220 cidades, localizadas em todas as unidades da Federação, com questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação.

A primeira etapa do concurso unificado será realizada em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro haverá uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos e de acordo com cada bloco temático.

O prazo para o pagamento da inscrição termina nesta sexta-feira (16). A taxa pode ser paga no banco ou por meio de PIX, fazendo uso de QR Code.

MPF recomenda controle do solo contaminado por mercúrio no Pará

MPF recomenda controle do solo contaminado por mercúrio no Pará

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou o monitoramento e controle das áreas contaminadas ou em risco de contaminação pela mineração na região do Tapajós, no Pará, em especial nas terras indígenas.

A recomendação, datada do dia 8, foi feita às secretarias estaduais de Saúde e de Meio Ambiente do Pará e às secretarias municipais de Saúde e de Meio Ambiente dos municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis, Trairão e Altamira. Conforme pesquisas recentes, o povo Munduruku, que habita a região, corre risco permanente de saúde devido à contaminação do solo por mercúrio.

O MPF recomenda que as secretarias que ainda não estão cadastradas no Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Sissolo), do Ministério da Saúde, façam o registro no prazo de 30 dias. Após essa etapa, as pastas têm prazo de 60 dias para informar as áreas de risco expostas ou potencialmente expostas a contaminantes químicos em razão da atividade de mineração, especialmente em territórios indígenas.

De acordo com o documento, as secretarias de Meio Ambiente dos municípios também devem fazer o levantamento de quantas e quais áreas contaminadas ou potencialmente expostas estão cadastradas no Sissolo e encaminhar ao MPF e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) relatório sobre os dados coletados no prazo de 90 dias.

No mesmo prazo, os órgãos devem enviar o relatório com os dados do levantamento para a Secretaria de Saúde do Estado do Pará e dar publicidade aos dados estatísticos referentes às áreas contaminadas, possibilitando a construção de indicadores ambientais e de saúde.

“O objetivo da ação é identificar as populações expostas ou potencialmente expostas aos efeitos nocivos da contaminação por mercúrio, localizadas na bacia do Rio Tapajós, na microrregião de Itaituba, para realizar o monitoramento, o planejamento de políticas públicas de saúde preventivas e combativas, bem como o repasse de recursos federais para as ações de saúde necessárias”, informou o MPF.

A recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado em 2021 para averiguar a contaminação por mercúrio do povo Munduruku e a eventual responsabilidade por omissão do Estado, na microrregião de Itaituba.

Estudos realizados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pelas universidades federais do Oeste do Pará (Ufopa) e do Rio de Janeiro (UFRJ), pelo Centro Universitário da Amazônia, pelo Hospital Regional do Baixo Amazonas e outras instituições de ensino concluíram que a atividade garimpeira vem promovendo alterações de grande escala no uso do solo nos territórios tradicionais da Amazônia com impactos socioambientais diretos e indiretos nas populações locais, além de prejuízos à segurança alimentar, à economia local, à saúde das pessoas e ao ecossistema.

Pelo menos indígenas de três aldeias Munduruku – Muybu, Sawré Aboy e Sawré Muybu – na região do Médio Tapajós – estão sob risco permanente devido aos efeitos tóxicos do mercúrio no organismo. Os estudos indicam que “a população pode estar sendo exposta a altos níveis de mercúrio em sua dieta”.

Uma pesquisa realizada com 109 indígenas da etnia Munduruku, de aldeias dos rios Cururu, Rio das Tropas, Kabitutu, Tapajós, Teles Pires e Kadiriri, presentes durante a reunião geral na Aldeia Posto Munduruku no período de 6 a 8 de novembro de 2019 ressaltou que as áreas com maior histórico de garimpagem apresentam a maior incidência de queixas neurológicas.

Laudos anexados ao inquérito mostraram evidências de contaminação mercurial do povo Munduruku e alertam para a potencial contaminação de toda a população que margeia o Rio Tapajós e usa os recursos dele provenientes, a exemplo do consumo de peixes.

Os impactos da contaminação atingem os municípios da microrregião de Itaituba e apontam ainda para a possível contaminação de áreas em municípios que, embora não sejam cortados pelo Tapajós, têm atividade de extração mineral no solo, notadamente com o uso de mercúrio.

Segundo o MPF, a contaminação por mercúrio é desencadeada pelo desmonte do solo e despejo dos sedimentos nos rios. Laudos que constam do processo atestaram a contaminação por mercúrio e cianeto, insumos da garimpagem que são altamente prejudiciais à saúde humana, em áreas de habitação tradicional de populações ribeirinhas e indígenas, que dependem da pesca para subsistência.

O MPF destacou ainda que, durante as investigações, averiguou que o estado do Pará não disponibiliza o acesso aos relatórios de áreas contaminadas no Banco de Dados Nacional sobre Áreas Contaminadas, conforme determina o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

A determinação do conselho diz que, ao constatar a existência de área contaminada ou reabilitada para o uso declarado, os órgãos ambientais competentes têm que comunicar formalmente os órgãos federais, estaduais, distritais e municipais de saúde, meio ambiente e de recursos hídricos.

Na recomendação, o MPF diz que as secretarias de Saúde e Meio Ambiente têm prazo de 15 dias corridos, a contar do recebimento das sugestões, para se manifestarem sobre o acatamento delas e informem quais foram as providências adotadas para garantir o cumprimento das medidas propostas.

Conceição Evaristo é eleita nova imortal da Academia Mineira de Letras

Conceição Evaristo é eleita nova imortal da Academia Mineira de Letras

@ebc

A Academia Mineira de Letras elegeu nesta quinta feira (15) a nova ocupante da cadeira de nº 40. Conceição Evaristo é ficcionista, poeta mineira e um dos nomes mais importantes da literatura brasileira contemporânea, com traduções para o inglês, francês, espanhol, árabe, italiano e eslovaco.

Segundo a comissão de apuração, formada pelos acadêmicos Antonieta Cunha, J. D. Vital e Luis Giffoni, a escritora disputou a cadeira com outros cinco candidatos e foi eleita com 30 votos, entre 34 votantes. A cadeira de nº 40 foi fundada por Pinto de Moura e tem como patrono Visconde de Caeté. Já foi ocupada por Affonso Penna Júnior e, depois, pela professora doutora, ensaísta, romancista, poeta e crítica literária Maria José de Queiroz, falecida em novembro do ano passado.

“A chegada de Conceição Evaristo à Academia Mineira de Letras, a par do reconhecimento de sua trajetória como professora, romancista e poeta, com justiça celebrada no Brasil e no exterior, tem também o sentido de impregnar esta casa com suas qualidades e história de vida, essa prática da literatura por ela denominada escrevivência. Uma vivência, aliás, profundamente marcada por Minas e por Belo Horizonte”, disse, em nota, o presidente da Academia Mineira de Letras, Jacyntho Lins Brandão.

Ainda sobre Conceição, a acadêmica Maria Esther Maciel acrescenta: “Uma das escritoras mais notáveis da literatura brasileira contemporânea e poderosa representante das mulheres negras em nosso país, Conceição Evaristo vem trazer para a Academia Mineira de Letras a força da negritude, da diversidade e dos saberes afro-brasileiros. Sua eleição é um grande acontecimento literário e político-cultural para Minas e o Brasil.”

Conceição Evaristo

Nascida na favela do Pindura Saia, na região centro-sul da capital mineira, Maria da Conceição Evaristo de Brito teve sua primeira publicação lançada em 1990 na série Cadernos Negros, antologia coordenada pelo grupo Quilombhoje, coletivo de escritores afro-brasileiros de São Paulo.

Suas primeiras obras individuais, Ponciá Vicêncio (2003) e Becos da Memória (2006) foram publicadas pela Mazza Edições, seguidas por Poemas da Recordação e outros movimentos (2008) e Insubmissas lágrimas de mulheres (2011), ambos pela Editora Nandyala; as duas, editoras mineiras sediadas em Belo Horizonte.

As obras anteriores foram reeditadas, e até o momento, Conceição Evaristo, além da participação em várias antologias nacionais e estrangeiras tem as seguintes obras publicadas: Ponciá Vicêncio (Pallas); Becos da Memória (Pallas); Poemas da Recordação e Outros movimentos (Malê); Insubmissas Lágrimas de Mulheres: contos (Malê); Olhos d’água (Pallas); História de Leves Enganos e Parecenças (Malê).

As obras mais recentes são Canção para Ninar Menino Grande (Pallas) e Macabéa: flor de Mulungu (Oficina Raquel).

A escritora participa das antologias Cadernos Negros (Quilombhoje, 1990); Schwarze prosa e Schwarze poesie, (Alemanha, 1993); Moving beyond boundaries: international dimension of black women’s writing (1995); Women righting – Afro-brazilian Women’s Short Fiction, (Inglaterra, 2005); Finally Us: contemporary black brazilian women writers (1995); Fourteen female voices from Brazil, (Estados Unidos, 2002); Chimurenga People (África do Sul, 2007), Callaloo, vols 18 e 30 (1995, 2008), entre outras.

Sua produção é constituída de poemas, contos, romances e ensaios, em grande parte traduzida para o inglês, francês, árabe, espanhol, eslovaco e italiano.

Em 2015, recebeu o Prêmio Jabuti na categoria contos e crônicas pelo livro Olhos D’água. Em 2017 recebeu o Prêmio Cláudia na categoria Cultura; já em 2018, o Prêmio Revista Bravo na categoria Destaque, o Prêmio do Governo de Minas Gerais pelo conjunto de sua obra, o Prêmio Nicolás Guillén de Literatura pela Caribbean Philosophical Association e o Prêmio Mestre das Periferias pelo Instituto Maria e João Aleixo.

Em 2019, foi a grande homenageada do 61° Prêmio Jabuti como personalidade literária. Em 2023, foi agraciada com o Prêmio Juca Pato como Intelectual do Ano e laureada com o prêmio Elo no Festival Internacional das Artes de Língua Portuguesa.

Desemprego de mulheres e negros termina 2023 acima da média nacional

Desemprego de mulheres e negros termina 2023 acima da média nacional

@ebc

A taxa de desocupação de mulheres e negros (conjunto de pretos e pardos) terminou 2023 acima da média nacional. Enquanto o país alcançou o índice de 7,4% no último trimestre de 2023, a taxa das mulheres ficou em 9,2%. Já a dos homens, 6%.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa comparação significa que o desemprego das mulheres é 53,3% maior que o dos homens. A diferença já foi de 69,4% no 1º trimestre de 2012, quando começou a série histórica do IBGE. A menor discrepância registrada foi de 27% no 2º trimestre de 2020.

Pelo prisma de cor da pele, a população branca apresentou taxa de desemprego de 5,9%, enquanto a de pretos (8,9%) e pardos (8,5%) superou a média nacional.

A diferença entre os grupos é praticamente igual à do início da série histórica, quando a taxa dos brancos era de 6,7%, a dos pretos correspondia a 9,7%, e a dos pardos, a 9,2%. A média nacional atingia 8% na época.

Escolaridade

A pesquisa revela também diferenças na relação entre escolaridade e empregabilidade. O grupo de pessoas com ensino médio incompleto apresentou, no último trimestre de 2023, taxa de desemprego de 13%, o pior entre todos os segmentos.

Para as pessoas com nível superior incompleto, a taxa foi 7,6%, mais que o dobro da verificada para o nível superior completo (3,6%).

O grupo sem instrução tinha índice de 6,1%, abaixo da média nacional. Já fundamental incompleto (7,9%), fundamental completo (9,3%) e médio completo (8%) tiveram taxas piores que a média.

Estados

Ao observar o comportamento do mercado de trabalho ao longo de 2023, a pesquisa do IBGE revela que 26 das 27 unidades da federação tiveram queda no índice de desemprego. O único aumento foi registrado em Roraima, que passou de 6,8% para 7%.

As maiores taxas de desocupação anual estavam em Pernambuco (13,4%), na Bahia (13,2%) e no Amapá (11,3%); e as menores ficaram com Rondônia (3,2%), Mato Grosso (3,3%) e Santa Catarina (3,4%).

“Em 2023, oito unidades da federação atingiram a menor taxa anual de desocupação de sua série histórica”, destaca a coordenadora da Pnad, Adriana Beringuy.

São elas: Rio Grande do Norte (10,7%), Alagoas (9,2%), Acre (7,5%), Tocantins (5,8%), Minas Gerais (5,8%), Espírito Santo (5,7%), Mato Grosso (3,3%) e Rondônia (3,2%).

Informalidade

A taxa anual de informalidade passou de 39,4% em 2022 para 39,2% em 2023. Entre os estados com maior taxa estavam o Maranhão (56,5%), o Pará (56,5%) e Piauí (54,4%). Já os menores, Santa Catarina (26,4%), Distrito Federal (29,7%) e São Paulo (31,5%).

Já o percentual de empregados com carteira assinada era de 73,7% dos empregados do setor privado no último trimestre de 2023. Os maiores percentuais estavam em Santa Catarina (88,2%), Rio Grande do Sul (81,9%) e Paraná (81,7%). Os menores, no Maranhão (48,9%), Piauí (51,6%) e Paraíba (54,9%).

A pesquisa

O IBGE coleta dados para a Pnad em 211 domicílios de 3.464 municípios em todas os estados e no Distrito Federal. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa.

Rússia: Alexei Navalny, líder da oposição, morre na prisão

Rússia: Alexei Navalny, líder da oposição, morre na prisão

@news-wiki

Alexei Navalny (2017)

16 de fevereiro de 2024

Morreu hoje Alexei Navalny, o mais feroz inimigo do presidente russo Vladimir Putin, que fez uma cruzada contra a corrupção oficial e organizou manifestações antigovernamentais e concorreu a cargos públicos para defender reformas contra a corrupção na Rússia e contra o presidente Vladimir Putin e o seu governo.

O Serviço Penitenciário Federal Russo disse em comunicado que Navalny se sentiu mal após uma caminhada na sexta-feira e perdeu a consciência.

A declaração da prisão afirmava que “todas as medidas de reanimação necessárias foram realizadas, mas não produziram resultados positivos… Os paramédicos confirmaram a morte do condenado”. A porta-voz de Navalny disse nas redes sociais que a sua equipa não poderia confirmar imediatamente a sua morte até que o seu advogado visitasse a prisão.

Líder opositor russo Alexei Navalny morre, diz serviço penitenciário

Líder opositor russo Alexei Navalny morre, diz serviço penitenciário

@ebc

O líder da oposição russa Alexei Navalny morreu nesta sexta-feira (16) depois de desmaiar e perder a consciência em uma prisão ao norte do Círculo Polar Ártico, onde cumpria uma longa pena, informou o serviço penitenciário russo.

Navalny, de longe o líder da oposição mais famoso da Rússia, ganhou destaque há mais de uma década ao satirizar a elite em torno do presidente Vladimir Putin e ao expressar alegações de corrupção em grande escala. Ele tinha 47 anos.

O Serviço Penitenciário Federal do Distrito Autônomo de Yamalo-Nenets disse em comunicado que Navalny “se sentiu mal” depois de uma caminhada na colônia penal IK-3 em Kharp, cerca de 1,9 mil quilômetros a nordeste de Moscou.

Navalny, segundo o serviço penitenciário, perdeu a consciência quase imediatamente.

“A equipe médica da instituição chegou imediatamente e uma equipe de ambulância foi chamada”, informou o serviço penitenciário.

“Foram realizadas todas as medidas de reanimação necessárias, que não deram resultados positivos. Os médicos da ambulância constataram a morte do condenado.”

“As causas da morte estão sendo estabelecidas”, acrescentou.

Putin foi informado sobre a morte de Navalny, disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov.

Navalny ganhou a admiração da oposição da Rússia por ter regressado voluntariamente à Rússia em 2021 vindo da Alemanha, onde foi tratado pelo que os testes de laboratório mostraram ser uma tentativa de envenenamento com um agente nervoso.

Navalny afirmou na época que foi envenenado na Sibéria em agosto de 2020. O Kremlin negou ter tentado matá-lo e disse não haver evidências de que ele tenha sido envenenado com um agente nervoso.

Caixa começa a pagar Bolsa Família de fevereiro

Caixa começa a pagar Bolsa Família de fevereiro

@ebc

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (16) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Moradores de 85 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS. Desse total, 62 ficam no Rio Grande do Sul, dez no Rio de Janeiro, sete em Sergipe, três no Paraná e três em São Paulo.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Jair Renan é indiciado por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

Jair Renan é indiciado por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

@ebc

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) confirmou, nesta quinta-feira (15), a conclusão do inquérito vinculado à Operação Nexum, deflagrada em agosto do ano passado, para investigar um possível esquema de fraudes, estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O caso envolve Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o seu instrutor de tiro, Maciel Alves.

De acordo com a PCDF, ao final da investigação, cujos detalhes estão sob sigilo, tanto Jair Renan quanto Maciel Alves foram formalmente acusados pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. O relatório final da investigação foi encaminhado ao Poder Judiciário no dia 8 de fevereiro, informou a corporação. Agora, cabe ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) analisar o caso e decidir se oferece denúncia contra ambos para que se instaure um processo penal na Justiça.

Ainda no ano passado, foi realizada uma operação policial de busca e apreensão contra os acusados. O inquérito apontava, de acordo com os investigadores, “para a existência de uma associação criminosa cuja estratégia para obter indevida vantagem econômica passa pela inserção de um terceiro, ‘testa de ferro’ ou ‘laranja’, para se ocultar o verdadeiro proprietário das empresas de fachada ou empresas ‘fantasmas’, utilizadas pelo alvo principal e seus comparsas”. A Operação Nexum foi conduzida pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do DF.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o advogado Admar Gonzaga, responsável pela defesa de Jair Renan, que disse não ter nada a declarar sobre o caso, no momento. Já defesa de Maciel Alves não foi localizada até a publicação do texto.

STF dá cinco dias para Zema explicar dispensa de vacinação nas escolas

STF dá cinco dias para Zema explicar dispensa de vacinação nas escolas

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, explique uma declaração em que defende a não obrigatoriedade da vacinação infantil. Em vídeo publicado no último dia 8, Zema diz que tornaria opcional a imunização a alunos da rede pública do estado.

Nas imagens, publicadas nas redes sociais do próprio governador, Zema aparece ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG). “Aqui em Minas, todo aluno independente[mente] ou não de ter sido vacinado, terá acesso às escolas”, declarou o governador.

Na ocasião, Zema não especificou de qual vacina estava falando. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, no artigo 14, que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, independentemente do imunizante e da doença.

Quatro parlamentares mineiras – a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) e as vereadoras Iza Lourença (PSOL-MG) e Cida Falabella (PSOL-MG) – entraram com ação contra Zema para pedir a remoção do vídeo. Elas também pedem que qualquer decisão formal do governador sobre o assunto, o que ainda não ocorreu, seja revogada.

No despacho, Alexandre de Moraes escreveu que o governador deverá prestar esclarecimentos para apurar se houve violação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754. Em 2022, o então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski determinou, dentro desse processo, que os estados vacinassem os menores de 18 anos contra a covid-19, com base no ECA e na Constituição, cujo artigo 227 afirma ser dever da sociedade e do Estado assegurar o direito à saúde, com prioridade absoluta, à criança e ao adolescente.

Seleção de entidades para serviços de saúde indígena pode ser retomada

Seleção de entidades para serviços de saúde indígena pode ser retomada

@ebc

A Secretaria de Saúde Indígena, órgão do Ministério da Saúde, poderá retomar o processo de seleção de entidades para prestar serviços de saúde aos povos indígenas. A seleção havia sido paralisada por decisão da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após uma entidade privada questionar o edital de chamamento público.

No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que garantiu a suspensão da decisão da Justiça Federal em primeira instância que havia paralisado a seleção pública.

A AGU conseguiu demonstrar a regularidade da utilização do edital de chamamento público para a seleção de organização da sociedade civil (OSC) por meio da formalização de termo de convênio. Ao TRF1, a AGU também alertou que eventuais atrasos no chamamento público poderiam levar à desassistência aos povos indígenas, pois a legislação veda novas prorrogações e os contratos atuais já foram prorrogados excepcionalmente por mais seis meses, encerrando a vigência em junho deste ano.

O edital tem como finalidade a seleção de entidades sem fins lucrativos para prestar serviços complementares de atenção primária à saúde nos 34 distritos sanitários especiais indígenas, que abrangem todo o país, além das duas casas de saúde indígena nacionais.