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Anvisa: negociações sobre autotestes para dengue estão em andamento

Anvisa: negociações sobre autotestes para dengue estão em andamento

As tratativas para a comercialização de autotestes para dengue no Brasil já estão em andamento entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A informação foi confirmada pelo diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A dengue é uma doença de notificação compulsória. Então, é necessário que haja uma política pública gerada pelo Ministério da Saúde nesse sentido e que contemple, mesmo no caso do autoteste – aquele que o próprio cidadão poderá realizar – um mecanismo para que os sistemas de monitoramento sejam notificados, de modo que se possa justamente computar os casos em todo o Brasil.”

Segundo Barra Torres, atualmente, mais de 150 testes para diagnóstico da dengue estão registrados pela Anvisa e, portanto, têm utilização autorizada em território nacional. Nenhum deles, entretanto, se classifica na categoria autoteste. “Essas tratativas já estão em andamento”, reforçou o diretor-presidente da Anvisa.

“Quanto aos outros, os que não são autotestes, já temos toda uma priorização, a pedido do ministério, para novos registros, de maneira que se evite qualquer tipo de falta, por exemplo”, completou.

Repelentes

Barra Torres reforçou que a agência também é responsável por autorizar o comércio de repelentes no país. “O cidadão, quando vai a uma farmácia sabidamente certificada e inspecionada, terá certeza de que ali estão sendo comercializados produtos que foram avaliados pela agência”.

“O repelente é, de fato, uma estratégia muito importante porque vamos lembrar: vacinas promovem imunidade dentro de um intervalo de tempo. Então, para resolver o problema agora, combate ao foco do mosquito e prevenção contra o mosquito com o uso de repelentes.”

“Temos mais de 600 registros de repelentes no Brasil e nada nos leva a crer, neste momento, que possa haver algum tipo de desabastecimento”, concluiu, ao destacar a importância de seguir à risca as orientações que constam na bula ou no frasco do produto.

Camara-e.net e Procon RJ alertam consumidor sobre fraudes on-line

Camara-e.net e Procon RJ alertam consumidor sobre fraudes on-line

@ebc

A proximidade do O Dia do Consumidor, a ser comemorado sexta-feira (15), levou o Procon-RJ e a Câmara Brasileira de Economia Digital (camara-e.net) a alertar as pessoas sobre compras feitas on-line e os golpes golpes que podem ocorrer, principalmente em promoções.

Durante esta semana, o Procon RJ realiza um mutirão de negociações de débito. Nesta terça-feira (12), as negociações envolvem concessionárias de serviços públicos, na quarta (13) e na quinta-feira (14), bancos e, na sexta, empresas de telecomunicações e a Riocard Mais, de bilhetagem eletrônica.

A primeira recomendação é evitar compras por impulso para não cair em situações de endividamento ou superendividamento, disse a diretora de Atendimento do Procon RJ, Evelyn Capucho, à Agência Brasil. “Que ele [consumidor] verifique se o produto ou serviço que deseja serão de fato úteis ou necessários.”

Segundo Evelyn, é preciso também verificar a reputação das lojas e dos fornecedores procurados. “Uma pesquisa simples mesmo, na internet, para saber o que outras pessoas que já contrataram com aquela empresa têm falado sobre aquele produto ou serviço, sobre o atendimento no pós-venda, é extremamente importante. Que o comprador verifique se a loja disponibiliza meios de contato, como e-mail, telefone, WhatsApp, para que ele possa sanar qualquer problema que tiver.”

Comércio eletrônico

Um dos principais cuidados com o comércio eletrônico é não clicar em links recebidos por e-mail. O coordenador dos Comitês de Meios de Pagamento e Antifraude da Câmara Brasileira de Economia Digital (camara-e.net), Gerson Rolim, explicou que, quando alguém recebe um cupom de uma loja conhecida, entra no site do estabelecimento e usa o cupom ali. A questão do link recebido por e-mail tem a ver com “chance gigantesca” de ataques de phishing, em que o fraudador finge que é de uma marca conhecida, manda um falso cupom de desconto ou uma promoção atraente e, quando o consumidor clica, acaba caindo em uma loja falsa, onde terá os dados roubados.

Em entrevista à Agência Brasil, Rolim destacou a existência de variações desse golpe que vêm por WhatsApp, SMS, ou chamadas de voz, baseadas em inteligência artificial (IA). De acordo com Rolim, esse tipo de golpe teve uma evolução, suportada por IA. Uma das formas mais comuns hoje é uma ligação em que se informa que a pessoa tem uma conta pendente em lojas conceituadas de e-commerce, com cartão de bancos eletrônicos. Nesse caso, a chance de o consumidor que recebe a ligação ter feito uma compra nesse site, usando o cartão desse banco é grande. “Aí, o golpista pega a pessoa no contrapé, e ela acaba passando seus dados via telefone.”

Rolim enfatizou que nem loja nem operadora de cartão ligam para fazer esse tipo de solicitação. ”Recebeu uma ligação como essa? Desligue imediatamente. Se a pessoa está com dúvida sobre alguma transação que fez, entra no site do cartão, ou da loja, e faz uma investigação. Nunca repasse seus dados em ligações suspeitas de que há uma transação pendente ou alguma compra que precisa ser confirmada. Este é um golpe que atinge o consumidor mais de uma vez por semana e vai ter novas tentativas nas sazonalidades fortes do e-commerce, como Dia do Consumidor, Dia das Mães, Dia das Crianças, Dia dos Namorados, Natal e Black Friday, alertou.

Evelyn Capucho lembrou que o Procon RJ disponibiliza em seu site uma cartilha sobre fraudes virtuais, além de uma lista de endereços considerados não confiáveis, que é atualizada anualmente. “É importante o consumidor ter conhecimento da lista para que possa fazer uma consulta sobre lojas que não conhece e ver se o site do qual recebeu oferta consta dela lista para evitar problemas.”

Rolim sugeriu ainda que, se a pessoa não conhece o site, tire as dúvidas sobre a idoneidade da loja no Reclame Aqui, no qual descobrirá se existem reclamações sobre aquele portal e se são pertinentes. “Outro termômetro muito bacana sobre sites desconhecidos na área do turismo é o TripAdvisor, para saber informações sobre determinado hotel ou destino turístico”. Segundo Rolim, as dicas mais básicas são as que protegem com mais segurança.

Promoções

A camara-e.net alerta que o consumidor fique atento especialmente em datas determinadas, porque “não existe almoço grátis”. E é preciso desconfiar de promoções muito tentadoras. “Se a oferta é muito tentadora, se o desconto está além do bom-senso, desconfie. Porque, normalmente, isso é fraude, é tentativa de levar a pessoa uma transação que só vai dar dor de cabeça, levar o dinheiro e os dados pessoais dela, que não vai ter os produtos e serviços que está almejando.”

Evelyn Capucho confirmou que o consumidor deve desconfiar sobretudo de ofertas que estão absurdamente fora dos valores praticados pelo mercado. “Que ele se certifique de todas as formas antes de fazer a compra porque pode ser um golpe.”

Tanto Evelyn quanto Rolim alertam que é preciso ficar sempre atento às datas de entrega e aos meios de pagamento, além de canais de comunicação pós-venda. Antes de fazer a compra, o consumidor deve verificar se existe serviço de atendimento ao consumidor (SAC) para reclamar ou pedir apoio se houver problema no pós-venda.

O valor do frete é importante porque, às vezes, a pessoa recebe uma promoção, mas, quando faz o cálculo, descobre que é vantajoso comprar o produto naquela promoção, acrescentou Evelyn. Às vezes, a data de entrega pode não ser útil para a finalidade que o consumidor deseja.

Segundo Rolim, é preciso observar também se existe um cadeado verde de identidade no site que está sendo acessado, o que mostra que o endereço é confiável. “São informações básicas que a gente acaba esquecendo de olhar”. Outra dica é comprar em sites que oferecem outros meios de pagamento além de cartão de crédito, Pix ou transferência bancária. Segundo Rolim, o Pix é um meio de pagamento muito importante hoje em dia, mas dá menos segurança, caso a pessoa seja ludibriada. No caso do cartão de crédito, há possibilidade de fazer o estorno da transação se o consumidor tiver problema no fornecimento do produto ou com a idoneidade do site.

O consumidor deve manter também os softwares (programas de computador) atualizados. “O sistema operacional, navegador e antivírus devem estar sempre atualizados para evitar vulnerabilidades”, afirmou.

Riscos e problemas

Para Rolim, o crescente do uso da inteligência artificial por criminosos exigirá novas táticas de mitigação de riscos, porque a utilização da IA com intenções maliciosas está mudando o cenário de fraude e de risco, aumentando a eficácia dos esforços dos fraudadores e colocando novos desafios para estabelecer e provar a identidade de alguém.

O comércio eletrônico brasileiro fechou o ano passado com faturamento de R$ 185,7 bilhões e cerca de 395 milhões de pedidos atendidos. Considerando o cenário das fraudes, 22% dos consumidores já passaram por uma tentativa, mas não chegaram a ser vítimas do golpe; 7% foram ludibriados e 71% não sabem se já sofreram tentativa de fraude.

Os esquemas de fraude mais conhecidos pelos usuários são: smishing (31%), cartão de crédito roubado ou cobrança fraudulenta (24%), golpe com Pix (24%), ligação telefônica fraudulenta (16%), fraude em site legítimo (20%), phishing (16%), dinheiro ou vale-presente (12%), roubo de identidade (9%) e conta hackeada (9%).

Smishing é uma tática criminosa em que se tenta convencer uma pessoa a fornecer informações privadas através de mensagens SMS ou de texto. Já o phishing é falsificação de identidade, definido também como fraude eletrônica para obter informações confidenciais.

No caso de problemas resultantes de compras, Evelyn Capucho disse que o primeiro passo é entrar em contato com a empresa que gerou o problema. Não conseguindo solucionar o problema diretamente com a empresa, o consumidor deve se documentar com o número do protocolo, mensagens trocadas por e-mail e WhatsApp e procurar um dos canais de atendimento do Procon RJ para registrar a reclamação neste site.

Cerrado tem alta de 19% nos alertas de desmatamento em fevereiro

Cerrado tem alta de 19% nos alertas de desmatamento em fevereiro

@ebc

Fonte de 40% da água doce do país, o Cerrado teve um aumento de 19% nos alertas de desmatamento no mês passado, na comparação com fevereiro de 2023. O bioma perdeu 3.798 km² de vegetação nativa, no acumulado de agosto de 2023 a fevereiro deste ano, de acordo com o monitoramento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

No mesmo período, a Amazônia teve queda de 30% dos alertas em relação a fevereiro do ano passado.

Para a organização WWF Brasil, um dos principais fatores que levam ao cenário no bioma é a quantidade de autorizações de desmatamento concedidas pelos governos estaduais e prefeituras, com base no Código Florestal.

A legislação determina preservação de 80% da vegetação nativa nas propriedades privadas localizadas na Amazônia, no Cerrado, o percentual é de apenas 20%, apesar de o bioma ser um dos cantos mais biodiversos do planeta, concentrando 5% de todas as espécies.

Avanço da agropecuária

O bioma é palco do avanço do agronegócio, principal causa do desmatamento.

Estudo desenvolvido pelo diretor executivo do Instituto Cerrados, Yuri Botelho Salmona, comprovou que o cultivo de soja, milho e algodão, assim como a pecuária, têm influenciado o ciclo hidrológico do bioma.

Constatou-se que mudanças do uso do solo provocam a redução da água em 56% dos casos e que, nos demais casos (44%), o fator que ocasiona alterações são as alterações climáticas. Pelos cálculos da pesquisa, o Cerrado pode perder 33,9% dos fluxos dos rios até 2050, se o ritmo da exploração agropecuária permanecer igual.

Ana Crisostomo, especialista em Conservação e líder da estratégia de conversão zero do WWF-Brasil, observa que o próprio segmento tem sido afetado pelos desequilíbrios que ajuda a gerar, uma vez que a perda de vegetação já reduziu em média 12% da produtividade de grãos do país.

“Só em 2023, os pedidos de recuperação judicial dos produtores rurais cresceram 535% em relação a 2022, por perdas nas plantações e aumento de custos. Manter a vegetação nativa e recuperar áreas desmatadas são ações prioritárias que o setor agro precisa implementar, se quiser manter a posição de liderança na balança comercial”, diz a porta-voz da entidade.

Povos indígenas

O dado relativo ao Cerrado preocupa também quando se pensa no modo de viver de povos originários. De acordo com relatório de 2022, do Instituto Socioambiental (ISA), o bioma é o terceiro com maior número de territórios indígenas demarcados, ficando atrás da Amazônia e da Mata Atlântica. Conforme o estudo, esses povos têm papel fundamental na recuperação de áreas degradadas.

Matopiba

No Cerrado, o quadrante que mais causa apreensão quanto aos índices de desmatamento é o Matopiba (acrônimo que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). No acumulado do ano, Maranhão e Tocantins apresentam os piores resultados.

O Maranhão registrou 212 km² de vegetação sob alerta de desmatamento, no mês passado, patamar 316% superior ao de fevereiro de 2023. Entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024 (ano Deter, sistema do Inpe), o estado viu a destruição ser duas vezes pior do que a do intervalo anterior.

Quanto ao Tocantins, registrou 158 km² sob alerta de desmatamento, aumento de 136% em relação a fevereiro de 2023. No ano Deter, a destruição no estado foi três vezes maior do que no período anterior.

Já a Amazônia, no acumulado do ano Deter, registrou 2.350 km² sob alerta de desmatamento, uma queda de 56% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao todo, foram detectados 3.798 km² de vegetação nativa perdida no Cerrado entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024, um crescimento de 63%.

Em pleno Ramadã, afegãos continuam acampados no aeroporto de Guarulhos

Em pleno Ramadã, afegãos continuam acampados no aeroporto de Guarulhos

@ebc

Dezenas de afegãos continuam acampados no mezanino do Terminal 2 do Aeroporto Internacional de Guarulhos, ao lado do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante. Embora a movimentação nessa área atualmente seja relativamente menor comparada à situação vivenciada em anos anteriores, pelo menos 60 afegãos, incluindo crianças, estavam acampados na manhã desta segunda-feira (11) no local, segundo estimativa feita pela Organização de Resgate de Refugiados Afegãos.

São Paulo (SP), 11/03/2024 – Parte do grupo de refugiados afegãos com visto humanitário que está acampado no Aeroporto Internacional de Guarulhos é levado para abrigo no primeiro dia do Ramadã. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A reportagem da Agência Brasil visitou o aeroporto hoje, segundo dia do início do Ramadã, o mês sagrado para os muçulmanos de todo o mundo, e acompanhou o momento em que parte desses afegãos deixavam o local, a caminho de um abrigo. Segundo a prefeitura de Guarulhos, duas mulheres e quatro homens deixaram o aeroporto hoje para serem abrigados no Centro de Acolhimento Especial (CAE) – Ebenezer, na capital paulista.

Uma dessas mulheres era uma jovem de 30 anos, que trabalhava no Ministério da Defesa, no Afeganistão, que não quis se identificar. Ela contou que veio ao Brasil sozinha e sua família ficou no Paquistão. Ela ficou vivendo no aeroporto por 30 dias e estava feliz por, finalmente, conseguir ir para um abrigo com sua melhor amiga, que chegou ao Brasil há cerca de 10 dias.

Quem teve o mesmo destino foi um alfaiate, pai de oito crianças, que estava no aeroporto há 20 dias. Ele contou que foi o único de sua família a conseguir o visto para o Brasil e teve que deixar a mulher e os filhos no Afeganistão, esperando pelo momento em que todos eles também consigam obter a autorização para entrar no país. “Eu quero morar aqui”, disse ele, à reportagem. “Espero que meus filhos também venham para o Brasil”, acrescentou.

Um outro jovem de 27 anos, que trabalhava em uma embaixada no Afeganistão e fala inglês fluentemente, relatou que chegou ao Brasil sozinho há cerca de 13 dias. “As condições aqui não são muito boas, mas é ok”, disse ele, que agora espera se sentir seguro no país. “Tive que procurar por um lugar melhor. Tenho esperança que este lugar me traga um futuro melhor”, contou. “Eu tenho a intenção de aprender português e conseguir a nacionalidade brasileira. Tenho algum dinheiro guardado e quero ter meu próprio negócio por aqui”.

Mas nem todos esses afegãos conseguiram ir para um abrigo. Alguns deles terão que continuar dormindo no aeroporto por um tempo. Esse é o caso de um jovem de 24 anos, que se dizia muito grato por conseguir chegar até aqui. “Vocês salvaram nossas vidas”, disse ele, que chegou ao Brasil há cerca de 10 dias. Conversando em inglês, esse jovem contou que, apesar de seguir vivendo no aeroporto nos últimos dias, não pode reclamar do tratamento que está sendo dado pelo povo brasileiro. “Nós não podemos reclamar das condições aqui porque vocês salvaram nossas vidas”, reforçou.

Histórico

Desde 2021, quando os radicais do Talibã assumiram o poder, milhões de afegãos têm deixado o país para fugir de um regime que viola seus direitos. O Brasil passou a se tornar destino de parte desses afegãos quando foi publicada uma portaria interministerial, em setembro de 2021, autorizando o visto temporário e a residência por razões humanitárias.

De posse desse visto humanitário, os afegãos começaram a desembarcar no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Mas, chegando ao Brasil, esses imigrantes se deparam com falta de uma política pública ideal para acolhimento e acabam tendo que esperar por dias no aeroporto até que sejam encaminhados para algum abrigo. Enquanto isso, recebem refeições enviadas pela prefeitura de Guarulhos ou por voluntários.

“Essa situação é desumana e fere todos os pactos [internacionais] que o Brasil defende. Eles [afegãos] estão dormindo e vivendo no aeroporto, sem colchão”, reclamou Aline Sobral, uma das fundadoras do Coletivo Frente Afegã, que tem atuado de forma voluntária com os afegãos que chegam ao Brasil.

Assistência

Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de Guarulhos informou que, por causa do Ramadã, período em que os muçulmanos jejuam entre o nascer e o pôr-do-sol, tem providenciado um regime especial para a distribuição de alimentos aos afegãos que se encontram no aeroporto. “Por conta do Ramadã, no almoço, apenas crianças, idosos, gestantes e pessoas com algum tipo de comorbidade estão recebendo a refeição. No jantar, todos são incluídos, inclusive os homens”, disse a administração municipal.

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) informou que já iniciou as obras de adequação de um novo espaço na região metropolitana de São Paulo para acolher mais 150 refugiados. “Os primeiros a serem transferidos serão os migrantes que permanecem acampados no aeroporto de Guarulhos”, informou a pasta, acrescentando que a nova estrutura deve entrar em funcionamento nos próximos 60 dias.

A secretaria estadual informou ainda que investiu, no ano passado, mais de R$ 6 milhões para acolher migrantes e refugiados em duas casas de passagem e oito repúblicas com capacidade para receber mais de 200 pessoas. E acrescentou que mantém diálogo constante com o governo federal, “que é a instância responsável pela emissão dos vistos humanitários e pela definição da política de interiorização para migrantes no país”. Procurado, o governo federal ainda não se pronunciou sobre a questão até este momento.

Já a GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto, informou à Agência Brasil que a atuação direta no acolhimento de famílias afegãs que chegam ao Brasil é realizada pela prefeitura de Guarulhos e demais autoridades públicas competentes.

Entenda a disputa por dividendos da Petrobras que derrubou ações

Entenda a disputa por dividendos da Petrobras que derrubou ações

@ebc

A Petrobras anunciou, na última semana, o resultado financeiro da companhia em 2023 com um lucro líquido de R$ 124,6 bilhões, segundo maior valor da história. Ainda assim, as ações da petroleira caíram cerca de 10% na sexta-feira (8).

Analistas da imprensa especializada em mercado financeiro atribuíram a queda à decisão da companhia de reter os dividendos extraordinários, avaliados R$ 43,9 bilhões, adiando o pagamento desses recursos para o futuro. Os dividendos são a parte do lucro que é repassada para os acionistas da empresa.

Para entender esse movimento, a Agência Brasil ouviu três especialistas em economia e mercado de petróleo. Eles avaliaram que a reação do mercado financeiro à retenção dos dividendos foi uma resposta às mudanças na gestão da Petrobras em relação ao governo anterior, que dava maior prioridade ao pagamento dos acionistas.

O economista do Observatório Social do Petróleo, Eric Gil Dantas, avaliou que a reação negativa do mercado é um movimento especulativo com objetivo de pressionar a empresa a pagar os dividendos de forma imediata.

“Há uma pressão para que a Petrobras pague ainda mais dividendos. Mesmo ela sendo a maior pagadora de dividendos do Brasil, o mercado sempre vai querer que a Petrobras pague mais, mesmo que isso prejudique o caixa da empresa”, destacou.

“Não parece ter base na realidade uma chantagem de desvalorização da companhia. Primeiro, porque ela é a segunda maior geradora de caixa entre as petrolíferas do Ocidente e também porque ela já é a maior pagadora de dividendos do Brasil”, completou Dantas.

O especialista destacou ainda que a estatal brasileira ficou atrás apenas da petroleira estadunidense Exxon em volume de fluxo de caixa livre em 2023, que é o dinheiro líquido à disposição da companhia.

Para o diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), Mahatma Ramos, a reação do mercado é a expressão do descontentamento de alguns atores. “Em especial, aqueles acionistas que têm interesses de curto prazo, que ficaram insatisfeitos com a proposta de distribuição do volume de dividendos”, destacou.

Mahatma defendeu que esse descontentamento é desmedido, uma vez que os R$ 43 bilhões retidos devem ficar em uma reserva que é usada para remuneração de acionistas.

“A Petrobras segue como uma empresa resiliente, lucrativa, com solidez financeira e pagando robustos dividendos, o que, em certa medida, não casa com o descontentamento desses atores de mercado que têm uma visão de que a Petrobras é uma empresa que deve apenas gerar lucratividade e distribuir dividendos no curto prazo, ao invés de pensar num plano de desenvolvimento energético sustentável de longo prazo para o país”, comentou.

Para o economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a queda no preço das ações é um movimento localizado e circunstancial.

“A tendência é que, conforme a Petrobras vá se reconsolidando como empresa de energia orientada para a transição verde, esse planejamento estratégico leve os agentes de mercado a mudar sua visão, a mudar a forma como esperam que o valor da empresa deva ser tratado no preço da ação. E aí ela volta a subir”, destacou.

Roncaglia argumentou que a reação do mercado tem relação com o fato da empresa agora está atuando mais condizente sua natureza mista, que busca objetivos privados, mas também precisa atender a interesses públicos.

“A frustração do mercado é porque ele estava acostumado a Petrobras ter uma natureza extrativista, ou seja, pegar o dinheiro e repassar na forma de dividendos. A nova gestão está olhando mais para o longo prazo, então está retendo mais lucros para poder investir”, destacou.

Justificativa

A diretoria da empresa, dirigida pelo presidente Jean Paul Patres, enviou ao Conselho de Administração proposta para pagar 50% dos dividendos extraordinários e reter os demais 50%.

Porém, o Conselho decidiu propor reter todo o valor dos dividendos extraordinários em um fundo de reserva que, segundo o estatuto da própria companhia, deve ser usado para remunerar os acionistas ou, caso necessário, cobrir possíveis prejuízos. Tal proposta ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Geral Ordinária, que reúne os acionistas da Petrobras e se reúne no próximo dia 25 de abril.

O diretor financeiro e de relações com investidores da Petrobras, Sérgio Caetano Leite, justificou que o Conselho decidiu reter todo o valor para analisar melhor os cenários, levando em conta que estão previstos maiores investimentos.

“Olhando para os dois anos de forte investimento, 2024 e 2025, o conselho pede mais análise. Ele está no papel dele, no direito, talvez até no dever dele, de pedir essas análises. Essas análises vão ser feitas, vão ser levadas para o Conselho”, afirmou Sérgio, que disse saber que a decisão “frustra alguns investidores, mas, na prática, é uma decisão tomada pela alta gestão e que a diretoria vai acompanhar”.

Colchão de liquidez

A direção da empresa sustenta que, como não há previsão de prejuízo no médio ou curto prazo, a reserva para onde devem ir os R$ 43 bilhões de dividendos extraordinários será usada para a remuneração dos acionistas.

Mesmo que não possa usar esses R$ 43 bilhões para outras finalidades, o professor André Roncaglia destacou que a retenção desse dinheiro tem o efeito positivo para empresa de aumentar o “colchão de liquidez”, ou seja, o dinheiro à disposição da Petrobras, reduzindo incertezas do mercado.

“O colchão de liquidez permite a ela acessar juros mais baixos e diminui a incerteza nos contratos da empresa porque ela tem mais dinheiro em caixa”, comentou.

Dividendos e investimentos

A Petrobras foi a petroleira que mais pagou dividendos aos acionistas em 2023 quando comparado com outras cinco grandes companhias do setor: Chevron, BP, Total, Shell e Exxon Mobil, segundo levantamento da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET). Enquanto a Petrobras pagou US$ 20,28 bilhões, a 2ª colocada, que foi a Exxon, pagou U$S 14,95 bilhões em dividendos.

“Em 2023, a Petrobras, apesar de ter a menor receita entre as seis empresas, pagou o maior montante em dividendos. Além disso, foi a petrolífera que realizou o menor investimento líquido”, afirmou o presidente da AEPET, Felipe Coutinho.

Em 2023, a Petrobras investiu US$ 12,7 bilhões, um crescimento de 29% em relação ao ano anterior. Apesar do aumento nos investimentos, o economista do Observatório Social do Petróleo, Eric Gil Dantas, avaliou que eles ainda são baixos de considerados os planos da companhia. “Não faltam projetos que estão sendo tocados, são refinarias, eólicas, novas fronteiras exploratórias, novos produtos ligados à transição energética. Se a Petrobras não controlar o pagamento dos seus dividendos, ela terá que se endividar para fazer esses investimentos”, avaliou o economista.

Cobertura vacinal completa contra covid em crianças não chega a 12%

Cobertura vacinal completa contra covid em crianças não chega a 12%

@ebc

A cobertura vacinal completa contra a covid-19 em crianças é baixa e traz um alerta para a persistência no número de mortes causadas pela doença. Entre os jovens com menos de 14 anos, apenas 11,4% receberam as três doses do imunizante. O alerta foi feito nesta segunda-feira (11) pelo Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), uma parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Faculdade de Medicina de Petrópolis.

Desde 2023, a vacina da covid-19 está disponível para crianças a partir de 6 meses de idade. O esquema vacinal completo é composto por três doses para esse público. O boletim Observa Infância aponta que, quanto menor a idade, menor a aplicação do imunizante. Na população adulta, 14,9% estão com o ciclo completo (quatro doses da vacina).

Entre crianças de 6 meses e 2 anos de idade, 14,2% tomaram duas doses e apenas 6,3% completaram o ciclo de três aplicações.

No universo de 3 a 4 anos, 23,1% têm duas doses e apenas 6,7% completaram a cobertura vacinal. Já entre as crianças de 5 a 11 anos, pouco mais da metade recebeu (56%) duas aplicações, enquanto apenas 12,8% tomaram as três doses.

Vacinação x mortes

O boletim traz dados sobre mortes de crianças com covid-19 para enfatizar a eficácia da vacina. A comparação se dá sempre entre as oito primeiras semanas dos anos entre 2021 e 2024.

Em 2021, foram 118 mortes de crianças de até 14 anos, representando 38,3% do total de óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na faixa etária. No ano seguinte, esse número saltou para 326, equivalendo a 47,1% das mortes por SRAG.

Em 2023, período em que já havia imunizante para crianças a partir de 6 meses de idade, o número de mortes regrediu a 50, sendo 24,5% do total de óbitos por SRAG. Agora em 2024, o número foi praticamente o mesmo, 48, sendo 32,4% dos casos de morte por SRAG.

Para a Fiocruz, os números indicam a eficácia da vacinação, que deve ser intensificada. Segundo os pesquisadores, a persistência no número de mortes entre 2023 e 2024 pode estar diretamente associada à baixa cobertura vacinal.

“Apesar da diminuição observada entre 2022 e 2023, a relativa estabilidade dos números de óbitos em 2024 é preocupante, sublinhando a necessidade urgente de esforços concentrados para aumentar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, como uma estratégia chave para combater efetivamente a disseminação do coronavírus e proteger os mais jovens das formas graves da doença”, afirma o boletim.

“Temos uma vacina segura, eficiente e disponível em todos os municípios. Precisamos usar o recurso que nós temos para garantir a saúde das crianças, especialmente em um cenário desfavorável com a circulação de outras doenças perigosas, como a dengue”, alerta o coordenador do Observa Infância, Cristiano Boccolini.

Science 20 debate no Rio transformações em ciência e tecnologia

Science 20 debate no Rio transformações em ciência e tecnologia

@ebc

O Rio de Janeiro recebe, nesta segunda (11) e terça-feira, no Hotel Windsor Barra, o Science 20 (S20), grupo de engajamento do G20 que trata de temas referentes à ciência e tecnologia. Como o Brasil é o anfitrião este ano do G20, cabe à Academia Brasileira de Ciências (ABC) organizar o encontro, do qual participam representantes das academias de Ciência de 19 países mais a União Europeia, incluindo ainda a União Africana. O tema definido pela ABC é Ciência para a Transformação Mundial.

A presidente da ABC, Helena Nader, informou que o S20 vai discutir cinco temas: bioeconomia: impulsionando o mundo em direção a um planeta sustentável; desafios da saúde: qualidade, equidade e acesso; inteligência artificial (IA): ética, impacto social, regulamentação e compartilhamento de conhecimento; justiça social: promovendo a inclusão, acabando com a pobreza e reduzindo as desigualdades; e processo de transição energética: energias renováveis, considerações sociais e econômicas.

Os cinco temas serão trabalhados pelos grupos posteriormente, no formato online e de maneira separada, visando a elaboração de um documento final com sugestões. Os grupos voltarão a se reunir em julho para definir o comunicado que deverá ser encaminhado ao G20, em novembro. Um documento enviado pela ABC para todas as academias participantes já está recebendo contribuições.

Convergência

Segundo Helena, a ideia do encontro agora é tentar fazer uma convergência entre as instituições participantes, “porque os temas que serão discutidos têm impacto global. Se a gente não começar a ter convergência, o mundo não anda”, afirmou. Disse também que é importante ter a rede africana no evento, porque ela vai dialogar com as demais academias de ciência do mundo.

Este será o quinto ano em que Helena participa dos encontros do S20. Os anteriores foram na Arábia Saudita, Itália, Indonésia e Índia. Grupos de engajamento estarão presentes também na reunião, entre os quais aqueles ligados aos oceanos e aos think tanks (laboratórios de ideias). “A gente está tentando fazer convergência. Saúde, por exemplo, depende da ciência, da educação. Quanto mais grupos tiverem propostas que convergem, maior a chance de os governos colocarem isso no documento final”.

Demografia

A presidente da ABC destacou que sempre se discute um tema muito importante que é a saúde global. Nesta edição brasileira, ela disse que é preciso ir além disso. “Estamos trazendo, nesta edição, um aspecto extremamente relevante e que o mundo não está discutindo com a intensidade que deve, que são as diferenças demográficas. As demandas de alguns países são para ações de ciência, de educação e saúde voltadas para crianças e jovens”.

Helena chamou a atenção para o fato de que na maioria dos países do G20, como Japão e China, e na América Latina, tem grande peso o envelhecimento demográfico, enquanto a índia e Indonésia são países de maioria de população jovem. “As demandas são distintas e você tem que ter esse olhar”. Por isso, defendeu que projetos de saúde têm que olhar o mundo como um todo. “Não adianta só olhar os ricos porque, se prestar atenção, várias crises de saúde graves, tirando a covid-19, aconteceram em países economicamente muito vulneráveis. Como acontece agora com a dengue”.

Considerada doença de país tropical pobre, a dengue já está nos Estados Unidos e, este ano, vai pegar mais estados americanos e mais países, assinalou a presidente da ABC. Por isso, afirmou que mosquitos que transmitem doenças, vírus, bactérias “não têm que ter passaporte. Eles podem entrar em qualquer lugar. São esses aspectos que a gente está querendo colocar para o S20”.

Conferências

A Reunião de Iniciação (Inception Meeting), que será realizada hoje e amanhã, apresentará quatro conferências e um novo projeto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) focado no aprendizado em ciências para a educação.

As conferências serão feitas por Fernanda De Negri, economista e diretora de estudos setoriais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre Inteligência artificial: desafios para a democracia e a sociedade e Márcia Castro, demógrafa e chefe do Departamento de Saúde Global e População da Escola de Saúde Pública de Harvard, sobre Demografia e desafios da saúde no G20.

Carlos Henrique de Brito Cruz, vice-presidente sênior da Elsevier Research Networks e professor emérito da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) falará sobre Oportunidades e desafios para colaboração em pesquisa no G20, e Pedro Wongtschowski, presidente do Conselho Superior de Inovação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) abordará Inovação para inclusão social e sustentabilidade.

Orientação

No texto preliminar encaminhado às academias de Ciência do G20, a ABC destacou que “à medida que o mundo continua a enfrentar os impactos multifacetados da pandemia e ainda enfrenta conflitos em diferentes regiões do mundo, os líderes provavelmente deveriam utilizar esse relevante grupo para coordenar esforços na distribuição de vacinas, recuperação econômica, fortalecimento dos sistemas de saúde e a ciência e a tecnologia necessárias para realizá-la. As iniciativas colaborativas e as decisões políticas emergentes dessa reunião desempenharão papel central na orientação do rumo para uma situação mais resiliente e recuperação global inclusiva”, indicou.

A respeito do G20, o documento lembra que a reunião no Brasil apresenta oportunidade vital para abordar questões ambientais urgentes e promover o desenvolvimento sustentável. “O Brasil, como país que cobre grande parte da Amazônia, um ecossistema global crítico, deverá apresentar discussões sobre conservação ambiental, biodiversidade, proteção e mitigação das alterações climáticas”. Segundo a ABC, à medida que o mundo enfrenta uma escalada de desafios ambientais, as decisões tomadas nessa reunião poderão definir o futuro da comunidade internacional.

Helena Nader diz ainda no documento que a reunião do G20 tem o potencial de catalisar progressos significativos rumo a um futuro sustentável e resiliente para todo o planeta. O slogan Construindo um mundo justo e um planeta sustentável expressa a vontade do Brasil e seu compromisso de promover acordos justos que promovam desenvolvimento. Também destaca o lema brasileiro deste mandato – a redução da fome, da pobreza e da desigualdade em todo o mundo, bem como o desenvolvimento socioambiental que inclui vida justa e inclusiva, além da transição ecológica.

Hoje à noite, durante jantar de boas-vindas, a parte cultural ficará a cargo da Orquestra Maré do Amanhã, criada em 2010, que ensina música clássica a crianças e adolescentes de uma das mais violentas favelas do Rio de Janeiro. O diferencial da orquestra é não ser apenas um projeto social, mas oferecer oportunidade real de mudança de vida para seus alunos, preparando cada um para o mercado de trabalho e evitando que sejam arregimentados pelo tráfico de drogas.

O S20

O Science 20 (S20) é o grupo de engajamento para a área de ciência e tecnologia do G20. Formado pelas academias nacionais de Ciências dos países do G20, o grupo promove o diálogo entre a comunidade científica e os formuladores de políticas. O grupo foi criado em 2017 e tem secretariado rotativo não permanente. O S20 opera como um fórum, sendo suas reuniões realizadas anualmente, antes da cúpula do G20.

Ao longo do ciclo anual, os membros do S20 abordam tópicos relevantes e formulam documentos com recomendações específicas e ações implementáveis para o G20. Essas propostas formam a base do comunicado do S20, que é apresentado oficialmente aos líderes do G20 para consideração. As edições anteriores do S20 foram realizadas na Alemanha (2017), Argentina (2018), no Japão (2019), na Arábia Saudita (2020), Itália (2021), Indonésia (2022) e Índia (2023).

Participam do S20 as academias de Ciências da África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, do Brasil, Canadá, da China, Coreia do Sul, dos Estados Unidos, da França, do Japão, da Índia, Indonésia, Itália, do México, Reino Unido, da Rússia, Turquia e a Academia Europaea, representando a União Europeia. Pela primeira vez, organizações científicas internacionais foram convidadas a participar do processo anual do S20. Foram confirmadas as presenças de representantes da Parceria InterAcademias, Conselho Internacional de Ciência, Academia Mundial de Ciências, Rede Interamericana de Academias de Ciências, Associação de Academias e Sociedades de Ciências da Ásia.

O Science20 Brasil 2024 tem como Sherpa, nome dado a quem coordena os debates e atividades, a presidente da ABC, Helena Bonciani Nader. O encontro conta com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Parque de transmissões criado há 50 anos democratiza a comunicação

Parque de transmissões criado há 50 anos democratiza a comunicação

@ebc

É como se o pensamento e a memória viajassem tão rápido quanto a velocidade das ondas da transmissão de rádio, a 300 mil quilômetros por segundo. Basta um instante para o engenheiro eletrônico Higino Germani, hoje aos 74 anos, viajar até 11 de março de 1974 e recordar aquela manhã em que foi inaugurado um parque de transmissores sem precedentes na história das telecomunicações do Brasil.

O parque do Rodeador foi instalado em uma área de cerrado, a 60 quilômetros de Brasília. Germani, que tinha 24 anos, foi o primeiro diretor técnico do local e assistiu, de perto, quando o general Emílio Garrastazu Médici, o terceiro presidente da ditadura militar, tocou o botão que colocou “tudo” no ar. “Foi um alívio. Eu trabalhei direto sem parar por meses para cumprir o prazo [com o governo]”, recorda o primeiro diretor do lugar.

Inicialmente, o “tudo” acionado por Médici significava dois transmissores de rádio: um de ondas médias, para o DF; e outro de ondas curtas, para a Europa. Os equipamentos incluem os transmissores em ondas curtas da Rádio Nacional e representariam, ao longo do tempo, diferentes finalidades.

Existe o aspecto estratégico, na divulgação de atos do governo (naquele período ainda militar); a integração do país e também no fomento da comunicação pública. Hoje, o local abriga quatro conjuntos de antenas, incluindo uma de ondas médias, com 142 metros de altura, além de três conjuntos com torres atingindo 147 metros, e que fazem transmissão em ondas curtas.

A serviço da ditadura

Segundo o professor Octavio Pieranti, de pós-Graduação em Mídia e Tecnologia da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), havia, inicialmente, um objetivo de divulgação dos feitos da ditadura militar. “Era o fim do governo Médici, um governo marcado pela repressão e pela violência e, por isso mesmo, um governo que precisava buscar uma legitimação internacional nas mais diferentes frentes”. As antenas teriam imediatamente esse propósito.

Clareira foi aberta a 60km de Brasília, em espaço seguro e desobstruído, para propagar o sinal na direção da Amazônia e da Europa. Foto: Higino Germani/Arquivo Pessoal

O pesquisador da Unesp, autor de “Entre plantações de morango, florestas e oceanos” (disponível para download) contextualiza que, nessa época, eram realizadas as obras da Rodovia Transamazônica, da ponte Rio-Niterói e a reestruturação do sistema de telecomunicações. “Esse é um processo que levou mais anos. Mas nesse mesmo contexto surgiu a ideia na direção da TV Rádio Nacional de Brasília de criar uma emissora de rádio que cobrisse o mundo inteiro”.

Além da propaganda da ditadura militar brasileira, naquele momento, a ideia era fazer frente às emissoras de países adversários, particularmente os socialistas, que transmitiam para o Brasil. Havia, na avaliação do pesquisador, uma preocupação com essa potencial influência, particularmente na Amazônia.

Sem atraso

Mas quem trabalhava na técnica queria saber como viabilizar esse voo além das fronteiras. “Com o ganho da antena, é como se fosse um farol de milha, concentrando a energia em um determinado feixe [de ondas]”, explica Germani. Por isso que, nessa velocidade, o feixe atravessa o oceano em um instante. Em outros países, poderia ser ouvida a mensagem saída do Brasil sem atraso.

“E o melhor disso era o seguinte: eram seis horas de programação diária para a Europa e divididas em diferentes idiomas (português, inglês, espanhol, alemão francês e italiano) para outros países, a partir de diferentes frequências”. As informações que seriam levadas pelo mundo eram produzidas pelos jornalistas brasileiros da Rádio Nacional. “A gente começava a transmitir aqui às 15h para lugares com fusos de três ou quatro horas de diferença. As condições de propagação mudavam”.

O engenheiro eletrônico se lembra que a equipe estava entusiasmada com o que ocorreria. Tinham em meta que o Brasil, pelo tamanho continental, deveria ter um sistema de radiodifusão que integrasse o país. “Há lugares em que, sem um ‘radinho’, a pessoa fica isolada”.

Preparativos

Os seis meses que antecederam a inauguração foram de correria em função do prazo dado pelo governo. A definição da localização na região administrativa de Brazlândia, a abertura da clareira, a construção da edificação, a espera pelos equipamentos, os testes…tudo precisou ser rápido. “No momento em que o prédio foi construído, os dois transmissores lá na Suíça também ficaram prontos”. Para transportar os transmissores para o Brasil, tinham duas opções: avião ou navio. A segunda opção, porém, demoraria muito tempo. A equipe conseguiu um avião que era utilizado pela Agência Espacial dos Estados Unidos (Nasa)

O local escolhido estava em um espaço distante 60 km do aeroporto, por uma questão de segurança. “Outro detalhe importante é que estações de alta potência geram um campo eletromagnético tão forte que bloqueia outros serviços”, explicou Germani.

O atual diretor técnico do parque, o engenheiro em telecomunicações Adriano Goetz, explica que a posição geográfica do parque é fundamental porque está numa posição alta do Distrito Federal. “É bastante desobstruída, principalmente para propagar o sinal na direção da Amazônia. Ela ficava distante das cidades para garantir segurança à estação”

O pesquisador Octavio Pieranti contextualiza que, para construir o parque, o governo brasileiro, em pouco mais de um ano, fez uma licitação internacional com a compra de nove transmissores de ondas curtas, dois transmissores de ondas médias para modernizar a Rádio Nacional de Brasília em ondas médias, e também um transmissor de FM, que viria dar origem à Rádio Nacional FM de Brasília.

Transmissores vieram da Suíça em avião utilizado pela Nasa. Foto: Higino Germani/Arquivo Pessoal

“A compra desses 12 transmissores tiveram um custo, na época, de 15 milhões de dólares. Em valores corrigidos, são R$ 500 milhões”. O governo estava disposto, de fato, a transmitir suas mensagens para o mundo, como pontua o pesquisador.

Goetz recorda que, dos seis transmissores de 250 quilowatts (KW) comprados, dois operaram desde aquela época transmitindo para a Amazônia. “Os outros quatro transmissores eram operados até final da década de 1990 para clientes externos. Nós alugamos, por exemplo, para a BBC durante a Guerra das Malvinas (1982). Nos anos 2000 em diante, o sistema internacional se tornou mais caro de manter, os transmissores foram sendo desativados, e a gente consegue manter hoje os dois transmissores para a Amazônia com 100 kW”. Isso garante uma cobertura da Amazônia. À noite, esse sistema tem dado cobertura dos Estados Unidos e partes do Canadá. Dependendo do dia, inclusive, ele chega lá no Polo Norte.

O engenheiro explica que atualmente o parque do rodeador opera com dois transmissores e sete antenas inteiras. “Os transmissores passaram por uma atualização no ano 2000, com a mudança do sistema de refrigeração. Antes, eles eram refrigerados a vapor, hoje é à água. A gente tem expectativa de que o Parque do Rodeador possa passar por uma modernização e servir como estação para transmitir rádio digital para todo o território nacional”.

Ele explica que o sistema garante transmissão por toda a Amazônia. “Em qualquer lugar da selva amazônica a gente consegue penetrar com o sinal da Nacional da Amazônia em onda curta”. As transmissões acontecem diariamente por 18 horas.

A serviço da democracia

“Onde quer que esteja uma pessoa no território amazônico, por mais que esteja num local de difícil acesso, ainda assim poderá ter acesso ao sinal de uma emissora de rádio. É a Rádio Nacional da Amazônia”, explica o professor Octavio Pieranti, da Unesp. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O professor Pieranti analisa que a chegada da democracia, no final da década de 1980, fez com que a programação chegasse a outro patamar. “E essa emissora é bem distinta daquela que existia um dia. Assim, acontece uma transformação [a serviço da cidadania]”. Os discursos conspiratórios deram lugar, então, aos argumentos do dever e do direito à comunicação.

“Onde quer que esteja uma pessoa no território amazônico, na Região Norte ou mesmo na Região Nordeste, por mais que esteja num local de difícil acesso, num local sem emissoras em FM, ainda assim poderá ter acesso ao sinal de uma emissora de rádio. É a Rádio Nacional da Amazônia”. E essa é hoje a função mais reconhecida do parque de transmissões.

A outra finalidade é para situações críticas. Os equipamentos permitem que, se por alguma eventualidade, caírem as redes de telecomunicações em qualquer lugar do Brasil, ainda assim, o governo federal, em Brasília, conseguirá falar com essa região a partir das ondas curtas.

“A gente fala em Rádio Nacional da Amazônia, que é a emissora que funciona em ondas curtas, mas a gente não deve encará-la apenas para a região. Há uma possibilidade técnica de redirecionar antenas para falar com outras regiões”, afirma o pesquisador.

No caminho do rodeador, uma paisagem rural se forma na região famosa pela plantação de morangos. Quem passa por lá não imagina que saem daqueles equipamentos de ferro ondas invisíveis que atravessam mares e florestas. Mas cada vez que uma pessoa ribeirinha, no interior da Amazônia, liga o rádio, tudo fica bem visível.

Parque de transmissões criado há 50 anos nacionaliza a comunicação

Parque de transmissões criado há 50 anos nacionaliza a comunicação

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A serviço da ditadura

Clareira foi aberta a 60km de Brasília, em espaço seguro e desobstruído, para propagar o sinal na direção da Amazônia e da Europa. Foto: Higino Germani/Arquivo Pessoal

Sem atraso

Preparativos

Transmissores vieram da Suíça em avião utilizado pela Nasa. Foto: Higino Germani/Arquivo Pessoal

Adriano Goetz Foto: José Cruz/Agência Brasil

A serviço da democracia

PEC propõe proteção à privacidade mental na era das neurotecnologias

PEC propõe proteção à privacidade mental na era das neurotecnologias

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Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada por senadores de diferentes partidos busca proteger a integridade e a privacidade dos dados mentais de usuários de equipamentos neurotecnológicos – métodos ou dispositivos utilizados para registrar ou modificar a atividade cerebral.

Protocolada em junho de 2023, a PEC nº 29 é inspirada na proposição da fundação norte-americana Neurorights, cujo principal porta-voz é o neurobiólogo espanhol Rafael Yuste (Leia aqui a entrevista dele à Agência Brasil) e em uma proposta já aprovada pelo Congresso do Chile. O país é o primeiro a incluir em sua Constituição a proteção à atividade e aos dados cerebrais.

Entre as justificativas apresentadas na PEC nº 29, os parlamentares destacam que o desenvolvimento das neurotecnologias gera “esperança e grande expectativa”, principalmente em áreas como a medicina, mas também cria uma “fundada e real preocupação sobre os limites éticos e normativos” do uso desses métodos e aparelhos em seres humanos.

Quase nove meses após ser apresentada, a PEC 29 ainda aguarda a indicação do relator da matéria pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP). O relator ficará encarregado de apresentar um parecer aos demais membros do colegiado responsável por opinar sobre a constitucionalidade das propostas em análise no Senado.

A iniciativa chama a atenção não só pelo número de signatários, 27 senadores, mas também por unir representantes de diferentes correntes ideológicas, como os líderes do governo federal no Congresso Nacional e no Senado, respectivamente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), e o ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS), além de Angelo Coronel (PSD-BA); professora Dorinha Seabra (União-TO) e Mara Gabrilli (PSD-SP), entre outros.

Os autores da PEC argumentam que a regulamentação dos neurodireitos é essencial para proteger a privacidade, a autonomia e a liberdade individual em um mundo cada vez mais digitalizado. A proposta também busca garantir que os benefícios das tecnologias neurocientíficas sejam distribuídos de forma justa e equitativa entre a sociedade.

A defesa parlamentar à regulamentação dos chamados neurodireitos no Brasil ecoa a proposta internacional de especialistas em neurociências, direito e bioética que pregam a necessidade de os países incorporarem a proteção aos neurodados em suas leis e a possibilidade de a Organização das Nações Unidas (ONU) ampliar o rol de direitos fundamentais estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos a fim de proteger as pessoas e sociedades dos eventuais efeitos nocivos do uso da neurotecnologia.

Para a procuradora do estado de São Paulo Camila Pintarelli, em meio ao avanço das neurotecnologias, é preciso haver um debate sobre os direitos essenciais dos usuários – Arquivo pessoal

A procuradora do estado de São Paulo Camila Pintarelli participou da elaboração da PEC 29. A exemplo do espanhol Rafael Yuste, ela considera que as perspectivas quanto ao que está por vir no campo das neurociências se assemelham a um “novo Renascimento”.

“Venho estudando e lendo sobre a evolução das neurotecnologias e sobre os impactos que elas podem causar há ao menos cinco anos. Noto que não só o interesse pelo tema vem aumentando, como também que o cérebro, a atividade cerebral, assumiu um valor jurídico que não tinha até há pouquíssimo tempo”, comentou a procuradora ao destacar que, embora soem “abstratas e complexas”, as neurotecnologias estão cada vez mais presentes no cotidiano, exigindo um debate sobre os direitos essenciais dos usuários.

“Precisamos começar a prestar atenção neste tema. A velocidade com que as tecnologias avançam é muito superior à velocidade de regulação [dos legisladores]. Os tempos mudam, e os direitos fundamentais precisam ser frequentemente relidos à luz das novas tecnologias”, disse.

“Considerando os avanços recentes e as perspectivas de avanços nas neurociências, penso que já está na hora de incorporarmos a proteção à mente humana e aos neurodados em nossa Constituição, a exemplo do que fez o Chile, com a aprovação da Lei 21.383, em 2021”, acrescentou a procuradora, destacando que já existem grupos de defesa da regulamentação dos neurodireitos em vários países.

“Já há, no México, uma proposta de reformar a Constituição para incluir a proteção dos neurodireitos. Estamos vendo movimentos semelhantes no Uruguai, na Colômbia, no Peru e em outros países”, citou Camila.

“O importante é distinguirmos duas vertentes. Há a neurotecnologia usada no campo da saúde, no tratamento de doenças, e que é uma promessa de cura para doenças até hoje incuráveis. E há o emprego das neurotecnologias para outros fins mais, digamos, comerciais. Isto é o que preocupa. Quando a neurotecnologia, o acesso a dados neurais, deixa de ser usado sob o rígido controle que rege o campo da saúde e passa a ser oferecido em prateleiras, pela internet, para outros fins e sem nenhum controle”, distinguiu Camila, frisando que já existem, à disposição de qualquer interessado, produtos como tiaras e capacetes capazes de monitorar e armazenar informações do cérebro dos usuários.

“Hoje, os exemplos de produtos e de uso prático não terapêutico são pontuais, mas, considerando a velocidade com que esse mercado evolui, se não nos anteciparmos e estabelecermos algumas regras e algumas proteções à integridade mental das pessoas, perderemos o timing. O número de patentes em neurotecnologia simplesmente duplicou nos últimos cinco anos, e cada vez mais empresas, incluindo as big techs, têm se interessado pelo potencial da interação direta entre cérebro e máquinas – interação que abre uma gama infinita de possibilidades de desenvolvimento de novos produtos”, concluiu ela.

As considerações da procuradora estão respaldadas por dados de um relatório que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência, e a Cultura (Unesco) divulgou em 2023. No documento, a Unesco afirma que o mundo está “no limiar de uma nova revolução tecnológica”. E aponta que, de 2013 a 2023, os investimentos governamentais globais em pesquisas relacionadas às neurociências superaram US$ 6 bilhões, ou cerca de R$ 29,8 bilhões, enquanto os investimentos privados alcançaram, de 2010 a 2020, os US$ 7,3 bilhões, ou mais de R$ 36,2 bilhões.

No relatório, a organização alerta que “a promessa de que as neurotecnologias melhorem a vida das pessoas que vivem com deficiências desencadeadas por problemas relacionados ao cérebro pode ter um custo elevado em termos de direitos humanos e liberdades, se abusadas”. Daí a importância de “políticas bem-elaboradas, eficazes, baseadas em evidências e numa clara definição e descrição do problema, para que as escolhas feitas não corram o risco de serem distorcidas”.