392 search results for "negocia"

Presidente defende renegociação de dívidas dos estados com a União

Presidente defende renegociação de dívidas dos estados com a União

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (15), que vai renegociar as dívidas dos estados com a União. Em evento em Porto Alegre, Lula defendeu a publicidade das ações do governo federal e a importância de prestar contas à população.

“Eu vim aqui para que cada pessoa saiba cada coisa que a gente está fazendo, cada centavo que a gente está colocando, não é nenhum favor, nenhum benefício, é obrigação. Estamos devolvendo ao povo um pouco daquilo que a gente arrecada do trabalho do povo do Rio Grande do Sul. E por isso nós estamos determinados a sentar com os governadores, renegociar as dívidas dos estados, para que a gente conceda a todo mundo o direito de respirar”, disse Lula.

“Não será nenhum favor, será obrigação do governo federal sentar e tentar encontrar uma solução. Porque, para mim, a boa governança passa pelos prefeitos terem um pouco de dinheiro para fazer as coisas na sua cidade, passa pelo governador ter um pouco de recursos para fazer as coisas e passa pela cumplicidade, a boa cumplicidade entre os entes federados, para que esse país deixe de ser um país pobre e se transforme num país rico”, acrescentou o presidente.

Os débitos de Minas Gerais, por exemplo, com a União, ultrapassam os R$ 160 bilhões, e São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás também enfrentam o mesmo problema.

Lula apresentou um balanço das ações do governo federal no Rio Grande do Sul e anunciou novos investimentos, como R$ 29,5 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre eles, estão ações nas áreas de energia, saúde, moradia, educação e rodovias.

Durante seu discurso, o presidente reforçou o diálogo federativo que existiu com estados e municípios na escolha das obras e investimentos. “A gente quer construir parceria, a gente não tem interesse em fazer todas as obras sozinho. Muitas vezes, a gente passa as obras para governo do estado administrar, a prefeitura, é ter uma forma republicana da gente mudar e dar uma certa civilidade à administração pública brasileira, sobretudo no momento em que a política no mundo inteiro está tomada pelo ódio”, disse Lula, acrescentando que a democracia precisa ser defendida em todo o mundo.

Obras

Os investimentos do Novo PAC no Rio Grande do Sul contemplam a duplicação da BR-116, de Porto Alegre a Pelotas, e as construções da segunda ponte sobre o Rio Guaíba e do Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria.

O estado também será contemplado com cinco novos campi de institutos federais de ensino técnico, em Porto Alegre, Caçapava do Sul, São Luiz Gonzaga, São Leopoldo e Gramado. Hoje, o Rio Grande do Sul conta com 44 unidades da rede federal de educação.

Outros três programas importantes para o estado são o Luz para Todos, o Água para Todos e o Minha Casa, Minha Vida. Este último prevê a entrega de 12.581 unidades habitacionais. Na área de transição energética, serão investidos R$ 45 milhões em planta piloto para produção de hidrocarbonetos a partir de matéria prima 100% renovável, na Refinaria Riograndense.

O Rio Grande do Sul também teve projetos aprovados no PAC Seleções, que visa atender demandas prioritárias apresentadas por prefeitos e governadores em áreas essenciais. Na primeira etapa, estão previstos R$ 65,5 bilhões em investimentos em todo o país.

O estado foi atendido com 354 propostas, no valor de R$ 925 milhões, para melhorar o acesso a serviços de saúde, educação, esporte e cultura. Serão instaladas 135 novas unidades básicas de saúde e 11 unidades odontológicas móveis.

Os investimentos incluem ainda a conectividade nas 7.249 escolas do ensino básico e a retomada de obras paralisadas na capital e no interior por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. Na educação básica são 80 creches e pré-escolas; 30 escolas do ensino fundamental; 30 quadras e oito ampliações de unidades escolares.

O anúncio dos investimentos no estado contou com a presença do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, ministros de Estado e autoridades.

Ainda nesta sexta-feira, Lula estará em Lajeado, no interior do estado, para prestar contas e fazer novos anúncios em benefício dos municípios atingidos por enchentes.

O mapa de obras no Novo PAC, por estado, está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa.

Também consta na página da Casa Civil da Presidência a lista de obras do PAC Seleções.

Bancos fazem mutirão de negociação de dívidas a partir desta sexta

Bancos fazem mutirão de negociação de dívidas a partir desta sexta

@ebc

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) iniciou, nesta sexta-feira (15), um mutirão de negociação de dívidas. A campanha nacional segue até 15 de abril e é realizada em parceria com o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Procons de todo o país.

Poderão ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e outras instituições financeiras, que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia ou prescritas.

As tratativas poderão ser feitas diretamente com a instituição financeira, em seus canais oficiais, ou pelo portal consumidor.gov.br, da Senacon. Nesse último caso, o consumidor precisa ter uma conta no Gov.br, o portal de serviços do governo federal, com nível Prata ou Ouro.

Também é possível recorrer ao Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor – Proconsumidor, que reúne os pedidos e reclamações recebidos pelos Procons e defensorias públicas de todo o país. Essas entidades ficarão responsáveis pelos procedimentos de notificação, interlocução com os bancos e resolução da negociação.

“Os bancos estarão empenhados a trazer benefícios para o cliente e melhores condições daquelas já existentes no contrato”, informou a Febraban, em comunicado, destacando o compromisso dos bancos “para reduzir o endividamento e trazer alívio financeiro às famílias endividadas”.

“A renegociação de dívidas inclui redução de taxas, extensão dos prazos para pagamento, alteração nas condições de pagamento, migração para outras modalidades de crédito mais baratas, de acordo com a política de cada instituição participante”, acrescentou.

O consumidor também terá acesso a conteúdos sobre educação financeira.

Na página Meu Bolso em Dia, da Febraban, a instituição traz orientações ao consumidor sobre como participar da campanha e a lista das instituições participantes do mutirão, incluindo Procons.

Pelo sistema Registrato, do Banco Central, o consumidor pode consultar todos os empréstimos em seu nome, bancos onde tem conta, chaves Pix cadastradas, cheques sem fundos e dados de compra ou venda de moeda estrangeira, além da lista de dívidas em nome do consumidor perante as instituições financeiras.

Anvisa: negociações sobre autotestes para dengue estão em andamento

Anvisa: negociações sobre autotestes para dengue estão em andamento

@ebc

As tratativas para a comercialização de autotestes para dengue no Brasil já estão em andamento entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A informação foi confirmada pelo diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A dengue é uma doença de notificação compulsória. Então, é necessário que haja uma política pública gerada pelo Ministério da Saúde nesse sentido e que contemple, mesmo no caso do autoteste – aquele que o próprio cidadão poderá realizar – um mecanismo para que os sistemas de monitoramento sejam notificados, de modo que se possa justamente computar os casos em todo o Brasil.”

Segundo Barra Torres, atualmente, mais de 150 testes para diagnóstico da dengue estão registrados pela Anvisa e, portanto, têm utilização autorizada em território nacional. Nenhum deles, entretanto, se classifica na categoria autoteste. “Essas tratativas já estão em andamento”, reforçou o diretor-presidente da Anvisa.

“Quanto aos outros, os que não são autotestes, já temos toda uma priorização, a pedido do ministério, para novos registros, de maneira que se evite qualquer tipo de falta, por exemplo”, completou.

Repelentes

Barra Torres reforçou que a agência também é responsável por autorizar o comércio de repelentes no país. “O cidadão, quando vai a uma farmácia sabidamente certificada e inspecionada, terá certeza de que ali estão sendo comercializados produtos que foram avaliados pela agência”.

“O repelente é, de fato, uma estratégia muito importante porque vamos lembrar: vacinas promovem imunidade dentro de um intervalo de tempo. Então, para resolver o problema agora, combate ao foco do mosquito e prevenção contra o mosquito com o uso de repelentes.”

“Temos mais de 600 registros de repelentes no Brasil e nada nos leva a crer, neste momento, que possa haver algum tipo de desabastecimento”, concluiu, ao destacar a importância de seguir à risca as orientações que constam na bula ou no frasco do produto.

Dívidas do Desenrola podem ser renegociadas nos Correios

Dívidas do Desenrola podem ser renegociadas nos Correios

@ebc

A partir desta quinta-feira (7) e até o próximo dia 28, os devedores da Faixa 1 do Programa Desenrola podem renegociar os débitos em mais de seis mil agências dos Correios em todo o país. A ação faz parte do Mega Feirão Serasa e Desenrola, que ocorre até o fim do mês, quando se encerra o programa especial de renegociação de dívidas.

Apenas no primeiro dia de atendimento, informou o Ministério da Fazenda, os Correios atenderam 5.268 pessoas interessadas em parcelar os débitos com desconto que pode chegar a 96% do valor total da dívida.

Ao longo deste mês, o Programa Desenrola está expandindo as plataformas de atendimento. Desde essa quarta-feira (6), os clientes do Itaú Unibanco podem acessar o site do Desenrola Brasil diretamente do site ou do aplicativo da instituição financeira. Os correntistas que se enquadram na Faixa 1 do programa receberão ofertas de renegociação e serão redirecionados para a página do Desenrola sem trocar de login.

Parcerias

A integração com diversas plataformas de atendimento foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa até 31 de março, quando acabam as renegociações.

Até 28 de março, ocorre um mutirão de renegociação de dívidas para a Faixa 1 do Desenrola. Além da integração com o site da Serasa Limpa Nome, os interessados que moram na cidade de São Paulo podem conferir as ofertas de reparcelamento de dívidas no Palácio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, centro histórico da capital.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no Mega Feirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Prorrogação

Em dezembro, o governo prorrogou até o fim de março a adesão da Faixa 1 ao Programa Desenrola. As renegociações começaram em outubro para essa categoria, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do governo federal e a dívidas de até R$ 20 mil.

Desde 29 de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br podem parcelar as dívidas no Desenrola. Antes, quem tinha o conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 12 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 37 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

>> Assista na TV Brasil

Desenrola leva mais de 5 mil pessoas aos Correios para negociar dívida

Desenrola leva mais de 5 mil pessoas aos Correios para negociar dívida

@ebc

Parcerias

Prorrogação

>> Assista na TV Brasil

Dívidas no programa Desenrola podem ser negociadas nos Correios

Dívidas no programa Desenrola podem ser negociadas nos Correios

@ebc

A partir desta quinta-feira (7), consumidores podem negociar dívidas do programa Desenrola Brasil e da Serasa em agências dos Correios. O prazo segue até o próximo dia 28. A proposta, segundo os Correios, é promover uma espécie de mutirão contra a inadimplência, com descontos oferecidos por 700 empresas de todos os segmentos, inclusive concessionárias de energia e água.

Em nota, os Correios informaram que o atendimento presencial nas agências será realizado sem cobrança de taxas ou custos adicionais. Dentre as empresas parceiras estão bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia e securitizadoras. Os descontos, segundo a empresa, podem chegar a 96% das dívidas do programa Desenrola Brasil, que se encerra no dia 31 de março.

Inadimplência

Em janeiro deste ano, houve aumento no número de consumidores inadimplentes no país, após 2 meses consecutivos de queda, de acordo com levantamento realizado pela Serasa. Em relação ao primeiro mês do ano passado, o número de inadimplentes também subiu, passando de 70,09 milhões para 72,07 milhões em janeiro deste ano.

O cartão de crédito continua sendo o principal tipo de dívida entre os inadimplentes, desde o ano de 2018 até 2023. No ano passado, o cartão de crédito correspondia à principal dívida para 55% dos endividados. Costumam parcelar suas compras sete em cada dez brasileiros.

Desenrola

Dados do Ministério da Fazenda mostram que cerca de 12 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa Desenrola Brasil, que permitiu a negociação de R$ 36,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa são de 83%, mas, em alguns casos, chegam a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada e com prazo de até 60 meses para pagar.

Inclusão financeira e renegociação de dívidas são debatidas no G20

Inclusão financeira e renegociação de dívidas são debatidas no G20

@ebc

O diretor de assuntos internacionais e gestão de riscos corporativos do Banco Central, Paulo Picchetti, fez na tarde desta quinta-feira (29) um balanço preliminar das reuniões da trilha de finanças do G20. Segundo ele, entre os assuntos que têm sido muito discutidos nas reuniões do G20 está a inclusão financeira.

“Pegar as pessoas que estão à margem do sistema financeiro e conseguir incorporá-las, não só no sentido de quantidade, mas de qualidade. Você dar às pessoas acesso a crédito é um passo fundamental para garantir que elas tenham melhores condições de vida. E que isso seja sustentável”, disse.

A afirmação foi feita a jornalistas que acompanham a Reunião de Ministros de Finanças e presidentes de Banco Central do G20, evento que está sendo realizado no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera, em São Paulo.

O diretor do Banco Central falou que mecanismos brasileiros de pagamentos digitais como o PIX, que tem aumentado o acesso dos brasileiros ao mercado financeiro e a condições de crédito, foram citados durante as reuniões. “Isso está sendo muito discutido. E também questões tecnológicas. Estamos vendo vários esforços simultâneos – e o Brasil é um deles – para criar uma moeda digital, um sistema de tokenização de ativos [transformação de ativos físicos em digitais]”, falou.

Outro tema que tem permeado as discussões, citou, é a renegociação de dívidas de países mais vulneráveis. “Temos estabelecido inicialmente, dentro do arcabouço do G20, mas com apoio de bancos multilaterais e do FMI (Fundo Monetário Internacional), a questão da negociação de dívidas dos países menos favorecidos”.

Picchetti disse ainda que há um consenso entre os países que compõem o G20 sobre a necessidade de se implementar mecanismos financeiros para combater as mudanças climáticas e as desigualdades. “Estamos construindo um mundo mais justo e um planeta sustentável. Cada uma dessas duas afirmações tem muita coisa importante por trás. A parte do mundo mais justo é a preocupação de todos. Isso foi colocado pela presidência brasileira e foi, de forma muito enfática, apoiada por todos os participantes do G20. E a questão de se retomar o crescimento, mas com condições de igualdade”, disse ele.

Inflação

Questionado sobre a inflação, ele disse que há um consenso no G20 de que os programas de transferência de renda, feitos principalmente para combater a pandemia do novo coronavírus, aumentaram a procura, “contribuindo para a elevação dos preços no mundo inteiro”. Mas, segundo ele, o mundo está vivendo um processo de desinflação.

“Tivemos um processo de aumento da taxa de juros para combater o diagnóstico de inflação. Mas o momento que vivemos hoje é de sucesso: o mundo inteiro está vendo desinflação, embora em diferentes graus. Mas a direção é comum a todos os países. Estamos vivendo uma desinflação. Mas não chegamos lá ainda. Falta o último quilômetro da corrida. Não se ganha uma corrida, ficando em primeiro lugar antes de completar a última parte do trajeto. Nós temos que completar a última parte do trajeto. Isso é fundamental não só por uma questão de estabilidade macroeconômica, mas voltando à questão da desigualdade. O elemento mais perverso para a população menos favorecida é a inflação, principalmente a que vivemos nos últimos tempos, que foi a inflação de alimentos”, concluiu.

Governo da Colômbia e ELN anunciam sétimo ciclo de negociações

Governo da Colômbia e ELN anunciam sétimo ciclo de negociações

@news-wiki

27 de fevereiro de 2024

O governo da Colômbia e o Exército de Libertação Nacional (ELN) anunciaram na segunda-feira a continuidade das negociações de paz, que decorrerão em abril na Venezuela.

Segundo um comunicado conjunto de ambas as delegações, depois de concluída a etapa de negociações realizadas em Havana, darão continuidade “às atividades previstas nos acordos” e farão “uma avaliação dos esforços e compromissos durante o sétimo ciclo” que será realizado na Venezuela entre 8 e 22 de abril.

Anteriormente, em 21 de fevereiro, a guerrilha declarou que “os diálogos entre o ELN e o Governo Nacional entrariam numa fase congelada enquanto o Governo está preparado para cumprir o que foi acordado”.

Em seis ciclos de conversações, as partes concordaram com um cessar-fogo bilateral, a criação de um fundo multi-doadores para financiar o processo, enquanto os guerrilheiros se comprometeram a suspender os raptos econômicos.

Mendonça dá 60 dias para renegociação de acordos da Lava Jato

Mendonça dá 60 dias para renegociação de acordos da Lava Jato

@ebc

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Ele também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo de 60 dias. Na prática, o cumprimento dos compromissos fica interrompido.

Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poderem continuar a firmar contratos com a administração pública.

Mendonça conduziu nesta segunda-feira (26) uma audiência de conciliação com empresas, a Procuradoria-Geral da República e órgãos federais como a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU). O Tribunal de Contas da União (TCU) também enviou representante.

De acordo com o STF, o ministro negou durante a reunião que esteja promovendo “revisionismo histórico” dos acordos. Mendonça é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão dos acordos de leniência.

As legendas argumentam haver abusos nas negociações, em especial por terem sido conduzidas antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020, firmado entre os órgãos de controle e o STF e que disciplinou os acordos de leniência.

Os acordos de leniência da Lava Jato foram fechados na década passada. Neles, diversas empresas, incluindo empreiteiras como a Odebrecht e a gigante J&F, dos irmãos Batista, concordaram em pagar bilhões de reais em multas e em colaborar com as investigações da Lava Jato.

Em decorrência desses acordos de leniência, dezenas de executivos confessaram crimes e irregularidades em contratos com a Petrobras.

Adiamento de reoneração para 2025 será negociado em projeto de lei

Adiamento de reoneração para 2025 será negociado em projeto de lei

@ebc

O adiamento da reoneração da folha de pagamento para 2025 será negociado no projeto de lei que substituirá a medida provisória editada no fim do ano passado, disse nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se ao longo do dia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir o projeto de lei.

“O presidente Pacheco fez uma proposta para o presidente Lula, que me consultou hoje pela manhã em relação ao fato de que os projetos que foram deliberados o ano passado pelo Congresso deveriam ser encaminhados em um projeto de lei com urgência constitucional. Então é isso que vamos fazer”, declarou Haddad.

Dessa forma, o projeto de lei tratará da reoneração gradual da folha de pagamento e do fim do desconto da contribuição para a Previdência Social de prefeituras de pequenos municípios. A Medida Provisória 1.202 continuará a tratar da revogação em duas etapas do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da limitação do uso de compensações tributárias por empresas.

No início do mês, o governo aceitou a conversão de parte da medida provisória em projeto de lei, após uma reunião com líderes de partidos da base aliada no Senado.

Perse

Em relação ao Perse, programa de socorro criado durante a pandemia para os setores de turismo e de eventos, Haddad informou que diversas empresas passaram a procurar a Receita Federal para regularizar a situação após a divulgação de suspeitas de irregularidades no programa .

“Várias empresas já estão retificando as suas informações e recolhendo os tributos que não tinham recolhido. Então só de eu falar aqui com a imprensa de que há irregularidades, já tem gente procurando contadores para fazer a regularização. Regularizar-se também faz parte do jogo”, afirmou.

Haddad disse que enviará ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o resultado da auditoria da Receita Federal no Perse o mais rápido possível. O ministro reiterou que o levantamento dos dados do programa foi atrasado pela greve de dois meses dos auditores fiscais da Receita.

“A receita tem a tarefa de esclarecer ao Congresso Nacional. Se precisar de uma ajuda do Tribunal de Contas, como aconteceu na reforma tributária, vamos pedir ajuda para ver exatamente o que aconteceu. Obviamente, se tem um acordo de R$ 5 bilhões [de desoneração] que vira quase R$ 20 bilhões, temos de tomar alguma providência. Porque é um problema muito grave para o país, que não suporta esse tipo de coisa nem o Orçamento comporta”, explicou.

Inicialmente orçado em torno de R$ 5 bilhões, o Perse fez o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 17 bilhões no ano passado. Em setembro de 2023, a Receita Federal havia soltado um alerta de irregularidades no programa.