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PF tenta localizar homens que violentaram mulher em navio de cruzeiro

A Polícia Federal (PF) realizou, nesta terça-feira (30), operação para apurar um caso de estupro coletivo de vulnerável, crime ocorrido em 2022 nas instalações de um navio de cruzeiro em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro.

De acordo com as investigações, uma mulher, de 28 anos, teria sido conduzida para uma cabine do navio após ingerir bebida alcoólica em grande quantidade, momento em que três homens com idades variando entre 27 e 30 anos teriam iniciado relações sexuais com ela, sem o seu consentimento. A mulher estaria desacordada.

Na ação de hoje, 24 policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão na cidade de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e na capital fluminense, com o objetivo de encontrar provas que vinculem os homens aos vestígios colhidos no dia do crime.

A investigação está sendo conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis e, caso os suspeitos sejam condenados, podem pegar até 20 anos de prisão.

Governo empenha R$ 14 bilhões em emendas parlamentares em quatro meses

O empenho (autorização) de emendas parlamentares atingiu a marca de R$ 14 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, disse nesta terça-feira (30) o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Em publicação na rede social X, antigo Twitter, o ministro anunciou o cumprimento do compromisso com o Congresso.

“Estamos fechando o dia de hoje, 30 de abril, com um recorde de publicação de empenhos de emendas parlamentares. Ultrapassamos R$ 14 bilhões de publicados para empenho dessas emendas parlamentares, entre emendas individuais e emendas de bancada. Isso é mais recurso para a saúde, para a estrutura das cidades. O Ministério da Saúde foi o campeão já nesse empenho. Parabéns ao trabalho do Ministério da Saúde”, afirmou Padilha no vídeo, de quase dois minutos.

Segundo Padilha, a maior parte dos recursos das emendas foi destinada a ações de saúde.

“Mais de 90% desses recursos são para redução de filas de cirurgia, redução de filas de exames, apoiar o trabalho das equipes da saúde da família, dos agentes comunitários de saúde, reforço dos hospitais, para as Santa Casas, ações que contribuem para a saúde do nosso povo”, acrescentou.

O ministro ainda fez uma comparação com anos anteriores. Nos quatro primeiros meses de 2023, disse Padilha, o volume de emendas empenhadas estava em R$ 350 milhões. Em relação ao primeiro quadrimestre de 2020, ano das últimas eleições municipais, os R$ 14 bilhões equivalem a mais de três vezes o gasto autorizado.

Padilha disse haver espaço de quase R$ 1 bilhão em emendas individuais cujos gastos ainda não foram indicados pelos municípios, pelas entidades nem pelos parlamentares beneficiados. Por causa da legislação eleitoral, os recursos precisam estar empenhados até 30 de junho.

O Executivo estava sendo pressionado pelo Congresso a liberar R$ 11 bilhões em emendas parlamentares até o fim de abril. O governo, no entanto, até agora cumpriu apenas a fase de empenho (autorização), enquanto os deputados e senadores cobravam a execução (o pagamento) das emendas nesse período.

A autorização garante o pagamento das emendas nos próximos meses, já que a legislação eleitoral veda apenas o empenho a partir do segundo semestre. O Orçamento obedece a três fases: empenho (autorização), liberação (quando o governo verifica se o serviço foi executado) e pagamento (desembolso efetivo dos recursos).

Desemprego cai para 7,9%, menor índice para o trimestre desde 2014

A taxa de desocupação no primeiro trimestre de 2024 ficou em 7,9%. O índice é o menor para o período desde 2014, quando alcançou 7,2%. Em relação ao trimestre encerrado em dezembro de 2023, o resultado representa uma elevação de 0,5 ponto percentual (7,4%). 

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada nesta terça-feira (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa média de desemprego em janeiro, fevereiro e março ficou abaixo dos 8,8% do primeiro trimestre de 2023.

Segundo o IBGE, o país tinha 8,6 milhões de pessoas desocupadas no primeiro trimestre, 542 mil a mais (+6,7%) que no fim do ano passado. Já em relação ao mesmo período de 2023, o saldo é de 808 mil pessoas a menos (-8,6%). O IBGE classifica como desocupadas as pessoas que estão procurando trabalho.

Já o número de ocupados no primeiro trimestre de 2024 ficou em 100,2 milhões de pessoas, uma queda de 782 mil (-0,8%) em relação ao último trimestre de 2023 e um acréscimo de 2,4 milhões (+2,4%) em relação aos três primeiros meses de 2023.

O levantamento do IBGE apura todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Sazonalidade

Para a coordenadora da Pesquisa, Adriana Beringuy, o aumento da taxa de desocupação é um comportamento típico de início de ano.

“O primeiro trimestre de cada ano é caracterizado por perdas na ocupação. Parte vem de dispensa de trabalhadores temporários”, opina.

Entre os postos temporários, ela inclui trabalhadores do setor público. “Parte importante veio da administração pública, especificamente no segmento da educação. Na virada do ano esses trabalhadores são dispensados. À medida que se retorna o ano letivo, há tendência de retorno desse contingente”, observa.

A pesquisadora avalia que está mantida uma tendência de redução no desemprego no país. “O movimento sazonal desse trimestre não anula a tendência de redução da taxa de desocupação observada nos últimos dois anos”, acrescenta Adriana. 

Carteira assinada

A pesquisa aponta que, mesmo com redução na ocupação no primeiro trimestre ante o fim de 2023, não houve mudança significativa no nível de emprego com carteira assinada, cerca de 38 milhões de pessoas. Esse quantitativo representa alta de 3,5% em relação ao mesmo período do ano passado.

Adriana detalha que, das 782 mil pessoas que ficaram desocupadas, a maior parte – mais de 500 mil – foi de trabalhadores informais. “A gente teve uma perda de ocupação como um todo, mas a população com carteira ficou constante”, resume.

A taxa de informalidade nos primeiros três meses de 2024 ficou em 38,9% da população ocupada (38,9 milhões de trabalhadores informais) contra 39,1 % no trimestre anterior.

Rendimento

Na média de janeiro, fevereiro e março deste ano, o rendimento médio do trabalhador alcançou R$ 3.123. O valor representa alta de 1,5% entre trimestres seguidos e 4% ante o primeiro trimestre de 2023.

Já a massa de rendimentos atingiu R$ 308,3 bilhões, um recorde na série histórica iniciada em 2012. Esse é o valor que os trabalhadores ocupados recebem para movimentar a economia. Apesar de recorde, o montante apresenta uma estabilidade em relação ao trimestre final de 2023.

“Embora tenha havido crescimento do rendimento do trabalhador, o contingente de ocupados caiu, é como se um efeito tivesse anulado o outro”, finaliza Adriana Beringuy.

 

*Matéria atualizada às 16h54 para ressaltar a comparação com os dados relativos aos primeiros trimestres.

Prorrogada adesão a programa de combate ao desmatamento na Amazônia

O prazo para cidades aderirem ao programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia foi prorrogado até o dia 31 de maio. O período para 70 cidades consideradas prioritárias participarem da política nacional que prevê investimentos de R$730 milhões encerraria nesta terça-feira (30).

Lançada em abril, a iniciativa pretende aumentar o controle e o monitoramento das queimadas e desmatamento na Amazônia e promover a regularização fundiária e ambiental, além de recuperar a vegetação nativa e apoiar a produção sustentável.

De acordo com o governo federal, até 2026 é prevista a criação de escritórios de governança nos municípios que confirmarem adesão. Haverá apoio para viabilizar ao menos mais 30 brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais.

Degradação

As cidades aptas a aderir ao projeto são as 70 com maior participação no desmatamento e degradação da Amazônia. Para participar, é necessário que a prefeitura assine um termo de pactuação com a União. Também será necessário elaborar um programa de trabalho alinhado ao Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, atualizado em sua quinta fase em junho do último ano.

Após a adesão, as cidades receberão um aporte de recurso inicial para fortalecimento da capacidade de implementação e monitoramento das ações. Caso ainda não possuam secretaria municipal de meio ambiente e corpo técnico para acompanhamento das políticas públicas, as cidades deverão implementar as mudanças.

Mais recursos são destinados aos municípios proporcionalmente à redução dos índices divulgados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A prorrogação do prazo foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.

Vulcão do Monte Ruang, na Indonésia, entra novamente em erupção

Monte Ruang, na Indonésia

30 de abril de 2024

 

O vulcão do Monte Ruang, na Indonésia, entrou em erupção na terça-feira, levando as autoridades a ordenar uma evacuação e forçando o fechamento de um aeroporto próximo.

A agência geológica da Indonésia elevou o nível de alerta na ilha de Sulawesi ao seu nível mais alto, enquanto a erupção lançava nuvens de cinzas, lava e rochas a uma altura de até dois quilómetros no céu.

A agência instou os residentes que vivem em um raio de seis quilômetros do Monte Ruang a evacuarem. Autoridades do Aeroporto Internacional Sam Ratulangi, localizado a cerca de 95 quilômetros a sudeste do vulcão na capital da província de Manado, encerraram as operações citando a visibilidade reduzida e os perigos que as cinzas vulcânicas representam para os motores dos aviões.

Esta é a segunda vez neste mês que o Monte Ruang entra em erupção, forçando o fechamento do aeroporto Sam Ratulangi e a evacuação de centenas de residentes.

A Indonésia é propensa a atividades vulcânicas e sísmicas devido à sua localização ao longo do “Anel de Fogo” do Oceano Pacífico, uma série de falhas sísmicas que se estendem por cerca de 40.000 quilómetros desde as costas ocidentais da América do Norte e do Sul, passando pelo Japão e Sudeste Asiático.

Fonte
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Caixa conclui pagamento da parcela de abril do Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família. Recebem nesta terça-feira (30) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançou 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.

 

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O valor deste mês foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 quilos.

Só pode ter acesso ao Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Promotores alemães: mortes por esfaqueamento de soldados ucranianos podem ser políticas

30 de abril de 2024

 

Os promotores alemães disseram na segunda-feira que não descartam um motivo político nas mortes por esfaqueamento de dois soldados ucranianos no sul da Alemanha, no sábado.

Os dois ucranianos, de 23 e 36 anos e em reabilitação médica na Alemanha, foram mortos num centro comercial na aldeia de Murnau, na Alta Baviera. Seus nomes não foram divulgados devido às leis de privacidade.

A polícia prendeu um russo de 57 anos em sua casa sob suspeita de assassinato logo após o ataque, disse a polícia.

O Ministério Público de Munique assumiu a investigação na segunda-feira devido a uma possível motivação política para o crime.

“Atualmente, o motivo do crime não é claro, embora uma motivação política não possa ser descartada e esteja sendo investigada em todas as direções”, disse o gabinete do procurador-geral na segunda-feira.

Os primeiros indícios sugeriam que os três homens se conheciam, disse o porta-voz da polícia local Stefan Sonntag à dpa, a agência de notícias alemã.

Um porta-voz do governo alemão recusou-se a comentar o caso na segunda-feira, alegando que a investigação policial estava em andamento. A embaixada russa também não quis comentar.

Os enlutados reuniram-se perto do local do ataque com flores e bandeiras ucranianas para fazer uma pequena vigília pelos soldados.

Dois cidadãos germano-russos foram presos na Alemanha num caso separado este mês, sob suspeita de planearem ataques de sabotagem, incluindo instalações militares dos Estados Unidos. As autoridades disseram que o plano era uma tentativa de minar o apoio militar e a ajuda à Ucrânia.

Mais de 1 milhão de refugiados ucranianos vieram para a Alemanha desde que a Rússia lançou uma invasão da Ucrânia em 2022. A Alemanha é também o lar de uma comunidade russa significativa, incluindo 2,5 milhões de russos de ascendência alemã que se mudaram para o país após o colapso da União Soviética em 1991.

Fonte
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Flamengo goleia Santos por 7 a 0 no Brasileiro Feminino

No jogo que encerrou a 7ª rodada da Série A1 do Brasileiro Feminino, o Flamengo goleou o Santos por 7 a 0, na tarde desta segunda-feira (29) no estádio Luso Brasileiro, na Ilha do Governador (Rio de Janeiro). Com este triunfo as Meninas da Gávea chegaram à 10ª posição da classificação com oito pontos. Já as Sereias aparecem na 11ª colocação com um ponto a menos.

Vitória maiúscula! O @Flamengo goleia o Santos e sobe na tabela! pic.twitter.com/e6VJZm83dE

— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) April 29, 2024

Jogando em casa, o Flamengo não demorou a abrir o placar, logo aos 8 minutos do primeiro tempo Cristiane marcou de cabeça após a bola ser levantada na área. O placar permaneceu inalterado até os 26 minutos, quando Camila Martins marcou contra.

O terceiro da equipe da Gávea veio ainda antes do intervalo, com a artilheira Cristiane aproveitando boa jogada de Glaucia pela direita para finalizar com perfeição aos 32.

Na etapa final, aos 18, Glaucia fez bela jogada individual para ampliar para o Flamengo. O quinto das Meninas da Gávea saiu aos 23, com um chute no ângulo de Naná. Aos 30 Laysa recebeu de Fabi Simões, se livrou de uma adversária e ampliou para 6 a 0. O último gol no Luso Brasileiro saiu dos pés de Isadora, já aos 45 minutos.

Atuação nota 10! Jogou muito, @glauciajoga20! 👏#FLAxSAN 6-0 | #BRFEM07

📸 Staff Images/CBF pic.twitter.com/95noAKJWu1

— Brasileirão Feminino Neoenergia (@BRFeminino) April 29, 2024

Agora, o próximo compromisso do Flamengo na competição será o clássico com o Botafogo, a partir das 15h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (2). No mesmo dia, mas a partir das 19h, o Santos recebe o Fluminense na Vila Belmiro.

Conselho orienta estabelecimentos penais sobre manifestação religiosa

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) modificou as orientações sobre o direito à livre manifestação de consciência, de crença e religiosa das pessoas privadas de liberdade. Entre as mudanças, estão a garantia de todas as práticas sem a interferência do Estado e a autorização para entrada, em estabelecimentos penais, de materiais de cunho religioso para estudo e aperfeiçoamento.

O respeito aos rituais de religiões minoritárias, praticados por estrangeiros, indígenas e praticantes de religiões de matrizes africanas foi incluído nas atribuições das administrações de espaços prisionais. Também passou a ser de responsabilidade das instituições a busca ativa sobre a preferência religiosa da pessoa privada de liberdade.

Entre as atividades asseguradas pela resolução estão a assistência, o aconselhamento, a oração, o estudo, as práticas litúrgicas e ritualísticas de natureza socioespiritual.

Atualização

As novas orientações foram o resultado apresentado pelo grupo de trabalho designado pelo conselho para atualizar a resolução que trata do assunto. Antes de submeter o resultado final ao colegiado, foram ouvidos diversos representantes e entidades religiosas de todo o país, em duas audiências públicas, com participação por videoconferência, realizadas no final de 2023.

A última resolução que tratava do assunto havia sido publicada em 2011 e trazia no conteúdo termos que foram revistos em favor da dignidade humana, como “pessoa presa”, substituído no texto por “pessoa privada de liberdade”.

Além dessa modificação, as orientações trazem mudanças práticas, como as regras para o cadastro na Secretaria de Administração Penitenciária das instituições religiosas e dos voluntários que atuam no sistema na prestação de assistência socioespiritual.

Regras para disponibilização, administração e manutenção de espaço físico apropriado para as práticas religiosas também foram revistas, inclusive com orientação para adequação, quando necessário, do local para atender práticas específicas. Nesses casos, as regras admitem inclusive o recebimento de doações pelas instituições religiosas, desde que seja oficialmente documentada.

Governo aumenta público-alvo da vacinação contra HPV

Pacientes com papilomatose respiratória recorrente passaram a integrar os grupos prioritários para a vacinação contra o HPV. A inclusão, de acordo com o Ministério da Saúde, foi motivada por publicações que demonstram os benefícios da vacina como tratamento auxiliar para a doença, indicando redução no número e no espaçamento de recidivas em pacientes imunizados.

A vacina contra o HPV, no caso de pacientes com papilomatose respiratória recorrente, será ofertada mediante apresentação de prescrição médica. Para pacientes menores de 18 anos de idade, é necessário apresentar também um documento com o consentimento dos pais ou de responsáveis.

Doença

De acordo com a pasta, a papilomatose respiratória recorrente é uma doença pouco frequente, em geral benigna, mas que pode causar grave comprometimento clínico e psicológico nas pessoas afetadas. O quadro acomete tanto crianças como adultos.

Causada pela infecção pelo próprio HPV, sobretudo pelos tipos 6 e 11, a doença caracteriza-se pela formação de verrugas, geralmente na laringe, mas que podem se estender para outras partes do sistema respiratório.

O tratamento é cirúrgico, para remoção das verrugas das cordas vocais e da laringe. “Mesmo com uso concomitante de medicamentos que podem ser associados ao procedimento, as recorrências são frequentes, sendo necessários repetidos procedimentos cirúrgicos”, destacou o ministério.

“Nos quadros de pior evolução em crianças, as recidivas são mais agressivas e o prognóstico é pior. Dessa forma, o tratamento, na maioria das vezes, é extremamente custoso, doloroso e, muitas vezes, ineficaz”, diz a pasta.

Dose única

Desde fevereiro, a estratégia de vacinação contra o HPV no país passou a ser feita em dose única, substituindo o modelo de duas doses. A proposta, segundo a pasta, é intensificar a proteção contra o câncer de colo do útero e outras complicações associadas ao vírus, inclusive a papilomatose respiratória recorrente.

O esquema dose única contra o HPV foi embasado por estudos de eficácia e segue as recomendações mais recentes feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Quem pode se vacinar

A imunização contra o HPV no Brasil, atualmente, é indicada para meninos e meninas de 9 a 14 anos de idade; vítimas de abuso sexual de 15 a 45 anos (homens e mulheres) que não tenham sido imunizadas previamente; pessoas que vivem com HIV; transplantados de órgãos sólidos e de medula óssea; e pacientes oncológicos na faixa etária de 9 a 45 anos.

Testagem

Em março, o ministério anunciou a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) de um teste para detecção de HPV em mulheres classificado pela própria pasta como inovador. A tecnologia utiliza testagem molecular para a detecção do vírus e o rastreamento do câncer do colo do útero, além de permitir que a testagem seja feita apenas de 5 em 5 anos.

A forma atual de rastreio do HPV, feita por meio do exame conhecido popularmente como Papanicolau, precisa ser realizada a cada três anos. A incorporação do teste na rede pública passou por avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que considerou a tecnologia mais precisa que a atualmente ofertada no SUS.

Infecção

O HPV é considerado atualmente a infecção sexualmente transmissível mais comum em todo o mundo e o principal causador do câncer de colo de útero. A estimativa do ministério é que cerca de 17 mil mulheres sejam diagnosticadas com a doença no Brasil todos os anos.

Apesar de se tratar de uma enfermidade que pode ser prevenida, o câncer de colo de útero segue como o quarto tipo de câncer mais comum e a quarta causa de morte por câncer em mulheres – sobretudo negras, pobres e com baixos níveis de educação formal.