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PF investiga participação de deputada estadual em milícia do Rio

PF investiga participação de deputada estadual em milícia do Rio

Policiais federais fazem nesta segunda-feira (18) operação para investigar a participação da deputada estadual fluminense Lucinha (PSD) e uma assessora em milícia que atua na zona oeste do Rio de Janeiro.

A Operação Batismo, que está sendo realizada em conjunto com o Ministério Público do Rio, cumpre oito mandados de busca e apreensão nos bairros de Campo Grande, Santa Cruz e Inhoaíba, na zona oeste, além do gabinete da parlamentar, na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj)..

A Justiça também determinou o afastamento imediato da deputada de suas funções políticas e a proibiu de frequentar o prédio da Alerj, no centro da cidade.

As investigações mostram, segundo a PF, que a deputada e sua assessora faziam articulação política em benefício dos milicianos em órgãos públicos. A milícia é investigada por organização criminosa, tráfico de armas, homicídios, extorsão e corrupção.

A Agência Brasil está tentando contato com a assessoria da deputada.

*Matéria alterada às 8h17 para atualização de informação.

PF investiga participação de deputada estadual em milícia do Rio

PF investiga participação de deputada estadual em milícia do Rio

@ebc

A Justiça também determinou o afastamento imediato da deputada de suas funções políticas e a proibiu de frequentar o prédio da Alerj, no centro da cidade.

A Agência Brasil está tentando contato com a assessoria da deputada.

*Matéria alterada às 8h17 para atualização de informação.

Serviços poderão ficar mais caros com reforma tributária

Serviços poderão ficar mais caros com reforma tributária

@ebc

A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Sem cadeia produtiva longa, o setor se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, estimada em 27,5%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.

Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia concedido a redução para serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional.

O Senado incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos. Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico, com impostos a serem definidos apenas após a reforma tributária.

O Senado também incluiu agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações em regimes específicos, que preveem sistema de coleta e alíquotas diferenciadas. Os senadores proibiram ainda a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e de telecomunicações.

Na segunda votação na Câmara, na sexta-feira (15), os deputados retiraram os seguintes segmentos dos regimes específicos: saneamento básico, concessão de rodovias, transporte aéreo, microgeração e minigeração de energia, telecomunicações e bens e serviços “que promovam a economia circular”.

Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.

Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários não aproveitados atualmente. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.

Serviços de internet

Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming (exibição de vídeos, filmes e séries) de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorre com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.

Imposto Seletivo

A reforma tributária institui a possibilidade de criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.

Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos há décadas pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.

Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.

O Senado tinha incluído o Imposto Seletivo sobre armas e munições, exceto as compradas pela Administração Pública. No entanto, na aprovação do último destaque no segundo turno de votações nesta sexta-feira, a Câmara retirou o tributo sobre esses produtos.

Heranças

Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.

A reforma tributária estabelecerá que a alíquota será progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais e também permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países. Para facilitar as negociações, no entanto, o relator Aguinaldo Ribeiro isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.

Cashback

A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se abrangerá limite maior de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.

No Senado, o mecanismo foi aperfeiçoado. As famílias mais pobres também receberão cashback na conta de luz e no botijão de gás. Nos dois casos, o ressarcimento ocorreria no momento da cobrança, entrando como desconto na conta de luz ou como abatimento na compra do botijão. Os detalhes serão regulamentados pela lei complementar.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados em março, Appy apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-03/secretario-defende-regulamentacao-de-cashback-para-pobres-por-lei>. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.

O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos, por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

Reforma tributária deve gerar empregos e negócios, diz secretário

Reforma tributária deve gerar empregos e negócios, diz secretário

@ebc

Serviços de internet

Imposto Seletivo

Heranças

Cashback

Em audiência pública na Câmara dos Deputados em março, Appy apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (18) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até 6 meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício. O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Fonte – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fluminense estreia no Mundial de Clubes contra o Al Ahly, do Egito

Fluminense estreia no Mundial de Clubes contra o Al Ahly, do Egito

@ebc

Após a conquista do primeiro título da Copa Libertadores da América há 44 dias, o Fluminense dá o pontapé inicial nesta segunda-feira (18) rumo a outra conquista histórica para o clube: o tíulo do Mundial de Clubes da Fifa. Ás 15h (horário de Brasília), a equipe comanda pelo técnico Fernando Diniz entra em campo contra o Al Ahly (Egito), campeão da Champions League da África, pelas semifinais do Mundial, no Estádio King Abdullah, em Jeddah (Arábia Saudita).

Debutante na competição, o Tricolor medirá forças contra um velho conhecido no Mundial. O Al Ahly já participou de nove edições e, apesar de não tenha vencido nenhuma, obteve o terceiro lugar em 2006, 2020 e 2021. O time egípcio assegurou presença na semi contra o Flu ao eliminar na última sexta (15), por 3 a 1, o anfitrião Al-Ittihad, cujo elenco conta com estrelas como Benzema e Kanté.

هيا فلومينينسي

يوم المباراة pic.twitter.com/aYvpeGRL0y

— Fluminense F.C. (@FluminenseFC) December 17, 2023

Só a vitória interessa à equipe carioca nesta segunda (18). Se ganhar, o Fluminense se classifica para a disputa do título mundial contra o vencedor da outra semi, entre Manchester City e Urawa Red Diamonds, às 15h de terça (19). A final do Mundial de Clubes ocorrerá na próxima sexta (22), às 15h.

Ciente do desafio que o Flu tem pela frente, Diniz afirmou durante coletiva no domingo (17) que o time conhece bem o adversário egípcio e está preparado para dar o seu melhor em campo.

“A gente assistiu sete jogos do Al Ahly, não foi só o último, e também sete jogos do Al-Ittihad. Eles [o Al Ahly] têm uma base muito forte, é um time que mexe pouco, um jeito de jogar muito consistente, jogadores muito bons, um time extremamente popular, com uma torcida gigante. É um time que chega com todo o mérito e tem todo nosso respeito”.

Três pontos para entender o fascinante @FluminenseFC de Fernando Diniz ⬇️

#ClubWC

— Copa do Mundo FIFA 🏆 (@fifaworldcup_pt) December 17, 2023

A temporada do Tricolor neste ano foi coroada com o título da Libertadores após triunfo sobre o Boca Junions (Argentina) por 2 a 1 no Maracanã. Agora, o Flu está a dois jogos de, quem sabe, faturar outro título inédito para sua coleção na sede das Laranjeiras, bairro na zona sul do Rio de Janeiro.

“Disputar o Mundial de Clubes para nós foi todos os dias, desde que eu cheguei ao Fluminense. Era um sonho que a gente nutria. Não foi algo que aconteceu na casualidade, muito pelo contrário, foi muito trabalho. Obviamente, não é porque você trabalha muito que você vai ganhar, mas trabalhar muito e sonhar todos os dias que é possível te aproxima das conquistas e foi o que nos trouxe até aqui”, pontuou Diniz, que retornou ao Tricolor em abril de 2022.

🇧🇷 @FluminenseFC 🆚 @AlAhly 🇪🇬
🇯🇵 @REDSOFFICIAL 🆚 @ManCity 🏴󠁧󠁢󠁥󠁮󠁧󠁿

The #ClubWC Semi-Finals are set. 🔒

— FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) December 15, 2023

Possíveis escalações

Fluminense: Fábio; Samuel Xavier (Guga), Nino, Felipe Melo e Marcelo; André, Matheus Martinelli e Ganso; Arias, Keno e Cano.

Al Ahly – El Shanawy; M. Hany, El Hanafi, Abdelmonem e Maâloul (El Debes); Attia, Ashour e Koka (Fouad); Tau, El Shahat e Kahraba.

Massacre de Paraisópolis: policiais militares têm segunda audiência

Massacre de Paraisópolis: policiais militares têm segunda audiência

@ebc

O Tribunal de Justiça de São Paulo retoma, no início da tarde desta segunda-feira (18), o julgamento dos 12 policiais militares acusados de matar nove jovens em operação realizada durante o Baile da DZ7, de funk, na favela de Paraisópolis. Ocorrido na noite de 1º de dezembro de 2019, o episódio ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis. O que se decide na corte é se irão a júri popular.

Além dos policiais acusados de cometer os homicídios, outro responde por colocar pessoas da festa em risco. O crime é imputado ao agente porque teria soltado explosivos durante a operação, aumentando o tumulto no local.

Essa será a segunda audiência de instrução, que, como a primeira, acontecerá no Fórum Criminal da Barra Funda. Estão previstos os depoimentos de 25 testemunhas de acusação e cinco de defesa.

Ao todo, 52 testemunhas foram arroladas no processo, e depois da etapa de instrução vem a fase de interrogatórios. O tribunal informou à Agência Brasil que 25 parentes das vítimas se inscreveram para acompanhar a audiência de hoje.

A primeira audiência de instrução ocorreu em 25 de julho deste ano, quando os crimes já haviam completado mais de três anos sem a responsabilização dos autores. Naquela data, o juiz Ricardo Augusto Ramos deu início à coleta de depoimentos de acusação.

Os jovens assassinados foram Gustavo Cruz Xavier, Denys Henrique Quirino da Silva, Marcos Paulo de Oliveira Santos, Dennys Guilherme dos Santos Franco, Luara Victoria de Oliveira, Eduardo Silva, Gabriel Rogério de Moraes, Bruno Gabriel dos Santos e Mateus dos Santos Costa. Eles tinham entre 14 e 23 anos de idade.

O processo foi aberto após o Ministério Público de São Paulo apresentar denúncia contra os policiais militares. No entendimento dos parentes das vítimas e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ficaram provados excessos e abuso de autoridade por parte dos agentes das forças de segurança.

A Defensoria Pública chegou a detalhar o caso em um relatório de 187 páginas, que cita imagens captadas por câmeras e conversas que revelam o modo como os policiais agiram na ocasião. O órgão afirmou que há sólidas evidências de que os agentes encurralaram jovens em uma viela da comunidade e que as vítimas morreram por asfixia, não por terem sido pisoteadas, como sustentam.

Além disso, a Defensoria acredita que os jovens jamais resistiram a qualquer ordem emitida pela polícia, que teria se dirigido ao baile não para prestar socorro, mas para exercer repressão contra o público da festa. Por essa razão, os familiares das vítimas reiteram, ao divulgar o caso nas redes sociais, ao utilizar hashtags: #nãofoisocorro, #nãofoiresistência e #nãofoipisoteamento. Para as famílias, o caso é mais um exemplo da letalidade policial contra negros e pobres.

A defesa dos policiais militares nega que tenha havido erros em sua conduta e alega que receberam o chamado depois de o tumulto ter começado, chegando ao local para dispersá-lo e garantir a segurança de todos. O argumento é de que houve uma reação dos agentes diante da fuga de dois criminosos, que teriam corrido para o “pancadão”, como é conhecido popularmente o baile funk, e o que se seguiu a isso foi uma confusão dentro da festa, culminando na morte dos jovens.

Na época do episódio, o então governador de São Paulo, João Doria, convocou entrevista coletiva para se pronunciar. Doria reafirmou que o modelo de atuação das polícias não seria mudado.

Chuva de granizo e ventania causam estragos em Piracicaba (SP)

Chuva de granizo e ventania causam estragos em Piracicaba (SP)

@news-wiki

Chuva de granizo em Piracicaba.

Piracicaba (SP), Brasil • 17 de dezembro de 2023

Na tarde deste domingo (17), uma chuva localizada acompanhada de granizo e rajadas de vento atingiu alguns bairros da cidade de Piracicaba, no interior do estado de São Paulo, causando estragos e transtornos. Nos bairros Alto, São Dimas, São Judas e Vila Independência, houve queda de granizo. O granizo, de pequeno porte, tinha um tamanho estimado em menos de 1,5 cm de diâmetro. Também houve relatos de ventos fortes em Santa Cecília, Vila Monteiro, Centro e no campus da Esalq, onde está situada a estação do INMET.

Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), os ventos chegaram a 91,8 km/h, o maior valor de velocidade do vento registrado pela estação neste ano. Além disso, a precipitação alcançou 11,2 milímetros, ainda de acordo com o INMET.

Segundo testemunhas, o temporal começou por volta das 16h27, perdurando cerca de 5 minutos. Nos bairros Alto e São Dimas, houve queda de árvores e galhos, como informado pela Defesa Civil municipal, que bloquearam vias e geraram transtornos à mobilidade urbana. Ainda no bairro Alto, houve curto-circuito na rede elétrica, conforme relatado por um morador.

Calha derrubada pelos fortes ventos.

Um residente local, colaborador do Wikinotícias, capturou em vídeo o momento em que a chuva de granizo se intensificou. O morador também fotografou uma calha que, segundo ele, fora deslocada do telhado da casa vizinha e jogada no quintal da residência pelos ventos fortes.

Há especulações sobre a possibilidade de uma microexplosão, um fenômeno meteorológico perigoso caracterizado por uma corrente descendente de ar que se espalha horizontalmente ao atingir o solo. Contudo, análises mais detalhadas são necessárias para confirmar a ocorrência desse evento específico.

Comparado ao último episódio significativo de chuva de granizo em agosto, o evento atual demonstrou características distintas. Embora as pedras de gelo fossem menores (<1,5 cm contra >3 cm de diâmetro), e a precipitação total inferior (11,2 mm contra 14,3 mm), a velocidade máxima do vento atingiu 91,8 km/h, superando os 87,1 km/h registrados anteriormente pelo INMET.

O Wikinotícias continuará buscando informações sobre os efeitos do fenômeno, conforme mais relatos, registros e documentações forem surgindo.

Parada LGBTQIAP+ no Rio reivindica o direito de “ser você mesmo”

Parada LGBTQIAP+ no Rio reivindica o direito de “ser você mesmo”

@ebc

Pelo direito das pessoas poderem ser elas mesmas, sem preconceito ou violência, ocorre neste domingo (17) a segunda edição da Parada LGBTQIAP+ no Rio de Janeiro. A marcha é também o encerramento do Festival Be Yourself, que significa “seja você mesmo” em inglês, organizado pela CasaNem, que começou no último dia 14. O foco do evento é dar visibilidade e defender os direitos, sobretudo, da população trans.

O ato ocorre na Lapa, tradicional bairro da zona central da capital fluminense, local simbólico para o movimento LGBTQIAP+. É nesta área que está localizada, por exemplo, a Turma Ok, casa noturna fundada em 1961, que é considerada a mais antiga do país a reunir pessoas LGBTQIAP+ e que continua em atividade.

Participantes da 2ª Edição da Parada LGBTQIA+ da Lapa, que acontece pela visibilidade e direitos das pessoas trans. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Na mesma região, está o Casarão de Luana Muniz, onde viveu a travesti que abrigou e orientou outras mulheres trans que dependiam da prostituição para sobreviver. Além do Cabaré Casanova, que não funciona mais, onde ícones como Laura de Vison, Meime dos Brilhos e Madame Satã fizeram história com suas apresentações.

“A Lapa tem se tornado um local bem violento e perigoso para as pessoas LGBTs, por isso que a gente resolveu colocar a parada este ano no final do Festival Be Yourself, passando pelos locais onde a galera LGBT mais frequenta e onde tem mais acontecido violência. A gente quer pautar e ocupar esses espaços e acabar com essa violência”, diz a ativista Indianarae Siqueira, fundadora da CasaNem e organizadora da marcha.

Para Indianarae, essa violência que está nas ruas e expressa preconceito tem origem em outras instâncias, como o próprio Parlamento brasileiro. A Câmara dos Deputados este ano aprovou em comissão um projeto de lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo à união estável entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar.

Participantes da 2ª Edição da Parada LGBTQIA+ da Lapa, que acontece pela visibilidade e direitos das pessoas trans. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Visibilidade trans

A Parada LGBTQIAP+ é realizada em parceria com a Prefeitura do Rio, por meio da Coordenadoria Executiva da Diversidade Sexual (CEDs) e do programa estadual Rio SemLGBTfobia. A população trans é, entre os LGBTQIAP+, uma das que mais sofre violência no Brasil. Segundo o Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+, em 2022 foram registradas 273 mortes, sendo 159 de pessoas trans.

“A Parada da Lapa é uma reconquista da população LGBT e trans de modo geral, porque a Lapa é um dos cartões postais do mundo, do Brasil e do Rio de Janeiro e é conhecida como um lugar da noite, da esbórnia, das adversidades, mas também do acolhimento. Estar aqui durante o dia, começar uma parada durante o dia, significa a revisão do processo de colonização dessa área”, diz a professora Sara Wagner York.

Percurso

Inicialmente, o desfile faria um trajeto pelas ruas da Lapa e do Aterro do Flamengo até o Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio. A Polícia Militar, no entanto, alegou falta de autorização para que o evento ocorresse no museu e falta de efetivo para acompanhar o trajeto. Foi acordado, então, que o evento ocorreria apenas em frente aos Arcos da Lapa, onde foi posicionado o carro de som.

Participantes da 2ª Edição da Parada LGBTQIA+ da Lapa, que acontece pela visibilidade e direitos das pessoas trans. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A gestora da CasaNem, Ivone Correia, lamentou que o percurso não pôde ser feito. “A parada é uma questão de visibilidade, de mostrar essa região na qual vivemos, frequentamos e temos a nossa vida. Eu tenho 68 anos. Eu era moleque e já conhecia aqui, fazia minha vida, me prostitui aqui, por exemplo. É um ambiente nosso, importante mostrar que estamos aqui e ainda vamos ficar, porque temos que ficar em algum lugar e aqui é nosso lugar”, relata.

Além de celebrar a diversidade e a representatividade da comunidade LGBTQIAP+, o festival tem como propósito angariar fundos para manter as atividades essenciais da CasaNem. Atuando há sete anos, a entidade presta assistência à população LGBTQIAP+ em situação de vulnerabilidade. A CasaNem oferece abrigo, alimentação e orientação, além de proporcionar cursos para a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

Campanha de fim de ano do governo destaca emprego e união das famílias

Campanha de fim de ano do governo destaca emprego e união das famílias

@ebc

Com estreia neste domingo (17), a nova peça da campanha O Brasil é um só povo, do governo federal, tem como tema a criação de 1,78 milhão de empregos formais no país este ano. Segundo o vídeo, a queda do desemprego ajuda a reunificar as famílias.

O vídeo retrata um homem que bate à porta de uma casa e pede a uma mulher que o deixe ver a filha. Ele ressalta a saudade que sente da criança. A senhora questiona a saudade, incrédula.

Vestido com um uniforme profissional, com a inscrição Novo PAC nas costas, e com um capacete de obra, o homem revela que conseguiu um emprego, com carteira assinada, em uma obra do PAC. “Graça alcançada, Senhor!”, exclama a mulher, que em seguida chama a menina. Um abraço apertado entre pai e filha é a imagem final do vídeo.

Lançada em rede nacional no domingo (10), a campanha O Brasil é um só povo tem como objetivo mobilizar os brasileiros para consolidar a reconstrução do país. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), desde o início do ano, o governo federal tem trabalhado com a mensagem de união e de reconstrução do país.

Um dos filmes tem o formato de clipe e foi gravado por artistas de variados estilos musicais. Do ritmo soul de Sandra de Sá aos cantos gospel do pastor Kleber Lucas, o clipe traz ainda a batida funk da cantora Lellê, a toada de Jorge Vercillo e o axé de Manno Góes. A trilha musical entoa mensagens como “um Brasil e um só povo” e “somos filhos de uma mãe gentil, de um Brasil que luta e não se curva”.

Outro vídeo retrata uma festa de Natal e destaca o Movimento Nacional pela Vacinação, reforçando mensagens de combate ao negacionismo e à desinformação, além de incentivar a retomada de relações familiares.

A campanha também inclui comerciais que retratam os brasileiros como protagonistas de histórias cotidianas sobre reconciliações e trazem exemplos de pessoas beneficiadas por programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular, Bolsa Família, ProUni e Plano Safra. As peças valorizam conceitos como família e cidadania e sentimentos como solidariedade e amizade.

Empregos

Nos dez primeiros meses de 2023, o Brasil criou 1,78 milhão de empregos formais, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

O total de brasileiros que trabalhando com carteira assinada chegou a 44,22 milhões em outubro deste ano, o maior já registrado na série histórica. O resultado considera tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020).

No terceiro trimestre deste ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego caiu para 7,7%, no menor nível desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015. O número de brasileiros ocupados superou 100 milhões, patamar recorde desde que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) foi iniciada, em 2012.