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Saúde da Família terá ferramenta para avaliação de atendimentos

O Ministério da Saúde detalhou, nesta quinta-feira (11), como vai funcionar o processo de reestruturação da Estratégia de Saúde da Família, anunciada no início da semana. As mudanças incluem uma ferramenta de avaliação do atendimento, em interface com o SUS Digital, e um modelo que prioriza o retorno das visitas domiciliares.

A proposta do governo é retomar o formato de atendimento em que o profissional de saúde bate à porta para perguntar se todos os moradores da casa estão com o cartão de vacinação em dia, verifica a pressão de pacientes hipertensos e checa como está a retirada de medicamentos na farmácia da unidade básica de saúde mais próxima ou no Farmácia Popular.

“As visitas também ampliam o vínculo e o acompanhamento territorial, um componente fundamental para o sucesso da Estratégia Saúde da Família. Além disso, uma nova forma de financiamento será um dos pilares da qualidade e indução de boas práticas na reconstrução da ESF [Estratégia de Saúde da Família]”, destacou o ministério.

Financiamento

A reestruturação prevê ainda uma nova forma de financiamento como um dos pilares de qualidade do atendimento e indução de boas práticas.

No formato anterior, as equipes de saúde da família eram pagas por número de pessoas credenciadas na atenção primária, o que, segundo a pasta, não significa que essas pessoas eram de fato acompanhadas pelas profissionais. “O resultado disso foi sobrecarga para as equipes, dificuldade de acesso e atendimento para a população”.

Com o novo modelo, as equipes de saúde da família podem receber de R$ 24 mil a R$ 30 mil ao longo de 2024 e até R$ 34 mil em 2025, valores acima da média atual de R$ 21 mil. O montante varia de acordo com o número de pessoas acompanhadas por cada equipe, limitado a até 3 mil pessoas.

Entenda

Na última segunda-feira (8), o ministério anunciou a meta de implementar 2.360 equipes de saúde da família, 3.030 equipes de saúde bucal e mil multiprofissionais por ano até 2026. A proposta é alcançar 80% de cobertura de atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS) em 2026.

Segundo a pasta, a reestruturação significa diminuição da sobrecarga de trabalho para as equipes, melhorando a proporção entre pessoas cuidadas e profissionais contratados.

“Para a população, os benefícios também são sensíveis com a chegada de profissionais a regiões antes desassistidas e a diminuição do tempo de espera para conseguir uma consulta ou procedimento”.

Em coletiva de imprensa, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lembrou que, ao assumir o governo, havia cerca de 4 mil equipes de saúde da família sem médicos em sua composição: “uma total desestruturação do Programa Mais Médicos, que havia sido substituído pelo Médicos pelo Brasil”.

“Tínhamos ampliado os vazios assistenciais, vários municípios e áreas vulneráveis em todo o Brasil, sem médicos”, disse. “Sabemos que a saúde da família envolve ainda os profissionais de enfermagem, os agentes comunitários de saúde, os agentes de endemias, as equipes do Brasil Sorridente”, completou.

“Essa reconstrução da saúde da família tem como norte a qualidade, reduzindo a população atendida por equipe, ampliando a qualidade e, ao mesmo tempo, ampliando as equipes. Isso é fundamental, ampliando horários de atendimento”, concluiu, ao lembrar que as equipes conseguem uma resolução de 80% dos problemas de saúde.

Prefeitura assume empresas de ônibus alvos de operação policial em SP

Após operação policial deflagrada na manhã de hoje (9) na capital paulista, a prefeitura de São Paulo anunciou que vai assumir a operação das linhas de ônibus das empresas Transwolff e UPBus, que atuam,  respectivamente, nas zonas sul e leste paulistana.

Na operação policial, que foi chamada de Fim da Linha, diretores das duas empresas foram presos por suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Como a investigação é sigilosa, os nomes dos envolvidos não foram informados pelos órgãos responsáveis pela operação.

Responsáveis pelo transporte de cerca de 650 mil passageiros por dia e 1.365 ônibus, as duas companhias receberam R$ 800 milhões de remuneração da prefeitura de São Paulo em 2023.

Em edição extraordinária publicada hoje no Diário Oficial Municipal, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, decretou intervenção nas duas empresas. Para a Transwolff, o prefeito colocou como interventor Valdemar Gomes de Melo, funcionário que trabalha há mais de 45 anos na SPTrans, empresa que administra os ônibus da capital paulista.

Para a UPBus, foi designado como interventor Wagner Chagas Alves, que trabalha há mais de 40 anos na SPTrans. Os dois interventores vão trabalhar junto a representantes da Controladoria Geral do Município, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria da Fazenda.

Em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje (9), na sede do Ministério Público, o prefeito de São Paulo tranquilizou a população paulistana, informando que a operação policial não vai afetar o funcionamento das linhas de ônibus feitas pelas duas empresas. “Não haverá paralisação no transporte público da cidade de São Paulo”, disse o prefeito.

“Os fornecedores [dessas duas empresas] não deixarão de receber, não haverá nenhum problema com relação aos funcionários e, do ponto de vista dos passageiros, da operação, dos funcionários das empresas e dos fornecedores não muda absolutamente nada. O que muda somente é a questão da gestão das empresas.”

Segundo o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco de Presidente Prudente) e um dos responsáveis pela operação, até este momento não foi observada a participação de agentes ou servidores públicos no crime. Mas, segundo o prefeito, caso seja constatada alguma irregularidade cometida por servidor municipal, “ao final das investigações eles vão responder por isso”.

A operação

A Operação Fim da Linha foi deflagrada para desbaratar esquema de lavagem de recursos obtidos de forma ilícita pela facção criminosa conhecida como PCC e contou com a participação de um efetivo formado por cerca de 400 agentes públicos. “É uma operação histórica, porque estamos atuando na parte financeira dessas organizações criminosas, asfixiando essa parte da organização”, disse Gakiya.

Durante entrevista coletiva, o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo,Guilherme Derrite, destacou a importância de se asfixiar financeiramente os grupos criminosos. “É inaceitável que chefes de facção figurem como grandes empresários”, disse ele.

Os envolvidos no crime usavam a exploração do serviço de transporte público por ônibus na capital, por meio das empresas Upbus e Transwolff, para esconder a origem ilícita de ativos ou capital provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos.

Ao todo, a Justiça deferiu 52 mandados de busca domiciliar, quatro de prisão e cinco medidas cautelares. Até este momento, no entanto, a operação resultou na prisão de nove pessoas, sendo três delas em flagrante, e na apreensão de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro.

Além disso, as investigações levaram ao bloqueio de R$ 596 milhões, determinada pela Justiça. Veículos, lanchas e motos aquáticas também estão entre os itens que foram apreendidos na manhã de hoje durante a operação, assim como um helicóptero usado quando foram mortos de dois líderes de facções criminosas, com Gegê do Mangue. 

De acordo com o promotor, a operação demonstrou que o PCC tem assumido contornos de uma máfia, com a infiltração em poderes do Estado e participação em licitações.

“O que nos preocupou bastante nessa operação foi que a facção já tem tomado contornos de máfia, tendo também como uma das suas características principais a infiltração nos poderes do Estado. Infelizmente, nesse caso, nós verificamos – em que pese não tenhamos detectado nenhuma omissão por parte do poder público municipal – que eles estão participando de serviço público, da disputa, da licitação de serviço público essencial.”

Segundo Márcia Cecília Meng, superintendente da Receita Federal em São Paulo, a organização criminosa atuava em empresas de ônibus para tentar dar aparência de legalidade a atos ilícitos.

“Temos um conjunto robusto, probatório, de que os envolvidos nessa operação fizeram a aquisição de empresas ou integralizaram capital em empresas com a finalidade de se tornarem proprietários para, ao fim, conseguir tornar lícito ou fazer parecer lícito aquilo que era ilícito. Mas a aquisição ou a integralização de capital foi feita com dinheiro de atividade criminosa. Isso causa um transtorno enorme ao poder público, porque essas empresas acabam conseguindo uma robustez financeira que faz parecer aos órgãos públicos que são empresas que têm condição de dar andamento à prestação de serviços públicos”, disse.

Além disso, informou a superintendente da Receita Federal, ficou demonstrada também distribuição indevida de dividendos das empresas, que são isentos do pagamento de impostos. Um dos sócios, por exemplo, teria recebido R$ 14,8 milhões sem recolher tributos. Também foram constatadas diversas operações de compra e venda de bens de luxo como imóveis e carros, como Ferraris. “Houve imóveis que eles declararam como valendo R$ 800 mil, mas valem mais de R$ 10 milhões”, falou.

Outro aspecto que está sendo investigado, disse ela, é a pratica de compensações fraudulentas. “Sempre que você deve um tributo, você tem que pagar esse tributo ou você pode compensar esse tributo. Nenhuma empresa passa por uma licitação se ela não tiver uma certidão negativa de débitos. Essas duas empresas tinham débitos tributários e, ainda assim, elas fizeram compensações fraudulentas de maneira a mascarar isso”, falou. “É uma série de artifícios contábeis, societários e fiscais que foram utilizados por esse grupo criminoso para poder fazer chegar até onde chegaram”, completou.

Marcia Meng revelou ainda que havia a participação de laranjas e contadores, que se encarregaram de viabilizar os métodos utilizados para lavagem de dinheiro, dissimulando a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos de atividades criminosas. Os contadores também são alvo dessa operação.

A operação foi realizada de forma conjunta entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Polícia Militar, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Receita Federal. De acordo com Gakiya, a investigação continua e pode afetar também outras empresas.

Por meio de nota, o Cade informou ter prestado apoio técnico à operação, na condição de auxiliar da Justiça. “Essa participação visa auxiliar em análises para apurar exclusivamente possível conluio entre empresas concorrentes para frustrar o caráter competitivo em licitações públicas para prestação do serviço municipal de transporte urbano, nos estritos termos da Lei de Defesa da Concorrência”, disse.

A Receita Federal, por sua vez, informou que participa do cumprimento dos mandados em 20 dos alvos (19 em São Paulo e um em São Bernardo do Campo), nos quais foi verificado interesse tributário. “Diante dos fortes indícios de irregularidades fiscais já identificados, a Receita Federal deu início, durante o cumprimento dos mandados de hoje, a 21 fiscalizações de pessoas físicas e jurídicas.

Os contribuintes fiscalizados detêm, juntos, patrimônio total declarado de mais de R$ 148 milhões e movimentaram, apenas entre 2020 e 2022, mais R$ 732 milhões em suas contas correntes. A Receita Federal estima que serão lavrados autos de infração da ordem de R$ 200 milhões”, diz a nota do órgão.

Nova operação policial

O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Cássio Araújo de Freitas, disse hoje que, de forma preventiva, a polícia iniciou hoje uma nova operação na cidade “para garantir o fluxo do transporte público”. A operação, de acordo com ele, vai funcionar principalmente na zona sul de São Paulo, onde atuariam as empresas investigadas na operação.

“[A população de São Paulo deve] Permanecer tranquila porque estamos iniciando agora uma operação, de impacto, preponderantemente na zona sul de São Paulo, mas em toda a capital, para garantir o fluxo do transporte. Nenhum ônibus foi retido durante essa operação, portanto os ônibus estão à disposição, mas por experiência, nós sabemos que o crime organizado transmite informações e espalha boatos de que haverá intersecções nas redes, de que haverá queima de ônibus. Essa rede de boatos acaba trazendo o medo para a população e a insegurança. Então estamos iniciando [a operação] por conta disso, já de uma forma preventiva”, disse ele. “Vamos fazer isso de forma preventiva, não há indicativo que eles [criminosos] estejam se organizando com esse objetivo”, ressaltou.

Segundo o comandante da PM, também será feito patrulhamento na portaria dessas duas empresas “para dar essa tranquilidade e garantir a mobilidade para que o cidadão paulistano possa trabalhar, estudar com tranquilidade durante toda essa semana”.

A Agência Brasil também buscou contato com as duas empresas envolvidas no esquema mas, até este momento, não obteve retorno.

Maioria dos inscritos no Concurso Unificado têm de 20 a 44 anos

Jovens e adultos com menos de 45 anos são os mais interessados em conseguir um emprego federal. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou, nesta terça-feira (9), que candidatos com idade entre 20 e 44 anos são 80,3% do total de inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), mais do que o dobro do que essa faixa de idade representa
na composição da população brasileira: 38,72%, de acordo com o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Fundação Cesgranrio, organizadora do Concurso Unificado, também chamado Enem dos Concursos, disponibilizou hoje a distribuição por faixa etária dos mais de 2,144 milhões inscritos, entre pagantes e isentos.

Conforme dados sobre o número de inscrições disponibilizados pela, o grupo mais numeroso de concorrentes desta faixa etária de jovens e adultos é de 25 a 34 anos, com 821.523 inscrições (38,3% do total de candidatos) confirmadas, após o pagamento das inscrições.

No grupo entre 25 e 34 anos, as mulheres são maioria, com 56,3% de inscrições. Os homens somam 43,7% do total. Em números absolutos, são 462.377 mulheres e 359.146 inscritos entre 25 e 34 anos.

O segundo maior grupo de inscritos tem entre 35 e 44 anos: 556.948 candidatos ou 26% do total, percentual que também supera a pirâmide etária do Censo 2022, pois a população de 35 a 44 anos corresponde a 15,87% dos brasileiros.

Em terceiro lugar, está a faixa de candidatos entre 20 e 24 anos: 342.988 candidatos (16% do total). Em seguida, aparecem os inscritos com idade entre 45 e 59 anos, que são 13,8% do total, com quase 300 mil (296.359) candidatos.

O quinto grupo é composto por adolescentes de 15 e 19 anos (4,8% – 342.988 inscrições).

E, se há espaço para os adultos e jovens disputarem as vagas do maior concurso público já realizado no Brasil, há também idosos interessados em passar na prova de 5 de maio, já que os cargos não impõem limite máximo de idade.

Quase 23 mil (22,8 mil) pessoas com idade entre 60 e 69 anos inscreveram-se no certame e representam 1,1% dos candidatos. Candidatos na faixa de 70 a 79 anos representam 0,042% do total. Por fim, cerca de 20 idosos com 80 anos ou mais, representando 0,001% do total, vão disputar o concurso.

Em caso de empate na classificação, um dos critérios adotados para desempate é a idade. Tem preferência o candidato que tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição.

Candidatos por faixa etária:

15-19 anos: adolescência – 4,8%

20-24 anos: jovem adulto – 16%

25-34 anos: adulto inicial – 38,3%

35-44 anos: adulto de meia-idade – 26%

45-59 anos: pré-aposentadoria – 13,8%

60-69 anos: Idoso jovem/terceira idade – 1,1%

70-79 anos: idoso – 0,042%

80 anos ou mais: idoso avançado – 0,001%

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

Blocos

O Concurso Público Nacional Unificado do próximo mês terá provas específicas para oito blocos temáticos para candidatos de níveis de escolaridade superior e médio/técnico. A Fundação Cesgranrio ainda divulgou nesta terça-feira (9) como foi o interesse pelos blocos por faixa etária.

A disputa vaga a vaga será mais acirrada nos blocos temáticos 8 (nível intermediário) e 7, bloco de Gestão Governamental e Administração Pública, que neste último tem a maior parte das vagas destinadas a candidatos com graduação em qualquer área de conhecimento

Entre 20 e 24 anos, a maior parcela de inscrições foi realizada para o bloco temático 8; com 188.501 candidatos, ou 55% do total de inscritos. Nesta mesma faixa etária, a segunda maior quantidade de inscrições foi assinalada para o bloco 7.  

Mesmo ranking de preferência no grupo de 25 e 34 anos. A maioria dos candidatos (26,8%) disputará vagas no bloco temático 8 (nível intermediário). Em segundo lugar, 21,6% dos jovens candidatos desse grupo tentam uma vaga do bloco da Gestão Governamental e Administração Pública, o de número 7.

Entre os candidatos com idade entre 35 e 44 anos, as preferências se invertem. Os candidatos do bloco 7 (Gestão Governamental e Administração Pública) são a maioria nesta faixa etária, com 132.162 inscritos (23,7% das inscrições). Em segundo lugar, está o público que optou pelo bloco 8 (Nível Intermediário): 122.815 inscritos, representando 22,1% do total dessa faixa etária.

Perfil

Entre os 2,144 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado, liderado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, 420.793 solicitaram cotas raciais, garantida no serviço público do Brasil, desde 2014, pela lei nº 12.990 [ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm ], que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos aos negros.

No perfil geral do CPNU,  metade das inscrições foram feitas por candidatos que ganham até três salários mínimos. Além disso, a presença majoritária de mulheres entre os inscritos: 56,2% são do público feminino e 43,8% são homens.

Certame

O Concurso Público Nacional Unificado aplicará simultaneamente, em 5 de maio, provas em 228 cidades, incluindo capitais e municípios de todas as unidades da federação para preenchimento de cargos públicos efetivos em órgãos públicos federais.

O Distrito Federal é a unidade da federação com maior número de inscritos no certame: 220 mil candidatos, superando os índices de cidades mais populosas como Rio de Janeiro e São Paulo.

Os mais de 2,14 milhões de candidatos confirmados disputarão 6.640 vagas para cargos públicos efetivos, no maior concurso público da história do Brasil e em formato inédito e aplicação única das provas, com o objetivo de promover igualdade de oportunidades aos interessados.

O certame contará com segurança reforçada e uma rede de aplicação integrada por diversos órgãos públicos. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Força Nacional darão apoio na logística e segurança do certame.

Cerca de 80% dos inscritos no Concurso Unificado têm de 20 a 44 anos

Jovens e adultos com menos de 45 anos são os mais interessados em conseguir um emprego federal. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou, nesta terça-feira (9), que candidatos com idade entre 20 e 44 anos são 80,3% do total de inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), mais do que o dobro do que essa faixa de idade representa na composição da população brasileira: 38,72%, de acordo com o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Fundação Cesgranrio, organizadora do Concurso Unificado, também chamado Enem dos Concursos, disponibilizou hoje a distribuição por faixa etária dos mais de 2,144 milhões inscritos, entre pagantes e isentos.

Conforme dados sobre o número de inscrições disponibilizados pela, o grupo mais numeroso de concorrentes desta faixa etária de jovens e adultos é de 25 a 34 anos, com 821.523 inscrições (38,3% do total de candidatos) confirmadas, após o pagamento das inscrições.

No grupo entre 25 e 34 anos, as mulheres são maioria, com 56,3% de inscrições. Os homens somam 43,7% do total. Em números absolutos, são 462.377 mulheres e 359.146 inscritos entre 25 e 34 anos.

O segundo maior grupo de inscritos tem entre 35 e 44 anos: 556.948 candidatos ou 26% do total, percentual que também supera a pirâmide etária do Censo 2022, pois a população de 35 a 44 anos corresponde a 15,87% dos brasileiros.

Em terceiro lugar, está a faixa de candidatos entre 20 e 24 anos: 342.988 candidatos (16% do total). Em seguida, aparecem os inscritos com idade entre 45 e 59 anos, que são 13,8% do total, com quase 300 mil (296.359) candidatos.

O quinto grupo é composto por adolescentes de 15 e 19 anos (4,8% – 342.988 inscrições).

E, se há espaço para os adultos e jovens disputarem as vagas do maior concurso público já realizado no Brasil, há também idosos interessados em passar na prova de 5 de maio, já que os cargos não impõem limite máximo de idade.

Quase 23 mil (22,8 mil) pessoas com idade entre 60 e 69 anos inscreveram-se no certame e representam 1,1% dos candidatos. Candidatos na faixa de 70 a 79 anos representam 0,042% do total. Por fim, cerca de 20 idosos com 80 anos ou mais, representando 0,001% do total, vão disputar o concurso.

Em caso de empate na classificação, um dos critérios adotados para desempate é a idade. Tem preferência o candidato que tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição.

Candidatos por faixa etária

Blocos

O Concurso Público Nacional Unificado do próximo mês terá provas específicas para oito blocos temáticos para candidatos de níveis de escolaridade superior e médio/técnico. A Fundação Cesgranrio ainda divulgou nesta terça-feira (9) como foi o interesse pelos blocos por faixa etária.

A disputa vaga a vaga será mais acirrada nos blocos temáticos 8 (nível intermediário) e 7, bloco de Gestão Governamental e Administração Pública, que neste último tem a maior parte das vagas destinadas a candidatos com graduação em qualquer área de conhecimento

Entre 20 e 24 anos, a maior parcela de inscrições foi realizada para o bloco temático 8; com 188.501 candidatos, ou 55% do total de inscritos. Nesta mesma faixa etária, a segunda maior quantidade de inscrições foi assinalada para o bloco 7.  

Mesmo ranking de preferência no grupo de 25 e 34 anos. A maioria dos candidatos (26,8%) disputará vagas no bloco temático 8 (nível intermediário). Em segundo lugar, 21,6% dos jovens candidatos desse grupo tentam uma vaga do bloco da Gestão Governamental e Administração Pública, o de número 7.

Entre os candidatos com idade entre 35 e 44 anos, as preferências se invertem. Os candidatos do bloco 7 (Gestão Governamental e Administração Pública) são a maioria nesta faixa etária, com 132.162 inscritos (23,7% das inscrições). Em segundo lugar, está o público que optou pelo bloco 8 (Nível Intermediário): 122.815 inscritos, representando 22,1% do total dessa faixa etária.

Perfil

Entre os 2,144 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado, liderado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, 420.793 solicitaram cotas raciais, garantida no serviço público do Brasil, desde 2014, pela lei nº 12.990, que reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos aos negros.

No perfil geral do CPNU,  metade das inscrições foram feitas por candidatos que ganham até três salários mínimos. Além disso, a presença majoritária de mulheres entre os inscritos: 56,2% são do público feminino e 43,8% são homens.

Certame

O Concurso Público Nacional Unificado aplicará simultaneamente, em 5 de maio, provas em 228 cidades, incluindo capitais e municípios de todas as unidades da federação para preenchimento de cargos públicos efetivos em órgãos públicos federais.

O Distrito Federal é a unidade da federação com maior número de inscritos no certame: 220 mil candidatos, superando os índices de cidades mais populosas como Rio de Janeiro e São Paulo.

Os mais de 2,14 milhões de candidatos confirmados disputarão 6.640 vagas para cargos públicos efetivos, no maior concurso público da história do Brasil e em formato inédito e aplicação única das provas, com o objetivo de promover igualdade de oportunidades aos interessados.

O certame contará com segurança reforçada e uma rede de aplicação integrada por diversos órgãos públicos. A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Força Nacional darão apoio na logística e segurança do certame.

Jornalismo profissional é o verdadeiro antídoto contra a desinformação

Falseamento de informações, de opiniões, de vozes e até de rostos. Mentiras que chegam por telas e telinhas, que multiplicam-se com teorias conspiratórias, com frases cortadas e datas imprecisas. A desinformação, que se apresenta em diferentes faces e que representa ameaça concreta às sociedades civilizadas, tornou-se desafio diário para profissionais da informação, categoria que celebra, neste domingo (7), o Dia do Jornalista. Para pesquisadores do tema, trabalhadores dessa área têm a missão de atuar na linha de frente contra a epidemia desinformativa, mas têm desafios complexos diários nessa guerra.     

Em entrevista à Agência Brasil, o professor João Canavilhas, da Universidade da Beira Interior (Portugal) e pesquisador dos efeitos das novas tecnologias, disse que o jornalismo tem sido o principal combatente contra a desinformação e grande defensor da democracia. “Não devemos desligar uma coisa da outra para deixar claro que a desinformação não é apenas um fenômeno isolado: ele tem um objetivo específico – manipular as pessoas – e, em última instância, visa destruir a democracia”.  

Ele explica que algumas plataformas, como as redes sociais e as agências de checagens também combatem a desinformação. “Podemos dizer que o jornalismo profissional é o verdadeiro antídoto contra a desinformação”.

“Não devem atuar sozinhos”

Segundo a  pesquisadora brasileira Ana Regina Rego, coordenadora geral da Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNDC), os jornalistas têm responsabilidade nesse combate, mas não significa que devam atuar sozinhos. “É preciso atuar em sinergia com outros profissionais, como cientistas de dados, com agentes de saúde, ou mesmo professores do ensino básico, por exemplo. Eu acredito muito no jornalismo como instituição no combate à desinformação”, afirma.

Ana Regina Rego pondera que há, entretanto, um cenário múltiplo com portais de conteúdos desinformativos e que se utilizam de uma estética da informação semelhante a do campo do jornalismo profissional. “Existe uma transformação em curso, que inclui tanto a questão tecnológica das plataformas e práticas que eram exclusivas do jornalismo, mas que hoje são compartilhadas em um espaço em que qualquer pessoa se transformou em um produtor de conteúdos”. 

De acordo com o professor português João Canavilhas, a classe profissional está hoje mais ciente do seu papel na sociedade. “Antes de termos evidências sobre o poder da desinformação – tal como aconteceu nas eleições americanas ou nas brasileiras – os jornalistas viam-se como um quarto poder”. Mas isso se alterou. porque a desinformação circula por vários canais e os jornalistas perceberam que já não basta dominar o seu canal para combater a desinformação. “Isso obrigou-os a repensar o seu papel e a encontrar formas de procurar os espaços onde circula a informação falsa para poderem combater”. 

De acordo com o que avalia a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Samira de Castro, a desinformação se tornou parte desse ecossistema. “O jornalista, por ter o seu compromisso com a função social da atividade e, por ter conhecimento não somente teórico, mas também ético sobre a profissão, deve ser visto como um combatente natural contra a desinformação”

Sob suspeição

Mas, para João Canavilhas, a imagem do jornalista não é a mesma para o público, o que seria fruto também de maus exemplos resultantes da pressa de ser o primeiro a publicar. “Alguns profissionais deixaram de cumprir os princípios éticos e deontológicos associados à profissão e, por isso as pessoas, dizem que ‘os jornalistas são todos iguais’. É preciso mostrar que, tal como em todas as profissões, há bons e maus profissionais”.

A professora brasileira Ana Regina Rego, que atua na Universidade Federal do Piauí, aponta que existe uma ação de jogar o jornalismo em uma posição de suspeição. Para conter essa situação, no entender dela,  o campo jornalístico tem que ser proativo e revisitar os pilares de construção da sua confiabilidade. “É necessário trabalhar de forma ética e com conhecimento mais aprofundado”.

Verificação

Pesquisadora do tema, a professora Taís Seibt, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), explica que a ação de verificação das informações é algo imutável e diferencial para o jornalismo. “O papel de verificação das informações seria potencializado para o jornalismo se diferenciar dos outros discursos, das outras práticas de comunicação no contexto que a gente vive”. 

De acordo com a professora, o jornalismo de verificação não é só o de veículos que fazem o fact-checking (checagem de fatos). “Trata-se de uma ação para reforçar esse princípio como um elemento do jornalismo em um ecossistema de comunicação saudável diante das mudanças que a gente está acompanhando”.

A professora Taís Seibt avalia que as ondas de desinformação na internet mudaram, de alguma forma, o perfil dos jornalistas. Inclusive,, pelas condições de precarização da atividade e exigências cada vez maiores com relação a quantidade e qualidade de publicações. “Isso impõe aos jornalistas vários desafios, inclusive de se adaptar a novos formatos. Por isso, é necessário trabalhar a verificação como um elemento-chave”, afirma.

A presidente da Fenaj, Samira de Castro, entende que os jornalistas passaram a incorporar a checagem como parte do trabalho diário. “Existem áreas sensíveis à desinformação, como a cobertura de política, onde há uma desinformação propositada para fazer sobressair narrativas de interesses de políticos”. 

Outro campo que ela cita é a área da saúde, que se mostrou muito sensível à desinformação por conta dos movimentos antivacina e anticiência. “Por incrível que pareça, nós estamos numa era em que a informação é um valor inalienável, mas o excesso de informação não ilumina o cidadão”, avalia. Em contraposição, a informação aprofundada é o que faria a diferença e que deveria ser objetivo dos profissionais.

Dificuldades

Taís Seibt  indica que o desafio foi potencializado, por exemplo, pelo avanço das tecnologias de inteligência artificial com uma capacidade cada vez maior de simular realidades que não existem. “E com muita técnica e refino. Então é difícil para o jornalista, se posicionar como esse mediador qualificado para verificar”. As dificuldades ficaram evidentes durante a pandemia de covid-19, quando a desinformação foi rotineira e era preciso indicar as instruções corretas para proporcionar segurança aos cidadãos.

“A gente precisa, como cidadão, ter em quem se apoiar. O jornalismo historicamente exerceu esse papel em diferentes contextos, mudanças e crises. Estamos em um período em que esse debate está muito forte, mas o jornalismo continua fundamental e vai continuar sendo necessário”.

Formação de cidadãos

Segundo o professor João Canavilhas, para controlar essas situações de desinformação, é necessário que existam leis e entidades reguladoras para conter as mentiras. “Em Portugal chama-se ERC. Mas é nas plataformas que está o grande problema. Algumas são fechadas e, mesmo nas abertas, torna-se cada vez mais difícil controlar a desinformação. Claro que as redes sociais tentam fazer o seu trabalho, mas os algoritmos ainda são muito limitados a identificar informação falsa”. 

Para Canavilhas, só um controle humano consegue bons índices de eficácia, mas seria impossível fazê-lo permanentemente dado o fluxo informativo. É por isso que se torna tão difícil conseguir controlar a desinformação nas redes sociais. “A alternativa é a literacia midiática, ou seja, introduzir estas matérias nas escolas e dar cursos livres para que todos os cidadãos percebam a diferença entre a informação jornalística e o ‘papo furado’ das redes”

MPF recorre para manter processo criminal contra ex-presidente da Vale

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a concessão do habeas corpus  que excluiu o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, da ação penal que julga responsabilidades pelo rompimento da barragem ocorrido em Brumadinho (MG). Na tragédia, ocorrida em janeiro de 2019, 272 pessoas perderam a vida, incluindo nessa conta dois bebês de mulheres que estavam grávidas. O colapso da estrutura liberou uma avalanche de rejeitos que também gerou grandes impactos em diversos municípios da bacia do Rio Paraopeba.

No processo criminal, 16 pessoas foram acusadas de homicídio doloso qualificado e por diferentes crimes ambientais. São 11 nomes ligados à Vale e cinco vinculados à empresa alemã Tüv Süd, que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu.

Schvartsman era um dos 16 réus. O habeas corpus foi pleiteado sob alegação de não haver justa causa para o recebimento da denúncia e não ser possível imputar nenhum ato ou omissão do ex-presidente da Vale que tenha levado ao rompimento da barragem.

Os argumentos foram acolhidos pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em julgamento concluído no mês passado. Os três desembargadores que analisaram a questão consideraram que não foram apresentados indícios de autoria contra Fábio Schvartsman. Segundo informou o TRF-6, o julgamento do habeas corpus “não discutiu se o réu é culpado ou inocente, mas analisou se a denúncia foi acompanhada de indícios mínimos de conduta criminosa”. No entanto, os desembargadores afirmaram que ainda poderá ser apresentada outra denúncia contra o ex-presidente da Vale caso sejam reunidas novas provas.

O MPF sustenta que já há provas suficientes de que Schvartsman sabia do risco de rompimento da barragem e nada fez para impedi-la. O recurso foi apresentado como embargos de declaração, geralmente usados para demandar esclarecimentos, com vistas a garantir clareza e coerência das decisões. O MPF pede que sejam admitidos efeitos infringentes, o que possibilitaria alterar o teor da decisão.

Conforme sustenta o recurso, há omissão, obscuridade e contradição na decisão dos desembargadores. Segundo o MPF, ao fazer aprofundada avaliação das provas pela via do habeas corpus, o TRF6 entrou na discussão de mérito. Dessa forma, teria assumido funções que seriam exclusivas do juízo de primeira instância, a quem caberia avaliar a materialidade do fato e a existência dos indícios de autoria ou de participação no crime.

Para o MPF, o grau de profundidade dos votos seria indício claro de que a existência de justa causa é discutível, o que justificaria o prosseguimento do processo para análise do mérito. Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Fábio Schvartsman não se manifestou sobre o recurso.

Os argumentos apresentados pelo MPF se aproximam dos posicionamentos apresentados pela Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum). A entidade vinha defendendo que o trancamento de uma ação penal por meio de um habeas corpus deve ocorrer apenas em situações excepcionais, quando a acusação é frágil ou quando não há descrição da conduta individual do réu. A entidade considera que não é o caso e que, dessa forma, caberia a Schvartsman tentar provar sua inocência no curso de julgamento.

“Segundo investigações oficiais, Fabio Schvartsman sabia do risco de rompimento da barragem em Brumadinho e nada fez”, registra nota divulgada no início do mês passado pela Avabrum. Nessa mesma manifestação, a entidade sustentou que o inquérito da Polícia Federal (PF) indica ter havido, no mínimo, negligência.

Em janeiro, o delegado da PF Cristiano Campidelli disse à Agência Brasil ser possível afirmar com segurança que Schvartsman estava presente em um painel onde houve uma discussão sobre a estrutura que colapsou. “Ele sabia que aquela barragem estava em risco”, garantiu.

Julgamento

O pedido de habeas corpus vinha sendo analisado desde dezembro do ano passado, quando o desembargador Boson Gambogi, relator do caso, proferiu o primeiro voto favorável à concessão do benefício. A partir de então, entidades que representam atingidos e familiares das vítimas passaram a organizar manifestações criticando essa possibilidade.

Uma delas ocorreu no início do mês passado em frente à sede do TRF-6, em Belo Horizonte. “Viemos até aqui para fazer o nosso clamor por justiça”, afirmou na ocasião Andresa Rodrigues, presidente da Avabrum. Ela é mãe de Bruno Rodrigues, que morreu na tragédia aos 26 anos.

Após o voto de Gambogi, houve um pedido de vistas e a análise do caso só foi retomada no dia 6 de março em sessão virtual. Os outros dois desembargadores da Segunda Turma do TRF-6 acompanharam o relator e o julgamento foi concluído em 13 de março.

Este formato de julgamento, que se iniciou em sessão presencial e depois prosseguiu de forma virtual, foi um outro ponto questionado no recurso apresentado pelo MPF. O MPF se colocou contra a mudança, alegando que foi ferido o princípio constitucional da publicidade dos julgamentos e o direito dos familiares das vítimas de tomarem conhecimento da discussões. Além disso, criticou o fato de que os votos dos desembargadores só ficaram acessíveis no dia 25 de março, após a publicação da decisão, não tendo sido possível acompanhar o andamento da sessão virtual.

Com a conclusão do julgamento, a Andresa Rodrigues disse à Agência Brasil que a Avabrum recebia a notícia com perplexidade. “É uma decisão que ofende o Brasil, que ofende a memória das vítimas e nos coloca enquanto familiares prisioneiros porque diante de toda essa aberração, de todo esse crime, os únicos prisioneiros, até o momento, somos nós familiares, que seguimos presos à lama de sangue, à lama de dor e à lama de injustiça que assola as nossas vidas dia após dia”.

Ela também disse esperar uma nova denúncia do MPF aproveitando provas que constam no inquérito realizado pela PF. A denúncia que levou ao processo criminal atualmente em curso foi baseada nas investigações da Polícia Civil de Minas Gerais, que foram as primeiras a serem concluídas. Embora as conclusões sejam similares, a PF aprofundou suas apurações para descrever de forma mais detalhada o processo que culminou na ruptura da barragem.

Com base em suas investigações, a PF indiciou 19 pessoas. São três a mais do que os 16 indiciados pela Polícia Civil de Minas Gerais, que se tornaram réus. Esses três nomes, no entanto, não são públicos porque o relatório final desse inquérito até hoje encontra-se sob sigilo, embora diversos aspectos centrais já tenham sido divulgados.

Outras entidades também manifestaram indignação com a concessão do habeas corpus. O Instituto Camila e Luiz Taliberti (ICLT), fundado em 2019 em homenagem a irmãos que perderam a vida com o rompimento, indicou em nota que vai lutar contra a decisão. “Nós, que prezamos pela memória dos mortos na tragédia de Brumadinho, não vamos nos calar”. Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a exclusão de Schvartsman da ação penal amplia a sensação de impunidade.

Brasil passa a exigir visto de turistas da Austrália, Canadá e dos EUA

Os cidadãos da Austrália, Canadá e Estados Unidos, portadores de passaporte comum, terão de apresentar visto para entrar no Brasil, a partir da próxima quarta-feira (10). O documento será exigido em portos, aeroportos e fronteiras terrestres.

A partir do Decreto nº 11.875/2024, o prazo inicial para a cobrança era 10 de janeiro, mas foi adiado para abril. À época, em nota, o Ministério de Relações Exteriores (MRE) justificou o novo prazo como necessário para conclusão do processo de implementação do sistema e para evitar consequências negativas para o turismo brasileiro, no período de alta temporada de viagens, no início deste ano.

A exigência do visto derruba a decisão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que em março de 2019, tinha dispensado a obrigatoriedade de apresentação de visto a turistas norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses, no território brasileiro. A medida foi unilateral, porque os brasileiros continuaram precisando de visto para viajar para aqueles países, conforme regras vigentes em cada um deles. Porém, o MRE explica que a diplomacia brasileira está baseada na reciprocidade de ações, como na exigência de vistos.

Em maio de 2023, o Japão saiu desta lista, quando o Brasil e o país insular firmaram acordo para liberar a exigência de vistos, tanto para os brasileiros que entram na nação nipônica, quanto para os japoneses que chegam ao solo brasileiro. A isenção recíproca entrou em vigor em setembro do mesmo ano e vale para viagens de até 90 dias.

A Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), em parceria com operadores de turismo e companhias aéreas nesses três países, tem divulgado a necessidade do visto para os turistas a partir de 10 de abril.

De acordo com a Embratur, o conteúdo produzido será distribuído em multiplataformas, em formatos como vídeo, peças de redes sociais, hotsite, e-mail e cartazes que serão fixados nos postos diplomáticos do Brasil e informes nos sites das embaixadas brasileiras.

Visto eletrônico

A partir de 10 de abril, os turistas dos três países que desejam conhecer o Brasil devem solicitar o visto eletrônico, o chamado e-Visa, por meio da plataforma: https://brazil.vfsevisa.com, com custo de emissão de US$ 80,90.

O visto 100% eletrônico dispensa o comparecimento do interessado a consulados brasileiros. Por via digital, o requerente poderá apresentar a documentação necessária, por exemplo, por uploads de imagens e foto recente, e receberá o visto eletronicamente, via e-mail. Para entrar no Brasil, precisará apresentar apenas o passaporte válido e uma cópia impressa do visto temporário.

O site ainda recomenda que o visto eletrônico seja solicitado com antecedência para evitar interrupções nas viagens causadas por atrasos ou conexões perdidas. 

O e-Visa permitirá múltiplas entradas e terá o mesmo prazo de validade dos vistos convencionais: dez anos para norte-americanos e cinco anos para canadenses e australianos.

As novas regras serão aplicadas para quem permanecer em território brasileiro por até 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que não ultrapassem 180 dias a cada 12 meses.

Em caso de dúvidas sobre o e-Visa, o cidadão canadense, australiano ou norte-americano deve enviar e-mail para brazilevisa@vfsglobal.com, informando nome completo, país de cidadania e se for o caso, informações sobre o problema enfrentado, captura de tela ou foto do erro ocorrido, além de dados sobre o dispositivo eletrônico (celular, computador, tablet) usado para acessar o site.

Prazo final de janela partidária reduz atividade no Congresso Nacional

FO prazo para que os vereadores e deputados mudem de partido sem risco de perder o mandato termina nesta sexta-feira (5). Por isso, tanto a Câmara, quanto o Senado, reduziram o nível de atividades no Congresso Nacional. Os parlamentares usam o final do prazo para articular as alianças e negociações para mudar de partido visando a eleição municipal deste ano.

Isso porque a Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) determina que os mandatos são dos partidos, e não dos vereadores, ou deputados federais e estaduais, que são eleitos pelo modelo do voto proporcional. Porém, a legislação abriu uma brecha, conhecida como janela partidária, que permite a troca de legendas sete meses antes de cada eleição.

Com o prazo chegando ao final, boa parte dos parlamentares estão em seus estados para negociar alianças para o pleito de outubro. Por isso, medidas importantes foram adiadas para próxima semana, como a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e posse de qualquer quantidade de droga, conhecida como PEC das drogas.

No caso da Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) liberou as bancadas para não comparecerem à Casa e não marcou votações no Plenário. No caso do Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocou sessões plenárias para esta terça e quarta-feira, mas em formato semipresencial e com pautas que não causam grandes divergências.

Mesmo assim, nessa terça-feira (2), o Senado aprovou projeto de lei que altera o Estado da Cidade para exigir análise de mobilidade urbana nos estudos sobre os impactos de empreendimentos realizados nas cidades brasileiras.  

Por outro lado, diante dos compromissos para o pleito de outubro, as Comissões do Meio Ambiente (CMA), de Assuntos Sociais (CAS), e de Comunicação e Direito Digital (CCDD) cancelaram as sessões previstas para esta quarta-feira (3).

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil segue em reuniões diárias ao longo da semana, em esforço concentrado, para entregar o anteprojeto de reforma do código civil. 

Comissão aprova pedido de perdão inédito por violações na ditadura

Pela primeira vez desde que foi criada, em novembro de 2002, a Comissão de Anistia aprovou um pedido de reparação coletiva por graves violações aos direitos de comunidades indígenas durante o regime militar (1964/1985).

Além de reconhecerem as graves consequências da ação e omissão estatal contra membros das etnias krenak e guarani-kaiowá, os membros do colegiado consentiram um pedido de desculpas formal em nome do Estado brasileiro. Também aprovaram uma série de recomendações a serem implementadas por órgãos públicos a fim de evitar que os fatos se repitam.

“Queria me ajoelhar perante o senhor. Estou muito emocionada, mas, em nome do Brasil, do Estado brasileiro, quero pedir desculpas. E que o senhor leve esse pedido de desculpas a todo seu povo, em nome da Comissão de Anistia e do Estado brasileiro”, disse, de joelhos, a presidenta da comissão, a advogada Enéa de Stutz e Almeida, ao representante da comunidade guarani-kaiowá, cujo pedido de reparação foi o segundo a ser julgado e aprovado nesta terça-feira (2). Enéa de Stutz e Almeida repetiu o gesto diante da representantes da comunidade krenak.

Presidenta da Comissão, Enéa de Stutz e Almeida, pede desculpas de joelhos às comunidades krenak e guarani-kaiowá – Frame/MDHC/Youtube

Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Comissão de Anistia é responsável por analisar os processos de anistia motivados por perseguição política estatal entre setembro de 1946 e outubro de 1988. No ano passado, os membros do conselho aprovaram mudanças no regimento interno do colegiado, possibilitando a apresentação de requerimentos coletivos de anistia. Os pedidos das comunidades krenak e guarani-kaiowá são os primeiros a serem julgados no país.

“Debatemos muito e concluímos, com a ajuda de muita gente para além do conselho da comissão, que, em relação aos povos indígenas, por exemplo, não faz muito sentido o requerimento individual. O que faz sentido para essas comunidades é exatamente a reparação coletiva”, explicou a presidenta da comissão, a advogada Enéa de Stutz e Almeida.

Nos requerimentos apresentados à comissão, o Ministério Público Federal (MPF) sustenta que, entre 1957 e 1980, os povos indígenas em geral, e não só as comunidades krenak e guarani-kaiowá, foram alvo da intervenção governamental e empresarial em seus territórios, o que resultou em mortes, violações à integridade física e profunda desintegração de seus modos de vida tradicionais.

Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade concluiu o relatório sobre seus dois anos e sete meses de investigações sobre violações de direitos humanos cometidas durante o período da última ditadura civil-militar brasileira, apontando que ao menos 8.350 indígenas foram assassinados e tantos outros sofreram violências e abusos de toda ordem. Além disso, já em 1968, um extenso documento, o chamado Relatório Figueiredo, elaborado a pedido do extinto Ministério do Interior, do governo militar, apontava uma série de crimes bárbaros cometidos contra os povos indígenas.

“Seus direitos foram desrespeitados, tanto em relação a suas terras, quanto a suas liberdades. E os governos militares foram caracterizados pelo desrespeito às instituições indígenas e pela sistemática expulsão de seus territórios tradicionais, bem como pela vulnerabilização e destruição biológica e cultural de suas comunidades”, acrescentou, hoje, o relator do pedido de anistia dos krenak, o conselheiro Leonardo Kauer Zinn, para quem os “atos da ditadura militar provocaram a desagregação social e cultural do povo krenak”.

“Hoje, não há dificuldade alguma na análise do mérito desse requerimento. Estamos diante de um acervo probatório notável carreado aos autos. Para além das provas produzidas listadas exaustivamente no relatório, é forçoso reconhecer que os casos de violações dos direitos dos povos indígenas seguramente inscrevem-se entre os mais fartamente documentados. A literatura acadêmica de qualidade em diferentes áreas do conhecimento dão conta das violações, perseguições, torturas e extermínio que se abateram sobre os krenak”, apontou Zinn, citando, como exemplo, a instalação, em 1969, na cidade de Resplendor (MG), do chamado Reformatório Agrícola Indígena Krenak, para onde indígenas de todo o país, considerados “rebeldes”, eram enviados a pretexto de serem “reeducados”.

“O reformatório ficou tão famoso que muitas pessoas, ao ouvirem a palavra krenak, pensam que está se falando do presídio e não do povo indígena. A própria Comissão Nacional da Verdade já reconheceu que o reformatório, bem como a Fazenda Guarani, instalada na cidade de Carmésia (MG), com sua abrangência nacional para prender “índios rebeldes” de 23 etnias, “assumem um caráter de campo de concentração” [indígena]”, lembrou Zinn.

Em casos de requerimentos coletivos, o reconhecimento dos pedidos de anistia não prevê reparação econômica. Para a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana, que acompanhou presencialmente a sessão de julgamento, a decisão é um importante resgate da memória de fatos ainda pouco conhecidos.

“A memória tem uma importância muito grande para os povos indígenas. Graças a ela, sabemos de onde viemos e para onde queremos ir. Ela não é simplesmente apagada. Ela serve para corrigir erros e fazer acertos, principalmente na administração de um país. É essencial que esta memória seja colocada ao público. Para nós, tanto povos indígenas, como Funai, é importante estarmos visibilizados. Não apenas em relatórios – porque sabemos que houve muita violência – mas também em termos de reparação e de políticas públicas. Para que os erros e a violência sejam, de fato, reparadas e justiçadas”, comentou Joenia ao acrescentar que “todos os povos indígenas merecem justiça”. “A reparação histórica é extremamente importante”.

Programas de entrevistas da TV Brasil debatem 60 anos do golpe militar

Para marcar os 60 anos do golpe militar de 1964, a TV Brasil exibe nesta terça-feira (2) duas atrações inéditas com personalidades que são referências no tema. As conversas com o historiador Jair Krischke, no DR com Demori, e com a jornalista e escritora Denise Assis, no Trilha de Letras, vão ao ar às 21h30 e às 22h30, respectivamente.

Durante a edição especial temática do DR com Demori, o jornalista e apresentador bate um papo com Jair Krischke, especialista em direitos humanos conhecido como “o caçador de torturadores”. Ele criou uma rede de pesquisadores e informantes que colaborou para esclarecer mortes, desaparecimentos e sequestros ocorridos entre 1960 e 1980. Estima-se que o historiador tenha ajudado a salvar 2 mil pessoas dos diversos regimes militares em toda a América Latina.

Gaúcho de Porto Alegre, Jair Krischke é presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MDJH) e um reconhecido militante, com importante atuação durante a ditadura militar no Brasil – período em que, inclusive, fundou o MJDH. Além disso, desde os anos 1960, atua no Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

 Jornalista e escritora Denise Assis é a convidada do Trilha de Letras desta terça-feira (2) – Frame/TV Brasil

Em seguida, no Trilha de Letras, a apresentadora Eliana Alves Cruz conduz a entrevista com Denise Assis. A convidada fala de suas experiências nas comissões Nacional da Verdade e Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, nas quais atuou como pesquisadora e conseguiu testemunhos que ajudaram a desvendar casos sem solução desde a redemocratização.

Denise conta ainda como sua obra literária segue intrinsecamente ligada às pesquisas sobre o tema, com destaque para Imaculada, ficção histórica livremente baseada na trajetória da freira Maurina Borges da Silveira, a única religiosa presa e torturada pelo regime militar. No romance, a prisão, tortura e posterior exílio funcionam como elementos de um mistério: por que a Igreja se empenhou em colocar o mais rápido possível a irmã Imaculada em uma lista de prisioneiros políticos a serem trocados por um embaixador sequestrado e, assim, garantir sua saída para o México?

Mestre em comunicação pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Denise trabalhou em grandes veículos de imprensa como O Globo, Jornal do Brasil, Veja, Isto É e O Dia. Além de Imaculada, é autora de Propaganda e Cinema a Serviço do Golpe – 1962/1964 e Claudio Guerra: Matar e Queimar.

Sobre o DR com Demori

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente DR com Demori, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a deputada federal Erika Hilton, o psicólogo Alexandre Coimbra e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

A atração vai ao ar às terças-feiras, às 21h30. DR com Demori tem janela alternativa aos sábados, às 19h30, e aos domingos, às 22h30. Disponível no app TV Brasil Play, a produção ainda é veiculada pela Rádio Nacional e pela Rádio MEC na terça, às 23h.

Sobre o Trilha de Letras

O Trilha de Letras busca debater os temas mais atuais discutidos pela sociedade por meio da literatura. A cada edição, o programa recebe um convidado diferente. A atração foi idealizada, em 2016, pela jornalista Emília Ferraz, atual diretora do programa que entrou no ar em abril de 2017. Nesta temporada, os episódios foram gravados na BiblioMaison, biblioteca do consulado da França no Rio de Janeiro.

A TV Brasil já produziu três temporadas do programa e recebeu mais de 200 convidados nacionais e estrangeiros. A jornalista, escritora e roteirista Eliana Alves Cruz está à frente da quarta temporada, que também ganha uma versão na Rádio MEC e está disponível em formato podcast.

A produção exibida pelo canal público, às terças, às 22h30, tem horário alternativo aos sábados, às 18h30. O Trilha de Letras ainda vai ao ar nas madrugadas de terça para quarta, na telinha. Já na programação da Rádio MEC, o conteúdo é apresentado às quartas, às 23h.