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Passe Livre bate recorde e registra maior crescimento no país em 2023

Passe Livre bate recorde e registra maior crescimento no país em 2023

O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano avançou em 2023 no país como nunca registrado antes. Desde janeiro, foram 31 municípios que adotaram o sistema pleno, que abrange a tarifa zero no transporte durante todos os dias, para toda a população. O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 cidades. No total, o país hoje conta com 94 municípios com Passe Livre pleno. Os dados são do pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Santini.

São Paulo é o estado com maior número de municípios com tarifa zero: 29, seguido de Minas Gerais (25), Paraná (11), e Rio de Janeiro (10). O estado paulista também lidera na quantidade de cidades que adotaram o Passe Livre em 2023. Dos 31 municípios que implementaram o sistema neste ano, dez estão em São Paulo, seguido de Minas Gerais (6), Santa Catarina (5), Rio de Janeiro (5), Paraná (3), Goiás (1), e Rondônia (1).

“A gente está vivendo um momento de expansão da política de tarifa zero no Brasil. 2023 foi o ano em que houve mais adesões e a gente está vivendo uma tendência muito clara. Existe aí uma multiplicação de experiências, tem o que a gente chama de efeito contágio, ou seja, uma cidade vizinha influencia a outra, que influencia a outra, e a coisa vai se multiplicando”, destaca Santini.

Ele ressalta que o crescimento do número de cidades com tarifa zero no país ocorre dentro de um contexto de queda acentuada no número de passageiros do transporte público e da, consequente, crise do sistema de financiamento baseado na cobrança de passagens.

Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostram que, no mês de outubro de 2013, foram transportados 398,9 milhões de passageiros no país. Em outubro de 2022, essa quantidade caiu para 226,7 milhões, com redução de 43%.

De acordo com o pesquisador, a situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros é necessário aumentar o valor da passagem; o aumento da passagem, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.

“O modelo de financiamento baseado na receita das catracas não se sustenta mais. A gente tem vivido repetidos ciclos de perdas de passageiros, e isso tem uma influência direta aí na manutenção e gestão dos sistemas. E a tarifa zero surgiu como uma alternativa, como uma possibilidade, e é uma política especialmente interessante por reunir uma dimensão que ela é social e ambiental ao mesmo tempo”.

O engenheiro Lúcio Gregori, secretário de transportes da gestão de Luiza Erundina na prefeitura de São Paulo (1989-1993), e elaborador do Projeto Tarifa Zero em São Paulo, afirma que, com as seguidas elevações no preço das tarifas do transporte, parte da população deixou de ter condição financeira de se locomover pelo transporte público.

“[A diminuição das viagens é decorrência] de reajustes de tarifas cada vez maiores; por exemplo, em função do aumento do preço de combustíveis. Mas no geral, a questão é tarifária. Quer dizer, a tarifa foi aumentando numa proporção que os usuários foram perdendo as condições de pagá-la e foram deixando de usar o transporte coletivo. Fundamentalmente é isso”.

Dos 94 municípios que adotaram o Passe Livre no país, apenas 11 têm mais de 100 mil habitantes, encabeçados por Caucaia, no Ceará, com população de 355 mil pessoas; Luiziânia (GO) (209 mil); e Maricá (RJ) (197 mil). A complexidade dos sistemas de transporte das cidades mais populosas é apontada como um empecilho para adoção da tarifa zero nessas localidades.

No entanto, 2023 foi o ano em que mais cidades com mais de 100 mil habitantes adotaram o sistema gratuito para os passageiros, apontando uma nova tendência. Foram seis municípios: Luiziânia (GO) (209 mil habitantes); Ibirité (MG) (170 mil); São Caetano do Sul (165 mil) ; Itapetininga (SP) (157 mil); Balneário Camboriú (SC) (139 mil); e Ituiutaba (MG) (102 mil).

“As cidades com mais de 100 mil habitantes estão adotando a tarifa zero, é parte de uma tendência. Existe agora uma maior percepção de que é possível estruturar tarifa zero também em cidades mais populosas, com redes de transporte público mais complexas”, diz Santini.

“Ao mesmo tempo que é mais desafiador você trabalhar com uma rede mais estruturada, é preciso lembrar também que as cidades mais populosas costumam ter um orçamento maior do que cidades menores. Isso também é um potencial”, acrescenta o pesquisador.

São Paulo

A maior cidade do país deu início, no último dia 17, a um sistema parcial de Passe Livre no transporte de ônibus no município, o Programa Domingão Tarifa Zero. A não cobrança das passagens tem validade somente aos domingos e nos feriados do Natal, Ano-Novo e aniversário da cidade (25 de janeiro), para toda a população.

De acordo com dados da prefeitura, o número de passageiros que utilizaram o sistema no primeiro domingo de passe livre cresceu 35% em relação aos domingos anteriores: passou de 2,2 milhões para 2,9 milhões de pessoas. Nas regiões periféricas, o aumento de usuários chegou a 38%.

“A cidade de São Paulo adotar a tarifa de anos nos domingos é um grande passo. A gente entende, cada vez mais, a mobilidade urbana como uma ferramenta de acesso à cidade. E a tarifa é uma barreira. Mesmo com pouca divulgação, já no primeiro dia, teve 35% a mais. Isso demonstra que, de fato, a cobrança de passagem é uma barreira de acesso à cidade”, destaca a diretora do Instituto Multiplicidade e Mobilidade Urbana, Glaucia Pereira.

Ela ressalva que a decisão, mesmo tomada em véspera de ano eleitoral, vai ao encontro da Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012, que prevê que o transporte nas cidades deve ser gerido para reduzir desigualdades e diminuir barreiras sociais.

“São Paulo sempre teve medidas eleitoreiras no transporte, só que a medida principal eleitoreira sempre foi fazer asfalto [para o carro]. E esse prefeito vem fazendo asfalto [para o carro]. Mas mesmo que essa medida [do Passe Livre aos domingos] seja eleitoreira, é a primeira vez que há uma medida eleitoreira de acordo com a política que diz que a mobilidade deve, na verdade, reduzir desigualdades e diminuir as barreiras”, ressalta Pereira.

Último fim de semana do ano terá chuvas em grande parte do país

Último fim de semana do ano terá chuvas em grande parte do país

@ebc

O último fim de semana de 2023 terá o predomínio de chuvas em boa parte do país, com alerta de temporais e de ventos fortes em algumas regiões. O calor predominará no Norte e no Nordeste, enquanto uma massa de ar polar derrubará as temperaturas no Sul.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de chuvas intensas das 10h deste sábado (30) até as 10h deste domingo (31). O alerta abrange quase todo o Sudeste (exceto municípios mineiros próximos à divisa com a Bahia), todo o Centro-Oeste, o sul da Bahia e do Pará, quase todo o Amazonas (exceto nordeste do estado), Acre, Rondônia e municípios paranaenses próximos à divisa com São Paulo.

Segundo o Inmet, essas regiões poderão registrar chuvas de 20 a 30 milímetros em uma hora e de 50 milímetros por dia, com ventos entre 40 e 60 quilômetros por hora (km/h). Apesar do temporal, há baixo risco de corte de energia elétrica, alagamentos, deslizamentos, descargas elétricas e quedas de galhos de árvores.

A situação é mais preocupante no Espírito Santo, no estado do Rio de Janeiro, na zona da mata mineira e nos municípios paulistas do Vale do Paraíba. Essas regiões estão com alerta laranja para vendavais até as 20h deste sábado. O Inmet adverte para o risco de ventos entre 60 e 100 km/h, com risco de queda de árvores, destelhamento de casas e danos em edifícios.

Apenas o extremo norte do país, o Nordeste e o Sul têm previsão de pouca chuva nos dias finais do ano. No Nordeste, a previsão é de calor, com a possibilidade de chuvas isoladas nas regiões litorâneas.

No Sul, uma massa de ar polar trará tempo fresco, com a possibilidade de frio nas áreas mais altas. Também haverá chuvas fracas ao longo do fim de semana no litoral de Santa Catarina e do Paraná e no norte do Paraná.

Réveillon

A virada do ano terá tempo encoberto e sem chuva na maior parte do país. No sul e no centro de Goiás (incluindo Goiânia), no leste e no centro de Mato Grosso, no centro de Minas Gerais, em todo o Vale do Rio São Francisco, no sul do Maranhão e do Piauí e no sertão de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, há a possibilidade de chuviscos durante o réveillon.

País ainda enfrenta desconfiança em relação à vacinação

País ainda enfrenta desconfiança em relação à vacinação

@ebc

A desconfiança de parte da população em relação à imunização, fomentada por campanhas de desinformação e movimentos antivacina, continua sendo um desafio para o Brasil. De acordo com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o fenômeno da “hesitação vacinal”, por parte de uma parcela dos brasileiros, começou a ganhar força por volta do ano de 2016.

Aliada a restrições orçamentárias na área da saúde e à pouca disposição do governo anterior em estimular a imunização da população, a desconfiança provocou a queda da cobertura de vacinação no país, nos últimos anos, avaliou.

Em 2019, o Brasil perdeu o certificado de eliminação do sarampo, devido, segundo a ministra, à baixa procura pela vacina contra a doença. “Esse cenário foi agravado no último governo, já claramente com o fenômeno do negacionismo científico. É importante destacar que esse é um fenômeno que permanece”, disse Nísia, em seminário sobre vacinação na Academia Nacional de Medicina, no Rio de Janeiro, no início de dezembro.

Ministra da Saúde, Nísia Trindade – Foto Valter Campanato/Agência Brasil

O diretor da Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm), Juarez Cunha, lembra que desde meados da década passada há uma dificuldade em se atingir as metas de vacinação.

“Um aspecto fundamental é a confiança. Um dos aspectos que a gente sabe que foi muito abalado e continua sendo é a confiança nas vacinas. Não é só confiar naquele produto, na sua eficácia e na sua segurança. É um aspecto que deixa as pessoas com bastante dúvidas. Então, a gente tem que informar muito bem”, defende Cunha.

Para o diretor da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Jarbas Barbosa, esse não é um fenômeno exclusivo do Brasil, que ganhou força durante a pandemia da covid-19. Ele defende que é preciso que os governos façam um monitoramento permanente das redes sociais e esclareçam imediatamente quaisquer boatos que surjam sobre a vacinação.

“Temos procurado estimular os países a ter monitoramento diário de redes sociais e não deixar nenhum boato, rumor, desinformação, sem uma resposta apropriada, porque isso é como uma bola de neve que vai crescendo e fazendo com que as pessoas percam a confiança na vacina”, alertou Barbosa no evento da Academia de Medicina.

Um agravante, segundo Barbosa, é que as pessoas estão mais céticas em relação às informações oficiais, o que torna ainda mais difícil o trabalho de desmistificação dos boatos em relação às vacinas.

Posto de vacinação contra a Influenza – Rovena Rosa/Agência Brasil

“Nesse contexto, o papel dos profissionais de saúde é fundamental. Quando a família chega na sala de vacinação, ela já tomou uma decisão [de se imunizar]. Essa família aproveita uma consulta ao serviço de saúde para tentar tirar sua dúvida sobre a vacina com o profissional de saúde. Se aquele profissional não tem uma informação adequada, provavelmente perdemos a oportunidade de ampliar o sucesso da vacinação”, esclarece.

Assim como aconteceu com a volta do sarampo ao país, alguns anos atrás, a baixa procura pela vacinação coloca em risco a saúde pública ao possibilitar o ressurgimento de doenças controladas ou eliminadas.

“A partir do momento em que a gente tem baixas coberturas vacinais, tem o risco de retorno dessas doenças. Um risco que a gente considera muito alto é o retorno da poliomielite”, alerta Juarez Cunha.

Governo

A luta contra a desinformação tem sido uma das bandeiras do governo brasileiro, que criou, em outubro, uma plataforma de esclarecimento à população chamada Saúde com Ciência.

Segundo a ministra Nísia Trindade, a postura do atual governo é diferente daquela adotada pelo governo anterior. Em fevereiro deste ano, o governo federal lançou o Movimento Nacional pela Vacinação.

“O presidente da República [Luiz Inácio Lula da Silva] fez questão de estar no lançamento do ato, em Brasília, se vacinando, num gesto exatamente oposto ao que nós vimos no governo anterior”, lembrou Nísia, no evento da Academia de Medicina. “Assumimos o governo sem estoques de vacinas necessárias a essa imunização, inclusive [sem] as vacinas do calendário infantil”.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe vacina no lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ministra disse que com ações como a recuperação de estoques e as campanhas de informação, entre outras, permitiram um aumento da cobertura vacinal no país.

“O ano de 2023 foi um dos mais desafiantes, porque, neste ano, concluímos o projeto pela reconquista das altas coberturas vacinais, que se iniciou em 2021. Além do aumento das coberturas vacinais já vistas em campanhas, a gente também viu o incremento nas rotinas. O mais importante para mim foi ter o pessoal treinado, voltando com aquela garra, aquela vontade de dizer ‘nós vamos conseguir’”, destaca Lurdinha Maia, coordenadora da Assessoria Clínica da Bio-manguinhos, Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Segundo Jarbas Barbosa, o fato de o presidente da República usar o broche do Zé Gotinha, mascote do Programa Nacional de Imunizações (PNI), “demonstra um alto grau de compromisso político que, tenho absoluta certeza, vai se refletir nesse processo de fortalecimento das atividades de imunização”.

Juarez Cunha reconhece que o Ministério da Saúde e a sociedade científica têm trabalhado para ampliar a cobertura vacinal no país, mas destaca que é preciso ter ações que vão além da luta contra a desinformação.

Segundo ele, é importante ampliar o acesso da população à vacinação, aumentando, por exemplo, o horário de funcionamento dos postos de saúde e levar a vacina a outros lugares além das unidades de saúde, com instrumentos como os postos drive thru.

Outra ação importante defendida por Juarez é traçar um diagnóstico amplo da situação vacinal no país, com dados detalhados por municípios, bairros e comunidades. “Às vezes, dentro de cada município, se tem realidades completamente diferentes. Pode haver situações em que há populações mais vulneráveis, com menos acesso [às vacinas] e esse é um aspecto que tem ser melhor trabalhado”, afirma Juarez.

No evento da Academia Nacional de Medicina, a ministra Nísia Trindade afirmou que o governo tem trabalhado em ações de microplanejamento com os estados e tem buscado sistematizar as informações, garantindo dados integrados e confiáveis que permitam monitorar as coberturas vacinais.

Jarbas Barbosa afirmou, no mesmo evento, que sem novos registros de casos de sarampo no Brasil há mais de 1 ano, o país deve recuperar, em breve, seu certificado de eliminação da doença.

País ainda enfrenta desconfiança em relação à vacinação

País ainda enfrenta desconfiança em relação à vacinação

@ebc

Ministra da Saúde, Nísia Trindade – Foto Valter Campanato/Agência Brasil

O diretor da Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm), Juarez Cunha, lembra que desde meados da década passada há uma dificuldade em se atingir as metas de vacinação.

Posto de vacinação contra a Influenza – Rovena Rosa/Agência Brasil

Governo

A luta contra a desinformação tem sido uma das bandeiras do governo brasileiro, que criou, em outubro, uma plataforma de esclarecimento à população chamada Saúde com Ciência.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe vacina no lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ministra disse que com ações como a recuperação de estoques e as campanhas de informação, entre outras, permitiram um aumento da cobertura vacinal no país.

Jarbas Barbosa afirmou, no mesmo evento, que sem novos registros de casos de sarampo no Brasil há mais de 1 ano, o país deve recuperar, em breve, seu certificado de eliminação da doença.

Pessoas físicas podem ajudar na reconstrução do Museu Nacional do Rio

Pessoas físicas podem ajudar na reconstrução do Museu Nacional do Rio

@ebc

Pessoas físicas e empresas podem ajudar na reconstrução do Museu Nacional no Rio de Janeiro, destruído por um incêndio em 2018, doando parte do imposto de renda devido ao Leão.

O Museu está inscrito no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) da Lei Rouanet e pode receber doações dedutíveis do IR. As doações devem ser feitas ainda este ano e deduzidas na declaração do ano que vem.

Os recursos serão aplicados na modernização das instalações da Biblioteca do Horto Botânico e na segunda fase das obras de restauração do Paço de São Cristóvão, o edifício tombado pelo IPHAN que abriga o Museu.

O diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, explicou como a doação pode ser feita por pessoas físicas.

“De cada 100 reais que qualquer pessoas terá que pagar ao fisco no ano que vem, ela poderá destinar 6 reais, ou seja 6%, para um Pronac, que, no nosso caso, envolve a restauração do palácio. Mas essa doação terá que ser feita ainda neste ano e, depois disso, a pessoa receberá o comprovante da doação e um recibo que depois pode apresentar no seu imposto de renda e abater no montante que teria que pagar.”

Para empresas, o limite de deduções é de 4% do imposto devido. Já as pessoas físicas devem optar pelas deduções legais, permitidas apenas para quem faz a declaração completa.

O orçamento estimado pelo Projeto Museu Nacional Vive para reconstrução do Museu é de R$ 445 milhões. Segundo Kellner, ainda faltam cerca de R$ 200 milhões para dar continuidade às obras.

O diretor avalia que R$ 90 milhões podem ser captados em doações do IR e R$ 20 milhões em doação prometida pela Assembleia Legislativa do Estado. Kellner afirmou, no entanto, que tem tentado, sem sucesso, agendar uma reunião com a presidência da Alerj para tratar do assunto.

Desses recursos dependem as próximas inaugurações. A fachada principal do Paço de São Cristóvão já foi inteiramente restaurada e inaugurada na comemoração dos 205 anos da instituição, em junho deste ano.

Meteorito Bendegó

Em setembro de 2024, quando se completam 6 anos do incêndio, está prevista a abertura da sala do meteorito Bendegó e da escadaria monumental do palácio histórico. Alexander Kellner também confirma que a reabertura parcial do museu está prevista para abril de 2026. “Então teremos algo em torno de três mil metros quadrados de área expositiva juntamente com todas as facilidades e importantes adaptações para acessibilidade universal da nossa instituição, sem esquecer da parte educativa que terá uma área de apoximadamente de 400 a 500 metros quadrados.

Mas a reabertura total do museu só deve acontecer mesmo em 2028. Em nota, a Alerj afirmou que os R$ 20 milhões de reais doados ainda não foram repassados, porque o Museu até o momento não cumpriu exigências do termo firmado com a UFRJ, que é a responsável pelo prédio histórico. Ainda de acordo com a nota, o Museu queria receber a doação por meio da Associação dos Amigos do Museu Nacional, o que não é possível.,

Quem desejar fazer uma doação aos projetos de recuperação do Museu Nacional com dedução no Imposto de Renda pode acessar os dados para transferência no site.

Ouça na Radioagência:

Carga tributária não justificará aumento do diesel, diz Haddad

Carga tributária não justificará aumento do diesel, diz Haddad

@ebc

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração dos combustíveis, a partir de 1º de janeiro, não deve encarecer o preço que os consumidores pagam pelo litro do diesel nos postos de abastecimento.

Segundo Haddad, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel, decorrente da retomada da cobrança dos impostos federais PIS/Cofins a partir do início do próximo ano, será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras. A cobrança do Pis/Cofins do diesel estava zerada desde 2022 como forma de conter a alta dos preços e, consequentemente, a inflação.

“Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30”, afirmou Haddad nesta terça-feira (26), após se reunir com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, que também responde pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Poucas horas antes de Haddad conversar com jornalistas, a Petrobras já tinha anunciado corte de R$ 0,30 no preço do litro do diesel que vende às distribuidoras de combustível. Com isso, a partir de amanhã (27), a estatal petrolífera passará a vender o produto por R$ 3,48. Segundo a empresa, no ano, a redução do preço de venda de diesel A para as distribuidoras chega 22,5%.

“A Petrobras anunciou, hoje, um segundo corte [do preço], no mês de dezembro. [Esta redução] mais que compensa a reoneração [que entrará em vigor em] 1º de janeiro”, assegurou o ministro, garantindo não haver razões para alta do preço com a volta da cobrança dos impostos federais.

“Pelo contrário. Deveria haver uma pequena redução [do preço final]. É para todo mundo ficar atento: quando vier um argumento de aumento de preço, não tem nada a ver. Estamos em um país de livre-mercado; os preços não são tabelados; mas no que diz respeito aos preços da Petrobras, neste mês de dezembro, o preço [do diesel] caiu mais que a reoneração de 1º janeiro.”

De acordo com a própria Petrobras, contudo, o valor que o consumidor paga nos postos de revenda é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e do próprio posto.

Compensações

Haddad também afirmou que as medidas compensatórias à derrubada ao veto da desoneração da folha de pagamento serão anunciadas até a próxima quinta-feira (28). Haddad, que já havia discutido o assunto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu hoje com o secretário especial de Análise Governamental, Bruno Moretti, para, segundo ele, “afinar os detalhes finais” da proposta.

“Provavelmente, entre amanhã [27] e quinta-feira, os atos vão para o Congresso Nacional. Quando estiver tudo na Casa Civil, tudo bonitinho para ser publicado, chamo vocês para explicar as medidas – [que são] muito prudentes e bem pensadas, para que possamos pensar em termos um orçamento mais equilibrado do que tivemos este ano”, declarou Haddad, ao manifestar otimismo em relação ao trâmite das propostas no Congresso Nacional.

“Vamos ter tempo de negociar com o Congresso como fizemos com todas as medidas, o ano todo. Abre os dados; há o acompanhamento eventual do TCU [Tribunal de Contas da União], checa os dados da receita federal, demonstra o impacto que vai ter para a economia, faz tudo bem-feito para que não haja dúvidas. E o Congresso tem sido parceiro. Não da Fazenda, mas do país. Porque o que queremos aprovar são coisas boas para o país”, comentou o ministro.

Em vigor desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia vinha sendo prorrogada desde então. Em novembro, o presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender a iniciativa até 2027. O projeto propunha a substituição da contribuição previdenciária – que corresponde a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa – o que, para os defensores da proposta, estimularia o setor privado a contratar mais trabalhadores em troca de menos tributos.

Programa

Haddad antecipou aos jornalistas que o aguardavam que o governo federal deve anunciar, ainda esta semana, um programa que facilite às indústrias abater a depreciação de seus equipamentos de produção no Imposto de Renda.

“É um compromisso que temos com a indústria, para fazer com que os empresários possam abater do imposto de renda a depreciação de forma mais acelerada do que a lei permite hoje. Isso fortalece muito a atuação do equipamento. Os empresários vão ter um estímulo a mais a adquirir máquinas mais modernas para aumentar a produtividade da economia brasileira”, justificou o ministro.

Rio faz campanha em ônibus para prevenir desaparecimento de crianças

Rio faz campanha em ônibus para prevenir desaparecimento de crianças

@ebc

A partir deste domingo (24) até o dia 7 de janeiro, monitores em ônibus e terminais rodoviários da região metropolitana do Rio de Janeiro vão exibir vídeos informativos com instruções de segurança e prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes.

A iniciativa do governo do estado foi elaborada pela Fundação da Infância e Adolescência (FIA-RJ), que administra o programa SOS Crianças Desaparecidas, e conta com a parceria do RioÔnibus (Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro) e da Onbus, empresa que explora o serviço de mídia nos veículos e terminais.

De acordo com o RioÔnibus, ao divulgar as diretrizes de prevenção ao desaparecimento nos painéis dos terminais e nas TVs internas dos ônibus, é possível conscientizar mais de 3 milhões de pessoas.

“As parcerias são fundamentais para a mobilização da sociedade e para a localização de crianças e adolescentes desaparecidos. O grande objetivo é reduzir, ao máximo, o número de casos ao ponto de atuar prioritariamente em ações de prevenção”, disse Luiz Henrique Oliveira, gerente do SOS Crianças Desaparecidas.

Rio faz campanha em ônibus para prevenir desaparecimento de crianças Foto: Prefeitura Rio de Janeiro/Divulgação

Crianças localizadas

A FIA-RJ tem um banco de dados de desaparecidos há 27 anos. Nesse período, foram registrados 4.307 desaparecimentos de jovens, sendo 3.753 localizados. Apenas em 2023 foram 101 sumiços, com 90 reencontrados.

De acordo com a Lei da Busca Imediata (Lei federal 11.259/2005), não é preciso prazo de espera antes de comunicar às autoridades um caso de desaparecimento. A investigação será realizada imediatamente após a notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, polícia rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais.

Como prevenir

A FIA fornece as seguintes dicas para pais e responsáveis evitarem casos de desaparecimento.

– Ensine ao seu filho o nome dele completo, endereço e os telefones de contato dos pais ou responsáveis;

– Quando estiver em locais de grande circulação de pessoas (show, praia, etc.), marque um ponto de encontro para o caso de se perderem;

– Faça a carteira de identidade do seu filho (pode ser tirada desde o nascimento). Diga para ele andar sempre com um documento de identificação;

– Nunca deixe crianças sozinhas, seja em casa ou na rua, nem sob os cuidados de outra criança ou adolescente;

– Mostre ao seu filho como buscar ajuda quando necessário: forneça a ele o número de emergência (190);

– Entenda os riscos que a internet pode causar e oriente os seus filhos sobre as medidas de segurança e cautelas necessárias;

– Conheça os amigos de seu filho e as pessoas com quem ele convive (escola, cursos, vizinhos, etc.);

– Mantenha sempre uma conversa franca e aberta com seu filho para que ele possa se sentir seguro e confiar em você. Ouça seu filho! Ele tem sempre coisas importantes a lhe dizer!

City atropela Fluminense e fatura título inédito do Mundial de Clubes

City atropela Fluminense e fatura título inédito do Mundial de Clubes

@ebc

O Manchester City (Inglaterra) conquistou o título inédito no Mundial de Clubes da Fifa na tarde desta sexta-feira (22), ao aplicar 4 a 0 no Fluminense, no Estádio King Abdullah, em Jeddah (Arábia Saudita). O placar foi aberto com gol relâmpago aos 40 segundos – o mais rápido da história da competição – marcado pelo argentino Julián Álvarez, que também selou a goleada. O segundo gol foi contra, do zagueiro Nino e Folden fez o terceiro.

O título conquistado hoje foi o quarto na carreira do técnico catalão Pep Guardiola, que se tornou o maior vencedor do Mundial. Ele já levantara a taça duas vezes pelo Barcelona (2009 e 2011) e também quando comandava o Bayer de Munique (2013). A vitória na final do Mundial sela a campanha vitoriosa de Guadiola na úlitma temporada (2002/23) quando conquistou a Tríplice Coroa: Liga dos Campeões, Premier League (Campeonato Inglês) e a Copa da Inglaterra.

Your 2023 #ClubWC champions! 🏆💥 pic.twitter.com/KUKnHaoubz

— Manchester City (@ManCity) December 22, 2023

Bastaram 40 segundos de bola rolando um gol relâmpago do argentino Julián Alvarez abrir o placar para o City no estádio King Abdullah. A jogada começou após passe errado de Marcelo na saída de bola. O lateral Aké aproveitou o vacilo para arriscar um chute de fora da área, mas a bola beijou a trave e sobrou para Alvarez, que escorou de peito para o fundo da rede. Após o susto, aos poucos o Fluminense foi trocando passes e acertando a marcação.

A melhor chance do time carioca foi aos 15 minutos, com pressão de Cano sobre o goleiro Ederson na saída de bola. Aí Martinelli entrou em ação: tocou para Ganso que encontrou Cano dentro da grande área. O atacante do Flu ía chutar ao gol, mas foi derrubado pelo goleiro. O árbitro Szymon Marciniak chegou a marcar pênalti, mas o assistente já sinalizara impedimento de Cano, e Marciniak voltou atrás e anulou a penalidade.

No entanto, o City foi retomando o controle da partida e investindo em jogadas de ataque pela esquerda. Numa delas, aos 26 minutos, o volante Rodri viu Foden adiantado e infiltrou um bola perfeita para o meio-campista do City chutar certeiro. No caminho da bola estava o zagueiro Nino, que ao tentar desviá-la acabou marcando gol contra. Após ampliar a vantagem no placar para 2 a 0, o City desacelerou o jogo, e o Tricolor também reduziu a intensidade em campo, dando sinais de cansaço.

FULL-TIME | #ClubWC WINNERS! 🌍🏆

🩵 4-0 🔴 #ManCity pic.twitter.com/MmRfc6fYxE

— Manchester City (@ManCity) December 22, 2023

Após o intervalo, mais pressão do City, e Fábio salvou três vezes o gol do Tricolor nos primeiros sete minutos de jogo. Na primeira delas, impediu gol de Folden da entrada da área, mas a bola deu rebote na medida para Bernardo Silva cabecear e, no reflexo, o goleiro Tricolor brilhou de novo, evitando o terceiro gol do City. Na sequência, em cobrança de falta, Bernardo Silva levantou para Folden chutar com força, mas Fábio fez outra bela defesa.

A partir dos 14 minutos, o técnico Fernando Diniz substituiu Ganso, Marcelo, e Felipe Melo por, respetivamente, Lima, Diogo Barbosa e Alexander. Por poucos minutos, o Tricolor melhorou a marcação, mas durou pouco. Aos 26, após cobrança de falta a favor do City, o lateral Samuel Xavier errou o passe de cabeça, que sobrou paras o argentino Álvarez tocar para Folden marcar o segundo dele no jogo e o terceiro do time britânico. Numa das poucas chances do Flu, aos 33, John Kennedy disparou com a bola, driblou a marcação e desferiu uma bomba, mas o brasileiro Ederson, goleiro do City, espalmou para escanteio. O dia era mesmo do City, que ainda que chegou ao quarto gol com Julián Álvarez, com um chute rasteiro aos 42 minutos.

Lei obriga mulher a ver imagem de feto antes de aborto legal em Maceió

Lei obriga mulher a ver imagem de feto antes de aborto legal em Maceió

@ebc

Em Maceió, entrou em vigor esta semana a Lei nº 7.492, que faz com que mulheres que optem por realizar aborto legal na rede pública do município tenham que assistir a vídeos e visualizar imagens com fetos. Segundo o texto, durante os encontros com as
gestantes e familiares, uma equipe multidisciplinar deverá apresentar os possíveis efeitos colaterais físicos e psíquicos decorrentes do procedimento, como “pesadelos”, “depressão” e “remorso” relacionados à decisão. A lei foi publicada no Diário Oficial do município na última quarta-feira (20).

Proposto pelo vereador Leonardo Dias (PL), o texto foi promulgado pela Câmara Municipal de Maceió. Pela nova lei, as equipes de saúde também poderão abordar, nas conversas com as mulheres, a opção de levarem adiante a gravidez e deixarem as crianças para a adoção.

Atualmente, a lei no Brasil permite o aborto em três situações: quando a gravidez resulta de um estupro, quando a gestação representa um risco à vida da mulher e nos casos em que o feto tem anencefalia. A descriminalização do aborto de anencéfalos ocorreu somente em 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de o aborto já ter sido legalizado nas três situações, há vários casos de autoridades da Justiça que procuram impedir mulheres de executá-lo. Foi o que se verificou em um caso envolvendo uma adolescente de 11 anos e magistrados do Piauí. A menina foi vítima de estupro e engravidou pela segunda vez.

Contestação

Em sua conta na rede social X (antigo Twitter), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) classificou a medida de “inaceitável” e “um ataque encabeçado por fundamentalistas e a extrema direita”. Para ela, a Câmara Municipal de Maceió tem o objetivo de “constranger” as mulheres que têm direito ao aborto legal. A postagem foi feita ontem (21).

“São pessoas, muitas vezes, em sofrimento, passando por uma nova revitimização por parte do Poder Público. Isso é inaceitável, é negação do acesso a direitos, é tortura psicológica, é constrangimento ilegal e precisa ser combatido, na política, e na Justiça”, escreveu a parlamentar, que é vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, na Câmara dos Deputados.

Erika Hilton informou, também pela rede social, que acionou o Ministério Público Federal para tentar assegurar que as mulheres tenham respeitado o seu direito ao aborto legal. A deputada acrescentou que as autoridades de Maceió deveriam focar sua atenção, no momento, nas calamidades que atingem a população do município, referindo-se ao caso da Braskem.

De acordo com a pesquisa Nascer no Brasil, de âmbito nacional, feita por especialistas da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aproximadamente 55% das brasileiras que tiveram filhos não desejavam engravidar. Os pesquisadores ouviram mais de 23 mil mulheres de todo o país, entre 2011 e 2012, e identificam também dificuldades de acesso a exames fundamentais para as gestantes, como os de pré-natal, em diversas localidades.

Menos julgamento da sociedade

O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) é uma das entidades que perceberam que afastar o moralismo da pergunta em torno do aborto revela uma sociedade brasileira menos conservadora em relação ao aborto do que se imagina. É isso que demonstra uma pesquisa que realizou em parceria com o Observatório de Sexualidade e Política (SPW, na sigla em inglês, que se refere a Sexuality Policy Watch) e o Centro de Estudos de Opinião Pública (Cesop), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O que se descobriu é que, entre 2018 e 2023, aumentou a quantidade de brasileiros e brasileiras que são contra a punição das mulheres que optam por fazer um aborto. Em 2018, 51,8% dos entrevistados eram contra a prisão de mulheres que abortavam, proporção que subiu para 59,3% em 2023. A mudança de mentalidade vem acontecendo tanto entre homens quanto entre mulheres e também independentemente da idade, sendo que jovens na faixa etária de 16 a 18 anos se posicionaram mais firmemente contra a prisão, em uma pesquisa de 2021.

Como destacam as organizações responsáveis pela análise, perguntar se uma mulher deve ir para a prisão por ter interrompido uma gravidez é diferente de questionar se alguém é contra ou a favor da descriminalização do aborto. Isso porque o modo de se indagar faz com que o entrevistado ou a entrevistada tenha mais empatia e se coloque no lugar da mulher que não queria ter um filho naquele momento, inclusive por reconhecer que não tem como sustentar a criança adequadamente.

Milei enfrentará oposição na Câmara e no Senado, diz professor da USP

Milei enfrentará oposição na Câmara e no Senado, diz professor da USP

@ebc

O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) baixado pelo novo presidente da Argentina, Javier Milei, para desregulamentação da economia, deverá encontrar oposição na Câmara e no Senado, sofrer questionamentos na Justiça e protestos nas ruas – inclusive uma grave nacional que já começa a ser articulada pelas centrais sindicais.

A avaliação é do economista e historiador Osvaldo Coggiola, argentino e professor titular de história contemporânea da Universidade de São Paulo (USP). Segundo ele, as medidas anunciadas pelo novo presidente da Argentina contrariam a Constituição argentina e o Código Penal. “Vai haver ações judiciais, vai haver ações parlamentares e vai haver uma forte crise política.”

Na opinião do acadêmico, apesar do decreto diminuir a participação do Estado na economia e flexibilizar as normas de regulamentação, ele não vai estimular investimentos imediatamente. “Antes de receber uma corrente sólida de investimentos, Milei vai ter que demonstrar que tem estabilidade política, que tem apoio parlamentar. Ou, se não tiver apoio parlamentar, que é capaz de sustentar um governo a base de decretos e não de leis.”

Javier Milei foi eleito em novembro com mais de 14 milhões de votos (acima dos 55% do eleitorado), mas seu partido Liberdade Avança tem 39 dos 257 deputados, e sete dos 72 senadores. O governo conta com o apoio de outras legendas, como o “Juntos por el cambio”, do ex-presidente Mauricio Macri (com 92 deputados e 24 senadores), e outros pequenos partidos com os quais forma ligeira maioria – diante da coalizão peronista “Unión por la Patria” (105 deputados e 33 senadores).

Impostos e inflação

Na elaboração do DNU, Milei teve que recuar em medidas como redução de impostos e desoneração da folha de pagamento das empresas, em razão de divergência dentro do próprio gabinete, pois essas medidas reduzem a receita tributária e agravam o déficit público e as condições de cumprir acordos internacionais de empréstimo.

Outra dificuldade a ser enfrentada por Milei é a inflação. Com a maxidesvalorização da moeda, decretada em medida anterior, os preços, especialmente de alimentos (comodities), subiram de valor acima dos salários. A desregulamentação do comércio pode fazer com que os preços internos sejam estabelecidos pelo mercado internacional e fiquem acima do poder aquisitivo dos argentinos.

Panelaços

Poucas horas após a publicação das medidas, movimentos sociais convocaram panelaços e fizeram manifestações em entroncamentos das principais avenidas de Buenos Aires e se dirigiram à Plaza de Mayo contra medidas estabelecidas pelo DNU.

O decreto tem 336 artigos e atinge diversos setores de atividade econômica. Entre as medidas estão a legislação que impedia a privatização de empresas públicas, como a petrolífera YPF; a transformação de todas as empresas do Estado em sociedades anônima; a autorização para a transferência de ações da Aerolíneas Argentinas SA para os funcionários; a liberação para exportações e importações; a mudanças no marco regulatório de medicamentos; e a desregulamentação dos serviços de internet via satélite.

O governo argentino tem o prazo de dez dias úteis para enviar o decreto a uma comissão mista do parlamento, formada por deputados e senadores (Comissão Permanente Bicameral de Processo Legislativo do Congresso Nacional). A comissão terá o mesmo prazo, a partir do recebimento, para encaminhar parecer sobre a validade do decreto e enviar às duas casas.

A norma não pode ser modificada pelo legislativo, só pode ser aprovada ou rejeitada. Para a aprovação, basta a anuência de uma das casas do Congresso.