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STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS

STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS

O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) retomou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Corte julga em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.

A ação foi protocolada pelo PT durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.

A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.

Dignidade da pessoa humana

A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana.

Ao reafirmar o seu voto, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.

“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.

O julgamento virtual do caso começou nesta madrugada e vai até 28 de junho.

Intenção de consumo das famílias cresce pelo terceiro mês

Intenção de consumo das famílias cresce pelo terceiro mês

@ebc

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) cresceu 0,5% em junho deste ano, em relação ao mês anterior. É a terceira alta consecutiva do indicador, neste tipo de comparação, apesar de ter sido a menos intensa, segundo pesquisa divulgada nesta sexta-feira (21) pela Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na comparação com junho do ano passado, o crescimento da intenção de consumo chegou a 5,1%, de acordo com a CNC.

Na comparação com maio, o crescimento do indicador foi puxado principalmente pelos componentes nível de consumo atual (1,7%) e renda atual (1,5%). Também apresentaram alta perspectiva de consumo (0,9%), perspectiva profissional e momento para a compra de bens duráveis (ambos com 0,5%), além de emprego atual (0,2%). O acesso ao crédito foi o único componente que não cresceu e ficou estável.

Em relação a junho de 2023, a maior alta foi observada no momento para a compra de duráveis (13,4%), seguido por renda atual (8,2%), nível de consumo atual (8%), acesso ao crédito (5,9%), perspectiva de consumo (3,8%) e emprego atual (3,6%). A perspectiva profissional foi o único componente a apresentar queda nesse tipo de comparação (-2,3%).

No Rio Grande do Sul, a ICF apresentou quedas de 3,4% em relação a maio e de 23,3% na comparação com junho do ano passado, devido ao evento climático extremo que atingiu o estado recentemente. Todos os componentes apresentaram quedas nas duas comparações temporais.

Em 2023, Brasil alcança recorde 100 milhões de pessoas ocupadas

Em 2023, Brasil alcança recorde 100 milhões de pessoas ocupadas

@ebc

Em 2023, a população brasileira ocupada alcançou 100,7 milhões de pessoas, valor recorde para o período. Esse contingente representa acréscimo de 1,1% em relação a 2022 (99,6 milhões de pessoas) e de 12,3% frente à população de 2012 (89,7 milhões).

Em relação a 2022, o total da população em idade de trabalhar expandiu 0,9%, e foi estimada em 174,8 milhões de pessoas em 2023, ano em que o nível da ocupação ficou estimado em 57,6%..

Os dados constam na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) – Características Adicionais do Mercado de Trabalho 2023, divulgada nesta sexta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O percentual de empregados com carteira assinada no setor privado teve expansão de 2012 (39,2%) a 2014 (40,2%); no entanto, a partir de 2015, essa categoria passou a registrar queda. Em 2023, voltou a crescer, alcançando 37,4% da população ocupada – ante a 36,3%, em 2022. O número desses trabalhadores em 2023 (37,7 milhões) foi o maior da série.

Os empregados sem carteira assinada no setor privado atingiram o percentual de 13,3% em 2023, queda de 0,3 ponto percentual em um ano. Contudo, apesar da queda, a estimativa continua sendo uma das maiores da série histórica.

Sem grandes variações ao longo da série, os empregados no setor público (inclusive servidor estatutário e militar) mantiveram sua participação em torno de 12% em 2023, equivalente a 12,2 milhões de trabalhadores.

Os trabalhadores domésticos seguiram em estabilidade, apresentando o mesmo percentual de 2022, isto é, 6% dos ocupados. Já entre os empregadores houve a interrupção do movimento expansivo, observado até 2018 (4,8%), passando para 4,6% em 2019, 4,4% em 2022 e 4,3% em 2023.

Sindicalizados

Em 2023, das 100,7 milhões de pessoas ocupadas, 8,4% eram associadas a algum sindicato, apontando para a redução de trabalhadores sindicalizados em relação a 2022 (9,2% dos ocupados), fenômeno que está ocorrendo desde 2012. As regiões Nordeste (9,5%) e Sul (9,4%) permaneceram com os valores mais altos, enquanto Norte (6,9%) e Centro-Oeste (7,3%), tiveram os menores índices.

De 2012 a 2021 e, novamente, em 2023, o percentual de homens sindicalizados superou o de mulheres sindicalizadas; porém, essa diferença foi de apenas 0,3 pontos percentuais. em 2023, 8,2% entre as mulheres e 8,5% entre os homens.

Em 2023, o grupamento de atividade da Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura teve queda na taxa de sindicalização, passando para 15%. Essa atividade tem participação importante dos sindicatos de trabalhadores rurais, muitos deles de pequeno porte da agricultura familiar, principalmente, nas regiões Nordeste e Sul. Também com importante cobertura sindical, a Administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (14,4%) também apresentou queda em 2023. O mesmo movimento foi observado em outros grupamentos que antes tinham taxas de sindicalização elevadas como Indústria geral; Transporte, armazenagem e correio; e Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas.

Em 2023, o empregado com carteira assinada no setor privado, o trabalhador familiar auxiliar e o empregado no setor público (inclusive servidor estatutário e militar) tinham as taxas de sindicalização mais elevadas, respectivamente, 10,1%, 10,4% e 18,3%. No caso do trabalhador familiar auxiliar, esse percentual, comparativamente elevado, pode ser explicado pela concentração desses trabalhadores nas atividades agropecuárias de caráter familiar, que têm participação importante dos sindicatos de trabalhadores rurais. Por outro lado, o empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada (3,7%) e o trabalhador doméstico (2%) registraram as menores coberturas.

De 2022 para 2023, houve queda da taxa de sindicalização entre os empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada, de 11% para 10,1% e dos empregados no setor público (inclusive servidor estatutário e militar), de 19,9% para 18,3%. Esses dois primeiros grupos são aqueles que historicamente possuem os principais percentuais de filiação, mas também foram os que registraram as principais perdas nos últimos anos. Isso mostra que, independentemente do setor de atividade (público ou privado), a retração da sindicalização atinge todos os segmentos da ocupação.

“Percebe-se, então, que a expansão da população ocupada nos últimos anos não se converteu em aumento da cobertura sindical no país. Esse resultado pode estar relacionado a diversos elementos, como a forma de inserção do trabalhador na ocupação, as modalidades contratuais mais flexíveis introduzidas pela Lei 13.467, de 13.07.2017, conhecida como reforma trabalhista, e o uso crescente de contratos temporários no setor público etc”, diz o IBGE.

CNPJ

Após crescimento significativo de 2019 para 2022 (6,3%), o contingente formado por empregadores e trabalhadores por conta própria ficou praticamente estável em 2023, sendo estimado em 29,9 milhões de pessoas. Desses, 9,9 milhões (33%) estavam em empreendimentos registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), apontando queda em relação a 2022.

A maioria dessas pessoas era formada por homens, 64,6%. Entretanto, embora houvesse predomínio do contingente masculino entres empregadores e trabalhadores por conta própria, o percentual de pessoas com registro no CNPJ era um pouco maior entre as mulheres (34,5%) do que entre os homens (32,3%). Observou-se, de 2022 para 2023, uma queda desse registro para ambos os sexos: 1,7 e 0,9 p.p., respectivamente para mulheres e homens.

Os empregadores e os trabalhadores por conta própria estavam principalmente concentrados nas atividades do comércio e serviços, com participações de 21,3% e 43,8%, respectivamente. Essas duas atividades também apresentavam as maiores taxas de coberturas no CNPJ, de 46,8% e 38,1%, respectivamente.

Em 2023, Brasil alcança recorde 100,7 milhões de pessoas ocupadas

Em 2023, Brasil alcança recorde 100,7 milhões de pessoas ocupadas

@ebc

Em relação a 2022, o total da população em idade de trabalhar expandiu 0,9%, e foi estimada em 174,8 milhões de pessoas em 2023, ano em que o nível da ocupação ficou estimado em 57,6%.

Sindicalizados

CNPJ

Rio Grande do Sul contabiliza perda de 17 mil colmeias desde enchentes

Rio Grande do Sul contabiliza perda de 17 mil colmeias desde enchentes

@ebc

O estado do Rio Grande do Sul já contabiliza a perda de pelo menos 16,9 mil colmeias desde o início das enchentes ocorridas nos primeiros dias de maio – em média, cada colmeia tem de 50 mil a 80 mil abelhas. Os dados levam em conta apenas as mortes da espécie Apis mellifera e de abelhas-sem-ferrão, ocorridas até o último dia 20.

O levantamento, feito pela Federação Agrícola e de Meliponicultura do Rio Grande do Sul, em parceria com o Observatório das Abelhas, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Ministério da Agricultura e Pecuária, registrou perda de colmeias em, pelo menos, 66 municípios do estado, principalmente em Palmares do Sul (RS), que computou a destruição de mais de duas mil colmeias.

“As colmeias ficaram submersas ou foram carregadas [pela água]. Muitas áreas foram inundadas pelas águas que escorreram das partes mais altas, levaram as colmeias ou inundaram os locais, deixaram as colmeias realmente submersas e as abelhas morreram”, destacou em entrevista à Agência Brasil a coordenadora executiva do Programa Observatório de Abelhas do Brasil, a bióloga Betina Blochtein.

Os dados do levantamento não consideraram as colmeias que foram parcialmente atingidas pela água e nem aquelas que estão em risco em razão da falta de alimentos para as abelhas. No total, segundo a Associação Brasileira de Estudo das Abelhas, o estado gaúcho tem 486 mil colmeias.

“A gente não está computando as colmeias que estão agora em alto risco, por exemplo, que foram parcialmente afetadas. As paisagens foram muito lavadas, em muitos casos elas estão com uma camada de lodo, de terra por cima, não têm vegetação com flores, então, não têm alimentação para as abelhas”, disse Blochtein.

A quantidade de abelhas mortas no estado em razão da tragédia climática pode ser muito maior, segundo a bióloga. Isso porque apenas a espécie Apis mellifera e abelhas-sem-ferrão foram monitoradas. As abelhas que não vivem em colmeia, não sociais, por exemplo, não têm como ser computadas no levantamento.

“Temos na natureza centenas, milhares de espécies de abelhas que a gente não consegue monitorar, e que ninguém viu onde elas estavam quando começou a chuva e ninguém consegue contá-las”.

Blochtein ressalta que essas abelhas, não sociais, são mais frágeis, têm menos capacidade de se defender de alterações climáticas bruscas e, provavelmente, foram ainda mais impactadas pelas chuvas e enchentes.

“O que acontece é que as abelhas não sociais não têm reservas de alimento, elas são mais sensíveis e tendem a perecer mais facilmente. O triste disso tudo é que se a gente tomar a Apis mellifera, ou mesmo as abelhas-sem-ferrão, como as espécies que indicam o que está acontecendo com os polinizadores, então vamos ter um cenário bem trágico, que nem conseguimos enxergar”.

Culturas mais atingidas

Segundo o Relatório Temático sobre Polinização, Polinizadores e Produção de Alimentos no Brasil, da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, e da Rede Brasileira de Interações Planta-Polinizador, 76% das plantas para consumo humano no Brasil são polinizadas por abelhas. A ação de polinização do inseto tem importância variada, a depender de cada planta.

Além de aumentar a produtividade dos cultivos, a polinização feita pelas abelhas produz frutos e sementes de melhor aparência, qualidade e dá mais valor de mercado aos produtos. De acordo com o relatório, em 2018, o valor econômico da polinização para a produção de alimentos no Brasil era estimado em R$ 43 bilhões. A valoração monetária considerou o valor da produção e o incremento de produtividade associado aos polinizadores.

“A gente sabe que o grau de dependência de polinização das culturas não é sempre o mesmo. Tem culturas que dependem mais de abelhas. Por exemplo, a maçã, que tem uma dependência de mais de 90% da presença de abelhas. Se não tem abelhas ou tem poucas abelhas, as maçãs ficam pequenininhas e ficam muito irregulares”, destaca Blochtein.

O Rio Grande do Sul é responsável por 45% da produção de maçãs brasileiras, segundo a Associação Gaúcha dos Produtores de Maçã (Agapomi). A área de cultivo é de 14 mil hectares, distribuídos em 26 municípios. As macieiras são a principal fonte de renda para 550 pequenos, médios e grandes produtores.

Além da maçã, o estado também tem outras culturas que são dependentes, em diferentes níveis, da polinização das abelhas. “Temos também a soja, que não tem uma dependência tão elevada de abelhas, entre 12% e 20%. Mas imagina 15% de aumento da soja, 15% a mais no peso em grãos é muita coisa. Realmente, a perda de abelhas repercute”.

A bióloga Vera Lucia Imperatriz Fonseca, referência em pesquisa com abelhas nativas, professora e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) frisa que as mudanças climáticas não vão arrefecer e ressalta que o país precisa se preparar para enfrentar a situação.

“A mudança climática está andando e não vai mudar. Ela vai aumentar, não vai diminuir. Não tem volta para esse assunto. É um processo contínuo. No entanto, a agricultura ainda não se conscientizou disso e nem o mercado. Não vai melhorar amanhã ou ano que vem, não vai. Então, as chuvas vão continuar. E não há uma política de lidar com isso, uma política de restauração”.

Pesquisadores negros defendem legado antirracista de Machado de Assis

Pesquisadores negros defendem legado antirracista de Machado de Assis

@ebc

“Machado de Assis me ensinou como ser um homem negro”. A frase é do escritor e professor Jeferson Tenório, vencedor do Prêmio Jabuti de 2021 com o livro O Avesso da Pele. Dentre os muitos significados que “negro” pode ter, o intelectual contemporâneo recusou os que remetem a lugares de inferioridade. É de se esperar, portanto, que tenha como referência aquele que é considerado o maior escritor brasileiro de todos os tempos.

Machado de Assis nasceu há exatos 185 anos. Vida e obra sempre geraram debates dos mais variados, o que prova a complexidade de ambas. Há pelo menos uma década, ganharam proeminência a afirmação de uma identidade negra e a identificação de um tipo menos óbvio de engajamento antirracista. Para pesquisadores negros, é fundamental manter o debate em destaque, por evidenciar questões que ainda têm força no presente.

Jeferson Tenório, autor de O Avesso da Pele. Foto: TV Brasil/Divulgação – TV Brasil/Divulgação

“Causa espanto que em 2024 a gente ainda tenha que provar que ele era um escritor negro”, afirmou Jeferson Tenório, durante participação no seminário Machado de Assis e a questão racial” promovido pela Academia Brasileira de Letras (ABL).

Até o momento, não se conhece documento escrito pelo próprio Machado em que assuma uma determinada identidade racial. Que ele tenha sido negro é uma premissa dos pesquisadores a partir de, pelo menos, quatro questões: ascendência, fotografias, depoimentos de terceiros e contexto sociopolítico.

A mãe era uma mulher branca, portuguesa. O pai, descendente de escravos alforriados. Imagens dele em idade mais avançada, apesar de serem em preto e branco, mostrariam traços e tons mais próximos de uma pele negra. E relatos contemporâneos reforçariam essa característica.

Ana Flávia Magalhães Pinto, historiadora e diretora do Arquivo Nacional, considera como mais emblemático uma carta enviada para Machado em 1871 pelo escritor Antônio Cândido Gonçalves Crespo. O autor escreve: “A Vossa Excelência já eu conhecia de nome há bastante tempo. De nome e por uma secreta simpatia que para si me levou quando me disseram que era de cor como eu”. Não se sabe se Machado teria respondido a essa questão. Nenhuma carta dele para Crespo foi encontrada.

Para a historiadora, também se destaca a maneira como Machado apoiava frequentemente outros homens negros ou “de cor”, como era mais comum chamar à época os que não eram brancos. O que ela avalia como uma “rede antirracista”.

“Machado de Assis, ao longo de sua trajetória, fez-se um grande apoiador de outros homens de cor como ele. Uma forma de desqualificar a postura de Machado em relação à ascendência africana, é justamente dizer que ele teria se afastado de suas origens, que não teria se envolvido com os debates acerca dos destinos dos africanos e descendentes no Brasil”, disse a historiadora em seminário na ABL. “Encontrei José do Patrocínio em seus textos agradecendo a participação de Machado de Assis pelas lutas abolicionistas”.

Ana Flávia diz ser um mito que Machado de Assis quis se passar por branco e não se interessou pelos sentidos da liberdade e do racismo, temas que mobilizaram a sociedade à época. A forma como demonstraria esse engajamento, no entanto, não seria a mesma adota por outros nomes que ganharam protagonismo na luta, como o advogado Luís Gama. Haveria diferentes maneiras de viver a identidade negra e de defender causas abolicionistas e antirracistas.

“Entre aparentes polos opostos, um de discrição e outro de uma desenvoltura pública desconcertante muitas vezes, nós temos uma infinidade de outras possibilidades que fazem com que tenhamos de pensar como que, num país, com uma ampla presença de gente negra na liberdade, essas vidas se fizeram possíveis”, disse a historiadora. “Não era preciso esbravejar um orgulho pela origem africana, relembrar parentes presos à escravidão ou ostentar uma pele em tom de azeviche para ser obrigado a lidar com os constrangimentos gerados a partir da raça.”

Ana Flávia Magalhães Pinto, historiadora e diretora do Arquivo Nacional. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil – Tomaz Silva/Agência Brasil

Paulo Dutra é professor de literatura e pesquisador de questões raciais na obra de Machado de Assis. Ele endossa a argumentação da historiadora, no sentido de que a luta do escritor no século 19 se dava de outra maneira, nas entrelinhas.

“Cada um usa a sua luta da forma como pode. Nem todas as pessoas vão ter essa iniciativa de ir para uma luta mais aberta. A ele tem que ser dado esse direito de não ter podido falar abertamente como outros falaram por várias razões. A culpa dele ter sido branqueado não é dele. É da sociedade brasileira, que ainda almeja um ideal europeu e branco de civilização”, disse o professor à Agência Brasil.

Jeferson Tenório reforça que Machado de Assis mostra como pensar a literatura a partir de um “devir negro”. A expressão, segundo Tenório, parte de duas ideias. Primeiro, a recusa em aceitar os significados de “negro” impostos por um pensamento colonial. Segundo, a aceitação de ser “negro”, mas sob sentidos por aqueles que foram vítimas da racialização. Para Tenório, é na estratégia discreta de apontar as origens racistas de uma sociedade injusta que Machado atua.

“Pensar o devir negro na literatura significa não esquecer de onde viemos. Não esquecer que a nossa fundação enquanto país se constituiu a partir do sequestro de corpos negros, da aniquilação de povos originários e do roubo de riquezas naturais. Assim, podemos pensar que Machado de Assis nos aponta uma literatura altamente sofisticada e que analisa com precisão as sutilezas da sociedade brasileira. A obra de Machado é uma recusa categoria do que se espera de um homem negro sob a égide da colonização”, disse Tenório.

Nesse sentido, recuperar Machado a partir de identidades e lutas afrodescendentes têm impactos diretos nos processos de autoafirmação da população negra.

“Há pessoas que desejam ser escritoras ao ver que o nosso maior escritor era uma pessoa afrodescendente. Isso produz um impacto social”, analisa Paulo Dutra. “Eu estive em uma comunidade do Rio de Janeiro, a convite de uma biblioteca, e Machado de Assis está grafitado nos muros. Essa recuperação da imagem de afrodescendente está levando Machado para um público menos elitizado. Machado saiu do povão e está voltando para o povão”.

STF retoma julgamento sobre o porte de maconha para uso pessoal

STF retoma julgamento sobre o porte de maconha para uso pessoal

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no início da tarde desta quinta-feira (20) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Em março deste ano, a análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. O placar do julgamento é de 5 votos a 3 favoráveis à descriminalização.

Além de Toffoli, faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino não vai votar por ter entrado na cadeira da ministra Rosa Weber, que já se manifestou sobre a questão e votou a favor da descriminalização.

A Corte também vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Pelos votos proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Em 2015, no início do julgamento, os ministros passaram a analisar a possibilidade de descriminalização do porte de todas as drogas, mas os votos proferidos ao longo do processo restringiram a liberação do porte somente de maconha.

O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que criou a figura do usuário.

Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Encceja publica edital destinado a pessoas privadas de liberdade

Encceja publica edital destinado a pessoas privadas de liberdade

@ebc

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2024 para pessoas privadas de liberdade (PPL) ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.

Realizado pelo Inep, o exame avalia os aprendizados, competências, habilidades e saberes de jovens e adultos no processo escolar ou extraescolar que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade adequada.

O exame é uma oportunidade para este público obter a certificação do ensino fundamental e médio, conforme o desempenho nas provas. O certificado de conclusão da etapa, emitido pelas secretarias estaduais de Educação e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmarem o termo de adesão ao Encceja.

O edital de 2024 do Encceja-PPL estabeleceu o prazo de 15 de julho a 2 de agosto para que os órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o exame indiquem as unidades para a aplicação e o responsável pedagógico.

O documento deverá ser enviado por e-mail, com o assunto da mensagem Adesão Encceja Nacional PPL 2024.

Já os responsáveis pedagógicos pelos jovens e adultos privados de liberdade devem inscrever os participantes entre 22 de julho e 9 de agosto, até 23h59, com a indicação do nível da prova (para conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio), neste site. No momento da inscrição, poderá ser solicitado atendimento especializado ou tratamento pelo nome social do participante.

As provas do Encceja são aplicadas em um único dia, nos turnos matutino e vespertino. No caso do Encceja Nacional PPL 2024, serão realizadas no dia 15 de outubro, para o ensino fundamental e no dia seguinte (16), para o ensino médio, dentro de unidades prisionais e socioeducativas.

Provas

A participação dos jovens e adultos no Encceja é voluntária e gratuita. Para o participante ser inscrito e pleitear a certificação do ensino fundamental é necessário ter no mínimo 15 anos completos no dia de realização das provas. O candidato à certificação do ensino médio precisa ter no mínimo 18 anos completos no dia das provas e não ter concluído essa etapa do ensino.

O exame terá quatro provas objetivas, por nível de ensino. Para o ensino fundamental, os conhecimentos avaliados serão das áreas de ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; história e geografia.

Os candidatos à certificação do ensino médio responderão questões de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia); matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física; ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia).

O Inep criou uma página com material de estudo para os participantes.

Exame

O Encceja possibilita a retomada da trajetória escolar. As secretarias de Educação e os institutos federais também usam os resultados como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.

Desde 2002, o exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos porque serve de base à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos.

O exame tem quatro aplicações nacionais, com editais e cronogramas distintos: Encceja Nacional para residentes no Brasil; Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas; Encceja Exterior, para brasileiros residentes no exterior; e Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.

Para acessar o edital do Encceja PPL 2024, basta clicar aqui. Para mais informações, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161.

Com início do inverno, Saúde reforça importância de doses contra gripe

Com início do inverno, Saúde reforça importância de doses contra gripe

@ebc

Com a chegada do inverno nesta quinta-feira (20), as temperaturas devem cair ainda mais e o período se torna propenso para doenças respiratórias como gripe e covid-19. O Ministério da Saúde, em nota, reforçou a importância da vacinação contra ambas as doenças, sobretudo entre pessoas classificadas como público-alvo.

Em 2024, a campanha de vacinação contra a gripe, tradicionalmente realizada entre os meses de abril e maio, foi antecipada em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país. Em 25 de março, a dose foi disponibilizada para diversos grupos específicos, como crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos e gestantes.

Já em maio, a pasta passou a recomendar a imunização de todas as pessoas com mais de 6 meses, com destaque para os seguintes públicos-alvo:

* Crianças de 6 meses a menores de 6 anos;

* Crianças indígenas de 6 meses a menores de 9 anos;

* Trabalhadores da saúde;

* Gestantes;

* Puérperas;

* Professores dos ensinos básico e superior;

* Povos indígenas;

* Idosos com 60 anos ou mais;

* Pessoas em situação de rua;

* Profissionais das forças de segurança e de salvamento;

* Profissionais das Forças Armadas;

* Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);

* Pessoas com deficiência permanente;

* Caminhoneiros;

* Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);

* Trabalhadores portuários;

* Funcionários do sistema de privação de liberdade;

* População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

Crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez devem tomar duas doses, com intervalo de 30 dias entre elas.

“A vacinação contra a gripe é a melhor forma para garantir proteção contra a doença. O imunizante age para estimular a produção de anticorpos contra o vírus Influenza. Quem se imunizou em 2023 ou nos anos anteriores também deve receber a vacina atualizada. As vacinas são comprovadamente eficazes e protegem contra as cepas atualizadas, de acordo com determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS).”

Covid-19

Desde janeiro, a vacina contra a covid-19 integra o Programa Nacional de Imunizações (PNI). A recomendação do ministério é que estados e municípios priorizem crianças de 6 meses a menores de 5 anos e grupos com maior risco de desenvolver formas graves da doença, como idosos, imunocomprometidos, gestantes e puérperas.

Em maio, a pasta confirmou a compra de 12,5 milhões de doses do imunizante contra a covid-19 SpikeVax, produzido pela farmacêutica Moderna. O processo de aquisição emergencial, segundo o ministério, começou em dezembro de 2023, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a versão mais atualizada da vacina.

Os grupos classificados como prioritários, neste caso, são:

* Pessoas com 60 anos ou mais;

* Pessoas vivendo em instituições de longa permanência e seus trabalhadores;

* Pessoas imunocomprometidas;

* Indígenas vivendo em terra indígena;

* Ribeirinhos;

* Quilombolas;

* Gestantes e puérperas;

* Trabalhadores da saúde;

* Pessoas com deficiência permanente;

* Pessoas com comorbidades;

* Pessoas privadas de liberdade;

* Funcionários do sistema de privação de liberdade;

* Adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas;

* Pessoas em situação de rua.

Entenda como fica a vacinação contra a covid-19 por idade e grupo prioritário aqui.

Polícia Federal faz operação contra venda de sentenças em São Paulo

Polícia Federal faz operação contra venda de sentenças em São Paulo

@ebc

A Polícia Federal (PF) faz nesta quinta-feira (20) uma operação a partir das investigações sobre a venda de sentenças no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão.

De acordo com a PF, um desembargador da área criminal recebia dinheiro para dar sentenças favoráveis aos corruptores. As investigações mostram que os investigados chamavam os plantões do magistrado de dia de “churrasco”, por isso, a operação foi chamada de Churrascada.

A operação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo um desdobramento da Operação Contágio, lançada em 2021, também pela Polícia Federal, contra o desvio de verbas públicas na área da saúde.