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Coral formado por pessoas em situação de rua se apresenta em São Paulo

Coral formado por pessoas em situação de rua se apresenta em São Paulo

Um alongamento do corpo, um aquecimento na voz e uma apresentação pessoal. E então a sala é inundada com uma voz conjunta. “Êô Êô Abalô Capoeira Abalô”.

É assim que tem início o ensaio do coral formado por pessoas em situação de rua, na Estação Cidadania, na região central da capital paulista, ao lado da Praça da Sé. Sentados em círculo em uma das salas do centro, os cantores recebem folhas de papel sulfite onde estão escritas as letras das canções que eles vão ensaiar numa tarde de quinta-feira. De repente, as vozes se unem e, aos poucos, começam a subir o tom e encher o espaço. Eles então começam a cantar os versos de outra canção: “Sonho meu, sonho meu, vá buscar quem mora longe, sonho meu”.

O som dessas vozes é acompanhado por alguns instrumentos musicais, entre eles, um pandeiro, que é tocado por Lucas Henrique da Silva, 35 anos de idade. Ele, que estudou música por 6 anos antes de ir morar nas ruas de São Paulo, agora faz parte do coral e de um novo projeto desenvolvido no local, um grupo de samba, chamado Acústica da Rua, também formado por pessoas que moram nas ruas.

Ensaio do coral formado por pessoas em situação de vulnerabilidade social, na Estação da Cidadania – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

“Hoje, esses projetos são nosso meio de escape e de sair daquilo que nos fazia mal”, explica Henrique, que reforçou ser um “apaixonado pela música”.

“Tudo o que envolve música eu estou dentro”, ressalta. “Às vezes vamos nos lugares e a preocupação é dar banho e comida. Mas às vezes queremos uma atenção, queremos fazer o que nos faz bem, queremos conversar e nos abraçar. E aqui, nesse espaço, temos isso”, disse.

Lucas vivia em Osasco, na Grande São Paulo, até que problemas familiares o fizeram ir viver na rua. E, então, o entorno da Praça da Sé, no centro da capital paulista, virou seu novo endereço, lugar onde morou por 2 anos. “Foi um período de muita tristeza. Fui levado também por uma depressão, já que minha mãe morreu nesse período. E fui me afundando mais ainda. Mas tive ajuda do projeto [social] com assistente social e psicólogo e, a cada dia, estou melhor”, conta.

Há cerca de 1 mês, Lucas conseguiu um emprego por meio do Estação Cidadania. “Já consegui sair da rua. Estou pagando aluguel em uma pensão”, disse à reportagem da Agência Brasil. “É um recomeço”, acrescentou.

Apresentação

Ensaio do coral formado por pessoas em situação de vulnerabilidade socia, na Estação da Cidadania – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

No meio do ensaio do coral começa a chegar mais gente na sala. O grupo ainda é pequeno, com 18 integrantes, e mutante, porque ainda não foi possível formar um grupo fixo. Mesmo assim, esse coral vai se apresentar na manhã deste domingo (24) no Natal Solidário da População de Rua, evento marcado para ter início às 9h, na Quadra do Sindicato dos Bancários.

Além de capoeira, o repertório que será apresentado pelo coral neste evento natalino inclui também xote, uma ciranda pernambucana e músicas de Gilberto Gil ou que foram cantadas por Tim Maia. O regente é Mauro Rodrigues Aulicino, funcionário da pró-reitoria de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo (USP) e um dos regentes do CORALUSP.

O grupo de samba Acústica da Rua, que também foi formado na Estação Cidadania e do qual Lucas faz parte, se apresentará no mesmo local, neste domingo.

Projeto

O projeto de criar um coral formado por pessoas em situação de rua começou em 2017, quando a Secretaria Municipal de Direitos Humanos procurou o CORALUSP para fazer uma parceria. O local escolhido para iniciar esse trabalho, disse Aulicino, foi o restaurante comunitário Penaforte Mendes, gerido pela Rede Rua. Mas então veio a pandemia do novo coronavírus e o projeto não prosseguiu.

“Mas neste ano de 2023 surgiu a Estação Cidadania, esse equipamento público que é gerido também pela Rede Rua. E aí retomamos esse contato e começamos a fazer essa atividade [o coral] em setembro”, disse Aulicino.

“A Rede Rua oferece esse espaço de acolhimento [a Estação Cidadania], que é mais humanizado. Não oferecemos somente a marmita, o banho ou a lavagem de roupa, mas o estar junto com as pessoas em situação de rua”, explicou a irmã Débora Geovana Bezerra de Souza, uma educadora pernambucana que foi para São Paulo para trabalhar ao lado de pessoas em situação de rua.

Além do coral, a Estação Cidadania é também um espaço de convivência, onde as pessoas em situação de rua podem, por exemplo, assistir a filmes, jogar e fazer artesanato. Outra atividade desenvolvida é um projeto de trabalho, no qual as pessoas podem receber um salário-mínimo. Por dia, o local costuma atender uma média de 1.000 pessoas. A maior parte deles jovens e homens.

O espaço também funciona como uma espécie de sindicato. “Nós temos aqui também o Sindicato da Rua, que é onde eles colocam suas necessidades”, explicou a irmã Débora.

Desafios

Para o regente, o coral com a população em situação de rua envolve um imenso desafio que é conseguir ter ensaios regulares. “É um desafio enorme porque, para fazer ensaios regulares, todas as semanas, a pessoa precisa ter uma estrutura para que todos os dias, naquele mesmo horário, ela possa estar lá. O desafio maior é começar a formar um núcleo de alguns poucos, que consigam esse grande desafio de estar aqui no mesmo horário, toda semana. Isso é muito difícil. Nós ainda não temos um grupo, é uma semente que estamos jogando e que estamos torcendo para conseguir”.

Mesmo assim, os ensaios prosseguem acontecendo uma vez por semana: sempre nas tardes de quinta-feira, na Estação Cidadania, ao lado da Praça da Sé.

Ensaio do coral formado por pessoas em situação de vulnerabilidade social, regido por Mauro Rodrigues Aulicino, na Estação da Cidadania – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A jovem Yasmin Hadson Nunes Oliveira, 19 anos de idade, uma mulher trans, é uma das integrantes desse coral. “Está sendo muito bom para mim. Como tenho bastante ansiedade, a música me faz aliviar, colocar tudo para fora e esquecer dos problemas. A música é importante porque fala sobre sentimento, carinho e amor, coisas que mexem muito com nós [pessoas que viveram em situação rua], coisas que não temos muito”.

Ela, que chegou a viver nas ruas de São Paulo após ser expulsa de casa na cidade piauiense de Floriano, quando tinha 14 anos de idade, agora conseguiu um emprego no projeto que é desenvolvido na Estação Cidadania. E passou a planejar seu novo futuro. Seu sonho agora é se tornar assistente social.

Para o regente do coral, atividades como essa são muito importantes para as pessoas em situação de rua. “Acho que faz uma diferença gigantesca. O canto coral é aquele local para uma atividade musical que é totalmente coletivo. É um lugar da coletividade, em que não se faz nada sozinho. E retoma algum sentido do fazer musical onde a pessoa não precisa ter uma preparação técnica para isso. Ela não precisa ter especialização. Ela simplesmente canta. É um fazer coletivo. E, quando essa população vai se inserindo nisso, se tornando um cantor desse grupo, ela se sente pertencente. Ela se sente uma pessoa”.

“Brasil é o meu segundo país”, diz palestino vindo de Gaza

“Brasil é o meu segundo país”, diz palestino vindo de Gaza

@ebc

O palestino Marwan Saud Abu Sada é um dos 30 passageiros que chegou ao Brasil, no início da manhã deste sábado (23), vindo da Faixa de Gaza, em voo da Força Aérea Brasileira (FAB). O grupo embarcou no Cairo, no Egito, pela Operação Voltando em Paz, do governo federal.

Marwan Saud Abu Sada veio acompanhado de um filho e do irmão. Nas próximas horas, os três devem seguir ao Rio de Janeiro para encontrar com outros parentes que chegaram há duas semanas em solo brasileiro. De acordo com Marwan Saud Abu Sada, naquela ocasião, ele não conseguiu embarcar no mesmo voo que a família, por terem tido os vistos negados.

Marwan está pela terceira vez no Brasil. Ao desembarcar na Base Aérea de Brasília, ele agradeceu o acolhimento. “Brasil é o meu segundo país. Eu agradeço muito pelo o que fizeram pela gente. Estamos nos sentindo muito bem. A situação aqui é boa, as pessoas são legais”.

Ele compara a situação ao chegar ao conflito vivido no território palestino dominado pelo grupo Hamas e sob bombardeios de Israel, desde novembro. “A situação é muito difícil. Não há lugar seguro em Gaza. As crianças estão sempre com medo. Nós nos mudamos do Norte para o Sul da Gaza porque diziam que era mais seguro, mas não era”, desabafou o palestino que, por ora, não tem a intenção de retornar ao local do conflito.

Assistência à saúde

Voo da FAB traz terceiro grupo de brasileiros repatriados vindos de Gaza. Foto: Gov/FAB

Dentro da aeronave KC-30 da FAB, entre os 30 repatriados, 16 são brasileiros e binacionais e outros 14 parentes palestinos resgatados de Gaza. O grupo tem 14 crianças, 11 mulheres e cinco homens e contou com a assistência de seis profissionais de saúde (dois médicos, dois psicólogos, um enfermeiro e um técnico de enfermagem).

Durante o voo, a equipe atendeu demandas da parte psicológica dos passageiros, como parte de acolhimento realizado. A médica da FAB, major Christiane Loureiro, disse que, apesar da barreira do idioma, pois muitos repatriados não tinham fluência em inglês ou português, apenas falavam em árabe, não houve impedimento para prestar a assistência necessária. “A gente conseguiu, com alegria, fazer essa interação com as crianças. Vocês viram que, quando eles desceram, estavam felizes e isso foi muito importante e gratificante para a gente”, emociona-se Christiane Loureiro.

A equipe médica não teve contato com o homem de 73 anos, que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC), antes do embarque ao Brasil, nesta sexta-feira e precisou ser encaminhado a um hospital egípcio para cuidados de saúde.

A profissional Christiane Loureiro disse que a equipe fez um contato prévio com os passageiros para verificar as demandas, ainda no hall do hotel no Cairo. A major acrescenta que “durante o deslocamento, tudo transcorreu de forma natural, de forma tranquila” e eles puderam dar a acolhimento e assistência a crianças e adultos.

Todos os repatriados ainda permanecem, na manhã deste sábado, no hotel de passagem da Base Aérea de Brasília, onde recebem apoio psicológico, de saúde, vacinas e documentação de migração de uma equipe multiprofissional.

A previsão do governo brasileiro é que todos os repatriados deste terceiro bloco possam passar o feriado Natal com os familiares e embarquem, ainda neste sábado, a três destinos: Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória (ES).

Repatriação palestina

Os 30 brasileiros e palestinos que chegaram ao Brasil neste sábado (23) representam o terceiro grupo de repatriados que estavam em Gaza.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, ao somar as três operações, já são 141 brasileiros e parentes próximos resgatados deste território palestino.

A representação diplomática do Brasil na cidade palestina de Ramala, na Cisjordânia, calcula que ainda há 23 pessoas aguardando aprovação das autoridades para poderem cruzar a fronteira, em Rafah, a divisa da Faixa de Gaza com o Egito.

Cada lista de repatriados precisa ser aprovada por autoridades de Israel, do Egito e da Palestina. Pelo Brasil, as negociações de autorização de saída são intermediadas pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio das embaixadas do país em Tel Aviv (Israel) e no Cairo (Egito) e, ainda, pela representação em Ramala.

Balanço da operação

Ao todo, a Operação “Voltando em Paz”, do governo brasileiro, repatriou em 13 voos da FAB que regressaram ao Brasil, 1.555 passageiros e 53 pets resgatados.

Além do transporte de pessoas, o Brasil doou e entregou, na região do conflito, 40 purificadores de água portáteis; dois kits de medicamentos com 267 quilos; kits voltaicos, totalizando seis toneladas; insumos e mantimentos para assistência humanitária, pesando 12 toneladas.

Hidratação é essencial nas festas de fim de ano, diz endocrinologista

Hidratação é essencial nas festas de fim de ano, diz endocrinologista

@ebc

Para preservar a saúde nas festas de fim de ano, a endocrinologista Lorena Lima Amato, membro da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), destaca que, no verão, no Brasil, como se trata de uma época sempre quente, a hidratação é essencial. A pessoa deve beber muita água e tomar cuidado com a exposição excessiva ao sol “porque, realmente, as temperaturas são muito elevadas”.

Lorena disse à Agência Brasil que é preciso escolher o tipo de alimento e, também, as bebidas alcoólicas, porque agravam qualquer situação de desidratação. Em relação aos alimentos, de forma particular, chamou a atenção para a verificação da procedência, para evitar quadro de desarranjo intestinal.

“A desidratação, às vezes, pode se transformar em um quadro grave, dependendo do paciente”. Ela recomendou a manutenção dos tratamentos medicamentosos, quaisquer que sejam. “Não parar e continuar a prática de atividade física, na medida do possível”.

Gordura

Em relação à alimentação, a médica indicou que se deve ter atenção em relação a alimentos muito gordurosos. “Não abusar muito”. Lembrou, entretanto, que nenhum alimento é proibido, inclusive para diabéticos e hipertensos.

“Nenhum alimento é proibido; eu sempre falo isso para os pacientes. A questão é moderação Se há um alimento que não vai fazer tão bem, que seja em pequena quantidade, isto é, para saborear e não para um excesso ou abuso. Se desconfiar que tem um certo descontrole, ou compulsão por alimento, procure atenção médica, porque existe tratamento para isso”.

Durante reuniões ou confraternizações de fim de ano, uma dica é, a cada gole de bebida alcoólica, tomar também um gole de água para manter-se hidratado, pois o álcool desidrata o organismo rapidamente.

“Você se hidrata e acaba bebendo menos”. As pessoas devem manter-se longe das mesas de petiscos, principalmente se estão com fome. Uma dica prática é, em vez de ficar pegando com a mão direto do pote, pegar o que quer de petisco de entrada em um prato e afastar-se. “A questão é perder a noção da quantidade porque, se ficar do lado da mesa e da comida, vai pegando da fonte e não faz a menor ideia se comeu um balde ou uma colher”.

Ainda em relação a bebidas, afirmou que deve-se dar preferência a bebidas sem açúcar, porque o álcool já tem muita caloria vazia, ou caloria zero nutriente.

“Se você ainda bota açúcar, fica cheio de calorias vazias”. Outra dica é não deixar o garçom ficar enchendo sua taça ou copo antes da bebida acabar porque, no final, a pessoa não vai ter ideia de quantas doses tomou. O preferível é deixar esvaziar a taça para ter percepção e manter o domínio da quantidade que está ingerindo. E sem esquecer de tomar a mesma proporção de água a cada gole.

Risco

Segundo a médica, os diabéticos bem controlados não precisam se privar de nada, da mesma forma que uma pessoa saudável. Mas deve ter uma atenção maior, evitando alimentos que tenham alto índice de gordura ou muito açúcar. No caso dos hipertensos, muita gordura e muito sal vão ser prejudiciais também.

Devem ter atenção especial, mas nada é proibido, desde que tomem as devidas cautelas. A endocrinologista destacou que o problema da hipertensão é o risco cardiovascular, porque os alimentos com gordura geralmente têm colesterol alto.

Para aqueles que exagerarem na bebida alcoólica e tiverem ressaca no dia seguinte, a orientação é manter-se hidratado e usar medicamentos apropriados para os sintomas, mas sempre com a orientação do seu médico. A ingestão de alimentos leves é muito importante para a recuperação após excesso de álcool.

Aspecto social

A nutricionista clínica do Hospital São Vicente de Paulo, Julia Quinet, reforçou que, para evitar excessos e manter a boa alimentação e a saúde nas festas de fim de ano, as pessoas devem reduzir o foco na comida e destacar o aspecto social, “que é o mais importante, a gente se reunir para confraternizar com os outros”.

Evitar pular refeições é outra dica de Julia para que o cidadão, se tiver algum evento, não chegue com muita fome e acabe comendo mais petiscos e bebendo mais. Ele deve dar preferência a alimentos mais proteicos. “Sempre pedir uma carne, proteína, para ter mais saciedade”, disse à Agência Brasil.

Julia Quinet recomendou que a pessoa deve buscar possíveis alterações no cardápio em confraternizações fora de casa, de acordo com as suas restrições alimentares, substituindo, por exemplo, dois acompanhamentos por uma salada, para a refeição ficar mais equilibrada.

Em restaurantes, a dica é começar sempre com água normal ou com água com gotas de limão, “porque, com isso, a gente consegue controlar mais a fome e aí você não vai com tanto apetite na hora da refeição. Consegue comer um pouco menos, reduzir o espaço do estômago”.

Se a pessoa for consumir bebida alcoólica, deve preferir os destilados, como vodca, gim tônica, e evitar cerveja e chope, que são mais calóricos, e fugir das preparações fritas ou empanadas, mais gordurosas, além de serem inflamatórias para o corpo. “A pessoa acaba retendo mais líquido e inchando um pouco mais, ficando mais inflamado”.

Da mesma maneira, deve-se evitar molhos cremosos, como rosé e tártaro, que têm ingredientes lácteos, mais gordurosos. Uma boa opção são caldos de feijão e abóbora que têm menos calorias, e dispensar torradinhas, sugeriu. Na dúvida, para Julia Quinet, a melhor opção são os grelhados, com acompanhamento de legumes assados, cozidos ou no vapor ou, então, salada. Se tiver o carboidrato da bebida alcoólica, essa é a opção mais inteligente, disse a nutricionista. “Se vai ter a caloria da bebida, a gente tenta reduzir um pouco mais na comida.”

Entenda o que é o chip da beleza condenado por entidades médicas

Entenda o que é o chip da beleza condenado por entidades médicas

@ebc

O “alarmante e crescente” uso de implantes hormonais, frequentemente contendo esteróides anabolizantes, tem sido motivo de preocupação de especialistas em endocrinologia, obesidade e ginecologia. O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, recebeu de sete entidades médicas um pedido público de providências quanto ao uso indiscriminado de implantes hormonais no Brasil.

Chamados de “chip da beleza”, os implantes são prescritos como estratégia para emagrecimento, tratamento da menopausa, antienvelhecimento, redução da gordura corporal, aumento da libido e da massa muscular. Segundo as entidades, eles podem conter inúmeras substâncias, embora normalmente sejam compostos por testosterona ou por gestrinona, um progestágeno com efeito androgênico. Combinações contendo estradiol, oxandrolona, metformina, ocitocina, outros hormônios e NADH também são produzidas.

Não aprovados pela Anvisa para uso comercial e produção industrial, os implantes hormonais são manipulados, não possuem bula ou informações adequadas de farmacocinética, eficácia ou segurança. A exceção é o implante de etonogestrel, chamado de Implanon, que é aprovado como anticoncepcional.

Os médicos alertam que não existe dose segura para o uso de hormônios para fins estéticos ou de performance e os efeitos colaterais dos dispositivos podem ser imprevisíveis e graves, com os riscos ultrapassando qualquer possível benefício.

“Casos de infarto agudo do miocárdio, de tromboembolismo e de acidente vascular cerebral vêm se tornando frequentes. Complicações cutâneas, hepáticas, renais, musculares e infecções estão associadas ao uso dos implantes. Manifestações psicológicas e psiquiátricas, como ansiedade, agressividade, dependência, abstinência e depressão são cada vez mais comuns”.

As entidades pedem que a Anvisa aprimore o controle do uso de esteroides anabolizantes e regulamente a manipulação de medicamentos somente pela via de administração na qual o medicamento foi registrado. “Uma via diferente necessita de dados científicos publicados de eficácia, segurança e desfechos a longo prazo”.

As entidades que assinam o pedido são a Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE), Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) e Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).

A Anvisa ainda não se manifestou sobre o pedido das entidades.

Terceiro grupo de repatriados vindos de Gaza chega ao Brasil

Terceiro grupo de repatriados vindos de Gaza chega ao Brasil

@ebc

O terceiro grupo de brasileiros e seus parentes que estavam na Faixa da Gaza, no Oriente Médio, chegaram, às 6h53 deste sábado (23), a Brasília, no avião KC-30 da Força Aérea Brasília (FAB). O voo decolou do Cairo, capital do Egito, na tarde desta sexta-feira (22), e durou 13 horas e 56 minutos.

Ao todo, estavam a bordo deste voo 30 pessoas repatriadas pela Operação Voltando em Paz, coordenada pelo governo federal, por meio da atuação do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério da Defesa e da FAB. São elas cinco homens, 11 mulheres e 14 crianças, a maioria palestinos, que moravam em Gaza.

Inicialmente, 32 pessoas estavam na lista do MRE para embarcar com destino ao Brasil, porém, um dos passageiros desistiu da viagem e um homem idoso sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) antes do embarque e foi encaminhado a um hospital egípcio.

Ao desembarcarem, os 30 repatriados foram acolhidos por servidores dos Ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para atendimento médico e psicológico, conferência de documentação de migração, aplicação de vacinas, se necessárias, e cadastramento para recebimento de assistência social. Funcionários da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur) também recepcionaram os repatriados.

O governo federal informou que alguns dos repatriados que chegaram a Brasília partirão em novos voos, ainda neste sábado, sendo que quatro repatriados seguirão para Rio de Janeiro, 23 a São Paulo, em voos da FAB. E os três restantes viajarão a Vitória (ES), em voo comercial, com passagens adquiridas pelo Ministério da Justiça. O objetivo é que esses passageiros passem o Natal nestes destinos. Alguns deles têm parentes residentes no Brasil ou que vieram em voos anteriores da Operação brasileira.

Desde o início do conflito, são 1.555 passageiros e 53 pets resgatados em 13 voos que já regressaram ao Brasil, vindos tanto de Israel como da Faixa de Gaza.

Segurança de mandante dos assassinatos de Dom e Bruno é preso

Segurança de mandante dos assassinatos de Dom e Bruno é preso

@ebc

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (22) o homem que trabalhava como segurança particular de Rubem Dario da Silva Villar, conhecido como “Colômbia”, investigado pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, em junho de 2022.

A prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo ocorreu durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência do investigado, no âmbito das investigações que apuram o duplo homicídio. Foi encontrada uma pistola PT 58 HC Taurus com a numeração raspada e seis munições calibre 380.

A arma e as munições foram apreendidas e o preso foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga (AM), onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

Relembre o caso

Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas. A dupla foi vista pela última vez enquanto se deslocava da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles foram enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.

Identificados e detidos, Amarildo, Jefferson e Oseney foram denunciados por assassinar e ocultar os cadáveres das vítimas. A Justiça Federal no Amazonas determinou que os réus dos assassinatos sejam levados a júri popular.

Durante as investigações foi indiciado como mandante dos homicídios Rubem Dario da Silva Villar, o “Colômbia”, assim como outros envolvidos no esquema criminoso. Colômbia está preso em Manaus por falsificação de documentos de identidade e por chefiar uma organização criminosa transnacional armada, em outro inquérito que apurou pesca ilegal e contrabando.

Com o prosseguimento das investigações, ficou constatado em diversos documentos que Colômbia tinha um segurança armado e dirigia sua organização criminosa por meio de informações recebidas por este segurança.

Lula diz que trabalhou em 2023 para fazer Brasil voltar à normalidade

Lula diz que trabalhou em 2023 para fazer Brasil voltar à normalidade

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participou, nesta sexta-feira (22), da celebração do 20° Natal dos Catadores, Catadoras e População em Situação de Rua, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. Desde 2003, Lula tradicionalmente comemora o fim de ano dos catadores de materiais recicláveis. Esta é a 17ª participação presencial de Lula no evento.

O encontro também encerrou a décima edição da Expocatadores, evento que começou na quarta-feira (20) e reuniu mais de 2 mil catadores de materiais recicláveis das 27 unidades da federação.

Ao discursar, o presidente analisou o primeiro ano de seu terceiro mandato. “Este foi um ano de muito trabalho, mas de muita colheita. Conseguimos fazer o que pouquíssima gente imaginava que poderíamos fazer, em tão pouco tempo”, disse. “A gente precisava fazer a transformação para fazer o Brasil voltar à normalidade, [para] cuidar das pessoas, de gente, das mulheres, dos homens, de crianças.” E acrescentou que 2023 foi o ano de recuperar o país, “arar a terra, adubar, colocar a semente, cobri-la com a terra e regar. Tudo que a gente sonhar vai brotar”.

O presidente ainda lembrou a volta do programa Pró-Catador, criado por ele, extinto no governo anterior, e recriado, em fevereiro deste ano, com o novo nome: Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular. “Quero que vocês deixem de ser invisíveis.”

“Que saibam que vocês estão de cabeça erguida, orgulhosos do trabalho que fazem, sem sentir vergonha da soberba dos outros”, desejou Lula.

Mesmo com os avanços, a catadora Neli Medeiros, de Minas Gerais, avaliou que ainda existem muitos desafios a serem superados. “Temos muitos companheiros, não só nas ruas, mas nos lixões precisando de infraestrutura e cuidado. Em 2024, que as coisas realmente aconteçam para nós, catadores.

“Nós, os catadores, temos pressa. Quem tem fome tem pressa. Então, a gente precisa que esse governo continue nos apoiando, nos ajudando a fortalecer nossa cadeia”, declarou Neli Medeiros.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, relembrou que, há um ano, o então presidente eleito esteve com catadores, antes de assumir novamente a Presidência da República, em 1º de janeiro.

Acordos de cooperação

O ministro Márcio Macêdo apontou que 80% dos catadores atuam nas ruas do país e a maior parte deles sem acesso a direitos básicos e serviços públicos como os de saúde, assistência social, educação e Previdência Social e em situação de exposição à insegurança alimentar e baixa remuneração.

Para contribuir para mudar essa situação, o governo federal assinou, durante o evento, dois acordos de cooperação, que atendem a parte das reivindicações levadas ao presidente Lula por representantes do Movimento Nacional de Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), nesta semana.

O primeiro acordo envolve bancos públicos integrantes do Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que atua em cinco frentes: fortalecimento de organizações, inclusão socioeconômica, garantia de direitos, articulação federativa e estudos e pesquisas.

Pelo documento firmado, haverá a recriação do projeto Cataforte, por meio de um edital unificado de promoção de capacitação, formação e assessoramento das redes de catadores, apoio à aquisição de equipamentos, maquinário e veículos; e implantação, adaptação e modernização da infraestrutura física. A cooperação envolve o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e a Fundação Banco do Brasil.

O segundo acordo trata do projeto Conexão Cidadã Pró-Catadores e vai enviar a cinco municípios escolhidos pelo movimento uma unidade móvel para atendimento de catadores. A estrutura oferecerá serviços públicos, inclusão em programas sociais e emissão de documentos a este público.

No encontro, o governo federal formalizou a cessão de um terreno da União de área de 2,5 mil metros quadrados para a Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado, como parte da política de democratização do patrimônio da União, que será lançada em 2024, de acordo com o presidente Lula.

Serviços ambientais

O ministro Márcio Macêdo disse que a realidade precisa mudar e dar protagonismo aos catadores. “Acreditamos que a construção de um modelo eficiente e sustentável de operação para as organizações de catadores contribuirá para uma melhora na qualidade de vida e do ambiente urbano de toda a sociedade brasileira.”

No encontro, catadoras e dos catadores manifestaram que querem ser vistos pela sociedade, empresas e pelos governos como prestadores de serviços ambientais e não como simples coletores de materiais descartáveis.

A catadora e educadora ambiental Marcia Alencar, de Teresina, entende que o aproveitamento dos resíduos deve ser encarado como mais um instrumento para transição do país para uma economia verde.

“A gente não nasce catador, eu sou educadora ambiental, porque eu estudei na escola técnica. E faço militância dentro do ativismo ambiental, a partir da educação ambiental, discutindo educação, cidadania, para exatamente mostrar para as crianças, com e para elas, como é importante a gente discutir o cuidado, principalmente, com o ser humano. A gente ensina a cuidar de outras formas de vida, a cuidar do planeta.”

Homenagens

Durante o encerramento da décima edição da Expocatadores, o presidente Lula prestou homenagens a diversos ministros pela atuação na construção de políticas públicas em seu governo.

Os representantes do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) entregaram o Selo Amigo do Catador a autoridades do governo federal consideradas prestadoras de serviços que valorizam a categoria.

Além dos ministros, o presidente Lula esteve acompanhado de parlamentares, do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, da primeira-dama, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, e pelo ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, Gilberto Carvalho.

Matéria alterada às 20h29 para correção de informação. O terreno cedido à Associação de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Cerrado tem área de 2,5 mil metros quadrados, e não de 2,5 mil quilômetros quadrados, como estava no texto.

Haddad diz que continuará a buscar déficit zero em 2024

Haddad diz que continuará a buscar déficit zero em 2024

@ebc

Apesar de desidratações de algumas medidas enviadas ao Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (22), em Brasília, que continuará a buscar o déficit zero em 2024. Ele afirmou que o objetivo pode ser alcançado não apenas por meio do aumento de arrecadação, mas do crescimento econômico, caso o Banco Central prossiga com o corte dos juros.

“É importante a Fazenda continuar perseguindo a meta de equilíbrio fiscal. É o que faremos à luz dos acontecimentos. Vamos buscar essa meta, pois é importante ao país”, disse Haddad em café da manhã de fim de ano com jornalistas. O déficit primário zero consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, aprovada pelo Congresso na última segunda-feira (19).

O ministro não descartou a possibilidade de enviar novas medidas ao Congresso Nacional ou até recorrer ao Supremo Tribunal Federal para zerar o déficit nas contas públicas, caso seja necessário. “Há aposta em determinadas medidas, com expectativas. Se não funcionou, vou corrigir dessa maneira. Vamos acompanhar a evolução no ano que vem, dialogando com o Judiciário e o Legislativo para ir corrigindo o rumo”, acrescentou o ministro.

Receitas extras

Para cumprir a meta de déficit primário zero no próximo ano, o governo precisa obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024. A maior parte dos recursos, ressaltou Haddad, está confirmada após o Congresso Nacional aprovar as medidas de tributação de mais ricos e de novos setores da economia.

O ministro da Fazenda agradeceu ao Congresso Nacional – especialmente aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco – e justificou o envio gradual dos projetos e das medidas provisórias com base na necessidade de dar tempo para os parlamentares debaterem temas complexos.

“Não mandamos tudo no início do ano. Demos o tempo necessário para que as medidas fossem digeridas, dada a complexidade”, justificou. “É como uma cartela de remédios. Não dá para tomar todos de uma vez. Tem de ser um comprimido de 12 em 12 horas”, comparou.

O ministro citou como principais conquistas do governo neste ano a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), aprovada em agosto; a limitação do abatimento de ajudas financeiras estaduais do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aprovada esta semana; e a taxação dos fundos exclusivos e das offshores (empresas de investimento no exterior), aprovada no fim de outubro.

Conservadorismo

Outro fator que pode diminuir as dificuldades do governo no próximo ano, destacou o ministro, são as estimativas oficiais conservadoras, abaixo das previsões do mercado. Ele citou dois casos: a projeção de arrecadar R$ 35,4 bilhões com a restrição às ajudas financeiras do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 700 milhões com a taxação de apostas esportivas.

“Por questões legais, a gente tem de se fiar nas estimativas do corpo técnico da Receita Federal”, justificou o ministro. “No caso das bets [empresas de apostas eletrônicas], o recurso na lei é infinitamente menor que o mercado está projetando, mas não posso alterar. A projeção da Receita é de menos de R$ 1 bilhão. Sou obrigado por lei a levar ao Congresso o que os técnicos de carreira fazem por décadas,” acentuou.

Juros

Para Haddad, existe espaço para o Banco Central continuar a cortar a Taxa Selic (juros básicos da economia). Depois de quatro cortes seguidos desde agosto, a taxa está em 11,75% ao ano, e o Banco Central indicou – na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) – que pretende fazer pelo menos mais dois cortes de meio ponto percentual até março.

“Ontem [quinta-feira], vi uma declaração do Roberto Campos Neto [presidente do Banco Central]. Ele diz que, à luz do cenário atual, vão ser mantidos os cortes em 0,5 ponto. São eles que vão decidir. Eu tenho expectativa de manutenção dos cortes”, comentou o ministro.

Para Haddad, a separação total entre política fiscal e monetária é uma crença que existe apenas no Brasil. “No resto do mundo é diferente. A política fiscal e monetária são braços da mesma política econômica. Às vezes, convergem. Às vezes, divergem. Mas não são separadas”, explicou.

No momento atual da economia, acrescentou o ministro, a melhor solução para combater a inflação seria a queda dos juros básicos, “por incrível que pareça”. Segundo o ministro, os cortes da Selic estimularão os investimentos privados, que recuaram no resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre, aumentando a oferta de produtos e diminuindo a pressão inflacionária no médio prazo.

Entenda o que é o indulto natalino

Entenda o que é o indulto natalino

@ebc

Até o próximo dia 24, véspera de Natal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o decreto do indulto natalino, que é o perdão da pena concedido a pessoas condenadas e presas que cumprem determinados requisitos legais.

A medida é uma atribuição legal e exclusiva do presidente da República, definida pela Constituição Federal, e assinada anualmente. A proposta de decreto já foi apresentada ao governo pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), colegiado composto por especialistas e de atuação técnica e consultiva. Antes de chegar à mesa do presidente, o texto também precisa do aval do ministro da Justiça e Segurança Pública.

O indulto natalino é o perdão coletivo da pena, mas não é dado automaticamente. Após a edição do decreto, quem se encaixa nas regras definidas ingressa na Justiça para ter o benefício efetivamente concedido. É diferente do indulto individual, a chamada graça, que é o perdão da pena que o presidente pode conceder especificamente em favor de uma pessoa condenada.

O indulto natalino também é diferente das saídas temporárias – popularmente conhecidas como saidões – que ocorrem em datas comemorativas específicas, tais como Natal, Páscoa e Dia das Mães, para confraternização e visita aos familiares. Nesses casos, os juízes das Varas de Execução Penal editam uma portaria que disciplina os critérios para concessão do benefício e as condições impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.

Em geral, o indulto natalino coletivo é concedido aos condenados a até oito anos de prisão que tenham cumprido um quarto da pena, caso não sejam reincidentes, ou um terço da pena, se reincidentes. No caso dos condenados a penas maiores, entre oito e doze anos de prisão, o benefício só é concedido àqueles que tiverem cumprido um terço da pena, se não forem reincidentes, ou metade da condenação, se reincidentes. O benefício também costuma incluir presos com doenças graves e terminais ou que sejam pessoas com deficiência.

O indulto não é concedido aos presos que tenham praticado crimes com violência. Além disso, a Constituição veda o perdão de penas a condenados por crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos definidos por lei, como homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro, epidemia com resultado morte, genocídio, entre outros.

Exceções

Embora o decreto esteja em análise pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Presidência da República, a proposta enviada pelo CNPCP já prevê casos em que o indulto não poderá ser concedido, com base no perfil de política criminal do atual governo do presidente Lula.

Um dos impedimentos previstos é o de não indultar crimes ambientais. No Brasil, de acordo com dados oficiais, há apenas pouco mais de 300 pessoas cumprindo pena por crimes ambientais graves, como morte, tráfico e extinção de animais silvestres, poluição de rios e desmatamento florestal. Na avaliação de integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, não faz sentido perdoar penas de um crime que pouco leva à punição no país. Por outro lado, há mais de 33 mil pessoas cumprindo pena por furto simples, considerado de menor potencial ofensivo em relação a graves ilícitos ambientais.

Da mesma forma, a proposta de indulto apresentada ao governo exclui condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, que abrange os envolvidos nos ataques do dia 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes, por exemplo. O indulto também não deverá ser concedido a condenados por crimes de violência contra a mulher, incluindo violência política e psicológica. Essas exceções precisam ser validadas pelo presidente no decreto a ser editado.

Polêmicas recentes

A prerrogativa do indulto penal é amplamente reconhecida e legitimada em todo o mundo. Nos Estados Unidos, por exemplo, há uma forte tradição de indultos individuais concedidos de forma discricionária pelo presidente da República.

No Brasil, embora o indulto individual seja uma prerrogativa permitida ao presidente, é incomum que graça seja utilizada. A última vez que ela foi concedida foi em 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro suspendeu, por meio de indulto, a pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. Apesar disso, o STF reverteu a graça concedida após entender que houve desvio de finalidade por parte do presidente da República.

No caso do indulto coletivo, normalmente concedido no Natal, ele costuma ocorrer anualmente. Houve questionamentos em anos recentes, quando da concessão do induto natalino pelo então presidente Michel Temer, em 2017, que beneficiou condenados por corrupção, e pelo presidente Jair Bolsonaro, em 2022, por ter concedido o perdão de pena a policiais militares envolvidos no Massacre do Carandiru, em 1992. O crime resultou na morte de 111 detentos do então complexo penitenciário da Zona Norte da capital paulista, posteriormente demolido.

Brasil tem 1,69 milhão de indígenas e 1,33 milhão de quilombolas

Brasil tem 1,69 milhão de indígenas e 1,33 milhão de quilombolas

@ebc

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualizou o total das populações de indígenas e de quilombolas no país, a partir dos dados das últimas apurações do Censo Demográfico 2022. A população indígena no país é de 1.694.836, ou seja, 1.301 a mais do que os 1.693.535 da primeira apuração, divulgada em agosto deste ano.

Já a população quilombola é de 1.330.186, isto é, 2.384 a mais do que os 1.327.802 da primeira apuração, divulgada em julho deste ano pelo IBGE.

Indígenas

Os indígenas representam 0,83% da população brasileira (203,1 milhões). E, segundo os dados mais recentes, 1,07 milhão deles vivem fora de terras delimitadas (63,25% do total), enquanto apenas 623 mil vivem nessas áreas (36,75%).

A Amazônia Legal tem 868,4 mil indígenas, ou 51,23% do total. Entre as regiões, a Norte concentra 753,8 mil deles (44,48% do total). Em seguida, aparecem as regiões Nordeste (com 529,1 mil, ou 31,22%), Centro-Oeste (com 200,2 mil ou 11,81%), Sudeste (com 123,4 mil ou 7,28%) e Sul (com 88,3 mil ou 5,21%).

O Norte também tem a maior proporção de indígenas em sua população total (4,34%), enquanto o Sudeste tem a menor (0,15%). Já o maior percentual vivendo em terras indígenas ficou com o Centro-Oeste (57,06%). No Norte, a parcela é de 42,03%.

Amazonas é o estado com maior população indígena (490,9 mil), seguido pela Bahia (229,4 mil). Roraima tem a maior proporção dessas pessoas em relação ao total de sua população (15,34%).

A terra indígena com maior população é TI Yanomami, com 27.178. Os indígenas se espalham por 4.833 municípios brasileiros, sendo que Manaus tem a maior população absoluta (71,7 mil) e Uiramutã (RR), a maior população relativa (96,6% do total dos habitantes).

Quilombolas

Os quilombolas representam 0,66% da população brasileira. A proporção de pessoas vivendo fora de territórios quilombolas oficialmente reconhecidos é de 87,39% (1,07 milhão).

A maioria da população quilombola vive no Nordeste (906,3 mil ou 68,14% do total). No Sudeste, são 182,4 mil (13,71%), enquanto no Norte são 167,3 mil (12,58%). Com populações menores, aparecem o Centro-Oeste (com 45 mil ou 3,38%) e Sul (com 29,1 mil ou 2,19%).

Entre os estados, a Bahia tem a maior população de quilombolas (397,5 mil), mas é o Maranhão que tem a maior proporção dessas pessoas entre sua população total (3,97%).

Há presença de quilombolas em 1.700 municípios brasileiros, dos quais se destacam Senhor do Bonfim (BA), com 16 mil, Salvador, com 15,9 mil, e Alcântara (MA), com 15,6 mil. O município maranhense, aliás, tem a maior proporção quilombola no total de sua população (84,52%).