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Fórum em São Paulo debate finanças climáticas

Fórum em São Paulo debate finanças climáticas

Começou nesta segunda-feira (26), em São Paulo, o Fórum Brasileiro de Finanças Climáticas, organizado por entidades como os institutos Arapyaú, AYA e Clima e Sociedade. O evento termina nesta terça-feira (27) e vai reunir especialistas da área.

A fala inicial do primeiro painel deu o tom do fórum e sintetizou uma das mensagens reiteradas por vários participantes ao longo do dia.

“Quando a gente fala de finanças climáticas, a gente tem que compreender que essa agenda demanda um olhar integrado. Então, tem que considerar as intersecções entre finanças, clima, natureza, bioeconomia, saúde, educação, ciência, tecnologia e inovação, infraestrutura, sempre colocando as pessoas no centro das decisões. E, para que essa agenda avance, é preciso que a gente crie as condições para que os investimentos na economia de baixo carbono gerem retorno financeiro e esses negócios prosperem, ao mesmo tempo que preservem a floresta e gerem renda para quem nela vive”, afirmou a diretora-geral do Instituto Arapyaú,⁠ ⁠Renata Piazzon.

“Ninguém pode se beneficiar mais do que o Brasil nessa agenda”, avaliou Renata.

A predominância de combustíveis fósseis tradicionais sobre os combustíveis de baixo carbono foi um dos aspectos citados pelos participantes dos painéis.

No período de 2018 a 2022, a cada R$ 1 investido em fontes de energia renováveis, foram gastos R$ 5,60 em combustíveis fósseis, de acordo com estudo divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em dezembro de 2023.

No mesmo período, o montante aplicado em combustíveis fósseis foi de R$ 334,6 bilhões, contra R$ 60,1 bilhões destinados aos combustíveis renováveis. No caso dos fósseis, o incremento no período de análise foi de 123,9%, contra 51,7% de alta, no caso dos renováveis.

Outro ponto abordado no evento foi a responsabilidade do Estado em relação ao financiamento de energia suja (carvão, gás e petróleo, por exemplo), o que pode implicar tanto em não atingir metas estabelecidas em acordos internacionais como em um custo social elevado.

A discussão retoma algo já criticado em outro relatório, o Fanning the Flames, de agosto de 2023, que fazia recomendações ao G20. Segundo os pesquisadores, caso os países que integram o grupo aplicassem o valor de US$ 1,4 trilhão que serviu para subsidiar combustíveis fósseis, poderiam resgatar o valor e ainda ter US$ 1 trilhão adicional, ao impor taxas ao segmento, cobrando entre US$ 25 a US$ 50 para cada tonelada de CO2 [dióxido de carbono] emitida na atmosfera.

1º Fórum Brasileiro de Finanças Climáticas antecede encontro de ministros da Economia do G20 – Paulo Pinto/Agência Brasil

Para o representante da Open Society Foudations Iago Hairon é necessário que se amplie o debate sobre o papel do Estado e a tributação verde, já que é ela quem impulsionaria o setor privado a se comprometer mais com as pautas de transição energética e meio ambiente.

“Falar sobre financiamento e transição justa é entender que nossos países vivem realidades completamente distintas, mas que qualquer visão de desenvolvimento e de transição necessariamente vai precisar gerar empregos para as nossas populações e reduzir as desigualdades abissais que separam a gente. Desigualdades essas que foram criadas com uma visão de alicerce arcaico, que privilegia combustíveis fósseis, um agronegócio expansivo, que não respeita a legislação ambiental, que privilegia o desmatamento e a mineração ilegal”, afirmou Hairon, que é gerente Programático Global de Finanças, Clima e Equidade.

Hairon acrescentou que se deve reconhecer que o neoliberalismo é um modelo que fracassou inclusive no norte global e que o momento requer uma repactuação internacional. “Digo isso por quê? Porque o neoliberalismo nunca funcionou no sul global”, afirmou.

SUS pode gastar R$ 7,84 bi em 2040 com tratamento de câncer, diz Inca

SUS pode gastar R$ 7,84 bi em 2040 com tratamento de câncer, diz Inca

@ebc

Especialistas da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), escritório regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas, e do Instituto Nacional de Câncer (Inca), reforçaram nesta terça-feira (20) a prevenção, detecção precoce e tratamento adequado do câncer. Essa foi a tônica de um encontro virtual realizado por especialistas para marcar o Dia Mundial do Câncer, no último dia 4.

Um dos destaques apresentados foi o Código Latino-Americano e Caribenho contra o Câncer (LAC Code), que elenca medidas de prevenção que devem ser acompanhadas pelas pessoas e orientações a ser seguidas por autoridades, como políticas de rastreio da doença e aplicação de vacinas, como no caso do HPV (vírus do papiloma humano, causador do câncer de colo de útero).

A diretriz latino-americana é composta por 17 ações, entre elas orientações já massificadas, como evitar fumar, prática de exercícios físicos, controle de peso e alimentação saudável. A relação também é fonte de conhecimento para capacitação de profissionais de saúde.

“Esse código traduz as evidências científicas mais recentes e as recomendações simples para que a população e os líderes, tomadores de decisão, possam andar na direção para prevenção do câncer”, afirmou a consultora nacional da Unidade Técnica de Determinantes da Saúde, Doenças Crônicas não Transmissíveis e Saúde Mental da Opas/OMS no Brasil, Larissa Veríssimo.

“Nós acreditamos que podemos garantir um risco menor de as pessoas desenvolverem câncer e morrerem da doença”, completou.

Números

Segundo o Inca, o câncer ocupa o segundo lugar entre as causas mais frequentes de morte no Brasil, perdendo apenas para doenças cardiovasculares. São esperados 704 mil novos casos anuais entre 2023 e 2025. Entre os fatores de risco, o maior vilão é o tabagismo, responsável por 161 mil mortes por ano, seguindo pelo consumo de alimentos ultraprocessados, com mais de 57 mil óbitos. Em relação ao álcool, 9 mil mortes por câncer são atribuíveis ao consumo desse tipo de bebida.

Ainda segundo estimativas do instituto, se nada for feito, e a tendência de aumento de casos for mantida na mesma velocidade, a União gastará R$ 7,84 bilhões em 2040 com procedimentos hospitalares e ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS) em pacientes oncológicos.

Investimento em prevenção

O diretor-geral do Inca, Roberto de Almeida Gil, defende que investimento em prevenção é uma forma de evitar gastos com tratamento, que são muito custosos e apresentam tendência cada vez mais crescente.

“Os custos aumentam exageradamente, eu diria, distorcidamente, perversamente. A gente não tem como ter sustentabilidade com a política atual de preços do tratamento da doença avançada”, avalia.

“Os nossos esforços na prevenção e detecção precoce são rentáveis e potencialmente econômicos. É a nossa solução de sustentabilidade”, defende Gil, ao destacar que a doença é um redutor de produtividade da economia. “O impacto que o câncer tem na capacidade produtiva também tem que ser mensurado e é muito grande”, afirma.

Restrição de consumo

O diretor-geral do Inca apresentou estudos sobre impactos econômicos positivos que haveria com a mitigação de alguns fatores de risco. Uma redução de 50 gramas por dia no consumo de carne processada (como presunto, mortadela, salsichas, linguiças ou carnes salgadas) pela população poderia representar, até 2040, uma economia entre R$ 169,70 milhões com o tratamento de câncer no SUS. O consumo médio em 2018 era 74,1 gramas diárias para os homens e 50,4 gramas para s mulheres.

No caso de bebida alcóolica, a média brasileira era consumo de 14,3 gramas de álcool por dia entre os homens e 8,8 gramas para mulheres. Se houvesse uma redução de um drink por semana (equivalente a um corte de 15 gramas de álcool), seria possível uma economia de R$ 161,39 milhões ao SUS.

Gil lembrou que o Brasil teve uma política bem-sucedida de redução do tabagismo, que caiu 64% entre 1989 e 2019, e elogiou resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 2009, que proíbe a comercialização, importação e propaganda dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vaper.

O diretor-geral do Inca defendeu uma restrição ao uso de agrotóxicos no país. “A gente tem um consumo exagero”, apontou.

Política nacional

No encontro entre Opas e Inca, recebeu destaque a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC). A diretriz, descrita pela Lei 14.758, foi sancionada em dezembro do ano passado e tem como principais objetivos a redução da incidência e da mortalidade dos diferentes tipos de câncer e a promoção do acesso ao cuidado integral.

“A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Código Latino-Americano e Caribenho contra o Câncer são duas iniciativas que se complementam e se reforçam”, disse a coordenadora de Prevenção e Vigilância do Inca, Marcia Sarpa.

“Hoje cada vez está mais claro que o câncer pode ser evitado se nós atuarmos em ações de prevenção específica, como a vacina para HPV, e atuamos em promoção de hábitos saudáveis de vida, estimulando a alimentação saudável, a atividade física, o controle do peso, evitando o tabagismo e tantos outros fatores que a gente sabe que estão envolvidos na causalidade do câncer”, ressaltou o coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, Fernando Maia.

– Não fume ou use qualquer tipo de tabaco. Se você usa, é possível parar. Se necessário, conte com ajuda profissional. Também não use cigarros eletrônicos, pois levam ao uso de produtos de tabaco.

– Mantenha ou atinja seu peso saudável, ao longo da vida, para ajudar a prevenir vários tipos de câncer.

– Faça atividade física diariamente, ao longo da vida, e limite o tempo que passa sentado. Ser uma pessoa fisicamente ativa ajuda a prevenir vários tipos de câncer.

– Faça uma alimentação saudável, com consumo de verduras, frutas, grãos integrais (pão e arroz integral), evite bebidas açucaradas (refrigerantes, sucos prontos com açúcar), beba água, limite consumo de alimentos ultraprocessados (doces, cereais matinais, salgadinhos, bolinhos, biscoitos), evite carne processada e embutidos (presunto, mortadela, salsichas, linguiças), limite consumo de carne vermelha e evite bebidas muito quentes.

– Amamente, quanto mais meses, melhor, para ajudar a prevenir o câncer de mama e o excesso de peso na criança.

– Proteja-se da exposição direta ao sol nos horários de maior intensidade para ajudar a prevenir o câncer de pele.

– Se você cozinha ou aquece sua casa com carvão mineral ou lenha, evite o acúmulo de fumaça dentro de casa.

– Se houver alta poluição do ar em seu ambiente (externo), limite o tempo em que você passa ao ar livre.

– Vacine-se contra os vírus das hepatites B e C e os adolescentes (meninas e meninos) do papiloma humano (HPV). Faça teste para o vírus da imunodeficiência humana (HIV) e use preservativo ou camisinha, especialmente com parceiros novos ou casuais.

– Não faça reposição hormonal na menopausa, a menos que seja indicada pelo seu médico. A reposição hormonal pode causar câncer de mama.

– Entre 50 e 74 anos, procure o serviço de saúde e solicite o exame de detecção precoce do câncer de cólon e reto (sangue oculto nas fezes ou colonoscopia). De acordo com os resultados, siga as recomendações do profissional de saúde.

– Entre 40 anos ou mais, vá ao serviço de saúde a cada dois anos para fazer um exame clínico das mamas. A partir dos 50 até os 74 anos, faça uma mamografia a cada dois anos. De acordo com os resultados, siga as recomendações do profissional de saúde.

– Entre 30 e 64 anos, procure o serviço de saúde e solicite o teste molecular do vírus do papiloma humano (HPV), pelo menos a cada 5 a 10 anos, para detecção precoce do câncer do colo do útero. Pergunte se você mesma pode coletar a amostra. Caso não tenha acesso ao teste de HPV, solicite o teste disponível em seu país. De acordo com os resultados, siga as recomendações do profissional de saúde.

Balança comercial tem superávit de US$ 6,527 bilhões em janeiro

Balança comercial tem superávit de US$ 6,527 bilhões em janeiro

@ebc

Beneficiada pela queda nas importações de combustíveis, compostos químicos e pela safra recorde de soja e de café, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou janeiro com superávit de US$ 6,527 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (7) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de janeiro, e representa alta de 185,6% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Em relação ao resultado mensal, as exportações subiram, enquanto as importações ficaram estáveis em janeiro. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 27,016 bilhões para o exterior, alta de 18,5% em relação ao mesmo mês de 2023. Esse é o maior valor exportado para meses de janeiro desde o início da série histórica. As compras do exterior somaram US$ 20,49 bilhões, recuo de apenas 0,1%.

Do lado das exportações, a safra recorde de grãos e a recuperação do preço do açúcar e do minério de ferro compensaram a queda internacional no preço de algumas commodities – bens primários com cotação internacional. Do lado das importações, o recuo nas compras de petróleo, de derivados e de compostos químicos foi o principal responsável pela retração.

Após baterem recorde em 2022, depois do início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuam desde a metade de 2023. A principal exceção é o minério de ferro, cuja cotação vem reagindo por causa dos estímulos econômicos da China, a principal compradora do produto.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 22,1%, enquanto os preços caíram 3,1% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 13%, mas os preços médios recuaram 12,6%.

Setores

No setor agropecuário, a safra recorde de grãos pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 42,3% em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 13,9%. Na indústria de transformação, a quantidade subiu 6,9%, com o preço médio recuando 2,3%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 44,3%, enquanto os preços médios aumentaram 6,1%.

Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram soja (191,1%), algodão bruto (106,5%) e café não torrado (17,9%). Em valores absolutos, o destaque positivo é a soja, cujas exportações subiram US$ 956,4 milhões em relação a janeiro do ano passado. A safra recorde fez o volume de embarques de soja aumentar 240%, mesmo com o preço médio tendo caído 14,4%.

Na indústria extrativa, as principais altas foram registradas em minério de ferro (56,9%), minérios de cobre (100,9%) e óleos brutos de petróleo (53,4%). No caso do ferro, a quantidade exportada aumentou 20%, e o preço médio subiu 30,8%.

Em relação aos óleos brutos de petróleo, também classificados dentro da indústria extrativa, as exportações subiram 53,4%. Os preços médios recuaram 5,2% em relação a janeiro do ano passado, enquanto a quantidade embarcada aumentou 61,8%.

Na indústria de transformação, as maiores altas ocorreram em açúcares e melaços (88,5%), farelos de soja e outros alimentos para animais (30,7%) e óleos combustíveis de petróleo (20,6%). A crise econômica na Argentina, principal destino das manufaturas brasileiras, também influenciou no crescimento das exportações dessa categoria. As vendas para o país vizinho caíram 25,4% em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado.

Em relação às importações, os principais recuos foram registrados na cevada não moída (55,6%), milho não moído, exceto milho doce (35,3%) e cacau bruto ou torrado (47,1%), na agropecuária; minérios de cobre (100%), carvão não aglomerado (13,4%) e óleos brutos de petróleo (41,8%), na indústria extrativa; compostos organo-inorgânicos (32,5%), medicamentos e produtos farmacêuticos (16,3%) e adubos ou fertilizantes químicos (27,5%), na indústria de transformação.

Em relação aos fertilizantes, cujas compras do exterior ainda são impactadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, os preços médios caíram 37%, mas a quantidade importada subiu 15,1%.

Estimativa

Apesar da desvalorização das commodities, o governo projeta superávit de US$ 94,4 bilhões este ano, com queda de 4,5% em relação a 2023. A próxima projeção será divulgada em abril.

Segundo o MDIC, as exportações subirão 2,5% em 2024, encerrando o ano em US$ 348,2 bilhões. As importações avançarão 5,4% e fecharão o ano em US$ 253,8 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, num cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.

As previsões estão um pouco mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 76,9 bilhões neste ano.

Estação abre mostra Parada Portinari no aniversário de São Paulo

Estação abre mostra Parada Portinari no aniversário de São Paulo

@ebc

Para celebrar os 470 anos da cidade de São Paulo, a estação Higienopólis-Mackenzie, da linha 4-Amarela de metrô, vai se transformar em uma galeria de arte toda dedicada à obra do artista brasileiro Candido Portinari.

Nem a poesia escrita por Portinari ficou de fora da mostra. “Os retirantes vêm vindo com trouxas e embrulhos. Vêm das terras secas e escuras; pedregulhos. Doloridos como fagulhas de carvão aceso”. Os versos que refletem a realidade da cidade estão representados na plataforma de embarque dos trens. Ao lado, está reprodução de um dos trabalhos mais conhecidos do artista, a tela Retirantes.

A ideia da exposição não é só celebrar o aniversário da cidade e os 120 anos de nascimento do artista, ocorridos em 29 de dezembro. Mas ainda democratizar a arte e torná-la acessível a uma população que, até mesmo pela correria do dia a dia, não consegue visitar os museus da cidade. Na estação Higienópolis-Mackenzie costumam passar cerca de 30 mil passageiros por dia.

São Paulo – Estação do Metrô Higienópolis-Mackenzie realiza mostra celebrando os 120 anos de Cândido Portinari. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

“Levamos as pessoas até os museus, mas também levamos os museus às pessoas”, definiu a diretora executiva do Instituto CCR, Renata Ruggiero, que é diretora de Sustentabilidade, Inovação e Responsabilidade Social do Grupo. O Grupo CCR é o maior acionista da ViaQuatro, que opera a Linha 4-Amarela. “Por dia, passam por nossos modais cerca de 3 milhões de pessoas. Então pensamos em aproveitar esse ativo para trazer a cultura para essas pessoas, para aproximá-las de um legado de produção cultural do nosso próprio país”, disse.

“Quando você traz uma possibilidade de conhecimento da população sobre a arte, você está ampliando repertórios. E essa ampliação de repertório permite entender muito mais da sua história, da história de seu país e da sociedade. E nada melhor para isso do que a obra de Portinari, que representa muito desse mosaico cultural que é o Brasil e a cidade de São Paulo. Portinari retrata muito dessas questões sociais. Ele tem a habilidade e a visão artística de quase espelhar um pouco do que é a sociedade brasileira”, afirmou Renata, em entrevista à Agência Brasil.

A exposição

Parada Portinari, como foi chamada a mostra imersiva, vai apresentar 44 réplicas de trabalhos de Portinari. Essas réplicas vão ser exibidas em painéis, portas de vidro nas plataformas e escadas rolantes. A mostra contará ainda com um vagão de trem todo customizado com quadros populares do artista.

São Paulo – Estação do Metrô Higienópolis-Mackenzie realiza mostra celebrando os 120 anos de Cândido Portinari. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

Além disso, o túnel de acesso ao metrô vai apresentar uma arte especial e estilizada sobre os famosos painéis Guerra e Paz, cujos originais estão expostos na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. “Essa é uma experiência imersiva. É quase como se você estivesse entrando ou mergulhando na obra”, definiu Renata. Já nas plataformas de embarque, além das poesias e reproduções de alguns dos trabalhos do artista serão apresentadas informações ao passageiro sobre onde a tela original poderá ser visitada na cidade de São Paulo. A obra Retirantes, por exemplo, faz parte do acervo do Museu de Arte de São Paulo (Masp). “Ali na porta do metrô há a obra, a indicação de como você pode chegar na obra original e tem também extratos, uma parte da obra que as pessoas não conheciam e em que ele escrevia e conversava com suas obras”, explicou Renata.

Carrossel

Um dos destaques dessa mostra é o Carrossel Raisonné, formado por um telão de LED. Nesse espaço serão projetadas mais de 5 mil obras de Portinari, o que corresponde a mais de nove horas de projeção ininterrupta para visualizar a coleção completa. O carrossel ficará instalado ao final de um corredor, próximo às escadas rolantes de acesso às plataformas de embarque.

“O carrossel é o nosso grande presente para a cidade de São Paulo. É a primeira vez que isso está ocorrendo. Estamos trazendo a obra completa do Portinari, totalmente gratuita e acessível para todos. Se a gente for assistir a tudo, são mais de nove horas [de projeção]”, disse Renata. “A ideia é que as pessoas que circulam pela estação possam pegar o carrossel em vários momentos diferentes”, acrescentou.

São Paulo – Estação do Metrô Higienópolis-Mackenzie realiza mostra celebrando os 120 anos de Cândido Portinari. Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

A mostra gratuita Parada Portinari tem início hoje (25) e terá duração de um ano. A exposição integra o Projeto Centenários, iniciativa do Grupo CCR que homenageia nomes de referência da literatura, arquitetura, música e artes plásticas no Brasil que estão completando ou já completaram o seu 100º aniversário. Antes de Portinari, a primeira artista a ser homenageada pelo projeto foi Tomie Ohtake, cuja obra está sendo apresentada na estação Faria Lima da linha 4-Amarela.

Construtora encontra ossadas e peças arqueológicas em obra no Maranhão

Construtora encontra ossadas e peças arqueológicas em obra no Maranhão

@ebc

Durante obra do programa Minha casa, Minha Vida na capital maranhense, foram descobertas 43 ossadas humanas e mais de 100 mil peças arqueológicas, como fragmentos de cerâmica, ferramentas de pedra, conchas e carvão. Os itens foram localizados durante a construção de um condomínio de prédios residenciais pela empresa MRV, no Sítio Arqueológico Chácara Rosane, no bairro Vicente Fialho.

Perto das obras do MCMV em São Luís (MA), técnicos da construtora e do Iphan descobriram material raríssimo que remonta a mais de 5 mil anos – Jader Filho/X

O ministro das Cidades, Jader Filho, descreveu o achado como um “fato incrível”. Perto das obras do MCMV em São Luís (MA), técnicos da construtora, junto do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], descobriram em escavações de uma área delimitada material raríssimo que remonta a mais de 5 mil anos. São ossadas e mais de 100 mil peças arqueológicas”, divulgou nesta segunda-feira (8) o ministro em rede social

Pesquisas prévias realizadas na década de 1970 pelo pesquisador Olavo Lima, embora apontassem para a existência de um sítio, não revelavam sua magnitude, pois foram escavações pontuais em locais distintos do atual. As primeiras peças foram encontradas em um sambaqui, que é um sítio arqueológico litorâneo, formado principalmente de conchas de moluscos e outros restos alimentares como sementes, ossos de animais de pequeno porte e sedimentos, ainda durante a fase de licenciamento ambiental da obra, em 2019.

Análises estão em curso para definir a idade dos materiais encontrados, mas datações preliminares de sedimentos próximos indicam que eles variam entre cerca de 9 mil e 10 mil anos atrás.

Pesquisas prévias em outros sambaquis da ilha de São Luís indicam que possivelmente as peças foram construídas por povos catadores coletores que habitaram o local há mais de seis mil anos.

“O material será estudado para melhor compreensão de sua origem, inclusive ajudando na história de povos originários”, completou.

Quebradeiras de babaçu melhoram produção, mas convivem com ameaças

Quebradeiras de babaçu melhoram produção, mas convivem com ameaças

@ebc

Às 5h30, a lida começa. Cesta na cabeça, machado e facão nas mãos. É preciso disposição para entrar em meio à floresta em busca das palmeiras do coco babaçu.

Na rotina de pelo menos 500 mulheres, em 25 núcleos, que vivem na região do Bico do Papagaio, no norte do Tocantins, a busca pelo fruto, que garante o sustento das famílias,conta com caminhadas conjuntas, mutirão, cantos e tradição. Elas precisaram melhorar a organização no dia a dia diante do receio de violências, desmatamento, agrotóxicos e, também, de mudanças climáticas.

Produtos têm rótulo da Associação Regional das Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio. Fotos: Ingrid Barros.

Um símbolo da reorganização foi o funcionamento, a partir deste mês, de um entreposto na cidade de São Miguel do Tocantins (TO) para beneficiamento de produtos do babaçu, fruto da agricultura familiar. No local, o mesocarpo do fruto é triturado e transformado em farinha. As trabalhadoras levam o coco também para transformar em óleo e em azeite. O produto é produzido e vendido em comércios como vendas e feiras, pelas próprias trabalhadoras.

“Quebro coco o dia todo”

Os produtos recebem o rótulo da Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio, entidade ao qual estão vinculadas. As trabalhadoras dividem o lucro desses produtos. “Quebro coco o dia todinho. Torro, tiro o azeite, faço o sabão. O entreposto melhora nossa vida. Além de processar nosso produto, de processar, empacotar, embalar, comercializar, fornecer nossa renda familiar”, afirma a coordenadora da associação, a agricultora Maria do Socorro Teixeira Lima, de 72 anos, moradora do município de Praia Norte (TO).

Maria do Socorro fala sobre dificuldades que enfrentam na região. Fotos: Ingrid Barros.

“Quebro coco desde os sete anos de idade. São muitos anos de macetadas”. Hoje, garante, as crianças não vão para a floresta. Têm que se preocupar em estudar e brincar.

Ela espera que as trabalhadoras contem com políticas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para poder vender o produto para as escolas da região e transformar esse alimento regional em merenda para as crianças. “Esse é o nosso sonho. Nosso entreposto vai ser muito importante para isso”.

“Morrendo em pé”

Maria do Socorro entende que, entre os problemas que as trabalhadoras testemunham, está o uso de agrotóxicos por parte de latifundiários da região. “As palmeiras estão morrendo em pé. Outro problema é que, com a devastação da floresta, as árvores estão ficando cada vez mais distantes”, explica.

Uma conquista que as trabalhadoras comemoram é a Lei do Babaçu Livre ( Lei n° 9.159/2008) que, em 2023, completou 15 anos.

A legislação prevê a proteção às palmeiras no estado do Tocantins. Piauí, Maranhão e Mato Grosso têm regras similares. “Do babaçu, nós tiramos o carvão que cozinhamos a nossa comida e nós vendemos para comprar as outras coisas. Tiramos o óleo que faz o sabão, que lavamos a roupa e que temperamos a nossa comida. A gente tira o floco do babaçu para a farinha. A gente tira o leite também que tempera nossas comidas. Nós precisamos dar as mãos e continuar lutando para que o nosso babaçu permaneça em pé”.

A agricultora Raimunda Gomes, que morreu em 2018, ganhou atenção internacional ao buscar visibilidade para as trabalhadoras e foi uma das principais responsáveis pela aprovação da lei que protege as trabalhadoras e as palmeiras. Leia mais,

Recursos

Para o entreposto funcionar, houve investimentos de entidades como o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas Gerais (CAA), DGM Brasil, Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (Apa-TO), Fundo Amazônia, Banco Mundial, Climate Investment Funds (CIF) e CERES Projeto Cerrado Resiliente. A revitalização do espaço e a compra de maquinário tiveram um investimento de mais de R$ 250 mil.

“Ao terem acesso a um local regularizado junto à vigilância sanitária, elas não apenas garantem a qualidade e segurança dos produtos, mas também abrem portas para novos mercados”, explicou Selma Yuki Ishii, diretora da Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO).

Para a quebradeira de coco Rozeny Batista Alexandre, de 46 anos, de Axixá do Tocantins (TO), o entreposto foi um sonho concretizado porque passa a receber maior aval para comércio. “Foi com o coco que a gente criou e formou nossos filhos. Trabalhamos para colocar uma alimentação saudável na mesa”.

Mudanças no clima alteram a produção no cerrado. Fotos: Ingrid Barros.

Ela, que trabalha com o produto desde criança, contextualiza que a maioria das trabalhadoras não tem terra própria. “A gente faz uso dos cocos na terra alheia. Isso quando o dono permite. Porque já aconteceu de muitos de nós sofrerem agressões. Mas a lei nos protege para extrair o coco.”

Entressafra

Quando criança, Rozeny recorda, o babaçu era somente para consumo em casa. “Quebrava durante o dia, ia na quitanda à noite e trocava por aluguel. Naquela época, era só o coco e o carvão. Usava palha para fazer a esteira e cobrir a casa. Hoje a gente tem outros derivados do babaçu.”

As mudanças climáticas alteram a produção no cerrado. Mas, normalmente, deste final de dezembro até abril ocorre a entressafra. “Começa a cair de maio a outubro. A gente coleta o coco no mato”. As trabalhadoras lavam o fruto, tiram a casca e a massa. O produto é seco e triturado. “A gente chama a palmeira de mãe. Ela tem um tempo de vida, de 50 a 80 anos. A partir dos 30, o cacho começa a diminuir. Por isso, precisamos tratá-la bem”. A trabalhadora se vangloria que os produtos caíram no gosto das pessoas veganas. “Tem muita fibra, é diurético e afrodisíaco. Só faz bem”.

A agricultora diz que é cultural da região o fato da maioria das pessoas que trabalham com o coco babaçu ser mulher. “É uma tradição o marido ir para a roça e a mulher para o babaçu. “A gente sofreu na infância quebrando coco. Mas eu falava que não queria que meu filho passasse pelo que eu passei”.

Como integrante da associação, Rozeny explica que o trabalho em mutirão faz com que haja uma colaboração coletiva e ninguém se sinta sozinha na floresta. “É muito difícil quebrar sozinha. A gente senta em roda e canta enquanto quebra o coco com o machado. A gente sonha em conseguir comprar uma máquina para melhorar isso”.

TTrabalho em mutirão faz com que haja colaboração e não se sintam sozinhas na floresta. Fotos Ingrid Barros.

Outro sonho, da aposentadoria, ganhou realidade no trabalho cooperativo. As trabalhadoras são orientadas a pagar INSS. Quando era mais jovem, queria estudar e falar na Rádio Nacional da Amazônia, que a acompanhava enquanto andava na floresta.

“Eu queria ter sido jornalista. Escrever sobre minha comunidade. Mas meus pais foram escravizados. Trabalhavam apenas para comer. Hoje eu sou técnica em contabilidade e tenho vários cursos, inclusive de estudos de raízes.” A situação melhorou e descobriu que a raiz do trabalho era do tamanho da palmeira de babaçu.

Brasil lidera litígios climáticos entre países em desenvolvimento

Brasil lidera litígios climáticos entre países em desenvolvimento

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O Boletim da Litigância Climática no Brasil 2023, elaborado com base nos dados da Plataforma de Litigância Climática do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), aponta que o Brasil viu evoluir o número de ações judiciais climáticas de 14, em 2018, para 70, este ano, até setembro. No momento, esse número já evoluiu para 77 casos ajuizados envolvendo questões relacionadas ao clima. A plataforma foi lançada em agosto do ano passado e o primeiro boletim, publicado em outubro, incluiu os primeiros 50 casos no país. O próximo relatório será divulgado em 2024 e atualizará as informações.

De acordo com o Centro de Mudança do Clima da Columbia University, dos Estados Unidos, no chamado Sul Global, que compreende os países em desenvolvimento da América Latina, Caribe, África e Ásia, o Brasil seria o país com maior número de litígios climáticos.

A coordenadora do JUMA da PUC Rio, professora Danielle de Andrade Moreira, informou nesta segunda-feira (18) à Agência Brasil que a litigância climática é um fenômeno mundial que começou no início na década de 1990 em países do Norte Global, principalmente nos Estados Unidos e na Austrália e foi se expandindo gradualmente. No Sul Global, foi mais sentido a partir da década de 2010. No Brasil, a litigância climática é mais recente, acumulando cinco casos em 2013; seis casos em 2014, 2015 e 2016, cada ano; e oito casos, em 2017.

Fôlego

“Com o passar dos anos, o movimento ganha fôlego na perspectiva internacional, principalmente em países como Estados Unidos e Austrália, que têm quantidade grande de casos (estimados em cerca de 1.500). A gente começa a falar no Brasil mais recentemente sobre o tema. Os casos mais antigos no Brasil são aqueles em que a questão climática só aparece na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No país, a litigância climática está associada à litigância ambiental, necessariamente”, explicou Danielle.

No Brasil, os litígios climáticos ganharam força a partir de 2018/2019, por conta dos “retrocessos” do governo Jair Bolsonaro, completou. “Aí, a gente começa a ter uma litigância climática propriamente dita no Brasil. Casos que a gente chama na nossa metodologia de casos sistêmicos, muitas ações constitucionais para obrigar o Poder Público federal a não destruir a política climática brasileira e implementar o que já existe. Porque houve um retrocesso, tanto do ponto de vista legislativo, das estruturas, e também, em função da inação”. O período do governo Bolsonaro é entendido como impulsionador do movimento da litigância climática no Brasil. O número de ações climáticas ajuizadas nos tribunais evoluiu quase nove vezes do final de 2017 até 2023.

O advogado Oscar Graça Couto, do Escritório Graça Couto, considerado referência em questões ambientais, avaliou que com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai haver um arrefecimento do “ímpeto” contra o governo, “porque existe uma percepção de que (o presidente) Lula e a (ministra do Meio Ambiente) Marina Silva, sobretudo, estão fazendo o que podem em relação ao assunto”. Por outro lado, apontou a existência de uma situação ambígua, em que o Brasil aparece como protagonista na questão ambiental e, ao mesmo tempo, incentiva a exploração de óleo e gás na Margem Equatorial, que são combustíveis fósseis”. Existe aí uma contradição, indicou. “Isso tende a ter repercussão no plano jurídico”.

Perfil

Se a maioria dos casos climáticos registrados durante o governo Bolsonaro era mais sistêmica e tinha como objetivo fazer com que o governo federal implementasse a legislação existente, agora houve uma mudança de perfil, confirmou a coordenadora do JUMA e professora de direito ambiental da PUC Rio. Agora são casos mais rotineiros, propostos pelo setor privado para que sejam considerados os impactos climáticos no licenciamento ambiental, por exemplo. “Mudou um pouco o perfil, muito por conta da conjuntura política atual”.

Danielle destacou que mais recentemente, tem se observado maior número de casos para reparação de danos climáticos, como desmatamento, considerando as emissões de gases de efeito estufa. Outros casos envolvem licenciamento ambiental relacionados ao setor de energia a partir do carvão; transição energética; biomas; a própria privatização da Eletrobras vista pelo lado ambiental e climático; avaliação de risco climático para financiamento, entre outros temas.

Um fato interessante identificado pelo levantamento no perfil da litigância climática brasileira (novidade para o Brasil) é que há uma forte participação da sociedade civil organizada. “O Terceiro Setor tem ajuizado muitas ações e se mobilizado para atuar na litigância climática brasileira“. Até então, o protagonismo vinha sendo exercido pelo Ministério Público. A participação de organizações não governamentais (ONGs) voltadas para a área climática tem levado a sociedade civil organizada a apresentar grande número de ações. O boletim 2023 mostra que o Terceiro Setor empatou com o Ministério Público, tanto Federal como estadual, com 20 ocorrências cada.

Tendência

Danielle explicou que a tendência é de expansão cada vez maior da quantidade de ações climáticas no Brasil e no mundo, destacando casos rotineiros, que dizem respeito a empreendimentos específicos. Vão continuar existindo casos que questionem a política pública, mas em velocidade menor, por conta da mudança de governo. “Nossa expectativa é que vão aumentar os casos rotineiros contra o setor privado, casos que questionam a atuação do setor privado em geral, inclusive relacionados a direito do consumidor, reparação de danos, consideração da variável climática no licenciamento ambiental englobando também o Poder Publico dos estados, sejam pessoas jurídicas ou não”.

Na avaliação do advogado Oscar Graça Couto, a tendência é, de um lado, inserir a variável climática no contexto do licenciamento ambiental, visando a compensação dos riscos ou danos em alguma medida. “Vai haver uma maior marcação sobre o licenciamento de empresas cujas atividades são muito intensivas em carbono”. Outra tendência, que Graça Couto acredita vai se materializar em até quatro anos, é cobrar empresas pelos danos decorrentes de suas emissões. “O direito está cada vez mais atento ao que se chama de ciência da atribuição, que é a ciência reconhecendo um elo específico e cientificamente demonstrado entre o volume de emissões e determinado dano”. Isso se aplicaria sobretudo às emissões ilegais de carbono, decorrentes de desmatamento ou incêndio criminoso. Já existem inúmeras ações envolvendo esse tema, inclusive sob o viés climático, informou.

Poluidor indireto

Graça Couto chamou a atenção também para ações climáticas em que se discute a responsabilidade do poluidor indireto. No caso de grileiros, por exemplo, que desmatam grande área, a discussão que vem sendo empreendida pelo Ministério Público é se será acionado também o banco que financiou a ação desse grupo ou a empresa que alugou equipamentos para aquele fim. “Existe uma tendência para que essas pessoas que dão causa indireta para um problema climático venham a ser também responsabilizadas. Essa é uma belíssima discussão a ser travada um pouco mais à frente”. A decisão sobre isso deverá cair no STJ. O advogado salientou que é uma matéria já pacificada no STJ que o poluidor indireto seja responsabilizado. “A questão é: quem é o poluidor indireto e em que condições ele pode ser responsabilizado”, concluiu Oscar Graça Couto.

Plataforma

O JUMA é um grupo de pesquisa acadêmico da PUC Rio, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da instituição. Ele desenvolve pesquisas sobre direito em um contexto de uma nova era geológica, que é o Antropoceno. “A questão climática aparece como uma das questões mais urgentes do Antropoceno. Então, o direito e as estruturas jurídicas estão desafiadas por novas situações hipercomplexas. Nós fomos chamados a fazer uma análise mais aplicada na prática, que foi esse levantamento”.

O trabalho foi realizado graças a financiamento do Instituto Clima e Sociedade (ICS), visando montar uma plataforma de litigância climática que reunisse os casos climáticos brasileiros. Uma das metas é ter em um único lugar os litígios climáticos brasileiros para que haja informações de maneira mais organizada e sistematizada. Nos últimos quatro anos, foi desenvolvida metodologia para classificação desses casos, “A gente usa essas informações para produzir estudos jurídicos”, disse Danielle.

Brasil lidera litígios climáticos entre países em desenvolvimento

Brasil lidera litígios climáticos entre países em desenvolvimento

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COP28 traz avanços, mas crise climática exige medidas mais duras

COP28 traz avanços, mas crise climática exige medidas mais duras

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A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, trouxe avanços globais, mas também deixou a desejar por não ter estabelecido metas mais rígidas para enfrentar a crise climática. Essa é a análise de organizações ligadas ao meio ambiente que acompanharam a conferência, ocorrida entre 30 de novembro e 13 de dezembro.

Após uma maratona de negociações, a COP28 aprovou um acordo histórico para promover a transição energética, reduzindo o uso de combustíveis fósseis. É a primeira vez na história das conferências das Nações Unidas dedicadas ao clima que um documento final dos trabalhos reflete a transição dos combustíveis fósseis para fontes energéticas alternativas.

Para a Fundação SOS Mata Atlântica, que participou da Conferência, o evento trouxe avanços importantes, mas ainda aquém do necessário para a garantia de um futuro climático seguro.

“A eliminação dos combustíveis fósseis foi um tema central. O texto final, assinado pelos quase 200 países que participam da Convenção-Quadro do Clima da ONU, ainda não é firme o suficiente para garantir isso no prazo necessário, mas coloca a questão no centro da agenda internacional. Ainda não atingimos o devido grau de ambição, porém já temos desenhado um mapa do caminho para conversar sobre isso”, avaliou, em nota, o diretor-executivo da Fundação, Luís Fernando Guedes Pinto.

A porta-voz do Greenpeace Brasil, Luiza Lima, concorda. Para ela, seria necessário o texto falasse sobre a eliminação de fato dos combustíveis fósseis. No entanto, a decisão final da COP28 traz um importante avanço, que é a menção a necessidade de fazer uma transição energética. “Isso é relevante porque é colocar os combustíveis fósseis no centro do debate, algo que nunca havia acontecido nas 27 conferências do clima anteriores”, diz.

Luiza Lima ressalta, no entanto, que o documento final ainda não é suficiente para conter o aquecimento global em 1,5 grau Celsius (°C), que é meta recomendada por cientistas.

Para diretor de Florestas e Políticas Públicas da BVRio e membro do Grupo Estratégico da Coalizão Brasil, Beto Mesquista, a COP28 superou as expectativas. Por ser realizada em um país cuja economia depende do petróleo não se esperava que houvesse avanços, ainda que tímidos, em relação aos combustíveis fósseis. “Isso mostra para a gente que, muitas vezes, as instâncias formais da ONU, as conferências das partes com certeza estão mais lentas do que é necessário, do que a urgência das mudanças climáticas exigem, mas podem sim, pouco a pouco, ir avançando, por isso não vale desistir desse caminho”.

O diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães, publicou um relato da COP nas redes sociais. Segundo ele, justamente por ter sido realizada em um país produtor de petróleo, a conferência foi importante porque atraiu outros países produtores de petróleo, além de empresas de petróleo, de carvão e de energia para a discussão.

“Infelizmente, apesar de muita discussão, a gente ainda está com uma certa indefinição sobre a rota, o caminho para a redução dos combustíveis fósseis”, diz e acrescenta: “por um lado negativo, a gente não chegou a conclusões sobre a rota de redução do uso dos combustíveis fósseis, mas por outro lado, a gente trouxe para a discussão países, empresas e setores interessados nesse debate, acho que esse foi um ganho”.

Fundo Climático

Outro avanço citado pelos especialistas foi a criação do Fundo Climático de Perdas e Danos. Segundo o diretor-executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, os recursos ainda são tímidos, mas é um marco para os países que já estão sofrendo ou vão sofrer com as mudanças climáticas.

A criação do fundo para recuperar os estragos causados pela crise climática foi anunciado no primeiro dia da COP28, após 30 anos de cobranças para criação de reserva financeira para compensar as nações mais vulneráveis às mudanças climáticas. A criação desse mecanismo foi determinada na última COP, no Egito, em 2022.

O Fundo recebeu doações voluntárias de países como Japão, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Alemanha que somam US$ 420 milhões. Ele ficará hospedado no Banco Mundial e será administrado por um conselho formado por 26 membros, sendo 12 de países desenvolvidos e 14 de países pobres ou emergentes

Protagonismo brasileiro

Em relação à participação brasileira na conferência, de acordo com Guedes Pinto, da Fundação SOS Mata Atlântica, a COP28 assinalou o retorno do país a uma posição de destaque nas discussões socioambientais globais. “O Brasil mostrou que pode ter influência nesse processo e, mais do que isso, tem propostas a apresentar, como o mecanismo inovador para a conservação de florestas em todo o planeta sugerido pelo governo federal”, disse.

Lima, do Greenpeace Brasil, diz ainda que, para cumprir o que o país vem defendendo, de ser exemplo, serão necessárias medidas para que as metas definidas impactem internamente. “A gente não pode imaginar que seja possível a gente também fazer uma transição justa de combustíveis fosseis ampliando a exploração de petróleo em áreas sensíveis como a da Amazônia. São coisas incongruentes, são ambivalências, ambiguidades que o governo não vai poder se furtar a debater”, defende.

Já Mesquita, do Grupo Estratégico da Coalizão Brasil, reforça que o país que quer assumir o protagonismo e liderar pelo exemplo, como o Brasil mostrou querer, terá que tomar decisões sobretudo em relação ao uso de combustíveis fósseis. Segundo ele, o país já tem mostrado resultado em questões como a redução do desmatamento, mas agora precisará também avançar em outras áreas.

“Precisa tomar uma decisão de qual caminho tomar, se quer seguir na trilha de combustíveis fósseis, ser um dos últimos países a abandonar, se vai continuar investindo bilhões em novas áreas de exploração de petróleo ou vai aproveitar as vantagens competitivas que tem, como em energia lima, biocombustível”, ressalta.

Cumprimento das metas

A partir do que foi acordado, os países terão até 2025 para apresentar os novos planos nacionais e cumprir as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês). As NDCs são elaboradas de acordo com as realidades de cada localidade. A NDC atualizada do Brasil em 2023 estabelece redução de emissões em 48% até 2025, e 53% até 2030, em relação a 2005.

“Os países vão ter que fazer uma lição de casa muito mais completa, muito mais setorializada e, para o Brasil, isso vai significar não só a necessidade de ter um processo muito claro e transparente de construção disso, mas para atrair investimento para que isso se torne realidade. A gente tem tradição no Brasil de dar boas metas e depois não conseguir implementá-las. Não pode seguir essa tradição de forma alguma”, defende a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell.

Em 2024, a COP 29, será realizada no Azerbaijão. Em 2025, o Brasil sediará a COP30, que será realizada em Belém.

COP: novo documento exclui previsão para eliminar combustíveis fósseis

COP: novo documento exclui previsão para eliminar combustíveis fósseis

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O terceiro rascunho do Balanço Global (Global Stocktake, GST) da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, excluiu a previsão de eliminar o uso dos combustíveis fósseis. A nova versão foi divulgada nesta segunda-feira (11) e traz a previsão de “substituir” tais combustíveis. O documento serve de base para as negociações do texto final da COP, que precisa ter o apoio de todas as quase 200 nações para ser aprovado. Nas duas primeiras versões divulgadas estavam previstas versões de textos que apontavam para eliminação dos combustíveis fósseis, o que vinha sendo apontado como um avanço por organizações ambientalistas.

Porém, países grandes produtores de petróleo estão pressionando para retirar a previsão para eliminação dos combustíveis fósseis, preferindo que a conferência em Dubai se concentre apenas na redução da poluição climática. Segundo observadores dessas negociações, a Arábia Saudita e a Rússia estão entre os países contra o texto que pede a eliminação dos fósseis.

O trecho do 3º rascunho que trata dos combustíveis fósseis aponta para “necessidade de reduções profundas, rápidas e sustentadas nas emissões de gases do efeito estufa” e sugere que os países tomem medidas para: triplicar a capacidade de energia renovável à nível mundial; reduzir rápida e ininterruptamente o uso do carvão e limitar novas fontes à base de carvão; acelerar os esforços à nível mundial para criar sistemas com emissões líquidas zero com utilização de combustíveis com zero carbono ou com baixo teor de carbono muito antes ou por volta de meados do século.

Além disso, o mesmo artigo propõe: acelerar tecnologias com zero ou baixas emissões, entre as quais, a nuclear, as renováveis, a produção de hidrogênio com baixo teor de carbono e a captura de carbono “de modo a intensificar os esforços rumo à substituição inabalável de combustíveis fósseis nos sistemas energéticos”. Outra medida prevista é a redução do consumo e da produção de combustíveis fósseis, “de forma justa, ordenada e equitativa de modo a atingir zero emissões líquidas até, antes ou por volta de 2050”.

Por fim, o documento aponta para redução “substancial” de outros gases do efeito estufa, como o metano (CH4), além de pedir a redução das emissões do transporte rodoviário e a progressiva eliminação dos subsídios “ineficientes aos combustíveis fósseis que incentivem o consumo desnecessário e não abordem a pobreza energética ou as transições justas”.

O Instituto Talanoa, organização que atua com políticas do clima, considera que o novo texto “quebra as expectativas” ao não apresentar um cronograma claro e ambicioso para a transição energética. A presidente do Instituto, Natalie Unterstell, destacou que a nova versão veio enfraquecida por enumerar as medidas que os países “poderiam” tomar, e não que devem adotar.

“O que na linguagem diplomática abre caminho para um menu de opções e não um pacote que guie as próximas DNCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas)”, afirmou. As DNCs são os compromissos que cada país assume para redução dos gases do efeito estufa.

Brasil

A delegação brasileira recebeu o novo documento no momento que se preparava para uma coletiva de imprensa em Dubai e, por isso, não quis comentar o novo rascunho antes de ler totalmente. Porém, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, argumentou que o Brasil defende um texto que reduza a dependência dos combustíveis fósseis, e que essa redução seja liderada pelos países desenvolvidos.

“Nossa determinação é buscar uma linguagem que acolha esse tema, que nunca foi acolhido dentro das COPs, e que viabilize os meios, de forma que os países desenvolvidos e países em desenvolvimento sejam adequadamente contemplados nessa corrida e com uma clara posição, de senso de justiça, de que os países desenvolvidos devem liderar essa corrida [de redução dos combustíveis fósseis]”, destacou.

Ainda segundo Marina Silva, o sucesso dessa COP vai depender do texto final sobre os combustíveis fósseis e que o Brasil “está trabalhando por uma linguagem que esteja à altura e coerente com a nossa missão 1.5ºC”. O Brasil tem defendido que a COP limite o aquecimento da terra a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais.

Crise Climática

Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas intensas.

No Acordo de Paris, em 2015, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando preferencialmente limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da revolução industrial.