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Lula revoga reoneração de 17 setores da economia

Lula revoga reoneração de 17 setores da economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (27) a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).

A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.

Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecadação, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. A revogação do Perse e a compensação por decisões judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor até que o Congresso aprove ou não a medida.

“Hoje [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado amanhã [28], o caminho para a continuidade dessa negociação. A retirada, da Medida Provisória, do ponto específico sobre reoneração dos setores econômicos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urgência. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no âmbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na época da pandemia, que já acabou, para os setores eventos, que começa a gerar um impacto muito grande na saúde das contas públicas. E também o tema da compensação tributária, que continua”, afirmou Padilha em vídeo postado nas redes sociais.

Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urgência, precisa de aprovação prévia e sanção presidencial para começar a valer, e o prazo para isso é incerto.

A edição de uma reoneração gradual dos mesmos setores que haviam tido o benefício prorrogado pelo Congresso gerou um conflito entre legisladores e o governo federal.

Parlamentares de oposição exigiam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 1202/2023 sem nem analisá-la, por entender que o Congresso já havia decidido sobre o tema. No entanto, durante as negociações que se arrastaram ao longo das últimas semanas, o próprio governo recuou prometendo retirar os trechos que causavam o impasse.

Um outro ponto que constava na MP era a reoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 156 mil habitantes, que também foi revogada por Lula no texto que será publicado no DOU. Neste caso, o governo não informou quando e se enviará um projeto de lei para retomar a cobrança tributária.

Na semana passada, associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram um manifesto em defesa do benefício tributário, aumentando a pressão sobre o governo.

Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isenção de impostos, são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Partidos terão de destinar tempo e recursos para candidatos indígenas

Partidos terão de destinar tempo e recursos para candidatos indígenas

@ebc

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (27) reconhecer que os partidos devem destinar recursos e tempo de propaganda no rádio e na televisão para candidaturas de indígenas nas eleições.

Por unanimidade, os ministros decidiram que as candidaturas de indígenas devem receber recursos proporcionais conforme o número de candidatos que forem concorrer às eleições. Os recursos serão oriundos dos fundos partidários e de campanha, além de tempo na propaganda no horário eleitoral gratuito.

Apesar de reconhecer o direito ao acesso às cotas, o TSE não definiu se as mudanças serão aplicadas nas eleições de outubro. O tribunal ainda vai avaliar o impacto da medida para verificar se a aplicação será válida para o pleito municipal deste ano ou somente para as eleições de 2026.

A decisão do tribunal foi motivada por uma consulta formulada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).

De acordo com o TSE, foram registradas 2.100 candidaturas de indígenas nas eleições municipais de 2020. Em 2022, foram 172 candidaturas.

Comissão aprova imunidade tributária para entidades religiosas

Comissão aprova imunidade tributária para entidades religiosas

@ebc

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica e sem destaques, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

A decisão afeta a arrecadação da União e impacta o ajuste fiscal. Atualmente, a Constituição Federal impede a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades.

A proposta aprovada impede a cobrança de tributos na compra de bens e impõe isenção fiscal na contratação de serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços para entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

A PEC 05/23 é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, e foi relatada com parecer favorável do relator deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), médico legista da Polícia Civil de Rondônia.

Após a aprovação na comissão, a PEC precisa ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados. Para ser encaminhada para deliberação do Senado Federal, a proposta deve ser discutida e votada em dois turnos pelos deputados, e receber no mínimo 308 votos a cada apreciação (quórum de três quintos).

Comissão do Senado aprova marco legal dos jogos eletrônicos

Comissão do Senado aprova marco legal dos jogos eletrônicos

@ebc

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (27) o projeto que cria o marco legal dos jogos eletrônicos. O marco traz regras sobre fabricação, importação e comércio no setor. O texto segue para análise do plenário da Casa.

O projeto não vale para máquinas caça-níqueis, jogos de setor e os chamados jogos de fantasia, em que o usuário cria um time virtual com jogadores reais de um determinado esporte. Esse tipo de jogo online já é regulado pela lei que trata das quotas fixas, as bets.

Benefícios fiscais

O texto prevê benefícios fiscais para os criadores de jogos eletrônicos. Eles terão direito a abatimento de 70% no Imposto de Renda devido em remessas ao exterior, que integra a Lei do Audiovisual. Esse benefício é válido também para contribuintes que investem em projetos de jogos eletrônicos independentes.

No âmbito da Lei do Bem, o desenvolvimento de jogos eletrônicos passa a ser enquadrado como atividade de pesquisa tecnológica e de inovação, o que permite o acesso a incentivos fiscais, como redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Outro benefício é o tratamento especial por serem considerados negócios inovadores, como processo mais simplificado para formalização.

Para a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), a criação do marco legal reconhece o impacto do setor na geração de empregos, desenvolvimento tecnológico, educação e cultura.

Restrições

O projeto determina que os jogos indicados para crianças e adolescentes devem ter restrições para transações comerciais, a serem permitidas somente com autorização dos responsáveis.

Esses games devem ainda estabelecer a proibição a práticas de violação de direitos de crianças e adolescentes, ferramentas de supervisão e moderação parental precisam ser atualizadas com frequência.

De acordo com a senadora, as medidas visam evitar exposição à discriminação e violência, assim como o uso descontrolado.

Pelo projeto, menores de idade podem trabalhar na criação dos jogos, desde que respeitados os direitos de crianças e adolescentes e as leis trabalhistas.

Não será exigida nenhuma qualificação especial ou licença do Estado para programadores e desenvolvedores.

*Com informações da Agência Senado

Ministra diz que mudança climática pode afetar produção de alimentos

Ministra diz que mudança climática pode afetar produção de alimentos

@ebc

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, alertou nesta terça-feira (27) que as mudanças climáticas podem impactar a capacidade do Brasil de produzir alimentos. “Nós acabamos de identificar, por estudos científicos, áreas de deserto já no Brasil. Expansão da área de baixa umidade em várias regiões do nosso país. Ou seja, para o Brasil continuar ajudando na segurança alimentar do planeta, nós vamos precisar fazer o dever de casa em relação ao clima”, disse ao participar de um evento organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), parte da programação paralela ao encontro do G20.

A ministra participou de uma mesa com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen.

Segundo Marina, a falta de alimentos pode ser um fator de desregulação da economia global e gerador de instabilidades geopolíticas. “Nós temos também outro problema, que é a questão do risco de uma inflação global que pode ser causada também por insegurança alimentar em função da mudança climática. Geralmente, se faz a associação, muito rapidamente, entre risco de inflação e risco de instabilidade econômica, geopolítica, associado à energia. Mas vamos pensar também que esse risco talvez seja até maior em relação à segurança alimentar”, enfatizou.

Sinergia

No Brasil, a ministra avalia que existe uma convergência de interesses entre a área econômica e as propostas para o meio ambiente. “Eu acho que é a primeira vez na história do Brasil que a gente conseguiu uma sinergia muito grande entre a área econômica e a área ambiental. O plano de transformação ecológica está sendo coordenado pelo ministro da Fazenda [Fernando Haddad]. Com certeza é o melhor lugar para que ele seja elaborado, porque a partir daí ele pode ser transversalizado [repassado para as outras áreas do governo]”, disse.

A ministra destacou ainda a parceria assinada na segunda-feira (26) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para dar garantias cambiais a projetos de desenvolvimento de economia verde no país.

O BID vai oferecer US$ 3,4 bilhões em contratos de derivativos que serão repassados, a partir do Banco Central, para instituições financeiras brasileiras.

Os derivativos são contratos que podem ser usados para reduzir o risco de operações financeiras, sendo vinculados a outros ativos, como commodities, moeda estrangeira ou taxas de juros.

Secretária do Tesouro dos EUA elogia reforma tributária do Brasil

Secretária do Tesouro dos EUA elogia reforma tributária do Brasil

@ebc

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, disse nesta terça-feira (27) que a reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, deve atrair investimentos estrangeiros para o Brasil.

“Eu parabenizo o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad por conseguir uma reforma tributária verdadeiramente histórica. Isso ira facilitar fazer negócios aqui, inclusive para empresas norte-americanas que têm vontade de investir.”

Janet Yellen participou de um evento organizado pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), que faz parte da programação paralela ao encontro do G20 que ocorre na capital paulista.

Para ela, a simplificação do sistema de recolhimento de tributos é “uma oportunidade imensa para o Brasil se integrar mais às cadeias globais de valor, e os Estados Unidos serão um grande parceiro do Brasil nesse esforço”.

A previsão do governo federal é de enviar em março ao Congresso Nacional o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária já aprovada.

Amazônia

Segundo a secretária norte-americana, também deve favorecer o Brasil o debate que ocorre, atualmente, em todo o mundo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e, consequentemente, os impactos das mudanças climáticas.

“O Brasil está particularmente bem posicionado para se beneficiar da transição global para uma economia de carbono neutro. Vocês têm a vantagem de uma matriz energética que já é muito baseada em fontes renováveis, que será um dos principais ativos, enquanto as economias em todo o mundo aumentam cada vez mais os custos do carbono na produção”, destacou.

A Floresta Amazônica tem, na avaliação de Janet, um papel central nesse novo modelo de desenvolvimento. “Vocês têm também o sumidouro de carbono de importância vital da bacia amazônica. Existem, de fato, oportunidades significativas para o setor privado, incluindo empresas norte-americanas, através da economia verde brasileira, além de avançar na transição para energias limpas, de investir na produção de alimentos de base vegetal e na indústria de cosméticos”, acrescentou.

Como melhorar a Última Milha diante dos desafios e oportunidades?

Como melhorar a Última Milha diante dos desafios e oportunidades?

@agcomunicado

Artigo por Ângelo Vicente, CEO da Selia powered by Luft

A entrega de um produto ao cliente é um processo complexo que envolve diversas etapas, desde a fabricação até a distribuição. Mas a etapa mais crítica é a última milha, o trecho final entre o centro de distribuição local e o endereço do cliente. Nessa etapa, o produto sai de um ambiente controlado e padronizado para um ambiente imprevisível e variável, onde podem ocorrer problemas variados, desde trânsito e acidentes até avarias, greves ou ausência do cliente.

Por isso, as empresas precisam investir em soluções que otimizem a última milha. Ela é a etapa que mais impacta a experiência do cliente. Uma entrega rápida, eficiente e segura pode gerar fidelidade e confiança, enquanto uma atrasada, danificada, ou perdida leva a insatisfação e reclamações. Por isso, a última milha é, ao mesmo tempo, desafio e oportunidade para as empresas que querem se destacar em um mercado competitivo.

Neste contexto, a chamada entrega de última milha (LMD – Last Mile Delivery) é um fator crucial para o sucesso das cadeias de suprimentos, demandando flexibilidade e criatividade. O foco é proporcionar uma experiência satisfatória, dirimir custos e se destacar.

Alguns insights

Com base em dados de um estudo da Gartner, compartilho algumas ideias com quem busca superar as dificuldades das operações de última milha.

Foco no Cliente

Ao adotar estratégias centradas no cliente e impulsionadas pela tecnologia, é importante lembrar um mercado fragmentado, com tecnologia fragmentada, atende diversos casos de uso e ofertas de serviços de entrega. É necessário enfrentar as pressões de custo, que resultam na segmentação dos custos de entrega, com novos serviços premium e planos de entrega. Além disso, é necessário preservar a reputação da marca, investindo em capacidades tecnológicas que aprimorem a experiência do cliente.

Um dos principais desafios do LMD é garantir a satisfação do cliente em todas as etapas do processo, desde o momento do pedido até a entrega final. Para isso, é essencial oferecer transparência, flexibilidade e conveniência ao cliente, permitindo que ele acompanhe o status do seu pedido, escolha o horário e o local de entrega mais adequados, e receba o seu produto em perfeitas condições. Além disso, é importante coletar e analisar os dados e o feedback do cliente, para identificar as suas necessidades, preferências e expectativas, e assim melhorar continuamente o serviço de entrega.

Superando obstáculos

A otimização da última milha B2B, por meio de soluções que sejam apropriadas às demandas específicas B2B, está entre as recomendações para os líderes de tecnologia de cadeia de suprimentos que são responsáveis pela última milha.

Outro ponto é a priorização da tecnologia focada no cliente e que melhora sua experiência, tão fundamental para a proteção da marca e interações positivas.

Também é essencial digitalizar a experiência, usando soluções de entrega de última milha que possibilitam roteamento, reservas, rastreamento e comunicação digital.

Já na hora de avaliar os fornecedores, é preciso definir os requisitos comerciais e avaliar as capacidades, considerando os tipos de frotas, geografias e serviços de entrega.

Como avançar na Entrega de Última Milha

Vale lembrar que o mercado de aplicativos de LMD é dinâmico, fragmentado e sempre afetado pelas exigências dos clientes e novos modelos de negócios. É preciso contar com soluções inteligentes e integradas para otimizar o planejamento, a execução e o monitoramento das entregas.

Imperativo estratégico: Future-Proofing

O future-proofing é uma estratégia que visa antecipar e se adaptar às mudanças futuras que podem afetar o negócio. Na entrega de última milha, ela envolve planejar e implementar soluções que possam atender às demandas crescentes e variadas dos consumidores, bem como aos desafios ambientais, sociais e regulatórios.

Algumas das possíveis soluções para o future-proofing na entrega de última milha se relacionam ao tipo de veículo, otimização de as rotas e horários de entrega, integração dos canais online e offline, opções de retirada ou devolução, e tecnologias como inteligência artificial, blockchain e internet das coisas.

Excelência na Última Milha

Nesse cenário, destaco as tecnologias de Last Mile para automação e suporte a serviços como click-and-collect para redução de custos, refinamento estratégico da entrega, terceirização da entrega, sempre mantendo supervisão centrada no engajamento do consumidor e na Última Milha.

*Artigo por Ângelo Vicente, CEO da Selia powered by Luft

Sobre a Selia powered by Luft – Nascida de uma união entre SELIA e Luft Solutions em 2022, que somou a capacidade operacional para e-commerce da Luft Logistics à plataforma de serviços digitais da Selia, a empresa atua na implementação, gestão, operacionalização e atendimento para toda a cadeia do e-commerce, do momento em que o consumidor busca pela marca em qualquer canal digital (site próprio ou marketplace), passando pela recepção dos produtos nos Centros de Distribuição, estratégias de marketing até a entrega dos produtos e pós-venda. Unindo tecnologia e capacidade operacional, de forma escalável, ela atende clientes da indústria ao varejo, de qualquer tamanho e modelo de negócio (B2C, B2B e D2C), com foco na melhor performance de vendas e um customer experience de qualidade. Mais informações podem ser acessadas em https://www.selia.com.br/, Instagram e Linkedin. Contato Comercial: (11) 93085-1411.

País tem quase 20 mil novos diagnósticos de câncer de pênis em 9 anos

País tem quase 20 mil novos diagnósticos de câncer de pênis em 9 anos

@ebc

A neoplasia maligna de pênis representa 2% dos tipos de câncer em homens no Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde. Entre 2013 e 2022, 19,9 mil tiveram o diagnóstico. Desse total, 5,6 mil tiveram o órgão amputado por causa de complicações da doença.

“Câncer de pênis existe e, quando a gente fala de câncer de pênis, muitas vezes surpreende: ‘nossa, eu não sabia que essa doença existia.’ Ela existe, infelizmente o tratamento é uma mutilação, ou seja, a perda parcial ou total do pênis, a depender do grau dessa doença”, diz o presidente da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), Eduardo Pimentel.

“Nós somos o terceiro lugar mundial, segundo uma pesquisa de 2017, em diagnósticos de câncer de pênis. E também estamos em terceiro lugar em número total de mortes por câncer de pênis em 2022”, alerta Pimentel.

A doença começa com uma pequena ferida que não cicatriza, uma secreção com odor forte ou com a pele da glande mudando de cor ou ficando mais grossa. Por isso, o diagnóstico rápido é fundamental.

“Nós temos um medo muito grande de qualquer doença que impacta a sexualidade e, é claro, se eu tenho uma doença no pênis, e o tratamento muitas vezes é de extração parcial, às vezes, total do pênis, isso assusta muito. A gente sempre diz em medicina que é muito mais fácil tratar uma doença no início do que quando ela está muito avançada”, destaca o presidente da SBU.

Embora seja um tipo de câncer raro, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou nos últimos anos um aumento de cirurgias que, em geral, são o primeiro passo para a remoção da lesão no pênis.

Também cresceu o número de quimioterapias e de radioterapias, tratamentos indicados para quando o câncer de pênis volta ou em casos que não são considerados cirúrgicos. A maior incidência é em homens a partir dos 50 anos, mas pode atingir também os mais jovens.

“Todo pai e mãe de um garoto devem ensiná-lo a higienizar o pênis desde criança. Eu sou pai de um garoto de 8 anos de idade. Então desde cedo eu explico, e a gente tem que falar numa linguagem simples, ou seja, puxar a pele do pênis para trás, expor a glande e lavar com água e sabão todo santo dia durante o banho. Um adulto teve uma relação sexual, higienize o pênis, e vale para masturbação”, orienta

Assista na TV Brasil:

Mostra em Brasília reúne produção de cineastas negros da Amazônia

Mostra em Brasília reúne produção de cineastas negros da Amazônia

@ebc

Começa nesta terça-feira (27), em Brasília, a Mostra Adinkra de Cinema Afro Amazônico com exibição de filmes produzidos por cineastas negros do Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará e Roraima. Também estão previstas rodadas de bate-papo sobre temas como ancestralidade, feminino, luta e imaginário.

As exibições, reunidas em quatro sessões com temáticas diferentes, ocorrem na Caixa Cultural até quarta-feira (28), com entrada gratuita.

Serão exibidos oito curtas-metragens e ao final da programação de cada dia artistas e cineastas participarão de rodas de conversas com o público, em um espaço criado para o evento que recebeu o nome de Mate Masie, um símbolo afro que pode ser traduzido pelo provérbio Nyansa bun um nne mate masie, que significa: O que eu ouço, eu guardo.

Segundo um dos produtores do evento, Rafael Nzinga, a mostra foi estruturada no sistema de escrita simbólica Adinkra do povo Akan, do Oeste da África, e dividida em quatro sessões por temáticas.

Hoje serão exibidos as sessões Duafe, que trata do feminino e Sankofa, que simboliza o ato de olhar o passado para entender o presente e seguir para o futuro.

Amanhã (28) ocorre a sessão Ananse, que reunirá filmes sobre criatividade e sabedoria e a sessão Aya, será sobre resistência e desenvoltura.

“Esse trabalho de divulgação e distribuição de filmes é mais do que pensar a floresta em si, é pensar as pessoas que ali vivem e que guardam a floresta até os dias de hoje, principalmente os povos originários, os quilombolas e os indígenas”, destaca Rafael.

Para criar essa atmosfera em Brasília, os participantes receberão colares e com os símbolos Adinkra, também serão distribuídas mudas de plantas consideradas sagradas e haverá degustação de comidas típicas da Amazônia.

A capital federal é a segunda cidade a receber a mostra, que também passou pela Caixa Cultural de Salvador. Idealizada em Belém do Pará, ela reúne produções contemporâneas que passaram por festivais de cinema negro promovidos pelos mesmos produtores do evento.

“Em 2019, nós realizamos o primeiro festival de cinema negro da Região Norte e logo percebemos que as políticas afirmativas incentivaram essas pessoas a contarem suas histórias. E, embora essa seja o momento de ouvirmos as suas vozes, a falta de espaço para ecoar essas produções também revelou uma herança de um país segregado”, relembra Rafael.

O produtor conta que, na época, foram inscritos 80 filmes e logo na edição seguinte, as inscrições dobraram. Para ele, a quarta edição do festival, de 2024, deve revelar um crescimento expressivo na produção audiovisual de negros na Amazônia, motivado pelo lançamento do primeiro edital de audiovisual da Lei Paulo Gustavo.

“Até então nunca houve um edital de política afirmativa que desse vazão ao volume expressivo dessa produção, mas esse crescimento mostra que as histórias existem, mas falta dinheiro para fazer”, conclui o produtor.

A programação da mostra começa às 19h e tem classificação indicativa de 10 anos. A Caixa Cultural fica no Setor Bancário Sul, quadra 4. Confira a programação completa:

Terça-feira

Sessão Duafe – 19h00

Alexandrina – Um Relâmpago, de Keila Sankofa (AM)
A Velhice Ilumina o Vento, de Juliana Segóvia (MT)

Sessão Sankofa – 19h30

Meus Santos Saúdam teus Santos, de Rodrigo Antônio (PA)
Utopia, de Rayane Penha (AP)

Bate-papo com Rodrigo Antônio, sobre Cinema de impacto na defesa da floresta Amazônica – 20h00

Quarta-feira (28)

Sessão Ananse (em LIBRAS) – 19h00

Nome Sujo, de Artur Roraimana (RR)
Minguante, de Maurício Moraes (PA)

Sessão Aya (em LIBRAS) – 19h30

Não Quero Mais Sentir Medo, de André dos Santos (PA)
Maria, de Elen Linth e Riane Nascimento (AM)

Bate-papo com Francis Angmortey sobre os Adinkras e a cultura Akan na perspectiva da Mostra – 20h00

Relator apresenta plano de trabalho da CPI da Braskem

Relator apresenta plano de trabalho da CPI da Braskem

@ebc

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou nesta terça-feira (27), o plano de trabalho do colegiado. A CPI do Senado investiga a responsabilidade da petroquímica pelos prejuízos causados pelo impacto da atividade de mineração de sal-gema na capital de Alagoas, Maceió.

Aos senadores, Carvalho disse que, além da responsabilização, o plano de trabalho inclui avaliação do passivo ambiental e patrimonial gerado pela Braskem; a legalidade e equidade dos acordos de reparação já celebrados pela empresa, bem como a omissão, negligência ou dolo eventual tanto da petroquímica quanto dos órgãos ambientais federais, estaduais ou municipais relacionados à atividade de mineração.

“Aqui nesta CPI vamos investigar os fatos e apurar responsabilidades e omissões. Sim, vamos, mas também vamos refletir sobre todo o arcabouço jurídico relativo ao tema e propor normas que evitem a repetição desse ciclo. Vamos funcionar como caixa de ressonância nacional e dar visibilidade ao problema para que situações semelhantes não levem a novas tragédias. Vamos nos antecipar, porque, volto a dizer, não estamos falando de desastres naturais, mas de tragédias, calamidades provocadas pela ação humana, pela ganância humana, tragédias que podem e devem ser evitadas”, disse Carvalho.

A atividade da Braskem causou o afundamento do solo em diversos bairros de Maceió, em especial, os localizados nas proximidades da Lagoa do Mundaú. Cerca de 60 mil pessoas de diferentes bairros tiveram que desocupar a área de risco e 15 mil imóveis foram fechados.

A CPI, criada no dia 13 de dezembro, logo após o rompimento da mina n°18 da Braskem, na Lagoa Mundaú, localizada no bairro do Mutange. O prazo estabelecido de 120 dias foi suspenso durante o recesso parlamentar, e a data para encerramento dos trabalhos revista para 22 de maio, ressalvada a possibilidade de prorrogação.

Em seu plano de trabalho, o senador pediu informações da empresa e de órgãos e instituições envolvidas no caso, sobre estudos ambientais, laudos e perícias que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema em Maceió, incluindo os estudos de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (Rima) apresentados pela empresa.

Carvalho pretende ouvir associações de atingidos pela tragédia e moradores afetados pela atividade da Braskem, dirigentes da empresa e pesquisadores, além de representantes de órgãos ambientais municipais, estaduais e federais, da Agência Nacional de Mineração e de órgãos como o Ministério e a Defensoria Pública, Tribunais de Contas, Justiça de Alagoas e do Executivo municipal e estadual.

“São pessoas, empresas, órgãos públicos e demais entidades que podem ser ouvidos: universidades e especialistas em gerenciamento de riscos; especialistas em urbanismo; governos estaduais e municipais; órgãos ambientais; tribunais de contas; associações de entidades do setor de mineração; especialistas em gerenciamento de risco, auditorias e perícias ambientais”, ressaltou.

Nesta terça-feira, os integrantes da CPI aprovaram os requerimentos de solicitação de informações. Nova reunião está prevista para quarta-feira (28) de manhã, para votação dos requerimentos de convite e convocação.