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Lula homologa terras indígenas na Bahia e em Mato Grosso

Lula homologa terras indígenas na Bahia e em Mato Grosso

Na véspera do Dia dos Povos Indígenas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da reunião de reabertura do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e assinou decreto de demarcação de mais duas terras indígenas. Em evento na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quinta-feira (18), foram homologadas as terras indígenas Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, em Mato Grosso.

A expectativa, no entanto, era que o presidente assinasse a homologação de mais quatro terras indígenas, incluindo algumas com longo histórico de disputa pela demarcação, como Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Xukuru Kariri, em Alagoas.

“O ministro [Ricardo] Lewandowski [da Justiça e Segurança Pública] me levou, na semana passada, seis terras indígenas para que eu assinasse hoje, na frente de vocês. E nós decidimos assinar só as duas. Eu sei que isso frustrou alguns companheiros e algumas companheiras, mas eu fiz isso para não mentir para vocês, porque temos um problema, e é melhor a gente tentar resolver o problema antes de assinar”, disse Lula, na presença de dezenas de indígenas e entidades indigenistas. Segundo o presidente , entre os problemas nesses territórios está a ocupação por não indígenas. Lula admitiu ter atendido pedido de governadores.

“Temos algumas terras ocupadas por fazendeiros, outras por gente comum, possivelmente tão pobres quanto nós. Tem umas que têm 800 pessoas que não são indígenas ocupando. Tem outras com mais gente. E tem alguns governadores que pediram mais tempo para saber como vamos tirar essas pessoas, porque não posso chegar com a polícia e ser violento com as pessoas que estão lá. Tenho que ter o cuidado de oferecer a essas pessoas uma possibilidade para que possam entrar tranquilamente na terra. Dois governadores são aliados nossos, que pediram um tempo, e nós vamos dar um tempo”, argumentou o presidente.

Lula insistiu na cautela e comparou o caso com a aprovação de um projeto que estabeleceu a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O texto foi vetado pelo presidente, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. A tese do marco temporal, que já havia sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ser novamente invalidada pela corte.

“O que nós não queremos é prometer para vocês uma coisa hoje, e amanhã você ler no jornal que a Justiça tomou uma decisão contrária. A frustração seria maior, como foi o marco temporal, como vocês viram. Eu vetei tudo, mas eles derrubaram o meu veto. E agora, nós estamos a continuar brigando na Justiça para manter a decisão que a Suprema Corte já tinha tomado.”

Com as duas novas áreas homologadas nesta quinta, o governo Lula totaliza 10 terras indígenas demarcadas desde o início do terceiro mandato. Ao todo, em 2023, oito territórios já haviam sido demarcados. Os processos estavam parados desde 2018, pois o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que não faria nenhuma demarcação durante o seu governo.

Durante o evento de reabertura do CNPI, que havia sido paralisado pelo governo anterior, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, reforçou a luta histórica.

“Em razão dessa diversidade e especificidades culturais dos 305 povos presentes no país, que falam mais de 274 línguas distintas, que nos diferenciam da sociedade nacional, é que os povos lutam por políticas específicas e diferenciadas, que nem de longe podem ser confundidas com privilégios”, disse.

O direito originário de ocupação tradicional indígena é previsto na Constituição Federal de 1988, que garante posse permanente e usufruto exclusivo para esses povos. As terras são consideradas inalienáveis e indisponíveis, e os direitos originários sobre elas imprescritíveis, ou seja, permanentes.

Repercussão

Do lado das entidades indígenas, a não homologação das quatro áreas foi recebida com decepção. “A sensação que nós temos é de frustração. Estamos há mais de 400 dias no novo governo, e foi pactuada, desde a transição, a homologação de 14 terras que estão aptas, livres de qualquer impedimento legal. Não há impedimento legal. Nós pactuamos que essas terras seriam homologadas nos primeiros 100 dias de governo, e isso não aconteceu”, disse à Agência Brasil o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinamam Tuxá.

Tuxá mostrou-se surpreso com a posição do presidente de ouvir governadores sobre o tema, uma vez que a Constituição Federal não prevê esse procedimento. “O que gera maior surpresa é o presidente afirmar que consultou os governadores, e o rito previsto no nosso texto constitucional e no Decreto 1.775 não prevê consulta a governadores. Então, cumpra-se o rito. Sem sombra de dúvidas, vamos continuar vigilantes e atuantes e a demarcação do maior número de terras aptas”, afirmou.

PEC das Drogas é inconstitucional e deve agravar cenário de violência

PEC das Drogas é inconstitucional e deve agravar cenário de violência

@ebc

O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), em dois turnos, a proposta que inclui no artigo 5º da Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que a medida, além de inconstitucional, deve agravar o cenário atual de violência, encarceramento e desigualdade social. A avaliação é que descriminalizar as drogas e promover uma regulamentação seria uma solução mais eficiente.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

“É a demonstração de que o Senado Federal deu as costas para a Constituição e abraçou essa política de drogas racista, genocida, super encarceradora e que fortalece facções criminosas”, avalia o advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa, centro de pesquisa que atua no campo da economia política da justiça.

Para o especialista, a descriminalização e a regulamentação seriam mais eficientes do que a alteração aprovada no Senado. “É essa a direção em que países com democracias de alta densidade estão seguindo. Já o Brasil está no rumo seguido pelas autocracias e ditaduras”, disse o advogado, que é mestre e doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP).

A PEC, que agora será avaliada pela Câmara dos Deputados, foi articulada após o Supremo Tribunal Federal (STF) voltar a pautar o julgamento da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal, determinando a diferenciação entre usuário e traficante. Um pedido de vista do ministro Dias Toffolli suspendeu o julgamento em março. A matéria está em 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

Cristiano Maronna defende que o Supremo, ao votar o tema, está exercendo uma função típica de corte constitucional, que é declarar inconstitucional uma norma jurídica. “Além disso, o Supremo também exerce uma função contramajoritária ao impedir a ditadura da maioria política, quando a maioria política está alinhada para violar direitos fundamentais”, acrescentou.

Proibição

O advogado Erik Torquato, membro da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, avalia que a proibição é ineficaz. Segundo ele, a criminalização gera um efeito colateral muito maior do que as próprias substâncias em circulação na sociedade. O especialista defende que a regulamentação é o caminho mais eficiente e racional. “As substâncias que mais causam danos sociais nas famílias e na sociedade, prejuízo ao atendimento público de saúde, não são criminalizadas. E uma política pública eficiente de controle de substância, que é o controle do tabagismo, passou longe da criminalização”, disse.

Membro do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e integrante da Rede Reforma, a advogada Cecilia Galicio destaca que não há no mundo precedentes de criminalização constitucional do uso de substâncias.

“Acredito e torço por uma mobilização social não só capaz de reconhecer a indignidade da criminalização, como também em ações que discutam o movimento global de lidar com a questão do uso de substâncias sob a ótica dos direitos humanos, afinal, o tráfico de drogas é internacional, e não há solução local possível sem compreendermos esse fenômeno como um todo”, disse.

A conselheira do Conad ainda ressalta que a PEC trata de um tema que o STF já sinaliza como inconstitucional. “Com a iminência da decisão do STF, a princípio, dependendo do andamento do julgamento e da votação final na Câmara, viveremos um período de vacância, no qual podemos estar tanto sob a égide de uma lei mais justa, que seria a descriminalização, para rapidamente voltarmos à regência de uma lei injusta e retrógrada como pretende o Senado”.

STF

Erik Torquato afirmou que a PEC das drogas é inconstitucional e uma afronta ao artigo 5º da Constituição, uma cláusula pétrea de proteção de direitos e garantias fundamentais, que se dedica a proteger os cidadãos contra arbítrios do Estado. Ele explica que o artigo só poderia ser alterado para expandir tais proteções e garantias, jamais para restringi-las. Isso porque a Constituição não permite a diminuição e o retrocesso de direitos.

“Essa alteração que está sendo proposta [pelo Senado] insere no artigo 5º a restrição a um direito, a uma garantia fundamental, ele viola frontalmente o direito à intimidade, à vida privada, à dignidade, previsto na Constituição. Então o Supremo poderá ser chamado a se manifestar sobre isso, e ele pode se manifestar já dentro do recurso extraordinário [sobre descriminalização de drogas]”, disse.

Em 2015, quando o julgamento começou, os ministros começaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de qualquer tipo de droga para uso pessoal. No entanto, após os votos proferidos, a Corte caminha para restringir a decisão somente para a maconha. A legislação atual, além de prever penas, ainda que atenuadas, para quem for pego portando drogas para consumo próprio, não define a quantidade que difere o traficante do usuário.

Conforme os votos proferidos no STF até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado. No caso concreto que motivou o julgamento no STF, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Violência policial

Para o especialista da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, uma vez incluída a criminalização dos usuários na Constituição, haverá um aumento da repressão. “Sem sombra de dúvida, com a promulgação dessa emenda constitucional que criminaliza os usuários, aqueles que atuam na repressão ao varejo e ao consumo se sentirão ainda mais legitimados para implementar a política que já é implementada de combate às drogas”, disse Torquato.

Além disso, ele aponta que a PEC das Drogas representa a garantia do comércio de substâncias ilícitas centralizado no crime organizado. “É a constitucionalização do monopólio do tráfico de drogas na mão do crime organizado. Ou seja, é um desserviço à sociedade o que o Congresso Nacional está prestes a fazer.”

O advogado ressalta que o desdobramento mais natural da PEC é o acirramento de uma disputa de narrativa, no âmbito da criminalização de usuários e da perseguição violenta ao varejo de tais substâncias, o que tem o potencial de impactar uma população já vulnerável, residente em áreas de pouca assistência social, de baixo desenvolvimento humano, como as periferias das grandes cidades e o interior dos estados.

“[Locais] onde o Poder Público se mostra muito deficiente na garantia dos direitos e garantias fundamentais – saneamento básico, educação, segurança – e onde os grupos armados têm uma presença mais efetiva, que é também onde o combate violento ao comércio dessas substâncias ocorre. Certamente, os jovens pretos periféricos que moram nessas zonas de baixo desenvolvimento humano, nas periferias, nas favelas, eles se tornarão ainda mais vulneráveis a uma política de repressão que é violenta, estigmatizante e criminalizante”, alerta.

Cristiano Maronna enfatiza que o voto do ministro do STF Alexandre Moraes, neste caso da descriminalização, escancarou o modo disfuncional como a lei de drogas é aplicada atualmente, já que a mesma quantidade para um jovem negro periférico caracteriza tráfico e para pessoas brancas em bairros nobres caracteriza uso pessoal.

“O ministro faz um verdadeiro libelo contra o sistema de justiça – polícia, Ministério Público e judiciário – ao reconhecer que, depois que a lei de drogas entrou em vigor, usuários negros, pobres, periféricos e com baixa instrução passaram a ser tratados como traficantes em comparação com pessoas brancas flagradas com a mesma quantidade de drogas. Para o Senado Federal, essa situação não é um problema, isso não sensibilizou os senadores”, disse.

Saúde

Em relação a pessoas que fazem uso abusivo de drogas, Maronna aponta que a PEC fala em tratamento e avalia que isso se configura “um risco de massificação das comunidades terapêuticas, de implementação de medidas higienistas, como a internação forçada, que tem um índice baixíssimo de eficácia”.

Erik Torquato reforça que o tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de substâncias jamais poderia estar previsto numa norma de cunho criminal. “Tratar pessoas que são doentes dentro de uma norma penal é um contrassenso, é criminalizar a condição de saúde da pessoa. É dizer que uma pessoa está doente porque ela é criminosa, ou é criminosa por estar doente”, disse.

Segundo ele, a criminalização dessas pessoas, promove, na verdade, seu afastamento dos equipamentos de saúde, cuidado e atenção. “Nós estamos afastando essas pessoas de uma atenção humanizada, de uma política pública humanizada. É inadmissível tratar aquilo que é assunto de saúde pública numa norma criminalizante.”

Diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias aponta que a lei de drogas aprovada em 2006, embora tenha problemas, muda o olhar em relação ao usuário, passando a ter uma perspectiva mais humanista e integrativa, além de despenalizar.

“Quando se traz a criminalização de novo, novamente afasta esse cidadão da política de saúde pública. Tem aí um recado de que aquilo que ele faz é crime. E joga-se para debaixo do tapete um problema que é super importante de ser enfrentado a partir de uma perspectiva de saúde, a partir de uma perspectiva de educação, de conscientização”, avalia.

Ela reafirma a inconstitucionalidade da proposta de emenda à Constituição sobre as drogas, já que restringe as garantias fundamentais e individuais.

“São vários passos atrás, é um retrocesso tremendo e não existe nenhum precedente em outro país democrático de levar para a Constituição Federal a criminalização de qualquer droga”, finaliza.

A Agência Brasil pediu posicionamento do Ministério da Justiça e do Ministério dos Direitos Humanos sobre desdobramentos e impactos da PEC das Drogas em políticas públicas e no contexto de violação de direitos, mas não obteve resposta até a conclusão da reportagem.

Cacique pede atenção para o apoio à produção agrícola indígena

Cacique pede atenção para o apoio à produção agrícola indígena

@ebc

Diante de uma audiência de lideranças rurais da maioria dos países americanos, no primeiro Encontro de Líderes Rurais, a cacique Katia Silene Tonkyre, da aldeia Akratikatejé, do povo Gavião da Montanha, do Pará, chamou a atenção para a necessidade de incentivos para que os povos indígenas desenvolvam os próprios projetos agrícolas.

“Temos vontade de crescer e continuamos ensinando as novas gerações de plantar, de dar continuidade, de se alimentar como se alimentava antes. Nós vivíamos da nossa floresta e tentamos ainda lutar porque o capitalismo invadiu a nossa comunidade, e nós tínhamos um capitalismo diferenciado, que era a economia verde. Então, hoje, o capitalismo invadiu e nós temos que acompanhar”, enfatizou.

Tonkyre recebeu, este ano, o prêmio Alma da Ruralidade, do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), titulação voltada para reconhecer, nos países americanos, o trabalho de lideranças rurais. Esta semana, ela participa junto a outras 41 lideranças rurais do primeiro Encontro de Líderes Rurais. Nas reuniões plenárias, também participam especialistas, técnicos, representantes de fundos de investimentos, com troca de experiências.

Audiência de lideranças rurais dos países americanos, no Encontro de Líderes Rurais – Foto: IICA/Divulgação

“Eu sou Amazônia, eu sou guardiã da floresta. Há mais de 11 mil anos atrás, os povos indígenas, junto com os povos tradicionais, quilombolas, nós vemos segurando a Amazônia. Nosso dever é segurar a Amazônia, é proteger as nascentes, é lutar pelo nosso território, pela nossa cultura. E nós estamos aqui hoje mostrando para vocês, [que] nós somos um povo resistente”, disse.

A terra indígena onde a cacique vive está rodeada por fazendas e pelo garimpo. Apenas em 2021, a terra indígena no município de Novo Ipixuna, próxima à terra indígena Mãe Maria, voltou à posse do povo Akrãtikatêjê, que são os gaviões da montanha, após 17 anos de batalha judicial contra a concessionária Eletronorte. Agora, a cacique, que é a primeira liderança mulher de seu povo, defende que é importante que haja incentivo para que os próprios indígenas possam também gerar riquezas a partir do que produzem.

Segundo Tonkyre, as políticas públicas chegam aos indígenas ainda de forma muito lenta, não possibilitando o desenvolvimento local. “Eu estou aqui pedindo para as pessoas que estão ouvindo, não só o ministro, mas todos aqueles países que estiverem presentes, que vocês também escutem a gente e abracem o nosso projeto, porque nós viemos de longe do Brasil. Assim como as outras pessoas estão aqui, nós estamos em busca de parceria, de montar essa parceria e de dar continuidade”, ressaltou.

Na terra indígena, a produção é diversa, que inclui castanha-do-pará, peixe, óleo de copaíba, açaí, hortaliças, entre outros. Eles conseguem vender os produtos para outras regiões do país. Mas ainda precisam de apoio técnico para que possam ter uma marca e buscar inclusive parceiros internacionais para exportação.

Cacique Katia Silene Tonkyre, da aldeia Akratikatejé, do povo Gavião da Montanha, do Pará – Foto: IICA/Divulgação

O que ocorre atualmente, de acordo com Tonkyre, é que muitos compram o produto mais barato e os revendem. “Eu não quero que tenhamos atravessador, mas que o meu produto chegue no mercado através da minha própria comunidade. Já fomos muito explorados, fomos muito, muito, eu não quero mais. É por isso que a gente também busca esse tipo de parceria para ter autonomia. De eu mesma estar vendendo meu produto, eu mesma poder falar do meu produto. É isso que eu quero, sabe? Eu não quero viver nessa dependência”, explicou à Agência Brasil.

Produção rural nas Américas

O primeiro Encontro de Líderes Rurais começou na terça-feira (16), na Costa Rica, com visitas técnicas a projetos que adotam práticas sustentáveis. Nesta quarta-feira, tiveram início as discussões plenárias, que seguem até quinta-feira (18). O encontro segue, então, com visitas técnicas até o próximo dia 20. Ao final, os participantes deverão definir diretrizes de atuação conjunta.

“Somos o continente que é o maior exportador de alimentos do mundo, então [pedimos] mais respeito com esse continente, porque somos fortes, às vezes não nos damos conta”, disse no discurso de abertura o diretor-geral do IICA, Manuel Otero. “A agricultura ou será sustentável ou não será”, enfatizou.

Segundo dados apresentados pelo Prêmio Mundial de Alimentação de 2020, Rattan Lal, que participou do evento por meio de gravação, a América Latina e o Caribe têm uma área florestal de 1 bilhão de hectares, que representa 28% do total mundial, e uma biodiversidade que representa 36% das espécies alimentares e industriais do mundo. Nessa região, 38% do uso da terra é agrícola.

Na América Latina existem quase 15 milhões de pequenas propriedades agrícolas, das quais 10 milhões são voltadas para a subsistência. A área voltada para a agricultura familiar é de 400 milhões de hectares. De acordo com Lal, as pequenas propriedades agrícolas desempenham um papel importante na agricultura global, especialmente nos meios de subsistência de milhões de pessoas nos países em desenvolvimento.

Ministro de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Fernando Mattos, presidente da Junta Interamericana de Agricultura (JIA) – Foto: IICA/Divulgação

O ministro de Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, Fernando Mattos, ressaltou a necessidade da valorização das populações rurais. Ele é o presidente da Junta Interamericana de Agricultura (JIA), o órgão máximo de governo do IICA, formado pelos ministros e secretários de Agricultura dos 34 países das Américas que compõem o instituto.

A ruralidade, segundo o ministro, “é um conceito mais amplo, é um estilo de vida. Como defender nossas tradições, nossa história, nossos costumes, produtores que estão muitas vezes com condições de desenvolvimento muito diferentes. Existe em todo o nosso continente, e talvez no mundo, essa condição pela qual a oportunidade daqueles que vivem na zona rural não é a mesma que aos que vivem na zona urbana”, ressaltou.

* A repórter viajou a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)

Artigo em destaque: mulheres cambojanas enfrentam julgamento social e depressão após o divórcio

Artigo em destaque: mulheres cambojanas enfrentam julgamento social e depressão após o divórcio

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Relógio

Esta notícia foi programada
para 20 de abril de 2024
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20 de abril de 2024

Agência VOA

“Ele usou violência brutal contra mim. Ele me acertou. Ele agarrou meu pescoço. Eu realmente passei por momentos difíceis quando estava com ele e minha saúde mental estava muito instável”. Quando Thach Chanty, uma mulher de 35 anos da província de Kampong Cham, no sudeste do Camboja, relembra a vida com seu ex-marido, “minhas lágrimas quase caem”. Chanty, que trabalha como confeccionista, agora luta para sustentar seus dois filhos após um casamento que ela descreve como marcado pela negligência e pela violência.

Escapar à brutalidade deixou-a sozinha numa sociedade que continua a julgar as mulheres divorciadas como tendo falhado no seu papel social primário de esposa e mãe. Chanty encontrou consolo no apoio de sua família. “Senti pena dos meus dois filhos depois que me divorciei do meu marido”, disse ela. “Muitas pessoas me julgam por ser divorciada, mas felizmente meus pais e minha irmã estiveram lá para me apoiar”.

Um relatório recente intitulado Separate Ways, lançado no final de 2023 pela pequena organização sem fins lucrativos Klahaan, lança luz sobre as lutas enfrentadas pelas mulheres divorciadas do Camboja. Além de suportarem vergonha e julgamento social significativo, o relatório diz que as mulheres divorciadas são mais propensas a enfrentar problemas financeiros e mentais em comparação com os seus ex-maridos.

O relatório também conclui que pouco mudou desde que um estudo de Novembro de 2015 realizado pelo ministério de estatísticas do Camboja em conjunto com uma agência da ONU concluiu que aproximadamente 20% das mulheres cambojanas enfrentaram violência física e/ou sexual por parte de um parceiro íntimo durante relacionamentos, incluindo o casamento. O relatório também concluiu que o abuso emocional afectava um terço das mulheres, a violência ocorria frequentemente na presença de crianças e poucas vítimas procuravam assistência.

Disparidades de gênero após o divórcio

Realizado online, o estudo Klahaan envolveu 40 participantes do sexo feminino e masculino de Phnom Penh, a capital, e de áreas remotas, incluindo as províncias de Ratanakiri e Kep. Entre as participantes, 22 mulheres relataram ter se divorciaod.

O estudo revelou disparidades significativas de gênero após o divórcio. A maioria dos participantes — 87% — afirmou que as mulheres suportam um fardo mais pesado de vergonha ou estigma após o divórcio, enquanto apenas 1% considerou os homens mais afetados do que os seus parceiros. O relatório também destacou diferenças regionais: 48% dos entrevistados acreditam que as mulheres rurais sofrem efeitos mais pronunciados após o divórcio, em comparação com 8% que consideram que as mulheres urbanas enfrentam estigma e julgamento social.

O Diretor Executivo da Klahaan, Mao Map, disse à VOA Khmer que o novo estudo, que se baseia na metodologia FPAR, visa abordar a controversa escolha do divórcio tanto para mulheres como para homens.

De acordo com Mao Map, a crença predominante no Camboja é que as mulheres só podem casar uma vez na vida – uma noção que influencia a percepção do divórcio. Para apoiar as mulheres, Mao Map está a pressionar o governo a estabelecer políticas que agilizem o processo de divórcio, diminuindo a necessidade de mediação judicial e aumentando a prote ção da saúde das mulheres, eliminando a culpabilização das vítimas pelas autoridades.

Sar Sineth, porta-voz do Ministério dos Assuntos da Mulher do Camboja, enfatizou o compromisso do governo em ajudar mulheres e meninas que sofreram violência, especialmente aquelas que enfrentam o divórcio e lidam com transtorno de estresse pós-traumático. Ela disse que o ministério coordena estreitamente com o governo e o sistema jurídico para fornecer apoio rápido. “Estamos trabalhando duro para agilizar o processo… na prestação de assistência jurídica às vítimas de… divórcio devido à violência crônica”, disse ela. “E com esta disponibilização de advogados, o Conselho Nacional de Acção da Mulher assinou um memorando de entendimento com a Ordem dos Advogados para apoiar as vítimas e prestar serviços atempados.”

Sar Sineth não respondeu quando a VOA Khmer pediu detalhes sobre como as mulheres poderiam aceder a esses serviços.

Infidelidade leva ao divórcio

O estudo revelou que a infidelidade é um fator significativo que influencia as decisões das mulheres de se divorciarem, com 81% dos entrevistados identificando “traições e casos” como uma causa provável para as mulheres escolherem o divórcio. Em contraste, apenas 68% selecionaram a mesma resposta para os homens.

Uma participante disse que embora o marido tenha começado a traí-la logo após o casamento, depois que os filhos nasceram “ele foi longe demais – levou-a para dormir na casa que construímos juntos. No final, decidi vender aquela casa e me divorciar”.

Thach Chanty disse que não se importa mais com a forma como os outros a julgam por se divorciar para escapar da violência e se concentrar nos filhos. “Inicialmente, quando pensei em me divorciar, chorei e às vezes até pensei em acabar com minha vida, mas agora deixei de lado esses pensamentos e estou vivendo minha vida normal, movido pelo desejo de fazer tudo pelos meus filhos”, disse ela.

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SP: operação que investiga relação de PCC com licitações prende 14

SP: operação que investiga relação de PCC com licitações prende 14

@ebc

Operação que investiga participação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em licitações públicas prendeu nesta terça-feira (16) 14 pessoas, incluindo três vereadores, das cidades paulistanas Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel e Cubatão. Além deles, foram presos funcionários públicos, advogados e empresários. A Operação Muditia é iniciativa do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Militar

As prisões são temporárias, pelo prazo de cinco dias. “Essa prisão é processual. Ao final desse prazo, ela pode ser prorrogada e convertida posteriormente em prisão preventiva”, explicou o promotor Yuri Fisberg, responsável pela Operação Muditia, em entrevista à imprensa. Segundo o promotor, as prisões foram necessárias que os suspeitos não atrapalhem as investigações.

Durante as buscas, os policiais estiveram em 11 prédios públicos, 21 conjuntos residenciais e dez comerciais e recolheram quatro armas, mais de 200 munições, 22 celulares e notebooks. Também encontraram dinheiro: R$ 3,5 milhões em cheques, R$ 600 mil em espécie e quase 9 mil dólares.

Dos 11 prédios públicos que foram alvos de busca e apreensão, sete eram prefeituras [Guararema, Poá, Itatiba, Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel, Arujá e Cubatão] e quatro eram sedes de Câmaras Municipais [Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel, Arujá e Cubatão]. O promotor Fisberg ressalta que nem todas as prefeituras que são alvo da operação teriam participação no esquema. Os promotores não forneceram os nomes dos investigados, já que a operação corre sob sigilo e ainda está em curso.

Pelo menos oito empresas estão sendo investigadas. De acordo com o promotor, uma delas chegou a movimentar mais de R$ 200 milhões em contratos públicos.

Operação

Deflagrada nesta terça-feira, a Operação Muditia agiu em diversas cidades do estado de São Paulo. Em uma semana, é a segunda operação que apura o envolvimento de integrantes da facção criminosa PCC na disputa de licitações públicas de diversas prefeituras do estado de São Paulo. Promotores envolvidos na investigação ressaltam que o PCC tem expandido os negócios para além do tráfico de drogas, mirando contratos com o poder público.

No último dia 9 de abril, foi deflagrada a Operação Fim da Linha, em que diretores de duas empresas de ônibus da capital paulista foram presos por suspeita de ligação com a facção criminosa

“Acho que tanto a operação de hoje quanto a operação da semana passada deixam bem claro que hoje em dia, pensar nessa facção criminosa como atrelada unicamente ao tráfico de drogas, ao crime de roubo, ou a esses crimes violentos, de longe não mais corresponde à verdade. O que essas operações deixam muito claro é que há uma sofisticação na atividade dessa organização criminosa, que demanda de nossa parte também uma articulação maior de transmissão de informações, de atuação conjunta, porque eu acho que somente assim a gente vai conseguir, de fato, combater essa organização”, disse o promotor Frederico Silvério na entrevista coletiva.

O nome da operação, Muditia, alude ao grupo econômico investigado e também aos principais contratos que foram firmados entre o PCC e o poder público e que envolvia mão-de-obra terceirizada voltada à limpeza e a postos de fiscalização e controle.

Segundo o promotor Yuri Fisberg, as duas operações, embora tenham focos semelhantes, são realizadas por equipes diferentes e não têm ligação entre si. “Essa investigação é absolutamente distinta, o núcleo de atuação, pelo menos ao longo do que foi apurado até agora, é totalmente distinto. Mas assim como na outra operação da semana passada relacionada às empresas de ônibus, [elas mostram que] o PCC tem diversificado sua atuação e dado maior complexidade à sua atuação em diversos ramos, inclusive no ramo público”.

Crime

A investigação apontou que a estrutura criminosa simulava concorrência pública com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. “Em resumo, são algumas empresas investigadas, ou em nome de pessoas associadas ao PCC ou em nome de laranjas, às vezes funcionários de algumas dessas empresas, que concorriam e simulavam competição em licitações de câmaras e prefeituras e também do estado de São Paulo. Basicamente, prestação de serviços de facilities, ou seja, mão de obra com limpeza, postos de fiscalização e controle”, explicou o promotor Fisberg.

“O objetivo era, a partir do controle de empresas, direcionar o resultado de licitações, especialmente na área da limpeza”, detalhou Emerson Massera, coronel da Polícia Militar.

Também há indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos e diversos outros delitos – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro. As empresas investigadas atuavam de forma recorrente a frustrar a competição de contratações de mão-de-obra terceirizada no estado.

“O que temos são três núcleos bem distintos. No primeiro deles, empresários e funcionários das empresas atuavam na parte operacional, com uma liderança vinculada à facção criminosa. Havia também os advogados que atuavam para essa operação e, o terceiro núcleo era formado pelos agentes políticos e servidores públicos, que facilitavam o serviço mediante contraprestação, ou seja, mediante indícios de propina para favorecer tais empresas no âmbito público”, explicou Fisberg.

“Estamos tratando de uma organização criminosa que atua em parceria, favorecendo a facção, em três eixos. Um deles é a prática desses crimes de fraude em licitações. Paralelamente, nós temos a prática dos crimes de corrupção, com o envolvimento dos agentes públicos que recebem parte de valor para facilitar, auxiliar e favorecer as contratações dessas pessoas que compõem a organização criminosa; e essas pessoas jurídicas, essas sociedades empresariais, que eram usadas para a lavagem de dinheiro [do tráfico]. Então, são três eixos que se interligam: a lavagem de dinheiro, a organização criminosa e a corrupção dos agentes públicos”, acrescentou a promotora Flávia Flores.

Segundo o promotor Fisberg, para impedir que novos crimes como esse, que envolvem licitações públicas, continuem existindo, é preciso mais do que as ações que já estão previstas na nova Lei de Licitações. “A gente precisa caminhar muito em compliance nas prefeituras e órgãos públicos”, disse ele.

Outro lado

A reportagem da Agência Brasil buscou contato com todas as prefeituras e Câmaras Municipais que foram alvo da operação de hoje.

Por meio de nota, a prefeitura de Poá informou que “não recebeu notificação oficial sobre a operação, mas que está à disposição da Justiça para colaborar e até mesmo prestar eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Da mesma forma, o Executivo poaense confia em seu corpo técnico e lisura no tratamento dos processos e demais atos que envolvem o bem público e a municipalidade”.

Já a prefeitura de Santa Isabel diz que não ocorreram ações vinculadas ao Executivo da cidade. Já a Câmara de Santa Isabel informa que vem colaborando com as investigações. “Quanto aos mandados de prisão, informamos que não fomos cientificados acerca de eventuais prisões. Aguardamos o deslinde das investigações, e nos colocamos à disposição da Justiça para maiores esclarecimentos”, diz a nota.

A prefeitura de Cubatão, por sua vez, informa que não foi citada na investigação que apura eventuais irregularidades em contratos da Câmara Municipal da Cidade. Já a Câmara Municipal de Cubatão disse que tomou ciência da operação e que está colaborando com as equipes, fornecendo os documentos solicitados pelas autoridades.

A prefeitura de Guararema disse, em nota, que as investigações no município continuam em andamento. “As informações ainda estão sendo apuradas”.

Aos 150 anos, Escola Politécnica da UFRJ vira patrimônio do Rio

Aos 150 anos, Escola Politécnica da UFRJ vira patrimônio do Rio

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No mês em que completa 150 anos, a Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), primeira escola de engenharia das Américas, foi declarada Patrimônio Histórico, Cultural e Científico de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro.

Responsável por 13 cursos de engenharia e 5 mil alunos, a Politécnica conta com 210 professores. É um dos principais centros de ensino de engenharia do país, a maioria com nota máxima no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

O reconhecimento se deu por meio de lei, de autoria da deputada estadual Elika Takimoto (PT). Uma cerimônia será realizada no próximo dia 25, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para celebrar o reconhecimento.

Localizada no campus da Cidade Universitária, na Ilha do Fundão, zona norte do Rio de Janeiro, a unidade faz parte do Centro de Tecnologia da UFRJ, ao lado de outras instituições de excelência, como a Escola de Química (EQ), o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe) e o Instituto de Macromoléculas (IMA).

História

A história da Politécnica se confunde com a do ensino de engenharia no Brasil. A instituição é uma herança da Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, fundada em 1792, ainda no Brasil Colônia.

A engenharia brasileira tem raízes militares, com o objetivo de construir fortificações para defender a colônia. A Coroa Portuguesa determinou que engenheiros estrangeiros começassem a ensinar técnicas de fortificações, matemática, ciências e artilharia a oficiais brasileiros.

Em 1810, com a Família Real em terras brasileiras, a instituição passou a ser constituída como Academia Real Militar. Ao longo das décadas, passou por mudanças na estrutura curricular e, em 1874, se abriu para alunos civis, passando a se chamar Escola Polytechnica.

Em 1937, foi nomeada Escola Nacional de Engenharia e, em 1965, Escola de Engenharia. Em 2023, finalmente, voltou a se intitular Escola Politécnica.

Pela instituição, passaram nomes de relevância nacional, como Júlio César de Melo e Sousa, mais conhecido pelo pseudônimo Malba Tahan (autor do livro O Homem que Calculava), Carmen Portinho, Lima Barreto, André Rebouças, Paulo de Frontin, Amaral Peixoto, Hélio de Almeida e Pereira Passos.

“Sempre fomos protagonistas no desenvolvimento de grandes projetos de engenharia e políticas públicas em prol da prosperidade econômica e bem-estar social. É motivo de orgulho pertencer a esta instituição longeva, onde se cultivam a riqueza de saberes, a capacidade intelectual e a inovação tecnológica, atendendo aos diversos desafios apresentados através dos tempos”, diz a diretora da Escola Politécnica, Cláudia Morgado.

Especialistas alertam para escalada de conflito no Oriente Médio

Especialistas alertam para escalada de conflito no Oriente Médio

@ebc

O ataque do Irã a Israel representa uma mudança na situação do Oriente Médio e pode levar a uma escalada nos conflitos na região, de acordo com especialistas entrevistados pela Agência Brasil. O ataque evidenciou alianças e mostrou claramente um posicionamento iraniano.

“O que aconteceu ontem muda a situação do Oriente Médio”, diz o professor do Departamento de Sociologia e coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Michel Gherman. “Não é novo que Israel e Irã se ataquem mutuamente nos últimos 40 anos, mas eles fazem isso de maneira a usar intermediários. O que aconteceu ontem é que o Irã ataca diretamente Israel”, acrescenta.

Segundo Gherman, o ataque marca o posicionamento iraniano na região. “Um reposicionamento se colocando frente à frente com Israel, em algum sentido se preparando para uma guerra regional em algum momento”, diz.

“Então o que o Irã mostrou é que ele está no jogo, que ele está disposto a avançar algumas casas, mas em algum sentido ele apostou no ataque médio. Não foi um ataque pequeno, foi longe de ser pequeno, mas não foi um ataque no limite das possibilidades do Irã. O Irã poderia ter lançado 3,5 mil mísseis e lançou 350”, destaca Michel Gherman.

No início do mês, aviões de combate supostamente israelenses bombardearam a Embaixada do Irã na Síria. O ataque matou sete conselheiros militares iranianos e três comandantes seniores. Neste sábado (13), a ofensiva foi do Irã, que atacou o território israelense com mísseis e drones, que em grande parte foram interceptados pelas forças de defesa israelenses.

A professora do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) Rashmi Singh diz que é importante contextualizar o ataque. “Precisamos lembrar que o Irã não está fazendo isso do nada, é uma retaliação do bombardeamento do consulado em Damasco, que foi uma coisa muito inaceitável em termos de normas internacionais. Ninguém pode tocar em consulados de outro país em um terceiro país. Então isso foi uma coisa bem errada do lado do Israel”, diz.

Rashmi Singh, que é codiretora da Rede de Pesquisa Colaborativa sobre Terrorismo, Radicalização e Crime Organizado e autora do livro Hamas e o Terrorismo Suicida, chama atenção ainda para uma falta de resposta do Conselho de Segurança das Nações Unidas em relação a esse ataque feito por Israel. “Então, isso já foi um problema em termos de a reposta do Ocidente, do Norte Global, que nós estamos vendo claramente, que não está tratando o conflito Oriente Médio de forma equilibrada, é totalmente em apoio do Israel, sem ver exatamente o que está acontecendo, e tentando pintar ou colocar qualquer país, especialmente o Irã, como se este fosse um ato irracional. Até agora o ato mais irracional nessa situação é de Israel. Então, nós precisamos colocar isso também no contexto”, enfatiza.

O pesquisador e professor do curso de relações internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Bruno Huberman acrescenta que o ataque do Irã respeitou as normais internacionais. “O Irã faz essa resposta previsível, essa informação já tinha sido vazada na sexta-feira, nos jornais, que isso poderia acontecer. No sábado, estava todo mundo esperando isso acontecer e, quando aconteceu, demorou horas para de fato acontecer o início do ataque e a realização dele. Então, teve toda uma preparação, que foi revelada. E esse ataque do Irã, ele respeita o direito internacional”, avalia.

Alianças em evidência

Para Gherman, o ataque evidenciou o apoio que Israel tem de outros países. “Os aliados foram aliados novos e velhos. Os novos, eu diria que tem o reposicionamento da Jordânia e da Arábia Saudita, e os velhos aliados que se colocaram ao lado de Israel foram Grã-Bretanha e Estados Unidos. Então, em algum sentido, o Irã produziu uma coalizão de apoio a Israel contra ele”, diz.

Apesar da aliança, Huberman ressalta que os Estados Unidos mostraram que não estão dispostos a uma ofensiva.

“Isso colocaria Israel sozinho nesse contra-ataque. Porque os Estados Unidos parecem dispostos a auxiliar na defesa israelense, mas não na ofensiva israelense. E esse ataque feito pelo Irã foi extremamente moderado”, destaca Bruno Huberman

O pesquisador enfatiza que não se conhece ao certo as capacidades bélicas iranianas. O conflito poderia levar ainda a um envolvimento da Rússia. “A gente não sabe das capacidades defensivas e ofensivas iranianas. E um movimento diretamente de Israel em território iraniano certamente levaria ao envolvimento russo nesse conflito.” A aliança entre Irã e Rússia vem da Guerra Civil de Síria, permanece e se torna uma aliança estratégica entre os dois atores, de acordo com o pesquisador. “Então, um escalonamento será certamente desastroso. E vai gerar diversas repercussões”, alerta.

O professor chama atenção ainda a outras possíveis repercussões para além dos conflitos externos. O apoio dado pela Jordânia a Israel pode gerar um descontentamento interno. “A Jordânia auxiliou Israel na defesa, o que vai contra completamente os interesses da sua população. Eu acredito que nos próximos dias, semanas, a gente vai ver revoltas populares bastante duras na Jordânia contra a manutenção do atual Reino Haxemita. A maior parte da população jordaniana é de descendência palestina, por exemplo. Então, essa aliança da Jordânia com Israel e com os Estados Unidos não é bem-vista pela população. Então, pode gerar diversos desdobramentos para além do confronto militar em si”.

De acordo com Gherman, a nova configuração pode gerar pressão para o fim do genocídio que Israel está promovendo em Gaza. “Essa guerra em Gaza tem que acabar, porque, enquanto ela não acaba, você tem a produção de mortes em Gaza, é uma situação de produção de instabilidade regional”, diz. “Eu acho que hoje, mostrando como o mundo está instável naquela região, é preciso que a haja um cessar-fogo imediato em Gaza para evitar um alastramento efetivo de uma guerra regional, que seria ruim para todo mundo, inclusive para Israel.”

Desde o dia 7 de outubro de 2023, mais de 32 mil pessoas perderam a vida em toda a Faixa de Gaza e na Cisjordânia, incluindo 13 mil crianças, e mais de 74 mil ficaram feridos, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Cerca de 1,7 milhão, quase 80% da população da Faixa de Gaza, foram deslocadas. Dessas, 850 mil são crianças.

Na análise do pesquisador, embora o ataque iraniano não impacte diretamente em Gaza, os países que apoiaram Israel nesse contexto podem também pressionar o país para o fim desse massacre. “Eu vejo possibilidades concretas agora de avanço, de esforços para o final do que está acontecendo em Gaza. O que está acontecendo em Gaza tem que parar. Eu acho que é isso que os países envolvidos na defesa de Israel ontem, inclusive Jordânia e Arábia Saudita, de algum jeito, podem avançar numa pressão junto com Biden [presidente dos Estados Unidos, Joe Biden] para que Netanyahu [primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu] se retire definitivamente e Gaza deixe de ser um locus de instabilidade no Oriente Médio.”

Posicionamento brasileiro

Após o ataque iraniano, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou, no sábado (13) à noite, uma nota no qual o governo brasileiro manifesta “grave preocupação” com relatos de envio de drones e mísseis do Irã em direção a Israel. De acordo com a nota, a ação militar deixou em alerta países vizinhos e exige que a comunidade internacional mobilize esforços para evitar uma escalada no conflito.

Na avaliação da pesquisadora Rashmi Singh, a resposta do Brasil foi equilibrada.

“Eu acho que a posição do Brasil ficou bem clara. O Brasil está criando um espaço próprio dentro do sistema internacional onde ele está claramente se colocando em uma posição de moralidade em termos do que está acontecendo contra os palestinos, ao mesmo tempo ele está tentando colocar um pouco mais de responsabilidade em ações de Israel”, diz a pesquisadora. “Foi [uma nota] muito equilibrada, que nós podemos perceber que eles não condenaram o ataque, mas ficaram bem preocupados com o ataque em termos da escalada do conflito regionalmente.”

Já para Gherman, o posicionamento do Brasil deixou a desejar. “É uma nota que diz pouco e em um momento em que ela poderia dizer muito mais. Eu acho que o Brasil tem que se colocar publicamente como uma alternativa concreta para o avanço da paz e de acordos na região. Não está fazendo isso. Está resolvendo as questões, tentando manter alianças que já tinha constituído. Parece que é pouco perto do papel que o Brasil pode exercer”, avalia.

BC lança moeda comemorativa dos 200 anos da Constituição de 1824

BC lança moeda comemorativa dos 200 anos da Constituição de 1824

@ebc

Os colecionadores poderão comprar, a partir desta quinta-feira (11), uma moeda de prata em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. Produzida em prata, a peça terá valor de face de R$ 5, mas será vendida por R$ 440.

A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Segundo o Banco Central (BC), inicialmente serão produzidas 3 mil unidades. Dependendo do sucesso, o número poderá subir para até 10 mil peças.

O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Essa é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.

O reverso (parte de trás) mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo. O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral.

A moeda comemorativa foi lançada em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, num evento com a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.

Constituição outorgada

A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em meio à falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Essa foi a Constituição mais longeva da história do Brasil, durante 65 anos.

Ao outorgar a Constituição, o monarca impôs sua vontade e estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, representado pelo próprio imperador e acima dos demais Poderes. Com atribuições diversas e amplos poderes ao imperador, a Constituição estabeleceu uma monarquia hereditária.

Apesar de traços que ficaram ultrapassados, como a monarquia, a Constituição de 1824 estabeleceu legados que perduram até hoje na administração pública brasileira. O texto estabeleceu o Poder Legislativo bicameral, com a coexistência da Câmara dos Deputados e do Senado. No Poder Judiciário, criou o Supremo Tribunal de Justiça, que mudou de nome e atualmente se chama Supremo Tribunal Federal.

Durante o evento de lançamento, o diretor de Administração do Banco Central, Rodrigo Alves Teixeira, disse que a moeda comemorativa representa uma contribuição para que a lembrança da primeira Constituição se torne “perene” na memória nacional.

“O Banco Central está lançando hoje uma moeda comemorativa, homenageando, ao mesmo tempo, as duas câmaras do Poder Legislativo e o texto legal que os deu origem. Presente e passado se encontram nessa moeda, que, de um lado, mostra o Palácio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo; e, de outro, o livro aberto da primeira Constituição, com a pena, como foi escrito 200 anos atrás”, afirmou.

Amazônia: degradação afeta área três vezes maior que desmatamento

Amazônia: degradação afeta área três vezes maior que desmatamento

@ebc

Mesmo com a retomada de políticas públicas ambientais – que resultaram em sucessivas reduções de desmatamento na Amazônia – a degradação avança e já acumula alertas para quase 163 mil quilômetros quadrados (km²) do mesmo bioma.

O número é três vezes maior do que os quase 58,5 km² alcançados por alertas de desmatamento registrados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), na plataforma Terra Brasilis, até março deste ano.

No período de março de 2023 ao mesmo mês deste ano, houve aviso de degradação para mais 20,4 mil km² e, na contramão da redução dos alertas de desmatamento para esse período, os números registraram crescimento quando comparados aos aletas para quase 18 mil km², no mesmo período do ano anterior.

Segundo o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Lima, a degradação florestal é um problema que vem sendo acompanhado pelo governo federal e tem recebido atenção dentro das políticas públicas de enfrentamento. “O combate à ilegalidade gera o sentimento de fim da impunidade e isso desestimula o processo de degradação, sobretudo aquele ligado ao corte seletivo de floresta”, explica.

Degradação é mais complexa que o desmatamento, diz pesquisador. Foto: Cristie Sicsú

De acordo com o pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), David Lapola, a degradação florestal é mais complexa que o próprio desmatamento, representa uma ameaça grave ao cumprimento das metas brasileiras estabelecidas em acordos internacionais para a manutenção da estabilidade climática. Camuflados por frágeis vegetações, distúrbios ambientais causados pelo homem avançam sobre a biodiversidade, longe do alcance das imagens de satélite e do monitoramento governamental.

Diferença

O pesquisador explica que o desmatamento e a degradação são fenômenos diferentes, decorrentes de perturbações que podem ser causadas tanto pela ação humana, como fogo, efeito de borda (florestas limítrofes de áreas degradadas) e corte seletivo de madeira, como por distúrbios como a seca, que pode ser natural ou, em frequência maior, decorrente da mudança climática causada pelo homem.

Lapola, que coordenou o estudo The drivers and impacts of Amazon forest degradation, publicado na revista Science em 2023 , afirma que, diferente do desmatamento, que faz com que a floresta deixe de existir e dê lugar a outras paisagens como o pasto, a degradação afeta os serviços ecossistêmicos da floresta de forma mais sutil e em prazo mais longo. Na prática, transforma a floresta por dentro com a substituição de espécies tanto da flora, quanto da fauna. Árvores maiores dão lugar a árvores com estruturas menores, menos biomassa e menor capacidade de cumprir os serviços ecossistêmicos.

Na publicação, Lapola analisa dados do período de 2001 a 2018 e antecipa que a degradação avança mais rápido e já atinge mais que o desmatamento, na Floresta Amazônica. “O problema é que os efeitos da degradação são iguais ao do desmatamento. Em algumas pesquisas, há autores que apontem danos maiores até”, afirma. São consequências como menor capacidade de reter o CO2, interferência no ciclo hidrológico com menos chuvas e aumento da temperatura, por exemplo.

Monitoramento

Além do diagnóstico, a pesquisa também indicou necessidade de aprofundamento na forma de monitorar a floresta. Atualmente, o governo federal apoia suas políticas públicas principalmente nos dados gerados por duas ferramentas: o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), que reúne informações anuais do que já foi desmatado, e o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), com alertas diários, mas com menor precisão.

Apoiado em imagens de satélites, o Deter é capaz de gerar alertas de degradação com base em eventos associados principalmente ao fogo e à extração ilegal de madeira. “Esses dois eventos principais modificam a copa das árvores. Quando você olha pelo satélite, verifica que as copas das árvores têm uma assinatura espectral diferente da floresta não perturbada, só que a área não é convertida em uma área de solo exposto”, explica Luiz Aragão, pesquisador do Inpe, especialista em ecossistemas tropicais com ênfase em sensoriamento remoto.

Para Lapola, embora esse suporte seja efetivo para enfrentar o desmatamento, é ineficaz em alcançar todos os fatores que causam a degradação, o que pode indicar que os dados atuais são subestimados.

“É bem possível que no ano que passou tenha havido um aumento sensível de degradação, principalmente devido à seca, porque tivemos um El Niño, relativamente severo, e teve redução bem drástica dos níveis dos rios, principalmente na Amazônia Central. Então, é de se esperar que a seca tenha levado, também, a uma degradação, mas não temos números ainda, e o correto seria a gente ter um sistema contínuo de acompanhamento disso.”

O pesquisador afirma ainda que distúrbios como fogo e corte seletivo de árvores são mais observáveis por imagens de satélite, mas o efeito de borda – que também gera degradação em áreas próximas às florestas – é mais complexo e precisaria de outras metodologias de monitoramento.

“Podemos observar os cálculos e entender que determinada área é borda, mas tem que ter um cálculo de quantos anos tem aquela borda, porque quanto mais velha, vai perdendo mais carbono. As árvores vão morrendo lentamente, não é um processo instantâneo”, afirma.

Políticas públicas

André Lima diz que o ministério reconhece a necessidade de aprimoramento dos métodos oficiais de monitoramento de degradação e que o assunto tem sido tema de debates tanto para políticas de controle, quanto para a contabilização das emissões de carbono no Sistema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD).

“Podemos ter taxas anuais, com um sistema mais preciso. Isso está sendo discutido com o Inpe, inclusive a possibilidade de um novo projeto para o Fundo Amazônia que avance no desenvolvimento de metodologias e do sistema de contabilidade de taxa de degradação”

De acordo com Luiz Aragão, essas limitações foram levadas em consideração na elaboração da última atualização do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), lançado em junho de 2023, mas é preciso ir além.

“É necessário elaborar novas políticas e ações que sejam voltadas diretamente para a degradação florestal em adição às que já existem relação ao desmatamento”, diz.

Novas políticas públicas devem se voltar para a degradação, diz secretário. Foto: Orlando K Júnior

Segundo André Lima, esse trabalho tem avançado, mas é preciso considerar que a interrupção das políticas públicas ambientais por um período no Brasil gerou um retrocesso que precisa ser primordialmente enfrentado “A gente vem de quatro anos, antes ao ano de 2023, de baixíssima qualidade e intensidade de fiscalização. Isso gerou um sentimento de impunidade muito alto e a degradação, sobretudo sobre a via do corte irregular de madeira.”

O secretário destaca que a degradação ambiental está inserida nos programas de enfrentamento ao desmatamento, a exemplo dos municípios que foram considerados prioritários para iniciativas como o Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, que destinará recursos do Fundo Amazônia para ações locais de controle e monitoramento, regularização fundiária e ambiental, recuperação de vegetação nativa e apoio à produção sustentável.

“Tem vários municípios que entraram na lista definida este ano, mas não por conta de desmatamento.Entraram por degradação, portanto, passarão a ser foco de maior intensidade de fiscalização e também de ações relevantes e incentivos positivos”, afirma.

Aragão considera que o avanço precisa acontecer com base em uma visão real dos problemas. O pesquisador aponta como exemplo o uso do fogo, que necessariamente precisa ser substituído por outras formas de manejo viabilizadas pelas novas tecnologias, mas também não se pode ignorar o uso dele nas formas tradicionais de subsistência.

“Para esse grupo você tem que ter uma outra política alternativa onde haja uma educação para a maneira mais adequada e o período mais adequado de utilizar o fogo, com o mínimo de impacto e protegendo a floresta.”

Diante dos desafios, os pesquisadores são unânimes em considerar que é necessário unir esforços no enfrentamento dos distúrbios que afetam as florestas e se potencializam em um processo degenerativo.

“É importantíssimo que nós paremos com os desmatamentos e a degradação florestal para que a gente possa usufruir dos recursos naturais no seu todo potencial, com provimento de soluções bioeconômicas, manutenção da estabilidade climática e bem-estar para as populações locais e o próprio desenvolvimento socioeconômico da região”, conclui Aragão.

Recife recebe R$ 40 milhões para obras imediatas em encostas

Recife recebe R$ 40 milhões para obras imediatas em encostas

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O ministro das Cidades, Jader Filho, e o prefeito de Recife, João Campos, assinaram, nesta sexta-feira (5), ordem de serviço para obras de contenção de encostas na capital pernambucana. O ato ocorreu em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Recife, e prevê investimento de R$ 40 milhões a partir de convênio entre a gestão municipal e o governo federal.

Em discurso, Lula afirmou que também é dever do governo federal valorizar as obras de pequeno valor, que podem ser aquelas que mais beneficiam a população. Mas, para ele, a garantia de recursos depende dos bons projetos apresentados por prefeituras. “Não é o discurso que arruma dinheiro, o que arruma dinheiro é o projeto. […] Se você [prefeito] faz um projeto bem feito, não tem como você [governo federal] dizer que não vai dar dinheiro”, disse.

“Às vezes, uma obra de R$ 10 milhões ou de R$ 5 milhões para a comunidade vale mais do que um viaduto de bilhões, vale mais do que um aeroporto de R$ 6 bilhões ou 7 bilhões que o pobre nunca vai chegar nem perto. Então, quando você vai visitar uma obra de R$ 5 bilhões, você está exatamente diante do beneficiário, ele está vendo que aquilo foi feito para ele”, destacou Lula. “Muitas vezes, se a gente não cuida de uma coisa que custava R$ 10 milhões. Aí, quando dá uma enchente ou quando dá uma chuva que desbarranca o morro inteiro, aquilo que ia custar R$ 10 milhões vai custar R$ 200 milhões, R$ 300 milhões e, às vezes, vai custar vida que a gente não pode devolver”, acrescentou o presidente.

No Recife, a execução de encostas definitivas será feita em cinco lotes de obras e vão beneficiar 13 bairros e comunidades da capital pernambucana. As obras serão iniciadas ainda no mês abril e devem garantir a segurança em períodos de chuvas de 717 famílias que residem em áreas de risco.

De acordo com o prefeito João Campos, mais R$ 12 milhões deverão ser liberados pelo governo federal na semana que vem, em outro convênio, totalizando R$ 52 milhões para proteção de encostas.

“Quando a gente faz uma obra de proteção dessas, a gente garante que as famílias não precisarão ser reassentadas, levadas para longe dos seus vínculos afetivos. Custa muito mais uma unidade habitacional pelo Minha Casa, Minha Vida, é muito mais caro do que o custo familiar de uma obra dessa. E a gente garante que as famílias estarão onde cresceram, onde convivem, onde têm os seus familiares”, disse o gestor.

Lula cumpre agenda no Nordeste desde esta quinta-feira (4), quando inaugurou um novo trecho da transposição do Rio São Francisco e uma nova fábrica de medicamentos da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e sancionou o projeto de lei que institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Após a cerimônia na manhã desta sexta-feira, o presidente segue para o Ceará, onde assina ordem de serviço para a implantação do Ramal do Salgado, da transposição do São Francisco, e visita as obras da Ferrovia Transnordestina.