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Conselho discute regulamentação de IA e redes sociais nas eleições

Conselho discute regulamentação de IA e redes sociais nas eleições

Membros do Conselho de Comunicação Social (CCS), especialistas em direito e em comunicação estão preocupados com o uso de tecnologias digitais durante a campanha eleitoral para prefeito e vereador deste ano, conforme se manifestaram durante audiência pública do Conselho de Comunicação Social, ocorrida na manhã desta segunda-feira (5) no Senado.

A partir do dia 16 de agosto, os candidatos poderão fazer propaganda eleitoral inclusive na internet, segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pleito ocorre em outubro, sem que o Brasil tenha leis aprovadas pelo Congresso Nacional que disciplinem especificamente o funcionamento das redes sociais e regulamente o uso da inteligência artificial (IA).

“São plataformas de acesso ao conhecimento que têm capacidade de fazer indução de uma visão de mundo”, lembra a doutora em Direito Administrativo Marilda Silveira, professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

“A eleição municipal sempre é um laboratório para eleições gerais que serão realizadas 2 anos depois”, lembra a advogada Ângela Ginachi, conselheira do CCS.

“No contexto eleitoral, essas tecnologias têm o potencial de ampliar o alcance da informação e promover um valioso debate amplo e inclusivo. Contudo, também podem ser usadas para disseminar desinformação, manipular opiniões, manipular a integridade do processo democrático. Vimos exemplos ao redor do mundo de como essas ferramentas podem ser utilizadas de maneira prejudicial”, alerta Fabrício da Mota Alves, representante do Senado Federal no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),

Leis abrangentes

Na audiência, foi apontada a necessidade de a Câmara dos Deputados e o Senado aprovarem uma legislação abrangente para o uso de recursos digitais. “Não me parece o melhor cenário aprovar uma regulamentação geral que não considere o processo eleitoral como parte desse mundo em que a gente vive”, ressalta a professora do IDP Marilda Silveira.

Na ausência de leis aprovadas pelo legislativo, o TSE modificou a resolução sobre propaganda eleitoral para proibir deepfakes, obrigar o aviso sobre o uso de inteligência artificial nas peças de campanha, restringir o emprego de robôs para intermediar contato com eleitores e responsabilizar as chamadas big techs quando não retirarem do ar imediatamente conteúdos com desinformação, discursos de ódio e conteúdo antidemocrático, racista e/ou homofóbico.

Para Samir Nobre, diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e membro do CCS, há leis que podem enquadrar as plataformas digitais em diversas situações. “A legislação está posta. Entendemos que nós conseguimos avançar em relação às plataformas com os próprios instrumentos que nós temos hoje em nossas mãos”, avalia.

Marina Giancoli Pita, coordenadora de Liberdade de Expressão e Enfrentamento à Desinformação da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, concorda que é possível aplicar a legislação existente contra eventuais desvios e crimes cibernéticos. Ela, no entanto, defende que haja regulamentação para forçar as plataformas a demonstrarem “um esforço contínuo e suficiente” de garantir que o ambiente virtual seja íntegro.

Macron elogia posição do Brasil em relação à Venezuela

Macron elogia posição do Brasil em relação à Venezuela

@ebc

O presidente da França, Emmanuel Macron, telefonou nesta segunda-feira (5) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a ligação, Macron elogiou a posição do governo brasileiro de estímulo ao diálogo entre o presidente Nicolás Maduro e a oposição venezuelana, após as eleições do país sul-americano ocorridas no último dia 28 de julho.

De acordo com o Palácio do Planalto, o presidente francês elogiou a posição adotada por Brasil, Colômbia e México. Os três países emitiram uma nota conjunta na última quinta-feira (1º) pedindo que o impasse em torno das eleições da Venezuela seja resolvido pela via institucional. “O presidente Lula reiterou seu compromisso com a busca de uma solução pacífica entre as partes e que respeite a soberania do povo venezuelano”, informou o Planalto, por meio de nota.

Ainda segundo o comunicado, o presidente Lula agradeceu a recepção de Macron à delegação brasileira e à primeira-dama do país, Janja da Silva, no país europeu, onde ocorrem os Jogos Olímpicos de 2024. Lula se encontra em Santiago, no Chile, onde cumpre visita de Estado e participa da assinatura de diversos acordos bilaterais.

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela determinou que o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) apresente, ainda esta semana, as atas eleitorais por mesa de votação do pleito presidencial.

Morre adolescente baleado após dispersão de baile funk em Guarulhos

Morre adolescente baleado após dispersão de baile funk em Guarulhos

@ebc

Um adolescente de 16 anos que foi baleado na cabeça após guardas municipais terem dispersado um baile funk em Guarulhos, na Grande São Paulo, morreu no último sábado (3).

Por meio de nota, a prefeitura de Guarulhos informou que ele teve morte encefálica e que a família aceitou doar seus órgãos.

O caso ocorreu na madrugada dos dias 28 e 29 de julho, na rua Jequitibá, no Jardim Monte Alegre, onde estava acontecendo um baile funk. Segundo a prefeitura de Guarulhos, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) foi acionada para dispersar um baile funk após ter recebido reclamação de moradores. Quando os agentes chegaram ao local, pedras e outros objetos teriam sido arremessados pelo público.

Imagens que circularam nas redes sociais mostraram que, após a chegada da GCM, houve confusão no local com uso de gás lacrimogêneo e correria.

Tiros

A prefeitura informou que, durante a dispersão, a GCM teria utilizado apenas armas de munição não letal. Mas, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP), duas pessoas foram baleadas com armas de fogo na ocasião: o adolescente de 16 anos, atingido na cabeça, e um outro homem de 25 anos, que ficou ferido. Ainda não se sabe de onde partiram os tiros que atingiram as duas vítimas.

O caso – registrado inicialmente como lesão corporal e tentativa de homicídio – está sendo investigado pelo 4º Distrito Policial de Guarulhos. “A autoridade policial analisa as imagens e realiza diligências para esclarecer todas as circunstâncias dos fatos”, disse a SSP, em nota.

Os nomes das vítimas ainda não foram informados. Em dezembro de 2019, nove jovens morreram em um baile funk da comunidade de Paraisópolis, zona sul de São Paulo, após uma ação policial no local. O episódio ficou conhecido com Massacre de Paraisópolis.

Brasil avança às quartas do tênis de mesa por equipes masculinas

Brasil avança às quartas do tênis de mesa por equipes masculinas

@ebc

O Brasil se classificou às quartas de final do torneio masculino por equipes do tênis de mesa na Olimpíada de Paris, na França. Nesta segunda-feira (5), a seleção formada por Hugo Calderano, Vitor Ishiy e Guilherme Teodoro superou Portugal, com três vitórias a um no confronto.

Na próxima fase, a equipe brasileira encara o ganhador de França e Eslovênia, que jogam ainda nesta segunda, às 15h (horário de Brasília). O confronto pelas quartas será na quarta-feira (7), às 15h (horário de Brasília).

BRASIL VENCE PORTUGAL! 🔥🇧🇷

Victor Ishiy ganha de virada do seu adversário, Brasil faz 3 – 1 sobre Portugal e avança para as quartas de final no tênis de mesa masculino por equipes.

MANDARAM BRASA, MENINOS!#JogosOlímpicos #TimeBrasil #Paris2024 pic.twitter.com/eSywFKyeeA

— Time Brasil (@timebrasil) August 5, 2024

O duelo por equipes é realizado em uma melhor de cinco partidas. Quem vence três, ganha o confronto. Os brasileiros saíram na frente com o triunfo de Vitor (85º do ranking mundial) e Guilherme (122º) sobre Tiago Apolónia (65º) e Marcos Freitas (17º) por 3 sets a 2, com parciais de 12/10, 11/9, 7/11, 8/11 e 12/10.

O jogo seguinte opôs Hugo Calderano, número seis do mundo, contra João Geraldo (71º). O brasileiro venceu o primeiro set por 13/11, após estar perdendo por 10/4. Curiosamente, situação oposta a que ele próprio viveu na semifinal do torneio de simples, diante do sueco Truls Moregard, também no primeiro set. Embalado, Hugo fechou a segunda parcial em 11/5 e a terceira em 11/7, fazendo 3 a 0 e ampliando a vantagem do Brasil no confronto.

Número 6 do mundo, Calderano venceu o primeiro set contra o português João Geraldo (71º) por 13/11 – após estar perdendo por 10/4. – e fechou a segunda parcial em 11/5 e a terceira em 11/7.- Wander Roberto/COB/Direitos Reservados

Na terceira partida, Guilherme e Marcos Freitas voltaram à mesa, desta vez em duelo de simples. Contra um adversário quase cem posições à frente no ranking, o brasileiro, estreante olímpico, teve dificuldades para impor seu jogo. Após perder o primeiro set por 11/7, Guilherme abriu 10/7 na segunda parcial, mas viu o adversário dar a volta por cima e marcar 12/10. Tranquilo, Marcos fechou o terceiro set em 11/4 e o jogo em 3 a 0, anotando o primeiro ponto de Portugal.

O triunfo forçou a realização de um quarto jogo, opondo Vitor e João Geraldo. Em um primeiro set muito equilibrado, o brasileiro levou a melhor por 14/12. Apesar da reação do português, que venceu as duas parciais seguintes por 11/8, Vitor se manteve na briga, ao ganhar o quarto set por 11/9 e o quinto em um emocionante 14/12. Triunfo por 3 sets a 2 e classificação do Brasil às quartas de final.

Self-service: restaurantes de SP têm preço médio de R$ 82,22 o quilo

Self-service: restaurantes de SP têm preço médio de R$ 82,22 o quilo

@ebc

Pesquisa do Procon-SP em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgada nesta segunda-feira (5), aponta que os preços das refeições em restaurantes self-service de São Paulo subiram 2,22% de fevereiro a junho, com o quilo passando de R$ 80,44 para R$ 82,22.

Em relação a junho do ano passado, a alta foi 3,99% e, desde o início da série histórica da pesquisa, em 2020, o preço da refeição fora de casa ficou 43,5% mais cara. O preço do quilo era de R$ 57,30.

Segundo o Procon, no acumulado de 2020 até junho a variação nos preços ficou acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 31,03%.

Em relação a fevereiro de 2023, quando teve início a comparação dos preços médios das refeições no sistema de prato feito (PF, ou prato do dia), até junho deste ano, a alta verificada foi de 12,31%. O preço médio era de R$ 27,33 e agora está em R$ 30,70, duas vezes mais a variação acumulada do INPC que foi de 6% no período.

Direitos

O Procon alerta que os restaurantes não podem impor o pagamento de gorjeta, cobrar pelo desperdício e também não informar o preço apenas ao equivalente a 100 gramas.

Brasil vai operar Embaixada do Peru na Venezuela

Brasil vai operar Embaixada do Peru na Venezuela

@ebc

Os governos do Brasil e da Venezuela firmaram um acordo para que os diplomatas brasileiros fiquem responsáveis por operar as embaixadas do Peru e da Argentina em Caracas. A decisão ocorre após a diplomacia desses países terem sido expulsas da Venezuela por desconhecerem a vitória do presidente Nicolás Maduro na eleição de 28 de julho.

Em notas publicadas pelo Itamaraty e pelo Ministério das Relações Exteriores da Venezuela nesta segunda-feira (5), foi informado que “a custódia dos locais das Missões Diplomáticas da República Argentina e da República do Peru, incluindo seus bens e arquivos, bem como a representação de seus interesses e de seus nacionais em território venezuelano, sejam representadas, a partir de 5 de agosto de 2024, pela Embaixada da República Federativa do Brasil em Caracas”.

Na última semana, foi informado que o Brasil ficaria com a administração da embaixada da Argentina, o que levou o presidente Javier Milei a agradecer publicamente o apoio do Brasil. Agora, a novidade é que o Brasil vai ficar também com a Embaixada do Peru.

Em nota, o governo peruano também agradeceu nesta segunda-feira (5) ao governo brasileiro “por este apoio inestimável, que reflete o excelente estado de nossas relações bilaterais, que se baseiam em laços históricos e sólidos de amizade, cooperação e integração”.

Os chefes de estado da Argentina e Peru, além de não reconheceram a vitória de Maduro, afirmaram que o vencedor foi o opositor Edmundo González, ainda que não tenha sido feita a auditoria dos resultados. Milei chegou a pedir que as Forças Armadas da Venezuela deponham Maduro à força.

O governo de Nicolás Maduro tem expulsado representações diplomáticas que estão contestando o resultado da eleição presidencial, o que incluiu também Chile, Costa Rica, Panamá, República Dominicana e Uruguai.

Rede de internet 5G é ampliada para alcançar 92% da população

Rede de internet 5G é ampliada para alcançar 92% da população

@ebc

A partir desta segunda-feira (5), operadoras de telefonia móvel que atuam em mais de 506 municípios poderão solicitar o licenciamento e a ativação de estações para internet 5G. O serviço foi disponibilizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz.

De acordo com o Ministério das Comunicações, a ampliação da rede alcançará mais 19 estados, que poderão ter estrutura para universalizar a oferta do serviço 5G standalone na faixa de 3,5 GHz, à população de todos os seus municípios. Somados às localidades onde a tecnologia já está disponível, a faixa poderá alcançar 197 milhões de pessoas, o que representa 92% da população.

A liberação da faixa já havia sido anunciada em julho, após decisão do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), de antecipar o cronograma de atendimento aos municípios.

Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, há um esforço do governo em antecipar os prazos previstos no leilão. “O sinal já está disponível em todas as capitais e a nossa missão é levá-lo até as pequenas cidades, para que toda a população brasileira possa usufruir dos benefícios desse serviço”.

Todo o cronograma previsto no edital 5G pode ser antecipado após a conclusão 2 anos antes do previsto da desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, em março deste ano. De acordo com a Anatel, o prazo entre a liberação da faixa e a instalação do serviço nas localidades ainda depende do planejamento das operadoras, mas a expectativa é que o processo completo ocorra antes de 2029, que é o último prazo para a universalização do serviço 5G nos 5.570 municípios brasileiros.

TV aberta

Após a migração da faixa, os usuários dos canais de TV aberta que recebem as transmissões pela antena parabólica precisam adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências com o 5G. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Entidade Administradora da Faixa, por meio do Programa Siga Antenado.

Serviços

De acordo com a Anatel, o 5G standalone, também conhecido como rede 5G pura, é uma inovação tecnológica que traz uma nova arquitetura de transmissão de dados móveis, independente da rede de 4G existente anteriormente. Com isso, os usuários podem acessar altas taxas de transmissão de dados, com baixo tempo de resposta, o que viabiliza uma série de avanços como automatização de serviços e da indústria, por exemplo.

Para usufruir do 5G standalone, é necessário usar um aparelho com suporte e ter assinatura do serviço junto à operadora.

A lista dos municípios com a faixa já liberada para licenciamento e ativação das estações de 5G podem ser consultados no site do Ministério das Comunicações.

Ana Sátila perde vaga para a final e acaba em oitavo no caiaque cross

Ana Sátila perde vaga para a final e acaba em oitavo no caiaque cross

@ebc

Ana Sátila não se classificou para a final no caiaque cross feminino dos Jogos Olímpicos Paris 2024. Em uma corrida emocionante, na qual chegou a ocupar a segunda posição, a brasileira acabou se enrolando na última remonta, perdendo a posição para a francesa Angele Hug, classificada para a final ao lado da britânica Kimberley Woods, vencedora da bateria.

Sátila se manteve entre a segunda e a terceira posição, mas acabou sendo superada pelas demais competidoras, ficando na quarta e última posição. A estratégia adotada para a passagem na primeira remonta deu certo, possibilitando a ela assumir a segunda posição, até com uma certa folga.

Na última remonta, baliza que precisa ser contornada pelos competidores, ela acabou perdendo tempo, possibilitando a ultrapassagem de Hug. A quarta posição ficou com a suiça Alena Marx.

Oitavo lugar

Na sequência a brasileira participou de uma outra prova, para disputar o quinto lugar com outras três concorrentes. Ela, no entanto, não foi bem, acabando em quarto na bateria – e, consequentemente, em oitavo no geral da modalidade.

O ouro no caiaque cross feminino ficou com a australiana Noemie Fox. A medalha de prata foi para a francesa Angele Hug; e o bronze, para a britânica Kimberley Woods.

Venezuela: atas eleitorais devem ser entregues esta semana

Venezuela: atas eleitorais devem ser entregues esta semana

@ebc

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) deve entregar esta semana ao Judiciário as atas eleitorais por mesa de votação do pleito presidencial do dia 28 de junho. O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) também pediu os documentos que comprovam o ataque cibernético que teria atrasado os trabalhos do CNE.

A decisão do Tribunal Supremo de Justiça publicada na sexta-feira (2) determinou que o Poder Eleitoral apresente, em 3 dias úteis a partir da sua notificação, as atas de escrutínio das mesas eleitorais à nível nacional; a ata de totalização definitiva do processo eleitoral; a ata de adjudicação e a ata de proclamação do processo.

“Além disso, como constitui um feito público, notório e comunicado, o ataque cibernético denunciado contra o sistema informático do CNE, como impedimento a oportuna transmissão dos resultados eleitorais, igualmente se solicita ao Máximo Órgão Eleitoral todos os elementos de prova associados com tal evento”, diz a sentença expedida pelo TSJ.

A decisão é consequência do recurso apresentado pelo presidente Nicolás Maduro para que o Judiciário do país pericie todos os eventos relacionados à eleição presidencial do país. Na sexta-feira, uma audiência foi convocada pelo TSJ, e o principal candidato opositor, Edmundo González, não compareceu à reunião.

Em uma rede social, Edmundo disse que não compareceu ao TSJ porque seria dever do CNE garantir a transparência e confiabilidade dos processos eleitorais “sem omissão de sua parte e eventualmente uma usurpação de funções por parte de outro órgão do Estado”.

Ao apresentar o recurso ao STJ, Maduro informou que estava pronto para entregar 100% das atas que estão com o partido do governo PSUV e pediu para que os demais candidatos e partidos fizessem o mesmo. Isso porque, ao final da votação em cada urna, um boletim é impresso com o resultado entregue aos fiscais presentes, que assinam o documento que também é enviado eletronicamente ao CNE.

Atas da oposição

Neste final de semana, autoridades do governo Maduro denunciaram que são falsas parte das atas eleitorais publicadas pela oposição na internet, e que provariam a vitória de Edmundo González. A oposição diz ter publicado 81% das mais de 30 mil atas.

“Detectamos uma grande farsa com mais de 9,4 mil atas forjadas pela ultradireita venezuelana, o que é uma verdadeira fraude”, afirmou o presidente da Assembleia Nacional do país e chefe da campanha de Maduro, Jorge Rodríguez.

Segundo a liderança chavista, essas mais de 9 mil atas estariam sem os dados completos, sem informações como a assinatura do operador da mesa, de outros membros da mesa eleitoral, dos fiscais e outras informações.

As atas publicadas pela oposição têm sido usadas pelos governos dos Estados Unidos e de países da União Europeia para reconhecer a vitória de Edmundo, ainda que não tenha sido feita a auditoria oficial pelo CNE.

Força Nacional é autorizada a atuar em terra indígena no RS

Força Nacional é autorizada a atuar em terra indígena no RS

@ebc

A Força Nacional de Segurança Pública vai atuar na segurança dos indígenas na Terra Indígena Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, e na preservação da ordem pública. A medida foi autorizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP, por meio da Portaria nº 735, de 2 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (5).

De acordo com o documento, assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, os militares ficarão na região por 90 dias, auxiliando os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com o apoio das forças de segurança estaduais. Por medida de segurança, o ministério não informa o número de agentes mobilizados.

Rio dos Índios

Localizada no município Vicente Dutra, no norte do estado, próxima à fronteira com a Argentina, a Terra Indígena Rio dos Índios abriga a cerca de 230 kaingang, distribuídos por 711 hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial).

A área da União destinada ao usufruto exclusivo dos kaingang foi homologada em abril de 2023, por meio do Decreto Presidencial nº 11.505, após décadas de luta das comunidades que reivindicavam o direito a parte do território antes ocupado por seus antepassados.

Com a homologação da área, a Funai pode dar início ao processo de retirada dos não indígenas do território, indenizando as benfeitorias resultantes da ocupação de boa-fé. De acordo com a fundação, a saída dos ocupantes não indígenas é fundamental para assegurar a posse plena e o usufruto exclusivo do território pelo povo kaingang, “contribuindo também para a mitigação de conflitos fundiários e para o reparo de injustiças, violências e esbulho perpetrados historicamente”.

Ainda segundo a fundação, a homologação da terra indígena se deu após extenso e criterioso processo administrativo de identificação e delimitação, respeitado o direito ao contraditório.