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Suécia e Canadá retomam repasses humanitários à Agência da ONU em Gaza

Suécia e Canadá retomam repasses humanitários à Agência da ONU em Gaza

Os governos da Suécia e do Canadá retomaram o financiamento à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), que é a principal organização a fornecer ajuda humanitária à sitiada Faixa de Gaza. Os repasses da Suécia e do Canadá foram suspensos, no final de janeiro, depois que Israel acusou funcionários da agência de terem colaborado com o ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023.

“Em reconhecimento dos robustos processos de investigação em curso, dos esforços da UNRWA para responder às graves alegações feitas contra alguns dos seus funcionários, incluindo a implementação de medidas internas para melhorar a supervisão e a responsabilização, bem como a catastrófica situação humanitária em Gaza, o Canadá retomará o seu financiamento para UNRWA”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Internacional do Canadá, Ahmed Hussen.

Em nota, o governo da Suécia informou que decidiu transferir 200 milhões de coroas suecas [cerca de U$S 193 milhões] à UNRWA por causa da grave situação humanitária em Gaza e também devido aos compromissos da Agência com as investigações. “A UNRWA concordou em permitir auditorias independentes, reforçar a supervisão interna e permitir controles adicionais”, informou o governo sueco.

Críticas

As decisões foram criticadas por Israel. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do país, Lior Haiat, disse que a retomada do financiamento à UNRWA é um “erro grave que constitui um acordo tácito e um apoio por parte dos governos do Canadá e da Suécia para continuarem a ignorar o envolvimento de funcionários da UNRWA em atividades terroristas”.

O porta-voz israelense ainda acrescentou que a Agência da ONU é parte do problema. “Israel apela aos governos do Canadá e da Suécia para que parem com o financiamento e não apoiem uma organização cujas fileiras incluem centenas de membros da organização terrorista Hamas”, completou.

Suécia e Canadá se somaram à União Europeia (UE) que, no último dia 1º de março, anunciou a retomada dos repasses para UNRWA, apesar de reter parte do valor previsto para a organização. A UE confirmou a transferência de € 50 milhões de euros, mas reteve outros 16 milhões que só serão disponibilizados caso a Agência cumpra com os acordos firmados com a UE. Ao todo, o bloco europeu prevê repassar, em 2024, € 84 milhões em ajuda à UNRWA.

O Alto-Representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell Fontelles, ressaltou que a decisão é um reconhecimento de que a UNRWA é um ator insubstituível para ajuda humanitária em Gaza. “Louvo a ONU pelos esforços de investigar as alegações contra a UNRWA e apelo às autoridades israelenses para que forneçam provas”, afirmou.

Acusações

No último dia 4 de março, Israel fez novas acusações contra a UNRWA, alegando que a inteligência do país identificou que 450 funcionários da agência seriam “agentes militares” do Hamas. Nessa sexta-feira (8), a agência Reuters noticiou que teve acesso a um relatório da UNRWA que afirma que Israel torturou funcionários da agência para que admitissem que tinham ligação com o Hamas.

O documento diz que funcionários palestinos da UNRWA afirmaram terem sido submetidos a espancamentos físicos graves e ameaças de danos à familiares. O Exército de Israel não comentou as acusações, mas disse que agem de acordo com a lei internacional.

Ao menos 16 países suspenderam doações que somam U$S 450 milhões à UNRWA depois da acusação de Israel. Grandes doadores como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha suspenderam os repasses ainda no final de janeiro. Outros países como Itália, Suíça, Irlanda, Holanda, Finlândia e Austrália também suspenderam a ajuda à organização.

O chefe da UNRWA, Philippe Lazzarini, informou que a agência está com risco de parar devido aos cortes de financiamento. Por outro lado, ele disse estar “cautelosamente otimista” com o retorno dos repasses. Ele espera mais transferências após publicação, prevista para esse mês, de relatório da ONU sobre a investigação da acusação feita por Israel.

Já o governo brasileiro criticou a suspensão da ajuda humanitária à Gaza e prometeu novos aportes para ações humanitárias na região. “Se tem algum erro dentro de uma instituição que recolhe dinheiro, puna-se quem errou. Mas não suspenda ajuda humanitária para um povo que está há tantas décadas tentando construir o seu Estado”, criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde o início das hostilidades em Gaza, mais de 160 funcionários da UNRWA foram assassinados no enclave palestino, mais de 150 instalações da ONU foram atingidas por bombardeios e 400 pessoas foram mortas em abrigos sob bandeiras das Nações Unidas.

“Um total descaso e desrespeito às Nações Unidas. Numa guerra de desinformação, é fundamental estabelecer os fatos. Todas estas violações exigirão uma investigação independente quando a guerra terminar. Os responsáveis devem ser responsabilizados”, afirmou Lazzarini.

* com informações da Agência Reuters

Profissionais de saúde se mobilizam para atender casos de dengue no DF

Profissionais de saúde se mobilizam para atender casos de dengue no DF

@ebc

Em meio ao avanço da dengue no Distrito Federal – uma das unidades federativas mais afetadas pela doença –, profissionais da saúde se veem novamente mobilizados para, a exemplo do ocorrido durante a pandemia, unir esforços e enfrentar mais um desafio. Desta vez, tendo na bagagem aprendizados obtidos durante o período pandêmico, principalmente em termos de organização de equipe e cuidados com os pacientes.

“Se dá para a gente tirar algo de bom do que aconteceu durante a pandemia foi a nossa capacidade de organização. Tivemos de nos unir e nos organizar ainda mais. Caso contrário, teríamos ficado loucos”, disse a supervisora da Unidade Básica da Saúde (UBS) 7, Suzayne Diniz.

A movimentação na unidade localizada na Ceilândia, região administrativa de Brasília, tem ficado maior durante os momentos considerados de pico de dengue, geralmente em dias de sol, após períodos de chuva.

Larvas do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, em residência no Distrito Federal – Marcelo Camargo/Agência Brasil

A supervisora estima que, atualmente, dos cerca de 350 atendimentos diários, entre 100 e 150 têm sido de pacientes com suspeitas de dengue. Destes, cerca de 70 casos são confirmados.

“A verdade é que a situação é sempre caótica, mas em maior ou menor intensidade”, disse a supervisora à Agência Brasil.

Segundo ela, apesar de “caótica”, a dedicação da equipe e “a expertise adquirida durante a covid-19” têm ajudado a encarar novos desafios profissionais.

Se comparados com a época da pandemia, os atuais desafios podem até parecer pequenos.

Mas não são, uma vez que, no caso da dengue, os procedimentos tendem a ser mais complicados do que os adotados nas rotinas das unidades de saúde. Além disso, os sintomas – e os acompanhamentos – tendem a durar mais dias.

“Notamos que este ano a dengue está mais exacerbada [prolongada], com os pacientes apresentando sintomas mais arrastados. Antes, eles apresentavam melhoras em três ou quatro dias. Agora levam de sete a dez dias. Além do número maior de pacientes, observamos a necessidade maior de retorno deles à unidade, o que acaba por nos deixar sobrecarregados”, acrescentou.

Colapso

No final de janeiro, diante do aumento do número de casos de dengue, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, decretou emergência na saúde do DF. Mais recentemente, disse que a rede de saúde entrou em colapso.

Para a diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF), Nayara Jéssica, não é de hoje que a situação das unidades de atendimento de saúde é de colapso. “O colapso apenas está maior”, avalia a enfermeira ao afirmar que, por tratar-se de uma epidemia “mais do que prevista”, muitos problemas poderiam ter sido evitados pelo governo do DF.

“O GDF poderia ter se programado porque foi uma epidemia anunciada. A começar pelo déficit que temos em termos de pessoal na rede pública. Isso está impactando significativamente”, disse a diretora.

A forma como as autoridades locais têm organizado seus recursos humanos foi criticada pela diretora do SindEnfermeiro. “Após todo o aprendizado que tivemos com o acúmulo de demandas ocorrido durante a pandemia, estávamos nos reorganizando, quando fomos assolados por essa epidemia de dengue e pela forma meio atropelada como o governo está conduzindo a questão”, disse Nayara.

Segundo a representante dos enfermeiros, as tendas montadas deveriam prestar um primeiro atendimento, enquanto o acompanhamento ficaria a cargo das UBS.

“O problema é que não há funcionários suficientes nas tendas. Então estão retirando profissionais das UBS para fazerem esse atendimento. Ou seja, estão basicamente trocando a problemática de lugar. E, ao fazerem esse deslocamento, estão comprometendo outros serviços nas unidades em um período no qual aumentam as incidências de doenças respiratórias.”

A associação de dengue com doenças respiratórias pode, inclusive, atingir a mesma pessoa. Foi o caso de Isabella Cardoso, de 9 anos, filha da servidora Glaucilene Cardoso, de 44. “Por sorte, o caso da minha filha não foi grave, nem para a dengue nem para a covid. Mas, claro, a gente fica sempre preocupada.”

Isabella foi levada à tenda de atendimento montada na Ceilândia e, na sequência, foi diagnosticada e encaminhada para a UBS 7.

“Foram seis dias de tosse, febre e dores nos olhos e no corpo”, descreveu Glaucilene ao citar a mistura de sintomas das duas doenças, observada na filha, em meio a elogios à dedicação das equipes de saúde. “Sempre prestam bom serviço por aqui”, acrescentou.

Chuva e sol

Isabella e sua mãe deram sorte. Não é todo dia que é possível prestar o atendimento de excelência citado por Glaucilene. O técnico em enfermagem Gustavo Lopes explica o motivo: “Os casos de dengue variam de acordo com o clima. Hoje a movimentação está menor porque chovia até ontem. Geralmente o número de casos aumenta significativamente após dois ou três dias de sol”, disse ele, na última segunda-feira (25), enquanto atendia a advogada Juliana Oliveira, 41, moradora de Taguatinga.

“Há duas semanas a situação era outra, com uma movimentação muito maior. Agora está até tranquilo, mas sabemos que isso é momentâneo e que, de uma hora para outra, vão aparecer, de uma vez, muitas pessoas com suspeitas de estarem com dengue”, acrescentou a enfermeira Kelma Louzeiro, gerente de uma UBS, deslocada para ajudar no atendimento aos pacientes em uma das tendas voltadas ao atendimento de pessoas com suspeitas de dengue.

Bastante abatida, após passar a noite sem conseguir dormir em meio a náuseas, vômitos e muita dor nos olhos e na cabeça, Juliana Oliveira não estava com dengue, apesar de apresentar os mesmos sintomas. “O exame deu negativo. A suspeita é que eu esteja com zika”, disse a advogada.

“Por via das dúvidas já estamos fazendo o tratamento, uma vez que o protocolo das duas doenças é praticamente o mesmo”, complementou o técnico Gustavo Lopes.

Da triagem, na chegada, até o início do tratamento, passando pelos 20 minutos necessários para se obter o resultado do teste rápido, foi necessário pouco mais de uma hora para Juliana começar a ser hidratada. “Foi bem rápido”, disse a advogada.

“Rápido e eficiente” foram os termos usados pelo publicitário Mauro Júnior Medeiros, de 23 anos, para se referir ao atendimento que recebeu tanto na tenda quanto na UBS da Ceilândia. “Fiz o exame e até recebi remédios. Agora, aguardo os resultados para ver se será necessário fazer um ajuste na dosagem”, disse.

Se tivesse buscado atendimento outro dia na unidade, Mauro correria o risco de não ter à disposição soro para hidratação.

“A demanda por soro para hidratação tem sido muito grande, e a quantidade, às vezes, é insuficiente, chegando a faltar em algumas UBS. Mas a expectativa, em geral, é que não se leve mais do que 48 horas para recebermos mais”, disse a supervisora Kelma Louzeiro.

De acordo com a diretora do SindEnfermeiro-DF, o restabelecimento de estoques de hidratação oral e de soro fisiológico ficou mais fácil após o governo do DF ter decretado emergência em saúde. “As compras foram facilitadas e, em geral, é até rápido o envio às unidades”, disse Nayara Jéssica ao reiterar que as dificuldades maiores decorrem do déficit de pessoal.

Paranoá

Do outro lado de Brasília, na UBS 1, do Paranoá – outra região administrativa da capital federal –, a dona de casa Isabel Martins, de 66 anos, aguardava o resultado do exame para saber se a diarreia, a tontura e as dores que sentia na cabeça e no corpo eram sintomas de dengue.

Isabel disse que conhece bem a situação das unidades de saúde do Paranoá, e que, entre elas, a que oferece atendimento mais rápido para os pacientes é a UBS 1, motivo pelo qual ela foi direto para lá.

“Assim que cheguei, informei que minha situação estava ruim e fui imediatamente atendida. A equipe aqui é sempre muito boa, mas nem todas as unidades são assim. Se for para ir para a UPA [Unidade de Pronto Atendimento] ou para o hospital, a coisa é mais complicada”, disse a dona de casa referindo-se às unidades para onde os casos mais graves são enviados.

A poucos quilômetros dali, cerca de 60 pessoas aguardavam, por horas, atendimento na UPA do Paranoá. Entre elas, Januário da Cruz Silva, de 61 anos. Ele trabalha com um caminhão de mudanças, mas há quase uma semana teve de parar com os serviços por conta da dengue.

“Fui sábado ao posto de saúde, fiz hemograma e constatei estar com dengue. Fui então encaminhado para o Hospital do Paranoá. Fiquei quase cinco horas lá, mas acabei não sendo atendido porque, como praticamente não havia médicos, eles só atendiam quem tinha pulseira vermelha de emergência”, disse Januário à Agência Brasil.

Desde então, ele está intercalando paracetamol e dipirona, na tentativa de amenizar as dores. “Estou há três noites sem dormir por causa dessa dor. Vim então para cá na expectativa de receber hidratação na veia.”

O sofrimento do cozinheiro José Souza Araújo, de 67 anos, já durava oito dias. Ele também estava na UPA do Paranoá para tentar entender o motivo de tamanha demora para se recuperar. “Vim aqui na segunda-feira passada [dia 19], fiquei quase seis horas e não consegui ser atendido. Quem sabe agora eu consiga.”

Secretaria de Saúde

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal garantiu estar preparada para atender os casos de dengue em todo o território e que, para tanto, conta com 176 UBS – algumas delas funcionando em horários especiais à noite e nos finais de semana.

O governo do DF ampliou também o atendimento nas tendas montadas em nove sedes de administrações regionais e, desde 5 de fevereiro, está em funcionamento o Hospital de Campanha da Aeronáutica, estrutura provisória montada ao lado da UPA da Ceilândia.

Hospital de Campanha da Aeronáutica, montado na Ceilândia – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A expectativa é a de instalar mais 11 novas tendas de hidratação. Segundo a secretaria, as instalações provisórias podem oferecer tratamento para casos leves, o que inclui hidratação dos pacientes, testagem e orientações sobre como lidar com os sintomas da dengue.

Em caso de agravamento, os pacientes devem ser transferidos para uma das 13 UPAs ou para os hospitais regionais. Para tanto, novos leitos foram disponibilizados: 15 deles, de observação, no Hospital Regional de Asa Norte; 20 em unidades de terapia intensiva da rede privada; e 55 leitos de internação no Hospital da Cidade do Sol.

Com relação aos recursos humanos, a secretaria informou que 715 técnicos de enfermagem, trabalhadores de sete regiões de saúde do DF, tiveram a carga horária ampliada de 20 para 40 horas semanais, e que nomeou 180 técnicos de enfermagem, 156 enfermeiros, 115 agentes comunitários de saúde e 90 médicos especialistas. Foi também aberto um chamamento público para contratar mais 200 médicos temporários.

Adicionalmente, 38 caminhonetes equipadas com fumacê estão rodando as ruas do DF para aplicação de inseticidas nas áreas de maior incidência do Aedes aegypti, vetor responsável pela transmissão da dengue, chikungunya e zika.

Iniciada no DF em 9 de fevereiro, a campanha de vacinação contra a dengue imunizou até a última terça-feira (27 de fevereiro) 23.502 crianças de 10 anos e 11 anos, apenas 32% do público-alvo.

A população pode acompanhar a disponibilidade de leitos por meio do site da Secretaria de Saúde do DF. Foi também disponibilizada uma página informando os horários de funcionamento das unidades básicas de saúde.

Gilmar Mendes defende instalação de câmeras em uniformes policiais

Gilmar Mendes defende instalação de câmeras em uniformes policiais

@ebc

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta sexta-feira (23) a instalação de câmeras e equipamentos de geolocalização nos uniformes e viaturas policiais. A medida já é adotada de forma parcial em alguns estados, mas não existe uma obrigatoriedade.

“Segundo a literatura que se volta ao tema, cuida-se de medida adotadas de notável eficiência no combate a eventuais abusos praticados por agentes públicos, revelando-se instrumento fundamental na promoção de uma política de segurança pública efetivamente preocupada com os direitos fundamentais”, afirmou o ministro em discurso na abertura do seminário Pacto pelo Rio, evento realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública possui debates para elaboração de um projeto de lei que institucionalize em todo o país o uso de câmeras em uniformes policiais. Vinculado à pasta, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é formado por representantes da sociedade civil, já aprovou uma recomendação neste sentido: foi sugerido que os estados adotem câmeras que gravem automaticamente e que os dados sejam armazenados por um período de três a seis meses.

Em discurso, Gilmar Mendes fazia menção à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, movida pelo PSB, na qual o STF restringiu a realização de operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de covid-19, admitindo apenas aquelas envolvendo situação de excepcionalidade.

Além disso, a Corte determinou que o governo fluminense elaborasse plano para reduzir a letalidade policial e promover o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança. “Essa ordem insere-se em uma visão sobre segurança pública que está em conformidade com as melhores práticas internacionais. É a ideia de que o problema do combate à criminalidade é tarefa de todos”, disse.

Para o ministro, o enfrentamento à criminalidade deve ser realizado não apenas através do combate direto, mas também com medidas que ataquem fatores associados. “Não existe espaço para soluções mágicas e deliberações apressadas. Na área de segurança pública, em geral, as respostas são a elevação das penas ou a transformação de certos crimes em crimes hediondos e assim por diante”.

Ele apontou questões sociais envolvidas na discussão. “É inegável que as populações mais vulneráveis são as mais castigadas pelo flagelo da violência e do crime. Faz-se necessário superar a cultura do encarceramento, impedindo que condenados por crimes de menor expressão sejam expostos à dinâmica das organizações criminosas, muitas delas instaladas dentro do sistema prisional”, concluiu.

Endurecimento

A abertura do seminário realizado na FGV também contou com a presença do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); do governador fluminense Cláudio Castro e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Cláudio Castro manifestou-se a favor do endurecimento da legislação penal para quem comete crimes violentos. Ele defendeu um alinhamento das autoridades do Legislativo, do Judiciário e do Executivo nesse sentido.

A proposta do governador envolve maior rigidez na aplicação das penas e redução das possibilidades de progressões de regimes e benefícios penais, em especial para condenados por tráfico de drogas e de armas. “O verdadeiro Pacto Federativo só é possível por meio da reunião dos Poderes, da sociedade civil e da imprensa”, disse ele.

Castro propõe estas medidas na mesma semana em que o Senado aprovou o fim da “saidinha” dos presos. Agora, a Câmara dos Deputados irá apreciar a versão do texto elaborada pelos senadores, que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.

O endurecimento da legislação penal e a redução dos direitos de detentos é criticada por diferentes pesquisadores que estudam segurança pública e consideram tais medidas ineficazes para combater o crime organizado. Além disso, especialistas acreditam que limitar as possibilidades de convívio do preso com sua família dificulta sua reintegração social, o que pode impactar nos dados de reincidência criminal.

Para o deputado Arthur Lira, o Legislativo tem um papel importante no combate ao crime e trata o tema com cuidado, mas ele avaliou que a atualização das leis de forma isolada nem sempre é uma medida eficaz. O presidente da Câmara dos Deputados considerou que não existe “passe de mágica” e que o Brasil vem avançando com a queda nos índices de mortes violentas.

“Quando acontece algo que nos choca, o que chega na minha mesa são dezenas e dezenas de projetos de lei pedindo aumento de pena. Eu tenho certeza absoluta que o rigor da lei é necessário para diminuição da criminalidade, mas só elas também não resolvem todos os problemas crônicos de um sistema penitenciário que precisa ser atualizado”.

Fluminense e Vasco ficam no 0 a 0 em jogo com arbitragem confusa

Fluminense e Vasco ficam no 0 a 0 em jogo com arbitragem confusa

@ebc

Em uma partida com uma arbitragem muito confusa e criticada de lado a lado, Fluminense e Vasco não passaram de um empate sem gols na noite desta quarta-feira (14) no estádio do Maracanã. Com o resultado do jogo, válida pela 8ª rodada da Taça Guanabara do Campeonato Carioca e transmitida pela Rádio Nacional, o Tricolor das Laranjeiras dorme na liderança da competição, com 18 pontos, mas deixa aberta a possibilidade de o Flamengo (que enfrenta o Bangu na quinta-feira) assumir a ponta da tabela.

Fim de jogo no Maraca. Flu empata em 0 a 0 com o Vasco e segue na liderança do @Cariocao. pic.twitter.com/tlpepH4iYZ

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) February 15, 2024

Já para o Cruzmaltino o resultado foi muito negativo, com a queda para a 5ª posição da classificação com 13 pontos. A equipe de São Januário teve um gol do argentino Vegetti anulado, além de pedir a marcação de dois pênaltis a seu favor. O Fluminense também criticou muito o trabalho do juiz, que expulsou um jogador de cada lado, além do técnico Fernando Diniz. Os tricolores também pediram a marcação de um pênalti.

Quem gostou do empate no Maracanã foi o Botafogo, que derrotou o Volta Redonda por 3 a 0, com gols de Júnior Santos, Savarino e Bastos, para subir para a 3ª posição da classificação com 14 pontos.

Vitória do Peixe

O dia também foi de clássico no Campeonato Paulista, com vitória de 1 a 0 do Santos sobre o São Paulo em pleno estádio do Morumbi. A partida foi marcada pelas críticas à arbitragem, que anulou dois gols do Tricolor. A vitória do Peixe foi garantida graças a gol de Morelos em cobrança de pênalti.

Seis vitórias em oito jogos, com dois triunfos em clássicos, liderança do grupo e classificação antecipada. É o início de um temporada essencial de reconstrução. O trabalho está só no começo! ⚡ pic.twitter.com/XjmyjsVLZ3

— Santos FC (@SantosFC) February 15, 2024

Também no Paulista, o Corinthians foi até o estádio Santa Cruz para golear o Botafogo-SP por 4 a 1 com gols de Yuri Alberto, Wesley e Ángel Romero (dois). Esta foi a segunda vitória seguida do Timão sob o comando do técnico António Oliveira.

🎶 Sai do chão, é goleada do Timão! 🎶🤪

📸 Rodrigo Coca #VaiCorinthians pic.twitter.com/A6WcdeYsb9

— Corinthians (@Corinthians) February 15, 2024

Petrobras conclui primeira perfuração de poço na Margem Equatorial

Petrobras conclui primeira perfuração de poço na Margem Equatorial

@ebc

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (26) a conclusão da perfuração do poço exploratório de Pitu Oeste, no litoral do Rio Grande do Norte, na Margem Equatorial. Os trabalhos haviam começado há pouco mais de um mês. Durante o processo, foi identificada a presença de hidrocarboneto, informação já comunicada à Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ainda é preciso avaliar a viabilidade econômica do produto. O poço faz parte da concessão BM-POT-17 e fica em águas profundas a 52 km da costa do estado potiguar.

Segundo a estatal, a perfuração do poço foi concluída com segurança e seguiu protocolos rigorosos de operação em águas profundas. Também foi reforçado, em nota, que foram respeitadas a população e o meio ambiente da região.

O plano é começar a segunda perfuração em fevereiro, dessa vez no poço Anhangá, na concessão POT-M-762, a 79 quilômetros da costa do Rio Grande do Norte e próximo ao poço Pitu Oeste. Estão previstos estudos complementares para coletar informações geológicas da área, avaliar o potencial dos reservatórios e planejar as próximas atividades exploratórias.

A Margem Equatorial se estende pelo litoral brasileiro do Rio Grande do Norte ao Amapá, engloba as bacias hidrográficas da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. É uma região geográfica considerada de grande potencial pelo setor de óleo e gás.

Investimentos

No Plano Estratégico 2024-2028, a Petrobras previu o investimento de US$ 3,1 bilhões para pesquisas na Margem Equatorial. A expectativa é perfurar 16 poços ao longo desses quatro anos. No entanto, a exploração das reservas encontradas na região, sobretudo próximo à foz do Rio Amazonas, é criticada por grupos ambientalistas pelo risco de impactos à biodiversidade.

Os trabalhos na Bacia Potiguar contam com o aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A licença de operação para a perfuração do poço de Pitu Oeste e do poço Anhangá foram obtidas em outubro de 2023.

Brumadinho tem mais de 23 mil acordos de indenização fechados

Brumadinho tem mais de 23 mil acordos de indenização fechados

@ebc

Mais de 23 mil atingidos pelo rompimento da barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em Minas Gerais, fecharam acordos de indenização com a mineradora. Os dados são das instituições de Justiça e foram apresentados na última sexta-feira (19), quando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) organizou uma prestação pública de contas. No evento, foi feito um balanço dos três anos de implementação do acordo de reparação.

Nesta quinta-feira (25), a tragédia completará cinco anos. O rompimento da barragem causou 270 mortes e gerou grande devastação ambiental, além de destruir comunidades. Familiares dos mortos contabilizam 272 vítimas, levando em conta que duas mulheres estavam grávidas. Um acordo para a reparação foi firmado dois anos depois, em 4 de fevereiro de 2021. Ele trata dos danos coletivos. Foram previstos investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, ações voltadas para garantir a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos e obras de mobilidade urbana, entre outras.

As partes optaram por manter as discussões das indenizações individuais em paralelo nas negociações judiciais e extrajudiciais que estavam em curso. Em parte dessas tratativas, os atingidos foram acompanhados pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Em abril de 2019, a instituição assinou com a Vale um termo de compromisso definindo os procedimentos que viabilizaram as negociações individuais.

De acordo com a Defensoria Pública, por meio do termo de compromisso, foram gerados até dezembro 20.806 acordos que movimentaram R$ 1,3 bilhão. A esses números, se somam as indenizações trabalhistas. Isso porque mais de 90% dos funcionários que morreram estavam trabalhando no complexo minerário e eram empregados da Vale ou das empresas terceirizadas que prestavam serviço na Mina Córrego do Feijão.

Em julho de 2019, a mineradora e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram um acordo para o pagamento das indenizações aos familiares dos trabalhadores que morreram e aos empregados sobreviventes. Desde então, foram selados 2.509 acordos que movimentaram R$ 1,2 bilhão.

Em nota, a mineradora afirma que, desde 2019, mais de 15,4 mil pessoas fecharam acordos de indenização. “A Vale reafirma seu profundo respeito às famílias impactadas pelo rompimento da barragem e segue comprometida com a reparação de Brumadinho, priorizando as pessoas, as comunidades impactadas e o meio ambiente”, acrescenta o texto.

A divergência entre os números apresentados pela Vale e os divulgados pela Defensoria Pública e pelo MPT pode se dar porque alguns atingidos têm direito a mais de um acordo, como, por exemplo, no caso daqueles que perderam parentes e sofreram outros impactos. Mas também há divergência nas cifras envolvidas. A Vale alega ter destinado ao todo R$ 3,5 bilhões em indenizações.

Sem negociação

Para a Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum), esse processo indenizatório foi atropelado. A entidade considera que não houve negociação. Era aceitar a oferta ou recusar.

“Até teve uma escuta, mas não havia espaço para argumentos. E foi tudo muito em cima do acontecido. A gente ainda estava com 197 pessoas não encontradas, em meio ao caos, e as reuniões sobre as indenizações já tinham começado”, diz a engenheira civil Josiane Melo, que integra a diretoria da Avabrum, e faz duras críticas ao acordo. Ela perdeu sua irmã Eliane Melo, que estava grávida de cinco meses.

Josiane se recorda que havia um temor relacionado com um artigo da reforma trabalhista. Aprovada em 2017 por meio da Lei Federal 13.467 e sancionada pelo então presidente Michel Temer, ela definia que o pagamento máximo para indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho deveria ser de 50 vezes o valor do salário do empregado.

Dessa forma, os parentes de uma vítima que tivesse um salário de R$ 3 mil, por exemplo, não poderiam receber juntos mais do que R$ 150 mil. Apenas no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal essa limitação. Assim, na época, como os valores definidos entre Vale e MPT era superiores aos previstos na lei, havia pouca esperança em conseguir melhores condições.

“Falavam muito dessa questão do limite. Usou-se dessa possibilidade”, diz Josiane. A engenheira civil avalia que as famílias ficaram acuadas. Ela, no entanto, não gosta de falar do tema. “A vida não tem reparação. Não há valor que compre uma vida. A vida não volta atrás, então pra gente nós somos os mais miseráveis. Nós perdemos aquilo que a gente tinha de mais especial que é o convívio com os nossos entes familiares, a construção dos nossos sonhos e da nossa família”, acrescenta.

Houve, porém, atingidos que preferiram buscar a indenização de forma individual, recorrendo a advogados particulares. Isso ocorreu tanto na Justiça do Trabalho como na Justiça comum. Em alguns casos, porém, a expectativa de obter cifras mais elevadas acabou sendo frustrada já que os juízes utilizaram como referência os termos firmados pela Vale com o MPT e com a Defensoria Pública. Ou seja, percorreram um outro caminho, mais demorado, para obter resultados semelhantes.

Mas houve exceções. Em setembro de 2019, por exemplo, a mineradora foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pagar R$ 11,8 milhões de indenização por danos morais a quatro familiares que perderam entes queridos na tragédia. As vítimas estavam hospedadas na Pousada Nova Estância, que foi soterrada pela lama de rejeitos.

Uma das críticas da Avabrum envolve a discrepância entre os recursos destinados às indenizações e aqueles anualmente aprovados para distribuição de lucros e dividendos. Somente no último ano, a Vale pagou cerca de R$ 28,9 bilhões em proventos aos seus acionistas.

Liquidação coletiva

Em março do ano passado, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) chegou a estabelecer um novo ingrediente para o processo indenizatório. O juiz Murilo Silvio de Abreu acolheu pedido do MPMG e concordou com a possibilidade de liquidação coletiva. Dessa forma, os atingidos, caso quisessem, poderiam pleitear suas indenizações de forma conjunta. No momento, porém, a decisão está revogada.

Essa era uma demanda antiga de algumas entidades que representam as vítimas. Elas avaliam que, na negociação individual, o atingido se encontra numa posição mais vulnerável diante da mineradora.

A decisão foi tomada pelo juiz Murilo Silvio na mesma ação em que a Vale foi condenada em 2019, de forma genérica, a reparar todos os danos da tragédia, incluindo aí os individuais, sejam eles patrimoniais (como danos materiais e lucros cessantes) e extrapatrimoniais (como danos morais e estéticos).

Com a etapa de liquidação coletiva instaurada, se iniciaria a fase de definição de parâmetros para identificar as pessoas que têm direito à indenização, bem como os valores dessas indenizações. Para tanto, os atingidos poderiam contar com os levantamentos das assessorias técnicas que eles escolheram para auxiliá-los. Algumas delas já possuem uma matriz de danos, por meio do qual podem calcular em um processo coletivo as indenizações de cada um.

Também havia sido fixado pelo juiz a inversão do ônus da prova. Ou seja, se o atingido alegar que sofreu um dano não reconhecido pela Vale, caberá à mineradora provar que o dano não ocorreu. A decisão nomeava ainda como perita a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Caberia a ela prestar auxílio ao juízo na hora de arbitrar os valores indenizatórios.

Em setembro, porém, Murilo reconheceu que tomou a decisão sem intimar a Vale para se manifestar e se retratou. Ele abriu prazo de 10 dias para que a mineradora apresentasse seu posicionamento. A decisão anterior foi revogada. A Vale argumentou que a fase de liquidação não pode ser iniciada porque há estudos periciais ainda em curso, os quais serão suficientes para identificar todos os danos individuais e valorá-los. Também defendeu a liquidação de forma individual como meio mais adequado.

Transferência de renda

No mês seguinte ao rompimento da barragem, a Justiça mineira determinou que a Vale iniciasse o pagamento de um auxílio emergencial mensal aos atingidos. O valor fixado era de um salário mínimo por adulto, a metade dessa quantia por adolescente e um quarto para cada criança. Inicialmente, faziam jus ao benefício todos os moradores de Brumadinho, sem distinção. Nos demais municípios atingidos, o auxílio foi concedido a pessoas que residem até um quilômetro de distância da calha do Rio Paraopeba.

Ainda no fim de 2019, ocorreu uma alteração. O critério para acesso ao benefício foi mantido, mas o valor foi reduzido pela metade para quem não residisse em comunidades diretamente afetadas pelo rejeito.

A redução dos valores aumentou a insatisfação das comunidades atingidas que já faziam outras críticas relacionadas com a implementação do auxílio: se queixavam do critério geográfico e também do poder de decisão que se encontrava nas mãos da Vale. Era a mineradora que avaliava se cada atingido tinha ou não direito ao repasse.

O acordo firmado em 2021 buscou atender algumas reivindicações. Foi criado um programa de transferência de renda sob gestão da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em substituição ao auxílio emergencial mensal. Além disso, foram reservados R$ 4,4 bilhões dos R$ 37,68 bilhões a serem aportados pela Vale conforme firmado no acordo.

Pedidos negados

A FGV teria autonomia inclusive para reavaliar todos os pedidos anteriormente negados pela mineradora. Tantos os auxílios mensais que haviam sido pagos pela Vale, como os repasses feitos através do programa instituído pelo acordo não se confundem com as indenizações individuais. O primeiro busca assegurar as condições de vida e o segundo é uma reparação pelos danos causados.

O programa teve início em novembro de 2021. Embora tenha sido estruturado para durar quatro anos se encerrando em outubro de 2025, ele deverá ser implementado por mais tempo. De acordo com a FGV, os R$ 4,4 bilhões destinados ao programa foram empregados em um fundo e os rendimentos já proporcionaram um acréscimo patrimonial significativo. Dessa forma, ele poderá prosseguir pelo menos até abril de 2026.

Atualmente, o repasse médio é de R$ 648 por pessoa. Alguns atingidos recebem valores diferenciados, como aqueles que são familiares dos mortos e os que viviam ou ainda vivem na chamada zona quente, onde estão os bairros mais impactados. Segundo dados da FGV, há 132.094 beneficiados, cerca de 17 mil a mais na comparação com os dados de seis meses atrás.

Eleições: Biden ataca supremacia branca em discurso na Carolina do Sul

Eleições: Biden ataca supremacia branca em discurso na Carolina do Sul

@news-wiki

Joe Biden

Nikki Haley

9 de janeiro de 2024

Num esforço para conquistar o apoio dos eleitores afro-americanos no seu caminho para a reeleição, o presidente Joe Biden denunciou o “veneno” da supremacia branca nos Estados Unidos, palavras que foram criticadas pela colega candidata à Casa Branca, por parte do Partido Republicano, Nikki Haley.

Do púlpito da Igreja Madre Emanuel em Charleston, Carolina do Sul, onde nove paroquianos negros perderam a vida num tiroteio em 2015, Biden declarou que tal ideologia não tem lugar nos Estados Unidos, “nem hoje, nem amanhã, nem nunca”.

Seus comentários seguiram-se a críticas diretas ao ex-presidente Donald Trump por “glorificar”, segundo ele, a violência política na véspera do aniversário do ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.

Na igreja, Biden afirmou que “a palavra de Deus foi perfurada por balas de ódio e raiva, alimentadas não apenas pela pólvora, mas por um veneno que atormentou esta nação por muito tempo”.

Biden recordou a sua vitória nas primárias presidenciais democratas de 2020, endossadas pelo deputado democrata Jim Clyburn. Além disso, aproveitou a oportunidade para abordar a situação em Gaza, sendo interrompido por pessoas críticas ao seu apoio a Israel. Apesar dos inúmeros civis mortos, os EUA não apoiam um cessar-fogo em Gaza.

A ex-governadora Nikki Haley, possível candidata presidencial republicana, respondeu a Biden chamando de “ofensivo” ele ter feito um “discurso político” na igreja onde ocorreu o ataque de 2015. Ela criticou Biden por seu relacionamento com segregacionistas na década de 1970 e por comentários considerados racistas.

Caso Samarco: negociação para repactuar reparação esfria em 2023

Caso Samarco: negociação para repactuar reparação esfria em 2023

@ebc

A expectativa pela celebração de um novo acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco não se confirmou em 2023. Passados mais de oito anos da tragédia e mais de dois do início das tratativas para uma repactuação, a mesa de negociação está suspensa. Ela poderá ser retomada em 2024, mas ainda não há previsão de novos encontros.

Ao longo do ano, as partes envolvidas nas conversas até chegaram a avançar no texto. Havia uma crença em um desfecho, mas a divergência em torno dos valores impediu o consenso. A oferta da Samarco e das suas acionistas Vale e BHP Billiton ficou distantes do que esperavam as instituições de justiça e dos governos.

No dia 19 de dezembro, a questão foi discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados, transmitida pelas redes sociais. Representantes dos diferentes governos e instituições de Justiça confirmaram que as mineradoras propuseram destinar R$ 42 bilhões para as medidas reparatórias. As cifras apresentadas ficaram bem abaixo dos R$ 126 bilhões pleiteados.

Segundo a defensora pública da União, Isabela Karen Araújo Simões, o montante que está sendo pedido às mineradoras é resultado de avaliações técnicas e foi fruto de debate com especialistas em mineração, em meio ambiente, em saúde, etc. “Não são valores chutados e não são valores irresponsáveis. E sequer são valores que vão efetivamente reparar todos os danos porque eu acho que eles são irreparáveis. Mas são valores para mitigar os danos”.

A contraproposta das mineradoras foi criticada por Junior Divino Fideles, adjunto do Advogado-Geral da União. “É uma proposta vergonhosa e desrespeitosa com o poder público”, definiu. Mas se os valores se tornaram um entrave, de outro lado, Fideles confirmou que já há consenso em torno das cláusulas do novo acordo. “Temos um texto muito próximo de uma finalização, carecendo apenas de ajustes finais. É um texto muito bom, que na minha perspectiva, dá conta do grande desafio que é promover a reparação desse que foi o maior crime ambiental do Brasil”.

De acordo com participantes da audiência pública, o novo acordo trata de temas como o fortalecimento do sistema de saúde pública da região atingida, a responsabilidade das mineradoras na retirada dos rejeitos, a realização de obras de infraestrutura e de saneamento básico, a condução de estudos para aferir a contaminação do meio ambiente e o pagamento de auxílio financeira emergencial. Define ainda que uma parte do valor seja empregado conforme deliberação das pessoas atingidas. Também já há consenso para a criação de um conselho de participação social para acompanhar a execução do novo acordo, bem como de um Portal da Transparência.

Embora convidadas para participar da audiência, as mineradoras não enviaram representantes e se justificaram alegando que as negociações se dão sob o princípio da confidencialidade, o que lhes impossibilitaria de fornecer detalhes. Procuradas pela Agência Brasil, a Samarco e a Vale afirmaram estar comprometidas com a negociação. A BHP Billiton não retornou ao contato.

“O objetivo é alcançar uma solução definitiva e consensual, embasada em critérios técnicos, ambientais e sociais. A empresa reitera sua confiança na consecução de um acordo efetivo entre as partes envolvidas”, registra nota divulgada pela Samarco. A mineradora afirmou que, até outubro deste ano, mais de 436,3 mil pessoas foram indenizadas ou receberam auxílio financeiro, e um montante de R$ 33,79 bilhões já foi destinado a ações de reparação.

A tragédia ocorreu em 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito escoaram pela bacia do Rio Doce após o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. No episódio, 19 pessoas morreram e houve impactos a dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

Mariana (MG) – Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues em Minas Gerais (Antonio Cruz/Agência Brasil) –

Para reparar os danos causados, as três mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram um termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) em 2016. Ele estabeleceu as diretrizes para a criação da Fundação Renova, atualmente responsável por administrar uma série de programas que tratam de temas diversas como as indenizações, o reassentamento dos desabrigados, o reflorestamento, a qualidade da água, entre outros. Todas as iniciativas devem ser custeadas com recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton.

No decorrer dos anos, as críticas a atuação da Fundação Renova foram crescendo. Entidades que representam os atingidos e diferentes instituições de Justiça – como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – consideram insatisfatórias as medidas realizadas até o momento e cobram revisão do acordo em vigor. O andamento dos programas de reparação também passou a ser alvo de críticas do governo federal e dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O MPMG chegou a pedir judicialmente a extinção da entidade, alegando que ela não goza da devida autonomia frentes às mineradoras. A morosidade de alguns programas motiva diferentes questionamentos aos tribunais. A reconstrução das duas comunidades destruídas em Mariana, por exemplo, até hoje não foi totalmente concluída. Ao todo, entre ações civis públicas, ações coletivas e ações individuais, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos relacionadas à tragédia.

Repactuação

As primeiras tentativas de repactuação do processo de reparação de danos tiveram início com uma mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, não houve consenso e o fracasso da mesa de negociação foi anunciado em agosto em 2022. Os atingidos não participaram das tratativas.

Ainda no final de 2022, as partes voltaram a conversar e manifestaram disposição para uma composição. As negociações foram retomadas sob condução do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), onde tramitam processos relacionados ao caso. Mas, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo governo primeiro sinalizou que precisava de tempo para compreender o cenário e definir suas posições. Posteriormente apresentou novas questões para o debate.

No dia 18 de dezembro, uma comissão de três deputados federais – Rogério Correia (PT), Pedro Aihara (PATRIOTA) e Rosângela Reis (PL) – se reuniu com o desembargador Ricardo Rabelo, do TRF-6. Ouviram dele que já há praticamente unanimidade em torno do texto do novo acordo, mas que a suspensão das tratativas foi a melhor saída diante da falta de consenso sobre as cifras. O desembargador também disse aos parlamentares que serão realizadas conversas bilaterais antes da retomada da mesa em 2024. “Ele se mostrou otimista de que até março vai conseguir chegar a um bom termo”, relatou Rogério Correia, na abertura dos trabalhos da audiência pública do dia 19 de dezembro.

O desembargador Ricardo Rabelo havia informado às partes a paralisação das tratativas no dia 5 de dezembro. “Em razão da proximidade do fim de ano e do recesso forense, comunico que estão suspensas as rodadas da mesa de repactuação”, registra mensagem assinada pelo magistrado. Baseado nesse comunicado, a Vale classifica a paralisação como uma “pausa de final de ano”. Segundo nota divulgada pela mineradora, as negociações seguem em andamento.

“A companhia confia que as partes chegarão a bons termos quanto ao texto que vem sendo conjuntamente construído antes de definir o valor global do acordo. Como parte do processo de negociação, a companhia está avaliando as soluções possíveis, especialmente no tocante à definitividade e segurança jurídica, essenciais para a construção de um acordo efetivo.”

Diante das dificuldades para o fechamento de um acordo de repactuação, as instituições de Justiça, lideradas pelo MPF, vem se movimentando para que a Justiça julgue parte dos pedidos formulados em ações civis públicas que buscam a reparação. Em outubro, eles protocolaram uma petição para que seja tomada uma decisão final ao menos para determinadas questões, envolvendo inclusive indenizações. Eles pedem que as mineradoras sejam condenadas em ao menos R$ 70 bilhões. Na semana passada, o pleito foi reforçado em um novo documento apresentado à Justiça. Para o MPF e demais instituições, há elementos incontestáveis sobre os danos causados, sem a necessidade de produção de novas provas.

Sigilo

As tratativas voltadas para a repactuação têm ocorrido em reuniões sigilosas. O MPMG e o MPF afirmam manter diálogo com as comunidades locais para encontrar soluções que os contemplem. Mas a falta de transparência gera críticas de entidades ligadas aos atingidos da tragédia. “O pessoal confunde falar com participar. Participar é sentar na mesa, discutir a pauta, levando os problemas da nossa comunidade e da bacia do Rio Doce”, disse Simone Maria da Silva, integrante da comissão de atingidos da cidade de Barra Longa (MG), durante uma audiência pública realizada em 2022 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) considera que caso seja feito um novo acordo de cúpula, não será possível resolver os principais problemas. A cobrança por participação no processo de repactuação foi uma das reivindicações da campanha Revida Mariana, lançada pela entidade para marcar os oito anos da tragédia, completados em novembro.

“Qualquer acordo só terá legitimidade se houver acesso aos documentos, acesso aos termos, aos valores e às condições da execução desse acordo. Como esse dinheiro vai chegar em cada situação atingida? Como vai ser a participação do atingido em todas as esferas de decisão? O fim da confidencialidade e a garantia de mecanismos de participação dos atingidos que hoje não existem são essenciais para que a gente fale que existe participação”, diz Thiago Alves, integrante do MAB.

Durante a audiência pública ocorrida na Câmara dos Deputados, Junior Divino Fideles revelou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou um pedido para flexibilização da cláusula de confidencialidade. “Queremos fazer um debate sobre o conteúdo e sobre o mérito desse texto com toda a sociedade civil interessada, com todos os atingidos, com os parlamentares, com as organizações que vivem na bacia do Rio Doce”.

Laudo comprova que fã de Taylor Swift morreu por causa do calor

Laudo comprova que fã de Taylor Swift morreu por causa do calor

@ebc

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro aponta que a causa da morte de Ana Clara Benevides, de 23 anos, foi “exaustão térmica por exposição difusa ao calor”. A jovem passou mal no show da cantora Taylor Swift, no dia 17 de novembro, no Estádio Nilton Santos, conhecido como Engenhão, na zona norte do Rio de Janeiro.

O estudo técnico foi solicitado pela Polícia Civil no dia seguinte à morte e concluído na terça-feira desta semana (26). A peça é assinada pelo perito legista Reginaldo Franklin Pereira.

No documento, o profissional contextualiza que a cidade enfrentava uma “intensa onda de calor” com condições extremas de temperaturas que tiveram ampla divulgação.

O laudo acrescenta que Ana Clara “não apresentava manifestação cutânea de raios solares”, ou seja, não houve exposição direta ao sol. Assim como o exame toxicológico teve resultado negativo.

Por fim, o perito conclui que a exposição ao calor difuso causou exaustão térmica “com quadro hemodinâmico (choque), cardiovascular e comprometimento grave dos pulmões, e morte súbita”.

À ocasião da morte, a organização do espetáculo, a cargo da Time For Fun (TF4), foi criticada por fãs e autoridades por não facilitar o acesso dos presentes a fontes de hidratação.

Após a morte, a Justiça obrigou que as apresentações seguintes tivessem distribuição de água para os fãs. O show do sábado, 18 de novembro, chegou a ser adiado, sob a justificativa da onda de calor.

Circulam na internet vídeos em que a cantora Taylor Swift pausou o show e pediu que algumas pessoas tivessem acesso à água. “Eles precisam de água, bem ali. Estão segurando um telefone pra dizer isso. Desculpem, mas está muito calor, então se estão dizendo que precisam de água, eles realmente precisam. Temos que fazer chegar até eles”.

O Rio de Janeiro enfrentava naquela semana dias com sensações térmicas próximas a 50ºC.

De acordo com a 24ª Delegacia Policial (DP), responsável pela investigação, após análise do laudo do IML, os representantes da empresa organizadora do evento serão chamados para prestar esclarecimentos.

À época da morte, a cantora Taylor Swift se manifestou sobre o ocorrido no Instagram. Ela se disse “devastada”. A Tickets For Fun lamentou a morte da estudante e disse que ela foi atendida por brigadistas imediatamente após passar mal.

A Agência Brasil pediu um novo posicionamento à T4F sobre o laudo, mas não recebeu resposta até a conclusão da reportagem.

Petrobras dá novo passo em busca de óleo e gás na Margem Equatorial

Petrobras dá novo passo em busca de óleo e gás na Margem Equatorial

@ebc

A Petrobras anunciou neste sábado (23) que iniciou a perfuração do poço de Pitu Oeste, no litoral do Rio Grande do Norte. Os trabalhos marcam um novo passo da pesquisa da companhia por óleo e gás na Margem Equatorial, região que desperta preocupações ambientais. O poço, no entanto, está distante da foz do Rio Amazonas, considerada a localidade mais sensível.

De acordo com nota divulgada pela estatal, a perfuração será realizada a 53 quilômetros da costa do Rio Grande do Norte e levará de três a cinco meses. “A Petrobras obterá mais informações geológicas da área, o que permitirá a confirmação da extensão da descoberta de petróleo já feita, em 2014, no poço de Pitu”, diz o texto.

A Margem Equatorial se estende pelo litoral brasileiro do Rio Grande do Norte ao Amapá, englobando as bacias hidrográficas da foz do Rio Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. É uma região geográfica considerada de grande potencial pelo setor de óleo e gás.

No seu Plano Estratégico 2024-2028, a Petrobras previu o investimento de US$ 3,1 bilhões para pesquisas na Margem Equatorial. A expectativa é perfurar 16 poços ao longo desses quatro anos. No entanto, a exploração das reservas encontradas na região, sobretudo próximo à foz do Rio Amazonas, é criticada por grupos ambientalistas que veem risco de impactos à biodiversidade.

Arte Petrobras/Divulgação

Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou o pedido da Petrobras para realizar atividade de perfuração marítima do bloco FZA-M-59. Ele está situado na bacia da Foz do Amazonas. Na época, o Ibama informou que a decisão foi tomada “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para a operação segura em uma nova área exploratória.

O entendimento da equipe técnica que elaborou o parecer diz que a Petrobras não apresentou uma avaliação ambiental de área sedimentar. Trata-se de uma análise que permite identificar áreas onde as atividades de extração e produção de petróleo e gás possuem graves riscos e impactos ambientais associados. A Petrobras apresentou um novo pedido, ainda sem resposta.

O avanço dos trabalhos na Bacia Potiguar, por sua vez, conta com o aval do Ibama. A licença de operação para a perfuração do poço de Pitu Oeste foi obtida em outubro. A Petrobras também obteve autorização para perfurar o poço Anhangá, localizada a 79 km da costa do estado do Rio Grande do Norte.

Nessas perfurações voltadas para a pesquisa, é feita uma avaliação de viabilidade econômica. Caso decida avançar para a etapa de produção, a Petrobras precisará realizar um novo processo de licenciamento ambiental.

A nota divulgada pela estatal traz uma mensagem do presidente, Jean Paul Prates. Segundo ele, a Margem Equatorial será um ativo importante até para a sustentabilidade global. “A Petrobras pretende contribuir para o desenvolvimento socioeconômico da região, sem esquecer da importância em fazer parte dos esforços para promover a segurança energética nacional”, declarou.