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Estudo mostra desigualdades na evolução de pacientes com covid-19

Estudo mostra desigualdades na evolução de pacientes com covid-19

A covid-19 expôs as desigualdades socioeconômicas e de saúde no Brasil, assim como a importância e as fragilidades do Sistema Único de Saúde (SUS), apontando a necessidade de se reverter a falta de investimento no sistema público de saúde universal.

Esta é a conclusão do artigo Covid-19 inpatient mortality in Brazil from 2020 to 2022: a cross-sectional overview study based on secondary data (Mortalidade hospitalar por covid-19 no Brasil de 2020 a 2022: um estudo transversal baseado em dados secundários), assinado pelas pesquisadoras da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Margareth Portela, Mônica Martins, Sheyla Lemos, Carla Andrade e Claudia Pereira.

Publicado no International Journal for Equity in Health, o estudo mostra que variações na mortalidade de pacientes internados pela doença estiveram associadas não somente à faixa etária e à gravidade do caso, mas também a desigualdades sociais, regionais e no acesso ao cuidado de boa qualidade.

Para a realização da pesquisa, foram utilizados dados do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os resultados apontaram que mais de 70% das internações por covid-19 no Brasil foram cobertas pelo SUS. O Sistema Único de Saúde atendeu os grupos populacionais mais vulneráveis, no entanto, apresentou pior mortalidade hospitalar ajustada. Em geral, os hospitais privados e filantrópicos não pertencentes ao SUS, em sua maioria reembolsados por planos privados de saúde acessíveis às classes socioeconômicas mais privilegiadas, apresentaram os melhores resultados.

A Região Sul do Brasil teve o melhor desempenho entre as macrorregiões, e a Região Norte o pior desempenho. Indivíduos negros e indígenas residentes em municípios de menor IDH e internados fora de sua cidade de residência apresentaram maiores chances de morrer no hospital. Além disso, as taxas ajustadas de mortalidade hospitalar foram mais altas nos momentos de pico da pandemia e foram significativamente reduzidas após a vacinação contra a covid-19 atingir uma cobertura razoável, a partir de julho de 2021.

“Segundo as pesquisadoras, os achados demonstram a importância fundamental do SUS na prestação de cuidados de saúde, uma vez que a maior parte das internações por covid-19 foram cobertas pelo sistema público de saúde brasileiro. Por outro lado, os resultados também indicam fragilidades no desempenho das unidades hospitalares do SUS, em comparação com o setor privado ou mesmo, em algumas regiões, com as unidades hospitalares públicas não prestadoras de serviço para o SUS, refletindo problemas estruturais e de financiamento acumulados”, diz a Fiocruz.

Os achados também apontam maior mortalidade hospitalar por covid-19 entre pessoas pretas em todas as regiões do Brasil, e indígenas, nas regiões Norte e Centro-Oeste.

O estudo indicou ainda maior mortalidade hospitalar na primeira onda da pandemia (abril a agosto de 2020) e na segunda (dezembro de 2020 a maio de 2021) , tornando-se menor em 2022, mesmo durante a terceira onda (janeiro a fevereiro). O pico de ocorrência de óbitos ocorreu em março de 2021, quando, em todo o país, os hospitais estavam operando no máximo da capacidade ou acima dela, o que levou à escassez de recursos críticos, como ventiladores, oxigênio e leitos de UTI.

“Como lições aprendidas, melhorias precisam ser feitas para melhor preparar o sistema de saúde para futuras pandemias ou outras emergências de saúde em larga escala. Isso inclui investimento em mais infraestrutura de saúde, aumentando o número de profissionais de saúde, oferecendo melhor treinamento e suporte para esses trabalhadores, bem como melhores salários e condições de trabalho, incluindo dispositivos de proteção”, sugere a pesquisada.

Para as autoras do artigo, apesar de seus desafios, o SUS apresenta diversos pontos fortes que o tornam essencial, único e valioso para os brasileiros. Segundo elas, os resultados alertam para a necessidade de investimento e melhoria do Sistema Único de Saúde, com enfoque especialmente nas causas das desigualdades na oferta, no acesso e nos resultados do cuidado, além de fornecerem elementos para o debate, em cenários de crise, sobre o papel e a atuação de cada tipo de prestador de cuidado hospitalar (privado e público) no sistema de saúde brasileiro.

“Mudanças, investimentos e monitoramento são necessários para evitar os riscos de comprometer o acesso universal aos serviços de saúde e ampliar as desigualdades entre usuários do SUS e não SUS. Em resumo, o estudo destacou a necessidade de esforços contínuos para melhorar a qualidade e a equidade dos cuidados de saúde para todos”, concluem as pesquisadoras.

Tarifa Zero em ônibus começou neste domingo na capital paulista

Tarifa Zero em ônibus começou neste domingo na capital paulista

@ebc

Foi implantado à 0 hora deste domingo (17) o Programa Domingão Tarifa Zero, nos ônibus da capital paulista. O benefício vale para todas as linhas e tem como objetivo incentivar o uso do transporte público, ampliar acesso ao lazer, melhorar a economia e a oferta de empregos. Os passageiros devem usar o Bilhete Único para passar pela catraca, porém a tarifa não será cobrada no validador. Quem ainda não tem o bilhete, tem a passagem pela catraca liberada pelo cobrador ou motorista.

Com o slogan Domingão Tarifa Zero – explore, descubra, viva São Paulo, a iniciativa valerá também no dia do Natal e do Ano Novo, além do aniversário de São Paulo, em 25 de janeiro. A medida deve beneficiar cerca de 2,2 milhões de pessoas e segue até as 23h59 todos os domingos com a gratuidade em todas as 1.175 linhas de ônibus municipais em um total de 4.830 veículos.

A vendedora de 25 anos de idade, Naiara de Oliveira, estava com a família no Terminal Lapa, zona oeste da cidade, e aprovou a iniciativa, apesar de ter encontrado problemas para usufruir do benefício. Ela contou que ao passar o Bilhete Único para o filho que esqueceu o dele em casa, foi impedida de passar para ela mesma e a cobradora exigia que ela pagasse sua a passagem em dinheiro.

“No ônibus que nós pegamos ela não queria me liberar para passar porque eu passei o meu bilhete para o meu filho. Ela só liberou depois que minha mãe e os outros passageiros falaram, reclamaram. Mas de qualquer forma é muito bom ter esse passe livre porque já economiza alguma coisa. Isso vai ser bem importante”, disse.

Também passeando com cinco membros de sua família, o vigilante Marco Aurélio elogiou o programa justamente por conta da economia. “A gente vem de longe, então é ônibus atrás de ônibus. Agora vamos pegar outro ônibus para ir para casa da minha mãe, então vai ser uma economia muito boa. Está aprovado, estou gostando”, elogiou.

Ao acompanhar o início da implantação do programa, o prefeito Ricardo Nunes disse que o principal motivo do passe livre é possibilitar que as pessoas conheçam a cidade e possam curtir o lugar onde vivem. “A cidade tem aos domingos 4.830 ônibus circulando e atualmente é utilizado 40%, com 60% ficando ocioso, então estamos dando a gratuidade porque vai aumentar o número de pessoas utilizando o transporte coletivo de algo que a gente já pagava e estava ocioso”, explicou.

Segundo ele, com isso as pessoas poderão conhecer a cidade, ir aos parques, equipamentos culturais e esportivos, entre outras atividades. “O trabalhador recebe o vale-transporte na sua grande maioria para trabalhar durante a semana e no final de semana fica em casa às vezes sem a possibilidade de ir com a sua família poder fazer o seu lazer, então isso dá essa possibilidade para a população mais humilde que é aquela que mais usa os ônibus”, reforçou.

Nunes disse também que o passe livre aos domingos pode estimular as pessoas que não costumam utilizar o transporte coletivo, o que contribui para melhorar o trânsito na cidade e colaborar com o meio ambiente. “Não podemos ver essa questão do transporte só como uma questão tarifária. É uma questão de política pública, de mobilidade, de qualidade de vida e qualidade do ar”, destacou.

Recursos

Ao anunciar o projeto no dia 11, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse que o município não terá de aumentar os repasses de recursos para as concessionárias de ônibus, já que o sistema opera com 60% de ociosidade daquilo que é contratado das empresas.

“No nosso estudo, a gente identificou que é possível fazer a gratuidade mesmo aumentando o número de passageiros. Não será necessário aumentar o número de linhas de ônibus e do efetivo da nossa frota”, disse Nunes. A prefeitura deixará de arrecadar anualmente, no entanto, cerca de R$ 280 milhões, provenientes do pagamento das passagens.

“O valor que a gente abre mão da receita será compensado com a utilização pela sociedade do sistema de transporte para poder conhecer a cidade. Também a gente poderá sentir nesses próximos domingos uma ativação da economia na cidade, comprar ali uma água, comprar um algodão-doce, uma pipoca, utilizar os espaços da cidade aos domingos, fazer um lanche fora de casa. E uma questão fundamental que é uma questão da saúde mental”, destacou.

Ao acessar o terminal para voltar da jornada de trabalho, o atendente de fast food José Luiz Júnior ressaltou que a iniciativa da prefeitura é boa e faz com que a população não dependa de recarregar o Bilhete Único no domingo, todo dia ou toda quinzena. “E ajuda as pessoas de baixa renda que não conseguem pegar um ônibus no final de semana para passear ou ir trabalhar. É uma evolução”, avaliou.

Por meio de nota, a prefeitura informou que o programa estreou com sucesso em todos os ônibus municipais e que a partir das 0h de domingo a demanda observada se apresentou dentro da normalidade. “No período da manhã, os técnicos observaram movimentação um pouco mais intensa nas linhas da cidade, dentro da normalidade”.

Segundo a SPTrans, ainda não há um balanço parcial de passageiros transportados ao longo do dia em curso, porque esses dados ficam armazenados nos ônibus e são transmitidos quando os veículos são recolhidos às garagens para abastecimento, limpeza e manutenção.

“O sistema de bilhetagem eletrônica funcionou dentro do programado, proporcionando que passageiro deixe seu registro pela catraca, informação fundamental para garantir o bom planejamento do sistema e realizar os ajustes necessários para os próximos domingos”, disse a prefeitura.

Cesta básica, combustível, serviços: o que muda com reforma tributária

Cesta básica, combustível, serviços: o que muda com reforma tributária

@ebc

Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.

Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.

Confira como a reforma tributária mudará o dia a dia do consumidor:

Cesta básica

Um dos itens que mais gerou polêmica na reforma foi a tributação da cesta básica. O Senado havia criado duas listas de produtos. A primeira com a cesta básica nacional, destinada ao enfrentamento da fome. Essa cesta terá alíquota zero e poderá ter os itens regionalizados por lei complementar.

Os senadores haviam criado uma segunda lista, chamada de cesta básica estendida, com alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão e mecanismo de cashback (devolução parcial de tributos) a famílias de baixa renda. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, retirou essa lista, sob o argumento de que boa parte dos alimentos é beneficiada pela alíquota reduzida para insumos agropecuários.

O impacto final sobre os preços, no entanto, ainda é desconhecido. No fim de junho, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relatório segundo o qual a cesta básica poderia subir 59,83% em média com a redação anterior da reforma tributária, que reduzia pela metade a alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.

O estudo, no entanto, foi contestado por economistas, parlamentares e membros do próprio governo. Na época, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o novo sistema baratearia a cesta básica. O relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um estudo do Banco Mundial, segundo o qual a carga tributária sobre a cesta básica cairia 1,7%, em média, com a alíquota de IVA dual reduzida em 50%.

A disparidade nas estimativas ocorre porque atualmente muitos produtos da cesta básica são tributados em cascata, com os tributos incidindo sobre o preço na etapa anterior da cadeia, antes de chegarem aos supermercados. A isenção atual de tributos federais sobre os produtos da cesta barateia os produtos por um lado, mas por outro lado impede o aproveitamento de créditos tributários, devoluções de tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

No sistema de IVA dual, a devolução dos créditos tributários, segundo o governo, compensaria a cobrança de impostos. A alíquota do IVA dual só será definida após a reforma tributária. O relatório da Abras usou uma alíquota de IVA de 12,5%, pouco menos da metade da provável alíquota cheia de 27,5% estimada por economistas, para justificar um eventual encarecimento da cesta básica.

O novo redutor de 60% e a futura alíquota zero deverão baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor. Itens mais industrializados, com cadeia produtiva mais longa, deverão ter redução maior de preços. Alimentos in natura ou pouco processados deverão ter leve redução ou até leve aumento porque terão poucos créditos tributários.

Remédios

O texto aprovado prevê a alíquota reduzida em 60% para medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual. O Senado incluiu na lista de alíquota reduzida produtos de nutrição enteral e parenteral, que previnem ou tratam complicações da desnutrição.

Segundo especialistas, a reforma não deverá trazer grandes impactos sobre o preço dos medicamentos. Isso ocorre por dois motivos. Primeiramente, os medicamentos genéricos estão submetidos a uma legislação específica. Além disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tributário especial a medicamentos listados pelo Ministério da Saúde.

O Senado também incluiu na isenção de IVA a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A Câmara dos Deputados tinha zerado a alíquota para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como câncer.

Combustíveis

A reforma tributária estabelece um regime de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes. O IVA dual, com alíquota única em todo o território nacional e variando conforme o tipo de produto, será cobrado apenas uma vez na cadeia produtiva, no refino ou na importação. A mudança segue uma reforma proposta em 1992.

Durante a tramitação no Senado, no entanto, foi incluída a possibilidade de cobrança do Imposto Seletivo, tributo sobre produtos que gerem danos à saúde e ao meio ambiente, sobre combustíveis e petróleo (para a extração de petróleo e de minérios, haveria alíquota de 1%). Durante a votação na Câmara nesta sexta-feira, o PSOL tentou elevar essa alíquota, mas os deputados derrubaram o destaque.

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o imposto seletivo deve gerar R$ 9 bilhões em arrecadação, considerando apenas a exploração de petróleo, sem os demais minérios.

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o regime diferenciado levará a uma forte alta do preço final aos consumidores. Especialistas, no entanto, afirmam que o impacto é incerto porque muitos pontos do regime diferenciado para os combustíveis serão definidos por lei complementar e a reforma prevê a possibilidade de concessão de créditos tributários. Além disso, o impacto só será conhecido após a definição da alíquota cheia do IVA dual.

Veículos

A cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a incidir sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet ski. A reforma também estabelece que o imposto passará a ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Veículos movidos a combustíveis fósseis pagam mais. Veículos movidos a etanol, biodiesel e biogás e os carros elétricos pagarão menos IPVA.

O Senado acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e incluiu a compra de automóveis por taxistas e pessoas com deficiência e autismo entre os itens com alíquota zero. O benefício existe atualmente e seria extinto com a reforma tributária.

Em julho, durante a primeira votação na Câmara, os deputados criaram uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços. A relação abrange os seguintes tipos de veículos: aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma); e tratores e máquinas agrícolas.

No Senado, a prorrogação, até 2032, de um incentivo para montadoras das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste elevou as tensões. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação desse incentivo. Na primeira versão do relatório no Senado, o incentivo foi prorrogado apenas para a produção de carros elétricos, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa estendeu o benefício a montadoras de veículos movidos a biodiesel e a veículos híbridos movidos a biodiesel e a gasolina.

Isso gerou mal-estar entre os governadores do Sul e do Sudeste, que alegaram desigualdade de condições com as montadoras instaladas nas duas regiões. Na sexta-feira, o relator Aguinaldo Ribeiro concordou em manter o benefício no texto-base, mas destacar esse ponto. Diferentemente da primeira votação na Câmara, onde o incentivo obteve 307 votos, um a menos que os 308 necessários, os deputados mantiveram o benefício por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções.

Câmara mantém incentivos fiscais para Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Câmara mantém incentivos fiscais para Norte, Nordeste e Centro-Oeste

@ebc

Os incentivos fiscais para as fábricas de veículos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste estão prorrogados até 2032. Por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, a Câmara dos Deputados manteve o benefício inserido pelo Senado na reforma tributária.

A votação dos destaques ao texto-base da reforma tributária levou quase três horas. A proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em segundo turno para ser promulgada. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pretende concluir a votação ainda nesta sexta-feira (15).

Na primeira votação da reforma tributária, em julho, a Câmara havia derrubado a prorrogação do incentivo por um voto de diferença. Na época, o destaque teve apenas 307 votos, dos 308 necessários para a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PEC).

Antes de votar o destaque do setor automotivo, os deputados derrubaram a renovação de incentivo para a indústria de autopeças, por 285 votos a 192. Outro incentivo, para a produção de baterias de carros elétricos nas três regiões, foi mantido por 299 votos a 192.

Os três incentivos opõem os parlamentares do Sul e do Sudeste e os do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e geraram polêmica durante a tramitação da reforma tributária.

Armas e regimes específicos

A Câmara também rejeitou destaque do PL que pretendia excluir da reforma tributária a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições, exceto as compradas pela Administração Pública. A cobrança do tributo, que incidirá sobre bens prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, foi mantida por 326 votos a 161.

Por 445 votos a 29, os deputados também rejeitaram destaque do PSOL para retirar o limite de 1% sobre o valor de mercado a alíquota do imposto seletivo sobre petróleo e minerais. O item teve duas abstenções.

O plenário também rejeitou a reinstituição de regimes específicos (definição de imposto após a reforma) para alguns setores da economia. Incluídos pelo Senado, eles foram retirados do texto pelo relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Por 370 votos a 62, a Câmara rejeitou o regime específico para serviços de saneamento e de concessão de rodovias.

Por 437 votos a 10, a Câmara derrubou destaque do PL para alterar a repartição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços, que será arrecadado por estados e municípios. O texto do Senado determinava como critério de distribuição a arrecadação média dos entes federativos entre 2024 e 2028. No parecer de hoje, o relator Aguinaldo Ribeiro retirou o tem do texto, o que deixará a repartição para uma lei complementar.

Os deputados, no entanto, reinstituíram na reforma tributária a elevação do teto do salário dos auditores estaduais e municipais para R$ 41 mil, a mesma remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Retirado do texto por Aguinaldo Ribeiro, o item, incluído na reforma pelo Senado, retornou à PEC por 324 votos a 142. Caberá às prefeituras e aos governos estaduais enviar leis para elevar os salários, o que gerará pressão sobre as contas públicas locais.

Sessão híbrida

A segunda votação da reforma tributária na Câmara começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. A oposição tenta obstruir a votação, para atrasar a sessão.

Como a Câmara apenas retirou e reinstituiu pontos da PEC aprovada pelos senadores, sem mudar o mérito, a proposta não precisa voltar ao Senado. Com o fim da votação em primeiro turno, não é mais possível alterar o texto. Somente emendas supressivas, para retirar pontos da reforma tributária, podem ser votadas em seguindo turno.

Universidades federais pedem mais recursos para fechar contas

Universidades federais pedem mais recursos para fechar contas

@ebc

As reitoras e os reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reúne todas as 69 universidades federais e dois centros federais de Educação Tecnológica (Cefet), divulgaram nesta sexta-feira (15) uma nota na qual pedem mais recursos para as instituições.

De acordo com a nota, as universidades federais enfrentam “uma situação dramática devido a sucessivos cortes orçamentários de anos anteriores, afetando negativamente o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação, de excelência reconhecida nacional e internacionalmente”.

As instituições reconhecem que, desde o início deste ano, houve avanços na qualidade do diálogo com o governo federal e no empenho e compromisso do Ministério da Educação (MEC) em evitar contingenciamentos nos orçamentos das universidades federais, mas ressaltam que os recursos repassados às universidades federais este ano foram insuficientes.

Segundo a Andifes, a falta de recursos somada à falta de repasses para acompanhar o essencial e justo aumento das bolsas de graduação e pós-graduação feito este ano pelo MEC e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), colocaram as universidades “em uma situação crítica no último trimestre do ano, à beira da insustentabilidade”.

Além disso, diz a nota, o Projeto de Lei Orçamentária 2024 contém um orçamento menor para as universidades federais do que o montante conquistado em 2023.

Diante dessa situação, as reitoras e reitores pedem a complementação de R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais ainda este ano e o acréscimo de R$ 2,5 bilhões nos recursos discricionários no Orçamento de 2024, somando aproximadamente R$ 8,5 bilhões, valor um pouco inferior ao Orçamento de 2017 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A Andifes pede ainda a divulgação, por parte do governo federal, do montante de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado às universidades federais. Esses recursos são necessários, de acordo com a entidade, para a retomada e finalização de obras paralisadas, aquisição de equipamentos e consolidação da expansão das universidades federais ocorrida nos últimos 15 anos.

Ministério da Educação

Em nota, o MEC diz que tem atuado para “recompor o orçamento e fortalecer o ensino superior público, depois de anos de desmonte e descaso”. Para as universidades federais, a pasta ressalta que ampliou o orçamento encaminhado na PLOA 2023 em mais de R$ 1,3 bilhão, quando comparado ao ano anterior, sem cortes no decorrer do ano. Ainda nesta sexta-feira, uma portaria complementou o custeio em R$150 milhões.

“O debate em torno da PLOA 2024 encontra-se em trâmites no Congresso Nacional”, disse o ministério.

Braskem pode ser punida com bloqueio de R$ 1 bilhão

Braskem pode ser punida com bloqueio de R$ 1 bilhão

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) pediu o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa Braskem por não ter apresentado proposta de acordo para inclusão de novos imóveis no programa de compensação financeira.

Com o acelerado afundamento do solo (foto) em áreas de Maceió, em Alagoas, a Defesa Civil atualizou o mapa de risco no mês passado e a Justiça Federal determinou a inclusão do bairro Bom Parto no programa de realocação da Braskem.

No entanto, em audiência de conciliação na última terça-feira (12), a empresa não apresentou proposta, nem cronograma para implementar as medidas determinadas pela Justiça.

Se a Braskem continuar descumprindo a ordem, o MPF pede que seja aplicada uma multa ao presidente da empresa, no valor de R$ 50 mil por dia.

Recurso

De acordo com o Ministério Público Federal, a empresa disse vai recorrer da decisão. A Agência Brasil tentou contato com a Braskem, mas não obteve retorno.

Em nota recente, a Braskem informou que já desembolsou mais de R$ 9 bilhões com ações adotadas em Alagoas, incluindo indenizações e medidas socioambientais e econômicas. Acrescentou que cerca de 40 mil pessoas de mais de 14 mil imóveis foram realocadas em quatro anos pelo Programa de Compensação Financeira.

Ainda sobre as vítimas, nessa quarta-feira (13), representantes da prefeitura de Maceió se reuniram com a Advocacia-Geral da União para debater aspectos técnicos e jurídicos das reparações. Nesta quinta-feira (14), a AGU tem reunião com o governo de Alagoas.

Um novo equipamento para monitorar a movimentação do solo próximo da mina nº 18 foi instalado e iniciou o envio dos dados para a Defesa Civil de Maceió. O aparelho anterior ficou comprometido com o rompimento da mina no último domingo (10).

O novo equipamento transmite os dados em tempo real e com precisão de milímetros. Porém, ainda são necessários aproximadamente 10 dias de análise para calibração do aparelho. Já os outros equipamentos, que fazem a medição nas demais minas no subsolo de Maceió, seguem funcionando.

SP: relatório da CPI da Enel aponta irregularidades e negligência

SP: relatório da CPI da Enel aponta irregularidades e negligência

@ebc

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) apontou para irregularidades e negligências cometidas pela concessionária entre 2018 e 2023 no serviço de distribuição de energia elétrica em sua área de atuação. Apresentado nesta quarta-feira (13), o relatório diz que, além de negligente, a empresa concessionária foi ineficiente na prestação dos serviços, principalmente depois do apagão de 3 de novembro.

A falta de energia ocorrida em diversos pontos da cidade foi decorrente das fortes chuvas registradas na ocasião. De acordo com a relatora da CPI, deputada Carla Morando (PSDB), foram registrados ventos de grande intensidade, que também provocaram queda de árvores. “A informação foi noticiada um dia antes no telejornal. Desta forma, a alegação dos dirigentes da Enel, de que não poderiam prever tal ocorrência, não procede”, afirmou a relatora.

Segundo Carla Morando, mesmo sendo responsável pela prestação de serviços que estão expostos diretamente às consequências de fenômenos naturais, a empresa não se mostrou preparada para realizar de forma eficaz os atendimentos, como os necessários em novembro. “É importante enfatizar que esta CPI também foi proposta devido às inúmeras reclamações dos usuários dos serviços da Enel, que sofrem com variados problemas. Enfatizo a [necessidade de] adoção de medidas junto aos órgãos competentes referente a isso”, afirmou.

O número elevado de reclamações sobre o serviço da Enel foi um dos pontos abordados na CPI. Nas reuniões, os parlamentares destacaram o fato de a concessionária de energia ser campeã no número de reclamações feitas pelos consumidores no Procon São Paulo e no site Reclame Aqui. “Além disso, entidades de classe, associações e demais órgãos públicos também têm enfrentado problemas em virtude da má prestação de serviços da Enel”, dizem os integrantes da comissão.

O relatório de Carla Morando indica ainda a falta de cuidados na preservação da rede elétrica, que afeta ou atrasa a prestação de serviços essenciais à população, e a falta de investimento adequado na modernização da rede elétrica. Mesmo assim, a CPI concluiu que a concessionária cumpre suas obrigações contratuais e que os problemas do serviço de distribuição de energia elétrica se originaram na privatização da empresa.

“É inquestionável que o setor privado não tem qualquer compromisso com obrigações públicas e o bem-estar da sociedade. O seu objetivo central é o lucro. Quando o setor foi privatizado, houve aumento de lucro e piora da qualidade dos serviços”, disse o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), também membro da CPI.

Para Marcolino o ideal seria que Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), empresa fiscalizadora do serviço público desse setor, encerrasse o contrato de concessão da Enel São Paulo antes de 2028, quando ele chega ao fim oficialmente. Segundo o parlamentar, a Aneel deve elaborar estudos técnicos para que a energia volte a ser distribuída pelo poder público e para que seja analisada a possibilidade de gestão direta da União, uma vez que o setor elétrico é estratégico para o desenvolvimento nacional.

Os deputados apontam ainda a necessidade de a Enel estabelecer indenizações por danos morais em situações de descaso da empresa na prestação dos serviços com base nas reclamações dos consumidores por causa do mau atendimento e das cobranças indevidas nas contas de energia elétrica.

A Enel foi procurada pela Agência Brasil, mas ainda não respondeu.

Países desenvolvidos devem liderar fim dos combustíveis fósseis

Países desenvolvidos devem liderar fim dos combustíveis fósseis

@ebc

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nesta quarta-feira (13), em Dubai, que os países desenvolvidos devem liderar a transição rumo ao fim dos combustíveis fósseis. Após uma maratona de negociações, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28) aprovou um acordo histórico para promover a transição energética dos combustíveis fósseis para fontes alternativas.

O texto final inclui uma série de ações que os países podem adotar para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

“Como disse o presidente Lula em discurso no início desta COP, não poderíamos sair daqui sem a firme decisão de enfrentar o debate sobre o ritmo lento da descarbonização do planeta, e trabalhar por uma economia menos dependente de combustíveis fósseis”, disse Marina no encerramento da conferência.

Segundo ela, a próxima tarefa é alinhar os meios de implementação necessários, assegurando uma transição justa. “Assim, é fundamental que os países desenvolvidos tomem a dianteira da transição rumo ao fim dos combustíveis fósseis e assegurem os meios necessários para as nações em desenvolvimento poder implementar suas ações de mitigação e adaptação”, disse.

Dióxido de carbono

Estudo da Oxfam revela que a parcela 1% mais rica da população mundial emite a mesma quantidade de dióxido de carbono, um dos principais gases do efeito estufa, que os 66% da população pobre global.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem cobrando que os países ricos cumpram os compromissos assumidos no âmbito internacional, como a doação de US$ 100 bilhões ao ano para que nações em desenvolvimento preservem suas florestas. Além disso, segundo ele, os quatro maiores fundos ambientais possuem um saldo de mais de US$ 10 bilhões, mas países em desenvolvimento não conseguem acessá-los por empecilhos “simplesmente burocráticos”.

Para a ministra Marina Silva, os países devem estar comprometidos em alinhar suas metas para limitar o aumento da temperatura da Terra.

“Aprovamos aqui um acordo basilar, que dá concretude aos compromissos que assumimos no âmbito do Acordo de Paris. O compromisso que acabamos de assumir redireciona nossas ambições, mas também nossas responsabilidades. O nosso comprometimento em todas as suas dimensões: mitigação, adaptação e meios de implementação, alinhados a 1,5ºC são agora incontornáveis”, disse.

Metas

A COP 28 fez um balanço da implementação do Acordo de Paris – estabelecido na COP21, em 2015. Os países endossaram o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais.

Na COP 21, cada país signatário estabeleceu metas próprias de redução de emissão de gases de efeito estufa, chamadas de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês).

A NDC brasileira – atualizada em 2023 – estabelece que o Brasil deve reduzir as próprias emissões em 48% até 2025 e em 53% até 2030, em relação às emissões de 2005.

Além disso, em 2023, o Brasil reiterou compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050. Ou seja, tudo que o país ainda emitir deverá ser compensado com fontes de captura de carbono, como plantio de florestas, recuperação de biomas ou outras tecnologias.

Após o balanço na COP 28, a principal expectativa da COP 29, que será no Azerbaijão, é definir novo patamar para financiar a ação climática e, depois disso, na COP 30, que ocorrerá no Brasil, o esperado é que os países apresentem suas novas NDCs.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores indicou que balanço apontou avanços na luta climática desde a adoção do Acordo de Paris. Porém, ainda há “lacunas significativas” de implementação de compromissos climáticos, principalmente por parte de países desenvolvidos, em termos de esforços passados de cortes de emissões e de obrigações financeiras junto a países em desenvolvimento.

Mais de 47 milhões no país estão sujeitos a reconhecimento facial

Mais de 47 milhões no país estão sujeitos a reconhecimento facial

@ebc

Estudo do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) mostra que 47,6 milhões de brasileiros estão potencialmente sob vigilância de câmeras de reconhecimento facial no país. Isso representa cerca de um quinto da população. O levantamento foi feito com base nos locais onde essa tecnologia está sendo usada.

De acordo com o trabalho, há pelo menos 165 de projetos de videomonitoramento com reconhecimento facial. Na Região Sudeste, segundo o estudo há 21,7 milhões pessoas sujeitas a essa tecnologia. No Nordeste, são 14,1 milhões.

O levantamento mostrou ainda que o estado da Bahia fez o maior investimento na ferramenta (R$ 728 milhões). Goiás concentra o maior número de projetos ativos (64), devido ao fato de que a política está sendo executada pelos municípios.

Segundo a coordenadora do estudo, Thallita Lima, a tecnologia de reconhecimento facial precisa ser mais bem pensada e regulamentada, antes de ser tão amplamente utilizada. Ela questionou a eficiência da tecnologia, uma vez que não há efeitos práticos na redução da violência, onde ela tem sido usada.

Além disso, a tecnologia está sujeita a falhas no reconhecimento facial, que pode tanto não reconhecer os suspeitos como também lançar suspeitas sobre pessoas inocentes.

“A gente tem estudos, desde 2018, que mostram que as tecnologias de reconhecimento facial são enviesadas e, portanto, vulnerabilizam principalmente grupos minoritários, como pessoas negras, mulheres negras em especial, pessoas não-binárias. Por isso, a gente precisa refletir quais são os riscos quando a gente usa essa tecnologia de forma tão ampliada no nosso espaço urbano”, explicou a pesquisadora.

Além disso, Thallita questiona ainda os gastos necessários para a implantação dessa tecnologia, inclusive em cidades pequenas que não enfrentam grandes problemas em relação à violência.

“A tecnologia de reconhecimento facial, pelos levantamentos, não tem sido eficiente para modificar a experiência da insegurança nas cidades e os indicadores de segurança pública. E é muito cara. Será que vale a pena investir em algo que a gente sabe que não vai dar certo?”.

Homem é preso após atirar contra palestinos em Vermont

Homem é preso após atirar contra palestinos em Vermont

@news-wiki

28 de novembro de 2023

Um homem no estado estadunidense de Vermont foi preso após três acusações de tentativa de homicídio relacionadas ao assassinato de três estudantes universitários de ascendência palestina.

O suspeito, Jason Eaton, de 48 anos, apareceu em um vídeo em sua audiência de acusação na segunda-feira, que foi realizada no Tribunal do Condado de Chittenden, em Burlington.

Eaton falou apenas para confirmar sua identidade. Seu advogado declarou-se inocente e o juiz ordenou que Eaton fosse detido sem fiança, enquanto se aguarda uma audiência que deverá ocorrer nos próximos dias.

A polícia diz que Eaton atirou nos três homens com uma pistola perto da Universidade de Vermont na noite de sábado e depois fugiu.

O FBI e o Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos estão auxiliando as autoridades de Vermont na investigação.

Os tiroteios também serão investigados pelo Departamento de Justiça dos EUA para determinar se constituem crimes de ódio, segundo o procurador-geral Merrick Garland.

As vítimas supostamente falavam árabe na época, de acordo com uma organização sem fins lucrativos de defesa dos direitos palestinos. Dois deles usavam um keffiyeh, um tradicional lenço xadrez preto e branco comumente usado no Oriente Médio, disse a polícia.

O presidente Joe Biden divulgou um comunicado dizendo que estava “horrorizado” e que sua administração “fornecerá quaisquer recursos federais adicionais necessários para ajudar na investigação”.

“Enquanto esperamos por mais fatos, sabemos o seguinte: não há absolutamente nenhum lugar para a violência ou o ódio na América. Ponto final. Nenhuma pessoa deve se preocupar em levar um tiro enquanto realiza sua vida diária”, disse Biden.

O prefeito de Burlington, Miro Weinberger, juntou-se ao chefe de polícia de Burlington, Jon Murad, em uma entrevista coletiva na qual Weinberger agradeceu a Biden pelo apoio federal que a cidade recebeu.

As vítimas foram identificadas como Hisham Awartani, estudante da Brown University em Rhode Island; Kinnan Abdalhamid, estudante do Haverford College, na Pensilvânia; e Tahseen Ahmed, que estuda no Trinity College em Connecticut. Todas as vítimas têm 20 anos.

Todos foram transportados para a unidade de terapia intensiva de um hospital local, onde dois deles estavam em condições estáveis, enquanto o terceiro enfrenta “ferimentos muito mais graves”, segundo a polícia.