Skip to content

228 search results for "envolvida"

Sugestões sobre regras para pleito municipal podem ser feitas até hoje

Esta sexta-feira (19) é o último dia para enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte. 

Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. 

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros. 

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a corte eleitoral vai realizar audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução. 

Audiências públicas

As audiências públicas serão entre os dias 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube. 

As pessoas ou instituições autoras de sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno no dia 27 de outubro.

Moraes autorizou busca contra deputado Carlos Jordy a pedido da PGR

O mandado de busca e apreensão executado nesta quinta-feira (18) em endereços ligados ao deputado Carlos Jordy (PL-RJ) foi solicitado pela Polícia Federal (PF) e recebeu anuência da Procuradoria-Geral da República (PGR), antes de ser autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A PF deflagrou nesta quinta-feira a 24ª fase da Operação Lesa Pátria, focada na identificação de mentores intelectuais e responsáveis por planejar, financiar e incitar os atos antidemocráticos que culminaram na tentativa frustrada de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023.

Segundo a PF, os fatos investigados constituem, em tese, crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime.

Ainda pela manhã, o deputado Carlos Jordy se direcionou à sede da PF em Brasília, onde presta depoimento.

Também foram cumpridos nesta quinta outros nove mandados de busca e apreensão, tendo como alvo pessoas envolvidas no planejamento e execução de atos antidemocráticos, de acordo com as investigações da PF.

Entre os alvos da operação está Carlos Victor de Carvalho, suplente de vereador da assembleia de Campos dos Goytacazes (RJ) e apontado como liderança de extrema direita na cidade fluminense, responsável por administrar, por exemplo, 15 grupos de extremistas em rede social. Segundo as investigações, Carvalho pediu orientações a Jordy sobre o bloqueio de estradas em novembro de 2022, logo após a derrota de Jair Bolsonaro na eleição presidencial.

Nesta quinta-feira, policiais estiveram na residência e no gabinete de Jordy na Câmara dos Deputados. Na decisão em que autorizou a medida, Moraes escreveu haver “a presença de indícios de que o parlamentar seria a pessoa que efetivamente orientava as ações em tese organizadas por Carlos Victor, não se tratando portanto apenas de uma relação de afinidade entre ambos”.

O ministro Alexandre de Moraes, que é relator dos inquéritos sobre o 8 de janeiro que tramitam no Supremo, frisou mensagens obtidas pela PF em que Carvalho chama Jordy de “meu líder” e aparenta pedir orientações sobre “parar tudo”, referindo-se ao bloqueio de estradas.

Além da apreensão de documentos e objetos, Moraes autorizou o acesso da PF a aparelhos eletrônicos do parlamentar, bem como a apreensão de armas e munições porventura encontrados nos endereços de Jordy.

PGR

No pedido de busca contra o deputado, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável na PGR pelas apurações sobre o 8 de janeiro, escreveu que há indício de que Carlos Victor de Carvalho tenha “fortes ligações” com Carlos Jordy. 

Para a PGR, tal ligação “transpassa vínculo político, denotando-se que o parlamentar, além de orientar grupo expressivo de pessoas, tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas, seja pelas redes sociais ou agitando a militância da região [de Campos dos Goytacazes]”. 

A PGR frisou ainda que a PF identificou contato de Jordy com Carvalho quando este era alvo de mandado de prisão temporária e encontrava-se foragido, em 17 de janeiro de 2023. Segundo as investigações, o parlamentar sabia que o aliado fugia da polícia. Tal atitude pode configurar, em tese, o crime de prevaricação.

Outro lado

Ao chegar à sede da PF, nesta quinta, o deputado Carlos Jordy negou haver mensagens que o incriminem em relação ao 8 de janeiro. “Não tem nada que possa me incriminar em relação ao 8 de janeiro. Vocês nunca vão encontrar nenhuma mensagem”, disse ele a jornalistas.

Em vídeo publicado mais cedo em suas redes sociais, Jordy disse que a busca contra ele é “medida autoritária e sem fundamento, que visa a perseguir, intimidar e criar narrativa às vésperas de eleição municipal”.

“É inacreditável. Esse mandado de busca e apreensão que foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes é a verdadeira constatação de que estamos vivendo em uma ditadura. Em momento algum do 8 de janeiro eu incitei ou falei para as pessoas que aquilo era correto. Nunca apoiei nenhum tipo de ato, embora as pessoas tivessem todo o direito de fazer suas manifestações contra o governo eleito”, declarou.

TSE recebe até amanhã sugestões sobre regras para eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até esta sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são dez temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte. 

Entre os assuntos mais sensíveis em discussão está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. 

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre mais nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros. 

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução. 

As audiências públicas serão realizadas de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube. 

As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro. 

Luciany Aparecida discute identidades autorais no Trilha de Letras

Escrever sob outro nome não é uma novidade no mundo da literatura: pseudônimos, heterônimos, anônimos sempre existiram. Mas e quando a opção por uma nova identidade é estética? É sobre isso que a autora baiana Luciany Aparecida conversa com Eliana Alves Cruz na edição inédita do programa Trilha de Letras nesta quarta (17), às 22h, na TV Brasil.

Com obras publicadas sob nomes diferentes, a escritora lançou recentemente o primeiro romance assinado com seu próprio nome: Mata Doce. No livro, ela conta a história de mulheres em uma vila rural do interior da Bahia. Durante o bate-papo, Luciany lê um trecho do título e também comenta assuntos como criação literária, linguagem e tradição.

Escritora Luciany Aparecida no programa Trilha de Letras, da TV Brasil – TV Brasil/Divulgação

A entrevista exclusiva com a convidada desta semana realizada na BiblioMaison para a produção da emissora pública ainda fica disponível no app TV Brasil Play e no canal do YouTube da TV Brasil. O conteúdo tem uma versão radiofônica transmitida no mesmo dia, mais tarde, às 23h, pela Rádio MEC.

No Dando a Letra, quadro da atração que apresenta uma dica literária, a booktuber Tamy Ghannam recomenda a leitura do livro Inhamus, obra da autora cearense Kah Dantas. A narrativa acompanha uma jornalista que retorna para sua terra natal no interior e encara um passado que gostaria de esquecer.

Assinatura estética para repensar a escrita

Luciany Aparecida recorda sua relação com os textos desde as experiências na infância e destaca as descobertas com os estudos. A romancista aprendeu sobre autoras que assinavam com outros nomes. “Tive informações sobre mulheres que faziam isso como uma prática de repensar a sua escrita dentro do cenário literário”, afirma ao citar Gloria Jean Watkins, mais conhecida pelo pseudônimo bell hooks, e a perspectiva de se analisar também a estética. “Não é um heterônimo é uma assinatura estética”, define.

A entrevistada conta a origem esse movimento. “Existe uma tradição de mulheres no continente americano, principalmente, que estão envolvidas ou querendo repensar o período colonial e a herança da violência patriarcal. Elas reescrevem o nome fazendo referência à avó materna”, explica Luciany.

Durante a conversa, a convidada ressalta a origem da assinatura como Ruth Ducaso em alguns de seus livros e fala sobre a motivação para essa iniciativa. “Eu criei o nome Ruth Ducaso em referência a minha avó materna que se chama Ruth. Comecei a inventar essa assinatura com a qual escrevi textos que dialogassem com essas tragédias de um país que passou por movimentos coloniais”, recorda.

Sobre o programa 

O Trilha de Letras busca debater, por meio da literatura, os temas mais atuais discutidos pela sociedade. A cada edição, o programa recebe um convidado diferente. A atração foi idealizada em 2016 pela jornalista Emília Ferraz, atual diretora do programa, que entrou no ar em abril de 2017. Nesta temporada, os episódios foram gravados na BiblioMaison, biblioteca do Consulado da França no Rio de Janeiro.

A TV Brasil já produziu três temporadas do programa e recebeu mais de 200 convidados nacionais e estrangeiros. As duas primeiras temporadas foram apresentadas pelo escritor Raphael Montes. A terceira, por Katy Navarro, jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A jornalista, escritora e roteirista Eliana Alves Cruz assume a quarta temporada, que também ganha uma versão na Rádio MEC. 

A produção exibida pelo canal público às quartas, às 22h, tem horário alternativo aos domingos, às 23h. O Trilha de Letras ainda vai ao ar nas madrugadas de quarta para quinta e de domingo para segunda, na telinha. Já na programação da Rádio MEC, o conteúdo é apresentado às quartas, às 23h. 

Ao vivo e on demand   

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.   

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

Serviço

Trilha de Letras – quarta, dia 17/1, às 22h, na TV Brasil
Trilha de Letras – quarta, dia 17/1, às 23h, na Rádio MEC 
Trilha de Letras – quarta, dia 17/1, para quinta, dia 18/1, às 3h30, na TV Brasil 
Trilha de Letras – domingo, dia 21/1, às 23h, na TV Brasil 
Trilha de Letras – domingo, dia 21/1, para segunda, dia 22/1, às 4h30, na TV Brasil 

TV Brasil na internet e nas redes sociais  
Site – https://tvbrasil.ebc.com.br
Facebook – https://www.facebook.com/tvbrasil
Twitter – https://twitter.com/TVBrasil 
Instagram – https://www.instagram.com/tvbrasil
YouTube – https://www.youtube.com/tvbrasil
TikTok – https://www.tiktok.com/@tvbrasil 
TV Brasil Play – http://tvbrasilplay.com.br 

Rádio MEC na internet e nas redes sociais  
Site: https://radios.ebc.com.br 
Instagram: https://www.instagram.com/radiomec 
Spotify: https://open.spotify.com/user/radiomec 
YouTube: https://www.youtube.com/radiomec  
Facebook: https://www.facebook.com/radiomec 
Twitter: https://twitter.com/radiomec  
WhatsApp: (21) 99710-0537  

Como sintonizar a Rádio MEC  
Rio de Janeiro: FM 99,3 MHz e AM 800 kHz 
Belo Horizonte: FM 87,1 MHz 
Brasília: FM 87,1 MHz e AM 800 kHz  
Parabólica – Star One C2 – 3748,00 MHz – Serviço 3  
Celular – App Rádios EBC para Android e iOS

Brasil lidera reunião do Grupo de Trabalho de mulheres no G20

O Brasil liderou, nesta quarta-feira (17), a primeira reunião técnica do grupo de trabalho (GT) de Empoderamento de Mulheres do G20, que reúne as nações com as maiores economias do mundo. O GT foi criado em 2023, sob a presidência brasileira do G20. O encontro internacional ocorreu por videoconferência e contou com a participação de 19 países do grupo, sete países convidados das uniões Africana e Europeia e representantes de organismos internacionais.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a primeira dama, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, fizeram a abertura oficial da reunião virtual deste GT do G20. Durante o encontro, Cida Gonçalves propôs um plano de trabalho para 2024, dividido em três temas considerados prioritários, pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a igualdade de gênero, enfrentamento à misoginia (ódio contra as mulheres) e a todas as formas de violência contra elas (moral, psicológica, até o feminicídio); e justiça climática, porque o governo brasileiro aponta as mulheres como as mais prejudicadas na ocorrência de desastres naturais.

“Esses três itens, para nós, são prioridade no G20, aquilo que o governo brasileiro tem como linha, porque é o que o presidente Lula diz [sobre] a desigualdade social e, dentro [dela], a desigualdade de gênero e raça. A questão da inclusão, efetivamente, e da gente ter uma única coisa que é necessário para o Brasil e o mundo resolverem todos os seus problemas: o respeito”, afirmou a ministra.

Esta primeira reunião técnica do GT de Empoderamento de Mulheres do G20 terá a duração de dois dias, no formato online, na busca de diálogos e consensos, em torno das pautas que afetam as mulheres de diversas localidades do planeta, como a violência de gênero e o tratamento da misoginia, apontou a ministra Cida. “Vamos trabalhar muito para estar com as mulheres, junto com todo o governo brasileiro, para que nós possamos ter resultados efetivos, ao final desse mandato”.

Em sua fala, a ministra Cida Gonçalves destacou ações que já estão sendo desenvolvidas pelo governo brasileiro e que, agora, pretende trazer para o centro do debate do GT do G20, como a autonomia econômica das mulheres. A ministra apresentou a Lei da Igualdade Salarial (14.611/2023); o combate à discriminação racial e de gênero; a campanha Brasil Sem Misoginia e, ainda, mencionou a Política Nacional de Cuidados, com foco na divisão justa do trabalho não remunerado que sobrecarrega as mulheres. “As mulheres trabalham muito mais horas que os homens, porque elas chegam em casa e têm que cuidar dos filhos, elas têm que cuidar do doente, portanto, têm um acúmulo de trabalho. Isso tem que ser debatido, porque não é um problema só do Brasil, é do mundo”, enfatizou Cida Gonçalves.

Agenda

Até novembro deste ano, sob a presidência do Brasil, os países do grupo pretendem chegar a um consenso em relação a políticas públicas de combate à desigualdade de gênero. No plano de trabalho, estão previstas outras reuniões preparatórias para a Cúpula do G20.  Além dos encontros técnicos virtuais, haverá três presenciais, todos no Brasil. Segundo a ministra Cida Gonçalves, o primeiro deles deve ocorrer em maio, em Brasília, e o último no Rio de Janeiro, no encerramento da presidência brasileira no G20.

Engenheiros têm oportunidades em oito órgãos no concurso unificado

O Concurso Nacional Unificado oferece aos formados em engenharia 384 vagas em oito órgãos do governo federal. Na Advocacia-Geral da União (AGU), há dez vagas para engenharia civil, quatro para engenharia elétrica, duas para engenharia agronômica e duas para engenharia de produção. O salário inicial é de R$ 7.736,77, para 40 horas semanais, com vagas em nível nacional. 

No Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o cargo é de analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatística, com seis vagas para engenheiro civil, elétrico e mecânico. Outras duas vagas são para o cargo de tecnologista em informações geográficas e estatísticas, no qual o aprovado realizará atividades especializadas de produção, análise e disseminação de dados e informações de natureza estatística, geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental. Para os dois cargos, a jornada semanal é de 40 horas e salário de R$ 8.453, no Rio de Janeiro.

Na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), engenheiros podem atuar no cargo de especialista em indigenismo, com salário de R$ 7.697,02, para 40 horas semanais em Brasília ou no Rio. As atividades da função são desenvolver projetos de engenharia; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, emitir laudo técnico, vistoriar, fiscalizar execução de contratos de obras; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; supervisionar, planejar e coordenar a execução de obras; elaborar normas e documentos; prestar assessoria e assistência técnico-gerencial em sua área de atuação.

No Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o cargo é o de analista de infraestrutura, para as especialidades de engenharia civil (142), engenharia elétrica, eletrônica, telecomunicações, eletrotécnica ou energia (73), engenheiro (68). O salário inicial é de R$ 12.982,20, para trabalhar em Brasília, com jornada semanal de 40 horas.

No Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), há vagas para o cargo de analista em ciência e tecnologia, para o formado em engenharia coordenar, executar, fiscalizar, promover, especificar atividades relacionadas à gestão em segurança do trabalho, visando ao cumprimento da legislação e normas vigentes; atuar na definição dos métodos, processos, procedimentos e mecanismos para realizar as atividades relacionadas à segurança do trabalho; realizar perícias in loco sobre grau de exposição a agentes agressivos físicos, químicos e biológicos. O salário inicial é de R$ 6.662,68, para 40 horas semanais, com vagas para São José dos Campos (SP), no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e Manaus, no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

O Ministério da Saúde oferece duas vagas para tecnologista, para engenheiro e com a atribuição de exercer atividades específicas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico ou necessárias à atuação técnica da pasta. A remuneração inicial é de R$ 6.662,68, para 40 horas semanais em Brasília. 

Para o cargo de analista em ciência e tecnologia no Ministério da Agricultura e Pecuária, que oferece 13 vagas, é preciso ser especialista em engenharia eletrônica ou elétrica. As atividades desenvolvidas são o apoio à direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos e de suporte administrativo do órgão, com remuneração inicial de R$ 6.662,68, por 40 horas semanais, em Brasília.

No Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), formados em engenharia civil, elétrica, de agrimensura ou cartográfica podem concorrer ao cargo de analista em reforma e desenvolvimento agrário, que oferece 128 vagas, com salário inicial de R$ 5.212,29, para jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os candidatos selecionados poderão ser alocados para trabalhar em Rio Branco, Maceió, Manaus, Macapá, Fortaleza, Brasília, Vitória, Goiânia, Belo Horizonte, Campo Grande, Santarém (PA), Marabá (PA), João Pessoa, Curitiba, Rio de Janeiro, Natal, Porto Velho, Porto Alegre, Florianópolis, Aracaju e São Paulo.

No Bloco 1, há ainda órgãos nos quais podem se inscrever candidatos em qualquer área de conhecimento. O edital com todos os detalhes está disponível aqui.

O candidato poderá concorrer a todos os cargos dentro do mesmo bloco temático. As inscrições começam na próxima sexta-feira (19), vão até 6 de fevereiro e serão feitas exclusivamente pelo Portal Gov.br. As taxas custam R$ 60 (nível médio) e R$ 90 (nível superior). Estão isentos de pagamento os inscritos no CadÚnico; doadores de medula óssea; bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni; bolsistas ou ex-bolsistas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

 

Energia, saúde e alimentos são atrativos para investimento no Brasil

Três ministros representaram o Brasil nos debates desta terça-feira (16) do 54º Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. A mensagem divulgada por todos foi a de que o Brasil, enquanto líder da transição energética global, é um lugar seguro para investimentos que buscam, para seus negócios, vínculos com frentes de produção ambientalmente sustentáveis, em especial nas áreas de alimentos, energia e saúde.

Tendo como tema central “a transformação sustentável do Brasil”, os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina, Silva, da Saúde, Nísia Trindade, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reiteraram que as frentes de ações desenvolvidas pelo governo federal nesses setores – alimentos e energia – serão ferramentas de enfrentamento às desigualdades sociais, gerando um novo ciclo de prosperidade, fazendo com que a economia circule, gerando ainda mais riquezas.

“Tudo de forma transparente e com controle social”, enfatizou a ministra Marina Silva.

Brasil voltou e se instalou

Ao iniciar sua participação, a ministra do Meio Ambiente lembrou que na edição anterior do fórum, em 2023, o que mais se ouvia eram comentários de que “o Brasil voltou”.

“Agora temos uma questão adicional, que é ‘o Brasil voltou e se instalou’. Às vezes é fácil voltar. Mas é difícil se instalar. Acho que conseguimos fazer uma aterrissagem em várias agendas. Uma das mais importantes é a de que a política ambiental seja transversal”, disse Marina, ao enumerar uma série de frentes de ações desenvolvidas pelo governo no último ano, para fazer com que o desenvolvimento ambientalmente sustentável resulte em justiça social.

“O grande desafio é o de fazer com que todas as vantagens comparativas que o Brasil tem possam ser transformadas, em vez de vantagens competitivas, em vantagens distributivas. É fazer com o Brasil, enquanto endereço da agricultura de baixo carbono, possa ser um grande provedor de alimentos; com que o Brasil, enquanto grande produtor de energia limpa, renovável e com geração distribuída, possa dar contribuição para a transformação energética do planeta”, acrescentou.

Novo ciclo de prosperidade

De acordo com a ministra, o governo tem dedicado esforços por uma agenda que priorize finanças sustentáveis, bioeconomia, além da questão da nova infraestrutura e da economia circular. “Esse é o Brasil do século 21. Vamos fazer com que o enfrentamento da questão climática seja ao mesmo tempo o enfrentamento das desigualdades sociais, com um novo ciclo de prosperidade”.

Dirigindo-se aos participantes do fórum econômico, Marina reiterou que o Brasil é cada vez mais um lugar seguro para se fazer investimentos, com reforma tributária, capacidade gerencial e com uma democracia estabilizada. “Somos um país de renda média alta que tem possibilidades de receber grandes investimentos”, concluiu.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, elencou uma série de oportunidades que o atual contexto brasileiro apresenta para empresas interessadas em um país com farta geração de energia limpa e estabilidade regulatória. “E temos um dos melhores sistemas de transmissão do mundo, com 186 mil km de transmissão”, acrescentou, ao ressaltar que esse sistema ficará ainda mais fortalecido, cobrindo 100% do território nacional, com a inclusão de Roraima no sistema interligado.

Fontes renováveis

Sobre a geração de energia, Silveira reiterou o compromisso do governo no estímulo a empreendimentos voltados às fontes renováveis.

“Contratamos R$ 36 bilhões em transmissão e vamos fazer mais um leilão agora em março, de mais de R$ 20 bilhões, a fim de que a gente possa duplicar os parques eólico e solar no nordeste brasileiro. Só para exemplificar: o Brasil ano passado ampliou seu parque de geração em 9 GW. Destes, 8,4 GW são de energia eólica e solar. Portanto o Brasil já é o grande líder da transição energética global. Agora, queremos fazer com que essa transição energética seja justa e inclusiva”, complementou.

Segundo Silveira, o atual parque energético brasileiro foi construído com recursos pagos pelos contribuintes. Portanto, é uma questão de justiça que ele beneficie principalmente a população.

“Vamos fazer com que isso seja justo para brasileiras e brasileiros que pagaram por esse moderno parque. Vamos avançar ainda mais, reindustrializando o Brasil com manufaturados e atraindo investimentos para que a gente possa não só ter agricultura de baixo carbono, mas para podermos manufaturar nossas riquezas, gerando emprego e renda; gerando oportunidades e cumprindo o grande propósito de combater a desigualdade; de gerar e construir uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais igual”, complementou.

Compras do SUS

As compras de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) – sistema universal que, segundo a ministra Nísia Trindade, atende a mais de 200 milhões de pessoas – podem também colaborar para os objetivos do governo, de reduzir as desigualdades do país por meio da associação dos desenvolvimentos econômico e ambiental.

De acordo com a ministra, uma das estratégias de mitigação dessas desigualdades envolve a criação de um complexo econômico industrial da saúde que esteja associado à biodiversidade brasileira, visando a produção de biofármacos. Nesse sentido, Nísia destacou que várias parcerias público-privadas podem ser implementadas.

“Um ponto importante aqui é a transição sustentável ser pensada em termos ambiental e social. São termos indissociáveis. Essa transição deve ser feita também na indústria da saúde, enquanto um dos pilares da nova estratégia de industrialização, com papel muito forte e ativo para uma transformação associada à biodiversidade brasileira”, defendeu a ministra.

INSS testa inteligência artificial para identificar fraudes

Ao longo dos próximos 30 dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá um reforço na análise dos atestados médicos enviados pela internet nos pedidos de benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.

Uma inteligência artificial (IA) – desenvolvida pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) – está sendo testada na análise de possíveis tentativas de fraude com o Atestmed, sistema de análise documental que substitui a perícia médica.

A ferramenta cruza dados cadastrais de médicos com os que aparecem nos atestados visando identificar inconsistências nas informações como o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), a especialidade, o local de trabalho e o IP do computador de envio do atestado, nome e assinatura do profissional.

Irregularidades

De acordo com nota divulgada pelo INSS, o desenvolvimento da IA foi motivado pela identificação de irregularidades em documentos protocolados no Atesmed, por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para benefícios de até 180 dias. Segundo a instituição informou, já há, inclusive, uma investigação em andamento pela Polícia Federal.

Em verificações manuais, com amostras dos processos, foram identificados, por exemplo, quatro padrões de letras diferentes no uso do mesmo carimbo que atesta a assinatura do médico. A ideia é que a nova ferramenta possa identificar essas inconsistências de forma mais sistemática e rápida.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, informou que os testes no sistema da IA começaram nesta segunda-feira (16) e que a efetividade da ferramenta poderá ser analisada em breve. “Acredito que em 20 ou 30 dias já poderemos apresentar bons resultados”, finalizou.

TSE recebe até sexta-feira sugestões sobre regras para eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte. 

Entre os temas mais sensíveis está a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre inteligência artificial e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros. 

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte Eleitoral vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução. 

As audiências públicas serão realizadas de 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. 

As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. 

Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas

A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.

Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.

Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.

A lei descreve ainda os crimes de bullying e cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.

O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional. As mudanças têm efeito imediato e passam a valer com a publicação de lei.