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Reforma da OMC está entre as prioridades do Brasil no G20

Reforma da OMC está entre as prioridades do Brasil no G20

O Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 apresentou nesta semana, durante a primeira reunião técnica do grupo, os temas prioritários estabelecidos para o setor durante a presidência rotativa do Brasil do G20, fórum que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e a União Europeia.

A reunião com representantes dos países membros do G20 foi realizada por videoconferência e terminou na manhã desta terça-feira (30). As quatro prioridades divulgadas pelo Brasil são a elaboração de políticas de comércio relacionadas com o desenvolvimento sustentável, tanto na área ambiental como na social; o mapeamento de cláusulas sobre desenvolvimento sustentável em acordos de investimentos; a promoção do aumento da participação de mulheres no comércio internacional, com a identificação das principais barreiras de acesso enfrentadas por elas; e a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Reforma da OMC

Sobre a necessidade de reforma da OMC, o diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério de Relações Exteriores, embaixador Fernando Pimentel, disse que há um consenso entre os países integrantes do G20, mas que existem divergências de posicionamentos dos países sobre o que deve ser considerado na modernização do organismo.

Para o Brasil, segundo o embaixador, entre os assuntos importantes pendentes está o restabelecimento completo, até o fim do ano, do Sistema de Solução de Controvérsias multilateral da OMC, que serve para preservar os direitos e obrigações dos membros e para definir o alcance dos acordos da OMC.

O embaixador explica que as discussões dentro do G20 podem servir para pressionar pela reforma da OMC. “No G20, nós somos apenas um grupo de países. Já a OMC é uma organização muito maior. Todos os países operam por consenso e a gente não pode impor nada, mas tentar acertar, minimamente, alguns pontos e sempre dar impulso político para que o processo de reforma modernização da OMC continue.”

Mulheres no comércio internacional

O estudo “Mulheres no Comércio Exterior, Uma Análise para o Brasil”, lançado em 2023 pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mostra que no Brasil apenas 14% das empresas exportadoras são lideradas por mulheres; e que empresas com esse perfil de gênero enfrentam mais barreiras no exterior. O estudo confirma que empresas que participam do comércio exterior pagam, em média, salários melhores para mulheres e homens, que as firmas que atuam apenas no mercado interno brasileiro.

“O comércio internacional é gerador de riqueza, contribui para redução da pobreza, gera emprego de melhor qualidade, empregos mais bem remunerados. Ou seja, expandir os benefícios do comércio para mais grupos da sociedade, que ainda não se beneficiam dele, é algo que nos move e que move a presidência brasileira, que fez desse assunto uma prioridade”, analisa a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres

Segundo ela, o compartilhamento de informações e a troca de melhores práticas durante as reuniões técnicas do grupo poderá melhorar a participação de mulheres no comércio internacional.

Tatiana Prazeres adiantou que o assunto foi bem recebido na reunião. “Há um grande interesse dos países do G20 em transformar esse desejo de aumentar a participação das mulheres no comércio em ações concretas. E a realização desse compêndio de melhores práticas nessa área é algo que pode melhorar as políticas dos países do G20 e inspirar, no nível mais amplo, uma ação global, inclusive para países que não fazem parte do G20.”

O embaixador Fernando Pimentel adiantou que, com o objetivo de promover a participação de mulheres no comércio internacional, deve ser organizado em 2024, sob a presidência rotativa do Brasil no G20, um seminário com participação de dois grupos de engajamento do chamado G20 Social. São eles: o Business 20 (B20); que conecta cerca de 900 empresários aos governos do G20; e o Women 20 (W20), focado na promoção da equidade de gênero e empoderamento econômico das mulheres.

G20

O Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 é um dos 15 que integram a Trilha de Sherpas, comandada por enviados dos líderes do G20. Estes são responsáveis por encaminhar as discussões, supervisionar as negociações e acordos que formarão a agenda da cúpula final com chefes de estado e de governo, que será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

O nome sherpas se refere a uma etnia da região montanhosa do Nepal. São estes líderes que guiam os alpinistas que almejam chegar ao topo do Monte Everest, a montanha mais alta do planeta Terra.

No calendário anual de atividades para o G20, sob a presidência rotativa do Brasil, estão previstos mais de 120 eventos em diversas cidades-sede. A próxima reunião técnica do Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20 está prevista para os dias 24 e 25 de abril, em Brasília.

Após bronze inédito, Zion sonha com Jogos de Inverno de 2026 na Itália

Após bronze inédito, Zion sonha com Jogos de Inverno de 2026 na Itália

@ebc

O catarinense Zion Bethônico, de 18 anos, pode dizer que conseguiu, ainda muito jovem, algo que nenhum brasileiro havia alcançado ainda. No dia 20 de janeiro – quando ele ainda tinha 17, já que fez aniversário no último domingo (28) – ele conquistou o bronze no snowboard cross nos Jogos Olímpicos de Inverno da Juventude, em Gangwon (Coreia do Sul), se tornando o primeiro atleta do país a subir ao pódio em uma Olimpíada de Inverno – seja entre jovens ou adultos – na história. De volta ao Brasil, ele visitou as instalações do Centro de Treinamento do COB, no Rio de Janeiro, nesta terça (30) e contou que foi pego de surpresa ao saber do ineditismo do feito.

“Contaram para mim na linha de chegada. Ainda estava decepcionado que não havia conseguido o ouro. Ao final da descida, o pessoal do time Brasil me recebeu com tantos gritos que fiquei impressionado. Pensei comigo: ‘realmente fiz algo de se honrar”, disse o catarinense à Agência Brasil.

Em família 😍

Zion e seu diferencial, o irmão Noah.

Quer saber mais sobre a dupla de snowboarders? 🏂

Acesse https://t.co/SyZ4RXBnmY pic.twitter.com/vMPufKCCgc

— Time Brasil (@timebrasil) January 20, 2024

Já ciente da repercussão de sua conquista, o menino, que retornou ao país no último dia 25, tem passado os últimos dias descansando e contando sua história, alvo de curiosidade para um público pouco acostumado a acompanhar esportes disputados abaixo de zero grau. Zion revelou como se prepara ao longo do ano para competir.

“No Brasil, eu só faço a parte da preparação física. Eu passo mais da metade do ano fora e em competições na América do Sul, América do Norte, Estados Unidos, Canadá. E de outubro até dezembro eu passo na Europa. Eu fico indo de competição em competição e tentando ganhar o máximo de experiência em corrida. Já me acostumei. Estou há muitos anos fazendo isso e é uma rotina que eu gosto. Eu prefiro o frio ao calor, talvez (risos)”, dispara.

A preferência fica ainda mais clara quando ele revela que Snowmass Village, cidade no estado norte-americano do Colorado, é o lugar preferido dele no mundo inteiro. Zion pôde estudar e treinar no local por dois anos quando era menor.

No ambiente familiar, ele encontrou a maior inspiração: o irmão Noah, que também participou dos Jogos Olímpicos de Inverno da Juventude no snowboard cross, mas na edição de 2020, em Lausanne, na Suíça.

“Estamos juntos desde pequenos e ele sempre esteve um passo à frente. Então estou sempre correndo atrás dele e ele dando o máximo para não deixar eu alcançá-lo. A gente se puxa para frente, com certeza”, opina Zion.

Agora atleta adulto, Zion tem desafios pela frente

Durante a visita ao CT do COB, Zion conversou brevemente com o presidente da entidade, Paulo Wanderley Teixeira, que considerou o resultado na Coreia do Sul o primeiro passo para uma evolução do Brasil nos esportes de inverno.

“Ainda é preciso muita paciência e perseverança, principalmente. Mas o caminho está aberto. O comitê vem dando suporte às duas confederações, tanto a de neve quanto a de gelo. E elas têm aproveitado esses projetos específicos de apoio às modalidades de inverno”, disse o dirigente.

Na foto estão Carlos Eduardo Barros (vice-presidente da Confederação Brasileira de Desportos na Neve- CBDN), Camila da Cunha Pereira ao lado do filho Zion, e Paulo Wanderley Teixeira (presidente do COB) – Zion em visita ao COB em 30/01/2024 – Rafael Bello/COB/Direitos Reservados

Como ultrapassou o recorte de idade para participar de competições como atleta da juventude, Zion agora terá que encarar a categoria adulta. Ir aos Jogos Olímpicos de Inverno em 2026, nas cidades italianas de Milão e Cortina D’Ampezzo, passou a ser o seu grande objetivo. Curiosamente, enquanto realizava o passeio organizado pelo COB, o jovem encontrou outra atleta brasileira de carreira destacada nos esportes na neve.

Jaqueline Mourão, de 48 anos, fez história como a primeira brasileira a participar de Olimpíadas de verão como de inverno. Em 2022, ela se tornou a atleta do país com mais edições olímpicas no currículo: oito, sendo cinco de inverno (onde compete no esqui cross country) e três de verão (no ciclismo mountain bike). Ela estava participando de um curso no local e falou sobre a alegria pela conquista de Zion, compartilhada com outros atletas brasileiros.

Durante visita ao CT do COB, Jaqueline Mourão não poupou elogios a Zion. “”Foi um resultado incrível para todos os amantes dos esportes da neve no Brasil”, afirmou a veterana, que soma oito participações em Olímpiadas- Rafael Bello/COB/Direitos Reservados

“Foi um resultado incrível para todos os amantes dos esportes da neve no Brasil. Falei para ele: você realizou o meu sonho. O sonho de todos os apaixonados de ver o Brasil realmente participando do esporte e conseguindo a sua excelência. Ele tem que continuar a carreira dele, tem ainda várias etapas para desenvolver e que essa medalha não seja um peso na carreira dele. Que seja só um empurrãozinho ali para que ele conquiste os sonhos dele”, disse Jaqueline.

Idec pede em liminar que indústria use selo da lupa em alimentos

Idec pede em liminar que indústria use selo da lupa em alimentos

@ebc

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ingressou com uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal de São Paulo contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) questionando a prorrogação do prazo para adequação da rotulagem de alimentos e bebidas com o selo da lupa indicando altas quantidades de sódio, açúcar adicionado e gordura saturada.

A ACP busca suspender os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 819/2023, da Anvisa, que permitiu o uso de embalagens e rótulos já adquiridos de alimentos e bebidas com excesso de nutrientes críticos sem o selo da lupa e sem a nova tabela de informação nutricional, para esgotamento dos estoques até outubro de 2024.

“Na visão do Idec, a decisão da Anvisa foi motivada por informações tendenciosas de parcela da própria indústria, desprovida de qualquer evidência científica livre de conflitos de interesses comerciais. Foi resultado da interferência dessa parcela do setor de alimentos processados e produtos ultraprocessados que falhou ao não se organizar dentro dos mil dias que tiveram para adequar-se às novas regras de rotulagem nutricional em detrimento do interesse público”, informou o instituto em nota.

À Justiça, o Idec solicita medida liminar para que as empresas beneficiadas pela RDC em questão sejam obrigadas a utilizar adesivos nas embalagens de seus produtos, fazendo a adequação com o selo frontal da lupa e a nova tabela de informação nutricional.

A medida liminar solicita ainda uma ordem judicial para que a Anvisa não autorize novos descumprimentos de prazos para adequação da rotulagem de alimentos e bebidas.

“Com essa ação judicial, o Idec busca evitar que a diretoria da Anvisa adote decisões enviesadas pelos interesses da indústria, que prejudiquem a efetividade regulatória e as mudanças de comportamentos de consumo esperadas pela política pública sanitária. O instituto ainda requer que a agência seja obrigada a basear suas decisões regulatórias e de políticas públicas sobre rotulagem de alimentos em evidências que priorizem concretamente a saúde pública e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição”, destacou a nota.

A Agência Brasil entrou em contato com a Anvisa e aguarda um posicionamento acerca da ação civil pública. À época da publicação da RDC nº 819/2023, a agência informou que o objetivo era permitir o esgotamento do estoque de embalagens e rótulos adquiridos pelas empresas até 8 de outubro deste ano. Os materiais poderiam ser utilizados até 9 de outubro de 2024.

“A decisão da agência considerou, sobretudo, os impactos da pandemia no setor de alimentos, incluindo os desequilíbrios da cadeia logística de suprimentos, bem como a variação do poder de compra dos brasileiros e o consequente reflexo no consumo de produtos”, destacou a Anvisa, em comunicado.

“É importante frisar que a RDC 819/2023 permite que seja utilizado apenas o estoque já existente de embalagens adquirido até o dia 8 de outubro. Toda e qualquer aquisição de embalagens realizada a partir de 9 de outubro deste ano deve atender o disposto na RDC 429/2020 e na Instrução Normativa (IN) 75/2020”, completou a agência.

Entenda

A RDC 429/2020 e a IN 75/2020 sobre rotulagem nutricional entraram em vigor em 9 de outubro de 2022, segundo a Anvisa, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos, a fim de dar maior clareza e auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.

Foram alteradas questões com relação à legibilidade, no teor e na forma de declaração, na tabela de informação nutricional e nas condições de uso das alegações nutricionais. Além disso, houve uma inovação na adoção da rotulagem nutricional frontal.

De acordo com a nova regra, bebidas e alimentos embalados devem trazer o símbolo de uma lupa, na parte da frente da embalagem, junto com o selo “ALTO EM”, indicando altas quantidades de açúcar adicionado, gordura saturada e sódio.

Em outubro do ano passado, o prazo para adequação da maioria dos produtos alimentícios (embalados na ausência dos consumidores) às novas regras de rotulagem acabou. Esse prazo se aplicava aos alimentos que já estavam no mercado na data de entrada em vigor da norma. Com a publicação da RDC 819/2023, os produtos cujas embalagens tenham sido adquiridas até 8 de outubro, poderiam continuar circulando sem as adequações até 9 de outubro de 2024.

“Vale lembrar que o período para a implementação das mudanças estabelecidas pela Anvisa foi fracionado. Desde 9 de outubro de 2022, os produtos novos fabricados e colocados no mercado tinham de apresentar os rótulos adequados às novas regras. Ou seja, a norma já previa a possibilidade de coexistirem no mercado produtos que estivessem com a rotulagem frontal adequada e outros em processo de adequação”, detalhou a Anvisa à época.

Brasil fica atrás de países do G20 no quesito segurança pública

Brasil fica atrás de países do G20 no quesito segurança pública

@ebc

Atual ocupante da presidência temporária do G20, grupo formado pelas principais economias do mundo, o Brasil fica para trás quando o assunto é segurança pública. O estudo Panorama da competitividade dos países do G20 Brasil 2024, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), coloca o país na 25ª posição em uma lista de 27 nações, superando apenas México e África do Sul.

No levantamento, a Firjan analisa dados de 18 países que formam o G20 ao lado do Brasil (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e de oito convidados para participar de diálogos e discussões: Angola, Egito, Emirados Árabes, Espanha, Nigéria, Noruega, Portugal e Singapura.

O estudo tem como referência metas estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) referentes a oito temas que fazem parte da agenda do G20 Brasil 2024: clima; crédito; economia e emprego; infraestrutura; mulheres, diversidade e inclusão nos negócios; segurança pública; sistemas alimentares sustentáveis e agricultura; e transição energética.

(In)segurança

No campo da segurança pública, foram considerados os indicadores de porcentagem da população que se sente segura ao andar à noite sozinha na região em que mora e o número de homicídios por 100 mil habitantes.

Em 2022, O Brasil apresentou percentual de 48% e taxa de 22,38 homicídios por 100 mil pessoas. De acordo com a Firjan, isso significa alcançar 34% na evolução das metas de segurança estipuladas pela ONU. O conjunto dos 27 países apresenta patamar de 79%.

De acordo com o gerente de Infraestrutura da Firjan, Isaque Ouverney, o indicador une dados objetivos de criminalidade, no caso dos homicídios, com a sensação subjetiva percebida pelas pessoas. “São dois aspectos que se complementam. A ideia, de fato, da redução do número de homicídio no Brasil como uma necessidade, mas também a necessidade de melhoria da própria sensação de segurança da população.”

O ranking de segurança pública é liderado por Singapura, com 100% de alcance das metas. Em seguida, figuram Emirados Árabes Unidos, China, Noruega e Arábia Saudita, todos com mais de 99% de atingimento.

Impacto em investimentos

Segundo Ouverney, além da questão social, a segurança pública – e a falta dela – reflete-se na geração de emprego e renda em determinadas localidades. “Segurança pública é, sem dúvida alguma, fator de competitividade para atração e retenção de indústrias. Assim como regiões seguras tendem a atrair mais investimentos, regiões que não apresentam boas condições de segurança tendem a repelir, a ter mais dificuldade de atrair investimentos e de retê-los. Indústrias localizadas em áreas de risco tendem a não fazer ampliações e, eventualmente, até avaliar sair de determinada localidade por questões de segurança”, explica.

Na avaliação da Firjan, o desafio da segurança pública deve ser enfrentado com ações amplas, planejadas e integradas entre todas as esferas de governo. “Não é exclusivamente uma questão do governo federal, nem do estadual, diz Ouverney. Os municípios têm também papel importante, quando se fala, por exemplo, da sensação de segurança, da questão do combate ao mercado ilegal. “Existe uma ilegalidade de comércio de produtos contrabandeados, frutos de roubo ou furto, que depende de uma ação efetiva dos municípios no combate a esse tipo de criminalidade.”

Para Ouverney, são necessárias ainda ações de conscientização da própria população. “Por exemplo, em relação ao mercado ilegal, as consequências da compra de produtos contrabandeados, como eles retroalimentam o crime organizado e a insegurança.” Ele defende a adoção de iniciativas pelo Poder Legislativo, como regulações, “no sentido de inibir a ampliação no mercado ilegal e de favorecer o mercado formal”.

Transição energética

Em contrapartida ao desempenho ruim do Brasil no tema segurança pública, o país se destaca positivamente no ranking de oportunidades de transição energética, ficando apenas atrás da Noruega. Para a Firjan, o Brasil está na “vanguarda mundial”, com obtenção de 90,6% das metas dos objetivos do milênio da ONU.

Além de ter 87% de sua capacidade de geração elétrica composta por fontes renováveis, o Brasil tem matriz energética diversificada, na qual biocombustíveis como o etanol contribuem fortemente para a redução da emissão dos gases de efeito estufa, diz o estudo.

“O desafio que a economia brasileira ainda precisa superar em relação ao tema refere-se às questões de modernização e ao aperfeiçoamento do arcabouço legal do setor energético, para expansão de novas fontes energéticas, como o hidrogênio verde e as eólicas offshore [geração de energia com a força dos ventos em alto mar]”, completa.

Ouverney ressalta que o poder público tem a responsabilidade de elaborar aspectos regulatórios dessas novas fontes para que o Brasil possa seguir avançando no tema de transição energética. “Continuar à frente daquilo que é a vantagem comparativa do país em relação ao conjunto de países do G20”, destaca.

Reuniões do grupo

A pesquisa da Firjan teve o intuito de elaborar diagnósticos de oportunidades e desafios para serem abordados em reuniões de entidades participantes do G20 sob a presidência brasileira.

Diversos eventos de diálogos serão realizados ao longo deste ano. Serão discutidos também assuntos prioritários do governo brasileiro, como o combate à fome, à pobreza e à desigualdade, as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e a reforma da governança global.

Nos dias 18 e 19 de novembro será realizada reunião de cúpula dos chefes de Estado e de governo no Rio de Janeiro. Segundo Isaque Ouverney, as reuniões desse conjunto de economias que compõem o G20 e os convidados vão propor alternativas e compartilhar experiências de sucesso.

“O objetivo do estudo [da Firjan] é apresentar um panorama, nessas oito vertentes, de onde o Brasil tem, de fato, se destacado e sido bem-sucedido nas suas políticas e onde são necessários uma reflexão e avanços importantes, como é o caso da segurança pública”, completa.

Dívida pública fecha 2023 em R$ 6,52 trilhões

Dívida pública fecha 2023 em R$ 6,52 trilhões

@ebc

A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – fechou 2023 em R$ 6,52 trilhões, informou nesta terça-feira (30) a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. O valor representou aumento de 9,56% em relação a 2022, quando a dívida estava em R$ 5,951 trilhões.

O valor representa alta de 3,09% em relação a novembro, quando a dívida era de R$ 6,325 trilhões. Apesar do alto volume de emissões em dezembro, a dívida ficou dentro dos limites estabelecidos pelo Plano Anual de Financiamento de 2023, que estabelecia que a dívida pública poderia fechar o ano passado entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões.

Dívida interna e externa

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública no mercado interno, aumentou 3,19% em dezembro, passando de R$ 6,075 trilhões para R$ 6,269 trilhões. Esse crescimento ocorreu por causa da emissão líquida mensal de R$ 136,86 bilhões – quando o Tesouro emitiu mais títulos do que resgatou -, e da apropriação positiva de juros, no valor de R$ 57,19 bilhões – quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês.

Apesar da emissão líquida em dezembro, o governo terminou o ano resgatando R$ 40,23 bilhões a mais do que emitiu da dívida interna. Isso porque houve vencimentos em grandes volumes de títulos prefixados em janeiro e em julho do ano passado e de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia) em março e setembro.

O estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), captada do mercado internacional, subiu 0,57% no último mês de 2023, encerrando o ano em R$ 251,46 bilhões (US$ 51,94 bilhões). Embora o dólar tenha caído 1,14% no mês passado, houve a contratação de empréstimos no exterior.

Em 2023, a Dívida Pública Federal Externa (DPFe) caiu 0,39% em relação ao ano anterior, quando tinha ficado em R$ 252,45 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, apesar de o governo ter aumentado o endividamento com organismos internacionais no ano passado e emitido títulos públicos no exterior em abril e em novembro, a queda de 8,08% do dólar no ano passado fez o valor diminuir em reais.

Recursos

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos públicos para pegar emprestado dinheiro dos investidores e honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, no vencimento do papel, com algum rendimento. A correção pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada (definida com antecedência).

Em dezembro, os maiores detentores da dívida pública eram as instituições financeiras (29,67%). O estoque desse grupo passou de R$ 1,755 trilhão para R$ 1,86 trilhão de novembro para dezembro.

Em seguida, estão os fundos de investimento, com uma fatia de 23,53%; os fundos de Previdência, com 22,99%; os investidores estrangeiros, com 9,48%; as seguradoras, 4,02%; o governo, 3,8%, e outros,com 6,51%.

Apesar de uma leve queda nos últimos meses de 2023, a participação de estrangeiros na dívida interna subiu em relação a dezembro de 2022, quando estava em 9,36%. O interesse dos estrangeiros na dívida interna serve como parâmetro para a confiabilidade da dívida pública brasileira no exterior.

Brasil criou 1,48 milhão de empregos formais em 2023, aponta Caged

Brasil criou 1,48 milhão de empregos formais em 2023, aponta Caged

@ebc

O Brasil registrou saldo positivo de 1.483.598 empregos formais em 2023, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado do ano (janeiro a dezembro), foram registradas 23.257.812 admissões e 21.774.214 desligamentos.

O maior crescimento do emprego formal em 2023 ocorreu no setor de serviços, com a criação de 886.256 postos. No comércio, foram criados 276.528 postos; na construção 158.940; na indústria, 127.145; e na agropecuária, o saldo foi de 34.762 postos.

O salário médio de admissão foi R$ 2.037,94.

Nas 27 unidades federativas ocorreram saldos positivos, com destaque para São Paulo (390.719 postos, +3%), Rio de Janeiro (160.570 postos, +4,7%) e Minas Gerais (140.836 postos, +3,2%). Nas regiões, as maiores gerações ocorreram no Sudeste, (726.327), Nordeste (298.188) e Sul (197.659). O maior crescimento foi verificado no Nordeste, 5,2%, com geração de 106.375 postos no ano.

A maioria das vagas criadas em 2023 foram preenchidas por homens (840.740). Mulheres ocuparam 642.892 novos postos. A faixa etária com maior saldo foi a de 18 a 24 anos, com 1.158.532 postos.

Resultado em dezembro

Em dezembro, o Brasil registrou saldo negativo de 430.159 postos de trabalho com carteira assinada. No mês passado, foram 1.502.563 admissões e 1.932.722 demissões, segundo o Caged. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a queda ocorreu devido ao ajuste sazonal realizado no mês.

No último mês de 2023, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos negativos: serviços (-181.913 postos); indústria (-111.006 postos); construção (-75.631 postos); agropecuária(-53.660 postos) e comércio (-7.949 postos).

Lula: construção coletiva do novo PNE é conquista da democracia

Lula: construção coletiva do novo PNE é conquista da democracia

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (30), que a construção coletiva do novo Plano Nacional de Educação (PNE) é uma conquista da democracia e que é preciso diálogo com os parlamentares para que o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional.

Lula participou, nesta terça-feira (30), do encerramento da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, em Brasília, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e conduzida pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). O evento reuniu cerca de 2,5 mil representantes da sociedade civil, de vários segmentos educacionais e setores sociais, e de entidades que atuam na educação e em órgãos do poder público.

“Para a educação dar certo tem que envolver a comunidade”, disse o presidente, reafirmado que investimentos em educação não podem ser considerados “gastos” e que é preciso valorizar os professores.

Presidente Lula participa do último dia da Conferência Nacional de Educação – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Neste último dia da Conae, os delegados eleitos nas conferências estaduais, municipais e distrital aprovarão o novo texto base para o PNE 2024-2034. Ainda neste semestre, o MEC encaminhará o documento para apreciação do Congresso Nacional.

O presidente cobrou que haja pressão social para a aprovação do projeto. “Não são estes deputados que estão aqui [na Conae] que vão resolver, esse aqui já é voto garantido. O que nós precisamos é ter competência e habilidade para conversar com aqueles que nós não gostamos e com aqueles que não gostam de nós, para que a gente possa convencê-los a votar nas coisas que nós queremos”, disse Lula.

“Nós temos que levar esse projeto e cada um de vocês precisa fechar os olhos, caso vocês não gostem de alguma pessoa, e ir lá tentar convencê-lo ou a gente não aprova esse nosso projeto”, acrescentou, lembrando que “a chamada esquerda” tem menos de 120 dos 513 deputados no Parlamento.

Durante discurso, o presidente criticou ações do governo passado e falou sobre o crescimento da extrema-direita no mundo. “Tudo que a gente deseja, tudo que a gente quer, passa pela política e nós estamos percebendo o crescimento da extrema-direita, o crescimento do ódio, do preconceito, da negação das coisas nesse país, a chamada política de costume tomando conta dos interesses maiores a nível nacional e, às vezes, a gente se perde em debate que são menores diante das necessidades do nosso povo”, argumentou.

Conae

A Conae ocorre desde o último domingo (28) com o tema ”Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. A conferência de 2024 debateu os problemas e as necessidades educacionais do PNE em vigor.

“Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais”, explicou o MEC sobre o PNE.

O PNE atual traz 20 metas para gestores públicos, da educação infantil ao ensino superior. São 56 indicadores passíveis de mensuração e que não possuem valor de referência.

Rio: ingressos populares do carnaval serão vendidos a partir do dia 31

Rio: ingressos populares do carnaval serão vendidos a partir do dia 31

@ebc

Os ingressos populares para os desfiles das escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro começam a ser vendidos nesta quarta-feira (31). Os ingressos para as arquibancadas dos setores 12 e 13 do Sambódromo carioca começam a ser vendidos a partir das 9h. O valor é a partir de R$ 5 (meia entrada).

Os interessados em comprar as entradas populares para os desfiles do Grupo Especial devem acessar o site oficial da Liesa e seguir os passos descritos até as 11h. Cada pessoa poderá comprar um ingresso de meia-entrada e/ou quatro ingressos para cada dia.

Aqueles que forem contemplados deverão, então, comparecer ao estande da Central de Vendas, montado atrás do setor 11 da Passarela do Samba, na Rua Salvador de Sá, no dia 3 de fevereiro, entre 9h e 15h, para realizar o pagamento em dinheiro, cujos preços custarão a partir de R$ 5 (meia-entrada). Será necessário levar a senha recebida no momento da reserva e um documento de identidade.

Os demais ingressos estão à venda na internet. Os desfiles do Grupo Especial serão nos dias 11 e 12 de fevereiro. No dia 17 desfilam as seis escolas melhores colocadas.

São Paulo tem recorde de feminicídios em 2023

São Paulo tem recorde de feminicídios em 2023

@ebc

O estado de São Paulo teve no ano passado o maior número de feminicídios desde 2018, quando os dados passaram a ser divulgados separadamente das demais estatísticas de homicídio. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), foram registradas como feminicídio 221 mortes de mulheres em 2023.

São classificados como feminicídio os assassinatos em que as motivações envolvem a condição de ser mulher, seja diretamente ligada à violência doméstica ou por razões misóginas, em que há um menosprezo ou discriminação voltadas ao sexo feminino.

Em 2022, foram registrados no estado 195 feminicídios, em 2021, foram 140 casos. Em 2018, primeiro ano em que os registros foram diferenciados do total de homicídios, foram 136 ocorrências.

São crimes que acontecem de diversas forma, em ambientes privados ou até nas ruas. Entre as ocorrências divulgadas pela Polícia Civil está o caso de uma mulher assassinada há pouco mais de um mês, em um hotel em Campinas, no interior paulista. De acordo com a polícia, os indícios apontam que a mulher foi asfixiada com travesseiros durante a noite.

Em Barretos, no interior paulista, um homem esfaqueou duas pessoas que tentaram defender a ex-companheira dele de suas agressões. A situação começou com uma discussão que evoluiu para violência física. Uma das pessoas esfaqueadas, um homem sobreviveu, enquanto a mulher que tentou evitar as agressões acabou não resistindo aos ferimentos. O crime aconteceu em novembro.

Ao comentar o aumento do número de feminicídios, a SSP afirmou que tem se dedicado a examinar a dinâmica desse tipo de crime. A partir da análise dos casos de 2023, a secretaria destaca que em 83,2% das situações a vítima havia sofrido violência doméstica anteriormente. Em 56,1% das ocorrências, a mulher tinha uma relação afetiva com o agressor e em 39,3%, tinha uma ligação familiar ou de amizade.

A secretaria afirma ainda que desenvolveu um projeto para que os agressores recebam uma tornozeleira eletrônica ao serem soltos nas audiências de custódia. “Através do tornozelamento, os agressores são monitorados 24 horas por dia e são imediatamente detidos se tentarem se aproximar das vítimas. Desde setembro até 24 de janeiro, 167 agressores foram tornozelados. Dentre o total, 74 estavam relacionados a casos de violência doméstica, dos quais 9 foram presos novamente por violarem a ordem de distância”, detalha a nota da SSP.

Tremor de terra é registrado em Paraibuna, no interior de SP

Tremor de terra é registrado em Paraibuna, no interior de SP

@ebc

Um tremor de terra foi registrado na noite dessa segunda-feira (29) na cidade de Paraibuna, no interior de São Paulo. Segundo a Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), o tremor alcançou 2,4 graus de magnitude na escala Richter (mR) e ocorreu por volta das 22h48. O tremor também foi registrado pelo Observatório Sismológico da Universidade de Brasília.

Segundo a prefeitura da Estância Turística de Paraibuna, os moradores sentiram o tremor. Um deles chegou a reportar ao Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP) que o tremor “parecia uma explosão”.

Ninguém ficou ferido. A prefeitura também informou que não foram constatados danos a patrimônios públicos ou privados e que esse tipo de tremor não é incomum nessa região, já que há sempre acomodação do solo por causa da represa.

Em nota, o sismólogo Bruno Collaço, do Centro de Sismologia da USP, disse que tremores de magnitude 2 e 3 ocorrem toda semana no Brasil e reforçou que pequenos tremores de terra na região de Paraibuna não são incomuns.

“No geral, os sismos do Brasil têm causas naturais e ocorrem devido a pressões nas rochas da crosta terrestre e o mais provável é que esse evento seja natural. Há também a possibilidade de ter sido induzido pelos reservatórios das hidrelétricas que operam na região, mas isso é muito difícil de comprovar e carece de estudos específicos. Não há informações sobre danos causados e é pouco provável que isso aconteça devido à baixa magnitude do tremor”, afirmou.

De acordo com a Rede Sismográfica Brasileira, o último tremor de terra registrado no estado de São Paulo ocorreu no dia 19 de setembro de 2023, na cidade de Monte Azul Paulista. Na ocasião, o tremor teve magnitude de 2.2 mR (sigla que indica a escala de magnitude no Brasil).