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Supertelescópio cobrirá área equivalente ao tamanho de 40 luas cheias

Supertelescópio cobrirá área equivalente ao tamanho de 40 luas cheias

Mais de 100 pesquisadores brasileiros participam do projeto internacional Legacy Survey of Space and Time (LSST), que consiste na construção de um supertelescópio em Cerro-Pachón, no Chile, que deverá entrar em operação em 2026. O LSST pretende produzir o maior e mais completo mapa do universo, com 37 bilhões de estrelas e galáxias, ao longo de dez anos.

A participação do Brasil no projeto teve início em 2015 e se dá por meio de acordo do qual o Laboratório Interinstitucional de e-Astronomia (LIneA) é signatário. Essa participação é coordenada pelo Brazilian Participation Group (BPG-LSST). O LIneA é um laboratório multiusuário apoiado pelo Observatório Nacional (ON), Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) e Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), criado com a finalidade de dar suporte à participação brasileira em levantamentos astronômicos que gerem grandes volumes de dados.

O LSST é fruto de colaboração internacional, da qual participam 28 países. Os mais de 100 participantes brasileiros são de 26 universidades de 12 estados. A pesquisa inédita abrange várias áreas da astronomia e traz desafios, analisando uma quantidade de dados sem precedentes. Na chamada recente feita pelo LSST, entraram três pesquisadores seniores do Brasil, um dos quais é Daniel de Oliveira, professor do Instituto de Computação da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Gerência de dados

“Minha tarefa é apoiar os astrônomos na parte de gerência de dados, porque eles têm um volume de dados muito grande”. O suporte que será prestado por Daniel de Oliveira servirá para que os astrônomos extraiam informação útil desses dados em tempo hábil para poder fazer consultas e processar as informações. “Minha tarefa é auxiliar na parte computacional a resolver os problemas deles de astronomia. É acelerar as análises que eles precisam fazer, para eles terem resultados o mais rápido possível”, reforçou Oliveira à Agência Brasil.

Professor da UFF Daniel de Oliveira participa do projeto LSST- Daniel de Oliveira/Arquivo Pessoal

Daniel de Oliveira realizará o trabalho com seus alunos, no Instituto de Computação da UFF. “Obviamente, temos reuniões com o pessoal do exterior, mas é tudo remoto e a gente pode executar programas nas máquinas de outras universidades. Mas a pesquisa é feita aqui no Brasil. No meu caso, são alunos da UFF”. Oliveira trabalha junto com os pesquisadores do LIneA, que dão suporte na parte de astronomia.

O pesquisador afirmou que o LSST é o telescópio mais potente já construído, que vai capturar informações do universo que antes não podiam ser capturadas por limitações de equipamento. “Isso gera um volume grande de dados. Minha participação é exatamente para isso: para a gente poder processar esse volume de dados em tempo hábil, sem ter que esperar meses para alguma conclusão”. Ele vai desenvolver algoritmos e tecnologias nas áreas de banco de dados, inteligência artificial e visualização.

Segundo Oliveira, o volume de dados capturado por noite é de aproximadamente 15 terabytes (TB) e corresponde a 3,2 bilhões de pixels (menores pontos que formam uma imagem digital). “Estima-se que, após a coleta de dados, o levantamento terá informações sobre áreas do universo nunca antes exploradas e identificando objetos que não podiam ser detectados antes do LSST entrar em operação”.

Idac-Brasil

Como a quantidade de dados é muito grande, há três centros principais vinculados ao LSST, localizados na Califórnia, Estados Unidos; na França; e na Escócia. Um centro de dados denominado Independent Data Access Center (Idac-Brasil), implantado pelo LIneA, vai hospedar parte das informações do LSST. Ao todo, serão apenas dez centros regionais similares espalhados pelo mundo que terão parte dos dados. “Nós fomos selecionados e temos a responsabilidade de prestar esse serviço, essa operação, para o LSST”, disse à Agência Brasil o diretor do LIneA e coordenador do Instituto Nacional de Tecnologia (INCT) do e-Universo, Luiz Nicolaci da Costa.

Câmera focal do projeto LSST – Vera C. Rubin Observatory/Divulgação

A participação brasileira significará maior inserção do país na comunidade astronômica internacional e na formação de novos recursos humanos de alto nível para atuar em projetos futuros nesta e em outras áreas do conhecimento, informou a UFF, por meio de sua assessoria de imprensa. O Idac-Brasil já está funcionando mas, agora, avança para novo patamar dada a quantidade de dados. “Estamos comprando novos equipamentos, preparando uma camada de software (programas de computador) de suporte, estamos fazendo treinamento de pessoal, várias atividades. Porque a operação realmente para o LSST só começa em 2026. As observações iniciam-se no ano que vem e o primeiro lote de dados vai ser disponibilizado em 2026. Nós estamos no período de comissionamento para essa parte do centro, que já está em funcionamento há algum tempo.”

Nicolaci acredita que o LSST, que vem sendo desenvolvido desde o ano 2000, representa uma mudança na forma de fazer ciência, tanto na obtenção de dados quanto na maneira de trabalhar colaborativamente. “Ele é um projeto muito inovador. É um telescópio de 8 metros, construído no Chile, diferente do que se vê normalmente. Ele tem só uma gigantesca câmera e vai fazer o levantamento do céu do Hemisfério Sul por dez anos.” Nicolaci explicou que não haverá projeto semelhante voltado para o Hemisfério Norte. Isso se justifica porque “o centro da nossa galáxia está localizado aqui, no Hemisfério Sul”. Isso vai proporcionar uma quantidade de dados enorme.

Quarenta luas

O telescópio vai funcionar de duas formas. A cada três dias, ele se volta para o mesmo lugar do céu. “Na verdade, cada ponto do céu vai ser observado mais de mil vezes durante o período de dez anos. Então, você vai fazer um filme do universo dinâmico com as imagens que vão ser adquiridas”, ressaltou Também será feita a soma das imagens coletadas, criando-se uma imagem profunda de todo o Hemisfério Sul. “Uma quantidade de dados que a astronomia nunca teve. Um dilúvio, na verdade.” Nicolaci afirmou que a câmera do LSST apontada para o céu tem uma visão que corresponde a 40 luas cheias. “Pela primeira vez na astronomia, a gente vai ter esse domínio temporal, porque as observações são feitas em menos de um minuto. Você vai capturar explosões, objetos em movimento. É realmente sem precedentes.”

Luiz Nicolaci da Costa destacou que a participação do Brasil para realizar os serviços demandados para o LSST pelos próximos dez anos vai precisar de apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A participação brasileira pode chegar a 175 pesquisadores, 80% de jovens alunos e, o que é mais significativo, segundo o coordenador do LIneA, totalmente de graça. “O único custo que nós vamos ter é a operação de um centro de dados no Brasil. É dinheiro local. Não se vai pagar nada”. Na avaliação de Nicolaci, essa é uma oportunidade fantástica para a ciência brasileira.

Maria da Penha entra em programa de proteção do Ceará

Maria da Penha entra em programa de proteção do Ceará

@ebc

A ativista do direito das mulheres Maria da Penha Maia Fernandes foi incluída, nesta sexta-feira (7), no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) do governo do Ceará. O pedido de proteção especial à Maria da Penha foi feito pessoalmente pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ao governador do Ceará, Elmano de Freitas, na última segunda-feira (3), em visita a Fortaleza.

Maria da Penha é símbolo de luta e dá nome à principal lei brasileira que coíbe atos de violência doméstica e familiar contra a mulher e estipula punição aos agressores. Antes da Lei 11.340/2006, este tipo de violência era tratado como crime de menor potencial ofensivo.

A notícia de inclusão no Programa de Proteção cearense foi dada pelo governador Elmano de Freitas, na rede social X. Ele diz que tomou conhecimento das ameaças sofridas pela ativista Maria da Penha por grupos de comunidades digitais que disseminam ódio contra as mulheres. O governador classificou as ameaças como “ações repugnantes e inadmissíveis”.

“Manifesto todo o meu apoio a essa grande mulher, que transformou a dor de ter sido vítima em força para lutar contra a violência motivada pelo machismo”, disse Elmano de Freitas.

Em nota, o Ministério das Mulheres explicou que novas fake news sobre Maria da Penha, foram publicadas em redes sociais sobre uma versão falsa de que a farmacêutica teria sofrido um assalto, e não sido vítima de tentativas de feminicídio pelo ex-marido.

“É inaceitável que Maria da Penha esteja passando por esse processo de revitimização ainda hoje no Brasil, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes do mundo para a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres”, repudiou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

A ativista Maria da Penha recebeu da própria ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante visita, na segunda-feira, a confirmação de que receberia proteção do governo cearense.

Procurado pela Agência Brasil, o Instituto Maria da Penha (IMP), confirmou que Maria da Penha já está sob a proteção do programa, porque a inclusão foi imediata. O IMP informa que as providências tomadas pelo programa de proteção para dar garantia à vítima ameaçada são sigilosas e, portanto, não podem ser detalhadas.

Memorial Maria da Penha

Nesta na segunda-feira (3), o governo do Ceará declarou como patrimônio histórico do estado a casa onde residiu a ativista Maria da Penha Fernandes, em Fortaleza.

O decreto afirmou que o objetivo do Memorial Maria da Penha é atribuir um novo significado ao imóvel, diante da importância da memória coletiva e individual, na formação de uma sociedade mais justa e igualitária para as mulheres. E acrescenta que a implementação dele servirá para “preservação e valorização da memória e da luta histórica de Maria da Penha Fernandes, que transformou sua dor em propósito de vida até os dias de hoje.”

Pesquisa mostra aumento da violência contra idosos no país

Pesquisa mostra aumento da violência contra idosos no país

@ebc

As ocorrências de agressões contra idosos tiveram aumento de quase 50 mil casos em 2023 na comparação com o ano anterior.

De 2020 a 2023, as denúncias notificadas chegaram a 408.395 mil, das quais 21,6% ocorreram em 2020, 19,8% em 2021, 23,5% em 2022 e 35,1% no ano seguinte. Os números fazem parte da pesquisa Denúncias de Violência ao Idoso no Período de 2020 a 2023 na Perspectiva Bioética. A pesquisa resultou em artigo publicado em parceria pelas professoras Alessandra Camacho, da Escola de Enfermagem da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Programa Acadêmico em Ciências do Cuidado da UFF, e Célia Caldas, da Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Para traçar o perfil dos idosos, foram analisadas diversas variáveis além da faixa etária, como região do país, raça e cor, sexo, grau de instrução, relação entre suspeito e vítima, e o contexto em que a violação ocorreu.

O estudo analisou informações disponíveis no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, com base em denúncias de violência registradas de 2020 a 2023, de casos suspeitos ou confirmados contra pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Foram excluídas duplicatas de notificações referentes à mesma ocorrência.

O aumento de casos em 2023 surpreendeu a professora Alessandra Camacho, que esperava por queda nos índices. Ela disse que, ao finalizar a coleta de dados, no fim de março, recebeu “com certa perplexidade” o resultado, que mostrou aumento significativo, principalmente em relação ao ano de 2023. “Como exemplo, em 2022, tivemos 95 mil denúncias, o que já era superior aos dados de 2021, e em 2023, mais de 143 mil denúncias.”

Em entrevista à Agência Brasil, Alessandra destacou que a intenção, no início da pesquisa, era verificar os registros durante a pandemia de covid-19. Embora os números tenham sido relevantes naquele momento, houve avanço nas denúncias. “Os registros de aumento já vinham ocorrendo antes da pandemia. Durante a pandemia, foram maiores do que em 2019 e, depois disso, vêm aumentando progressivamente.”

Segundo a pesquisadora, parte desse movimento tem origem no comportamento da sociedade. “As pessoas estão tendo coragem de denunciar. Quanto mais se divulgarem essas informações, mais as pessoas vão denunciando. Essa análise nos faz vivenciar algumas suposições importantes: a violência já acontecia, mas agora as pessoas, cientes dessa situação, porque são diversos tipos de violência, estão buscando os meios de denúncias seja em delegacias, seja na própria Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A sociedade precisa se conscientizar, e creio que isso está acontecendo”, afirmou.

Alessandra ressaltou que hoje há facilidade para gravar e registrar essas situações, seja no âmbito residencial ou privado e até mesmo em casos de violência na rua. “Muitas pessoas têm vergonha e relatam isso, mas, ao mesmo tempo, vislumbro com a possibilidade de ampliar essa divulgação, já que as pessoas estão tendo coragem de denunciar.”

De acordo com Alessandra, o Painel do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já anotou 74.620 denúncias neste ano, o que indica aumento de casos em relação ao ano de 2023.

A Região Sudeste foi a que registrou maior número de casos (53%) de 2020 a 2023. Em seguida, aparece a Região Nordeste (19,9%). “A Região Sudeste tem a maior concentração de idosos. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já vêm mostrando isso de maneira bem notória. O Sudeste teve no período do estudo (2020-2023) mais de 50% de denúncias em relação ao país inteiro”, completou.

Vulnerabilidade

Para a professora Alessandra Camacho, a vulnerabilidade dos idosos é um fator de associação entre a idade avançada e o maior percentual de denúncias de violência relacionado às pessoas de 80 anos ou mais.

Conforme a pesquisa, o percentual máximo dos casos (34%) foi registrado em 2023. “É importante destacar o risco de violência para pessoas de 80 anos ou mais, que são as mais vulneráveis em termos de problemas físicos, e é preciso também atentar para esse dado, que podemos tentar atenuar dando uma rede de suporte e apoio à família”, disse a professora, lembrando que é uma faixa etária que demanda mais cuidados e e serviços.

Nas questões de gênero, as mulheres são mais suscetíveis à violência, uma consequência da desigualdade, intensificada com o envelhecimento. No período de 2020 a 2023, o sexo feminino respondeu por mais de 67% das denúncias notificadas. O número inclui aumento percentual no ano de 2022 equivalente a quase 70% dos casos registrados. “Esse também é um dado relevante porque as mulheres alcançaram um quantitativo de mais de 60% no período estudado, e isso se repetiu em 2024, o que só vem confirmar que a mulher tem também situação de vulnerabilidade”, afirmou a professora, que defende políticas públicas para essa parcela da população.

Raça e cor

A população branca foi a mais atingida, com as ocorrências apresentando crescimento ao longo dos anos. A segunda maior parcela foi a dos pardos, que também mostrou tendência de aumento no período analisado. Conforme a pesquisa, há estudos que indicam tendência de minimizar casos de violência no comportamento de pardos e negros, possivelmente, por conta de experiências anteriores semelhantes.

A professora chamou atenção para o fato de que, às vezes, quem faz a denúncia, dependendo da circunstância, não consegue evidenciar qual é a raça ou cor da vítima. “Alguns dados ainda são um pouco mascarados por causa das circunstâncias da pessoa que está denunciando. Há uma dificuldade no item não declarado também. Não se pode inferir qualquer tipo em detrimento da raça parda, preta, amarela, indígena porque não se sabe quais são os elementos circunstanciais que estão levando a essa pessoa a não efetivar a denúncia de maneira mais completa.”

De acordo com a pesquisa, os casos de violência entre idosos ocorrem em diferentes graus de escolaridade e instrução, mas os analfabetos, ou têm ensino fundamental incompleto, são mais prejudicados pela falta de informação e os que sofrem mais ocorrências. Ainda neste item, o número de casos não declarados foi expressivo e teve no ano passado o seu percentual mais elevado (73,16%).

Na maioria, os filhos são os suspeitos em casos declarados de violência contra idosos. No período pesquisado, eles representaram 47,78% em 2020, 47,07% em 2021, 50,25% em 2022 e 56,29% em 2023. O estudo revelou que a maior parte das denúncias e violações relatadas ocorreram na casa onde a vítima e o suspeito residem, tendo na sequência a casa da própria vítima.

Medidas

Alessandra ressaltou que é importante continuar com a análise anual das informações sobre violência contra idosos, bem como ampliar a divulgação do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e as políticas públicas destinadas a essa população, para mostrar que os canais de denúncia são eficientes. “Políticas de acolhimento, capacitação de profissionais que fazem acolhimento, não somente da área de saúde, mas um policial em uma delegacia, um profissional da área jurídica que está auxiliando no momento de uma denúncia, porque pode ser uma violência patrimonial em que o idoso está pode sofrer dano financeiro.”

Uma forma mais direta de denunciar casos de violência contra idosos é o Disque Direitos Humanos – Disque 100, ou por meio de delegacias delegacias preparadas especialmente para atender essa parcela da população, além do Ministério Público, que também faz esse tipo de acolhimento.

Em parceria com a Faculdade de Enfermagem da UERJ, a Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa da UFF lançou uma cartilha informativa e educativa sobre violência contra idosos. Na publicação, é possível consultar a legislação brasileira sobre o tema, dados importantes e os tipos de violência que são praticados contra idosos. Quem estiver interessado pode acessar este link.

A metodologia usada na pesquisa é baseada nas diretrizes do Strengthening the Reporting of Observational Studies in Epidemiology). Alessandra Camacho informou que a coleta de dados começou por volta de janeiro do ano passado e foi concluída

Para dar mais visibilidade ao tema, a Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu junho como mês da conscientização da violência contra a pessoa idosa.

Ministério lança casa de acolhida para pessoas LGBTQIA+ em Belém

Ministério lança casa de acolhida para pessoas LGBTQIA+ em Belém

@ebc

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta sexta-feira (7) a primeira casa de acolhimento pública para pessoas LGBTQIA+ no Pará. A unidade, resultado de uma parceria com a prefeitura de Belém, vai acolher pessoas LGBTQIA+ em situação, ou na iminência, de rompimento dos vínculos familiares em razão de sua identidade de gênero, orientação sexual e/ou características sexuais.

A casa foi intitulada de Darlah Farias, nome de uma advogada e ativista paraense que morreu no último domingo (2). Mulher negra e lésbica, Darlah Farias foi fundadora do Coletivo Sapato Preto, que atuava no combate ao racismo e lesbofobia em Belém e na Amazônia, além de compor a Coalizão Negra por Direitos. Ela atuava como Coordenadora de Diversidade Sexual e de Gênero do Estado do Pará e deixou um legado de luta e resistência.

“[Essa homenagem] é fundamental numa política tão importante, porque é uma política de memória, de direitos humanos. Temos que saber que aquilo que a gente tem no presente é o resultado da luta de muitos e muitas que tombaram para que pudéssemos aqui estar”, disse o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante o lançamento.

A ação compõe o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ e a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.

“Estamos construindo o caminho para que as pessoas que ainda virão tenham uma vida digna, tenham uma vida melhor. Isso é trabalhar com direitos humanos”, concluiu Almeida.

Entre os objetivos da estratégia está o fortalecimento de casas de Acolhimento LGBTQIA+, organizadas pela sociedade civil por meio do envio de investimentos financeiros para compra de materiais de consumo e a contratação de dois bolsistas para auxiliar no atendimento e na formação das pessoas que trabalham nesses locais.

Os frequentes casos de violência nas escolas, as dificuldades de entrada e permanência no mercado de trabalho formal, bem como os conflitos familiares enfrentados pelas pessoas LGBTQIA+ muitas vezes levam à expulsão dos lares, ao abandono familiar e à ruptura de vínculos sociais, o que gera uma grande vulnerabilidade social. A falta de políticas públicas se reflete na ausência de dados oficiais sobre essa população, pois não há uma política que leve em consideração essas especificidades e vulnerabilidades.

“Começamos a pagar agora em junho os recursos para 12 casas no país. O que estamos construindo é uma política para as pessoas LGBTQIA+ que são abandonadas pela família”, disse a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.

Segundo a pasta, o governo federal vai investir R$ 611 mil na construção da casa de acolhimento pública modelo, na capital do Pará. A ação faz parte do programa LGBTQIA+ cidadania, composto por três programas voltados para ações de enfrentamento à violência e do trabalho digno.

“Esse programa é uma trajetória que quer culminar na construção da política nacional que é um marco regulatório que vai reger a política das pessoas LGBTQIA+. É um marco porque compõe o maior orçamento da política pública federal das pessoas LGBTQIA+”, completou a secretária.

Belém vai ganhar casa de acolhida para pessoas LGBTQIA+

Belém vai ganhar casa de acolhida para pessoas LGBTQIA+

@ebc

A ação compõe o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ e a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.

“Estamos construindo o caminho para que as pessoas que ainda virão tenham uma vida digna, tenham uma vida melhor. Isso é trabalhar com direitos humanos”, concluiu Almeida.

Ministério abre consulta pública para novo modelo de pedágio

Ministério abre consulta pública para novo modelo de pedágio

@ebc

O Ministério dos Transportes iniciou nesta sexta-feira (7) uma consulta pública para definir o texto final da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que dispõe sobre o novo sistema de pedágio eletrônico a ser implementado em todo o território nacional.

O sistema de cobrança free flow possibilitará ao condutor pagar apenas pelo trecho percorrido. A ideia é possibilitar a cobrança da taxa, sem a necessidade de parada ou redução de velocidade dos veículos, dispensados o uso de praças de pedágio ou barreiras físicas.

A minuta do texto está disponível no site do ministério, e as sugestões poderão ser apresentadas ao longo dos próximos 30 dias por qualquer cidadão. Posteriormente, elas serão avaliadas pela equipe técnica da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Segundo o ministério, a proposta apresentada na minuta foi elaborada a partir da experiência adquirida durante 15 meses na Rodovia Rio-Santos, no trecho da BR-101 entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro.

“Os resultados mostraram que a tecnologia dá mais fluidez no trânsito, diminui a emissão de carbono e permite uma cobrança mais justa para os usuários”, informou, em nota, a pasta.

De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, atualmente a cobrança do pedágio independe da quilometragem percorrida. “Com a nova resolução, o condutor vai pagar só o que ele usou [percorreu]. Tem muitas pessoas que moram perto do pedágio, por exemplo, e vão ser muito beneficiadas”, explicou durante a cerimônia de apresentação da minuta de resolução.

Reconhecimento

Na proposta apresentada, consta que as placas dos veículos serão reconhecidas por um sistema óptico de caracteres e que será concedido ao usuário o prazo máximo de 30 dias corridos, contados da data da passagem do veículo pelo pedágio eletrônico, para o pagamento da tarifa.

Segundo o secretário-executivo do ministério, George Santoro, os dados dos usuários serão centralizados no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). “A passagem do motorista será registrada em sua carteira, para que posteriormente ele possa consultar um link de pagamento lá mesmo, evitando assim a multa”, explicou.

Pesquisa nacional quer investigar a violência contra educadores

Pesquisa nacional quer investigar a violência contra educadores

@ebc

O Observatório Nacional da Violência contra Educadoras/es (Onve) lançou oficialmente nesta sexta-feira (7) a pesquisa nacional A violência contra educadores como ameaça à educação democrática: um estudo sobre a perseguição de educadores no Brasil. O coordenador do Observatório, professor Fernando Penna, da Faculdade de Educação da UFF, explicou à Agência Brasil que “a pesquisa visa produzir dados para a elaboração de políticas públicas sobre violência”.

Fernando Penna informou que, a princípio, todos os educadores da educação básica, ensino superior, privado e público podem participar. “Eles vão falar da sua experiência, inclusive, aqueles que não viveram podem indicar que não passaram por nenhuma das situações descritas”.

A pesquisa trabalhará com uma concepção de educadores que envolve todos os profissionais da educação, desde diretores, merendeiras, porteiros, técnicos de assuntos educacionais, além dos próprios professores. Ela poderá ser respondida por meio de formulário online encontrado no site do observatório.

Também coordenador do Núcleo de Estudos em Educação Democrática da UFF, Fernando Penna disse que o questionário poderá ser respondido até o final de julho. Em agosto, será realizada a análise preliminar das respostas, prevendo-se a divulgação dos resultados em setembro. “Nossa expectativa é que, se a gente conseguir dados significativos sobre a violência, eles possam ajudar na elaboração de políticas públicas pelo MEC e, também, pelos governos estaduais e municipais”.

Protocolos

O Observatório vai ajudar na elaboração de um documento técnico visando criar um canal de denúncias em parceria com o Disque 100. O acordo de cooperação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania prevê a elaboração de um protocolo específico de encaminhamento de violações de direitos humanos de educadores e educadoras.

“Certamente, os dados da pesquisa vão contribuir para isso. O Disque 100 é uma política pública muito importante. Vai ser ótimo ter um protocolo específico para os professores e professoras reconhecidos como categoria vulnerável no Disque 100”, avalia Fernando Penna.

Outra grande ação do Observatório, segundo o professor Penna, é a elaboração de protocolos de acolhimento jurídico e psicológico para educadores que sofrem violência. “Em pesquisas anteriores, os educadores indicaram que o acolhimento jurídico e psicológico eram suas principais demandas. O Onve tem equipes jurídica e psicológica que estão trabalhando na elaboração desse protocolo, que deverá ser viabilizado em parceria com a sociedade civil e sindicatos, porque o observatório não tem estrutura suficiente para fazer esse acolhimento em nível nacional. A gente vai discutir esse protocolo e fazer parcerias para que os grupos que defendem educadores possam implementá-lo”, explicou.

Cenários

A partir da pesquisa, será criado um banco de dados para que possa ser feita uma estimativa do que acontece em todo o Brasil em termos de violência contra os educadores. O Observatório traçou vários cenários para essa sondagem. O melhor deles engloba 3,5 mil respondentes. A expectativa é positiva, segundo Penna, tendo em vista que em apenas duas semanas em campo já responderam ao formulário 400 educadores de várias regiões do país.

“Dependendo do número de respondentes, a gente vai ter uma capacidade de realização maior por grandes regiões, por estados”, disse Penna, defendendo a importância de se divulgar a pesquisa para que o número de respondentes possa ser maior e maior também seja a avaliação.

Fernando Penna esclareceu que nesta sexta-feira foi o lançamento oficial da pesquisa com o MEC, mas já tem sido apresentada em diversas localidades, visando conseguir o maior número de respondentes.

Nesta quinta-feira (6), por exemplo, a campanha foi apresentada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em parceria com o gabinete da deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc. Naquele estado, a pesquisa será implementada pelo Núcleo de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (Nepre), que atuará diretamente nos colégios.

“Se tivermos oportunidade, faremos mais apresentações em outros estados”, assegurou o coordenador do Observatório.

Várias instituições participaram da elaboração da pesquisa, entre elas a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) e a Universidade Federal do ABC (UFABC).

Proteção

Durante o lançamento da pesquisa, o vice-reitor da UFF, Fabio Barboza Passos, salientou o aumento da violência contra os professores nos últimos anos. Por isso, disse ser importante que se discutam meios de minimizar essa questão e proteger os educadores, garantindo, ao mesmo tempo, que se tenha no país uma sociedade que consiga trabalhar com o debate democrático e a discussão de ideias.

O coordenador geral em Políticas Educacionais em Direitos Humanos do Ministério da Educação, Erasto Fortes Mendonça, afirmou que desde o início compreendeu que o projeto sobre violência contra educadoras e educadores “era de grande importância para nós que trabalhamos com educação em direitos humanos”. Ele espera que a pesquisa possa subsidiar o MEC com dados concretos dessa perseguição e traga elementos suficientes para organização de uma política pública de proteção aos professores.

O observatório é um projeto de extensão vinculado à Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), que reúne pesquisadores de diversas instituições de ensino e pesquisa, bem como estudantes de graduação e pós-graduação, e foi criado em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC).

Polícia Federal faz nova ação contra suspeito de fraudar INSS no Rio

Polícia Federal faz nova ação contra suspeito de fraudar INSS no Rio

@ebc

A Polícia Federal (PF) faz nesta sexta-feira (7) mais uma ação contra um suspeito de chefiar organização criminosa que cometeu fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estão sendo cumpridos os sequestros de três imóveis localizados em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e pertencentes ao alvo da operação, no valor total de R$ 1,5 milhão.

Essa é a segunda fase da Operação Rábula, cuja primeira fase foi desencadeada em setembro do ano passado, e mirou um grupo criminoso que usava nomes fictícios para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda.

Os benefícios eram então sacados mensalmente pela quadrilha. O prejuízo estimado chega a mais de R$ 6 milhões.

Na primeira fase da ação, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e dez de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A investigação contou com apoio do Ministério da Previdência Social.

Petrobras decide reativar fábrica de fertilizantes no Paraná

Petrobras decide reativar fábrica de fertilizantes no Paraná

@ebc

A Petrobras aprovou em reunião realizada nesta quinta-feira (6) o retorno das atividades operacionais da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), subsidiária integral da companhia. A fábrica, localizada no Paraná, está hibernada desde 2020.

Os procedimentos necessários à retomada da fábrica serão iniciados imediatamente. Com a decisão, a companhia autoriza também que a Ansa celebre acordo e efetue a contratação dos antigos empregados, condicionada à homologação do acordo pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A previsão é que a operação seja reiniciada no segundo semestre de 2025.

Diante da revisão das diretrizes estratégicas da companhia aprovadas no ano passado, o investimento na produção de fertilizantes voltou a fazer parte do portfólio da Petrobras, conforme plano Estratégico 2024 – 2028.

Situada ao lado da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), a Ansa possui capacidade de produção de 720 mil toneladas/ano de ureia e 475 mil toneladas/ano de amônia, além de 450 mil m³/ano do agente redutor líquido automotivo (ARLA 32). A planta, localizada no Paraná, está hibernada desde 2020.  

Tanto os acordos trabalhistas quanto a realização das licitações e contratações ficaram condicionados a uma nova deliberação da Diretoria Executiva, quando os procedimentos estiverem definidos.

Paralisação

A Petrobras aprovou a hibernação da fábrica de fertilizantes de sua subsidiária Araucária Nitrogenados em janeiro de 2020, gerando a demissão de 396 empregados.

Segundo a empresa, a unidade vinha apresentando recorrentes prejuízos desde que foi adquirida, em 2013, com perdas de cerca de R$ 250 milhões entre janeiro e setembro de 2019, enquanto previsões para 2020 indicavam que o resultado negativo poderia superar R$ 400 milhões.

Na época, a Petrobras explicou que a matéria-prima utilizada na fábrica (resíduo asfáltico) estava mais cara do que seus produtos finais (amônia e ureia). A empresa informou que não conseguiu vender a fábrica e decidiu que a unidade permaneceria hibernada “em condições que garantam total segurança operacional e ambiental, além da integridade dos equipamentos”.

Clientes da Golden Cross serão atendidos pela rede da Amil

Clientes da Golden Cross serão atendidos pela rede da Amil

@ebc

Os 240 mil clientes dos planos médicos empresariais Golden Cross passarão a ser atendidos, a partir do dia 1º de julho, na rede credenciada Amil, de acordo com comunicado conjunto das duas empresas divulgado nesta quinta-feira (6).

As empresas apontam ganhos de eficiência pela escala e pela qualidade Amil, que intermediou em 2023 mais de 80 milhões de procedimentos médicos, realizados por 20 mil médicos e serviços de saúde credenciados. Além das unidades próprias, a rede Amil inclui 12 hospitais e clínicas no Rio de Janeiro.

De acordo com o documento, esse modelo está previsto na regulação dos planos de saúde e não altera o vínculo do beneficiário com a Golden Cross. O acordo está fundamentado na resolução normativa Nº 517 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A Golden suspenderá temporariamente a comercialização de todos os seus planos de saúde, a partir do dia 18 deste mês. A operadora explica que os produtos passarão por uma reestruturação devido à nova parceria.

Suspensões unilaterais

Nos últimos meses, têm crescido as reclamações de usuários de planos de saúde sobre cancelamentos unilaterais, que deixam as pessoas sem acesso à assistência médica privada. Entidades de defesa do consumidor, de pessoas com deficiência, com autismo, entre outros grupos, denunciaram esta semana, no Senado, suspensões unilaterais de planos de saúde.

Somente entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde no portal do consumidor.gov.br, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Diante da pressão social, um acordo verbal foi firmado na última semana entre parlamentares, liderados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e empresários do setor. O acordo definiu que os cortes dos últimos dois anos devem ser revistos para pessoas com doenças graves ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Os idosos estão sendo excluídos de forma unilateral. Somos agora presa fácil para ser excluída do mercado. É descartável. E a falta de respeito está no contrato [firmado com o plano]”, ressaltou Renê Patriota, da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps).

De acordo com a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), 55% das operadoras existentes no Brasil fecharam 2023 com resultado negativo, contra 31% com resultados negativos entre 2018 e 2019. São 309 operadoras com resultados negativos hoje que estão vinculadas a 23 milhões de pessoas.

Migração para o SUS

O reajuste máximo de 6,91% para planos de saúde individuais e familiares, autorizado nesta semana pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), terá impacto direto no orçamento doméstico de cerca de 8 milhões de brasileiros, atingindo o percentual de 15,6% dos usuários de planos de assistência médica no Brasil. A medida terá validade pelo período de maio de 2024 a abril de 2025.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, uma vez que a realidade econômica não é das mais favoráveis para parte da população, a tendência é uma movimentação de usuários em situação mais vulnerável para a saúde pública.

“Mais uma vez, o aumento dos planos está acima dos 5%, algo que vem ocorrendo nas duas últimas décadas. Na maior parte dos casos, a revisão salarial não acompanha esse aumento, o que mostra a gravidade do cenário. Milhares de famílias terão que rever a viabilidade de manter convênio e recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, avalia o especialista.

Para ele, o aumento de demanda pode gerar uma sobrecarga significativa ao SUS: “Manter o atual sistema é um grande desafio. Somado às constantes restrições orçamentárias, esse excesso contingencial pode comprometer ainda mais a qualidade dos serviços. É preciso frear aumentos desproporcionais, rever investimentos e valorizar o SUS”, avalia Canal.

Reajuste

Com a mudança, a recomendação para os beneficiários de planos individuais/familiares é que verifiquem se o reajuste praticado está de acordo com o estabelecido pela Agência Nacional de Saúde, ou seja, o percentual de 6,91%. Também é necessário atentar para o período em que o valor foi alterado, uma vez que a cobrança deve ocorrer somente a partir do mês em que o contrato completa aniversário.

“É fundamental que a população que utiliza o sistema de saúde suplementar fique atenta a essas novidades e procure saber se a cobrança que vai receber foi efetivada de forma correta. O reajuste é individual e acontece conforme o aniversário de cada plano. Já os contratos coletivos podem ser negociados livremente”, explica o presidente da Anadem, Raul Canal.