Skip to content

2252 search results for "ministerio"

Homem negro é denunciado por “racismo reverso” em Alagoas

O Ministério Público em Alagoas denunciou um homem negro pela suposta prática de racismo contra um cidadão italiano. Segundo o Ministério Público, em uma conversa por mensagens de celular, o denunciado afirmou que o homem que se apresenta como vítima de racismo tinha “cabeça europeia branca escravagista”.

A promotora Hylza de Castro afirma que houve prática do crime de injúria racial na situação. Em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que equipara a injúria racial ao racismo.

Conforme a denúncia, a discussão está inserida em uma série de disputas entre os dois, incluindo desentendimentos sobre a venda de parte de um terreno.

Distorção

Para o advogado do Núcleo de Advocacia Racial do Instituto do Negro de Alagoas, Pedro Gomes, que acompanha o caso, a denúncia distorce a legislação sobre racismo. “As ações discriminatórias que são abarcadas na lei são contra pessoas ou contra um grupo de pessoas que, posta a condição de proveniência geográfica, de etnia, de cor ou de religião, sofrem algum tipo de tratamento discriminatório que outras pessoas não sofrem por razão de sua cor”, explicou.

No caso dos italianos ou de outros povos e etnias que não têm histórico de discriminação, não há, na avaliação de Gomes, como existir o crime de racismo. “Ela [Lei 14.532] delimita muito bem claro que não tem, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, não tem como existir racismo reverso”, enfatiza o advogado.

Segundo Gomes, o Instituto do Negro recebeu com “perplexidade” a denúncia e vai trabalhar pelo arquivamento da ação. “Não é possível ver uma lei que é tão importante pra o povo negro e tão importante pra o povo brasileiro mesmo como um todo, ser deturpada a ponto de você punir, você tentar agora punir as vítimas e proteger os agressores”, afirmou.

A reportagem da Agência Brasil procurou o Ministério Público de Alagoas e aguarda posicionamento.

Homem negro é denunciado por injúria racial em Alagoas

O Ministério Público em Alagoas denunciou um homem negro pela suposta prática de racismo contra um cidadão italiano. Segundo o Ministério Público, em uma conversa por mensagens de celular, o denunciado afirmou que o homem que se apresenta como vítima de racismo tinha “cabeça europeia branca escravagista”.

A promotora Hylza de Castro afirma que houve prática do crime de injúria racial na situação. Em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que equipara a injúria racial ao racismo.

Conforme a denúncia, a discussão está inserida em uma série de disputas entre os dois, incluindo desentendimentos sobre a venda de parte de um terreno.

Distorção

Para o advogado do Núcleo de Advocacia Racial do Instituto do Negro de Alagoas, Pedro Gomes, que acompanha o caso, a denúncia distorce a legislação sobre racismo. “As ações discriminatórias que são abarcadas na lei são contra pessoas ou contra um grupo de pessoas que, posta a condição de proveniência geográfica, de etnia, de cor ou de religião, sofrem algum tipo de tratamento discriminatório que outras pessoas não sofrem por razão de sua cor”, explicou.

No caso dos italianos ou de outros povos e etnias que não têm histórico de discriminação, não há, na avaliação de Gomes, como existir o crime de racismo. “Ela [Lei 14.532] delimita muito bem claro que não tem, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, não tem como existir racismo reverso”, enfatiza o advogado.

Segundo Gomes, o Instituto do Negro recebeu com “perplexidade” a denúncia e vai trabalhar pelo arquivamento da ação. “Não é possível ver uma lei que é tão importante pra o povo negro e tão importante pra o povo brasileiro mesmo como um todo, ser deturpada a ponto de você punir, você tentar agora punir as vítimas e proteger os agressores”, afirmou.

A reportagem da Agência Brasil procurou o Ministério Público de Alagoas e aguarda posicionamento.

O texto foi alterado às 16h47 para esclarecimento e correção de informações. O título também foi alterado

Caso Braskem: mais de mil processos tramitam na justiça alagoana

O Tribunal de Justiça de Alagoas possui abertos atualmente 1.099 processos relativos ao caso Braskem, que levou ao isolamento total de cinco bairros de Maceió, obrigando cerca de 60 mil pessoas a abandonarem suas casas. 

Uma área equivalente a 20% da capital alagoana encontra-se isolada devido à instabilidade do solo provocada pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem. Uma das minas, no bairro de Mutange, se rompeu em dezembro.

Os dados foram apresentados pelo presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, a representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que chegaram na quarta-feira (17) à capital alagoana para inspecionar a tramitação do caso Braskem.

Ainda segundo as informações divulgadas pelo CNJ, paralelamente, mais de 18 mil acordos entre pessoas atingidas e a empresa foram homologados pela 3ª Vara Federal de Maceió, uma das responsáveis pelo caso.

Apesar disso, “entre as vítimas das consequências do afundamento do solo na capital alagoana, há queixas a respeito do valor pago pela indenização dos imóveis e também pelos danos morais”, disse o CNJ, em nota. 

Além de Tourinho, a comitiva do CNJ se reuniu com o governador de Alagoas, Paulo Dantas. Dos encontros, o órgão informou ter ficado estipulado um plano operacional para reforçar as equipes da Justiça Federal de Alagoas, onde também tramitam processos sobre o caso Braskem.

Ao CNJ, a Secretaria da Fazenda de Alagoas também apresentou cálculos segundo os quais os prejuízos causados ao estado pode chegar a R$ 30 bilhões, cifra que já havia sido divulgada em dezembro.

Nesta quinta-feira (18), estão previstos encontros com o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas e o defensor-público geral do estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro. 

“Estamos aqui para identificar, ouvir e saber de que forma podemos ajudar para que os processos tramitem com eficiência e para que a população atingida possa ter respostas no tempo adequado”, destacou a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz.

A comitiva do CNJ inclui também o corregedor-nacional de Justiça, ministro do STJ Luis Felipe Salomão, e integrantes do Observatório de Causas de Grande Repercussão, mantido em conjunto pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em dezembro, o caso Braskem recebeu nível de atenção de grau 3 pelo colegiado, o que prevê o acompanhamento contínuo junto às autoridades competentes.

Economia solidária é ferramenta na inclusão da população de rua

A lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (16), tem a economia solidária como um dos três eixos estratégicos que estruturam as ações para renda, qualificação profissional e elevação da escolaridade dessas pessoas em vulnerabilidade social. A estratégia faz parte do Plano Ruas Visíveis, anunciado em dezembro de 2023, pelo governo federal.

Baseada no princípio de cooperativismo, gestão democrática e distribuição igualitária, a economia solidária surge como uma ferramenta para as ações do governo, a ser incentivada por meio de uma maior acesso ao microcrédito. E junto com a qualificação profissional e a elevação da escolaridade, estrutura o programa de incentivo a geração de emprego para pessoas em situação de rua.

Também são previstos mecanismos para a criação de incentivos à contratação dessa população, tudo com investimentos previstos de R$ 1,2 milhão, por parte da União, do total de R$ 575,7 milhões previstos para o Plano Ruas Visíveis.

A adesão de estados, Distrito Federal e municípios é apontada, ainda, como o caminho a ser alcançado para a estruturação de uma rede que estabeleça a política pública em todo o país, por meio dos centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua), onde deverão ser articuladas as iniciativas de economia solidária, qualificação profissional e qualquer ação que gere empregabilidade.

Os espaços também serão responsáveis por cadastrar e orientar a população de rua desempregada, promover o encaminhamento ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), facilitar a emissão de documentos pessoais, além de dar acesso à qualificação profissional, por meio de políticas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Bolsas

Associadas às atividades de qualificação, capacitação, formação profissional e de elevação da escolaridade, também serão criadas Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua (Bolsas QualisRua) para garantir a permanência dessa população nos ambientes de aprendizado.

Todos os entes federados que aderirem à política pública também deverão promover a inclusão produtiva por meio da aquisição de produtos e serviços ofertados por iniciativas de economia solidária da população em situação de rua, além de facilitarem os acessos aos instrumentos de fomento, linhas de microcrédito, meios de produção e mercados.

Perfil

Em julho de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realizou um perfil das pessoas em situação de rua a partir de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Censo Demográfico 2022 do IBGE. A pesquisa evidenciou a necessidade de ações que gerem acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda para essa população.

Das 221.113 pessoas registradas, que se declaram em situação de rua, 38% apontaram o desemprego como a principal causa por estarem nessas condições, embora 68% tenham declarado já ter trabalhado com carteira assinada.

Ouça na Radioagência Nacional:

 

ProUni-2024 aumenta vagas para os cursos de Direito e Medicina

O primeiro edital de 2024 do Programa Universidade para Todos (ProUni) aumentou o número de vagas para os cursos de graduação em Direito e Medicina. 

O edital geral do processo seletivo, referente ao primeiro semestre deste ano, foi publicado nesta quarta-feira (17). O programa federal concede bolsas a estudantes de baixa renda em instituições privadas de ensino superior.  

O aumento de vagas nesses dois cursos foi autorizado em dezembro passado, com o objetivo de acomodar mais bolsistas do ProUni nas vagas dos dois cursos de graduação em todo o país. 

Inscrição  

O período de inscrição para o programa vai de 29 de janeiro a 1º de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. A divulgação do resultado ocorrerá em duas chamadas, sendo a primeira no dia 6 de fevereiro e a segunda no dia 27 do mesmo mês.   

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a consulta às informações detalhadas da oferta de bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta, está prevista para ser publicada na página do ProUni nesta sexta-feira (19). 

Critérios 

A bolsa de estudo integral será concedida a brasileiros que ainda não têm diploma de curso superior. Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato à bolsa:  

– tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na edição de 2022 ou de 2023;  

– tenha obtido nota igual ou superior a 450 pontos na média das cinco provas do Enem;  

– tenha tirado nota acima de zero na prova de redação do Enem;  

– não tenha participado do referido exame na condição de treineiro (candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação).   

Além desses critérios, o candidato a bolsista precisa atender a pelo menos uma das seguintes condições:  

– ser pessoa com deficiência;  

– ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica (educação infantil, ensinos fundamental e médio), conforme Decreto nº 5.493/2005

– ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; ou ter estudado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição, entre outras condições de estudo. 

Renda familiar 

A inscrição no processo seletivo do ProUni é condicionada também ao cumprimento do critério de renda do estudante. Para o cálculo, é considerada a renda bruta mensal de todos os membros da família do candidato à bolsa estudantil. 

Para ter o benefício no valor de 100% da mensalidade da faculdade privada é preciso ter renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para bolsa parcial, de 50% do programa, a renda mensal não pode ultrapassar três salários mínimos por pessoa da família. Os requisitos de renda foram estabelecidos na Lei nº 11.096/2005

Caso o estudante seja selecionado, a comprovação de renda deve ser feita no momento da inscrição e, também, na matrícula na instituição privada de ensino superior, com contracheques, declaração de Imposto de Renda ou extratos bancários. 

Para comprovar a renda familiar, é necessário apresentar documentação como contracheque, declaração do imposto de renda ou extrato bancário.

O candidato professor da rede pública de ensino não precisa se submeter à regra da renda familiar do ProUni. 

Caixa paga nesta quinta-feira 1ª parcela do Bolsa Família de 2024

A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (18) o primeiro pagamento de 2024 aos beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.   

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em janeiro são R$ 14,48 bilhões de transferência do governo federal para 21,12 milhões de famílias. O valor médio por família ficou em R$ 685,61 neste mês.

“Ao longo do ano passado, o Bolsa Família registrou o maior volume de recursos desde a criação do programa, em 2003: foram R$ 14,1 bilhões em média, por mês, contra R$ 7,8 bilhões de 2022. O valor médio repassado às famílias foi R$ 670,36 por mês em 2023, também o maior patamar já alcançado”, informou o MDS.

Em janeiro, o Benefício Primeira Infância, adicional de R$ 150 para cada criança de zero a seis anos, chega a 9,57 milhões de crianças, a partir de um repasse de R$ 1,36 bilhão. São ainda R$ 19,4 milhões para 406,7 mil gestantes, R$ 23 milhões para 486,3 mil nutrizes e R$ 703 milhões para 15,25 milhões de crianças e adolescentes de sete a 18 anos incompletos. Cada integrante desses grupos recebe um adicional de R$ 50.

Seguro Defeso

Uma novidade do programa, implementada a partir deste ano, é que as pessoas contempladas pelo Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi definida pela Lei 14.601/2023.

O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Forças Armadas levarão 15 mil cestas de alimentos aos Yanomami

As Forças Armadas foram autorizadas pelo Ministério da Defesa a prestar apoio logístico na Terra Indígena Yanomami durante a entrega de 15 mil cestas de alimentos, que deverá ocorrer até 31 de março de 2024. As diretrizes para a Operação Catrimani foram publicadas nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União.

Para esse período, foi ativado um comando operacional conjunto e determinadas as atribuições de cada um dos integrantes da operação. Além da atuação da Marinha, Aeronáutica e do Exército, as diretrizes definem ações que deverão ser mantidas pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ao secretário-geral e ao consultor jurídico do Ministério da Defesa.

As determinações definem desde a disponibilização de recursos operacionais e logísticos, passando pela comunicação dos custos das ações realizadas, até o acompanhamento jurídico em apoio à operação.

A atividade faz parte das medidas de assistência emergencial, que tiveram início em janeiro de 2023, com a crise humanitária identificada no início do atual governo. Paralelamente a esse trabalho, o governo federal anunciou, no último dia 9, investimento de R$1,2 bilhão em medidas estruturantes no território indígena 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que os esforços empregados no último ano foram insuficientes para reverter a situação de crise entre os Yanomami, e afirmou que será necessário mais empenho para enfrentar os crimes na Amazônia.

“Vamos ter que fazer um esforço ainda maior, utilizar todo o poder que a máquina pública pode ter. Porque não é possível que a gente possa perder uma guerra para o garimpo ilegal, para madeireiro ilegal, para pessoas que estão fazendo coisa contra o que a lei determina”

Na ocasião foram anunciadas medidas como a Casa de Governo, que manterá a presença permanente de autoridades para acompanhamento das políticas públicas na região, Também foi anunciada a construção de mais uma Casas de Saúde Indígena (CASAI) e a continuidade das ações de assistência, por meio de novo contrato.

Começam nesta sexta-feira inscrições para o concurso unificado

Começam nesta sexta-feira (19) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. 

No ato  da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso. O prazo segue até 9 de fevereiro. 

As provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição será R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior. 

Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pela condução do concurso, recomenda leitura cuidadosa dos editais, “potencializando as trajetórias profissionais e acadêmicas dos candidatos“.

Em nota, a pasta destacou que a proposta é democratizar o acesso aos quadros federais e permitir que candidatos alinhem suas vocações às oportunidades oferecidas.

Um dos destaques do certame é a possibilidade de utilizar as listas de classificação também para a ocupação de vagas em cargos temporários, sendo que, se o candidato aceitar um cargo temporário, continuará na lista de espera dos outros cargos. O concurso terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses.

“Pessoas aprovadas para cargos que, porventura, não sejam o da primeira opção selecionada no momento da inscrição, continuarão em lista de espera para o principal posto desejado”, reforçou o ministério.

Uruguai abre novas vagas de trabalho para para melhorar as condições carcerárias

18 de janeiro de 2024

 

O Ministério do Interior e o Instituto Nacional de Reabilitação (INR) do Uruguai eabriram na terça-feira, dia 16, o módulo 1 da Unidade n.º 4, em Santiago Vázquez. As instalações, onde trabalham cerca de 100 pessoas privadas de liberdade desde janeiro passado, têm capacidade para albergar cerca de 500 pessoas. O chefe da pasta, Nicolás Martinelli, disse que procuraram oferecer condições dignas e anunciou que outros centros serão construídos.

Participaram do evento o secretário da Presidência, Rodrigo Ferrés, e a secretária adjunta Mariana Cabrera; o Ministro do Desenvolvimento Social, Martín Lema; o subsecretário e o diretor geral do Interior, Pablo Abdala e María José Oviedo; o diretor de Convivência e Segurança Cidadã, Matías Terra; o diretor do INR, Luis Mendoza, e o da Polícia Nacional, José Manuel Azambuya, entre outras autoridades.

O módulo reaberto, com 3 mil metros quadrados, é composto por cinco andares, com dois setores cada e um total de 104 celas. As obras foram executadas por uma centena de reclusos do complexo penitenciário, que participaram em tarefas de alvenaria, sanitária, electricidade, serralharia e carpintaria, sob a coordenação do Pólo Industrial Santiago Vázquez.

Martinelli afirmou que a reconstrução do espaço, abandonado desde 2014, após tumulto ocorrido no ano anterior, é um exemplo da política da atual gestão, que reforçou estratégias de prevenção e repressão e aborda as causas da criminalidade, com o objetivo para reduzir a reincidência e combater a insegurança.

O ministro destacou o trabalho das pessoas privadas de liberdade no processo de renovação, iniciado em janeiro de 2023, e disse que foi feito um trabalho para oferecer condições dignas. Da mesma forma, considerou que o presídio começa a ser um local de formação profissional e lembrou os atuais acordos com o Ministério do Desenvolvimento Social (Mides) e o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (Inefop), entre outras organizações.

Além disso, destacou que está sendo construído um novo centro de detenção em Artigas, com 380 vagas, cuja inauguração está prevista para os próximos meses, e mencionou projetos em desenvolvimento, como o presídio feminino de Punta de Rieles, com 850 vagas, e outros três dispositivos no Presídio Libertad, com 460 cada.

No sistema penitenciário existem 15.429 presos, dos quais 4.893 estão alojados na Unidade nº 4, informou Mendoza, que explicou que o referido módulo servirá para melhorar gradativamente a situação em outros prédios do complexo e que cerca de 45 pessoas privadas de liberdade já residem lá como parte de um plano piloto.

O responsável do INR lembrou que na propriedade está a ser construída uma escola da Direção Geral de Ensino Técnico e Profissional (DGETP-UTU). Indicou ainda que 1.209 reclusos trabalham, 633 frequentam o ensino primário ou secundário, 246 frequentam o ensino não formal, outros 92 frequentam estudos universitários num anexo da Universidade da República e 514 praticam desporto. “Há oportunidades para reabilitar”, concluiu.

Lema, por sua vez, avaliou positivamente o início do plano Mides, de apoio aos egressos do sistema penitenciário, que abrangerá cerca de 500 e cujos resultados poderão ser mensurados nos próximos meses. A iniciativa inclui a atribuição de um técnico social de referência e a entrega de benefícios socioeconómicos, bem como a inclusão em dispositivos alimentares, soluções habitacionais, aconselhamento jurídico e educação.

 .mw-parser-output .ambox{border:1px solid #a2a9b1;border-left:10px solid #36c;background:#fbfbfb;box-sizing:border-box}.mw-parser-output .ambox+link+.ambox,.mw-parser-output .ambox+link+style+.ambox,.mw-parser-output .ambox+link+link+.ambox,.mw-parser-output .ambox+.mw-empty-elt+link+.ambox,.mw-parser-output .ambox+.mw-empty-elt+link+style+.ambox,.mw-parser-output .ambox+.mw-empty-elt+link+link+.ambox{margin-top:-1px}html body.mediawiki .mw-parser-output .ambox.mbox-small-left{margin:4px 1em 4px 0;overflow:hidden;width:238px;border-collapse:collapse;font-size:88%;line-height:1.25em}.mw-parser-output .ambox-speedy{border-left:10px solid #b32424;background:#fee7e6}.mw-parser-output .ambox-delete{border-left:10px solid #b32424}.mw-parser-output .ambox-content{border-left:10px solid #f28500}.mw-parser-output .ambox-style{border-left:10px solid #fc3}.mw-parser-output .ambox-move{border-left:10px solid #9932cc}.mw-parser-output .ambox-protection{border-left:10px solid #a2a9b1}.mw-parser-output .ambox .mbox-text{border:none;padding:0.25em 0.5em;width:100%}.mw-parser-output .ambox .mbox-image{border:none;padding:2px 0 2px 0.5em;text-align:center}.mw-parser-output .ambox .mbox-imageright{border:none;padding:2px 0.5em 2px 0;text-align:center}.mw-parser-output .ambox .mbox-empty-cell{border:none;padding:0;width:1px}.mw-parser-output .ambox .mbox-image-div{width:52px}@media(min-width:720px){.mw-parser-output .ambox{margin:0 10%}}

Conforme Términos y condiciones, “salvo indicação em contrário, as informações contidas no Portal serão consideradas públicas. Quando seu uso ou tratamento estiver sujeito a algum tipo de restrição, deverá ser seguido o que estiver expressamente indicado nesse caso”.

Norte e Nordeste concentram metade das notas 1 mil na redação do Enem

A região Nordeste foi a região que concentrou o maior número de redações nota 1 mil no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Ao todo, 25 dos 60 estudantes que tiraram a nota máxima em todo o país são de estados nordestinos. Somando a região com o Norte do país, com cinco estudantes, ambas têm metade dos estudantes nota 1 mil na prova aplicada no final do ano passado.

No Piauí, estão seis estudantes. O estado, junto com Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul – cada um também com seis estudantes nota 1 mil –, só é superado pelo Rio de Janeiro e por São Paulo, cada um com sete estudantes. Para o diretor do colégio Equação Certa, em Teresina, Fernando Gomes, o resultado é fantástico. Na escola, estão três estudantes que obtiveram nota máxima. Mas, segundo ele, trata-se do fruto de um trabalho que já vinha sendo realizado com os alunos.

“Para a gente é algo fantástico, nos deixa muito felizes. Mas não é algo novo, é algo que a gente já vem produzindo”, diz, Gomes. A escola já teve outros três alunos nota 1 mil, mas um por ano. Agora foram três juntos. “A gente vinha batendo na trave, muitos alunos tiravam nota 980”. Além disso, ele ressalta a conquista do estado. Com menos estudantes que Rio de Janeiro ou São Paulo, o Piauí teve quase a mesma quantidade de alunos nota 1 mil.

“Se fosse para comparar proporcionalmente, eles teriam que ter 60 notas 1 mil”, calcula o diretor. “Então, proporcionalmente, é um resultado avassalador”, comemora.

Uma das estudantes que obteve a pontuação máxima foi Millena Martins, 19 anos. “A sensação com o resultado do Enem é de muita felicidade e realização por ter alcançado a nota máxima. Tanto minha quanto dos meus amigos e familiares que sempre me apoiaram no processo”, diz a estudante que pretende cursar medicina.

“O meu preparo foi, basicamente, treinar semanalmente, fazendo em média duas redações por semana e corrigindo já na semana seguinte, focando nos erros para que eu pudesse melhorar o mais rápido possível a minha redação e chegar a um texto de excelência”, diz Martins.

Aumento nas notas 1 mil

O número de estudantes nota 1 mil mais que triplicou entre o Enem 2022 e a última edição. Na primeira, foram 18 candidatos com a nota máxima, no Enem 2023, 60. A professora e pesquisadora em linguística aplicada da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marcia Mendonça, pesquisa o ensino e aprendizagem da língua portuguesa. Para ela, os números mostram uma possível retomada do Enem, que, ao longo dos últimos anos, contou com menos candidatos inscritos.

“Eu acho que o aumento das notas reflete um investimento maior por parte das escolas na preparação dos alunos, o que pode ser compreendido, talvez, como um indicador de maior confiança no exame e de uma certa retomada na normalidade do crescimento, na abrangência desse exame, na importância dele”.

O tema da redação, “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”, também pode ter ajudado no desempenho dos estudantes, de acordo com a pesquisadora.

“Eu acho que o tema tinha uma relevância social grande, é uma pauta que está presente no debate social, ou seja, não é um tema longe dos estudantes. Isso certamente ajudou o candidato a se aproximar da coletânea, a se aproximar da organização do texto solicitado. Então, a escolha do tema, sim, imagino que tenha sido positiva nesse sentido”.

Escolas públicas

Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nessa terça-feira (16) mostram também que do total de 60, apenas quatro candidatos são oriundos da rede pública de ensino, sendo que 40% do total dos estudantes que participaram do exame nacional são da rede pública.

Esse resultado pode ter diversas causas, de acordo com o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) Paulo Carrano. Segundo ele, essas causas vão desde a infraestrutura das escolas até a situação socioeconômica das famílias e dos territórios. E passam também pelo fato de, muitas vezes, estudantes precisarem conciliar os estudos com o trabalho. “A gente está ainda correndo atrás de uma dívida social acumulada que o Brasil tem com as suas juventudes”, diz.

Muitos estudantes que concluíram o ensino médio em 2023 deixaram de fazer o Enem. Dados do Ministério da Educação mostram que cerca de metade dos estudantes que estavam concluindo a etapa ano passado não participaram da última edição do Enem. Diante dessa situação o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber incentivo financeiro para participar do exame.

Também na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria uma espécie de poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.

“Ter também esse suporte que permite que os jovens saquem mensalmente um recurso para se manter é muito importante. Então, eu acredito que nos próximos anos essa política de suporte, de bolsa mensal e poupança ao final, vai ter resultado. Porque vai incidir exatamente nesse fator de evasão, de desengajamento, que é essa força centrífuga que afasta o jovem do ambiente escolar, que é o mundo do trabalho, que é a precarização da vida”, analisa Carrano.