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Barroso: toda empresa que opera no Brasil deve cumprir a Constituição

Barroso: toda empresa que opera no Brasil deve cumprir a Constituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que todas as empresas que operam no Brasil devem seguir a Constituição do país, as leis e as decisões das autoridades brasileiras. Após manifestações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, Barroso garantiu que o Supremo continuará protegendo as instituições.

“O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, declarou o presidente do STF, em nota.

Elon Musk, dono da plataforma X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e disse que não acataria a decisão judicial que determinou a suspensão de perfis acusados de disseminar notícias falsas que atentariam contra o STF e a democracia.

Sem citar nominalmente o caso, Barroso disse que travou-se recentemente no Brasil “uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal”.

“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, argumentou o ministro.

Críticas ao STF

Nos últimos dias, Elon Musk publicou uma uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. No sábado (6), ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio ministro no X para atacá-lo.

Em mensagem de 11 de janeiro, na qual Moraes parabeniza o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questiona : “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.

Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. Já ontem (7), no início da tarde, pouco antes de o ministro divulgar sua decisão, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk sugeriu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo.

Pouco depois, Musk recomendou que os internautas brasileiros usem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

Na noite de domingo, Moraes determinou a inclusão de Musk entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos políticos.Na mesma decisão, o ministro ordena a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk.

Saiba as diferenças entre o vírus sincicial respiratório e a influenza

Saiba as diferenças entre o vírus sincicial respiratório e a influenza

@ebc

Com sintomas parecidos, os casos de vírus sincicial respiratório (VSR) e de influenza têm crescido no Brasil nas últimas semanas. Apesar de os dois vírus se comportarem de forma semelhante, existem particularidades que ajudam a fazer a distinção entre eles.

O vírus sincicial respiratório, por exemplo, acomete com muita frequência os bebês pequenos, nos primeiros meses de vida. “Ele tem uma alta prevalência nesse período da vida. Tanto é que os estudos mostram que até que a criança complete um ou dois anos de idade, mais de 95% delas já terão sido expostas a esse vírus”, explica o presidente do Departamento Científico de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Marco Aurélio Sáfadi.

O VSR tem uma manifestação clínica clássica que é a bronquiolite, doença que começa com febre, tosse, igual a outras doenças respiratórias, mas que progride para um quadro de cansaço e insuficiência respiratória, chamado comprometimento do trato respiratório inferior, que abrange os pulmões, os bronquíolos. “Essa é uma manifestação que não é exclusiva do VSR, mas é muito típica dele”.

Já o vírus Influenza, de forma geral, tem gerado surtos em crianças de idades maiores, adolescentes e adultos jovens. “É bem sintomático nesse grupo, provoca febre de início súbito, dores no corpo, dor de garganta, sintomas de tosse, coriza. Nesses grupos etários – crianças maiores, adolescentes, adultos jovens, o vírus sincicial raramente vai provocar sintomas. Então, a idade acaba sendo um fator para se suspeitar de um ou de outro”, explicou o especialista.

Entre os idosos, tanto o vírus da influenza como o sincicial podem ser problemáticos. Ambos provocam quadros parecidos nos idosos, muito difíceis de serem distinguidos.

Riscos

Segundo Marco Aurélio Sáfadi, os riscos desses dois vírus são claros. Por exemplo, o VSR é responsável por 80% das bronquiolites e por um percentual importante das pneumonias em bebês pequenos. “Ele é o vírus que mais hospitaliza bebês. É a causa número um de hospitalização por quadros respiratórios, ou síndrome respiratória aguda grave, como relatam dados do Ministério da Saúde. No primeiro ano de vida, o campeão é o VSR”.

Já nas crianças maiores, adolescentes e adultos, a predominância passa a ser do vírus Influenza e do Sars-Cov-2, vírus que causa a covid-19.

“Tem estudos que mostram que ter infecção pelo sincicial nos primeiros meses de vida, e de forma mais grave e sintomática, pode se traduzir por tornar essa criança uma criança chiadora crônica, com episódios recorrentes de sibilância, ou chiado no peito”. De acordo com Sáfadi, esses são impactos no longo prazo do fato de ter a infecção em idade tenra e de forma sintomática mais grave.

Estratégias

O diretor da SBP destaca duas estratégias já aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ainda não disponíveis, para diminuir a carga de doenças provocadas pelo VSR. A primeira é a vacinação da gestante contra a VSR, que protege o bebê ainda no útero, e a segunda é um medicamento, um anticorpo monoclonal, que pode ser aplicado no bebê ao nascer e protege com uma única dose a criança por, pelo menos, cinco meses, que é o período de formas mais graves desse vírus.

Segundo Sáfadi, esse medicamento já está sendo utilizado em alguns países da Europa e nos Estados Unidos, com redução dramática das taxas de hospitalização.

“Ambas as estratégias são muito promissoras e devem, obrigatoriamente, fazer parte dos debates do Ministério da Saúde para introduzir uma ou as duas estratégias no Brasil para proteger as nossas crianças dessa doença”, manifestou o pediatra.

Como os estudos já provaram eficiência, ele estimou que a introdução dessas novidades no país vai depender de iniciativa, disponibilidade de doses e avaliação de custo.

Exames revelam presença de mercúrio em amostras de cabelo de yanomamis

Exames revelam presença de mercúrio em amostras de cabelo de yanomamis

@ebc

Uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indica que a contaminação por mercúrio afeta quase toda a população de nove aldeias yanomamis situadas em Roraima. Os resultados, divulgados nesta quinta-feira (4), foram obtidos a partir da análise de amostras de cabelos colhidas em outubro de 2022. De acordo com os pesquisadores, o estudo mostra uma situação preocupante e contribui para aprofundar o conhecimento sobre os impactos do garimpo ilegal de ouro na região.

“Existem metais, como o zinco, o ferro e o selênio, que tem uma importância para o organismo. Eles estão envolvidos no metabolismo do ser humano. O ferro, por exemplo, faz parte da formação da hemoglobina. Mas o mercúrio não desempenha nenhum papel no metabolismo humano. Por isso, ele é considerado um contaminante químico. E a ciência vem desde os anos 1950 acumulando de evidências sobre seus efeitos deletérios para a saúde”, explica Paulo Basta, pesquisador da Fiocruz.

O estudo, intitulado Impacto do mercúrio em áreas protegidas e povos da floresta na Amazônia: uma abordagem integrada saúde-ambiente, teve o apoio da organização não governamental Instituto Socioambiental (ISA) e mobilizou duas instâncias da Fiocruz: a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. As aldeias envolvidas no estudo situam-se na região do Alto Rio Mucajaí e reúnem yanomamis do subgrupo ninam.

PF e ICMBio desativam garimpos ilegais – Polícia Federal/divulgação

Ao todo, foram examinadas 287 amostras de cabelo de indivíduos de variadas faixas etárias, incluindo crianças e idosos. Em 84% delas, foram encontrados níveis de mercúrio acima de 2,0 microgramas de mercúrio por grama de cabelo (µg/g). Nessa faixa já é obrigatória a notificação dos casos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), através do qual são produzidas estatísticas oficiais que balizam as medidas a serem adotadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, chama atenção que, em 10,8% das análises, os níveis ficaram acima de 6,0 µg/g. A pesquisa indica a necessidade de atenção especial com essa parcela da população. Os pesquisadores apontam que os maiores níveis de exposição foram detectados em indígenas que vivem nas aldeias localizadas mais próximas aos garimpos ilegais.

A Terra Yanomami ocupa mais de 9 milhões de hectares e se estende pelos estados de Roraima e do Amazonas. É a maior reserva indígena do país. Os resultados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 27 mil indígenas vivem nessa área.

A presença do garimpo ilegal nesse território é um problema de décadas. O mercúrio é usado no processo de separação do ouro dos demais sedimentos. Sendo uma atividade clandestina, que busca driblar a fiscalização, geralmente não são adotados cuidados ambientais. O mercúrio acaba sendo despejado nos rios e entra na cadeia alimentar dos peixes e de outros animais. Além da contaminação, o avanço do garimpo ilegal tem sido relacionado com outros problemas de saúde enfrentados pelas populações yanomamis, tais como a desnutrição e o aumento de diferentes doenças, sobretudo a malária.

Em janeiro do ano passado, a repercussão da crise humanitária vivenciada nessas aldeias gerou uma comoção nacional. Segundo dados do Ministério dos Povos Indígenas, apenas em 2022, morreram 99 crianças yanomamis com menos de cinco anos, na maioria dos casos por desnutrição, pneumonia e diarreia. Então recém-empossado, o governo liderado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva anunciou uma série de ações governamentais, incluindo o combate às atividades clandestinas. No entanto, passados mais de um ano, o garimpo ilegal continua ocorrendo no território.

De acordo com Paula Basta, a presença de mercúrio no organismo pode afetar qualquer local do corpo humano e qualquer órgão. Há relatos de danos, por exemplo, aos rins, ao fígado e ao sistema cardiovascular, gerando aumento da pressão arterial e risco de infarto. Mas o maior afetado geralmente é o sistema nervoso central. Paulo Basta observa que os sintomas geralmente começam brandos e evoluem e que, muitas vezes, há dificuldade para reconhecer que eles estão associados à exposição ao mercúrio.

“No cérebro, ele provoca lesões definitivas, irreversíveis. Adultos submetidos à exposição crônica podem ter alterações sensitivas que envolvem alterações na sensibilidade das mãos e dos pés, na audição, no paladar. Pode envolver também insônia e ansiedade. Também pode haver alterações motoras, que incluem problemas de tontura, de equilíbrio, de marcha. Pode ter sintomas semelhantes à Síndrome de Parkinson. E há também alterações cognitivas, incluindo perda de memória, dificuldade de articulação de raciocínio. Pode chegar a um quadro similar ao da doença de Alzheimer”, diz o pesquisador.

Ele observa, porém, que os mais vulneráveis são crianças e mulheres idade fértil, sobretudo gestantes. O mercúrio pode gerar má formação do feto e até levar ao aborto. Já as crianças podem apresentar problemas no desenvolvimento motor e no aprendizado. Os pesquisadores chegaram a realizar um teste de coeficiente de inteligência envolvendo 58 crianças.

“O que se espera de uma população normal é que o coeficiente de inteligência médio seja em torno de 100 pontos. E o que verificamos com as crianças yanomamis foi um coeficiente de inteligência médio de 68. Mais de 30 pontos abaixo da média que era esperada. Isso denota um déficit cognitivo. E os indícios nos sugerem que esse déficit tem relação com a exposição ao mercúrio, sobretudo no período pré-natal”, afirma Paulo Basta.

Recomendações

Os pesquisadores fazem uma série de recomendações com base no cenário encontrado durante os estudos. Como ações emergenciais, mencionam interrupção imediata do garimpo e do uso do mercúrio, desintrusão de invasores e a construção de unidades de saúde em pontos estratégicos da Terra Yanomami. Além disso, o estudo também indica como necessárias ações específicas para as populações expostas: rastreamento de comunidades afetadas, realização de diagnósticos laboratoriais, elaboração de protocolos de tratamento de quadros de intoxicação e criação de um centro de referência para acompanhamento de casos crônicos ou com sequelas reconhecidas.

Agentes do SUS prestam socorro aos Yanomamis. – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Não adianta apenas interromper o garimpo. É a primeira coisa a ser feita. Mas não é suficiente, porque o mercúrio já está presente no ambiente. Mesmo que nunca mais seja despejado mercúrio no território, o que já está lá vai permanecer por 120 anos”, destaca Paulo Basta.

A Convenção de Minamata, aprovada em 2013 pela Organização das Nações Unidas (ONU), reconheceu os riscos associados à exposição ao mercúrio e fixou medidas para controlar sua disposição. Foram estabelecidas diversas restrições de uso que forçaram mudanças, por exemplo, na indústria de lâmpadas, de carvão mineral, de equipamentos de saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que níveis acima de 6 µg/g podem trazer sérias consequências à saúde, principalmente a grupos vulneráveis.

Paula Basta observa que, no caso da Terra Yanomami, a ausência de indústrias nos permite afirmar que o responsável pela presença do mercúrio é o garimpo ilegal. Chama atenção que o estudo não detectou contaminação nas 14 amostras de água analisadas. Por outro lado, as 47 amostras de peixe registraram alta concentração de mercúrio, sobretudo em espécies carnívoras apreciadas na Amazônia como mandupé e piranha.

“O mercúrio tem uma densidade muito mais elevada com a água. Então ele não se mistura com a água com facilidade. Ele vai se depositar no fundo, se misturar com a lama. E lá ele vai sofrer um processo que envolve bactérias e vai se transformar no metilmercúrio. Esse metilmercúrio é o que vai ingressar na cadeia alimentar. Ele vai ser absorvido pelas algas, por pequenos crustáceos, por peixes, por jacarés. E o ser humano se alimentando principalmente do pescado acaba se contaminando também”, explica o pesquisador.

Outros problemas

Também foram realizados testes para estimar a prevalência de doenças infecciosas e parasitárias. Mais de 80% dos participantes relataram ter tido malária ao menos uma vez na vida, com uma média de três episódios da doença por indivíduo. Em 11,7% dos indivíduos testados, foi possível identificar casos sem manifestações clínicas evidentes, características comuns em áreas de alta transmissão da doença. De acordo com os pesquisadores, a abertura de cavas pelos garimpeiros favorece o surgimento de reservatórios para larvas de mosquitos. Dessa forma, nota-se um crescimento de casos não apenas de malária, mas também de leishmaniose e de outras arboviroses.

Operação Ágata prende 18 garimpeiros ilegais em território Yanomami. Foto: Ministério da Defesa/Divulgação

Outro dado alarmante é referente à cobertura vacinal. Apenas 15,5% das crianças estavam com a caderneta de imunização em dia. Além disso, mais de 25% das crianças menores de 11 anos tinham anemia e quase metade apresentaram desnutrição aguda. Em 80%, foram constatados déficits de estatura para idade, o que sugere, de acordo com os parâmetros da OMS, um estado de desnutrição crônica.

Paulo Basta destaca que o garimpo ilegal opera com máquinas pesadas. Usam retroescavadeira, balsas, helicópteros e outros equipamentos. “A primeira providência do garimpo é a devastação da floresta, a mudança do curso dos rios, a escavação da terra. Isso provoca alterações no sistema local. Animais de grande porte considerados alimentos para os povos indígenas, como a anta e a paca, fogem dessas regiões. As áreas destinadas ao plantio, à coleta, ao extrativismo são afetadas. Esse processo traz escassez de alimentos para as populações tradicionais”, diz Paula Basta.

Consórcio do Nordeste pede aumento do FPE e parcelamento de dívidas

Consórcio do Nordeste pede aumento do FPE e parcelamento de dívidas

@ebc

Governadores do Nordeste apresentaram. nesta quarta-feira (3), a integrantes do governo federal, propostas para aliviar problemas nas finanças dos estados, que se agravaram com as perdas de arrecadação causadas pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor há quase dois anos. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). As alternativas propostas preveem aumento do percentual de repasses ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o alongamento de dívidas com instituições financeiras e o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) e débitos previdenciários.

“Aquilo [desoneração do ICMS] trouxe, sem dúvida nenhuma, um impacto violento, que causou uma redução brutal nas receitas dos estados. Os estados do Norte e do Nordeste foram exatamente os mais afetados. Já no governo do presidente Lula, houve um esforço nesse sentido, que culminou com uma compensação, pactuada em 2023, mas essa compensação não foi suficiente, do ponto de vista de trazer o equilíbrio fiscal, para os nossos estados. Os estados enfrentam sérias dificuldades, que, repito, têm origem lá, a partir, exatamente, das mudanças do ICMS em 2022”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, presidente o Consórcio do Nordeste, formado pelos nove governadores da região. Ela fez referência a aprovação das leis complementares 192 e 194, em junho de 2022, que impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os combustíveis.

Para neutralizar as perdas de arrecadação, a União foi obrigada compensar as unidades das Federação, e um acordo foi celebrado em março do ano passado, prevendo uma compensação de R$ 26,9 bilhões, a ser equacionada até 2026, por meio, principalmente, do abatimento de dívidas dos estados com o governo federal.

Atualmente, salientou Fátima Bezerra, alguns estados nordestinos, mesmo sendo menos endividados do que estados de outras regiões, como Sul e Sudeste, estão com dificuldades em garantir o custeio da máquina pública, realizar pagamento das despesas obrigatórias, além de incapacidade para investimentos.

“Nós apresentamos ao ministro Haddad algumas alternativas que, no nosso entendimento, trariam um alívio do ponto de vista fiscal, financeiro e orçamentário aos nossos estados”, observou. Uma das reivindicações é o apoio do governo na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 51/2019, que aumenta de 21,5% para 26% a parcela dos valores arrecadados dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao FPE.

“Nesses últimos 10 anos, se avançou no que diz respeito ao percentual do imposto de renda e do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] destinados ao Fundo de Participação dos Municípios, que está em torno de 26%, enquanto esse percentual para os estados ficou estagnado, em torno de 22%. Pedimos o apoio do governo federal para que pudesse avançar a aprovação da PEC 51, que trata da equivalência salarial entre o FPE e o FPM, de forma escalonada em um período de 5 anos”, detalhou Fátima Bezerra. Alegando necessidade de tratamento isonômico entre o governo federal e os estados, a presidenta do Consórcio Nordeste também enfatizou um pedido de reestruturação do pagamento de precatórios e alongamento de dívidas das unidades da Federação com bancos. “O Nordeste entende que temos que ter um tratamento igualitário, isonômico. O ministro Haddad foi bastante atencioso, ficou de estudar”, adiantou.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, fez questão de dizer que nenhuma das medidas propostas teriam impacto nas contas do governo federal, que busca o déficit zero em 2024. O resultado primário é calculado pela diferença entre receitas e despesas, excluídas receitas e despesas com juros. “São soluções que ajudam os entes da federação, especialmente o Nordeste, sem comprometer a meta fiscal da União no curto prazo”, pontuou.

A reportagem procurou a Casa Civil e o Ministério da Fazenda para falarem sobre as demandas apresentadas pelo Consórcio do Nordeste, mas as pastas disseram que, por ora, não vão comentar. Segundo os próprios governadores, uma resposta é aguardada para cerca de 30 dias.

Crianças brasileiras estão mais altas e mais obesas, revela estudo

Crianças brasileiras estão mais altas e mais obesas, revela estudo

@ebc

As crianças brasileiras estão mais altas e mais obesas. É o que mostra estudo conduzido por pesquisadores do Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Cidacs/Fiocruz Bahia), em colaboração com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a University College London.

Os resultados do estudo indicaram que, entre 2001 e 2014, a estatura infantil, em média, aumentou 1 centímetro. A prevalência de excesso de peso e obesidade também teve aumento considerável entre os dados analisados. A prevalência de obesidade entre os grupos analisados subiu até cerca de 3%.

A pesquisa foi publicada na revista The Lancet Regional Health – America e baseou-se na observação das medidas de mais de 5 milhões de crianças brasileiras. Segundo os pesquisadores, tais resultados indicam que o Brasil, assim como os demais países em todo o mundo, está longe de atingir a meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) de deter o aumento da prevalência da obesidade até 2030.

De acordo com a pesquisadora associada ao Cidacs/Fiocruz Bahia e líder da investigação, Carolina Vieira, a obesidade infantil é preocupante. O Ministério da Saúde explica que tanto o sobrepeso quanto a obesidade referem-se ao acúmulo excessivo de gordura corporal. A obesidade é fator de risco para enfermidades como doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão e alguns tipos de câncer.

“Tem estudos que indicam que a criança que vive com obesidade aumenta a chance de persistir com essa doença durante todo o ciclo da vida dela”, diz Carolina. “Em termos de saúde pública, pensamos que a carga dessas doenças crônicas não transmissíveis e os custos associados à obesidade aumentam ao longo do tempo. Então, é necessária uma ação efetiva e coordenada, porque senão as repercussões dessa doença para a saúde pública nos próximos anos serão bem alarmantes.”

A pesquisa

O estudo analisou dados de 5.750.214 crianças, de 3 a 10 anos, que constam em três sistemas administrativos: o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o Sistema de Informação de Nascidos Vivos (Sinasc) e o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan). Isso possibilitou uma análise longitudinal, ou seja, ao longo da vida de cada uma das crianças, por meio de informações coletados ao longo dos anos.

Os dados analisados foram divididos em dois grupos: nascidos de 2001 a 2007 e nascidos de 2008 a 2014. Foram levadas em conta também as diferenças entre os sexos declarados. Com isso, estimou-se uma trajetória média de índice de massa corporal (IMC) – indicador usado para determinar o peso ideal e variações que indicam magreza, sobrepeso ou obesidade – e altura para as meninas, e outra para os meninos.

Na comparação entre os dois grupos, ou seja, dos nascidos até 2007 e dos nascidos até 2014, considerados aqueles com idades de 5 a 10 anos, a prevalência de excesso de peso aumentou 3,2% entre os meninos e 2,7% entre as meninas. No caso da obesidade, a prevalência entre os meninos passou de 11,1% no primeiro grupo (nascidos até 2007) para 13,8% no segundo grupo (nascidos até 2014) o que significa aumento de 2,7%. Entre as meninas, a taxa passou de 9,1% para 11,2%, aumento de 2,1%.

Na faixa etária de 3 e 4 anos, o aumento foi menor na comparação entre os dois grupos. Quanto ao excesso de peso, houve alta de 0,9% entre os meninos e de 0,8% entre as meninas. Em termos de obesidade, a prevalência passou de 4% para 4,5% entre os meninos e de 3,6% para 3,9% entre as meninas, ou seja, houve crescimento de 0,5% e 0,3%, respectivamente.

O estudo constatou ainda o aumento na trajetória média de altura do grupo de nascidos entre 2008 e 2014 de aproximadamente 1 centímetro em ambos os sexos. De acordo com Carolina Vieira, tal crescimento reflete a melhoria nas condições de vida e de saúde.

“Os estudos demonstram que ter mais altura tem sido associado a alguns desfechos positivos na saúde, como menor probabilidade de doenças cardíacas e derrames e mais longevidade. Mas a altura do indivíduo, a altura da criança, reflete muito o desenvolvimento econômico, a melhoria das condições de vida. Maior escolaridade materna, mais pessoas vivendo na área urbana, são alguns dos exemplos de melhoria dessas condições no Brasil nos últimos anos”, diz a pesquisadora.

Má nutrição

Além do aumento da obesidade, o Brasil enfrenta a fome. Estudo do Instituto Fome Zero revela que o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no Brasil chegou a 20 milhões no quarto trimestre do ano passado.

Apesar de estar aumentando a prevalência da obesidade, o Brasil hoje vive a dupla carga de má nutrição: prevalência de crianças desnutridas e de crianças com obesidade. “É preciso olhar realmente para esses dois extremos – da desnutrição e da obesidade – ocorrendo simultaneamente”, destaca Carolina Vieira.

Casos de síndrome respiratória continuam crescendo em todo o país

Casos de síndrome respiratória continuam crescendo em todo o país

@ebc

O novo Boletim InfoGripe, divulgado nesta quinta-feira (14) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), sinaliza crescimento de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na maior parte do país, em todas as faixas etárias analisadas. Segundo a Fiocruz, o atual quadro é decorrente dos diversos tipos de vírus que estão circulando no território nacional, entre os quais o Sars-CoV-2 (covid-19), influenza (gripe), vírus sincicial respiratório (VSR) e rinovírus.

Referente à Semana Epidemiológica (SE) 10 (de 3 a 9 de março), o estudo tem como base dados inseridos até 11 de março.

O boletim destaca que os casos de SRAG por covid-19 aumentaram nos estados do Centro-Sul. Em Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo, a análise aponta desaceleração do crescimento de SRAG em idosos nas últimas semanas. Os casos de SRAG por influenza A (gripe) aumentaram em estados do Nordeste, Sudeste e Sul. Nessas duas últimas regiões (Sudeste e Sul), os casos ocorrem em combinação com o aumento por covid-19. Já em relação às ocorrências associadas ao VSR, verifica-se crescimento em estados de todas as regiões brasileiras.

Como foi ressaltado no boletim da semana passada, a SRAG segue impactando crianças de até dois anos de idade, tendo VSR como principal agente desse crescimento de casos. O vírus influenza vem aumentando a ocorrência de SRAG em crianças, pré-adolescentes e idosos. A incidência de SRAG por covid-19 mantém maior impacto nas crianças pequenas e na população a partir de 65 anos de idade. Já a mortalidade da SRAG tem se mantido de forma significativa mais elevada nos idosos, com predomínio de covid-19.

O coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, pesquisador do Programa de Computação Científica da Fiocruz (Procc/Fiocruz), comentou que o aumento recente no grupo de 5 a 14 anos constatado na análise pode estar relacionado ao rinovírus, à influenza e ao Sars-CoV-2 (covid-19). Entre os casos positivos deste ano, 10,1% são influenza A; 0,3% são influenza B; 12,7% são VSR; e 65,4% são Sars-CoV-2 (covid-19). Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 14,2% para influenza A, 0,3% para influenza B; 14,5% para VSR; e 61,1% para Sars-CoV-2 (covid-19).

Estados e capitais

O boletim divulgado hoje mostra que 24 estados apresentam indícios de crescimento de SRAG na tendência de longo prazo (últimos seis meses). São eles Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Entre as capitais, 20 apresentam sinal de crescimento nos casos de SRAG: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).

Em nível nacional, o cenário atual sugere sinal de expansão nas tendências tanto de longo prazo (últimas 6 semanas) como de curto prazo (últimas 3 semanas). No ano epidemiológico 2024, já foram notificados 16.550 casos de SRAG, sendo 6.639 (40,1%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 6.778 (41,0%) negativos, e pelo menos 2.183 (13,2%) aguardam resultado laboratorial.

Óbitos

Com relação aos casos de SRAG, já foram registrados este ano 1.218 óbitos, sendo 725 (59,5%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 400 (32,8%) negativos, e ao menos 54 (4,4%) estão aguardando resultado laboratorial.

Entre os positivos do ano corrente, 5,2% são influenza A; 0,3% são influenza B; 1,2% são VSR; e 90,9% são Sars-CoV-2 (covid-19). Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, houve prevalência, entre os casos positivos, de 7,6% para influenza A; 0% para influenza B; 1,3% para VSR; e 89% para Sars-CoV-2 (covid-19), aponta o boletim.

Governo define grupo sobre uso indevido de telas por crianças

Governo define grupo sobre uso indevido de telas por crianças

@ebc

Os riscos do uso indevido e abusivo de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes serão tema central de grupo de trabalho (GT) instituído pelo governo federal. Portaria publicada nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União, designa membros de sete ministérios e 19 representantes da sociedade civil, academia e entidades de reconhecida atuação no assunto.

O objetivo é que o trabalho resulte na produção de um guia para uso consciente de telas, com orientações para familiares, cuidadores e educadores, além de servir de base para políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção do público mais vulnerável.

A iniciativa é da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República. Segundo a pasta, entre 2019 e 2022, houve crescimento de 64% nas taxas de lesões autoprovocadas intencionalmente por crianças e adolescentes, em situações como tentativas de suicídio, por exemplo. O dado está relacionado ao uso de telas conectadas à internet por esse público.

A instalação do GT era aguardada por especialistas. “É uma medida importante e urgente, um esforço multidisciplinar e multissetorial que visa a entender demandas e propor caminhos para um uso consciente de telas que precisa envolver Estado, família e toda a sociedade, incluindo empresas, conforme nossa Constituição Federal, no Artigo 227”, destaca Maria Mello, coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana, entidade de histórica atuação nos direitos da infância e que fará parte do grupo.

A interação de crianças com as telas ocorre cada vez mais cedo e de forma ampla. Cerca de um terço dos usuários da internet no mundo é de crianças de adolescentes, segundo dados da pesquisa TIC Kids online, produzida pelo Comitê Gestor da Internet (CGO.br). Ao todo, 95% das crianças e adolescentes de nove a 17 anos acessaram a internet em 2023. Nas classes AB, 93% acessaram a internet mais de uma vez por dia, nas classes D e E esse percentual caiu para 71%, sendo que a média foi de 83%. Em 2023, 24% dos entrevistados relataram ter começado a se conectar à internet desde o período da primeira infância, ou seja, antes dos seis anos. Em 2015, essa proporção era de 11%. Entre as crianças de nove a 10 anos, 68% disseram ter perfis em redes sociais.

“Importante destacar as oportunidades de aprendizado e entretenimento e acesso a direitos fundamentais dessa presença de crianças e adolescentes no ambiente digital, mas também os riscos de exploração, exposição e acesso a conteúdos inapropriados, presentes sobretudo nos produtos e serviços regidos por modelos de negócios baseados na lógica da economia da atenção, que desempenham papel central nesta dinâmica de ampliação de riscos. Quanto mais tempo as pessoas passam em determinadas plataformas, mais intensamente são submetidas à publicidade e à coleta de seus dados e explorações variadas, assim como mais suscetíveis estarão a estratégias que visam a influenciar e alterar suas preferências e visões de mundo”, diz Maria Mello. O debate, argumenta a especialista, “é menos sobre as telas em si e mais sobre produtos e serviços que não são pensados para promover direitos de crianças e adolescentes, desde sua concepção”.

Múltiplos danos

O pediatra e sanitarista Daniel Becker, um dos integrantes do GT, enumera uma série de prejuízos causados pelo uso prolongado e inadequado desses dispositivos. “Não há mais dúvida nenhuma, na sociedade e na ciência, sobre os danos múltiplos e multidimensionais que o mau uso e o excesso de telas estão causando na infância e adolescência”, afirma. Os prejuízos, segundo o médico, vão desde os físicos, como a prevalência de hábitos sedentários, o desenvolvimento de distúrbios visuais como miopia, e alterações no sono, até comprometimentos cognitivos e emocionais, como a falta de atenção e o pouco desenvolvimento de habilidades interpessoais. A situação é especialmente mais preocupante quando o contato com a telas ocorre em crianças muito pequenas, com até 2 anos de idade.

“Nos pequenos, já está mais do que comprovado. Há estudo com 7 mil crianças mostrando que o uso de telas, em menores de um ou dois anos, leva prejuízos ao desenvolvimento motor, cognitivo e emocional, mais tarde nessa criança mais velha”, diz o especialista. São distúrbios de aprendizado e de atenção, por exemplo. A arquitetura que privilegia vídeos curtos, comuns às redes sociais, fragmenta a capacidade de concentração das crianças. “Ela vai perdendo a habilidade fundamental da leitura, não consegue fixar a atenção numa fala que dure um pouco mais de tempo porque passa a estar acostumada com a hiper estimulação dos vídeos curtos e dessa troca de conteúdo muito rápida”, detalha Becker.

Em termos sociais, outro risco das telas apontado por Daniel Becker tem a ver com o contato de crianças e adolescentes com conteúdo e ideologias extremistas, que pregam violência e preconceito, como machismo, misoginia, racismo, nazismo e similares. Ou mesmo a vulnerabilidade a ações de criminosos, com riscos de exposição à pedofilia, prática de assédio e cyberbullying. Nesse sentido, defende o médico, é preciso que o governo e o Congresso Nacional avancem na aprovação de uma lei sobre liberdade, responsabilidade e transparência das plataformas de internet e redes sociais.

Políticas públicas

O enfrentamento ao problema, alertam os especialistas ouvidos pela Agência Brasil, não deve ser apenas comportamental, com imposição de restrições e outras medidas parecidas, mas depende da garantia de uma série de outros direitos. “É preciso investir em políticas públicas de cuidado com quem cuida, como ampliação de creches, apoio a mães solo, entre outras. Do contrário, as telas continuarão sendo a ajuda”, alerta Maria Mello, do Instituto Alana.

Na mesma linha, Daniel Becker fala sobre a importância de que escolas, família e o Poder Público consigam garantir um leque ampliado de atividades para as crianças e adolescentes, como esportes, cultura, contato com a natureza, fomentando o desenvolvimento integral de habilidade motoras, cognitivas e socioemocionais.

Em 2 anos, 13 milhões de brasileiros deixam de passar fome

Em 2 anos, 13 milhões de brasileiros deixam de passar fome

@ebc

Estudo do Instituto Fome Zero aponta que o número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave no Brasil passou de 33 milhões no 1º trimestre de 2022 para 20 milhões no 4º trimestre de 2023, uma queda de 13 milhões no número total de pessoas que passam fome no país.

A pesquisa se baseou em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2022 e 2023 (Pnad Contínua), combinados com informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2017-2018, para desenvolver modelos matemáticos.

“Deve-se fazer uma ressalva. A estimativa aqui analisada é preliminar e deve ser interpretada como uma análise de cenário de como está a situação geral da insegurança alimentar e nutricional no Brasil e de seus indicadores macroeconômicos”, destaca o estudo.

“O comportamento dos indicadores descreve um cenário de estabilidade dos indicadores determinantes de insegurança alimentar e nutricional e, portanto, o início de uma possível retração da prevalência de insegurança alimentar”, explica.

A pesquisa mostra ainda que, em 2022, o Brasil enfrentava uma grave crise de insegurança alimentar, com 65 milhões de pessoas com restrições nutricionais. “Em 2023, com mudanças políticas e medidas econômicas, incluindo a restauração do Novo Bolsa Família e a expansão do BPC [Benefício de Prestação Continuada], houve uma melhoria”.

“Embora encorajadores, os resultados ressaltam a necessidade contínua de ações coordenadas para enfrentar a insegurança alimentar. O estudo destaca a importância de dados confiáveis e oportunidades para orientar políticas públicas e intervenções futuras”, avalia o instituto.

“Apesar dos avanços, o trabalho para garantir a segurança alimentar de todos os brasileiros continua. A colaboração entre pesquisadores, formuladores de políticas e a sociedade civil será essencial para enfrentar os desafios persistentes e criar um futuro mais justo e seguro para todos”, defende o Instituto Fome Zero.

Internacional faz 3 a 0 no São Luiz e avança às semifinais do Gauchão

Internacional faz 3 a 0 no São Luiz e avança às semifinais do Gauchão

@ebc

O Internacional avançou às semifinais do Campeonato Gaúcho na tarde deste sábado (9), ao ganhar em casa do São Luiz por 3 a 0, chegando a nona vitória seguida. O atacante equatoriano Enner Valencia e o zagueiro Igor Gomes marcaram no primeiro tempo no Estádio Beira Rio, em Porto Alegre, e o meia Maurício fechou a goleada na etapa final.

CLASSIFICADOS! 🥰🥰🥰🥰🥰🥰

Valencia, Igor Gomes e Mauricio marcam, Inter goleia o São Luiz por 3 a 0 e avança para as semifinais do Gauchão 2024. VAMOS, COLORADO! ❤️🇦🇹❤️🇦🇹❤️🇦🇹❤️🇦🇹 pic.twitter.com/LAv5LFofhj

— Sport Club Internacional (@SCInternacional) March 9, 2024

A vitória começou a ser construída logo aos quatro minutos de jogo. O lateral Bustos foi até a linha de fundo e cruzou na cabeça do atacante equatoriano. Valencia só completou para as redes. Aos 16 minutos, o meia Alan Patrick cruzou na área, na medida para o zagueiro Igor Gomes ampliar de cabeça.

Com a vitória e a vaga na próxima fase já encaminhadas, o Inter baixou o ritmo na segunda etapa. Mas, depois de perder várias chances, ainda teve tempo para marcar o terceiro gol. Lucca fez boa jogada, mas perdeu a bola na entrada da área. Houve bate-rebate, e a bola sobrou para o meia Maurício, que limpou a jogada e só rolou para as redes.

Na semifinal, o Inter vai enfrentar o vencedor de outro duelo das quarta de final: o Guarany de Bagé, que tem a vantagem do empate, enfrenta o Juventude, a partir das 19h30 (horário de Brasília) deste sábado (9).

Pernambucana é a primeira do país a ter a obter registro intersexo

Pernambucana é a primeira do país a ter a obter registro intersexo

@ebc

Após quase três anos de espera, a pernambucana Céu Albuquerque conseguiu o reconhecimento na certidão de nascimento como intersexo. O processo judicial foi iniciado em julho de 2021 e foi concluído com a expedição do documento corrigido na última quinta-feira (7). A jornalista e ativista é a primeira pessoa no país a conseguir o reconhecimento oficial da condição de intersexo, segundo a Associação Brasileira Intersexo (Abrai).

Céu tem hiperplasia adrenal congênita, condição genética que afeta a produção de cortisol e influencia o desenvolvimento sexual e a formação dos órgãos genitais externos. Ao nascer, Céu tinha uma genitália ambígua e foi submetida a uma cirurgia de redesignação sexual, considerada pela comunidade intersexo como uma forma de mutilação. A partir do teste, Céu foi registrada com o sexo feminino. A decisão pelo procedimento cirúrgico e registro com sexo feminino foram baseados em um exame de cariótipo, que avalia estrutura de cromossomos da pessoa.

Céu Albuquerque luta há dez anos pelo reconhecimento de pessoas intersexo. “Muitas vezes, uma conquista coletiva é o fruto de uma luta individual”. – Arquivo pessoal

No entanto, a jornalista luta há dez anos pelo reconhecimento das pessoas intersexo, que não se encaixam nos padrões tradicionais de sexo divididos entre masculino e feminino. Essa situação é causada por diversas variações, como cromossomos atípicos, genitais ambíguos e produção hormonal fora do padrão.

“Quando eu nasci em 1991, fiquei seis meses sem registro de nascimento, esperando o exame de cariótipo sair para verem qual a prevalência de gênero o meu corpo possuía, vejo isso como a primeira violação de direitos humanos que sofri”, conta Céu.

Segundo a Abrai, as pessoas nessa situação são frequentemente estigmatizadas e discriminadas. Entre as violações, a associação destaca a falta de acesso a documentos e as intervenções médicas desnecessárias.

A retificação do registro é para a ativista uma conquista de toda a comunidade intersexo. “O resultado deste processo era muito aguardado, não apenas como uma realização pessoal, mas também como um marco significativo para toda a comunidade intersexo em geral. Muitas vezes, uma conquista coletiva é o fruto de uma luta individual, e essa batalha foi travada por meio de mim, com a esperança de um futuro melhor para essas crianças”, acrescentou a jornalista.