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Ecologia e taxação de ricos serão destaque de viagem de Haddad aos EUA

A transformação ecológica e a reforma tributária internacional serão destaques da viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esta semana aos Estados Unidos. De segunda (15) a sexta-feira (19), o ministro participa, em Washington, da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial e da segunda reunião da Trilha Financeira do G20.

No primeiro dia, o ministro buscará promover o Plano de Transformação Ecológica do Brasil. Às 15h (horário local), o ministro participa de um evento sobre finanças sustentáveis, no Wilson Center, organizado pelo Brazil Institute e pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, para debater o tema de finanças sustentáveis. Haddad participa da abertura ao lado da embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, e do economista Mark Carney.

Lançado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), o Plano de Transformação Ecológica busca promover o desenvolvimento sustentável e repensar a globalização, por meio de investimentos que melhorem o meio ambiente e reduzam as desigualdades. O plano está estruturado em seis eixos: financiamento sustentável, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e adaptação às mudanças climáticas.

Na sequência, às 17h, Haddad vai até a Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber). Acompanhado do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, o ministro participa de um painel cujo tema será Investindo na América Latina: as Reformas Econômicas do Brasil.

No segundo dia da viagem a Washington, Haddad participa de alguns eventos paralelos à reunião do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana. No primeiro compromisso, às 9h (horário local), na sede do Banco Mundial, o ministro participa do painel A Força-Tarefa da Fome, que tem como objetivo engajar líderes globais na luta contra a insegurança alimentar. Há presença confirmada de representantes dos Estados Unidos, União Africana, Noruega e África do Sul.

Às 10h30, Haddad participa de uma discussão sobre tributação internacional em um evento organizado em parceria entre Brasil e França, na sede do Fundo Monetário Internacional (FMI). O tema ganhou destaque na reunião do G20 realizada em São Paulo, em fevereiro. Ainda na terça-feira (16), o ministro irá a uma mesa-redonda sobre a dívida soberana global.

Na tarde de quarta-feira (17), Haddad participa das reuniões da cadeira brasileira do Banco Mundial e do FMI. À noite, às 18h30, o ministro irá a um jantar oficial de trabalho do G20, na sede do FMI.

Na quinta (18), Haddad preside a segunda reunião ministerial do G20, às 10h (horário local), também na sede do FMI, e dará uma entrevista coletiva por volta das 13h. À tarde, o ministro terá uma reunião bilateral com o ministro de Finanças da China, Lan Fo’an. Em seguida, participa de uma reunião fechada promovida pelo FMI e pelo G20 sobre riscos para a economia global.

A viagem da comitiva do Ministério da Fazenda encerra-se na sexta-feira (19). Pela manhã, estão programados um café da manhã no FMI e a reunião plenária do fundo. À tarde, Haddad conversará com o comissário europeu para Assuntos Econômicos, Paolo Gentiloni, e participará da reunião do comitê de desenvolvimento do Banco Mundial. O embarque de volta para São Paulo está previsto para as 18h30 (horário local).

Reino Unido ajudou Israel a abater drones iranianos

O Primeiro-Ministro britânico, Rishi Sunak, confirmou ndeste domingo (14) que os aviões da Força Aérea do Reino Unido posicionados no Oriente Médio abateram “vários” drones iranianos durante o ataque do Irã contra Israel na noite de sábado.

Em declarações à BBC, o líder conservador afirmou que graças ao “esforço de colaboração internacional, no qual o Reino Unido participou, quase todos os mísseis foram intercetados, salvando vidas não só em Israel, mas também em países vizinhos como a Jordânia”.

O porta-voz militar israelita, Daniel Hagari, disse hoje que “99% das ameaças lançadas [desde sábado pelo Irão] contra o território israelita foram intercetadas”, tendo a maioria delas ocorrido fora das fronteiras de Israel, graças à ajuda dos “sistemas [antiaéreos] israelitas” e de parceiros, como EUA e Reino Unido.

Na declaração feita à porta da sua residência e gabinete oficial em Downing Street, Londres, Sunak prestou “homenagem à bravura e profissionalismo” dos pilotos do seu país, “que voaram perante o perigo para proteger os civis”.

O chefe do executivo confirmou que a Força Aérea enviara aviões adicionais para a região “como parte da operação (britânica) existente para combater o Daesh no Iraque e na Síria”.

Sunak afirmou ainda que, na passada sexta-feira, presidiu a uma reunião do seu comité de emergência – Cobra – para “acordar um plano de ação”.

Segundo o porta-voz militar israelita, Daniel Hagari, “99% das ameaças lançadas contra o território israelita foram intercetadas, uma conquista estratégica muito significativa”.”Como disse (no sábado), é evidente que o Irã está determinado a semear a agitação e a desestabilizar a região no seu próprio quintal. As suas ações são muito claras”, afirmou o líder conservador.

Sunak sublinhou ainda que o seu Governo defende “a segurança de Israel e da região, o que é, naturalmente, importante também para a segurança interna” do Reino Unido.

“O que precisamos agora é que a calma prevaleça e vamos continuar a trabalhar com os nossos aliados para evitar que a situação se agrave”, disse o político, pouco antes de uma reunião dos líderes dos países do G7, de que o Reino Unido faz parte.

“É importante que nos coordenemos com os nossos aliados e falaremos sobre os próximos passos”, afirmou.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

Irã ataca Israel com drones e foguetes

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13 de abril 2024

 

Israel em laranja e o Irã em verde: mas de 1.000 quilômetros separam os dois países

O Irã lançou um ataque aéreo de drones e foguetes direto contra Israel e o Gabinete de Guerra israelense está reunido neste momento (18h42min no Brasil) para decidir qual a estratégia que será usada. Os drones chegarão por ar dentro de algumas horas e o primeiro-ministro está reunido com o Gabinete para decidir a melhor forma de defesa.

Há vários dias os Estados Unidos alertam que o governo iraniano estava pronto para lançar um ataque como vingança por um ataque a sua embaixada no Líbano, onde morreram alguns líderes, entre eles o conselheiro militar iraniano, general Ali Reza Zahdi, que liderou a elite da Força Quds no Líbano e na Síria até 2016,

A guerra iniciada pelo Hamas em outubro de 2024 já dura vários meses e há relatos de mais de 30 mil mortes, a maioria palestinos que viviam da Faixa de Gaza.

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Irã ataca Israel com drones e mísseis

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13 de abril de 2024

 

Israel em laranja e o Irã em verde: mas de 1.000 quilômetros separam os dois países

O Irã lançou um ataque aéreo de drones e foguetes direto contra Israel e o Gabinete de Guerra israelense está reunido neste momento (18h42min no Brasil) para decidir qual a estratégia que será usada. Os drones chegarão por ar dentro de algumas horas e o primeiro-ministro está reunido com o Gabinete para decidir a melhor forma de defesa.

Há vários dias os Estados Unidos alertam que o governo iraniano estava pronto para lançar um ataque como vingança por um ataque a sua embaixada no Líbano, onde morreram alguns líderes, entre eles o conselheiro militar iraniano, general Ali Reza Zahdi, que liderou a elite da Força Quds no Líbano e na Síria até 2016,

A guerra iniciada pelo Hamas em outubro de 2023 já dura vários meses e há relatos de mais de 30 mil mortes, a maioria palestinos que viviam da Faixa de Gaza.

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Angola negoceia financiamento para pagar dívidas

13 de abril de 2024

 

Banco Nacional de Angola em Luanda

Face a dificuldades cambiais o governo angolano está a negociar um financiamento de cerca de 1.500 milhões de dólares para ajudar no pagamento da dívida pública de Angola.

A agência de notação financeira Standard & Poor disse que as negociações envolvem três bancos estrangeiros “para ajudar a cumprir os pagamentos”.

Anteriormente o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano tinha afirmado haver menos recursos cambiais o que coloca pressões na administração cambial.

A Standard & Poor fez notar que a dívida pública angolana subiu de 65% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2022, para 90% do PIB no ano passado, principalmente por efeito da desvalorização de 39% da moeda nacional, o Kwanza.

De momento no entanto tanto a Standard & Poor como o Centro de Política de Desenvolvimento Global da Universidade de Boston disseram que não há receios que Angola não consiga pagar ou servir as suas dividas.

A Standard & Poor afirma que o governo deverá ter “recursos suficientes para pagar a sua dívida, de acordo com o perfil de pagamentos nos próximos dois anos”.

Já num estudo sobre as relações económicas entre África e a China aquele centro da universidade de Boston afirma que embora Angola tenha evitado “recentemente por pouco não ter pago a sua dívida … está em boa posição para refinanciar a dívida existente”.

O estudo confirma que Angola é o pais africano que mais deve à China, (20.980 milhões de dólares em 2022) mas faz notar que a dívida e serviço da dívida de Angola caíram substancialmente desde 2020/2022 “devido à restruturação da dívida em 2020”.

Em particular acordos com credores chineses ao abrigo da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G20 e de um programa do FMI “fortaleceu as perspetivas da dívida e crescimento (económico) de Angola”, diz o estudo.

Recentemente numa visita à China o presidente João Lourenço alcançou um acordo para a redução de pagamentos.

Na sequência desse visita Angola conseguiu reduzir os seus pagamentos da dívida a Pequim até 200 milhões de dólares mensais, disse o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima.

Mais recentemente a dívida à China foi avaliada em 17.000 milhões de dólares.

 

Diretor jurídico que representava X no Brasil renuncia ao cargo

O advogado Diego de Lima Gualda, diretor Jurídico do X (antigo Twitter), renunciou ao cargo nesta semana, segundo carta enviada à Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), na última segunda-feira (8). Na Junta Comercial, seu cargo constava como administrador e representante da plataforma.

Em seu perfil em outra plataforma digital, o LinkedIn, Gualda informa que foi diretor jurídico da empresa responsável pela rede social X no país de junho de 2021 a abril deste ano, mês em que declara ter encerrado seu vínculo com a função.

A carta de renúncia de Gualda foi enviada à Junta Comercial no dia seguinte à decisão, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de incluir o empresário Elon Musk, dono da X, entre os investigados do inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4874).

Musk foi incluído no inquérito para que seja investigada a conduta de “dolosa [intencional] instrumentalização criminosa da rede social X”.

O ministro também determinou a instauração de um “inquérito por prevenção” para apurar as condutas de Musk, já que o empresário afirmou recentemente que liberaria contas de usuários da X suspensas por decisões judiciais brasileiras – conduta que, em sua decisão, Moraes tipifica como possíveis casos de obstrução da Justiça e incitação ao crime.

Outra decisão do ministro do STF negou pedido da rede social de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos. 

AGU apresenta recurso contra afastamento de conselheiro da Petrobras

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) contra a decisão do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da Justiça Federal de São Paulo, que afastou Pietro Mendes do cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras.

A decisão do magistrado atendeu ação movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), sob a argumentação de que Pietro Mendes estaria ilegalmente no cargo. Um dos pontos apresentados é o conflito de interesses, por Pietro também ser secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

São citadas ainda a não observância da Lei das Estatais, ausência de elaboração de lista tríplice para o cargo e a não utilização de empresa especializada para a seleção.

Um outro conselheiro, Sérgio Machado Rezende, já havia sido afastado recentemente pela Justiça. Nesse caso, a decisão levou em conta o fato de que não houve apresentação de lista tríplice na indicação pela União, nem período de 36 meses de quarentena, depois que atuou no diretório nacional do PSB. A exigência desse intervalo consta na Lei das Estatais.

Rezende foi ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a assessoria da Petrobras e aguarda o posicionamento oficial da empresa sobre essa nova decisão judicial.

Crise no Haiti tem raízes na relação neocolonial com potências globais

A tragédia social, política e econômica que o Haiti vive é, em parte, consequência das relações neocoloniais que a comunidade internacional, liderada pelas potências europeias e estadunidense, forjaram com o pequeno país do Caribe que, mais uma vez, se depara com a eminência de uma nova intervenção internacional.

Essa avaliação é do haitiano e doutor em antropologia social Handerson Joseph, uma das principais referências, no Brasil, em estudos sobre o Caribe e imigrações. “A estabilidade e governabilidade política e econômica do Haiti são incompatíveis com os interesses estrangeiros”, acrescentou.

Diferentemente do colonialismo, quando o controle de uma nação por outra ocorre de forma direta, inclusive com presença militar permanente, o neocolonialismo costuma ser usado para se referir a relações de dominação mais sutis, que operam por meio de relações econômicas desiguais e influência política.

Para Joseph, as relações da elite política haitiana com interesses estrangeiros obstruem as possibilidades de melhora. “As constantes disputas pelo poder político e econômico de uma pequena oligarquia no país, que por sua vez está aliada aos interesses estrangeiros, talvez seja o maior entrave para a estabilidade do país”, destacou.

O antropólogo considera que as intervenções internacionais no Haiti aumentam a relação de dependência com a comunidade internacional. “O foco delas geralmente é na militarização e no policiamento e não na reestruturação das instituições estatais”, afirmou.

Ainda segundo o professor haitiano radicado no Brasil, a imprensa apresenta o país caribenho com uma visão “simplista” e “estigmatizadora”. Sem indicar as causas da situação atual, a mídia “pouco ajuda a compreender as táticas e as técnicas, internas e externas, de destruição sistemática de um Estado-nação assumidamente negro”.

Natural de Porto Príncipe, capital do Haiti, Handerson migrou para o exterior após concluir o ensino médio, em 2002. Ele estudou em Paris, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, e atualmente é professor de antropologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A família haitiana de Joseph vive entre o Haiti e diversos outros países, como Estados Unidos, Brasil, Canadá e França, situação comum a tantas outras famílias haitianas que migram para viver na diáspora. Handerson Joseph ainda integra o corpo docente do curso de mestrado em antropologia da Universidade do Estado do Haiti (UEH).

A maior parte de Porto Príncipe é controlada por grupos de gangues e o país experimenta uma violência sem precedentes em sua história moderna, segundo o chefe dos Direitos Humanos das Nações Unidos, Volker Turk.

Além disso, o Haiti vive “uma das crises alimentares mais graves do mundo” com quase metade da população (4,3 milhões de 11,7 milhões de habitantes) vivendo em situação de “fome aguda”, segundo o Programa Mundial de Alimentos (PMA).

Devido ao agravamento da situação de segurança, o Brasil realizou, na última quarta-feira, uma operação com helicóptero para retirar sete brasileiros do Haiti.

Para Handerson Joseph, essa situação é fruto de uma longa história de cercos internacionais que começou com a independência do país, em 1804, quando os haitianos derrotaram os impérios inglês, espanhol e francês e consolidaram a 1ª revolução de ex-escravizados vitoriosa da história da humanidade.

Confira a entrevista completa abaixo:

Agência Brasil: Como o senhor avaliou a criação do Conselho Presidencial de Transição que permitiu o anúncio de renúncia do então primeiro-ministro Ariel Henry?
Handerson Joseph: O Conselho Presidencial de transição foi criado com o objetivo de restaurar a paz, a união e organizar as eleições no país, porém não está em funcionamento pelos entraves burocráticos e jurídicos criados por representantes políticos.
Se já está difícil o início do funcionamento do Conselho, que é um grande acordo político, integrando representantes dos principais partidos do país, incluindo os da situação e os da oposição, além de membros da sociedade civil e do setor privado, imagine para chegar em projetos nacionais em prol dos interesses da população haitiana.
A meu ver, a implementação do Conselho pode contribuir momentaneamente no restabelecimento da segurança pública e na organização das eleições no país, mas não garante necessariamente a solução da crise endêmica – que tem raízes mais profundas e históricas – que exige uma reforma constitucional, das instituições estatais e do sistema educacional, a restauração da justiça e do Estado de direito, e o desenvolvimento socioeconômico.

Agência Brasil:  Como podemos explicar o motivo do Haiti, após diversos tipos de intervenções ao longo das décadas, não se estabilizar politicamente?
Handerson Joseph: Infelizmente, essa não é uma situação nova, porém os eventos recentes trazem à tona as questões históricas cada vez mais complexas, como por exemplo, as disputas pelo poder político, as incertezas e as manipulações de resultados de eleições no país, a degradação da economia nacional, as denúncias de corrupção dos governos, todos eles estão na origem do processo de desestabilização do mundo social haitiano ao longo das décadas.
As intervenções também têm um impacto grave no funcionamento das instituições haitianas. Cada uma delas foi abismando a relação de dependência política e econômica do país com a comunidade internacional, e o foco delas geralmente é na militarização e no policiamento e não na reestruturação das instituições estatais.
Foi em uma dessas intervenções na década de 1990, no governo do ex-presidente Jean Bertrand Aristide, que as Forças Armadas haitianas foram destituídas. Hoje, as forças de segurança não dão conta do caos instalado pelas gangues.
As intervenções não fizeram contribuições efetivas em prol das mudanças estruturais estatais, notadamente no fortalecimento das instituições e na formação das Forças de segurança nacional.

Agência Brasil: Como avalia a atuação da dita comunidade internacional ao longo do tempo nas sucessivas crises do Haiti? De que forma essa atuação contribuiu para o momento atual?
Handerson Joseph: A atuação da comunidade internacional ao longo do tempo no Haiti criou relações forjadas através de práticas neocoloniais e neoliberais, tendo gerado dependência econômica e política do país. Essas práticas deixaram raízes profundas nas instituições haitianas, a ponto de terem conseguido a destituição das Forças Armadas do país na década de 1990 na ocasião de uma das intervenções internacionais no país.
Esse é um dos exemplos que faz com que o Haiti e sua população não consigam sair dessa crise de violência atual. Agora, a própria comunidade internacional que durante anos contribuiu para a desestabilização econômica e sociopolítica, para o enfraquecimento das instituições estatais e para a destituição das Forças Armadas do país, é a mesma que hoje diz que “o povo haitiano deve resolver seu problema”. É praticamente jogar o país em um abismo que [a comunidade internacional] ajudou a construir.
Frente a tudo isso, percebe-se que a estabilidade e governabilidade política e econômica do Haiti é incompatível com os interesses estrangeiros.

Agência Brasil: O que tem bloqueado o caminho do país para um regime democrático estável? Há algum episódio, em especial no passado relativamente recente, que seja mais significativo para explicar a manutenção da desestabilização política do Haiti?
Handerson Joseph: A meu ver, não há um evento específico responsável pela situação atual do país, senão uma sequência de fatos sócio-históricos e políticos. As constantes disputas pelo poder político e econômico de uma pequena oligarquia no país, que por sua vez está aliado aos interesses estrangeiros, talvez seja o maior entrave para a estabilidade do país. Os interesses dessa oligarquia são incompatíveis com a luta democrática no país.
A provocação e o financiamento de conflitos entre diferentes grupos políticos e o processo de armamento de gangues fazem parte da gramática de desestabilização política e da precarização da soberania nacional haitiana, que por sua vez impede o alcance de um regime democrático no país. A destruição das instituições estatais revela uma das faces mais perversa do processo (anti)democrático do país.

Agência Brasil: O que pensa da cobertura midiática nacional e internacional a respeito dos últimos acontecimentos no Haiti? O que a imprensa deveria abordar para contribuir com o entendimento da situação haitiana?
Handerson Joseph: Os meios de comunicação têm um papel importante na divulgação e na internacionalização da situação que a sociedade haitiana vivencia, informando e expondo a escalada de violência pela qual, principalmente as camadas populares haitianas, têm sido submetidas, causando deslocamentos forçados estimados em quase 400 mil pessoas a nível local, nacional e internacional.
No entanto, algumas abordagens estigmatizadoras e reducionistas, que focam exclusivamente na extrema pobreza em que boa parte da população haitiana vive, sem explicar as causas da decadência socioeconômica – como por exemplo a primeira dívida internacional paga pelo governo haitiano Jean Pierre Boyer para a França reconhecer oficialmente a independência do país e os embargos econômicos estadunidenses – servem para ilustrar como, historicamente, desde a sua independência, o país enfrenta o sistema (neo) colonial que interfere na complexa relação intrínseca entre a destruição econômica, política e estatal do país.
Assim, a visão simplista e preconceituosa de Estado fracassado, de país sem Estado, pouco ajuda a compreender as táticas e as técnicas (internas e externas) de destruição sistemática de um Estado-nação assumidamente negro. Como diria o sociólogo haitiano Laënnec Hurbon, “as práticas coloniais constituem um habitus da comunidade internacional no Haiti desde, pelo menos, o ano da ocupação americana em 1915”.
Para Hurbon, essas práticas contribuíram diretamente na transformação do Estado em um Estado de bandidos (Etat de bandits) ou de bandido legal (bandit légal), referindo-se a alguns grupos políticos e de gangues que ampliam cada vez mais o controle dos territórios locais e nacionais, semeando a insegurança, tocando o terror na população e queimando cárceres, hospitais, farmácias, escolas, bibliotecas, delegacias policiais e prédios públicos, além de casas e pequenos comércios sem projetos nacionais em prol da população.

Agência Brasil: A revolução haitiana foi um importante marco na história da humanidade e representou uma ruptura com o colonialismo e a primeira ruptura com a escravidão nas Américas. Acredita que existe uma relação entre a vitoriosa revolução dos ex-escravizados, em 1804, e a situação atual do país?
Handerson Joseph: O Artigo 4 da Primeira Constituição do Haiti, diz o seguinte: “Todo ser humano é um ser humano, independentemente de sua cor, deve ser admitido em qualquer emprego. A lei é a mesma para todos, seja para punir, seja para proteger”. Aí estão as bases pragmáticas dos direitos do ser humano universal. Esse ideal democrático e de igualdade contrariou as lógicas e as práticas colonialistas, questionando e subvertendo a ordem colonial.
A Revolução haitiana, para além de dar origem ao Haiti, a primeira república negra do mundo, deu origem a uma nova forma de humanidade livre da escravidão. Aí está a relevância profunda da Revolução haitiana antiescravagista e anticolonial.
No entanto, o isolamento político e econômico internacional imposto ao país depois da Revolução foi uma estratégia para sua destruição, visto que isso serviria para o enfraquecimento do país e também para que outros países não seguissem o exemplo da luta anticolonial travada pelo Haiti.
Porém, após a Revolução, os embargos já mencionados desde a independência fizeram com que o país enfrentasse vários conflitos, causando instabilidades políticas e econômicas, bem como as duras repressões e recessões de parte do imperialismo euro-norteamericano que imperam no país até os dias atuais.

Regulação da IA precisa proteger direitos fundamentais, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta sexta-feira (12), a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) baseada na proteção de direitos fundamentais. A declaração foi durante a Aula Magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

Barroso disse que a regulação da Inteligência Artificial precisa estar voltada para direitos constitucionais como privacidade, liberdade cognitiva e liberdade de expressão. “Precisa proteger a democracia, combatendo a desinformação, o discurso do ódio e o esforço a subalternizar os grupos mais vulneráveis, e os ataques à democracia, tornando as informações minimamente transparentes e inteligíveis às pessoas”, destacou.

O presidente do STF disse que a Inteligência Artificial vai trazer benefícios para a humanidade.“A Inteligência Artificial surge com a promessa de muitos benefícios para tornar nossa vida melhor. Terá capacidade de tomar decisões com mais eficiência que os seres humanos, pois tem a capacidade de armazenar mais dados que o cérebro humano. Também vai permitir a automação de muitas atividades, incluindo as atividades de risco. E ainda vai revolucionar a medicina, na descoberta de cura para doenças; o Direito, na celeridade da prestação jurisdicional, a educação, enfim, todas as áreas”.

Apesar disso, o ministro apontou que um dos riscos nessa questão é em relação ao mercado de trabalho. “Muitos empregos vão desaparecer. Embora outros venham a surgir, não acontecerão na mesma velocidade. Há, também, um medo imenso do uso bélico da Inteligência Artificial. Existem armas letais autônomas que são capazes de tomar decisões próprias de ataque, o que geram problemas éticos imensos. Outro perigo que estamos enfrentando é a massificação da desinformação”, avaliou. 

O ministro Luís Roberto Barroso falou também da importância da preservação dos valores éticos que servem de base para os princípios da humanidade. “Apesar de todas as modernidades que já vimos e que ainda vamos ver, ainda são os antigos valores éticos que devem pautar a vida na terra: o bem, a justiça e a dignidade humana”.

Especialistas contestam polícia sobre efeitos da ADPF das favelas

As informações apresentadas pelas polícias que atuam no estado do Rio de Janeiro em relatório elaborado por grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) geraram indignação entre pesquisadores e órgãos que atuam no estado. Segundo trechos do relatório apresentado a Polícia Civil do Rio de Janeiro atribui a expansão da atuação de organizações criminosas, principalmente do Comando Vermelho, às restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às operações policiais ainda durante a pandemia de covid-19.

Especialistas argumentam que isso não é verdade, que o avanço da criminalidade é mais complexo e envolve, por exemplo, o aumento do poder das milícias, que nunca chegaram a ser de fato combatidas. Além disso, argumentam que faltam dados que provem as alegações feitas no documento.

O relatório foi entregue nessa quarta-feira (10) pelo CNJ ao ministro Edson Fachin, do STF, relator da ação de descumprimento de preceito fundamental 635, apelidada de ADPF das Favelas, em que foi tomada a decisão que restringiu a atuação policial no Rio. O plenário votou o tema em 2020, quando restringiu as operações policiais a “casos excepcionais”.

Em ofício, os próprios conselheiros responsáveis pela elaboração do relatório fazem a ressalva de que as considerações relativas ao avanço do crime organizado após a ADPF 635 não fazem parte das conclusões às quais o grupo chegou, elas “refletem, tão somente, a visão da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro”.  

“A polícia não traz dados”, diz o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria do RJ, André Castro. “Baseado em dados, ela tem que dizer, olha, aumentou da seguinte forma, fazer as conexões, dizer a gente infere que esse aumento se deve ou tem correlação com as medidas da ADPF, por esses parâmetros, que são verificáveis. Nada disso. [Não tem] nada disso. Isso é só uma opinião, e uma opinião com a qual a gente não concorda”, acrescenta.

Castro ressalta também, a importância da ADPF. “O Rio de Janeiro vinha de um histórico de um crescimento muito significativo no número de pessoas mortas por intervenção de agentes de Estado. A letalidade policial no Rio de Janeiro vinha aumentando em níveis muito alarmantes ao ponto de chegar a praticamente um terço das mortes violentas serem cometidas por agentes de Estado. Então, para evitar que isso continuasse escalando dessa forma, foi proposta essa ação para o descumprimento de preceito fundamental, justamente com o objetivo central de se elaborar um plano, uma política pública do Estado do Rio de Janeiro, que tivesse metas, diretrizes, indicadores, a fim de implementar uma política de segurança que seja mais eficaz no combate à criminalidade, mais eficaz no combate às organizações criminais, mas que, ao mesmo tempo, preservasse a vida e os direitos da população”, explica.

Falta de dados

Segundo a diretora de dados e transparência do Instituto Fogo Cruzado, Maria Isabel Couto, não apenas as informações apresentadas pelas polícias no relatório do CNJ, mas a segurança pública no Rio de Janeiro, no geral, carece de dados e informações oficiais estruturadas. Muito da violência no estado acaba sendo aferido por universidades e organizações civis, como o Fogo Cruzado.

Pelos dados levantados pelas organizações e grupos de estudo, Couto diz que a expansão dos grupos armados se dá de forma constante antes mesmo da ADPF e que não é possível estabelecer essa correlação, ao contrário do que foi proposto pela Polícia Civil do Rio de Janeiro.

“Quando a ADPF entra em vigência, em 2021, a gente observa um crescimento maior das milícias, e não do Comando Vermelho. Então, esse é o primeiro elemento que a gente menciona para dizer que a gente não enxerga essa correlação”, diz.  

De acordo com pesquisa inédita sobre a expansão das organizações criminosas no Rio de Janeiro realizado por diversas organizações, entre elas o Fogo Cruzado e o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF), em 2019, antes da ADPF, as milícias já controlam 25,5% dos bairros do Rio, totalizando 57,5% da superfície territorial da cidade, enquanto o Comando Vermelho, ocupava 24,2% dos bairros, e outras facções, territórios ainda menores.

Além disso, os dados mostram que a ADPF não foi respeitada. “A partir de janeiro de 2021, a gente inicia um período que a gente chama de afronta. É como se a ADPF 635 estivesse sendo terminantemente desrespeitada. E entre janeiro e abril de 2021, na época que a gente publica esse relatório, a gente vê que a média mensal de operações policiais e da letalidade policial, ela chega a superar o que a gente tinha antes da ADPF”, diz, Couto. O documento a que se refere é o Relatório Anual 2021 do Instituto Fogo Cruzado. 

Os dados mostram que em 2021, houve 4.653 tiroteios na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com uma média de 13 por dia. As ações policiais resultaram em 2.098 pessoas baleadas, sendo 1.084 mortas e 1.014 feridas, que representam cinco baleados a cada 24 horas. No mesmo ano, 17 crianças e 43 adolescentes foram baleados na Região Metropolitana.

Ela defende que haja de fato um plano de segurança pública no estado, com objetivos, metas e metodologia de acompanhamento claros e transparentes e que esse plano inclua medidas de redução da letalidade policial.  “No caso do Rio de Janeiro, a gente só tem informações sobre ações e operações policiais que terminam um confronto armado, monitorada pela sociedade civil. Não fosse o Fogo Cruzado começar a levantar esse dado em 2016, a gente possivelmente até hoje não teria acesso a esse tipo de informação. E aí a gente tem uma população que vive, infelizmente, submetida a um medo extremo e a ignorância sobre quais são os elementos que levam a esse medo”, diz.

Avanço das milícias

Ao contrário do tráfico, que foi ressaltado pela polícia, os especialistas chamam atenção para o crescimento das milícias, como apontado pelos dados do Fogo Cruzado e outras organizações.  

“A estrutura miliciana não combatida é a estrutura do grupo armado que mais se expandiu no Rio de Janeiro nos últimos anos. Tirando esse crescimento recente do Comando Vermelho, que é na verdade uma recuperação de áreas perdidas, a milícia é o grupo mais estável, mais sólido, que não sofre com operações policiais, não é combatido. Por quê? Porque tem toda uma interface da estrutura miliciana com a estrutura de segurança pública. E mais do que isso, milícia é uma estrutura econômica e política”, diz o professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro José Claudio Alves.

No ano passado, 35 ônibus incendiados evidenciaram a presença das milícias no Rio de Janeiro. O assassinato da vereadora Marielle Franco também ressaltou a influência das milícias

“A milícia sempre foi protegida pela estrutura de segurança pública. Nunca houve combate real à estrutura miliciana. Ela sempre cresceu, ela sempre se expandiu, ela sempre avançou. Isso, historicamente, se deu e se dá. A estrutura de segurança pública, ela protegeu, sempre protegeu, uma facção, um grupo armado, um grupo armado específico, que é o grupo que tem mais aliança, que tem mais relação com a estrutura policial, onde os seus membros estão diretamente envolvidos”, diz o professor.

Perícias judiciais criminais  

De acordo com Castro, o relatório apresentado pelo CNJ contém conclusões importantes que precisam ser observadas. Entre elas, está a indicação de que há “graves problemas estruturais encontrados no contexto das perícias criminais realizadas no estado do Rio de Janeiro”, como diz o relatório, que ainda observa: “a polícia técnico-científica do estado do Rio de Janeiro está alocada institucionalmente enquanto Superintendência da Secretaria da Polícia Civil. Eis o primeiro problema a ser equacionado: é fundamental conferir autonomia à atividade pericial, tratando-se de discussão que se arrasta há anos no estado”.

Castro destaca: “O estado do Rio de Janeiro é um dos poucos estados da federação onde a perícia técnica é um departamento dentro da Secretaria de Polícia. Nos demais estados, de modo geral, não é. Eles têm uma autonomia em relação à polícia. E por que isso? Porque exatamente em muitos casos, o que está sendo examinado envolve a própria força policial. Então isso é um parâmetro internacional também para você garantir que você tem o órgão encarregado da atividade policial propriamente e o outro órgão que faz a perícia técnica”, diz o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria do RJ.

O relatório aponta ainda, entre outras conclusões, a necessidade de comando judicial que imponha a obrigatoriedade de disponibilização ao Ministério Público pelas Polícias de informações para que seja realizado efetivamente um controle externo, ou seja, as forças policiais deverão aportar seus dados em canal ministerial sistematizado, com dados estruturados e confiáveis, que possam ser acompanhados em tempo real.

*Colaborou Tâmara Freire, da Radioagência