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Brasília recebe a maior feira de arte indígena já realizada no país

Brasília recebe a maior feira de arte indígena já realizada no país

Oitenta e sete expositores indígenas, de 60 etnias originárias de todos os biomas nacionais e de todas as grandes regiões do Brasil estão na capital federal participando da inédita Feira de Arte dos Povos indígenas. O evento faz parte do Festival Brasil é Terra Indígena, que ocorre nesta quarta e quinta-feira (13 e 14), de 9h às 20h. A exposição está em prédio anexo ao Museu Nacional Honestino Guimarães, próximo à Rodoviária do Plano Piloto.

Entre as peças de artesanato indígena se destacam as roupas produzidas pelo povo Yawanawá (AC); esculturas dos Palikur (AP); bancos de madeira com imagens de bichos criados na aldeia Kaupuna no Alto Xingu (MT); as cestarias dos Baniwa (AM) e os trançados do povo Caingangue (Sul do Brasil).

A lista é uma sugestão da artista visual Daiara Tukano, de origem indígena. Ela mora em Brasília e se diz muito satisfeita com a feira. “Há peças raríssimas, de beleza fenomenal.” Segundo a artista indígena, a produção das peças tem base comum: o uso de plumagens, fibras, sementes e pigmentos naturais, mas cada artefato “tem sua maneira peculiar de produção, sua personalidade, conforme a cultura de cada povo.”

Empatia e histórias

Daiara Tukano opina que além de conhecer o artesanato indígena, a visita à feira é uma oportunidade de cultivar a empatia. “Aqui não é um shopping. Você não é tratado por um vendedor que só quer seu dinheiro. Venha e converse com os parentes [indígenas], pergunte de onde são. Muitos vão querer contar as histórias que estão por traz das peças criadas.”

Foi para cultivar a empatia que a Terapeuta Isabela Curado Leme visitou a feira acompanhada do marido e do filho de um ano. “Essa feira é oportunidade única para conhecer e dar valor ao nosso povo de origem. Acredito que é isso que nos identifica como povo brasileiro. Ter um objeto de arte em casa ou usar uma peça bonita como as expostas aqui é um privilégio.”

A satisfação de quem visita a Feira de Arte dos Povos indígenas em Brasília é compartilhada por quem está expondo. “Eu fico feliz ao saber que alguém tem uma peça minha em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Recife ou Porto Alegre. O meu trabalho está me representando em lugares que não conheço e nunca vivi. Fico muito honrado”, revela Kulikyrda Mehinako de uma aldeia no Alto Xingu (MT)

Para participar de uma feira com dois dias de duração, ele viajou 24 horas de ônibus do norte do Mato Grosso até Brasília, e pagou excesso de bagagem com os bancos e as cestarias que trouxe. Apesar do cansaço e dos gastos, Kulikyrda acha que valeu a pena. “O artesanato é fonte de renda. Estamos levando nossa cultura para outros lugares, e nas aldeias estamos incentivando os mais jovens a também produzirem.”

Nova economia

Para Adriana Ramos, secretária-executiva do Instituto Socioambiental (ISA), a feira é um exemplo de que existe uma economia indígena. “Ela é sustentável, muito diversa, e pode ser potencializada. É uma economia associada aos conhecimentos, ao trabalho, à forma de viver que produz serviços socioambientais.”

A ambientalista avalia que o evento em Brasília conecta as pessoas com uma nova economia, “uma economia de futuro, que mantém a floresta em pé e ajuda a gente no enfrentamento das mudanças climáticas. O artesanato mostra para a sociedade que não é preciso tirar os indígenas do mapa, que não podemos invadir terra indígena, e nem achar que a solução da vida deles é produzir soja.”

“O trabalho do artesão é feito com a mão e com o coração. Os artefatos vêm carregados de ancestralidade, de conhecimentos, histórias. Não são simplesmente produtos”, diz o curador da feira, o arquiteto Marcelo Rosenbaum

“Um objeto feito em território indígena transcende a sua materialidade. Está carregado de informações. Não é apenas uma peça decorativa, traz a força da floresta”, resume o curador.

Comissão do Senado aprova Dino para o STF e Gonet para a PGR

Comissão do Senado aprova Dino para o STF e Gonet para a PGR

@ebc

Após quase 11 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal (STF), e do subprocurador da República Paulo Gonet, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção. Já Dino recebeu votos favoráveis de 17 senadores, dez contrários e nenhuma abstenção.

As indicações seguem agora para votação pelo plenário da Casa, após a CCJ aprovar o regime de urgência para a matéria, que deve ser analisada ainda na noite desta quarta-feira. Para serem aprovados em definitivo, ambos precisam obter pelo menos 41 votos entre os 81 senadores, a maioria simples.

“Ao longo dessas 10 horas, tivemos a oportunidade de acompanhar um debate assíduo, de alto nível, construtivo e democrático”, destacou o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da CCJ.

Sabatina

A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.

Em sua fala inicial no início da sabatina, Paulo Gonet destacou o aspecto técnico de sua formação e enfatizou também a pretensão de defender os direitos fundamentais no Brasil, se aprovado para chefiar o Ministério Público Federal (MPF).

Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, seguiu carreira como juiz federal durante vários anos. Durante sua fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papeis de político e juiz.

No decorrer da sabatina, Paulo Gonet ponderou os limites da liberdade de expressão e Flávio Dino rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Dino também opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.

Perfis

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.

O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado do presidente Lula para o STF.

Se aprovado no plenário do Senado, Dino assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, no início do mês. Rosa foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.

Já na Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet ocupará a vaga aberta com a saída de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro, e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente.

Paulo Gustavo Gonet Branco tem 57 anos de idade e é subprocurador-geral da República e atual vice-procurador-geral Eleitoral. Tem 37 anos de carreira no Ministério Público. Junto com o ministro Gilmar Mendes, do STF, é cofundador do Instituto Brasiliense de Direito Público e foi diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União.

Uso de imagem do Bondinho Pão de Açúcar gera polêmica nas redes

Uso de imagem do Bondinho Pão de Açúcar gera polêmica nas redes

@ebc

Uma publicação nas redes sociais com uma foto do Bondinho Pão de Açúcar, importante ponto turístico da cidade do Rio de Janeiro, virou alvo de impasse entre a empresa que administra o parque e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), organização sem fins lucrativos que usou a imagem para ilustrar a divulgação de um intercâmbio para professores na internet.

Após a postagem, a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar e Pão de Açúcar Empreendimentos Turísticos S.A. enviaram ao ITS Rio uma notificação na qual pediram a retirada da foto das redes sociais do ITS Rio e também o compromisso de que postagens sem autorização não voltassem a ser feitas. Para o ITS Rio, o pedido, além de abusivo, fere a lei de direitos autorais. O impasse foi parar nas redes sociais e causou indignação, inclusive do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. A prefeitura chegou a notificar a empresa. Após a polêmica, a empresa recuou e lamentou “enormemente o mal-entendido”.

O ITS é uma associação sem fins lucrativos fundada por professores, voltada entre outras questões para discussões sobre o uso e os potenciais da tecnologia na era digital. A organização promove anualmente um programa de intercâmbio para professores e pesquisadores estrangeiros. Foi para divulgar esse intercâmbio que o ITS usou uma imagem do Bondinho.

A notificação da empresa responsável pelo Bondinho foi enviada ao ITS no último dia 7, mas apenas na noite desta terça-feira (12) chegou às redes sociais, onde ganhou ampla repercussão. Segundo o cofundador e diretor do ITS Rio, Carlos Affonso Souza, a organização tomou a decisão de levar a público o caso “para não apenas expor os abusos praticados pela empresa, mas também para oferecer argumentos que possam ajudar outras pessoas ou entidades que estejam sendo assediadas por notificações abusivas como a que recebemos”.

Além de publicada nas redes sociais, a discussão foi detalhada em um texto divulgado pelo ITS Rio na internet, no qual a instituição explica o caso e dá detalhes sobre a postagem com a foto do Bondinho, que pretendia apenas anunciar o intercâmbio no Brasil. “Qual a melhor imagem para isso? Usar um dos símbolos da cidade: o Pão de Açúcar e o bondinho. Usamos o recorte de uma foto retirada de banco de imagens público e gratuito, que licencia as imagens para qualquer finalidade de uso”, diz o texto.

Notificação

O post, no entanto, incomodou a empresa. O argumento usado na notificação é que o ITS Rio utilizou a imagem sem autorização. “Como se verifica das imagens, o sistema teleférico do Bondinho Pão de Açúcar é peça central das publicações publicitárias de ITS Rio, sendo retratado em primeiro plano e de forma isolada. E, nesse contexto, consequentemente, o uso não autorizado da imagem comercial do parque faz com que ITS Rio “pegue carona” na fama do Parque Bondinho Pão de Açúcar para promover o seu evento na cidade do Rio de Janeiro”, diz trecho do documento.

A notificação acrescenta que as imagens utilizadas pelo ITS Rio “foram realizadas de dentro da cabine do sistema teleférico do Parque Bondinho Pão de Açúcar, o que viola os Termos de Acesso ao Parque Bondinho Pão de Açúcar, que proíbem ‘filmar ou fotografar para fins comerciais, sem prévia autorização da empresa’”.

A Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar e a Pão de Açúcar Empreendimentos Turísticos S.A. pediram a exclusão do material divulgado, assim como o compromisso de que o ITS Rio não voltará a usar imagens do Bondinho em nenhuma publicação futura sem autorização prévia. O ITS Rio teria cinco dias para responder.

Resposta

De acordo com Souza, o ITS Rio respondeu à notificação no prazo estipulado e optou por ocultar a publicação original nas redes sociais “como uma medida de boa-fé” assim que recebeu a notificação. “Mas, ao mesmo tempo, decidimos publicizar os argumentos que expõem a abusividade da notificação recebida”, explica.

“O Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro está completando dez anos de criação, carregando a cidade em seu próprio nome. Nesses dez anos realizamos centenas de eventos que ajudaram a colocar o Rio no mapa das discussões globais sobre novas tecnologias e seus impactos na sociedade. Dessa forma, ser constrangido pela empresa que explora um dos cartões postais da cidade é extremamente frustrante”, diz, Souza.

No texto divulgado pelo ITS Rio na internet, a organização rebate a notificação, que chama de copyright trolls, ou seja, uma espécie de medida apenas para criar uma cortina de fumaça nas reais regras de direitos autorais. Ela funciona da seguinte forma: empresas que enviam centenas, “às vezes milhares, de notificações para fazer valer direitos que muitas vezes não têm, ou cujo exercício pode estar restrito pelas hipóteses de exceções e limitações da Lei de Direitos Autorais. Em outras palavras, empresas que se profissionalizaram na adoção de práticas abusivas, explorando a propriedade intelectual e outros direitos similares para constranger os notificados a fechar acordos”, diz o texto.

O ITS Rio diz ainda que, por se tratar de estrutura física utilitária, uma vez que o bondinho é um meio de transporte, não é passível de proteção, por exemplo, por direitos autorais. Além disso, a estrutura, ainda que fosse protegida, estaria claramente sujeita à limitação constante do Art. 48 da Lei 9.610/98, que determina que “as obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais”.

O Complexo do Pão de Açúcar, composto pelos morros do Pão de Açúcar, da Urca e da Babilônia é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), integrando o livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico desde 1973. O complexo é também parte integrante do sítio Rio de Janeiro: Paisagens Cariocas entre a montanha e o mar, declarado Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 2012.

Redes Sociais

O professor e advogado Ronaldo Lemos, cofundador e cientista chefe do ITS, foi quem publicou o caso nas redes sociais: “Isso não só revolta o senso comum, mas é totalmente contrário ao que diz a Lei de Direitos Autorais. A lei permite expressamente usos de imagens de logradouros públicos”, disse na publicação.

O prefeito Eduardo Paes compartilhou a publicação e comentou: “Que absurdo. Vou começar a cobrar royalties desses caras também. Eu, hein. Vou ver isso já”. A Agência Brasil procurou a prefeitura, que ainda não tem um posicionamento sobre a questão.

O post foi curtido e compartilhado milhares de vezes no X, antigo Twitter, onde usuários indignaram-se com a situação.

Nesta quarta-feira (13), a prefeitura do Rio, por meio da Procuradoria-Geral do município notificou a empresa Caminho Aéreo Pão de Açúcar. A prefeitura instou a empresa a não impor “restrições indevidas e ilegais à utilização, no presente e no futuro, dos elementos geográficos que compõem o cenário do Pão de Açúcar, ainda que nelas esteja representado seu centenário ‘bondinho’, por qualquer pessoa ou entidade”, diz o documento.

Recuo

Em nota divulgada nesta quarta-feira, a empresa diz que já vivenciou, no passado, experiências negativas de empresas e instituições que utilizaram as imagens de seus ativos para atividades profissionais e comerciais, gerando riscos à sua reputação. “A fim de evitar exposição a situações semelhantes, o Parque esclarece que criou um processo visando preservar a imagem da companhia, além do uso não autorizado das suas propriedades intelectuais, devidamente registradas junto aos órgãos competentes.”

A empresa informou que não restringe o uso da imagem do monumento dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca, muito menos da paisagem do Rio de Janeiro. A notificação encaminhada para o instituto na semana passada teria como proposta apenas esclarecer as regras de uso de imagem.

“Reconhecemos que a notificação não exprimiu corretamente a intenção da empresa e lamenta enormemente o mal-entendido causado, já tendo entrado em contato com o instituto para esclarecê-lo. Por conta desse episódio, o Parque reforça que está revisando o processo de forma a assegurar que incidentes como esse não voltem a ocorrer”, diz o texto.

A Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar foi fundada em 1910 pelo engenheiro brasileiro Augusto Ferreira Ramos. A empresa é responsável pela operação de parque turístico que inclui o sistema teleférico do Parque Bondinho Pão de Açúcar, o primeiro teleférico do Brasil e o terceiro no mundo, inaugurado em 1912.

Brasil registra 932 conflitos decorrentes da mineração em 2022

Brasil registra 932 conflitos decorrentes da mineração em 2022

@ebc

Em 2022, o Brasil registrou 932 conflitos oriundos da mineração, superando os 840 verificados no ano anterior. Os embates foram identificados em 792 localidades, número 22,9% maior do que o observado em 2021 (644), e envolveram 688.573 pessoas, sendo a maioria indígenas e trabalhadores.

Esses são alguns dos dados que constam de relatório produzido pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, divulgado nessa terça-feira (12) (). O comitê busca, com a iniciativa, explicitar os impactos ambientais e as violações de direitos que decorrem da atividade minerária no país, “sobretudo no contexto atual de desregulamentação das políticas ambientais, de proposta de abertura de novas áreas para mineração e de incentivo ao garimpo de forma institucionalizada”.

Em 2022, pelo menos 155.983 indígenas sofreram as consequências dos conflitos gerados pela mineração, estando presentes em 141 ocorrências, sendo mais da metade delas (55%) travadas com garimpeiros. No caso dos povos originários, as mineradoras internacionais também tiveram grande responsabilidade pelo desencadeamento das crises, estando implicadas em 25,7% dos casos.

Os quilombolas estiveram no centro de 35 conflitos, com ao menos 49.268 pessoas impactadas por esse contexto, pelo cálculo do comitê. Outras vítimas das disputas por poder com essa característica foram ribeirinhos (15.879 pessoas), pescadores (6.498), extrativistas (4.241), posseiros (3.091), geraizeiros (582) e camponeses de fundo de pasto (904).

Ainda de acordo com o relatório, os grupos mais afetados pela mineração foram indígenas (15,1%), trabalhadores (12,1%) e população urbana (9,7%). Em seguida, vem a categoria de pequenos proprietários rurais (8,3%).

A ambição em torno das extrações ilegais de minérios –, em particular, os garimpos –, esteve por trás de 270 ocorrências, em 235 localidades de 22 estados, representando 29,1% dos casos documentados. O relatório aponta que os estados que mais concentram registros foram Pará (20,2%), Amazonas (19,9%), Minas Gerais (12,9%), Mato Grosso (12,5%) e Roraima (7,4%). Outro dado revela que os conflitos com disputa por terra e água totalizaram 590 e 284 ocorrências, respectivamente, no último ano analisado.

O levantamento ainda destaca casos de violência extrema associados ao contexto da mineração. Ao todo, foram contabilizadas 45 mortes, 19 casos de trabalho análogo à escravidão, sete de ameaça, cinco de ameaça de morte e dois de trabalho infantil.

No período, a maioria dos conflitos, um total de 107, foi de âmbito estadual. Os federais chegaram a 81 e os municipais, a 33.

Apesar de, muitas vezes, as forças em disputa serem bastante desiguais, houve reações contra as violações praticadas. O relatório menciona 132 delas, que surgiram na forma de manifestações, cartas públicas, bloqueio de via, ocupação, ações judiciais, entre outros.

Flávio Dino opina sobre mandato no STF e regulação de redes sociais

Flávio Dino opina sobre mandato no STF e regulação de redes sociais

@ebc

Respondendo a perguntas de senadores de oposição, na tarde desta quarta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado para assumir vaga de magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF), opinou sobre temas como estabelecimento de mandatos para integrantes da Suprema Corte e regulação de redes sociais. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que começou por volta das 9h40, já dura mais de nove horas. Além de Dino, o subprocurador-geral da República Paulo Gonet também é sabatinado, mas para o cargo de Procurador-Geral da República (PGR).

Questionado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) sobre uma proposta de emenda constitucional (PEC) que Dino apresentou como deputado federal, ainda em 2009, para prever tempo de mandato de ministros do STF e mudanças na forma de escolha, o agora indicado afirmou continuar compartilhando do princípio, segundo ele, de que “é necessário e cabível que haja permanentemente aprimoramentos acerca do funcionamento das instituições”, mas que não determinaria um tempo de mandato específico.

“Se instituído, em algum momento, [o mandato para o STF] não pode ser muito curto, não por conta do magistrado, e, sim, por conta da sociedade. Nós temos como princípio reitor, na nossa Constituição, inclusive no caput do art. 5º, o princípio da segurança, derivado deste, consectário lógico, a segurança jurídica. Se a composição da Suprema Corte se alterar, por exemplo, em dois anos, três anos, quatro anos, é impossível sedimentar uma jurisprudência e, portanto, não haverá segurança jurídica necessária ao funcionamento do mundo privado, dos negócios, dos agentes políticos, etc. Então, o eventual mandato – por isso é que eu disse que, nos pressupostos, mantenho coerência – não pode ser muito curto”, argumentou.

Na PEC proposta há quase 15 anos, Dino sugeriu mandato de 11 anos para o ministro, e explicou o porquê na resposta a Mourão. “Na época, eu escolhi 11 anos, e o saudoso, queridíssimo e venerável Ministro Sepúlveda Pertence, uma vez, abordou-me na fila de lançamento de um livro. Ele disse: ‘Por que 11 anos?’. Eu disse: ‘Ministro, discricionariedade legislativa’. Eu tirei, mais ou menos, uma média do que a grande parte dos países do mundo praticam, e, naquele época, imaginei 11”, afirmou.

Redes sociais

Em seguida, Dino foi questionado, dessa vez pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sobre defender o controle de redes sociais na internet. Sobre isso, o indicado ao STF afirmou que, como qualquer atividade empresarial, as empresas provedoras de aplicações de redes sociais devem ser devidamente reguladas.

“Mesmo a relação de maior intimidade e privacidade que existe, a relação amorosa, é regulada juridicamente. O casamento é governado por regras, a relação amorosa que se estabelece é regulada pela Constituição e pelo Código Civil. A relação de pai e filho é regulada por leis. O senhor não pode fazer o que quiser em relação aos seus filhos. Ora, se todos os âmbitos da vida humana têm regulação, onde está escrito que só a internet não pode ter? De onde emergiu essa mitificação a não ser dos interesses eventualmente empresariais, que não interessam ao debate jurídico?”, questionou.

Dino ainda destacou que as redes sociais, atualmente, atuam como curadoras de conteúdo na internet, como quando passam a exibir ofertas comerciais a partir do que o usuário pesquisou, por exemplo. “Ora, se você tem uma atividade empresarial qualquer destinada ao lucro, qual não é regulada? Se alguém estabelece um comércio num shopping, tem regulação; se alguém abre uma farmácia, tem regulação; uma indústria também tem. Então, é realmente um debate de vanguarda. E, veja, considero que é o debate jurídico mais importante do século XXI, porque nós estamos no limiar do perecimento das condições de se realizar eleições com o abuso da inteligência artificial. Todas as senhoras e os senhores sabem disso. E não vai haver regras?”, acrescentou.

Diferença de papeis

Ainda de manhã, durante sua fala inicial, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, seguiu carreira como juiz federal durante vários anos. Na sabatina, ele procurou diferenciar os papeis de político e juiz. Em outro momento, ele rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.

Após a sabatina, a indicação é votada na CCJ. Se aprovado por maioria simples entre os 27 senadores, o nome de Dino passará pelo plenário, onde precisa ser aprovado por, no mínimo, 41 senadores para assumir o cargo, também quórum de maioria simples. Não há data definida para a votação em plenário, mas deve ocorrer ainda nesta quarta ou na quinta (14), a depender de quanto tempo ainda vai durar a sessão na CCJ.

Entidades do setor produtivo consideram conservador corte nos juros

Entidades do setor produtivo consideram conservador corte nos juros

@ebc

O corte de 0,5 ponto percentual na taxa Selic – juros básicos da economia – foi recebido com críticas pelo setor produtivo. Entidades da indústria e centrais sindicais classificaram de tímida a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) e consideram que há espaço para reduções maiores nas próximas reuniões do órgão.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Banco Central foi “extremamente conservador”. Segundo a entidade, o corte de 0,5 ponto é “prejudicial à atividade econômica”, principalmente porque a inflação já está sob controle e dentro do teto da meta para 2023.

“O cenário de controle da inflação justifica plenamente a redução da Selic em ritmo mais acelerado, e é isso que a CNI espera que seja feito nas próximas reuniões do Copom. É preciso – e possível – mais agressividade para que ocorra uma redução mais significativa do custo financeiro suportado por empresas e consumidores”, destacou em nota o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Para a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), já há espaço para cortes mais intensos nas próximas reuniões. “O atual patamar da taxa de juros ainda limita a capacidade produtiva do país. Em 2023, as concessões de crédito às empresas diminuíram e os dados recentes confirmaram o baixo dinamismo da atividade industrial”, avalia a entidade.

Para consolidar a intensificação na redução da taxa Selic, a Firjan reafirma a necessidade do comprometimento com as metas fiscais estabelecidas. “Essa é uma condição necessária para reduzir a percepção do risco sobre a economia, melhorar o ambiente de negócios e impulsionar crescimento econômico mais sustentável”, diz a entidade, em nota.

Sindicatos

Vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) informou que o Brasil continua com uma das taxas de juros reais (juros menos inflação) mais altas do mundo, em torno de 8% ao ano, e que esse nível compromete o desenvolvimento do país.

“É um absurdo o Banco Central manter a Selic neste patamar. Não há cenários de risco de inflação no país que justifiquem manter a taxa básica de juros no patamar atual. Já deveríamos estar com a Selic abaixo dos 10%, no final deste ano”, criticou a presidenta da (Contraf) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

A Força Sindical também manifestou insatisfação com o corte de 0,5 ponto. A entidade classificou de branda a queda da taxa Selic e pediu que o Banco Central acelere os cortes nas próximas reuniões. “Manter os juros neste patamar é uma insensibilidade social, pois o crédito continuará caro, atrasando a recuperação econômica. Menos juros, mais desenvolvimento!”, escreveu em nota o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

PF cumpre quatro mandados na investigação de ataque hacker a Janja

PF cumpre quatro mandados na investigação de ataque hacker a Janja

@ebc

A Polícia Federal cumpriu na terça-feira (12), em Minas Gerais, quatro mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito policial que apura o ataque hacker ao perfil da primeira-dama, Janja Silva, na rede social X. Segundo a PF, os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e as investigações seguem em andamento.

O perfil de Janja na plataforma X (antigo Twitter) foi hackeado na noite desta segunda-feira (11) e, no ataque, os invasores publicaram mensagens ofensivas e com xingamentos.

Além da investigação da PF, a Advocacia-Geral de União (AGU) enviou notificação extrajudicial à rede social X, solicitando providências à empresa.

Janja considera que as publicações mostram a realidade da misoginia e do machismo presentes no país. “O ódio, a intolerância e a misoginia precisam ser combatidos, e os responsáveis, punidos”, escreveu a primeira-dama em sua conta no Instagram.

Nature lista Marina Silva entre os mais influentes para a ciência

Nature lista Marina Silva entre os mais influentes para a ciência

@ebc

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, foi eleita uma das dez pessoas mais influentes no mundo para a ciência pela revista Nature, uma das principais publicações científicas internacionais. A lista foi divulgada nesta quarta-feira (13).

Marina Silva é descrita pela Nature como “protetora da Amazônia” e aquela que ajudou a reverter o desmatamento desenfreado que vinha ocorrendo no governo de Jair Bolsonaro. Segundo a revista, em um ano de más notícias ambientais, com aquecimento global recorde, ondas de calor escaldantes e incêndios, Marina Silva transmitiu uma mensagem de esperança no dia 3 de agosto: anunciou que houve uma queda de 43% nos alertas de desmatamento com base em imagens de satélite da floresta amazônica entre janeiro e julho de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022.

A ministra também retomou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que o governo Bolsonaro havia extinguido. Além disso, restabeleceu o apoio ao policiamento da região para fazer cumprir as regulamentações ambientais. Entre janeiro e julho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu 147% mais multas por crimes ambientais do que a média entre 2019 e 2022.

A revista destaca que no governo de Bolsonaro houve redução de 40% nas multas por crimes ambientais e a exploração madeireira na Amazônia aumentou cerca de 60% em comparação com os quatro anos anteriores.

A lista elaborada pela Nature ressalta o papel de pessoas que ajudaram a fazer descobertas na ciência e que chamaram atenção para questões cruciais. A própria revista explica que não se trata de um prêmio ou de um ranking, mas de uma seleção compilada pelos editores da Nature para destacar as histórias mais interessantes do ano.

Chat GPT

Além de selecionar pessoas, este ano a Nature elegeu também um não humano, o Chat GPT, para figurar entre os mais influentes de 2023. Trata-se, segundo a revista, do reconhecimento da influência da inteligência artificial (IA) no desenvolvimento e no progresso da ciência.

“Por que incluir um programa de computador numa lista de pessoas que moldaram a ciência em 2023? ChatGPT não é uma pessoa. No entanto, em muitos aspectos, este programa teve um efeito profundo e abrangente na ciência ao longo do ano. O único objetivo do ChatGPT é continuar os diálogos de maneira plausível conforme os dados de treinamento. Mas, ao fazê-lo, este e outros programas de inteligência artificial generativa estão mudando a forma como os cientistas trabalham”, diz a publicação.

A revista acrescenta que ninguém sabe quanto mais há para extrair de sistemas como o do ChatGPT. As competências deles ainda podem ser limitadas pela capacidade computacional ou por novos dados de treinamento. “Mas a revolução da IA generativa já começou. E não há como voltar atrás”, diz.

A lista completa e o perfil dos selecionados estão disponíveis na página da Nature na internet.

STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso

STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quarta-feira (13) dois votos para determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. De acordo com o voto dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, os parlamentares terão prazo de 18 meses para regulamentar as regras do benefício.

Caso a norma não seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias.

Após o voto dos ministros, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (14). Faltam os votos de oito ministros.

A Corte julga uma ação protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) a favor do benefício.

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos, nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.

Pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regras criadas com a promulgação da Constituição, a licença de cinco dias deveria permanecer até o Congresso aprovar uma lei complementar para implementação definitiva, o que nunca ocorreu.

Julgamento

Em setembro deste ano, o Supremo formou maioria de 7 votos a 1 para determinar prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar as regras da licença-paternidade.

No entanto, apesar da maioria de votos, o julgamento, que foi realizado na modalidade virtual, foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, e a votação foi retomada presencialmente nesta quarta-feira.

Na sessão de hoje, Barroso afirmou que a omissão do Congresso pela falta de regulamentação da licença produz impactos negativos sobre a igualdade de gênero e para a formação dos filhos.

“O prazo de cinco dias previsto no ADCT não reflete a evolução dos papéis desempenhados por homens e mulheres na família e na sociedade, nem a compreensão atual sobre o conteúdo e a extensão do direito à igualdade de gênero e dos deveres constitucionais de proteção familiar e da infância”, afirmou.

O entendimento de Barroso foi seguido pelos ministros Edson Fachin.

Gilmar Mendes ainda não proferiu voto, mas alertou para o impacto da licença-paternidade nas contas da Previdência Social, que passaria a custear o pagamento o benefício. “A solução normativa que se venha a adotar implicará significativo impacto fiscal”, disse o ministro.

O benefício no mundo

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a licença-paternidade existe em 115 países e é remunerada em 102. O custeio é feito com recursos do empregador, benefícios de proteção social dos governos ou dividido entre as duas fontes.

A duração média da licença é de 3,3 dias.

Decreto do AI-5, que endureceu a ditadura militar, completa 55 anos

Decreto do AI-5, que endureceu a ditadura militar, completa 55 anos

@ebc

Há 55 anos, entrava em vigor o Ato Institucional número 5, o mais repressor instrumento jurídico da Ditadura Militar. Decretado pelo General Costa e Silva, no dia 13 de dezembro de 1968, o AI-5 foi uma resposta aos protestos contra o regime militar, liderados principalmente pelo movimento estudantil.

Ele autorizava o presidente a suspender as atividades do Congresso Nacional e cassar mandatos de parlamentares, além de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão brasileiro e confiscar bens considerados ilícitos. Também impedia que a Justiça julgasse qualquer ato presidencial.

De acordo com o historiador e cientista político Francisco Carlos Teixeira, o objetivo do AI-5 era consolidar a ditadura, anulando a influência de outros poderes.

“Uma das características fundamentais do AI-5 era não reconhecer a independência dos poderes da República. A ideia de três poderes harmoniosos funcionando conjuntamente era suprimida. Particularmente, era violenta a ação contra o poder judiciário, que era considerado um estorvo para a consolidação da ditadura militar”, explica Teixeira, que é professor das universidades federais do Rio de Janeiro e de Juiz de Fora e pesquisador na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e na Escola Superior de Guerra.

Apesar de ter sido revogado em 1978, o AI-5 não ficou no passado, na opinião do professor. Segundo ele, o desenrolar dos atos golpistas ocorridos no país no final do ano passado e no começo deste ano comprova que esse saudosismo não ficou apenas no campo das ideias.

“A partir de 2014, inúmeros atores históricos se sentiram saudosistas do AI-5. E isso não foi apenas uma cogitação teórica do que se queria. As duas minutas de golpe, uma descoberta com o então ministro da Justiça Anderson Torres e a outra no telefone do tenente-coronel Mauro Cid, têm as características exatas da ação do AI-5 ao estabelecer uma comissão que deveria legislar no lugar do Congresso e suprimir juízes do Superior Tribunal Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, inclusive com prisões, coisa que foi feita várias vezes durante a vigência do AI-5”, aponta o historiador.

Outro ponto com graves consequências durante os anos de chumbo foi a invalidação do habeas corpus, mecanismo utilizado até hoje para garantir a liberdade de pessoas acusadas de algum crime. A Comissão Nacional da Verdade concluiu que 50 mil pessoas foram presas apenas em 1964, ano do golpe militar e boa parte delas sofreram torturas. A comissão também identificou pelo menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas pelas forças ditatoriais.