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Seicheles: Atol de Aldabra experimenta evento de branqueamento “severo”

Seicheles: Atol de Aldabra experimenta evento de branqueamento “severo”

28 de abril de 2024

Desde o início do ano, os recifes de coral do Atol de Aldabra, um dos locais do Património Mundial da UNESCO nas Seicheles , estão a sofrer um grave branqueamento. Uma pesquisadora marinha em Aldabra que trabalha para a Fundação das Ilhas Seychelles (SIF), a Dra. Anna Koester, disse que o evento de branqueamento é ainda mais grave do que o de 2016.

As Seicheles testemunharam um evento de branqueamento em massa de corais entre fevereiro e agosto de 2016, depois de uma estação particularmente quente, juntamente com um intenso El Niño, ter feito com que as temperaturas da água subissem e ultrapassassem as médias da estação em 1 a 2°C durante várias semanas, desencadeando o fenómeno de branqueamento de corais.

“Ainda é muito cedo para dizer algo específico sobre a escala dos danos, pois só agora estamos nos aproximando da época do ano em que as temperaturas da água atingem o pico. No entanto, já em fevereiro, o estresse térmico que os corais sofreram foi de longe maior do que durante o último evento de branqueamento em 2016”, disse Koester.

Este estresse térmico é medido somando as semanas durante as quais as temperaturas da água excederam a temperatura máxima normal da água – esta medida é chamada de Graus de Semanas de Aquecimento (AQS). Quanto maior o valor de AQS, maior o estresse térmico acumulado ao longo nas últimas semanas. Por exemplo, durante o evento de branqueamento de corais de 2016, os recifes de Aldabra sofreram um estresse térmico de no máximo 6 AQS. Neste momento, eles já experimentaram 3 AQS”, enfatizou.

Koester disse que o estresse térmico “excede tudo o que medimos em Aldabra antes, o que mostra claramente a gravidade do atual evento de branqueamento. Também já observamos alguma mortalidade, no entanto, só veremos a escala completa da mortalidade em alguns meses”. Ela acrescentou que começaram a ver sinais de branqueamento em Aldabra no início de janeiro e enfatizou a importância de reduzir outros fatores de stress que afetam os recifes de coral, tais como poluição, pesca excessiva e danos físicos através de construção ou âncoras.

“As áreas marinhas protegidas, se bem aplicada, e a gestão costeira adequada é a formas de resolver esta questão. No entanto, temos de ser realistas sobre o que pode ser alcançado a nível local. Eventos de branqueamento de corais como o actual são desencadeados pelo aquecimento global, o que reduz cada vez mais os períodos de tempo entre eventos graves de branqueamento, praticamente não deixando tempo para a recuperação dos recifes. Abordar as alterações climáticas continua, portanto, a ser a principal solução para salvaguardar os recifes de coral a longo prazo”, disse Koester.

Ela também falou sobre a construção de mais resiliência nos corais, especialmente no que diz respeito ao calor, e disse: “Não há opções imediatas para mitigar os efeitos deste evento de branqueamento, mas podemos utilizá-lo para estudar os processos que tornam alguns corais mais resilientes do que outros. A longo prazo, esta informação pode ajudar a conservar melhor os recifes de coral e promover a sua resiliência ao stress térmico”.

Recentemente, o Ministro da Economia Azul e Pescas, Jean-François Ferrari, descreveu Aldabra como um laboratório vivo ao falar sobre os resultados preliminares da expedição Explorações de Mônaco e como especialistas do Instituto Oceanográfico do Mónaco afirmaram que cerca de 82 por cento dos corais encontrados em outras partes da região podem ser originários de Aldabra.

Durante a expedição em novembro de 2022, amostras de corais de Aldabra foram coletadas para serem estudadas e preservadas e Ferrari disse que as amostras estão florescendo em vários institutos. “É bom que, além do Instituto Oceanográfico, eles também estejam sendo armazenados em três outros laboratórios na Europa. Se um dia perdermos os corais em Aldabra devido a um evento de branqueamento, estas amostras serão cruciais para a sua reabilitação”, acrescento o Ministro.

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Médicos veterinários pedem regulamentação para transporte de animais

Médicos veterinários pedem regulamentação para transporte de animais

@ebc

Após o caso do cachorro Joca, que morreu enquanto estava em trânsito, sob a responsabilidade de uma companhia aérea, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) fez um alerta às autoridades sobre a necessidade de regulamentar o transporte aéreo e rodoviário de animais no país.

Segundo a entidade, essa é uma questão de extrema importância para o bem-estar e a segurança não apenas de animais, mas de passageiros e de profissionais da aviação civil, bem como de transportes terrestres.

“O transporte de animais, sejam eles domésticos ou selvagens, requer cuidados específicos para garantir que seja realizado de forma segura e responsável, respeitando suas necessidades fisiológicas e comportamentais”, informou o conselho, ao ressaltar que a falta de regulamentação adequada “pode acarretar riscos para a saúde e o bem-estar tanto dos animais quanto das pessoas envolvidas no transporte”.

Para o CFMV, é fundamental que haja uma regulamentação clara e abrangente que considere as particularidades de cada espécie e raça animal, os riscos envolvidos, e as medidas preventivas necessárias como a participação de médicos-veterinários no processo de transporte.

Ainda segundo o Conselho, é importante que essa regulamentação seja fruto de debates e colaborações de diversas autoridades. Entre elas, os ministérios dos Portos e Aeroportos, da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Saúde, além da Agência Nacional de Aviação Civil e da Polícia Federal.

Joca morreu na última segunda-feira (22), após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos.

Requisitos

Para quem quer viajar acompanhado de seu animal, o médico-veterinário Andreey Teles, assessor técnico do CFMV, alerta para a importância de ter um atestado de sanidade, emitido exclusivamente por médico-veterinário, contendo carimbo e assinatura do profissional para embarcar em transporte rodoviário ou aéreo.

“A emissão do atestado é condicionada à avaliação clínica prévia do animal por médico-veterinário”, ressalta Teles. Segundo ele, o documento é emitido de acordo com as condições de saúde apresentadas pelo animal, que deve estar livre de parasitas externos e internos, e com a vacinação em dia.

Viajar é estressante para os pets, uma vez que ele estará em um ambiente diferente do habitual. Em geral, locais escuros, longe do dono, com cheiros diversos (principalmente se estiver sendo transportados próximo a outros animais) e com barulhos que, para eles, podem ser assustadores. “Tudo isso pode contribuir para um estado de tensão”, explica Teles.

Por isso, dependendo do tempo de viagem e de outros fatores considerados na avaliação pelo médico-veterinário, pode ser necessário o uso de algum tipo de medicação. Também é fundamental ter em mãos os documentos exigidos para embarque dos animais, devidamente assinados e carimbados por médico-veterinário, e que estejam atendidos os requisitos adicionais para serem transportados de forma segura.

O técnico do CFMV avalia que o suporte prestado por médico-veterinário em estações rodoviárias e terminais de embarque e desembarque seria um diferencial para assegurar suporte quase imediato aos animais. “Nos casos em que, comprovadamente, haja a necessidade de acompanhamento permanente do pet no transporte, essa condição deverá ser atendida e, seria de elevado valor que as companhias de transporte disponibilizassem um profissional médico-veterinário para esta finalidade”, acrescentou Teles.

Operação marcada por intenso tiroteio termina sem prisões no Rio

Operação marcada por intenso tiroteio termina sem prisões no Rio

@ebc

As polícias Civil e Militar realizaram nesta sexta-feira (26), no início da manhã, uma grande operação nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade. Ao todo, 350 policiais das duas corporações atuaram no cerco aos dois complexos de comunidades.

As equipes do Comando de Operações Especiais (COE) da PM, em conjunto com a Polícia Civil, buscavam cumprir mandados de prisão de foragidos da Justiça de outros estados, reprimir a movimentação criminosa e evitar a expansão de disputas territoriais, entre outros crimes. Apesar do tamanho da operação, não houve prisões e há suspeitas de que a ação foi vazada no dia anterior.

Os traficantes se prepararam e armaram barricadas, fechando ruas com colchões, pneus e muito lixo. Quando as tropas das polícias Civil e Militar chegaram ao local, começou um intenso tiroteio. Criminosos também atearam fogo nas barricadas, o que provocou nuvens de fumaça negra sobre as favelas.

Vídeos e relatos postados nas redes sociais mostram que o forte tiroteio assustou moradores no momento em que precisavam se deslocar para trabalhar ou estudar. O fundador do jornal Voz das Comunidades, Rene Silva, informou em seu perfil no X que o confronto começou cedo e compartilhou a angústia dos moradores com o risco de serem baleados. “Nada de bom dia por aqui. Alemão e Penha amanhecem com intenso tiroteio desde as 6h da manhã, com grande operação da polícia, informação vazada desde ontem por volta de oito da noite, quando começaram a circular nos grupos”.

Sobre o possível vazamento, o governador Cláudio Castro falou em entrevista à TV Globo. “O que a gente tem que fazer é achar essas pessoas, prendê-las e expulsá-las do serviço público. Infelizmente, agentes públicos que deveriam estar do nosso lado, estão fazendo jogo duplo. É lamentável. A gente trabalha muito para punir essas pessoas e para retirá-las, de uma vez por todas, do serviço público”.

A Polícia Militar atualizou durante a tarde os números das apreensões realizadas nas duas comunidades. A corporação informou que foram encontrados um fuzil automático, uma pistola Colt americana, grande quantidade de entorpecentes, três simulacros de pistola, muita munição, oito granadas de fabricação caseira, além de carregadores de fuzil.

Impacto na comunidade

Na rede municipal de ensino não houve impacto, porque devido ao calendário escolar, hoje não houve aulas nas escolas, por causa da semana das atividades de planejamento previstas no calendário escolar. Já na rede estadual, uma escola no Complexo do Alemão não teve aulas.

Na área da saúde, a Clínica da Família da Penha, Aloysio Augusto Novis suspendeu as visitas domiciliares. Na região do Complexo do Alemão, a Clínica da Família Rodrigo Y Aguilar Roig fechou as portas.

No transporte público, de acordo com o sindicato das empresas de ônibus, treze linhas de ônibus urbanos tiveram de alterar o itinerário, por causa da operação, sem necessidade de paralisar o serviço.

Lula celebra 50 anos da Revolução dos Cravos na Embaixada de Portugal

Lula celebra 50 anos da Revolução dos Cravos na Embaixada de Portugal

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, na noite desta quinta-feira (25), de um jantar na Embaixada de Portugal, em Brasília, para celebrar os 50 anos da Revolução dos Cravos, ou Revolução de Abril, ocorrida nesta mesma data, em 1974, quando uma ação liderada pelo Movimento das Forças Armadas (MFA) depôs o regime ditatorial liderado por Antonio Salazar que durou mais de quatro décadas.

O movimento, que teve adesão em massa da população, democratizou o país europeu e abriu caminho para uma série de avanços sociais e políticos desde então. O símbolo foi a distribuição de cravos vermelhos aos soldados, que os colocaram nos canos dos fuzis, por isso a referência do nome.

A participação de Lula foi celebrada pelo primeiro-ministro português, Luís Montenegro.

“Na impossibilidade de acompanhar em Lisboa as comemorações dos 50 anos do 25 de abril, o Presidente da República Federativa do Brasil honrou esta efeméride com a sua presença num jantar na residência oficial do embaixador de Portugal em Brasília. Um gesto que agradeço e assinala, também no Brasil, esta importante data na comunidade lusófona”, postou nas redes sociais.

Lula chegou à residência do embaixador por volta das 20h.

O jantar também ocorre um dia depois que o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, reconheceu, em entrevista, que Portugal foi responsável por crimes cometidos durante a escravidão transatlântica e a era colonial. O processo resultou em um tráfico humano de milhões de africanos para as Américas e no genocídio em massa de povos indígenas.

O presidente português sugeriu a necessidade de se estabelecer reparação histórica desses crimes.

Banimento do TikTok é disputa dos EUA com China, dizem pesquisadores

Banimento do TikTok é disputa dos EUA com China, dizem pesquisadores

@ebc

A lei que proíbe a presença do TikTok nos Estados Unidos, caso a empresa proprietária da rede social, a chinesa ByteDance, não venda a plataforma, revela uma disputa acirrada pela liderança da corrida tecnológica e geopolítica em que os norte-americanos estão perdendo a supremacia global que exerceram por décadas. A opinião é compartilhada por pesquisadores em tecnologia ouvidos pela Agência Brasil.

“O TikTok conseguiu romper a barreira linguística e é um sucesso. O seu sistema algorítmico consegue detectar padrões de comportamento e tem enorme sucesso na modulação da atenção dos usuários. É o mais bem-sucedido sistema algorítmico de atração das atenções, ele sabe o que interessa a cada usuário, vai colocando vídeos que despertam a curiosidade e o interesse desses usuários, que se mantêm na plataforma”, explica o professor Sergio Amadeu, sociólogo e doutor em ciência política, especialista em redes digitais.

A tecnologia da rede social desenvolvida na China faz com que ela seja um sucesso crescente nos EUA e em outros países, incluindo o Brasil, enquanto outras redes sociais começam a perder usuários.

“Não há dados claros, mas o fato é que o TikTok está crescendo, enquanto outras plataformas, como o ex-Twitter [X] estão perdendo usuários”, pontua Amadeu.

De acordo com a lei sancionada nesta quarta-feira (24) pelo presidente dos EUA, Joe Biden, a proibição entrará em vigor em 270 dias, a menos que a ByteDance repasse o controle do TikTok para uma empresa não chinesa. Se isso não ocorrer, o acesso à rede social será bloqueado no país, além de ficar indisponível para ser baixada ou atualizada em lojas de aplicativos. Esse prazo ainda poderá ser estendido para até um ano a partir da entrada em vigor da medida.

A justificativa dos apoiadores do projeto, e do próprio governo, é que a relação da China com a empresa ByteDance poderia criar ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos, em função da coleta de dados dos usuários da plataforma. Os chineses prometem agora uma batalha judicial na Suprema Corte dos EUA para impedir a concretização do banimento. O TikTok é uma das redes sociais mais populares entre os norte-americanos, com mais de 170 milhões de usuários ativos.

“Não me parece haver nenhum indício de que o TikTok seja mais invasivo que qualquer outro aplicativo concorrente, tanto que a solução oferecida [pelo governo dos EUA] não envolve uma exigência tecnológica de adequação de segurança ou proteção de dados, mas apenas a opção pela venda para uma empresa estadunidense”, analisa advogado Paulo Rená, professor e doutorando em Direito, Inovação e Tecnologia e integrante do coletivo AqualtuneLab.

“Essa compra permitiria ao Estado dos EUA um controle sobre a plataforma, em razão das leis nacionais que exigem uma postura subserviente das empresas ao poder público sob vários pretextos, como enfrentamento ao terrorismo”, acrescenta.

Para Sergio Amadeu, a alegação de que o TikTok coleta dados dos usuários é verdadeira, assim como todas as demais plataformas de redes sociais, a grande maioria delas controlada por corporações dos EUA, que fazem o mesmo.

“Já a alegação de que os dados coletados pelo TikTok serviriam para uma vigilância massiva pela China não é necessariamente verdade. A própria empresa alega isso. Mas, isso, porém, é verdade por parte dos EUA. Basta lembrar das revelações de Edward Snowden sobre a espionagem da NSA, a agência de segurança nacional norte-americana”, destaca. No escândalo da NSA, a espionagem dos EUA usava servidores de empresas como Google, Facebook e Apple para invadir dispositivos.

“Essa decisão deles [EUA] é cínica e, claro, prepara um recrudescimento das relações entre Estados Unidos e China”.

Consequências

Uma possível consequência, caso a venda seja concretizada, pode ser um acesso maior dos Estados Unidos à tecnologia disruptiva do TikTok como plataforma de rede social. “A venda é para gerar lucros para capitais americanos. Os EUA estão mostrando ao mundo sua face, ou seja, o liberalismo usurpador”, critica Sergio Amadeu.

Para Paulo Rená, no entanto, é pouco provável que o sistema algorítmico, que é a essência tecnológica mais relevante do TikTok, possa ser apropriado em uma eventual transferência de propriedade. “A legislação da China impede a transferência de algoritmos a outros países. Assim, há uma possibilidade real de a tecnologia distintiva do TikTok ser ‘desligada’ por ocasião da troca de nacionalidade no controle”.

Liberdade e geopolítica

A ameaça de banimento no TikTok unificou diferentes setores políticos dos Estados Unidos, em um país que dá um tratamento jurídico amplo para o conceito de liberdade de expressão, o que deve servir de base para a contestação judicial que a plataforma fará na Justiça norte-americana.

“O ameaçado banimento reduziria, sem justificativa razoável, as opções para as pessoas se expressarem online, lembrando que hoje muita gente faz do TikTok a principal plataforma de negócios”, observa Paulo Rená. “Entendo que a questão fundamental, na verdade, é geopolítica, em torno de uma disputa de interesses nacionais tanto econômicos quanto tecnológicos”, acrescenta.

O professor Sergio Amadeu acredita que a decisão dos EUA deve impulsionar outros países ocidentais a adotarem medidas similares, como chegou a ser feito contra uma outra gigante de tecnologia chinesa, a Huawei, que sofreu sanções por diferentes governos ao longo dos últimos anos.

“Eles estão com a linha de cercar os chineses, querem atrasar o desenvolvimento tecnológico da China e bloquear as ações da China no Ocidente, criando obstáculos econômicos com base em alegações de suposta espionagem. Isso pode servir de alerta para outros países, menos subordinados aos EUA, a tomarem atitude de maior soberania tecnológica. O fato é que os EUA seguem tendo um desenvolvimento tecnológico de ponta, comandam várias tecnologias, mas estão perdendo a primazia desse processo, especialmente para a China”, argumenta Amadeu.

PGR é contra recurso de Bolsonaro para reverter inelegibilidade

PGR é contra recurso de Bolsonaro para reverter inelegibilidade

@ebc

A Procuradoria-Geral da República (PGR) (foto) enviou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a ficar inelegível pelo período de oito anos.

Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela utilização da estrutura física do Palácio da Alvorada para realização de reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou o sistema eletrônico de votação.

Ao opinar sobre a questão, o vice-procurador da República, Alexandre Espinosa, entendeu que não cabe ao Supremo revisar a decisão da Justiça Eleitoral que condenou o ex-presidente.

“Reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância extraordinária”, diz o parecer.

Impedimento

No documento, a PGR também se manifestou sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para considerar o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, impedido para analisar o processo. Antes de chegar ao Supremo, Zanin atuou como advogado da campanha do presidente Luiz Inacio Lula da Silva no pleito de 2022.

“As alegações da defesa de existência de impedimento do ministro relator foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo, não se mostrando, assim, suficientes para a configuração do impedimento arguido”, completou a PGR.

Com a condenação no TSE, Bolsonaro ficou impedido de concorrer às eleições até 2030. O ex-presidente também tem uma segunda condenação no caso do uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

Referendo aprofunda militarização e controle dos EUA sobre Equador

Referendo aprofunda militarização e controle dos EUA sobre Equador

@ebc

O referendo realizado no Equador no domingo (21) aumenta a militarização da sociedade, permite maior controle dos Estados Unidos sobre a política interna do país, além de não abordar os temas fundamentais para o combate ao narcotráfico: o sistema financeiro e o setor exportador equatoriano. Essa é a avaliação da socióloga equatoriana Irene León, diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps).

Além de concordar com o aumento da militarização do país, o antropólogo Salvador Schavelzon, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e especialista em política na América Latina, acrescentou que o referendo é parte de uma estratégia do presidente Daniel Noboa de consolidar um modelo político semelhante ao do presidente de El Salvador, Nayib Bukele.

Para Schavelzon, Noboa e o referendo deslocam a discussão dos problemas econômicos e sociais do Equador para uma pauta de combate à criminalidade e à corrupção, modelo esse que vem sendo copiado em outros países latino-americanos.

O atual presidente equatoriano convocou o referendo após uma onda de violência colocar o país nas manchetes mundiais, em janeiro deste ano, com grupos criminosos promovendo sequestros, explosões e até a invasão de um telejornal ao vivo. As medidas aprovadas na consulta popular ainda precisam passar pelo Legislativo.

A socióloga Irene León argumentou que as mudanças propostas pelo governo de Daniel Noboa são mais midiáticas que efetivas, pois a legislação atual do Equador permite combater a criminalidade. Para ela, o resultado principal da consulta é a maior militarização da sociedade.

“As perguntas que foram colocadas amplificam essa possibilidade de que os militares possam atuar sem responsabilidade frente às leis do país. Amplia a capacidade deles também de atuação em questões que são civis”, destacou.

Entre as perguntas em que o “sim” venceu, estão as que permitem que as Forças Armadas atuem como força complementar às políticas no combate à criminalidade e que os militares façam o controle das vias de acesso aos presídios do país.

O governo de Daniel Noboa defende que as medidas da consulta popular são necessárias para aumentar a segurança do país, combater o narcotráfico e a impunidade. Para o governo, o endurecimento das regras contra o crime organizado é o que vai permitir reduzir os alarmantes índices de violência que o Equador tem experimentado nos últimos anos. Após a última crise de segurança, em janeiro, o governo enquadrou os grupos criminosos como terroristas.

Para a socióloga Irene León, militarização aprofundada pelo referendo prejudica a soberania equatoriana – Arquivo pessoal

Controle dos EUA

A socióloga Irene León destacou que a militarização aprofundada pelo referendo prejudica a soberania equatoriana, uma vez que acordos militares firmados com os Estados Unidos dariam a Washington poder sobre o país sul-americano.

“Porque está ligada a acordos internacionais que os governos, especialmente o último, vêm fazendo com os Estados Unidos. Esses acordos dão aos Estados Unidos o direito de controlar a terra, o mar, o ar, o ciberespaço, e mesmo de ter tropas no Equador com o status diplomático, e regidas pelo status político do governo dos Estados Unidos”, completou.

Em 15 de fevereiro de 2024, o presidente Noboa ratificou dois acordos militares com os EUA, que tinham sido construídos pelo governo anterior de Guillermo Lasso. As parcerias permitem operações conjuntas entre os dois países para combater atividades ilegais, como narcotráfico, mas o governo não publicou o conteúdo dos acordos, segundo informações da Reuters.

“A cada dia é muito visível a presença militar estadunidense, e de Israel também, para diferentes categorias que têm a ver com a sociedade, a política, e não com o argumento que eles têm da segurança contra a delinquência e a luta contra o narcotráfico”, afirmou.

Para Irene, há uma estratégia de se usar o Equador como centro de controle dos Estados Unidos. “Até onde nós conhecemos, esta lei [dos EUA] e outros acordos militares de segurança que têm sido desenvolvidos com o Equador têm o propósito de fazer do país um centro de controle para o hemisfério das Américas e a zona do Pacífico”, afirmou.

Neoliberalismo e segurança

O professor Salvador Schavelzon lembrou que o Equador teve grandes mobilizações populares em 2019 e em 2021 que pautaram os problemas sociais e econômicos do país, com críticas ao modelo neoliberal de máxima liberdade para empresas e mínima intervenção do Estado. Para o antropólogo, a crise na segurança, que é real, permitiu deslocar a agenda social e econômica para a de segurança.

“Essas agendas sociais, críticas dos efeitos do neoliberalismo, foram ficando de fora no Equador já na última eleição, inclusive com o assassinato de um candidato. Duas eleições atrás, em 2021, foram predominantes as pautas da riqueza nacional, do extrativismo, da defesa das florestas, da questão indígena e da questão social”, destacou o antropólogo.

Antropólogo Salvador Schavelzon destaca apelo midiático da pauta da segurança – Arquivo Pessoal/Servindi

Schavelson acrescentou que a pauta da segurança, com imagens de militares, policiais e prisões, tem um eficaz apelo midiático. “São as forças políticas eleitas democraticamente as que pautam essas reformas com apoio popular e vão criando um modelo mais militarizado, com precarização do trabalho e encarcerador”, acrescentou.

Outra pauta prioritária do atual governo destacada pelo especialista é do combate à corrupção, que também rende frutos midiáticos. A corrupção, inclusive, foi uma justificativa usada pelo governo Noboa para invadir a Embaixada do México em Quito e prender o ex-vice-presidente do país Jorge Glas. A medida foi duramente criticada por diversos países, como o Brasil.

Finanças e exportações

A socióloga Irene León questionou ainda a efetividade das medidas de segurança aprovadas no referendo por elas não abordarem o sistema financeiro nem o setor exportador.

“Os atores do crime organizado não foram tocados. É tocada a população de jovens pobres, empobrecidos, mas não o capital financeiro, que é um dos principais atores do fluxo dos capitais ilícitos. A banca onde se lava o dinheiro do narcotráfico não sofreu qualquer medida”, observou.

Isso também ocorre com o setor exportador, segundo a socióloga. Irene lembrou que o Equador não é grande produtor de droga, ao contrário dos seus vizinhos Peru e Colômbia, e que o país apenas serve como corredor exportador dos entorpecentes.

“Seria importante ter transparência sobre as exportações para que o país saiba se as exportações de suas corporações estão limpas, mas não tem acontecido isso”, disse ela.

Oposição no Equador vê derrota de presidente Noboa em referendo

Oposição no Equador vê derrota de presidente Noboa em referendo

@ebc

Apesar de a população ter aprovado, com mais de 60% dos votos, nove das 11 questões feitas pelo governo do presidente Daniel Noboa, a oposição equatoriana defende que o mandatário saiu derrotado nas duas questões que consideram mais importantes: a mudança na legislação trabalhista e o reconhecimento da arbitragem internacional para resolver conflitos com empresas transnacionais.

A posição da oposição contrasta com a do governo, que tem defendido a vitória na votação desse domingo (21). “Obrigado Equador por seu respaldo a uma política de segurança e luta contra a corrupção”, escreveu o presidente em uma rede social. As medidas ainda precisam passar por aprovação do Parlamento.

A população aprovou medidas como a extradição de equatorianos, a limitação para redução de penas, o endurecimento da punição contra crimes como terrorismo, assassinato e tráfico de drogas, além de defender que as Forças Armadas sejam forças auxiliares no combate ao narcotráfico. As propostas foram feitas após a última onda de violência que aterrorizou o país em janeiro deste ano.

O partido Revolução Cidadã, principal legenda de oposição do país, argumentou que todas essas mudanças poderiam passar pela Assembleia Nacional sem problemas e o que o presidente de fato queria era fragilizar a legislação trabalhista e permitir que fóruns internacionais julguem questões de interesse das empresas transnacionais no Equador.

“Não Daniel, a equipe ganhadora foi o povo equatoriano que disse não à precarização laboral e não a beneficiar as multinacionais com o dinheiro dos equatorianos”, escreveu, em uma rede social, Luisa González, candidata derrotada por Noboa na eleição presidencial.

O ex-presidente Rafael Correa, principal nome do Revolução Cidadã, em entrevista a uma rádio local do país nessa segunda-feira (22), argumentou que as Forças Armadas já atuam em conjunto com a polícia contra o crime e que as perguntas sobre segurança eram secundárias.

“Não nos enganemos com o que interessava a Daniel Noboa. O grupo de perguntas sobre segurança eram perguntas ganchos para lhe dar popularidade – e ele acreditava que ganharia com 80%, não? – e para meter essas duas perguntas no meio de contrabando. Mas nessas duas perguntas chaves, que desde o início dissemos não, ele sofreu uma grande derrota”, destacou.

Com 65,5% de votos não e 34,5% sim, o povo equatoriano rejeitou reconhecer a arbitragem internacional como método para solucionar controvérsias em matéria de investimento, contratuais ou comerciais. A segunda pergunta em que o não venceu, com 69,6% contra 30,4%, permitia o contrato de trabalho por prazo fixo e por hora. Os críticos argumentam que isso fragilizava os direitos trabalhistas.

Trabalho e arbitragem internacional

A socióloga equatoriana Irene León, diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps), argumentou, em entrevista à Agência Brasil nesta segunda-feira (22), que a população entendeu que a arbitragem internacional não é benéfica para o país.

Irene León é diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps) – Arquivo pessoal

“O país já conhece que essa arbitragem internacional é uma arbitragem organizada pelas corporações transnacionais para processar os governos. Os governos não vão processar as transnacionais nessa instância, ou muito raramente. Essa é uma instância das corporações. Não é uma instância oficial ligada à legitimidade internacional”, ponderou a socióloga.

Irene disse ainda que a Constituição equatoriana é muito garantista com os direitos dos trabalhadores e que o texto permite o trabalho por horas, desde que o empregador garanta direitos básicos. “O que a consulta queria era modificar esta possibilidade de fazer contrato por horas sem essas garantias para os trabalhadores”, completou.

Apesar de não aprovar as duas medidas ligadas aos temas econômico e trabalhista, Irene avalia que o resultado, devido às outras mudanças aceitas, aumenta a militarização da sociedade, permite maior controle dos Estados Unidos sobre a política interna do país, além de não abordar temas fundamentais para o combate ao narcotráfico: o sistema financeiro e o setor exportador equatoriano.

Veja a seguir as perguntas e os resultados parciais do referendo:

Texto introdutório: Na verdade, as Forças Armadas não podem apoiar a Polícia Nacional na proteção interna e manutenção da ordem pública, a menos que exista uma declaração de estado de exceção.

A: Você está de acordo que se permita o apoio complementar das Forças Armadas nas funções da Polícia Nacional para combater o crime organizado, reformando parcialmente a Constituição de conformidade com o previsto no Anexo 1?

72,8% Sim e 27,2% Não

B: Você está de acordo com permitir a extradição de equatorianos, com as condições, requisitos, restrições e impedimentos estabelecidos na Constituição, nos instrumentos internacionais e na Lei, emendando a Constituição e reformando as leis, conforme o Anexo 1?

64,7% Sim e 32,2% Não

C: Você está de acordo com o estabelecimento de jurisdições especializadas em matéria constitucional, tanto em primeira como em segunda instância, para o conhecimento das garantias jurisdicionais que lhes correspondem, emendando a Constituição e reformando a Lei Orgânica de Garantias Jurisdicionais e Controle Constitucional, de acordo com o Anexo 2?

60,1% Sim e 39,8% Não

D: Você está de acordo que o Estado equatoriano reconheça a arbitragem internacional como método para solucionar controvérsias em matéria de investimento, contratuais ou comerciais?

65,5% Não e 34,5% Sim

E: Você está de acordo com emendar a Constituição da República e reformar o Código de Trabalho para o contrato de trabalho por um prazo fixo e por horas, quando se celebra pela primeira vez entre o mesmo empregador e trabalhador, sem afetar os direitos adquiridos dos trabalhadores, de acordo com o Anexo 4?

69,6% Não e 30,4% Sim

F: Você está de acordo que as Forças Armadas realizem o controle de armas, munições, explosivos e acessórios, permanentemente, nas rotas, caminhos, vias e corredores autorizados para o ingresso nos centros de reabilitação social?

70,4% Sim e 29,5% Não

G: Você está de acordo com o aumento das penas dos crimes de: (i) terrorismo e seu financiamento, (ii) produção e tráfico ilícito de substâncias catalogadas sujeitas para fiscalização, (iii) delinquência organizada, (iv) assassinato, (v) sicariato [assassinato por encomenda], (vi) tráfico de pessoas, (vii) sequestro extorsivo, (viii) tráfico de armas, (ix) lavagem de ativos e (x) atividade ilícita de recursos minerais, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme o Anexo da pergunta?

68,0% Sim e 31,9% Não

H: Você está de acordo que as pessoas privadas da liberdade cumpram a totalidade de sua pena dentro do centro de reabilitação social nos delitos detalhados no Anexo da pergunta, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme consta no Anexo mencionado?

67,7% Sim e 32,6% Não

I: Você está de acordo que se tipifique o delito de posse ou porte de armas, munições ou componentes que são de uso privativo das Forças Armadas ou da Polícia Nacional, sem afetar as armas de fogo permitidas para uso civil, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme o Anexo da pergunta?

64,4% Sim e 35,5% Não

J: Você está de acordo que as armas, suas partes ou peças, explosivos, munições ou acessórios que funcionam como instrumentos ou objetos materiais de um crime, podem ser destinados ao uso imediato da Polícia Nacional ou das Forças Armadas, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme o anexo da pergunta?

64,6% Sim e 35,3% Não

K: Você está de acordo que o Estado passe a ser o titular (proprietário) dos bens de origem ilícita ou injustificada, simplificando o procedimento da Lei Orgânica de Extinção de Domínio, conforme o Anexo da pergunta?

61,4% Sim e 38,5% Não

Pastor evangélico é indiciado por ofender religião de matriz africana

Pastor evangélico é indiciado por ofender religião de matriz africana

@ebc

O pastor evangélico Felippe Valadão, da Igreja Lagoinha, em Niterói, região metropolitana do Rio, foi indiciado nesta terça-feira (16) pelo crime de intolerância religiosa durante um evento oficial da prefeitura de Itaboraí, ocorrido em maio de 2022. Na ocasião, ao falar no evento, diante do público, Valadão ameaçou acabar com terreiros de umbanda do município e que converteria os dirigentes dos centros espíritas da região.

Ao microfone, Valadão disse que “de ontem para hoje tinha quatro despachos aqui na frente do palco. Avisa aí, para esses endemoniados de Itaboraí, que o tempo da bagunça espiritual acabou. A igreja está na rua. A igreja está de pé. E ainda digo mais, prepara para ver muito centro de umbanda sendo fechado na cidade”.

A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) apurou que. durante as investigações, ao ouvir o vídeo anexado ao inquérito, concluiu que não houve alteração no conteúdo.

No relatório encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a polícia informou que ficou comprovada a prática de intolerância religiosa. Na época, ao se defender, Valadão disse que proferiu palavras em defesa da própria fé, acreditando que pessoas de outras religiões de matriz africana poderiam se converter a fé cristã”.

Ele explicou ainda que muitos centros de umbanda seriam fechados, porque seriam convertidas e que, dessa forma, os templos seriam fechados. Valadão disse ainda que nunca incitou a violência contra centros espíritas ou pessoas devotas de religiões de matriz africana.

A prefeitura de Itaboraí informou à época, após a apresentação do pastor evangélico Felippe Valadão, durante às comemorações dos 189 anos da cidade de Itaboraí. “que as declarações dos convidados e artistas para as apresentações são de inteira responsabilidade deles. O governo é para todos e não apoia nenhum tipo de intolerância religiosa”.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do pastor.

Níquel, lítio e satélites: conheça interesses de Musk no Brasil

Níquel, lítio e satélites: conheça interesses de Musk no Brasil

@ebc

Além de controlar a plataforma X, antigo Twitter, que vende anúncios para propaganda, o multibilionário Elon Musk controla outras empresas, desde fábricas de foguetes até de carros elétricos. No Brasil, o empresário, que mantém uma cruzada contra o governo e o Judiciário brasileiro, têm ao menos dois negócios no país – níquel e satélites – e um interesse: o lítio.

Com um patrimônio líquido no valor de R$ 960 bilhões, segundo a revista Forbes, Musk é considerado a segunda pessoa mais rica do planeta. Entre seus principais interesses está o da mineração que abastece suas indústrias com materiais necessários para produção.

A fabricante de veículos elétricos Tesla, controlada por Musk, fechou contrato “de longo prazo” com a mineradora brasileira Vale, anunciado em maio de 2022, para o fornecimento de níquel a partir das operações da Vale no Canadá. A companhia brasileira também extrai níquel no Pará.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil acreditam que existe interesse de Musk pelo lítio brasileiro. O insumo é chamado de “ouro branco” ou “petróleo do século XXI” e é um dos minerais considerados “críticos” de importância central para transição energética e para as baterias dos carros elétricos. A estimativa é que a procura pelo minério deve se multiplicar nos próximos anos.

O Brasil tem importantes reservas, apesar de não ser local das principais resrvas do planeta. Estima-se que 53% do lítio na América Latina esteja concentrado em países como Chile, Bolívia e Argentina. De acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o Brasil tem a 15ª maior reserva de lítio, com 800 mil toneladas do minério estimadas.

Já o Ministério de Minas e Energia sustenta que o Brasil é dono da 7ª maior reserva de lítio do mundo, com 1,23 milhão de toneladas, sendo o 5ª maior produtor mundial. O MME justifica que a diferença se deve ao fato de considera “a parte economicamente lavrável dos recursos medidos”.

“Ao contrário da maioria dos países, o lítio encontrado em Minas Gerais é de alta pureza, facilitando seu uso na fabricação de baterias mais potentes.”

No Brasil, as principais reservas se concentram na região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.

Geopolítica do lítio

Com esse potencial, as notícias de que a empresa canadense que atua no Brasil, a Sigma Lithium, está em processo de venda para a chinesa BYD, umas das principais concorrentes da Tesla do Musk, está preocupando o multibilionário, segundo avalia Hugo Albuquerque, jurista e editor da Autonomia Literária, editora que publica textos ligados aos movimentos sociais.

“A BYD está dominando todas as cadeias da produção mais centrais e avança na sua posição global. Antes, lembremos, Musk admitiu ter apoiado o golpe na Bolívia justamente por causa do lítio”, comentou o especialista.

Em julho 2020, em um debate no X sobre a acusação de que os Estados Unidos estariam por trás da destituição do presidente boliviano Evo Morales, ocorrida em 2019, Musk afirmou: “vamos dar golpe em quem quisermos! Lide com isso”. A BYD, inclusive, anunciou que vai operar fábricas de carros elétricos na Bahia.

O fundador do Observatório da Mineração, o jornalista Maurício Angelo, que investiga a atuação das mineradoras no país desde 2015, avalia que a aquisição da Sigma pelos chineses é um problema para Musk.

“A mineração é um setor restrito, as jazidas são restritas, estão localizadas em países e regiões específicas. Então você não pode escolher onde vai operar, extrair e negociar”, explicou Angelo, acrescentando que “se a BYD adquire a Sigma, para o Musk é um problema, porque você está fortalecendo um concorrente direto no Brasil, no país estratégico como é o Brasil”.

O professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC, Gilberto Maringoni, alerta ainda que existe a preocupação das empresas interessadas no lítio, e dos países onde elas estão sediadas, de que as nações que detêm essas reservas não formem um cartel como a Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep).

Maringoni lembrou que o presidente da Bolívia, Luis Arce, que governa o país que tem uma das maiores reservas de lítio do mundo, manifestou interesse em criar uma Opep do lítio com os demais países latino-americanos donos de grandes reservas.

“[A ideia de Arce] é a formação de um cartel internacional dos produtores de lítio, não só para discutir preço, mas como vai ser feita a exploração das reservas. Porque as empresas chegam com uma proposta extrativista, você cava o buraco e leva o material embora, uma coisa semicolonial. E o que o Arce quer é criar uma indústria do lítio aqui”, comentou Maringoni, que também coordena o Observatório de Política Externa do Brasil (Opeb).

Em julho de 2022, o governo de Jair Bolsonaro publicou o Decreto 11.120, liberando a exploração de lítio no Brasil ao determinar que a exportação e importação do mineral “não são sujeitas a critérios, restrições, limites ou condicionantes de qualquer natureza, exceto aqueles previstos em lei ou em atos editados pela Câmara de Comércio Exterior – Camex”.

Satélites

Outro interesse do empresário no Brasil é em relação a sua empresa aeroespacial SpaceX. Em janeiro de 2022, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o uso de satélites Starlinks, da SpaceX, no país.

O professor da federal do ABC, Gilberto Maringoni, destacou que o interesse de Musk com o Starlink é imenso, porque todo o fluxo de informações que circula na Amazônia está sob controle do grupo estrangeiro controlado pelo empresário.

“Todo o fluxo de informações, seja das Forças Armadas, seja da área de saúde pública, seja das delegacias de polícia, de escolas, enfim, toda a conexão é feita através do Musk. Ele detém, então, o poder de apagar a Amazônia e provocar um colapso. Além disso, ele tem contratos também com as Forças Armadas e com algumas áreas da justiça. É muito mais do que a exploração do lítio”, explicou.

Diante dos ataques de Musk ao Judiciário brasileiro, o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu que o Tribunal exija informações do governo federal de quais contratos mantém com a Starlink, incluindo as Forças Armadas.

“Caso haja confirmação da existência desses contratos, deve o TCU determinar a sua imediata extinção, por conta da violação à soberania nacional defendida pelo Sr. Elon Musk”, afirmou o Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado. A petição assinada no último dia 10 de abril está sob a relatoria do ministro do TCU, Aroldo Cedraz.

Quatro meses após a Starlink receber autorização da Anatel, Musk visitou o Brasil e foi recebido pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, além de ter sido condecorado com a medalha da Ordem do Mérito da Defesa pelo Ministério da Defesa. A premiação é dada a personalidades que prestam “relevantes serviços” às Forças Armadas.

A Starlink tem, desde então, avançado no mercado brasileiro, em especial, nos locais de difícil acesso da região amazônica. Em fevereiro de 2023, a Anatel prorrogou os direitos de uso da companhia estadunidense por entender que ela contribui “com o progresso de nossas telecomunicações”.

Para o analista Hugo Albuquerque, há interesse do empresário na desestabilização do governo brasileiro para facilitar seus negócios no Brasil, já que ele tinha um canal mais direto de negociação com o governo anterior.

“Ele quer expandir a rede de internet possibilitada pelos satélites da Starlink para prospectar a Amazônia ou vencer disputas no Ministério da Educação. Além disso, ele entende que para conseguir tudo isso, ele precisa trocar o governo aqui”, completou.

Em outubro de 2023, o Ministério da Educação (MEC) informou que alteraria as regras para conectividade das escolas, o que pode, em tese, prejudicar a empresa de Musk.

Os satélites da Starlink ainda têm sido usados por garimpeiros ilegais para se comunicar nas regiões isoladas da Amazônia, segundo informou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “O Ibama relata que tem sido comum encontrar antenas da Starlink em garimpos”, informou, em nota.

Antes da operação da companhia, esses garimpeiros tinham dificuldade de se comunicar, de acordo com jornalista do Observatório da Mineração, Maurício Ângelo. “Os garimpeiros ilegais que atuam na Amazônia conseguiram a solução para o problema de conectividade que sempre tiveram via Starlink de 2022 para cá”, comentou.