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Petrobras tem resultado negativo de R$ 2,6 bi no segundo trimestre

Petrobras tem resultado negativo de R$ 2,6 bi no segundo trimestre

A Petrobras teve um resultado negativo de R$ 2,6 bilhões no segundo trimestre de 2024 devido a eventos que impactaram o resultado contábil, mas com efeito residual no caixa.

De acordo com a companhia, o principal item é a adesão da Petrobras, em junho de 2024, ao edital de contencioso tributário, “que possibilitou o encerramento de relevantes disputas judiciais envolvendo afretamentos de embarcações ou plataformas e seus respectivos contratos de prestação de serviços. O acordo trouxe previsibilidade para o dispêndio de recursos pela companhia e evitou custos financeiros com a manutenção de garantias judiciais e outras despesas processuais”.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, ficaram dentro do esperado: “os resultados operacionais foram sólidos e ocorreram dentro do esperado. Eventos não recorrentes, como o acordo tributário com o Ministério da Fazenda, que trouxe vantagens expressivas para a empresa e para a União, e a marcante volatilidade cambial no período, sem efeito no caixa nem no patrimônio da companhia, impactaram a contabilidade interna da empresa, afetando também o resultado do trimestre.”

Segundo Magda, o nível de endividamento também ficou dentro do previsto no Plano Estratégico e a empresa apresentou relevante geração de caixa, que demonstra “o quanto de valor podemos gerar com nossas operações”.

“Com bom fluxo de caixa e dívida baixa, estamos investindo na nossa produção de petróleo, gás e derivados, na reposição de reservas e na transição energética, de modo a garantir a sustentabilidade da Petrobras no longo prazo. Nossa maior prioridade é construir o caminho para que a Petrobras das próximas décadas continue sendo tão ou mais relevante quanto a Petrobras de hoje para o Brasil.”

A Petrobras informou que teve forte geração de caixa no segundo trimestre deste ano, registrando Fluxo de Caixa Operacional (FCO) de R$ 47,2 bilhões, superior ao observado no primeiro trimestre do ano. O fluxo de caixa é um indicador da capacidade da companhia de gerar recursos a partir de suas operações regulares e é um índice relevante para avaliar o desempenho de uma empresa.

“No mesmo período, a dívida bruta da Petrobras apresentou queda de cerca de US$ 2,2 bilhões, o equivalente a 3,6%, em comparação ao trimestre anterior, atingindo US$ 59,6 bilhões. A dívida financeira diminuiu cerca de US$ 1,4 bilhão, o equivalente a 5,1%, para US$ 26,3 bilhões, o menor nível desde 2008”.

A companhia informou que, apesar do resultado negativo no segundo semestre de 2024, vai pagar dividendos aos acionistas. A Política de Dividendos da estatal está atrelada ao fluxo de caixa operacional e garante a remuneração aos acionistas. Os dados são alguns dos destaques dos Resultados Financeiros do segundo trimestre de 2024, divulgados nesta quinta-feira (8).

Investimentos

A Petrobras realizou investimentos significativos no segundo trimestre, totalizando US$ 3,4 bilhões, com foco principalmente em grandes projetos do pré-sal. Nos primeiros seis meses do ano, os investimentos somaram US$ 6,4 bilhões, representando um aumento de 12,5% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A receita líquida da Petrobras do segundo trimestre aumentou 4% em relação ao trimestre anterior, refletindo o aumento de 10% nas receitas de exportação de petróleo, beneficiadas pela valorização do Brent, petróleo extraído do Mar do Norte e comercializado na Bolsa de Londres.

As operações da Petrobras seguem contribuindo fortemente para a sociedade brasileira. No segundo trimestre de 2024, a Petrobras pagou R$ 70 bilhões em tributos aos diversos entes federativos (União, estados e municípios), 24% a mais do que o segundo trimestre de 2023.

Além disso, foram pagos R$ 14 bilhões em dividendos ao grupo de controle (União), totalizando expressivos R$ 84 bilhões de retorno direto à sociedade, referentes somente ao segundo semestre.

Clique aqui e confira a íntegra do Relatório de Desempenho Financeiro do segundo trimestre de 2024.

“Meu pai segue mais vivo que muitos vivos”, diz filha de Raul Seixas

“Meu pai segue mais vivo que muitos vivos”, diz filha de Raul Seixas

@ebc

Vivi Seixas tinha apenas oito anos quando seu pai faleceu. Em suas lembranças, ela guarda a memória de um pai carinhoso, “que gostava de criar personagens e contar historinhas”.

Dj Vivi Seixas abriu a noite da Festa Literária Internacional do Pelourinho que homenageou seu pai, Raul Seixas – Rovena Rosa/Agência Brasil

Outra lembrança marcante é da barba. “Lembro muito da barba dele, que isso é uma coisa que eu não esqueço jamais. Minha mãe dizia que meu pai pegava a minha mãozinha quando eu era pequenininha, botava na barba dele e falava pra minha mãe: ‘pra ela nunca esquecer de mim!’ E eu nunca esqueci, isso me deixa muito emocionada”, contou, em reportagem para a Agência Brasil.

“Até hoje eu sinto meu pai muito presente. Faz 35 anos que ele se foi, mas não tem um dia que eu passe na minha vida que alguém não fale de Raul, ou que eu não entre num táxi e esteja tocando Raul, ou que eu passe numa banca de jornal e não tenha um adesivo do Raul. Não tem como esquecer, ele está muito vivo dentro de mim”.

DJ e produtora musical, Vivi Seixas é filha do “maluco beleza”, da “metamorfose ambulante”, do “eu sou”: o poeta, cantor, compositor e pai do rock brasileiro, Raul Seixas (1945-1989). Ele foi o escolhido para ser homenageado na edição deste ano da Festa Literária Internacional do Pelourinho (Flipelô), que teve início ontem (7) em Salvador.

Já a filha foi a convidada especial do show que abriu o evento na noite de ontem, em um palco montado no Pelourinho, em frente à Fundação Casa de Jorge Amado, onde imagens do pai foram projetadas, iluminando o casarão.

“Eu tinha 8 anos de idade quando meu pai faleceu. E gostaria muito de ter convivido mais tempo com ele. Mas eu tenho muitas lembranças de um pai muito carinhoso, muito divertido e que gostava de criar personagens pra mim e contar historinhas. Acabei de tocar [na Flipelô] e estou muito emocionada em prestar essa homenagem a ele, na terra dele”, contou ela.

Cantor Raul Seixas é homenageado na Festa Literária Internacional do Pelourinho – Divulgação/GOVBA

Após o show que fez na Flipelô, Vivi acabou se recordando de um show em que ela, ainda pequena, viu seu pai tocar no Maracanã, no Rio de Janeiro.

“Acho que era Natal, uma festa que tinha o Papai Noel. Lembro que eu era pequenininha gritando, ‘papai!’, quando ele apareceu [no palco]”.

Sacudir o mundo

A homenagem feita a Raul Seixas na Flipelô, evento do qual também participa a mãe de Vivi, Kika Seixas, antecipa as celebrações dos 80 anos de nascimento do músico, em 28 de junho de 1945. Segundo Vivi Seixas, em 2025, a expectativa é de realizar o “maior tributo” já feito a seu pai: o Baú do Raul.

“O Baú do Raul é um tributo que acontece desde 1993. Minha mãe que começou com esse tributo, onde vários artistas importantíssimos cantam Raul. E queremos fazer o maior de todos, de graça, aberto ao público aqui em Salvador.”

A ideia é celebrar o legado do pai do rock brasileiro. “Meu pai simplesmente foi um dos maiores compositores e artistas que esse Brasil já teve. Sei que eu sou suspeita pra falar, mas tá pra nascer um cara igual a ele. O que eu acho muito legal de Raul é que ele atinge da criança ao idoso, de todas as classes sociais, de todos os estilos musicais. Quando eu venho aqui pra Salvador, quando eu circulo no meio do hip hop, a galera gosta de Raul. Quando vou no samba, no reggae, todo mundo curte Raul. Ele é muito respeitado por todas as tribos”, disse a DJ.

Largo do Pelourinho preparado para ser palco da festa literária internacional, Flipelô – Rovena Rosa/Agência Brasil

Início, fim e meio

Raul Seixas teve uma carreira curta, que durou apenas 26 anos. Neste período, lançou 17 álbuns que definiram o rock nacional. “O Raul aparece ali no final dos anos 60 e se consagra como compositor, cantor e performer. Como ele mesmo falou, ele não se considerava cantor e compositor. Ele dizia que usava a música para dizer o que pensa. Acho que tem uma ironia nisso, né? Os baianos são muito irônicos”, contou o músico Charles Gavin, do Titãs, convidado para mediar uma mesa sobre o Maluco Beleza na Flipelô.

Baterista do Titãs Charles Gavin durante a abertura da Flipelô, que homenageia Raul Seixas, no Largo do Pelourinho – Rovena Rosa/Agência Brasil

Em conversa com a reportagem da Agência Brasil durante a abertura da festa literária, Gavin afirmou que uma das grandes heranças de Raul é ter pulsado tanto no rock quanto na música brasileira como um todo.

“Embora ele usasse o discurso do rock and roll, de toda a idolatria que ele tinha por Elvis e outros nomes dessa geração da música norte-americana, ele nunca tirou o pé da música brasileira, especialmente da música produzida pelo Nordeste. Quando ele se lança como compositor com Let Me Sing My Rock ‘N’ Roll, essa é uma música que é metade rock e metade baião”, conta Gavin.

“Desde o princípio – e eu acho que até o final da sua carreira – ele sempre se propôs a se colocar dessa forma: ele era uma cria do rock and roll, mas também uma cria da música brasileira. Acho que esse é o grande recado que ele deu e que algumas pessoas até hoje parece que não entenderam.”

Gavin diz que essa característica de Raul influenciou diversas bandas e músicos brasileiros. “Ele era um cara muito polêmico e contraditório. Ao mesmo tempo em que ele dizia que amava esse período dos Estados Unidos, ele se colocava como um brasileiro e não como uma pessoa que só queria repetir ou reproduzir a linguagem que estava ali. Ele procurou uma linguagem para a música brasileira. Assim como os Novos Baianos também fizeram isso, como os Mutantes fizeram isso e como a minha geração, do rock brasileiro dos anos 80, também procurou fazer isso e de certa forma conseguiu”.

Metamorfose ambulante

Raul Seixas morreu em 1989. Mas suas músicas e seu pensamento continuam muito atuais, com plateias de shows clamando, até os dias atuas: “Toca Raul!”

“Meu pai continua mais vivo do que muitos vivos. As músicas dele continuam muito atuais e eu acho que o segredo é que ele falou de uma forma tão profunda mas, ao mesmo tempo, de uma forma muito simples, que todo mundo consegue entender”, conta Vivi Seixas.

Largo do Pelourinho recebe a Flipelô até domingo (11) – Rovena Rosa/Agência Brasil

Para Charles Gavin, o legado do Maluco Beleza ultrapassa as canções que escreveu. “[Ele continua] assustadoramente atual. Se o Raul estivesse aqui hoje, na nossa frente, o que ele diria, por exemplo, das redes sociais, o que ele diria da manipulação digital feita através das fake news? E mais, o que ele diria da chegada da inteligência artificial? Eu acredito que ele já falou sobre isso, a gente que não pescou, que não entendeu”.

“Raul já falou [na música Metrô Linha 743] que o cérebro é servido num prato, ‘um cérebro vivo à vinagrete’. E o que acontece com essas fake news é exatamente isso, né? Uma manipulação digital de reconfiguração da nossa intelectualidade, da nossa mentalidade. Se a gente pegar os textos dele, você vai ver que ele já estava falando de coisas que viriam anos depois. Mas os futuristas são assim, os profetas são assim. Eles falam de um jeito e 100 anos depois é que você entende. O Raul tinha um pouco isso, de profeta e de futurista”, acrescentou.

Para os que querem entender o presente ou visualizar o futuro, Gavin deixa o recado. “Esse é um bom momento pra gente analisar os textos do Raul agora e comparar com o que estamos vendo no mundo”.

A Flipelô é gratuita e ocorre até 11 de agosto. Para mais informações sobre o evento e a programação, clique aqui.

*A repórter e a fotógrafa Rovena Rosa viajaram a convite do Instituto CCR, patrocinador da Flipelô

CNU: lista de espera de cada bloco terá o dobro das vagas previstas

CNU: lista de espera de cada bloco terá o dobro das vagas previstas

@ebc

São mais de 2,1 milhões de candidatos concorrendo a uma das 6.640 vagas abertas pelo Concurso Nacional Unificado (CNU). Parece pouca vaga para tanto concorrente, mas o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos já avisou: vai formar um banco com o nome dos aprovados em lista de espera.

Esse banco terá o dobro de vagas imediatas para cada um dos oito blocos. Por exemplo, no Bloco 7, serão convocados 1.748 aprovados e outros 3.496 ficam nesse banco.

No total, serão mais de 13 mil classificados nessa lista de espera, aumentando as chances de convocação.

Quem não tiver nota suficiente para passar na primeira opção de cargo, mesmo que tenha nota mínima para o segundo cargo prioritário, vai continuar no banco de candidatos para a primeira opção. Pode ser chamado depois, ainda que já tenha assumido a segunda opção. As contratações poderão ser feitas a cada seis meses ou de acordo com a necessidade.

E se o aprovado assumir uma vaga temporária, fica no cadastro aguardando uma vaga efetiva, sem perder a classificação.

Provas

As provas do CNU serão aplicadas no dia 18 de agosto, pela manhã e à tarde. As informações estão no cartão de confirmação, que já está disponível.

O gabarito das provas será divulgado no dia 20, quando começa também o prazo para recurso. O resultado final está previsto para o dia 21 de novembro.

A convocação dos aprovados, posse e curso de formação ocorrerão a partir de janeiro de 2025.

>> Ouça na Radioagência:

PM do Rio apreende 43 veículos roubados e uma tonelada de drogas

PM do Rio apreende 43 veículos roubados e uma tonelada de drogas

@ebc

A Polícia Militar realizou hoje (8) uma operação nas comunidades que compõem o Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro, para prender criminosos que atuam no roubo de caminhões que transportam cargas e veículos particulares, além de motocicletas.

Na ação, foram recolhidos 43 veículos roubados, entre eles, carros de luxo e dezenas de motocicletas. Agentes do Batalhão de Ações com Cães apreenderam mais de uma tonelada de drogas, no Parque União.
Os trabalhos da polícia se concentraram principalmente na Favela Nova Holanda.

Os policiais também visavam o cumprimento de mandados de prisão de pessoas ligadas à facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP), diretamente envolvida em diversas tentativas de expansão territorial e que vem promovendo ataques armados em diversas localidades do Rio e do Grande Rio.

O secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo Nogueira, disse que “a operação no Complexo da Maré é resultado do compromisso firmado entre a Polícia Militar e o cidadão carioca e fluminense. Foi uma ação realizada de maneira técnica, com base em informações de inteligência. Seguiremos atuando contra todas as facções criminosas que tentam exercer o domínio territorial. A nossa missão é devolver a sensação de segurança ao povo do Rio de Janeiro”, informou.

Denúncias

Os militares também atuaram em diversas ruas, checando denúncias e realizando diligências nas favelas da Maré. Três homens foram presos, entre eles um acusado de ser um dos seguranças de uma das lideranças do complexo de favelas. Dois menores foram apreendidos.

Durante a ação, agentes do Batalhão de Policiamento em Vias Expressas e do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidões reforçaram o patrulhamento nos acessos às localidades. Ao término da operação, foram desobstruídas 13 vias, sendo removidos 41 pontos de barricada, totalizando 15 toneladas de concreto e trilhos de trem de aço, colocados para dificultar a entrada de carros das forças de segurança.

Em junho deste ano, uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope), na Maré, resultou na morte de dois militares da tropa de elite e de cinco pessoas ligadas ao tráfico de drogas. A Avenida Brasil, principal ligação da zona portuária com as zonas norte e oeste da cidade, também foi fechada por medida de segurança.

STF decidirá se testemunha de Jeová pode recusar transfusão de sangue

STF decidirá se testemunha de Jeová pode recusar transfusão de sangue

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (8) se as testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue em tratamentos realizados pelo Sistema Único da Saúde (SUS). A Corte também decidirá se o Estado deve custear tratamento alternativo que não utilize a transfusão de sangue. Por razões religiosas, as testemunhas não realizam o procedimento.

Dois recursos protocolados na Corte motivam o julgamento da questão. O primeiro envolve o caso de uma mulher que se recusou a conceder autorização para transfusão de sangue durante cirurgia cardíaca na Santa Casa de Misericórdia de Maceió. Diante da negativa, o hospital não realizou o procedimento.

No segundo caso, um homem, que também faz parte do grupo religioso, pediu que a Justiça determine ao SUS o custeio de uma cirurgia ortopédica que não realiza a transfusão, além do pagamento dos gastos com o tratamento.

Segundo a advogada Eliza Gomes Morais Akiyama, representante da mulher que recusou a transfusão, as testemunhas de Jeová passam dificuldades para manter sua saúde. Eliza também defendeu que o Estado deve oferecer tratamentos sem o uso de transfusão de sangue.

“A recusa não é um capricho. Recusar transfusão de sangue está estritamente ligado ao exercício da dignidade pessoal e para viver poder em paz com ela mesma e com o Deus que ela tanta ama, Jeová. Será que essa recusa é um ato de extremismo, de fanatismo religioso ou será que o avanço da medicina e do direito tem apontado que é razoável e legitimo um paciente fazer essa escolha em razão de suas convicções religiosas?”, questionou.

O defensor público Péricles Batista da Silva defendeu a implantação de um protocolo para atendimento das testemunhas de Jeová e disse que a escolha de não passar pela transfusão deve ser respeitada quando médicos tiverem conhecimento da condição. “Não há como obrigar um paciente adulto e capaz a receber um tratamento médico.”

Para o advogado Henderson Furst, representante da Sociedade Brasileira de Bioética, a autonomia dos pacientes deve ser respeitada pelos médicos, contudo ele apontou que há insegurança jurídica para os profissionais de saúde.

“Trata-se de observar um entendimento mais amplo. Como registrar essa autonomia? Um testamento será suficiente? Preciso registrar no cartório ou não?”, questionou.

Na sessão de hoje, os ministros ouviram as sustentações das partes envolvidas no processo. Os votos serão proferidos no julgamento da causa, que ainda não tem data definida.

Maioria do STF vota pela condenação de Fátima de Tubarão

Maioria do STF vota pela condenação de Fátima de Tubarão

@ebc

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (8) pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão (SC)”, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

A idosa tem 67 anos e está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo de uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que investiga os participantes e financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro.

O caso é julgado pelo plenário virtual da Corte e ainda não há definição sobre o tempo de condenação. Até o momento, o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Flavio Dino e Cármen Lúcia fixaram a pena de 17 anos de prisão. Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação a 15 anos. A votação será encerrada às 23h59 de hoje.

Além de condenação, a acusada deverá pegar R$ 30 milhões de forma solidária pelos prejuízos causados pela depredação da sede do Supremo, do Congresso e o Palácio do Planalto.

A condenação foi baseada no voto de Alexandre de Moraes. Para o ministro, Fátima de Tubarão invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais. Com base nos vídeos, ela foi identificada e presa pela Polícia Federal duas semanas após os atos golpistas.

“Em vídeo que circulou nas redes sociais, a denunciada é chamada por Fátima e identificada como uma moradora de Tubarão (SC) que estava ali quebrando tudo. A denunciada, por sua vez, grita e comemora, dizendo: É guerra. Afirma, ainda, que teria defecado no banheiro da Suprema Corte, sujando tudo, e encerra a gravação bradando que vai pegar o Xandão”, diz a decisão do ministro.

Pelas redes sociais, a defesa de Fátima afirmou que pretende esgotar todos os recursos previstos no regimento interno do STF contra a condenação. Os advogados também informaram que não descartam levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Aeroporto de Porto Alegre reabre em outubro com 70% da capacidade

Aeroporto de Porto Alegre reabre em outubro com 70% da capacidade

@ebc

A partir do dia 21 de outubro, o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), vai voltar a ter voos comerciais. A venda de bilhetes aéreos está autorizada a partir desta sexta-feira (9).

Segundo o governo federal, a retomada vai ocorrer com 128 voos diários (pousos e decolagens), o equivalente a mais de 3 mil voos por mês. A operação das aeronaves ocorrerá das 8h às 22h.

O terminal aéreo foi fechado no dia 3 de maio por conta das enchentes no estado.

O anúncio de retomada da operação foi divulgado pelos ministros Silvio Costa Filho (de Portos e Aeroportos) e Paulo Pimenta (da Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul), nesta quinta-feira (8).

“Isso vai acelerar a retomada da economia do estado”, disse Costa Filho. A previsão, da concessionária Fraport, é que o aeroporto possa operar em 100% da sua capacidade a partir de 16 de dezembro.

“Antes da enchente, nós tínhamos cerca de 1,3 mil voos semanais. Vamos retomar a operação com cerca de 70% da quantidade normal que tínhamos”, afirmou Pimenta.

O governo informou que, além da pista de pouso e decolagem, pistas de táxi e pátio de aeronaves estão incluídos no processo de reabilitação do aeroporto. Depois da fase de limpeza do terminal, a equipe do aeroporto trabalha, até outubro, na recuperação das áreas necessárias para a retomada da operação de pouso e decolagem afetadas.

A recuperação inclui a pista de pouso e decolagem, que tem, ao todo, 1,3 mil metros de extensão (equivalente a 60 mil metros quadrados), além de 20 mil metros quadrados do pátio onde ficam as aeronaves estacionadas.

Em outubro, ocorre o trabalho em áreas em que não houver movimentação de aeronaves. Nesta etapa, está prevista a recuperação de 1,2 mil metros quadrados de extensão (equivalente a 53 mil metros quadrados).

Outras ações previstas também são a preparação do pavimento para receber recapeamento ou reconstrução em pavimento flexível, dependendo do local. Isso ocorrerá para que, em dezembro, seja concluída a recuperação completa dos 3,2 mil metros de pista, além das taxiways e pátio, fundamentais para que o aeroporto possa voltar a operar em sua totalidade.

Dino pede documentos que autorizaram pagamento de emendas

Dino pede documentos que autorizaram pagamento de emendas

@ebc

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, que os ministérios devem enviar à Corte documentos sobre o pagamento de emendas parlamentares do tipo RP8, uma das modalidades que fazem parte do chamado “orçamento secreto”.

A medida foi tomada pelo ministro para comprovar as indicações e pedidos de priorização de repasses das emendas de deputados e senadores.

Na semana passada, o gabinete do ministro realizou reunião com representantes do Senado e da Câmara dos Deputados para dar cumprimento à decisão que determinou medidas de transparência nos repasses de emendas.

Durante a reunião, os representantes alegaram que terão “dificuldade de encontrar documentos” para cumprir a decisão. Dessa forma, o ministro determinou que o Poder Executivo, que realiza os repasses, deve enviar os pedidos feitos pelos parlamentares para justificar o pagamento das emendas de comissão.

Emendas de comissão

“Assim, visando ao cumprimento dos prazos definidos na reunião técnica realizada no dia 06/08/2024, determino que o Poder Executivo, por meio de consulta da AGU aos ministros de Estado, encaminhe ao relator todos os ofícios relativos a indicações ou priorização pelos autores de RP 8 (emendas de comissão), no corrente exercício”, decidiu o ministro.

Pela decisão de Flávio Dino, o Tribunal de Contas da União (TCU) também deverá enviar ao Supremo, no prazo de dez dias, cópia de todos os processos em tramitação sobre irregularidades nas emendas de relator.

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte. No entanto, o partido PSOL, que entrou com a ação, entendeu que a decisão continua em descumprimento por meio das emendas RP8.

Emendas pix

Mais cedo, em outra decisão sobre emendas parlamentares, o ministro manteve a suspensão das chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de obras em andamento e calamidade pública. A liberação dos recursos está condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos.

Brasil, Colômbia e México pedem dados eleitorais da Venezuela

Brasil, Colômbia e México pedem dados eleitorais da Venezuela

@ebc

Em comunicado conjunto, os governos de Brasil, Colômbia e México pediram a divulgação dos resultados das eleição presidencial na Venezuela.

Os três países solicitam que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) divulgue os dados “desagregados por mesa de votação”. O CNE ainda não apresentou publicamente os dados da votação de cada uma das mais de 30 mil mesas de votação eleitoral, como determina a legislação do país.

Outro pedido é que as autoridades lidem com “cautela e moderação” as manifestações que estão ocorrendo no país desde o fim da eleição.

“Reafirmam a conveniência de que se permita a verificação imparcial dos resultados, respeitando o princípio fundamental da soberania popular. Ademais, reiteram o chamado aos atores políticos e sociais do país para que exerçam a máxima cautela e moderação em manifestações e eventos públicos e às forças de segurança do país para que garantam o pleno exercício desse direito democrático dentro dos limites da lei. O respeito aos Direitos Humanos deve prevalecer em qualquer circunstância”, diz a nota, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Os governos informaram ainda que continuarão a manter conversas para que a própria Venezuela encontra soluções para o cenário atual. “Nesse sentido, reiteram sua disposição de apoiar os esforços de diálogo e busca de entendimentos que contribuam à estabilidade política e à democracia no país”.

Impasse

Como o CNE não apresentou os dados da votação, a oposição venezuelana criou uma página na internet com as supostas atas eleitorais que estão em sua posse. As lideranças opositoras afirmam que os documentos representam mais de 80% do total das mesas.

Ne Venezuela, ao encerrar a votação, a urna imprime a ata eleitoral que é distribuída a todos os fiscais de partidos presentes no local. Os documentos servem para conferir se os dados usados pelo CNE para totalização dos votos são os mesmos que saíram da urna no dia da votação.

Apesar de não disponibilizar aos partidos os dados por mesa, o CNE entregou as supostas atas originais ao Tribunal Superior de Justiça (TSJ) do país, que abriu uma investigação para apurar o processo eleitoral do dia 28 de julho.

Convocado, o principal candidato da oposição, Edmundo González, não compareceu ao TSJ alegando que a perícia do Tribunal usurpa as competências do CNE. Já os representantes dos partidos que deram sustentação a González compareceram, mas não entregaram as atas, alegando que elas já foram publicadas no site.

O presidente Nicolás Maduro afirmou que entregará 100% das atas em posse do seu partido nesta sexta-feira (9).

Brasil, Colômbia e México pedem dados eleitorais da Venezuela

Brasil, Colômbia e México pedem dados eleitorais da Venezuela

@ebc

Em comunicado conjunto, os governos de Brasil, Colômbia e México pediram a divulgação dos resultados das eleição presidencial na Venezuela.

Outro pedido é que as autoridades lidem com “cautela e moderação” as manifestações que estão ocorrendo no país desde o fim da eleição.

Impasse

O presidente Nicolás Maduro afirmou que entregará 100% das atas em posse do seu partido nesta sexta-feira (9).