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Pará tem a pior insegurança alimentar do Brasil

Pará tem a pior insegurança alimentar do Brasil

28 de abril de 2024

Por Amazônia Real

Pela definição do IBGE, a insegurança alimentar moderada ocorre quando faltam alimentos entre os adultos, enquanto a grave atinge também as crianças e a fome passa a ser uma realidade dentro das casas. No Brasil, 7,4 milhões de domicílios onde vivem 20,6 milhões de brasileiros enfrentavam essa situação no ano passado. A Região Norte é a que mais sofre com esse problema e o Pará é o que tem a pior insegurança alimentar entre todos os Estados. Não há comida suficiente em uma a cada cinco moradias paraenses.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, ou simplesmente Pnad Contínua, foi a campo no último trimestre do ano passado para atualizar dados que são levantados com frequência. Na comparação histórica, o Brasil melhorou nas duas últimas décadas. A segurança alimentar, isto é, saltou de 65,1% da população de 2004 para 72,4% em 2023, enquanto as inseguranças moderada caíram de 9,9% para 5,3% e a grave de 6,9% para 4,1%. Os dados atuais são notadamente melhores, de fato, do que os coletados na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2018, porém piores que os de 2013, quando outra Pnad apresentou números superiores.

Enquanto o Brasil melhora, em números gerais, a região Norte regride. Nos últimos dez anos, as inseguranças moderada e grave somadas pioraram. Chegavam a 14,4% dos domicílios na Pnad 2013, e agora cresceram para 16% no estudo divulgado nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Dos dez Estados que enfrentam o problema dos piores tipos de insegurança alimentar, cinco são da Amazônia Legal: Pará (20,3% dos domicílios), Amapá (18,6%), Maranhão (17,9%), Amazonas (17,3%) e Roraima (14,4%). Já Rondônia vive uma situação oposta: é o quarto Estado brasileiro que menos enfrenta esse problema (5,1% de seus habitantes disseram sentir fome ou faltar alimentos).

A fome no Pará

Em números absolutos, São Paulo possui o maior número de domicílios em que seus habitantes vivem insegurança alimentar moderada ou grave: 1.207.000 de moradias. Mas, percentualmente, esse dado representa 7% do total de residências. Já no Pará a situação é mais grave, porque os 562 mil domicílios que informaram enfrentar o problema da fome ou da falta de alimentos equivalem a 20,3% das habitações do Estado. Se somada com a insegurança leve, quando o entrevistado pelo técnico do IBGE indica que tem preocupação se terá o que comer, os sergipanos passam à frente dos paraenses.

Em outubro do ano passado, Belém sediou a 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Pará, quando Nazaré Costa, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, anunciava o empenho do governador Helder Barbalho (MDB) no enfrentamento desse problema. “O governo do Estado está comprometido em combater a fome com projetos integrados”, declarou, citando o programa Avança Pará, que consiste numa operação de crédito junto ao Bird para, entre outros, investir 100 milhões de dólares no combate à fome. Os resultados, se eles existem, ainda não apareceram.

Um artigo de 2001, publicado na revista da Embrapa Amazônia Oriental, já indicava que “existe no Estado do Pará, uma oferta de alimentos suficiente para atender à população” e “existe excesso de proteínas e calorias, mas não chegam aos consumidores, porque o poder aquisitivo de parcela considerável da população do Estado do Pará é baixo e as condições de comercialização impedem o acesso aos alimentos”. A análise econométrica, de mais de duas décadas atrás, não deixa de ser premonitória da realidade atual apontada pelo IBGE.

Cor, gênero e renda

O IBGE, na apresentação dos dados da Pnad Contínua 2023, também fez recortes por cor, gênero e renda. Os resultados evidenciam que a insegurança alimentar é um problema transversal e que está contaminado por outros tipos de desigualdades. Afinal, por que no Brasil as mulheres são as que mais sofrem com a falta de alimentos, seja pela quantidade que for, ou fome em suas casas? Segundo a pesquisa, 59,4% delas disseram sentir a insegurança alimentar no seu dia-a-dia, ante os 40,6% dos homens. A região Norte é uma das que têm mulheres chefiando os lares brasileiros.

A pesquisadora Lissandra Amorim Santos, uma das autoras de um artigo científico publicado na revista Caderno de Saúde Pública com dados da POF 2018, indica que a renda gera maiores índices de insegurança alimentar nas regiões Norte e Nordeste, mas que este não pode ser considerado o único motivo, sobretudo se ligado à população negra. “Fatores ligados à classe social, como a rotina de deslocamento entre os locais de trabalho e moradia, a dupla (ou tripla) jornada de trabalho e as escassas opções de comércio que disponibilizam alimentos saudáveis na área de moradia dessas mulheres também contribuem para a situação de insegurança alimentar nos domicílios chefiados por elas”, afirmaram as autoras.

O racismo estrutural que culmina em desvantagens ou privilégios a depender do grupo racial a que pertençam, na definição de Silvio Almeida, hoje ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, é visível na Pnad Contínua 2023: 54,5% dos pardos indicam que moram em domicílios que enfrentam insegurança alimentar, enquanto esse problema seja uma realidade para apenas 29,0% dos brancos.

Brasileiros sem instrução (12,6%) ou com o ensino fundamental incompleto (46%) estão entre os que mais sofrem com a insegurança alimentar, comparados aos 2,9% de quem tem superior completo. Da mesma forma, quem recebe até um salário mínimo tem mais chances de morar numa casa com falta de alimentos ou passa fome do que os 2,6% dos que ganham acima de 2 salários mínimos – os dados deixam claro o imenso abismo que a renda proporciona no País. Óbvio, mas sempre é bom deixar registrado.

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Conforme aviso no rodapé, o website Amazônia Real está licenciado com uma CC BY 4.0 Internacional.

Presença de pássaros é essencial para que florestas tropicais possam se regenerar

Presença de pássaros é essencial para que florestas tropicais possam se regenerar

@news-wiki

28 de abril de 2024

Jornal da Unesp

A remoção do carbono presente na atmosfera é apontada como um dos caminhos para o combate às mudanças climáticas. Dentro dessa estratégia, a regeneração das florestas desponta como uma solução eficiente para alcançar este objetivo, devido à capacidade das árvores, em especial aquelas pertencentes às florestas tropicais, de sequestrar este carbono. Esse “serviço natural” prestado pelas árvores e florestas foi uma das razões que motivou a Organização das Nações Unidas (ONU) a declarar esta como a Década da Restauração dos Ecossistemas.

Cientes desse desafio, e do potencial que as árvores apresentam para contribuir para o sequestro de carbono, cientistas em todo o mundo vêm trabalhando para entender melhor as dinâmicas envolvidas na regeneração das florestas, de forma a tornar o processo mais eficiente e menos custoso.

Existem basicamente duas formas para promover a recuperação dessas áreas. Uma passa por agir ativamente nas etapas de germinação de sementes, preparação do solo, plantio de mudas nativas e monitoramento do seu crescimento nos primeiros anos de vida, uma abordagem que demanda conhecimento e investimento por parte do proprietário da terra. A outra, que é mais simples e barata, envolve proteger um fragmento florestal existente, de forma a permitir a regeneração natural das espécies ali presentes.

Sabe-se, por exemplo, que entre 70% e 90% das espécies de árvores tropicais dependem, de alguma forma, da ação de diferentes espécies animais para que ocorra a dispersão de suas sementes. Portanto, um melhor entendimento sobre as relações ecológicas que colaboram ou atrapalham o processo de restauração natural pode colaborar nas decisões sobre as melhores estratégias a serem aplicadas, e de que modo isso pode ser feito. Um estudo realizado por pesquisadores da Unesp, Suíça e Reino Unido, recentemente publicado na revista Nature Climate Change, procurou quantificar a contribuição das aves nesses processos. Os dados do trabalho mostram, por exemplo, que paisagens fragmentadas limitam o deslocamento dessas aves dispersoras de sementes, o que resulta na redução da capacidade regenerativa dessas áreas e, consequentemente, em uma diminuição de até 38% em sua capacidade de sequestrar carbono.

Um dos autores do artigo é o biólogo Marco Pizo, professor do Instituto de Biociências da Unesp, campus de Rio Claro. Ele explica que a importância do artigo está em proporcionar um direcionamento às atividades de restauração florestal usando o conhecimento já acumulado sobre a dispersão de sementes pelas aves. “Ao longo dos últimos anos, ficou claro para a ciência que uma das principais formas para conter ou frear o aquecimento global passa pela promoção da restauração florestal, especialmente nos trópicos. E nada melhor do que fazer isso contando com a colaboração natural desses dispersores de sementes”, diz o docente. “O artigo é feliz em unir esses dois elementos. Mas, vai além e aponta que, se uma paisagem mantém pelo menos 40% de cobertura florestal intacta, vale a pena deixar que a restauração caminhe naturalmente porque os dispersores estarão agindo ali. Porém, se esse percentual for inferior a 40%, então uma intervenção mais ativa pode ser necessária.”

Para chegar a esses resultados, os pesquisadores elaboraram modelos alimentados por dados sobre a fisiologia e o deslocamento das aves, bem como um artigo científico com dados brutos que detalha a interação de mais de 200 espécies de aves da Mata Atlântica com os frutos dos quais elas se alimentam. O modelo ainda considerou áreas com diferentes níveis de fragmentos florestais. Com base nesses números, o estudo chegou à conclusão de que a atuação das aves frugívoras na regeneração natural pode funcionar em fragmentos que estejam a uma distância média de 133 m uns dos outros, uma vez que elas são capazes de se deslocar entre as duas áreas.

Dada a presente configuração da Mata Atlântica, essa análise com foco na capacidade regenerativa dos fragmentos se torna ainda mais relevante. O bioma, que abriga 70% da população brasileira, foi intensamente devastado nos últimos anos, a ponto de restar atualmente pouco mais de 20% da floresta original. Porém, um estudo recente, publicado por pesquisadores da Unesp, chama a atenção para o fato de que 97% desse remanescente está extremamente pulverizado, organizado na forma de fragmentos menores do que 50 hectares.

Os pesquisadores autores do artigo ponderam que a restauração em fragmentos de pequenas dimensões até ocorre, mas, nesse caso, vai envolver uma participação maior de aves de pequeno porte. E essa particularidade contribui para limitar a capacidade regenerativa do fragmento porque, em geral, pássaros menores vão dispersar sementes menores, e a tendência é que delas surjam espécies de árvores de menor densidade e com menor potencial de sequestro de carbono. Madeiras de maior densidade, na maioria das vezes, possuem mais celulose, uma molécula de cadeia longa e que contém em sua estrutura diversos átomos de carbono. Por essa razão, um jatobá, árvore de tronco firme e mais denso, tem maior capacidade de armazenar carbono do que uma embaúba, espécie de tronco mais frágil e menos denso.

“Permitir que essas grandes aves frugívoras se movimentem livremente pelas paisagens florestais é fundamental para a recuperação saudável das florestas tropicais”, diz Carolina Bello, pós-doutoranda na ETH Zurich e autora principal do estudo. “Este trabalho mostra que, especialmente nos ecossistemas tropicais, a dispersão de sementes, realizada pelas aves, desempenha um papel fundamental na determinação das espécies que podem se regenerar”, afirma a pesquisadora, que fez seu doutorado no Instituto de Biociências em Rio Claro, assim como Danielle Ramos, outra autora, que hoje está vinculada à Universidade de Exeter, no Reino Unido.

O artigo reconhece que o estudo apresenta algumas limitações, uma vez que há diversos fatores, como a presença de predadores e de animais que se alimentam das plantas e das sementes, capazes de influenciar a interação entre as aves e os frutos, ou a possibilidade de que as sementes efetivamente germinem, cresçam e se tornem árvores. Ainda assim, a pesquisa fornece informações importantes sobre quais áreas apresentam potencial para a regeneração natural, e quais devem ser objeto de estratégias ativas de reflorestamento, por exemplo. Estudos anteriores apontam que, nas áreas onde os animais podem dispersar livremente as sementes, a regeneração natural costuma ser mais barata do que a plantação ativa, o que reduz os custos de implementação em até 77%.

Em algumas regiões do oeste do estado de São Paulo, explica Marco Pizo, plantar um hectare de floresta pode custar entre R$ 20mil e R$ 30 mil, em função da presença do capim-braquiária, uma planta invasora com ampla presença na região. “Então, quando estamos falando de restauração, especialmente em larga escala, a gente precisa falar de custos. E os dispersores de sementes estão aí para reduzir esse custo”, diz.

Conforme Política de uso no rodapé do portal, “a reprodução de conteúdos é livre desde que sejam creditados o Jornal da Unesp e os respectivos autores, com indicação do endereço eletrônico (URL) da publicação original”.

Ministério dá aval para recriar comissão sobre desaparecidos políticos

Ministério dá aval para recriar comissão sobre desaparecidos políticos

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ratificou nesta sexta-feira (26) parecer pela reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O documento foi encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Criada em 1995 e extinta no final de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de setembro de 1961 a agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.

No início de 2023, o ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. Um parecer pela reinstalação já havia sido elaborado pela Consultoria Jurídica do MJSP, ainda na gestão do ex-ministro Flávio Dino. Mas, a pedido da Casa Civil, o processo foi retomado, sob o argumento de que houve troca no comando da pasta.

“Reexaminada a questão, em apertada síntese, a Nota Jurídica no 00550/2024/CONJUR- MJSP/CGU/AGU conclui que não houve inovação quanto aos documentos já analisados, tendo o processo retornado em razão da troca de tularidade do MJSP, tão somente para nova anuência e raficação” diz o ofício assinado pelo ministro interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. O titular, Ricardo Lewandowski, está fora do país.

Cobrança

Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação, entre elas a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

“A Comissão pode envidar esforços concretos para a ampliação do conceito de desaparecimentos políticos no Brasil. Por outro, ela reúne uma importante expertise técnica que pode ser colocada à disposição para o esclarecimento das graves violações aos direitos humanos de outros períodos históricos, inclusive das que seguem sendo perpetradas no presente”, diz o texto do documento.

Em março, o Ministério Público Federal no Distrito Federal também recomendou ao governo federal que reinstalasse em 60 dias, no máximo, a comissão. A recomendação foi encaminhada ao MDHC.

Até hoje existem 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar. Na recomendação, o MPF disse que a continuidade dos trabalhos da comissão é fundamental, especialmente em relação ao reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito. O órgão também orienta que sejam destinados recursos humanos e financeiros para o funcionamento da comissão, “além de medidas que garantam a permanência da instância colegiada até que todas suas competências legais sejam finalizadas”.

Senado recorrerá de decisão de Zanin contra desoneração da folha

Senado recorrerá de decisão de Zanin contra desoneração da folha

@ebc

O Senado recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a redução da contribuição à Previdência por pequenos municípios. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), existem fontes de recursos para compensar o impacto das medidas.

A medida foi anunciada após reunião de Pacheco com a Consultoria Jurídica do Senado. Pacheco classificou de “catastrófica” a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de recorrer ao STF.

“[O recurso da AGU] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que nós estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, declarou Pacheco.

Segundo o presidente do Senado, diversas medidas aprovadas pelo Congresso no ano passado para elevar a arrecadação deram recursos para bancar as desonerações para as 17 atividades econômicas e os pequenos municípios. No ano passado, o Parlamento aprovou a taxação de offshores (empresas de investimentos no exterior), a limitação das ajudas financeiras dos estados a grandes empresas e o retorno do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

“O que gerou perplexidade e muita insatisfação ao Congresso Nacional foi o comportamento do governo federal. Por que precipitar uma ação dessa natureza, que acaba fomentando o fenômeno que nós queremos evitar no Brasil, que é a judicialização política, quando nós estamos discutindo justamente nesta semana adiamento de sessão do Congresso Nacional?”, acrescentou Pacheco.

Na noite desta quinta-feira (26), o ministro Cristiano Zanin, relator da ação da AGU, concedeu liminar suspendendo as duas desonerações, sob o argumento de que o Congresso aprovou o projeto no ano passado sem a estimativa de impacto das contas públicas. O caso foi remetido ao plenário virtual do STF e, até o início desta tarde quatro ministros tinham votado a favor de manter a suspensão.

Ao anunciar o recurso do Senado, Pacheco concentrou as críticas ao governo federal, principalmente à AGU. Ele se disse pronto a respeitar as decisões do Judiciário. “Decisões judiciais, não nos cabe fazer qualquer tipo de ataque. Por mais que a gente discorde, a gente respeita. É muito importante que a gente retome a lógica de respeito a decisões judiciais no Brasil. O que nos surpreendeu foi a decisão do governo federal [de recorrer ao Supremo]”, afirmou.

Resposta da AGU

Em resposta à declaração da Pacheco, o ministro da AGU, Jorge Messias, emitiu nota oficial. Dizendo ter profundo respeito por Pacheco e defendendo a permanência do diálogo institucional, Messias ressaltou que o recurso do governo federal se baseia em argumentos técnicos.

“Do ponto de vista da atuação institucional da AGU, faz-se necessário pontuar que apresentamos argumentos técnicos jurídicos pela inconstitucionalidade da chamada legislação que prorrogou e/ou criou desoneração para 17 setores e para os cerca de 5 mil municípios”, destacou o comunicado.

“A atuação da AGU, portanto, em assistência ao Presidente da República, sempre se pautará pelo mais elevado respeito institucional aos Poderes da República e seguirá no bom rumo da construção da harmonia entre os Poderes”, acrescentou Messias no texto.

Patentes: tratado pode estabelecer lucro para povos tradicionais

Patentes: tratado pode estabelecer lucro para povos tradicionais

@ebc

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI) – criado em 2000 pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) – ocorre anualmente neste 26 de abril. No Brasil, a data é celebrada desde 2016, tendo como principal parceiro o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), além de outras instituições.

A cada ano, a OMPI estabelece uma temática para ser debatida durante a data. Este ano, o assunto abrange os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e como a propriedade intelectual e a inovação podem servir como ferramentas para alavancar o alcance desses objetivos, disse à Agência Brasil a conselheira da OMPI no Brasil, Isabella Pimentel. Um dos pontos em destaque são os direitos dos povos indígenas.

Isabella destacou que o tema referente aos povos indígenas “está premente na agenda do Brasil”. Entre 13 e 24 de maio próximo, a OMPI sediará, em Genebra, conferência diplomática para adoção de um tratado internacional que vai exigir que os países aderentes declarem se existem recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais associados em pedidos de patentes. “O Brasil tem muito interesse que esse seja um tratado eficaz. Esse tem sido um tema muito debatido”, acentuou.

Acrescentou que esse é um pleito dos povos indígenas, “porque os recursos genéticos e os conhecimentos tradicionais associados normalmente têm sido utilizados para registro de patentes para o desenvolvimento de cosméticos e medicamentos, em que não existe um compartilhamento de bens, ou não existe uma política de compartilhamento de lucros para as comunidades indígenas”.

Os povos indígenas reivindicam a participação nos lucros dessas empresas. Um exemplo foi a cannabis medicinal, utilizada por povos da Índia com fins medicinais, que acabou sendo levada por um médico inglês para seu país, onde desenvolveu estudos e medicamentos baseados na planta.

O pleito dos povos indígenas de compartilhar benefícios para remédios e outros inventos que sejam desenvolvidos a partir dos seus conhecimentos milenares, das zonas em que habitam, existe desde os anos de 1990. A adoção de um instrumento internacional sobre essa questão vem sendo discutida por um comitê da OMPI desde os anos 2000. Representantes dos povos indígenas brasileiros deverão participar da conferência.

Ineditismo

O Dia Mundial da Propriedade Intelectual será comemorado nesta sexta-feira (26) com programação no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio de Janeiro, envolvendo inovação e direitos sobre criações humanas, com entrada franqueada ao público. Na área externa, as atrações serão iniciadas às 9h. O evento no CCBB é promovido pelo INPI, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pela OMPI.

Além dos direitos dos povos indígenas, a iniciativa discutirá cidades inteligentes e planejamento urbano, transição energética, saúde e como os institutos de ciência e tecnologia (ICTs) podem contribuir para o desenvolvimento sustentável.

A conselheira da OMPI no Brasil, Isabella Pimentel, salientou também a novidade da comemoração deste ano que reúne o INPI, quatro universidades do Rio e a Fiocruz.

Público amplo

Segundo a coordenadora de Comunicação Social do INPI, Isabela Borsani, o principal destaque é a possibilidade quase pioneira de levar uma programação sobre propriedade intelectual para um público mais amplo.

“Pela primeira vez, a gente está levando para um espaço democrático, como o CCBB RJ, de grande visitação no Brasil, o tema da propriedade intelectual, ainda pouco conhecido pela sociedade brasileira. Está todo mundo muito animado de poder levar essa programação que, normalmente, fica restrita ao público que já é conhecedor da PI, a um público que, a gente espera, tenha um primeiro contato com os ativos de propriedade intelectual e a importância deles para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil”.

A programação foi montada para atingir um público amplo, desde crianças a pesquisadores. Haverá um desfile de moda sustentável confeccionada por alunos da UFRJ e PUC-Rio e duas oficinas. Uma é o Jogo da Vida da PI (jogos de tabuleiro com monitoria), que ensina qual é o processo da PI, desde a concepção da ideia pelo inventor, pelo designer, até a consagração de um direito de propriedade intelectual.

“A gente vai fazer isso de uma forma lúdica, ensinando os estudantes e o público amplo que estiver interessado em participar”. Outra oficina se denomina Sons da Ciência e utiliza podcasts (programas de rádio via internet) no processo de alfabetização científica, falando da importância da disseminação da ciência a partir desses veículos de comunicação.

Tecnologias

A coordenadora de Comunicação Social do INPI destacou, ainda, a parte de exposição de tecnologias, onde serão apresentados módulos de foguetes de satélites, supercondutores magnéticos, veículos movidos a hidrogênio e um submarino para prospecção de petróleo em águas profundas.

“Vai ser interessante os estudantes e o público em geral tendo acesso, fotografando e tirando dúvidas com os inventores desses artefatos. São tecnologias que a gente não vê normalmente no dia a dia”, assinalou Isabela Borsani.

Os ingressos gratuitos para as mesas, palestras e oficinas podem ser retirados na bilheteria física ou online do CCBB uma hora antes de cada atividade.

Patentes e marcas

A importância da propriedade intelectual pode ser medida pelos pedidos de patentes e marcas que entram anualmente no INPI. Em 2023, por exemplo, foram feitos 27,9 mil pedidos de patentes. O instituto concedeu nos últimos 12 meses – compreendidos entre março de 2023 e março de 2024 – 16,850 mil patentes.

Com relação ao registro de marcas, foram solicitadas ao INPI 402 mil marcas em 2023, tendo sido concedidas, isto é, registradas, 198 mil marcas nos últimos 12 meses.

Deepfakes de áudio e truques de IA ameaçam eleições em todo o mundo

Deepfakes de áudio e truques de IA ameaçam eleições em todo o mundo

@news-wiki

26 de abril de 2024

Hoje em dia, quase qualquer pessoa pode criar gravações de áudio ou vídeo de celebridades ou pessoas comuns agindo e falando de maneiras que nunca teriam feito, usando um software de inteligência artificial (IA) simples e amplamente acessível. Os direitos das pessoas cujas vozes e imagens estão a ser apropriadas terão de ser protegidos mais seriamente. As grandes empresas tecnológicas uniram-se numa tentativa histórica de impedir o uso indevido da IA nas próximas eleições em todo o mundo.

Deepfakes continuam a se desenvolver e cada vez com melhor qualidade, mais convincentes e mais próximos da realidade. O grande número de eleições em todo o mundo durante 2024 levanta consigo a preocupação com a inclusão de inteligência artificial nestes processos eleitorais, o que pode comprometer a integridade das eleições. A manipulação eleitoral por deepfakes é uma das principais discussões em muitos países do mundo que se preparam para eleições. Cerca de 4 mil milhões de pessoas recorrerão às urnas em mais de 50 países diferentes. Têm sido manifestadas preocupações por académicos, jornalistas e políticos sobre a utilização de conteúdos gerados pela IA em operações de influência política.

No entanto, o conteúdo gerado pela IA também terá um impacto maior na nossa vida social. Recentemente, casos virais foram relacionados a celebridades, mas dada a rapidez com que os deepfakes estão evoluindo, teremos vídeos deepfake de pessoas comuns que não são celebridades ou políticos e não despertam interesse público em seus empregos ou atividades. Esta será uma ameaça muito grave para as sociedades, e é por isso que é muito importante ter iniciativas colectivas contra os truques gerados pela IA.

Estudos de caso de deepfakes recentes

Deepfakes, ou manipulações não baseadas em IA chamadas “cheapfakes”, não são novas e já existem há algum tempo. No entanto, com o impacto do ChatGPT em levar a IA a um público mais vasto, no último ano, milhares de milhões de dólares foram investidos em empresas de IA. O desenvolvimento de programas que facilitam a sua produção, especialmente deepfakes, multiplicou o uso da inteligência artificial para produzir deepfakes direcionados ao público. Ainda hoje, além da manipulação de vídeo, já houve casos em que é produzido um deepfake de áudio, que é ainda mais fácil de criar.

O caso do áudio deepfake do presidente dos EUA, Joe Biden, que foi distribuído em New Hampshire, instando as pessoas a não votarem nas primárias do estado, atingiu mais de 20 mil pessoas. A pessoa que esteve por trás dessa manipulação e pagou US$ 150 para produzi-la, Steve Kramer, afirmou que fez isso como um ato de desobediência civil para chamar a atenção para os riscos associados à inteligência artificial na política e para chamar a atenção para a necessidade da IA. regulamentos.

Outro grande exemplo que mostrou como os deepfakes podem ser um perigo para a democracia é o áudio deepfake do político eslovaco Michal Simecka. Uma mensagem de voz gravada foi carregada no Facebook 48 horas antes da eleição na Eslováquia, parecendo ser de Simecka discutindo fraude eleitoral com a jornalista Monika Todova. Um exemplo que poderia ter sérias implicações políticas e sociais é o áudio deepfake do prefeito de Londres, Sadiq Khan. No início de novembro de 2023, um áudio falso de Khan se tornou viral quando ele parecia estar insultando o Dia do Armistício (uma celebração para marcar o momento em que a Primeira Guerra Mundial terminou) e exigindo que as marchas pró-Palestina tivessem precedência.

Além dos deepfakes de áudio com protagonistas políticos, os deepfakes de vídeos com celebridades continuam circulando na internet. Por exemplo, existem vídeos deepfakes do famoso ator de Hollywood, Tom Hanks, em que uma versão AI dele promoveu um plano odontológico, ou do famoso YouTuber americano, MrBeast, que parecia estar organizando “o maior sorteio do iPhone 15 do mundo”.

Imagens deepfakes da cantora Taylor Swift que foram publicadas no início deste ano em diversas plataformas de mídia social – X (antigo Twitter), Instagram, Facebook e Reddit – também se tornaram virais. Antes de ser retirado do X, uma imagem deepfake do Swift foi vista mais de 45 milhões de vezes nas cerca de 17 horas em que esteve na plataforma.

Uma iniciativa coletiva contra truques gerados por IA

O “Acordo Tecnológico para Combater o Uso Enganoso de IA nas Eleições de 2024”, que foi anunciado na Conferência de Segurança de Munique, vê 20 grandes participantes, incluindo Adobe, Google, Microsoft, OpenAI, Snap Inc. e Meta, comprometendo-se a usar corte- tecnologia de ponta para detectar e neutralizar conteúdos nocivos gerados pela IA que visam enganar os eleitores, e também para apoiar esforços para promover a sensibilização do público, a literacia mediática e a resiliência de toda a sociedade. É a primeira vez que 20 empresas diferentes se unem contra os truques gerados pela IA.

As empresas participantes concordaram com oito compromissos específicos para mitigar os riscos relacionados ao conteúdo eleitoral enganoso de IA. Esta iniciativa entre o setor tecnológico e a IA visa direcionar imagens, vídeos e áudio criados pela IA que possam enganar os eleitores em relação aos candidatos, aos funcionários eleitorais e ao processo de votação. No entanto, não exige que tal conteúdo seja completamente banido.

Reforma regulamenta tributação em pedágios e viagens entre estados

Reforma regulamenta tributação em pedágios e viagens entre estados

@ebc

Apesar de estabelecer a cobrança no destino (local de consumo da mercadoria), a reforma tributária trará exceções para pedágios e viagens entre estados. O projeto de lei complementar que regulamenta o tema definiu o tratamento em viagens entre estados, no transporte de cargas e em pedágios.

Em relação ao transporte de passageiros, o texto, enviado ao Congresso na quarta-feira (24), definiu que o fato gerador do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, tributo administrado pelos estados e pelos municípios) será o local de início da corrida. Dessa forma, o estado e o município de onde partem o ônibus, o avião ou o táxi (no caso de corridas entre cidades) ficarão com a arrecadação.

No caso do transporte de cargas, no entanto, valerá o contrário. O fato gerador foi definido como o ato da entrega ou o oferecimento da mercadoria transportada ao destinatário. Dessa forma, o IBS será cobrado no destino. O mesmo valerá para a compra de mercadorias em site, com o imposto sendo cobrado na entrega quando o produto for enviado por transportadora ou pelo correio.

Para os pedágios, a regra é mais complicada. O IBS será repartido entre os municípios e as unidades da Federação por onde passa o trecho da rodovia concedido à iniciativa privada. No caso dos municípios, os recursos serão divididos na proporção da extensão da estrada em cada localidade.

Nos estados e no Distrito Federal, haverá uma regra específica, mas o governo propõe que a repartição também ocorra proporcionalmente à extensão da estrada explorada pela concessionária em cada unidade da Federação.

Na compra de imóveis e na realização de eventos, o IBS será cobrado no local de realização, mesmo que a empresa tenha sede em outro estado. Em serviços de comunicação com transmissão por meio físico, como cabos e fibra óptica, o fato gerador também ocorrerá no destino. Caso a transmissão não ocorra por meio físico, como ondas eletromagnéticas, o imposto será cobrado no domicílio principal do destinatário.

A regulamentação do IBS é importante para definir qual cidade ou estado receberá a arrecadação. O projeto de lei complementar estabeleceu como ficará a cobrança no cenário final, que prevê a tributação no destino (local de consumo das mercadorias). A emenda à Constituição promulgada no fim do ano passado estabelece um cronograma de transição para a cobrança no destino, que começa em 2029 e vai até 2078, com a tributação total no destino só vigorando a partir de 2079.

Créditos tributários

O projeto de lei também definiu como ocorrerá a devolução do crédito tributário às empresas. Por meio de tais créditos, a empresa receberá de volta o tributo pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva, impedindo a cobrança em cascata (tributação repetida de insumos), um dos principais problemas do sistema tributário atual. Dessa forma, a empresa só paga o tributo sobre o valor adicionado à mercadoria na etapa da cadeia produtiva que lhe corresponde, daí o nome de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), principal pilar da reforma tributária.

O projeto de lei complementar estabeleceu prazo padrão de 60 dias para a devolução do crédito a empresas. No entanto, o prazo poderá levar até 270 dias (nove meses), caso o pedido de crédito precise ser analisado pelo futuro Comitê Gestor do IBS, órgão que coordenará a divisão dos recursos do imposto.

Segundo a proposta do governo, o prazo de 60 dias será aplicado em três situações. A primeira será quando a empresa estiver em programas de conformidade autorizados pelo Comitê Gestor. A segunda, na compra de máquinas, equipamentos, imóveis e demais bens considerados como ativos imobilizados.

A terceira será quando o valor devolvido estiver dentro da média de créditos nos últimos 24 meses, até o limite de 150% entre o crédito gerado e o que o contribuinte terá de pagar de imposto. Caso o desvio fique acima desse percentual, o Comitê Gestor fará uma análise minuciosa, que poderá levar até nove meses.

Os créditos serão corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia), mas apenas a partir do 76º dia após o pedido. Com o prazo padrão de 60 dias, apenas as empresas que tiverem problema receberão o crédito tributário com alguma correção. O projeto também esclareceu que a compra de planos de saúde por uma empresa aos empregados não vai gerar crédito. O governo alega que essa transação não se trata de compra de insumos, com os beneficiários sendo pessoas físicas.

Em entrevista coletiva para explicar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, explicou que o prazo de 270 dias tem como objetivo evitar fraudes. Ele citou um exemplo em que empresas compram para formar estoques e querem obter, em 60 dias, o crédito tributário de mercadorias que levarão até um ano para ser vendidas.

O secretário Bernard Appy – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Críticas

O prazo padrão de 60 dias está acima do intervalo de 30 dias defendido por entidades da indústria e empresas de capital aberto. Segundo Appy, no entanto, o prazo efetivo pode ficar abaixo de 60 dias por causa da automatização do sistema tributário, tanto na cobrança como no ressarcimento de créditos.

“Mesmo que a empresa esteja fora do padrão, mas seja boa contribuinte, pode restituir em 30 dias, pode ser uma semana. Porque o prazo de 270 é apenas porque existem, sim, casos de fraudes, ou com estoque, que depois ela vai vender. Não faz sentido eu devolver tudo de uma vez, para depois ter a operação do crédito”, declarou o secretário.

Mudanças climáticas do passado impactaram genética de ave na Amazônia

Mudanças climáticas do passado impactaram genética de ave na Amazônia

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Os efeitos das mudanças climáticas naturais ocorridas ao longo de milhares de anos na Amazônia estão registrados no genoma de pássaros do gênero Willisornis. Também conhecidas como rendadinhos ou formigueiros, estas aves tiveram uma redução da sua diversidade genética ao longo do tempo, sobretudo devido às transformações ambientais ocorridas no período de glaciação. É o que aponta um estudo brasileiro que vinha sendo desenvolvido desde 2016 através da colaboração de diferentes instituições científicas.

Os resultados foram descritos em um artigo publicado nessa quarta-feira (24) na revista científica Ecology and Evolution, publicação internacional voltada para a divulgação de pesquisas em ecologia, evolução e ciências da conservação. Apesar de tratar de eventos passados, os achados podem contribuir para a análise de possíveis efeitos do aquecimento global, fenômeno atualmente em curso impulsionado pela ação do homem no planeta.

O estudo foi coordenado pelo Instituto Tecnológico Vale – Desenvolvimento Sustentável (ITV-DS). Criado em 2010 com sede em Belém, trata-se de um braço da mineradora Vale dedicada ao fomento da pesquisa científica. Houve ainda envolvimento da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Universidade de Toronto, no Canadá.

Mudanças climáticas do passado impactaram genética de ave na Amazônia. Foto: Bruno Rennó / WikiAves

Segundo o biólogo Alexandre Aleixo, pesquisador do ITV-DS que liderou o estudo, os pássaros do gênero Willisornis são considerados bioindicadores naturais da Amazônia. Significa que são seres vivos que podem ser utilizados para avaliar a qualidade ambiental do bioma onde vivem.

“Os pássaros do gênero Willisornis só vivem próximos ao solo de floresta úmida. Eles não conseguem habitar em nenhum outro ambiente. Então eu posso dizer que a distribuição dele indica a presença de floresta úmida. Pode parecer redundante. Mas quando a gente olha para o contexto histórico e prova, através da pesquisa científica, que os Willisornis estavam presentes nessa região da Amazônia há 400 mil anos, temos um indicativo muito seguro de que a floresta também estava presente nesse lugar, naquele período”, explica Aleixo.

O estudo envolveu o sequenciamento do genoma completo de nove pássaros, oito deles realizados pelos pesquisadores brasileiros e um por cientistas canadenses. As informações contidas no DNA das aves passaram por uma análise. Modelos computacionais foram usados para compreender questões como a dinâmica do tamanho das populações e as relações de parentesco entre os indivíduos.

Aleixo explica que foi realizada uma análise coalescente, que permite obter um retrato retrospectivo da genética populacional. É a mesma técnica usada nos testes de ancestralidade, que se popularizaram nos últimos anos na Europa e nos Estados Unidos e que também já existe no Brasil. Por meio deles, é possível obter, a partir de uma amostra de saliva, informações do genoma de qualquer pessoa.

O teste irá mostrar as origens geográficas do DNA, indicando as regiões de onde vieram seus ancestrais, e pode revelar outras informações como o risco de desenvolver determinadas doenças. No Brasil, já existem empresas ofertando o serviço que prometem revelar o passado com base em dados de até oito gerações.

“No caso dos Willisornis, a gente também buscou essa cápsula do tempo que está registrada no DNA e ela nos permitiu que a gente chegasse numa resolução de 400 mil anos para cá, para o genoma de cada indivíduo. A datação é amparada por vários estudos”, explicou Aleixo.

O biólogo acentuou também que as mudanças climáticas influenciam processos de expansão e retração da cobertura vegetal da Floresta Amazônica. Dessa forma, essas aves enfrentaram um cenário crítico no interstício que vai de 80 mil até 20 mil anos atrás, quando houve uma redução da área de mata fechada em decorrência da glaciação. De acordo com o pesquisador, já há estudos que apontam para mudanças drásticas no regime de chuvas nessa época, com estimativas que indicam uma queda de 40% a 60% no volume de precipitações. Passado esse período, a Floresta Amazônica voltou a se expandir para atingir o formato como a conhecemos atualmente.

“Com menos cobertura vegetal, as populações de Willisornis acabam se reduzindo e, consequentemente, apresentam taxas mais elevadas de cruzamentos entre parentes. Isso resulta em menor diversidade genética”, explica Aleixo. O que surpreendeu os pesquisadores, no entanto, foi a resiliência dessas aves, que demostraram capacidade de sobrevivência mesmo em uma situação adversa.

Os pássaros do gênero Willisornis só vivem próximos ao solo de floresta úmida. – Valter Campanato/Agência Brasil

“O que vemos é que a floresta úmida se comporta como uma sanfona ao longo do tempo. Ela aumenta em períodos interglaciais e diminui em períodos glaciais. E isso deixa um impacto no genoma das espécies. Conforme a teoria genética de populações, quando você tem populações que são muito homogêneas, que não são tão diversas do ponto de vista genético, elas tendem à extinção. Chama atenção que os Willisornis são pássaros que não migram, não se deslocam muito. Eles têm um raio de ação muito pequeno. E mesmo essas drásticas reduções populacionais não foram suficientes para extinguir a espécie.”

A pesquisa mostrou que esse processo ocorreu em toda a extensão florestal, mas não na mesma intensidade. Os nove pássaros que tiveram seus genomas sequenciados são de diferentes localidades e foi observada uma variação genética bem mais limitada no sul e no sudeste da Amazônia. De acordo com os pesquisadores, os resultados corroboram a tese de que essas regiões experimentam transformações mais significativas durante períodos secos, quando a floresta úmida se converte em ambientes abertos, como cerrados.

“Chamou atenção esse declínio maior no sul e sudeste. A gente sabe que mudanças climáticas impactaram Amazônia, isso está consolidado na literatura científica. Mas não existe ainda uma ideia muito clara de como cada setor se comportou. A gente consegue ver na nossa pesquisa que essa retração florestal não foi homogênea em toda a extensão do bioma. Essa parte que fica bem na transição entre a Amazônia e o Cerrado foi muito mais impactada do que as outras áreas”, revela Aleixo.

Aquecimento global

Embora seja esperado que o planeta enfrente mudanças climáticas ao longo do tempo, as alterações atualmente em curso geram preocupações de cientistas. Nas últimas décadas, vem sendo registrado um aumento anormal da temperatura média do planeta, influenciado pela ação humana. A comunidade científica vem chamando atenção para as consequências alarmantes caso se mantenha o ritmo desse aquecimento global.

De acordo com Aleixo, embora não forneça dados específicos do período presente, o estudo com os Willisornis pode contribuir para um planejamento de ações voltadas para mitigar os efeitos das alterações climáticas em curso. “De certa forma, a gente já consegue inferir o que pode acontecer”, diz ele, mencionando a existência de estudos que já fazem projeções sobre a Amazônia.

O estudo foi coordenado pelo Instituto Tecnológico Vale – Desenvolvimento Sustentável (ITV-DS). Criado em 2010 com sede em Belém, trata-se de um braço da mineradora Vale Foto: ITV-DS / Divulgação

Ele chama atenção para desafios envolvendo as unidades de conservação. “Muitas vezes, adota-se a premissa de que, uma vez demarcada, a única coisa que precisaria ter é um trabalho ali de vigilância para evitar o desmatamento. Ou seja, a unidade está lá conservada e ponto final. Mas, na verdade, ela está totalmente despreparada para lidar com as mudanças climáticas. Mesmo em uma área conservada e cercada, você vai ter uma degradação em função do clima e da mudança na distribuição de chuvas”, diz.

Dessa forma, pesquisas como a desenvolvida com os Willisornis podem contribuir para se pensar ações de conservação da biodiversidade. “A gente tem que ter indicativos, por exemplo, de quais são as populações que têm maior chance de sobreviver nesses locais diante da mudança climática. Isso permite estabelecer, por exemplo, estratégias de reintrodução ou de criação corredores de conexão. Mas eu preciso saber exatamente o que esse corredor vai estar conectando. Vai fazer diferença para essa espécie?”, questiona Aleixo.

Os pesquisadores já trabalham com derivações do estudo. Eles querem encontrar, no genoma, explicações para a resiliência dos Willisornis. “Eles têm algumas características que permitiram a essas aves se adaptarem a uma Amazônia mais seca, a uma Amazônia bastante perturbada. A gente sabe que a fauna se adapta e que existe uma resiliência para lidar com as mudanças climáticas. Mas esses estudos também nos ajudam a entender qual o limite dessa resiliência”, diz Aleixo. Já está em andamento também uma avaliação do genoma de outras espécies da fauna e da flora da Amazônia, entre elas a palmeira de açaí, a castanheiras e alguns lagartos.

Israel não prova ligação de agência da ONU em Gaza com 7 de outubro

Israel não prova ligação de agência da ONU em Gaza com 7 de outubro

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O governo de Israel não apresentou provas de que funcionários da Agência das Nações Unidas para Refugiados Palestinos (UNRWA) tenham relação com organizações terroristas, afirmou um relatório independente de 54 páginas, publicado nesta semana e feito a pedido do secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres.

“Israel fez declarações públicas de que um número significativo de funcionários da UNRWA são membros de organizações terroristas. No entanto, Israel ainda não forneceu provas disso”, diz o documento produzido pela francesa Catherine Colonna, ex-ministra dos Negócios Estrangeiros da Europa, em parceria com representantes de institutos de direitos humanos da Suécia, Noruega e Dinamarca.

O parecer considera ainda que a UNRWA tem mecanismos melhores do que outras agências da ONU para garantir a neutralidade política. Ainda assim, a investigação identificou riscos para essa neutralidade, principalmente, em materiais educativos usados pelas escolas da agência, e devido a manifestações políticas de funcionários nas redes sociais.

O relatório fez 50 recomendações para aperfeiçoar os mecanismos de neutralidade, que foram aceitas pelo chefe da UNRWA, Philippe Lazzarini, e pelo secretário-geral da ONU António Guterres.

“A análise revelou que a UNRWA estabeleceu um número significativo de mecanismos e procedimentos para garantir o cumprimento dos princípios humanitários, com destaque para o princípio da neutralidade, e que apresenta uma abordagem mais desenvolvida à neutralidade do que outras entidades semelhantes da ONU”, diz o documento.

Entenda

No final de janeiro de 2024, Israel acusou doze funcionários da UNRWA de participarem do ataque do Hamas contra Israel em 7 de outubro. A acusação fez com que 16 países suspendessem o financiamento da principal agência de ajuda humanitária em Gaza, cortando cerca de US$ 450 milhões da organização.

Estados Unidos, Itália, Finlândia Suécia e Canadá estavam entre os países que suspenderam o financiamento da Agência. De um tempo para cá, alguns retomaram os repasses, como Canadá e Suécia.

Em consequência, o secretário-geral da ONU, António Gutérrez, exonerou os funcionários acusados e abriu duas investigações para avaliar o funcionamento da Agência que emprega 30 mil pessoas e presta ajuda humanitária aos cerca de 5,9 milhões de palestinos refugiados em Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Líbano e Síria. A segunda investigação, que é realizada pelo Gabinete de Supervisão Interna da ONU, ainda está em andamento.

A investigação finalizada nesta semana começou em 13 de fevereiro e seus membros visitaram as instalações da UNRWA na Jordânia, em Jerusalém e na Cisjordânia, entrevistando mais de 200 pessoas, entre países doadores e de partes interessadas, como a Autoridade Palestina e Israel, incluindo funcionários de Gaza. “Foram feitos contatos diretos com 47 países e organizações”, diz o documento.

O parecer liderado pela ex-ministra europeia Catherine Colonna destacou ainda que Israel não informou à agência para palestinos qualquer restrição às listas dos funcionários que eram repassadas ao governo de Tel Aviv.

“É digno de nota que o governo israelense não informou a UNRWA sobre quaisquer preocupações relacionadas a qualquer pessoal da UNRWA com base nessas listas de pessoal desde 2011”, afirmou.

O documento considerou que a UNRWA continua sendo fundamental para prestar ajuda humanitária aos refugiados palestinos. “A UNRWA é insubstituível e indispensável para o desenvolvimento humano e econômico dos palestinos”, disse.

Apesar de constatar uma estrutura robusta, o documento afirma que existem problemas que podem afetar a neutralidade política da UNRWA. “Incluem casos em que funcionários expressaram publicamente opiniões políticas, livros didáticos do país anfitrião com conteúdo problemático usados em algumas escolas da UNRWA e sindicatos de funcionários politizados que fizeram ameaças contra a gestão da UNRWA e causaram perturbações operacionais”, destaca o parecer.

Recomendações

Dentre as recomendações, há a previsão de se criar uma unidade para investigação da neutralidade dentro da agência; a formação do pessoal; e novas regras para selecionar os candidatos a funcionários da UNRWA. Outra recomendação é de aumentar a transparência da comunicação da agência com os doadores.

Em relação às escolas, o relatório independente reconheceu que a UNRWA “tem trabalhado consistentemente para garantir a neutralidade na educação”. O órgão oferece educação primária e preparatória para 500 mil alunos em 706 escolas, com 20 mil funcionários. A Faixa de Gaza representa 40% da estrutura educacional da agência, mas essa estrutura entrou em colapso com a guerra e todas as crianças estão fora das aulas em Gaza.

Sobre a crítica de Israel de que o material didático incentivaria o “discurso de ódio” e o “antissemitismo”, o relatório fez três avaliações. Em duas, foram identificados “conteúdo não conforme”, mas não evidências de referência antissemita. Na terceira avaliação, foram identificados dois exemplos de conteúdo antissemita, mas observou que “um já tinha sido removido e outro significativamente alterado”.

Com isso, o relatório recomendou a revisão dos conteúdos de todos os livros didáticos, ressaltando que os professores das escolas geridas pela agência usam o material fornecido pelas autoridades locais.

“Dada a singularidade deste contexto político, estas medidas só terão um impacto significativo com o apoio dos países anfitriões, de Israel e da Autoridade Palestina”, diz o documento.

O chefe da Agência da ONU para Refugiados Palestinos, Philippe Lazzarini, disse que vai desenvolver um plano de ação para atender as demandas do relatório independente.

“A UNRWA acolhe com satisfação as conclusões e recomendações da análise independente sobre a adesão da agência ao princípio humanitário da neutralidade. A UNRWA está firmemente empenhada em aplicar os valores e princípios humanitários da ONU. As recomendações deste relatório reforçarão ainda mais os nossos esforços e a nossa resposta durante um dos momentos mais difíceis da história do povo palestino”, disse.

Israel não prova ligação de agência da ONU em Gaza com 7 de outubro

Israel não prova ligação de agência da ONU em Gaza com 7 de outubro

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O relatório fez 50 recomendações para aperfeiçoar os mecanismos de neutralidade, que foram aceitas pelo chefe da UNRWA, Philippe Lazzarini, e pelo secretário-geral da ONU António Guterres.

Entenda

Estados Unidos, Itália, Finlândia Suécia e Canadá estavam entre os países que suspenderam o financiamento da Agência. De um tempo para cá, alguns retomaram os repasses, como Canadá e Suécia.

“É digno de nota que o governo israelense não informou a UNRWA sobre quaisquer preocupações relacionadas a qualquer pessoal da UNRWA com base nessas listas de pessoal desde 2011”, afirmou.

Recomendações

“Dada a singularidade deste contexto político, estas medidas só terão um impacto significativo com o apoio dos países anfitriões, de Israel e da Autoridade Palestina”, diz o documento.

O chefe da Agência da ONU para Refugiados Palestinos, Philippe Lazzarini, disse que vai desenvolver um plano de ação para atender as demandas do relatório independente.