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Alexandre de Moraes nega pedido de liberdade de Roberto Jefferson

Alexandre de Moraes nega pedido de liberdade de Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (18) pedido de liberdade do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Na decisão, Moraes rejeitou pedido da defesa do ex-parlamentar para substituição da prisão por medidas cautelares. Atualmente, Jefferson está internado em um hospital no Rio de Janeiro, onde realiza tratamento de saúde.

Jefferson está preso desde outubro do ano passado por oferecer resistência armada ao cumprimento de um mandado de prisão decretado pelo ministro.

Ao analisar o pedido de liberdade, Moraes disse que tratamento de saúde de Roberto Jefferson está sendo acompanhado no processo, contudo, as acusações contra o ex-deputado são “gravíssimas”.

“As condutas sob análise são gravíssimas e ferem com incisividade os bens jurídicos tutelados, sem que se verifique qualquer fato novo que possa macular os requisitos e fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva do investigado”, justificou o ministro.

No ano passado, às vésperas das eleições, Roberto Jefferson foi preso após publicar um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento do mandado de prisão pela Polícia Federal, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado por quatro tentativas de homicídio e virou réu.

Cemitério dos Pretos Novos celebra 250 anos com exposição

Cemitério dos Pretos Novos celebra 250 anos com exposição

@ebc

O Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), reconhecido como Patrimônio Cultural da Cidade do Rio de Janeiro, comemora no próximo dia 10 os 250 anos do sítio arqueológico do Cemitério dos Pretos Novos, um dos mais importantes vestígios da chegada dos africanos escravizados no Brasil, que funcionou entre 1774 e 1830, e também os 19 anos de existência do próprio IPN. A exposição Será o Benedito?, da artista visual Fátima Farkas, abre a programação comemorativa dos dois aniversários, com curadoria de Mauro Trindade.

O coordenador de Comunicação do IPN, Alexandre Nadai, informou à Agência Brasil que também no dia 10 haverá o lançamento de três livros, além do evento Samba no Museu e degustação de gastronomia afrobrasileira, com Tia Mara.

As ações para festejar os dois aniversários, entretanto, ocorrem durante todo o ano. “São mais de mil circuitos históricos gratuitos de território de herança africana e mais de 43 oficinas online, também gratuitas, com temática afrocentrada”, informou Nadai.

Um dos circuitos, por exemplo, tem por objeto quilombolas e povos de terreiro, enquanto uma das oficinas é dedicada à educação antirracista para professores. O IPN atende escolas públicas do estado.

Estão previstas ainda mais quatro exposições, sendo a primeira de Isabelle Mesquita. As três restantes estão definindo a curadoria, informou Alexandre Nadai.

Descoberta

O Cemitério dos Pretos Novos foi descoberto em 1996 e tem o seu solo tombado. Ali foram enterrados entre 20 mil e 30 mil pretos novos, como eram chamados os escravos que morriam após a entrada dos navios na Baía de Guanabara ou imediatamente depois do desembarque, antes de serem vendidos. Ele funcionou de 1772 a 1830, no Valongo, faixa do litoral carioca que ia da Prainha à Gamboa, após ter operado no Largo de Santa Rita, próximo ao mercado de escravos recém-chegados.

Segundo Alexandre Nadai, o Complexo do Valongo movimentou mais de 1 milhão de pessoas, das quais cerca de 400 mil eram mulheres, tratadas como mercadoria e, em consequência, como reprodutoras. Todas foram estupradas, disse Nadai.

O cemitério foi descoberto em 1996, pelo casal Merced e Petruccio Guimarães dos Anjos, quando compraram a casa onde funciona o instituto e iniciaram a reforma do imóvel. Em seguida, encontraram, nas escavações, ossadas humanas que confirmaram ser o local o cemitério de negros africanos.

A primeira ossada completa foi encontrada no Cemitério dos Pretos Novos depois de sete meses de escavações. As escavações ocorreram em uma área de 2 metros quadrados de um dos poços de observação do cemitério. Coordenado pelo arqueólogo Reinaldo Tavares, do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o trabalho identificou que o esqueleto pertencia a uma mulher jovem, que morreu com cerca de 20 anos de idade, no início do século 19. O esqueleto encontrado no Cemitério dos Pretos Novos recebeu o nome de Josefina Bakhita, homenageando a primeira santa africana da igreja católica.

Exposição

A exposição Será o Benedito?, de Fátima Farkas, reúne cerca de 32 telas, que trazem à tona personagens marcantes das lutas raciais, muitos dos quais esquecidos em razão da herança racista e patriarcal. Fátima utiliza sua pintura expressiva para reconstruir a memória, utilizando retratos fotográficos de negros. Um deles é Benedito Caravelas (1805-1885), também conhecido como Benedito Meia-Légua, líder de grupos quilombolas que libertavam escravos no Nordeste e no Espírito Santo. A artista se inspira em fotografias antigas para dar vida a esses personagens históricos, como as de Alberto Henschel, fotógrafo teuto-brasileiro e um dos mais importantes da segunda metade do século 19, com atuação no Brasil. Considerado excelente retratista, recebeu o título de Fotógrafo da Casa Imperial. Além de fotografar o Imperador Dom Pedro II e sua família, Henschel fez registro fotográfico dos negros livres e escravos que viviam no país.

Outros retratos incluem figuras como João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata; o escritor e abolicionista Luiz Gama; Nzinga (rainha de Ndongo e de Matamba); e o premiado arquiteto burquinês Diébédo Francis Kéré. Fátima Farkas denuncia também o apagamento histórico ao substituir rostos por vegetação ou por um vazio branco, representando o sumiço de corpos e vidas.

O curador da exposição, Mauro Trindade, destacou que a artista, além de revelar o processo de apagamento das pessoas, propõe, ao mesmo tempo, uma reelaboração da memória por meio da apropriação de retratos fotográficos de negros que recriam grandes personagens do passado e do presente. Será o Benedito? poderá ser visitada no Instituto Pretos Novos até 20 julho, de terça-feira a sexta-feira, das 10h às 16h e, aos sábados, de 10h às 13h.

Lula sobrevoa áreas atingidas por enchentes no Rio Grande do Sul

Lula sobrevoa áreas atingidas por enchentes no Rio Grande do Sul

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, desembarcaram na Base Aérea de Canoas (RS) neste domingo (5). Eles acompanharão as operações de resgate e de assistência às vítimas da enchente no Rio Grande do Sul.

O governador do estado, Eduardo Leite, recebeu a comitiva, também composta por 13 ministros, pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva; pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin; e pela primeira-dama Janja Lula da Silva.

“Chegamos no Rio Grande do Sul para fortalecer o trabalho de apoio ao povo gaúcho que vem sendo feito pelo governo federal, estadual e pelas prefeituras”, postou Lula nas redes sociais, acompanhado de vídeo em que conversa com o governador após descer do avião.

Os ministros que desembarcaram com Lula são os seguintes: Rui Costa (Casa Civil), José Mucio (Defesa), Fernando Haddad (Fazenda), Renan Filho (Transportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Wellington Dias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Jader Filho (Cidades), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).

Logo após saírem da base aérea, Lula, Lira, Pacheco e Leite, sobrevoaram de helicóptero o centro de Porto Alegre. Em vídeo postado nas redes sociais de Lula, o governador Eduardo Leite mostra as redondezas do mercado municipal da capital gaúcha coberto pela água.

Em Porto Alegre com o governador @EduardoLeite_. Todos os poderes e níveis de governo trabalhando unidos neste momento de emergência. Seguiremos trabalhando juntos pela recuperação das regiões afetadas pelas fortes chuvas.

🎥 @ricardostuckert pic.twitter.com/KRKi0iwhro

— Lula (@LulaOficial) May 5, 2024

A comitiva se juntará aos ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional), que já estão no estado e acompanham de perto as ações de socorro e assistência do governo federal à população gaúcha.

Balanço

O Ministério da Defesa atualizou o balanço das operações de socorro e assistência nesta manhã. Segundo a pasta, os militares resgataram pessoas isoladas em 11 municípios: Lajeado, Encantado, Taquari, Estrela, Nova Santa Rita, Montenegro, Sinimbu, Canoas, Bento Gonçalves, Campo Bom e São Sebastião do Caí.

Em outras quatro cidades – São Gabriel, Bagé, Alegrete e Cristal – foram realizadas operações de apoio à reestruturação de imóveis destruídos e realocação de pessoas desabrigadas.

Em Candelária e São Valentim do Sul, os militares desobstruíram pistas. Em Restinga Seca, trabalharam no lançamento de uma ponte e na restituição de acessos. Em Porto Alegre e Cachoeira do Sul, apoiaram a organização e a distribuição de doações a desabrigados.

Segundo o Ministério da Defesa, foram realizados 9.749 resgates nos últimos dias, dos quais 402 aéreos, 2.340 fluviais e 7.007 terrestres. E 69 pessoas foram resgatadas por meio de aeronaves com equipamentos médicos. De acordo com a pasta, 647 militares das Forças Armadas estão envolvidos nas operações: 426 do Exército, 155 da Marinha e 66 da Força Aérea Brasileira (FAB).

A FAB também divulgou um balanço atualizado. Na madrugada deste domingo, a aeronave KC-390 Millennium transportou mais de 18 toneladas de materiais do Grupamento de Apoio Logístico de Campanha (GALC) da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ) com destino à Base Aérea de Canoas (RS).

O avião transportou geradores, banheiros químicos, barracas operacionais, colchões, materiais de apoio elétrico e hidráulico. Segundo a FAB, o material dará suporte à alimentação, alojamento, higienização (banho e sanitários) e manutenção da assistência à população gaúcha.

A aeronave também transportou 14 militares do GALC, que montarão a estrutura em Canoas. A atuação desse efetivo tem a finalidade de apoiar logisticamente as operações na calamidade pública.

Polícia Rodoviária Federal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou o reforço de 75 agentes nas operações, além dos 99 que estão atuando na região atingida por fortes temporais nos últimos dias.

Segundo a corporação, o efetivo enfrenta extrema dificuldade de movimentação por causa dos pontos bloqueados em razão das chuvas dos últimos dias. Com 20 viaturas e três aeronaves empregadas na operação, a PRF fez 150 resgates terrestres e resgatou, por meio aéreo, 54 pessoas e três animais.

Rede ambiental traça caminhos para redução de lixo no mar no RJ

Rede ambiental traça caminhos para redução de lixo no mar no RJ

@ebc

“A rede vem com muito lixo. O pescador faz uma garimpagem para poder pegar o pescado dele”, descreve Paulo Santana, presidente da Associação dos Pescadores, Maricultores e Lazer do Sahy (Assopesca), em Mangaratiba, cidade no litoral sul do Rio de Janeiro. O drama relatado é um dos diagnósticos de um estudo feito por especialistas e ativistas, que apresenta caminhos para o enfrentamento ao lixo no mar do estado do Rio.

“O impacto é gritante. É um cotidiano que vem quase que aniquilando a pesca artesanal, nos quilombolas, comunidades indígenas, caiçaras e ribeirinhos”, diz o pescador à Agência Brasil.

Paulo Santana participou, nesta sexta-feira (3), da cerimônia de entrega do documento de 90 páginas a autoridades ambientais do estado.

O evento foi no Museu do Amanhã, ícone arquitetônico na região central do Rio de Janeiro com vista panorâmica da Baía de Guanabara, paisagem com trechos afetados por efeitos da poluição.

O trabalho foi elaborado pela Rede Oceano Limpo, uma articulação que envolve a sociedade civil organizada, acadêmicos, representantes de governos e liderada pela Cátedra para a Sustentabilidade do Oceano da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Um dos responsáveis pelas recomendações de enfrentamento ao lixo no mar é o professor Alexsander Turra, do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da cátedra.

“O documento que está sendo lançado é uma construção coletiva que considerou a visão e as contribuições de diferentes atores da sociedade”, explica.

O estudo elaborado por mais de dois anos aponta 32 ações estratégicas para combater a poluição no oceano e traz diagnósticos dos problemas. Um deles aponta que três bacias hidrográficas pertencentes ao estado do Rio – Baía de Sepetiba, foz do Rio Paraíba do Sul e Baía de Guanabara – estão entre os 10 pontos costeiros com maior risco de vazamento de lixo plástico para o oceano no Brasil.

Impactos

Entre as principais consequências da presença do lixo nos mares, o professor da USP destaca a ameaça à biodiversidade. “Os animais ingerem o lixo, se emaranham no lixo e morrem”. Um problema semelhante, acrescenta, é a chamada “pesca fantasma”, causada por redes de pesca, linhas, anzóis e arrasto abandonados no mar.

“Matam os peixes que os pescadores iriam querer pescar. Não alimentam ninguém”, explica à Agência Brasil.

Turra aponta ainda um impacto direto à saúde humana, causado pelos microplásticos. “Partículas muito pequenas de lixo ficam presentes cada vez mais no alimento que a gente come. Então é uma via de contato que o ser humano tem com esse tipo de contaminante”.

Constatação observada por Paulo Santana, da associação de pescadores. “O pescador, em vez de trazer uma comida saudável para dentro de casa, está levando uma doença”, diz ele, que tem percebido piora na quantidade e qualidade do pescado.

A presença de lixo nos mares tem impactos econômicos. Um exemplo é o turismo. “Praias que têm um aumento da quantidade de lixo perdem turistas”, ressalta Turra, que cita dados de um estudo feito por ele na cidade de Pontal do Paraná, no litoral do norte paranaense.

“O aumento da quantidade de lixo em praias levaria a um prejuízo de US$ 8,5 milhões [cerca de R$ 42,5 milhões] por ano para aquele município. Para um município pequeno, é um absurdo de perda de receita”.

O especialista adverte que habitantes de cidades do interior também têm responsabilidades. “Pessoas longe do mar têm que entender isso porque, muitas vezes, esse problema é gerado lá no comecinho, na bacia hidrográfica da cidade no interior, que vai ter o seu resíduo drenado para o mar”.

Recomendações

As 32 recomendações estão divididas em seis eixos: ações de ciência, tecnologia e inovação; fomento/financiamento; capacitação; combate ao lixo no mar; monitoramento e avaliação; e educação ambiental e comunicação.

São iniciativas que incluem, por exemplo, incentivo ao desenvolvimento de tecnologias e metodologias para o combate ao lixo no mar; estratégia para captação de recursos; e estímulo à economia circular, ou seja, melhor uso de recursos naturais. O documento está disponível no site da Rede Oceano Limpo.

A gestora da Rede Oceano Limpo-RJ e uma das autoras do documento, Jemilli Viaggi, enfatiza que todas as recomendações são baseadas em ciência.

“Quando a gente fala que esse documento é baseado em ciência, a gente infere que é baseado em uma verdade, um fato que foi replicado e comprovado. Isso se reflete na credibilidade e transparência do projeto. É confiável porque as recomendações são feitas por pessoas especialistas no tema”.

Oceans 20 (O20)

A entrega do documento às autoridades estaduais acontece no cenário em que o Brasil conduz encontros do Oceans 20 (O20), grupo temático do G20 (reunião das principais economias do mundo).

Alexander Turra, da USP e Unesco, acredita em um pacto entre sociedade e estado contra o lixo no mar.

“Eu esperaria um processo de implementação consistente e de longo prazo, para que as melhorias sejam incrementais. Que a gente dê um passinho, suba um degrau e vá um após o outro, ainda que seja devagar. Assim, à medida que a gente subiu o degrau, a gente não vai descer de novo”.

Estado

O presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Renato Jordão, se comprometeu a ser um aliado das ações de enfrentamento ao lixo no mar. “Apoio total. Tudo que for preciso, nós estaremos juntos nesse novo projeto”.

A subsecretária de Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Secretaria estadual do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Ana Asti, enalteceu a participação da sociedade civil na construção das recomendações e anunciou que um dos objetivos do governo estadual é alcançar a meta de 90% de saneamento do esgoto na região metropolitana até 2030.

“Isso vai fazer com que consigamos fechar a torneira do esgoto. Além disso, para realmente termos uma baía despoluída, praia despoluída, um mar preservado, precisamos também tirar o lixo da água. Então essa é uma meta, nosso grande desafio”, declarou.

O subsecretario estadual de Energia e Economia do Mar, Felipe Peixoto, sinalizou a necessidade de trazer entes municipais para dividir responsabilidade.

“Trazer os prefeitos para essa discussão, porque a coleta, destinação final dos resíduos sólidos está sob a responsabilidade dos municípios”.

O dossiê intitulado Recomendações para a Estratégia Estadual de Enfrentamento ao Lixo no Mar no Rio de Janeiro é direcionado ao Grupo de Trabalho de Lixo no Mar (GT Lixo no Mar), criado pelo governo fluminense em outubro de 2023.

“Agora a encrenca é nossa”, disse o coordenador do GT, Luiz Eduardo Moraes.

Unesco: jornalistas que cobrem questões socioambientais sofrem ataques

Unesco: jornalistas que cobrem questões socioambientais sofrem ataques

@ebc

Por todo o mundo, sete em cada dez jornalistas (70%) que cobrem questões socioambientais sofrem com pressões e ataques ou recebe ameaças. Dessa parcela que se torna alvo de arremetidas, a maioria, em proporção semelhante (75%), tem a saúde mental afetada por conta das agressões.

Esses são alguns dos dados apurados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O relatório foi divulgado nesta sexta-feira (3), por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Para obter um panorama acerca das circunstâncias que envolvem o trabalho dos jornalistas que atuam na área, a Unesco lançou um questionário, respondido por 948 profissionais de 129 países. Ao todo, puderam ser aproveitadas 905 respostas.

O continente com maior participação foi a África, com 383 jornalistas (43%). A região da Ásia e Pacífico contou com 169 registros (19%), enquanto a América Latina e Caribe teve 146 (16%). As regiões da Europa e América do Norte e a dos Estados Árabes somaram, respectivamente, 124 (14%) e 73 (8%) respostas. Em dez questionários, não foi indicada a localidade do jornalista.

No relatório, a Unesco permite que se observe e reconheça como situações relacionadas à atividade profissional acabam invadindo o campo pessoal dos jornalistas. Um dado que evidencia como a categoria paga um preço por exercer sua função, em uma área na qual denúncias são rotina, é o fato de que uma fatia significativa, de 60%, relata ter sido atacada na internet.

Esse contexto pode explicar, por exemplo, uma das medidas que quase metade da classe profissional retratada no relatório tem adotado como forma de se preservar: a autocensura. Um dos aspectos que a Unesco menciona no documento, que diz respeito à complexa teia de interesses que envolve o trabalho dos jornalistas da editoria de meio ambiente, é a consciência que eles têm de que, com frequência, aquilo que abordam em matérias que serão veiculadas vai na contramão do que empregadores e anunciantes desejam e irá, portanto, desagradar.

Gênero

Um dos recortes da pesquisa é o de gênero, que considerou a perspectiva de 371 jornalistas mulheres, o equivalente a 41% dos participantes que compuseram a amostragem. No total, 80% delas declara ter tido que lidar com ameaças psicológicas ou pressões, ao cobrir questões socioambientais . Além disso, das que informaram ter vivenciado pelo menos uma investida, 62% avaliam ter experimentado mais ataques online do que seus colegas homens.

Em relação a efeitos que os atos de violência causaram à saúde mental, a parcela é maior do que a média entre elas: 83%. A Unesco registra, ainda, que 42% das jornalistas do gênero feminino praticaram autocensura.

“Um total de 44 jornalistas atuantes na cobertura de temas relacionados ao meio ambiente foram assassinados ao longo dos últimos 15 anos, dos quais apenas cinco casos tiveram como resultado condenações na Justiça”, escreve a Unesco. “Adicionalmente, pelo menos 24 jornalistas sobreviveram a tentativas de homicídio.”

“Ao menos 749 jornalistas, grupos de jornalistas e agências de notícias reportando questões ambientais foram atacados em 89 países, desde 2009, de acordo com a revisão de diversas bases de dados. Esses jornalistas e veículos abrangeram uma ampla gama de histórias, de causas de mudanças climáticas, mineração ilegal, desmatamento e combustíveis fósseis até questões específicas de suas comunidades, como agronegócio, apropriação de terras, megaempreendimentos de infraestrutura e consequências de eventos climáticos extremos”, acrescenta a organização.

Fiocruz recebe 88 propostas de projetos para o Memorial Covid-19

Fiocruz recebe 88 propostas de projetos para o Memorial Covid-19

@ebc

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu 88 propostas no concurso nacional de projeto arquitetônico e paisagístico do Memorial Covid-19. A ideia é criar um espaço que homenageie aqueles que foram atingidos pelos efeitos da pandemia do coronavírus, reconhecida assim em 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e encerrada em 5 de maio de 2023. Durante esse período, foram mais de 765 milhões de casos e quase 7 milhões de mortes.

O prazo de inscrições e submissões de trabalhos encerrou-se no último dia 29 de abril. A próxima fase do concurso é o julgamento das propostas, que acontecerá entre 6 e 20 de maio. Vão ser levados em conta diretrizes técnicas, paisagísticas e de preservação do patrimônio histórico e cultural. A comissão julgadora é composta pelos arquitetos e urbanistas Eduardo Barra, Ernani Freire, Gloria Cabral, Luis Madeira e Regina Pontin, pela historiadora Cristina Meneguello e pela médica Valdiléa Veloso.

No dia 21 de maio de 2024, vão ser conhecidos os vencedores do concurso. Serão distribuídos R$ 40 mil em prêmios para as três propostas mais bem classificadas. O primeiro lugar vai ser contratado para desenvolvimento dos projetos com o valor de R$ 150 mil. Estima-se que as obras do Memorial Covid-19 devem custar R$ 1,35 milhão.

“Ficamos felizes e mais que satisfeitos com os resultados alcançados até aqui. Isso demonstra a relevância da modalidade concurso na contratação de projetos arquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos”, diz o coordenador do concurso, o arquiteto e urbanista Cláudio Crispim. “Arquitetas e arquitetos e urbanistas de todo o país, recém-formados ou já consolidados no mercado, concorrem de igual para igual. Além disso, através dos diferentes pontos de vista, cria-se espaço de debate sobre a cidade que queremos”.

O diretor da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), Marcos José de Araújo Pinheiro, garante que o memorial será uma resposta àqueles que reconhecem o protagonismo da instituição no combate à pandemia da covid-19 e no desenvolvimento do conhecimento científico. “O Memorial Covid-19 Fiocruz – Ciência e Saúde será local importante de reflexão de um período que marcou o mundo, sobretudo o Brasil, que teve um número altíssimo de vítimas fatais”, afirma Pinheiro.

O Memorial Covid-19 Fiocruz será implementado no campus de Manguinhos, no Rio de Janeiro, em uma área com 2.503,31 m², adjacente ao conjunto da portaria da Avenida Brasil. A localização facilita a visibilidade do memorial para os que passam em frente à instituição. Os projetos deverão incluir soluções para o fluxo de pedestres e considerar a proximidade do futuro memorial com o Centro de Recepção do Museu da Vida Fiocruz.

Campanha Maio Amarelo alerta para segurança no trânsito

Campanha Maio Amarelo alerta para segurança no trânsito

@ebc

Conscientizar sobre a importância da segurança no trânsito e reduzir mortes. Essa é a proposta da campanha Maio Amarelo 2024, lançada nesta quinta-feira (2) pelo Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Na edição deste ano, o tema escolhido, por meio de voto popular, foi “Paz no trânsito começa por você”. A campanha prevê uma série de ações a serem desenvolvidas por órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

“É um momento importante, de reflexão de todos nós. É fazer a sociedade refletir um pouco sobre a importância que precisamos colocar no dia a dia de nossas famílias, de todos os órgãos envolvidos na segurança viária. É muito importante a gente preservar vidas no trânsito”, avaliou o secretário executivo do ministério, George Santoro (foto).

“O Brasil, infelizmente, vem tendo um desempenho não satisfatório. A gente tem muitas mortes no trânsito, em nossas ruas, vias e estradas”, completou, durante cerimônia de lançamento da campanha em Brasília. Segundo ele, foram elencados mais de 5 mil pontos classificados como críticos em rodovias – onde é mapeado o maior número de acidentes.

O diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Luciano Lourenço, destacou, durante o evento, a importância da empatia e das atitudes individuais e coletivas para garantir paz e segurança no trânsito. “Quando a gente fala de paz no trânsito, a gente fala de atitudes. Atitudes que minimamente ou majoritariamente promovem a vida.”

“Ser capaz de se colocar no lugar do outro, ter empatia e paciência. No trânsito urbano, isso é mais incomum ainda. Nessa loucura que a gente tem, com o tic-tac do relógio pressionando o nosso tempo, fazendo com que a nossa cabeça pense mil coisas ao mesmo tempo, a paciência, muitas vezes, nos falta. E essa impaciência pode ser refletida na agressividade ou na falta de atenção, como em um atropelamento, ceifando alguma vida.”

Dados do Ministério da Saúde, que monitora as internações e as mortes no trânsito, mostram que, em 2022, 34 mil pessoas perderam a vida no país em razão de acidentes de trânsito. Foram contabilizadas ainda 212 mil internações, gerando um custo total de R$ 350 milhões para o setor.

“São R$ 350 milhões que poderiam ser investidos em construção de hospitais, unidades. Mas estamos internando jovens”, destacou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente da pasta, Ethel Maciel. “Se a gente olhar os últimos cinco anos, o nosso trânsito mata mais jovens do que muitos países que estão em guerra. É algo muito grave.”

“Estamos perdendo os nossos jovens de 20 a 29 anos – principalmente os homens, que morrem seis vezes mais que as mulheres – para o nosso trânsito”, concluiu a secretária.

Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta quarta-feira (1º) a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Durante ato de centrais sindicais, em celebração ao Dia do Trabalhador, em São Paulo, Lula disse que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”.

No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei da desoneração que prorroga, até 2027, a troca da contribuição previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre, ganha quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse Lula.

O presidente Lula vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano passado, mantendo o benefício às empresas. Para Lula, a medida não garante a geração de empregos e não pode haver desoneração da folha de pagamento de empresas sem contrapartida aos trabalhadores.

A desoneração da folha de pagamento tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de arrecadar R$ 10 bilhões por ano.

O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal e a ação tem o placar de 5 a 0 na Corte para suspender a desoneração. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é preciso encontrar um caminho para evitar prejuízos à Previdência Social. “A receita da Previdência é sagrada para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse nessa semana.

Imposto de Renda

Durante o ato com trabalhadores em São Paulo, Lula sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Ele reafirmou a promessa de, até o fim do seu mandato em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

“Esse país vai tratar com muito respeito 203 milhões de homens e mulheres que moram nesse país. A economia brasileira já voltou a crescer, o salário já voltou a crescer, o imposto de renda eu prometi para vocês que até o final do meu mandato, até R$ 5 mil as pessoas não pagarão imposto de renda. E estou dizendo para vocês a palavra continua em pé”, disse, destacando a articulação dos seus ministros com o Congresso Nacional na aprovação de medidas de interesse do governo.

“Foi assim que nós fizemos, pela primeira vez no momento de democracia, a reforma tributária em que a gente vai despenalizar a pessoa de classe média que paga muito e fazer com que o muito rico paga um pouco do Imposto de Renda nesse país porque só o pobre é que paga. Nessa proposta de Imposto de Renda todo o alimento da cesta básica será desonerado e não terá Imposto de Renda sobre comida do povo trabalhador desse país”, acrescentou.

Ainda, Lula assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.

Ato esvaziado

O ato em São Paulo foi realizado no estacionamento da Neo Química Arena (estádio do Corinthians), na zona leste da capital paulista. Pela primeira vez, a celebração deixou de ser realizada na região central da cidade, no conhecido Vale do Anhangabaú.

Durante seu discurso, Lula comentou sobre o esvaziamento do evento e cobrou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, responsável pela articulação do governo com os movimentos sociais.

“Não pense que vai ficar assim. Vocês sabem que ontem eu conversei com ele sobre esse ato e eu disse para ele, ‘Márcio, o ato está mal convocado, nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar’. Mas, de qualquer forma, eu estou acostumado a falar com mil, com 1 milhão, mas também, se for necessário, eu falo apenas com uma senhora maravilhosa que está ali na minha frente”, disse Lula.

Pelo sexto ano seguido, os atos políticos do Dia do Trabalhador em todo o país são organizados, de forma unificada, pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Shows e apresentações culturais também fazem parte da programação.

“Sob o tema Por um Brasil mais Justo, o 1º de Maio 2024 será um dia de celebração e reflexão para levar a toda a população brasileira a luta do movimento sindical em defesa da classe trabalhadora”, informou a CUT. Entre as pautas das entidades estão emprego decente, correção da tabela de Imposto de Renda, juros mais baixos, valorização do serviço e dos servidores públicos, igualdade salarial e aposentadoria digna.

Campanha eleitoral

Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) esteve presente no ato do Dia do Trabalhador ao lado do presidente Lula, que pediu votos para o aliado nas eleições municipais de outubro deste ano. “Eu vou fazer um apelo, cada pessoa que votou no Lula em 89, em 94, em 98, em 2006, em 2010, em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, disse o presidente.

Lula e Boulos participam do Ato das Centrais Sindicais do Dia do Trabalhador, na Arena Neo Química do Corinthians. Foto – Paulo Pinto/Agência Brasil

“Esse jovem, ele está disputando uma verdadeira guerra aqui em São Paulo. Ele está disputando com o nosso adversário nacional, ele está disputando contra o nosso adversário estadual e ele está disputando contra o nosso adversário municipal. Ele está enfrentando três adversários. E, por isso, eu quero dizer para vocês, ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições”, acrescentou Lula.

Antes do evento, o presidente Lula visitou o Estádio do Corinthians, recebido pelo presidente do clube, Augusto Melo, e pelos ex-jogadores Basílio, Edilson e Zé Maria. A previsão é que Lula retorne para Brasília ainda na tarde desta quarta-feira.

Marinho defende mais participação de trabalhadores nos lucros privados

Marinho defende mais participação de trabalhadores nos lucros privados

@ebc

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou hoje (1º) que se deve combater discursos que vendem equívocos sobre a relação entre a geração de empregos e a alta da inflação. A declaração foi dada durante o ato que celebrou o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, realizado na Neo Química Arena, estádio do Corinthians, na zona leste da capital paulista. Este ano, o tema definido pelas centrais sindicais foi “Por um Brasil mais justo”.

Também integraram a comitiva do presidente Lula o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Anielle Franco, da Igualdade Racial, Cida Gonçalves, das Mulheres, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e André Fufuca, dos Esportes. Outros ministros que compareceram foram Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.

Marinho sustentou que é errado entender a expansão de postos de trabalho como um fator que puxa a inflação para cima, como “os chamados especialistas do mercado, muitas vezes, liderados pelo Banco Central” argumentam. Segundo ele, o país precisa de mais empregos e mais participação dos trabalhadores nos lucros das companhias.

“Precisamos combater essa visão enviesada”, declarou. “Hoje é um dia de luta, de resistência global, em que a classe trabalhadora resiste bravamente aos ataque ferozes do atraso, do preconceito, do ódio e da raiva. Temos todos os motivos para lutar, mas hoje, em particular, no Brasil. Como diz o presidente Lula, temos também motivos para festejar. Quais são as razões das comemorações? Se olharmos o período recente do Brasil, no qual o governo do golpe [de Michel Temer] e o governo nefasto [de Jair Bolsonaro] vieram tirar direitos da classe trabalhadora. É um processo de retirada de direitos e temos obrigação de lutar com vocês para reconstruir.”

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, ressaltou, em sua fala, a capacidade de Lula quanto a manter proximidade com a base de articulações políticas do país. Ele salientou que, com frequência, o que se tem disseminado é o oposto. “Ao contrário, foi o presidente Lula quem estabeleceu o diálogo com o movimento social”, afirmou.

Lideranças sindicais também tomaram a palavra, ao microfone, ao longo do evento, para abordar pautas regionais, que dizem respeito à pasta da educação e a outras áreas impactadas mais fortemente pelo governo de Tarcísio de Freitas, alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Algumas fizeram menção ao processo de privatização em curso no estado de São Paulo, que inclui, entre várias medidas, a transferência de empresas como a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (Emae) do setor público para a iniciativa privada. Os diretores sindicais falaram, ainda, sobre “uma elite atrasada”, que operaria somente em função do capital, e a permanência de agentes do fascismo no país.

Como em anos anteriores, o ato contou com uma programação cultural, que ofereceu atrações do rap e do samba ao público.

Concurso unificado: governo trabalha para garantir segurança na prova

Concurso unificado: governo trabalha para garantir segurança na prova

@ebc

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será realizado neste domingo (5), em dois turnos, em 228 municípios de todos os estados brasileiros, mais o Distrito Federal. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), organizador do certame, em colaboração com a Fundação Cesgranrio, contratada para realização do concurso unificado, tem supervisionado as diferentes etapas para garantir o sucesso na aplicação das provas e na seleção dos candidatos mais qualificados para ocupar uma das 640 vagas ofertadas pelos 21 órgãos federais nesta primeira edição.

Alexandre Retamal é coordenador-geral de Logística do Concurso Público Nacional Unificado – Valter Campanato/Agência Brasil

Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador-geral de Logística do CPNU no MGI, Alexandre Retamal, destacou aspectos prioritários da organização nos dias que antecedem o concurso: segurança para garantir integridade e sigilo; infraestrutura acessível a todos; logística eficiente de distribuição e retorno dos cadernos de provas; comunicação clara; transparência para garantir imparcialidade e equidade no processo; uso de tecnologia para agilizar processos e reprimir fraudes e vazamentos.

Entre eles, a segurança é destacada como a principal, para garantir a integridade, lisura e sigilo das provas e, igualmente, evitar vazamentos e fraudes no concurso unificado.

Segurança x fraudes

O MGI tem destacado que, desde o planejamento até a divulgação dos resultados, conta com a experiência de 25 anos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do Ministério da Educação (MEC), na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que inspirou o CNPU.

Em relação à segurança e à inteligência, o MGI ampliou os protocolos de segurança que já existiam da aplicação do Enem, com apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Força Nacional Força Nacional de Segurança Pública (MJSP) e dos Correios.

“Todos esses órgãos, em conjunto, atuam para a gente garantir, desde a vigilância nos locais de elaboração das questões de prova do concurso, impressão e a distribuição das provas fazendo a escolta e a vigilância junto com os Correios. Além disso, está sendo feita a vigilância nos armazéns onde as provas estarão até o dia da prova e a escolta nos estados até os locais de aplicação”, destaca o coordenador-geral.

“Tudo que a gente puder fazer para garantir a segurança e a lisura do certame nós já estamos fazendo para que os candidatos possam chegar, no dia de prova, e fazer o seu melhor sem ficar preocupado se outras pessoas serão beneficiadas por esquemas fraudulentos”, reiterou Alexandre Retamal.

No dia da prova

No domingo, serão mais de 75,7 mil salas de aplicação das provas, distribuídas em 3.665 locais de aplicação, como escolas e universidades, localizados em 228 municípios. O coordenador do CPNU destaca que todos os locais de aplicação contarão com vigilância e rondas para garantir a segurança. O MGI planeja instalar, em pontos indicados pela Polícia Federal, detectores de metal e de pontos eletrônicos, principalmente, próximos aos banheiros dos locais das provas. O objetivo é impedir o uso fraudulento da tecnologia para contato externo e repasse ilegal de respostas das questões do concurso. “Justamente, para impedir a atuação de quadrilhas e organizações criminosas que usam deste artifício dos pontos eletrônicos com os candidatos na tentativa de burlar ao concurso.”

Alexandre Retamal orienta o candidato que, ao entrar no local de prova, entre as 7h30 e as 8h30 de domingo, deve portar apenas o cartão de confirmação, um documento de identidade com foto, caneta preta de material transparente. Além disso, pode levar água em garrafa transparente e alimentação em embalagens fechadas.

>> Veja dicas na reta final para o Concurso Público Nacional Unificado.

No momento da aplicação das provas objetivas e dissertativas, nos dois turnos de domingo, todos os candidatos serão orientados a desligarem e guardarem dentro de um envelope lacrado os equipamentos com qualquer componente eletrônico, como celulares, chaves com alarme, calculadoras e relógios. Também estão proibidos os portes de relógios de qualquer natureza, pendrives, mp3 player, fones de ouvido agendas eletrônicas, gravadores, e microcomputadores portáteis e outros sob pena de eliminação do candidato.

“É importante que os candidatos atendam às orientações dos fiscais de sala e evitem levar qualquer tipo de anotação, qualquer tipo de material que possa ser identificado como cola ou algum item escuso para que não haja surpresas”, adverte Retamal. A tentativa de fraude em um concurso público configura crime, conforme o Código Penal Brasileiro, e pode resultar em pena de um a cinco anos de prisão.

Pós-prova

Outras medidas de segurança que serão adotadas pelos fiscais de sala, durante a aplicação das provas, consistem na coleta de digitais de todos os participantes e no exame grafológico, quando o candidato terá que reescrever uma frase impressa no próprio cartão-resposta por recomendação da Polícia Federal. “Também fizemos uma parceria com a Polícia Federal para depois, quando os candidatos forem aprovados no concurso, os agentes verificarem se aquele candidato que fez a prova é o mesmo que fez a inscrição, por meio daquela coleta de digitais e do exame grafológico”, aponta o coordenador do CNPU.

Um acordo com o MEC possibilitará a confirmação da veracidade e da validade de diplomas de graduação e documentos apresentados pelos aprovados no concurso no momento da prova de títulos e da efetiva posse da vaga.

Desde esta terça-feira (30), uma força-tarefa da Advocacia-Geral da União (AGU) também tem trabalhado em regime de plantão judicial para dar segurança jurídica à realização do CPNU. De acordo com o MGI, os 121 membros da AGU trabalharão de forma estratégica em eventuais ações judiciais para que não causem instabilidades no processo seletivo, sobretudo no domingo. O plantão judicial será mantido até 9 de maio.

Colaboradores

O Concurso Nacional Unificado envolverá cerca de 215 mil funcionários na segurança, transporte e aplicação das diferentes provas do certame. O número representa, em média, 10% do total de inscritos no Enem dos Concursos, que tem mais de 2,1 milhões de candidatos inscritos.

“Este é o contingente de pessoas [215 mil] que nós estamos organizando para participar da aplicação, desde o planejamento até toda a parte da elaboração de provas, distribuição de provas, aplicação, depois a logística de reversa e correção”, diz o coordenador de Logística do concurso.

Em um concurso público, a logística de reversa controla o fluxo de retorno das provas, que não poderão ser levadas pelos candidatos, e dos cartões-resposta dos candidatos aos locais de correção.

O MGI explica que, para todo o ciclo de planejamento e realização deste que é o maior concurso público realizado no Brasil para preenchimento de vagas no Executivo federal, foi necessária a contratação de colaboradores para atender à demanda de candidatos.

Dúvidas

Até sábado (4), véspera da aplicação das provas, a Fundação Cesgranrio mantém canais de comunicação para tirar dúvidas, por exemplo, sobre os locais de provas, vagas reservadas ou tratamento diferenciado. O contato pode ser feito pelo telefone 0800 701 2028, de 9h às 17h, de segunda a domingo, ou pelo e-mail cpnu@cesgranrio.org.br

Serviço

Provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)
Data: domingo, 5 de maio de 2024;
Horários: manhã – portões abrem às 7h30, fecham às 8h30. Início da prova às 9h;
tarde – portões abrem às 13h, fecham às 14h. Início da prova às 14h30.

Os candidatos não poderão sair dos locais de prova com o caderno de questões por medida de segurança.