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Secretário do MJ descarta novas fugas em presídio de segurança máxima

O secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, André Garcia, afirmou que a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) foi um “evento inusitado” que não se repetirá.

“Vamos trabalhar para que um fato inusitado como este seja irrepetível”, assegurou Garcia ao conceder entrevista coletiva em Mossoró, no fim da manhã desta quinta-feira (15).

Ao lamentar que a primeira fuga de presos, registrada ontem (14), em uma das cinco penitenciárias federais existentes no país tenha “maculado” o sistema penitenciário, Garcia declarou que não há possibilidade de outras fugas das unidades de segurança máxima se os protocolos de segurança forem seguidos rigorosamente.

“Já temos uma noção do que aconteceu, mas isso tem que ser confirmado tecnicamente, de forma segura, para que possamos concluir todos os nossos procedimentos, inclusive os de responsabilização funcional”, comentou o secretário, explicando que um laudo com as conclusões dos peritos que vistoriaram a unidade após a constatação da fuga deve ficar pronto até esta sexta-feira (16).

“A [clareza] da dinâmica dos fatos vai ser [mais] precisa na medida que tivermos a conclusão do laudo pericial”, acrescentou Garcia, antecipando que, a seu ver, o fato da penitenciária estar passando por obras de manutenção pode ter facilitado a ação dos fugitivos.

“Muito provavelmente, todo processo relacionado à manutenção [do presídio] vai ser revisto, pois é preciso rever os protocolos de segurança e evitar que uma obra [de manutenção] interfira na questão da segurança.”

Além da unidade de Mossoró, há outras quatro penitenciárias federais em funcionamento no Brasil: Brasília; Campo Grande; Catanduvas (PR) e Porto Velho. Cada unidade conta com sistema de vigilância avançado, com captação de som ambiente e monitoramento de vídeo. Segundo a Secretaria Nacional de Política Penal, as captações de áudio e vídeo são replicadas em tempo real para a sede da secretaria em Brasília.

Recaptura

Ainda segundo o secretário André Garcia, a recaptura dos dois fugitivos, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, é uma prioridade para o governo federal e para as forças de segurança do Rio Grande do Norte.

“Temos, aqui, um quantitativo significativo de policiais federais. Em torno de 100 agentes policiais federais e quase 100 policiais rodoviários federais. Fora as forças estaduais – algumas ainda em deslocamento para ações específicas demandadas pela coordenação das buscas”, elencou Garcia ao classificar Mendonça e Nascimento como indivíduos perigosos, que devem permanecer presos.

“Contudo, eles não são lideranças que possam impactar em ações de facções criminosas ou mesmo na criminalidade no estado [RN], pois não são daqui [do estado] e estão preocupados única e exclusivamente com se evadir”, acrescentou o secretário, afirmando estar seguro de que os dois serão recapturados em breve.

“Estamos totalmente voltados para essa missão”, assegurou Garcia, citando algumas das medidas já adotadas para localizar os foragidos e reforçar eventuais problemas de segurança nos presídios federais.

Segundo o secretário, agentes especializados em buscas em áreas de matas e locais de difícil acesso já chegaram à região. O policiamento nas rodovias foi reforçado e as equipes de busca contam com o apoio de helicópteros e drones equipados com câmeras termais capazes de detectar a emissão de calor dos corpos.

Os protocolos de segurança já estão sendo revistos; o nível de segurança das cinco unidades federais foram reforçados e forças internacionais, como a Interpol, foram acionadas para evitar que os fugitivos deixem o Brasil.

“Todas as medidas necessárias estão sendo tomadas para que esse evento se encerre rapidamente […] A garantia que damos à sociedade é de que um fato como este não vai se repetir […] Não há possibilidade de sairmos daqui com alguma fragilidade, com alguma chance de um evento como este voltar a ocorrer no sistema penitenciário federal”, finalizou Garcia.

Rio de Janeiro monitora possível chegada de fugitivos de Mossoró

Autoridades de segurança do Rio de Janeiro monitoram uma possível chegada ao estado dos dois fugitivos do presídio federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (15) pelo governador Cláudio Castro. “A gente está acompanhando sim”, afirmou Castro.

O secretário estadual da Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, acrescentou que o monitoramento envolve outras unidades da federação.  

“A partir do momento em que aconteceu o fato, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária [Seap] foi avisada, entrou em contato com a Polícia Militar. Nós também já tínhamos feito contato com as polícias de outros estados. Então, a gente está em um processo de monitoramento, já está envolvida também a inteligência da Polícia Civil”, descreveu o secretário.

Fuga

A fuga dos detentos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, tornada pública na quarta-feira (14), é a primeira registrada no sistema penitenciário federal, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A unidade de Mossoró fica a 280 quilômetros a oeste da capital do Rio Grande do Norte, Natal.

Nesta quinta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública nomeou o ex-diretor da Penitenciária Federal em Catanduvas, Paraná, Carlos Luis Vieira Pires como interventor no presídio de Mossoró.

Ele substitui Humberto Gleydson Fontinele Alencar, afastado do cargo após a fuga. Além de determinar o afastamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou a revisão de protocolos de segurança nas cinco penitenciárias federais do país: Catanduvas, Campo Grande, Mossoró, Porto Velho e Brasília.

Buscas

A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar as circunstâncias e responsabilidades pela fuga. Policiais federais e rodoviários federais participam das buscas, com o auxílio de policiais militares do Rio Grande do Norte. A vigilância foi reforçada nas divisas do Rio Grande do Norte com a Paraíba e com o Ceará.

A Interpol também foi acionada e incluiu informações pessoais dos fugitivos no Sistema de Difusão Laranja e no Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).

Ministério anuncia interventor da Penitenciária Federal em Mossoró

O Ministério da Justiça e Segurança Pública nomeou o ex-diretor da Penitenciária Federal em Catanduvas (PR) Carlos Luis Vieira Pires como interventor da unidade prisional de segurança máxima de Mossoró (RN). A pasta anunciou a nomeação nesta quinta-feira (15).

Agente federal de execução penal desde 2006, Pires dirigiu a Penitenciária Federal em Catanduvas entre janeiro de 2019 e abril de 2023. Desde maio de 2023, ele respondia pela coordenação-geral de Classificação e Remoção de Presos, do ministério, em Brasília.

Pires assumirá a direção da unidade no lugar de Humberto Gleydson Fontinele Alencar, afastado do cargo após dois presos escaparem da Penitenciária Federal em Mossoró, nesta quarta-feira (14).

A fuga dos detentos Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento é a primeira registrada no sistema penitenciário federal, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Há, no Brasil, cinco penitenciárias federais em funcionamento. Classificadas como presídios de segurança máxima, cada unidade conta com sistema de vigilância avançado, que conta com captação de som ambiente e com o monitoramento de vídeo – material de vigilância que a secretaria afirma ser replicado, em tempo real, para a sede da Senappen, em Brasília.

Além de determinar o imediato afastamento de Alencar e nomear Pires como interventor da unidade potiguar, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou a revisão de protocolos de segurança nas cinco penitenciárias federais (Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho e Brasília. 

Ainda nesta quarta-feira (14), seis servidores da pasta viajaram para Mossoró a fim de acompanhar as buscas aos fugitivos. O grupo é coordenado pelo secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia.

A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar as circunstâncias e eventuais responsabilidades pela fuga. Policiais federais e rodoviários federais participam das buscas, com o auxílio de policiais militares do Rio Grande do Norte. A vigilância foi reforçada nas divisas do Rio Grande do Norte com a Paraíba e com o Ceará. A Interpol também foi acionada e incluiu informações pessoais dos dois fugitivos no Sistema de Difusão Laranja e no Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).

Lewandowski afasta direção de presídio de Mossoró e ordena intervenção

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou o afastamento imediato da atual direção da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi tomada após a fuga de dois presos da penitenciária, considerada de segurança máxima. É a primeira vez que detentos conseguem escapar de um presídio de segurança máxima do país.

De acordo com o ministério, um policial penal federal foi indicado interventor para comandar a unidade. O nome do policial não informado na nota divulgada pela pasta.  

A pasta informou que o policial já está em Mossoró. Ele integra a equipe da pasta que embarcou na tarde desta quarta-feira (14) para a cidade, acompanhando o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, e que vai verificar a operação de recaptura dos detentos.

Mais cedo, o ministério havia divulgado medidas determinadas por Lewandowski diante da fuga dos detentos. Entre elas, o ministro ordenou uma revisão nos protocolos de segurança das cinco penitenciárias federais do país, abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar a fuga e a inclusão dos nomes dos fugitivos na lista da Interpol. 

Segundo informações preliminares, confirmadas pela Agência Brasil, os dois fugitivos são Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento.

Ministério da Justiça envia equipe a Mossoró após fuga de presos

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou o enviou de uma equipe de seis servidores da pasta para Mossoró, no Rio Grande do Norte, que irá acompanhar as medidas para recaptura de dois presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). O grupo é coordenado pelo secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia.

É a primeira vez que detentos conseguem escapar de um presídio de segurança máxima do país.

Polícia Federal

Em nota, o ministério informou que a Polícia Federal irá abrir inquérito para investigar a fuga. 

Agentes federais e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) estão apoiando a operação para localização dos fugitivos, além da mobilização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas rodovias. 

Interpol 

Outra medida é a inclusão dos nomes dos fugitivos no Sistema de Difusão Laranja da Interpol e no Sistema de Proteção de Fronteiras para que sejam procurados pela polícia internacional. 

Segundo informações preliminares, confirmadas pela Agência Brasil, os dois fugitivos são Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento.

Penitenciárias federais

Lewandowski ordenou ainda a revisão de protocolos de segurança nas cinco penitenciárias federais. 

Classificadas como presídios de segurança máxima, cada unidade conta com sistema de vigilância avançado com captação de som ambiente e monitoramento de vídeo – material de vigilância que a secretaria afirma ser replicado, em tempo real, para a sede da Senappen, em Brasília.

Justiça decreta prisão preventiva de acusados da morte de galerista

A juíza Tula Correa de Mello, titular da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, decretou as prisões preventivas do ex-marido do galerista norte-americano Brent Fay Sikkema, Daniel Sikkema e do cubano Alejandro Triana Prevez, preso no dia 18 de janeiro, acusado de matar o galerista. A informação foi divulgada em nota neste sábado (10) pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

A magistrada aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os dois homens. Consta na denúncia que Daniel teria contratado Alejandro para matar Brent, com a promessa de pagamento de US$ 200 mil. Seguindo o plano previamente estabelecido, Alejandro veio para o Brasil, seguindo as coordenadas oferecidas por Daniel e sendo auxiliado financeiramente por ele. Na madrugada do dia 14 de janeiro, utilizando-se das chaves fornecidas por Daniel, Alejandro entrou na residência da vítima, no Jardim Botânico, zona sul do Rio, e a golpeou várias vezes com uma faca.

Encontrado por uma amiga, o corpo de Brent Sikkema, 75 anos, apresentava perfurações por arma branca e foi levado pelos bombeiros para o Instituto Médico-Legal (IML), na região central do Rio. A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) está investigando a morte do americano, que era proprietário de uma galeria de arte contemporânea em Nova York, a Sikkema Jenkins & Co, para confirmar crime de latrocínio, que é roubo seguido de morte.

A juíza determinou, ainda, que o mandado de prisão de Daniel seja encaminhado à Difusão Vermelha da Interpol, através de canal competente da Polícia Federal, já que o acusado se encontra no exterior. O processo tramita em segredo de justiça.

Neto de ex-presidente na ditadura está envolvido na tentativa de golpe

O empresário e blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do general João Batista Figueiredo, último presidente militar após o golpe de 1964, está entre os alvos da operação Hora da Verdade deflagrada ontem (8) pela Polícia Federal (PF). De acordo com a PF, Figueiredo Filho atuou em suposta operação de “propagação de desinformação golpista e antidemocrática”. 

Juntamente com o general Braga Netto e os militares Ailton Gonçalves Moraes Barros, paraquedista do Exército, o coronel do Exército Bernardo Romão Correa Neto, e o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cesar Cid, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho integrava o núcleo responsável por incitar militares à aderirem ao golpe de Estado, de acordo com relatório do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam que a organização se dividiu em seis núcleos de atuação na tentativa de golpe.

Os diálogos entre Mauro Cid e Figueiredo Neto, obtidos pela PF, revelaram que Correa Neto sabia horas antes o nome exato dos comandantes militares que seriam expostos pelo empresário e então comentarista em programas de rádio e televisão. O que demonstra, ainda segundo a PF, a existência de ação coordenada para expor e pressionar os militares que não aceitassem aderir aos planos golpistas.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, detalhou no relatório que o grupo de incitação de militares escolhia “alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investigadas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a ‘audiência’ militar”.

“Segundo a autoridade policial, Walter Souza Braga Netto, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cesar Barbosa Cid teriam se concentrado na escolha de alvos para a amplificação de ataques pessoais direcionados a militares em posição de comando, que resistiam às investidas golpistas, em coordenação de condutas que identificam o núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado. Para tanto, os elementos coligidos apontam que os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e por meio de influenciadores em posição de destaque perante a audiência militar”, revela relatório do ministro do STF.

Figueiredo Neto, de acordo com a PF e o STF, “economista e então integrante de programas de rádio e TV pela emissora Jovem Pan atuou nesse contexto de propagação de desinformação golpista e antidemocrática”. 
Importante lembrar que o general e ex-presidente João Batista Figueiredo, antes de se tornar presidente da República agia nos bastidores da ditadura e chegou a comandar o sistema de espionagem da repressão, o Serviço Nacional de Informações (SNI). Entre as várias atribuições do SNI estava o monitoramento de atividades de cidadãos dentro e fora do território nacional.

Reunião

De acordo com as investigações, o coronel do Exército Bernardo Romão Correia Neto, – a época assistente do Comandante Militar do Sul – teve participação ativa na organização de uma reunião às 19h em 29 de novembro de 2022 em Brasília com a presença dos oficiais, com formação em forças especiais, assistentes dos generais supostamente aliados na execução do golpe. Os diálogos encontrados no celular de Mauro Cid demonstram que Correa Neto intermediou o convite para reunião e selecionou apenas os militares formados no curso de Forças Especiais (Kids Pretos), “o que demonstra planejamento minucioso para utilizar, contra o próprio Estado brasileiro, as técnicas militares para consumação do golpe de Estado”.

No mesmo dia,  às 20h02m, segundo a PF, Correa Neto envia a Mauro Cid uma minuta intitulada ‘Carta ao comandante do Exército de oficiais superiores da ativa do Exército brasileiro’, documento provavelmente discutido mais cedo na reunião utilizado como instrumento de pressão ao então comandante do Exército general Freira Gomes. “Logo após a reunião, o blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho divulgou no programa Pingo nos Is, às 21 h30, os nomes dos comandantes regionais do Exército que ainda estariam indecisos em aderir ao plano golpista. Os diálogos com Mauro Cida revelaram também que Correa Neto sabia hora antes o nome exato dos comandantes que seriam expostos pelo blogueiro, o que demonstra uma ação coordenada dos investigados em expor e pressionar os militares que não topassem aderir aos planos golpistas”, diz o relatorio.

Após o envio da carta, Mauro Cid pede a Correa Neto que mande as observações, ao que o mesmo responde: ‘porra irmão. Apaguei essa parada’; ‘Não combinamos de apagar? Os diálogos sugerem, portanto, segundo a PF, que os investigados tinham consciência da ilicitude das condutas praticadas e buscavam suprimir provas que pudessem incriminá-los, “em ação típica de organização criminosa’”.

Manifesto

A decisão de Alexandre de Moraes destaca ainda a existência de um documento que serviria como suposto manifesto de oficiais superiores do Exército com “clara ameaça de atuação armada”. Tal documento fora “disponibilizado a Paulo Renato de Oliveira Figueiredo, na dinâmica de coordenação de atividades que norteava a atuação do grupo, o qual o publicizou em post no Twitter de 29/11/2022 e no programa Pânico da emissora Jovem Pan”.
A PF solicitou a prisão preventiva de Figueiredo Filho, mas determinação do ministro Alexandre de Moraes de ontem apenas o proíbe de manter contato com os demais 32 investigados pela PF no esquema de preparação do golpe de estado.

Histórico

Não é a primeira vez que Figueiredo Neto se vê envolvido em problemas com a Policia Federal. Em agosto 2019, ele foi preso pela polícia dos Estados Unidos, suspeito de integrar um suposto esquema de pagamento de propinas a dirigentes do BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal, em troca de recursos para a construção do então Trump Hotel, no Rio de Janeiro. O projeto depois foi renomeado para LSH Lifestyle. O empresário foi considerado foragido pela Interpol, e terminou atrás das grades por alguns dias.

Seu nome também consta em pelo menos 18 processos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e em outros tribunais.

Em 2021, o neto do ex-presidente general Figueiredo foi afastado da programação da rádio Jovem Pan. E em janeiro do ano passado acabou demitido, quando já era investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta disseminação de desinformação na emissora.

A Agência Brasil procurou Figueiredo Neto e aguarda posicionamento da defesa.

Neto de ex-presidente na ditadura está entre investigados por golpismo

O empresário e blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do general João Batista Figueiredo, último presidente militar após o golpe de 1964, está entre os alvos da operação Hora da Verdade deflagrada ontem (8) pela Polícia Federal (PF). De acordo com a PF, Figueiredo Filho atuou em suposta operação de “propagação de desinformação golpista e antidemocrática”. 

Juntamente com o general Braga Netto e os militares Ailton Gonçalves Moraes Barros, paraquedista do Exército, o coronel do Exército Bernardo Romão Correa Neto, e o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cesar Cid, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho integrava o núcleo responsável por incitar militares à aderirem ao golpe de Estado, de acordo com relatório do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações apontam que a organização se dividiu em seis núcleos de atuação na tentativa de golpe.

Os diálogos entre Mauro Cid e Figueiredo Neto, obtidos pela PF, revelaram que Correa Neto sabia horas antes o nome exato dos comandantes militares que seriam expostos pelo empresário e então comentarista em programas de rádio e televisão. O que demonstra, ainda segundo a PF, a existência de ação coordenada para expor e pressionar os militares que não aceitassem aderir aos planos golpistas.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, detalhou no relatório que o grupo de incitação de militares escolhia “alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investigadas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a ‘audiência’ militar”.

“Segundo a autoridade policial, Walter Souza Braga Netto, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros, Bernardo Romão Correa Neto e Mauro Cesar Barbosa Cid teriam se concentrado na escolha de alvos para a amplificação de ataques pessoais direcionados a militares em posição de comando, que resistiam às investidas golpistas, em coordenação de condutas que identificam o núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado. Para tanto, os elementos coligidos apontam que os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e por meio de influenciadores em posição de destaque perante a audiência militar”, revela relatório do ministro do STF.

Figueiredo Neto, de acordo com a PF e o STF, “economista e então integrante de programas de rádio e TV pela emissora Jovem Pan atuou nesse contexto de propagação de desinformação golpista e antidemocrática”. 
Importante lembrar que o general e ex-presidente João Batista Figueiredo, antes de se tornar presidente da República agia nos bastidores da ditadura e chegou a comandar o sistema de espionagem da repressão, o Serviço Nacional de Informações (SNI). Entre as várias atribuições do SNI estava o monitoramento de atividades de cidadãos dentro e fora do território nacional.

Reunião

De acordo com as investigações, o coronel do Exército Bernardo Romão Correia Neto, – a época assistente do Comandante Militar do Sul – teve participação ativa na organização de uma reunião às 19h em 29 de novembro de 2022 em Brasília com a presença dos oficiais, com formação em forças especiais, assistentes dos generais supostamente aliados na execução do golpe. Os diálogos encontrados no celular de Mauro Cid demonstram que Correa Neto intermediou o convite para reunião e selecionou apenas os militares formados no curso de Forças Especiais (Kids Pretos), “o que demonstra planejamento minucioso para utilizar, contra o próprio Estado brasileiro, as técnicas militares para consumação do golpe de Estado”.

No mesmo dia,  às 20h02m, segundo a PF, Correa Neto envia a Mauro Cid uma minuta intitulada ‘Carta ao comandante do Exército de oficiais superiores da ativa do Exército brasileiro’, documento provavelmente discutido mais cedo na reunião utilizado como instrumento de pressão ao então comandante do Exército general Freira Gomes. “Logo após a reunião, o blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho divulgou no programa Pingo nos Is, às 21 h30, os nomes dos comandantes regionais do Exército que ainda estariam indecisos em aderir ao plano golpista. Os diálogos com Mauro Cida revelaram também que Correa Neto sabia hora antes o nome exato dos comandantes que seriam expostos pelo blogueiro, o que demonstra uma ação coordenada dos investigados em expor e pressionar os militares que não topassem aderir aos planos golpistas”, diz o relatorio.

Após o envio da carta, Mauro Cid pede a Correa Neto que mande as observações, ao que o mesmo responde: ‘porra irmão. Apaguei essa parada’; ‘Não combinamos de apagar? Os diálogos sugerem, portanto, segundo a PF, que os investigados tinham consciência da ilicitude das condutas praticadas e buscavam suprimir provas que pudessem incriminá-los, “em ação típica de organização criminosa’”.

Manifesto

A decisão de Alexandre de Moraes destaca ainda a existência de um documento que serviria como suposto manifesto de oficiais superiores do Exército com “clara ameaça de atuação armada”. Tal documento fora “disponibilizado a Paulo Renato de Oliveira Figueiredo, na dinâmica de coordenação de atividades que norteava a atuação do grupo, o qual o publicizou em post no Twitter de 29/11/2022 e no programa Pânico da emissora Jovem Pan”.
A PF solicitou a prisão preventiva de Figueiredo Filho, mas determinação do ministro Alexandre de Moraes de ontem apenas o proíbe de manter contato com os demais 32 investigados pela PF no esquema de preparação do golpe de estado.

Histórico

Não é a primeira vez que Figueiredo Neto se vê envolvido em problemas com a Policia Federal. Em agosto 2019, ele foi preso pela polícia dos Estados Unidos, suspeito de integrar um suposto esquema de pagamento de propinas a dirigentes do BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal, em troca de recursos para a construção do então Trump Hotel, no Rio de Janeiro. O projeto depois foi renomeado para LSH Lifestyle. O empresário foi considerado foragido pela Interpol, e terminou atrás das grades por alguns dias.

Seu nome também consta em pelo menos 18 processos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e em outros tribunais.

Em 2021, o neto do ex-presidente general Figueiredo foi afastado da programação da rádio Jovem Pan. E em janeiro do ano passado acabou demitido, quando já era investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) por suposta disseminação de desinformação na emissora.

A Agência Brasil procurou Figueiredo Neto e aguarda posicionamento da defesa.

PF investiga grupo que aplicava fraudes bancárias no exterior

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (30), a Operação Grandoreiro, com o objetivo de investigar um grupo que usava malwares (software de computador malicioso) para praticar fraudes bancárias eletrônicas no exterior, que movimentaram pelo menos 3,6 milhões de euros desde 2019.

Segundo os investigadores, com base em informações obtidas junto à instituição financeira espanhola Caixa Bank, os prejuízos causados pelo grupo podem chegar a 110 milhões de euros.

“As apurações tiveram início a partir de informações enviadas pelo Caixa Bank, que identificou que os programadores e operadores do malware bancário estariam no Brasil. Os investigados se valiam de servidores em nuvem para hospedar a infraestrutura utilizada nas campanhas do malware Grandoreiro”, informou, em nota, a PF.

Esse programa de comando e controle permitia acesso remoto aos computadores das vítimas e, consequentemente, dava condições ao grupo criminoso para fazer os furtos de forma cibernética.

Cinco mandados de prisão temporária e outros 13 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em São Paulo, Santa Catarina, Pará, Goiás e Mato Grosso. A PF informa que também estão sendo cumpridas ordens judiciais de apreensão e bloqueio de bens e valores, “com vistas à descapitalização da estrutura criminosa e com a finalidade recuperar os ativos”.

Phishing

A identificação dos criminosos foi possível com a ajuda da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e com a cooperação internacional da Polícia Nacional da Espanha. A investigação ontou também com o apoio da força-tarefa Tentáculos, que envolveu PF e instituições bancárias para reprimir fraudes bancárias eletrônicas.

De acordo com os investigadores, a infecção dos equipamentos das vítimas era feita a partir do envio de e-mails contendo mensagens maliciosas (phishing). As mensagens, informou a PF, “induziam as vítimas a acreditar que se tratava de informações oficiais como, por exemplo, intimações judiciais, cobranças de faturas vencidas, notas fiscais, dentre outros”.

Ao abrir o anexo – ou ao clicar no link de download do arquivo malicioso – o programa era executado em segundo plano, tornando o computador da vítima vulnerável. Os valores então eram direcionados para contas de pessoas que “emprestavam indevidamente suas contas para movimentação dos valores ilícitos”.

A PF informa que, comprovadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, furto qualificado mediante fraude em ambiente cibernético, invasão de dispositivo informático e lavagem de dinheiro.

PF oferece apoio ao Equador para rastrear facções criminosas

Representantes de forças policiais de 16 países latino-americanos se reuniram nesta sexta-feira (12), por meio de videoconferência, para discutir saídas para a onda de violência que assola o Equador. O encontro extraordinário da Comunidade de Polícias das Américas, a Ameripol, foi convocado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que também é secretário-executivo da entidade internacional que reúne corporações policiais do continente.

A crise de segurança pública no Equador, que já dura alguns anos, é resultado da atuação de facções criminosas do narcotráfico. Cerca de 13 pessoas morreram nos últimos dias, em meio a motins, sequestros e confrontos.  

Os participantes da reunião aprovaram o encaminhamento de propostas que incluem o intercâmbio de informações de inteligência para o enfretamento do crime organizado, a disponibilização de equipamentos de inteligência, o apoio na identificação dos presos do sistema penitenciário equatoriano e a oferta de cursos de descapitalização do crime organizado. Este último tema é uma das especialidades da PF brasileira. Todos os países encaminharão as propostas de cooperação policial à secretaria-executiva da Ameripol, que formalizará o envio ao Equador até este sábado (13).

As forças policiais que participaram da reunião da Ameripol são: Gendarmeria Argentina; Polícia Federal do Brasil; Polícia Nacional do Equador; Polícia Boliviana; CICPC/Venezuela; Polícia Nacional do Uruguai; Polícia Nacional da Colômbia; Polícia Nacional do Peru; Carabineros de Chile; Polícia de Investigações (PDI) do Chile; Polícia Nacional do Haiti; Polícia Nacional da República Dominicana; Polícia Nacional de Honduras; Força Publica da Costa Rica; Policia Federal da Argentina; Polícia Nacional do Paraguai; Polícia Nacional de Belize e Polícia Nacional da Guatemala.

Escritório no Equador

Um dos temas discutidos, com a participação da ministra do Interior do Equador, Monica Palencia, foi a criação de uma adidância da PF brasileira no país andino. A ideia, como isso, é que a PF trabalhe em uma cooperação estreita com as forças policiais do país.

Além do diretor-geral Andrei Rodrigues, da PF, participaram da reunião o vice-presidente da Interpol para as Américas, Valdecy Urquiza; além de Fábio Mertens, coordenador-geral de cooperação policial. Também estiveram presentes representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Assessoria Especial da Presidência da República.

O Tratado de Constituição da Comunidade de Polícias da América (Ameripol) é recente. Foi assinado em novembro do ano passado, em Brasília. A entidade, cuja sede fica em Bogotá (Colômbia), serve como mecanismo de cooperação e troca de informações entre as polícias e forças de segurança dos países das Américas.