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Corpo da sexta vítima de desabamento em Aracaju será enterrado hoje

O Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho (Huse) confirmou a morte da sexta vítima do desabamento de um prédio residencial, após uma explosão no último domingo (31). Carlos Alberto de Santana, de 70 anos, morreu  na tarde dessa quinta-feira (4), quatro dias depois de ser resgatado dos escombros com 90% do corpo queimado.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria Estadual da Saúde, a vítima deu entrada no hospital na mesma data da explosão, após ser atendida e transportada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Passou por avaliação da equipe médica, por uma cirurgia para limpeza da área afetada e foi encaminhada aos cuidados intensivos da unidade de tratamento de queimados, onde “não resistiu às complicações e evoluiu ao óbito”, diz a nota.

O corpo de Carlos foi encaminhado para o Instituto Médico Legal e será liberado para sepultamento ainda hoje.

Mais 13 pessoas foram resgatadas no dia do desabamento e três deram entrada no Huse com ferimentos. Uma criança de 8 anos e uma mulher de 59 anos receberam alta no mesmo dia. Um jovem de 18 anos precisou passar por cirurgia no olho esquerdo e foi liberado quarta-feira (3).

Cinco vítimas morreram no local do desabamento: Ana Cristina Santos (51 anos), Guilherme Alves de Souza (21), Isla Solimar Batista Santos (20), José dos Santos (65) e Weslly André dos Santos (20).

O edifício, na Avenida João Ribeiro, no bairro de Santo Antônio, teria desabado após explosão causada por vazamento de um botijão de gás em uma das unidades do condomínio, segundo o Corpo de Bombeiros Militar. Das 40 famílias que moravam no local, duas estão abrigadas em locais mantidos pela Secretaria da Assistência Social de Aracaju e as outras estão em residências de familiares.

A Polícia Civil instaurou inquérito, desde a última terça-feira (1º), para apurar as causas da explosão e o consequente desabamento.

Produção industrial brasileira cresce 0,5% em novembro

A produção da indústria brasileira cresceu 0,5% em novembro de 2023, na comparação com o mês anterior. Essa foi a quarta taxa positiva do indicador, que havia variado 0,1% em outubro e setembro e 0,2% em agosto.

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta sexta-feira (5), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A indústria também avançou na comparação com novembro de 2022 (1,3%). Na base de comparação anual também foi a quarta alta consecutiva. Apesar dos resultados, o setor acumula, nos 11 primeiros meses de 2023, uma variação de 0,1%. No acumulado de 12 meses, a produção industrial apresenta estabilidade.

“Mesmo com o saldo positivo de 0,9% acumulado nos últimos quatro meses, o setor industrial ainda encontra-se 0,9% abaixo do patamar pré-pandemia, ou seja, fevereiro de 2020, e 17,6% abaixo do ponto mais elevado da série histórica, que foi alcançado em maio de 2011”, afirma o gerente da pesquisa, André Macedo.

Atividades industriais

Treze das 25 atividades industriais pesquisadas apresentaram alta na produção em novembro, na comparação com outubro, com destaques para indústrias extrativas (3,4%) e produtos alimentícios (2,8%).

Segundo Macedo, as indústrias extrativas foram impulsionadas pela maior extração de petróleo e de minério de ferro, enquanto os principais responsáveis pelo crescimento dos alimentos foram o açúcar, derivados de soja e carnes bovinas.

Também apresentaram altas relevantes os setores de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (0,6%), bebidas (2,8%), produtos de minerais não metálicos (2,3%) e metalurgia (0,8%).

Doze atividades industriais tiveram queda, entre elas produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-10,2%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-3,1%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-6,5%) e máquinas e equipamentos (-2,8%).

Entre as quatro grandes atividades econômicas da indústria, duas tiveram alta em novembro: bens de consumo semi e não duráveis (0,2%) e bens intermediários, isto é, insumos industrializados usados no setor produtivo (1,6%).

As quedas ficaram por conta dos bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (-1,7%), e os bens de consumo duráveis (-3,3%).

Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros

A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. 

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023. 

Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril. O prazo começaria na última terça-feira (2), mas, por problemas técnicos, foi adiado para hoje. Se o pedido no e-CAC for aceito, a Receita Federal considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida. 

A dívida consolidada pode ser quitada sem multa e juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida. 

Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.

A regulamentação do programa foi publicada em instrução normativa no dia 29 de dezembro. Ele permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024. 

Abrangência

Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada. A exceção são as dívidas do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas. 

Assim como em outros programas recentes de renegociação com a Receita, o contribuinte poderá abater créditos tributários (descontos em tributos pagos a mais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que limitados a 50% da dívida consolidada. Também será possível abater créditos de precatórios, dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto próprios como adquiridos de terceiros.

Segundo a instrução normativa, a redução das multas e dos juros também não será computada na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). 

A Receita regulamentou ainda os critérios para a exclusão do programa. Será retirado da renegociação especial quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, estando pagas as demais, também será excluído da autorregularização.

Ministro da Defesa de Israel anuncia nova fase da guerra em Gaza e plano pós-conflito

5 de janeiro de 2024

 

O ministro da defesa de Israel anunciou ontem os planos do país para uma nova etapa na guerra em curso na Faixa de Gaza, incluindo uma estratégia mais direcionada no norte do território. “Na região norte da Faixa faremos a transição para uma nova abordagem de combate em linha com as conquistas militares no terreno”, afirmou o gabinete do ministro da Defesa, Yoav Gallant, num comunicado.

As táticas incluirão ataques, demolições de túneis, ataques aéreos e terrestres e operações de forças especiais, especificou Gallant.

Israel iniciou a sua campanha militar para eliminar o Hamas depois dos militantes terem invadido comunidades judias fronteiriças em 7 de outubro passado e matado ao menos 1.200 judeus e feito mais de 200 reféns. Na retaliação, mais de 20 mil palestinos em toda Faixa de Gaza, base do Hamas, já morreram.

O anúncio de Israel acontece em meio à crescente pressão internacional, inclusive dos Estados Unidos, para que os combates sejam menos intensos. Entretanto, Gallant disse que Israel continuará a tentar eliminar os membros do Hamas no sul de Gaza, para onde a maior parte do 2,3 milhões de habitantes se deslocou desde outubro. “Isso continuará enquanto for considerado necessário”, disse o ministro.

Segundo o plano de Gallant, a guerra na Faixa de Gaza continuará até que todos os reféns sejam libertados, o Hamas seja eliminado e as ameaças militares restantes sejam neutralizadas. Uma vez alcançados esses objectivos, o plano prevê o início de uma nova fase durante a qual “o Hamas não controlará Gaza e não representará uma ameaça à segurança dos cidadãos de Israel”. Segundo o plano, entidades palestinas não especificadas governariam o território.

O esboço também estipula que “não haveria presença civil israelita na Faixa de Gaza depois de os objectivos da guerra terem sido alcançados”, mas Israel continuaria a reservar-se o direito de operar no território.

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, que partiu para o Meio Oriente ontem, irá concentrar-se na forma como Gaza será gerida após a guerra, disse o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, aos jornalistas. Washington sugeriu que a Autoridade Palestina, baseada na Cisjordânia, governaria Gaza.

Esta é a quarta visita de Blinken à região desde o início da guerra.

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Produtos indígenas passam a ter selo de identificação de origem

O Selo Indígenas do Brasil para identificação de origem de produtos da agricultura familiar, extrativistas e artesanal já pode ser aplicado a partir desta sexta-feira (5). A certificação, que identificará origem étnica e territorial, foi instituída em portaria publicada hoje no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), tanto o produtor individual quanto a associação, cooperativa e empresa que produza principalmente com matéria-prima de origem indígena poderá usar o selo, desde que a comunidade concorde com a identificação.

Para solicitar o selo é necessário identificar a terra indígena, aldeia, etnia e nomes dos produtores, além de apresentar declaração de respeito às legislações ambientais e indigenistas, com requerimento, ata de reunião para anuência da comunidade, que deverão ser apresentadas à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Todos esses documentos, a proposta de obtenção do selo e declaração da Funai, devem ser encaminhadas ao MDA. Em caso de empresa, associação ou cooperativa são necessários outros documentos como cópia do CNPJ e declaração dos produtores.

O uso do Selo Indígenas do Brasil tem validade por cinco anos e pode ser renovado com antecedência de seis meses do fim do prazo, com a apresentação da mesma documentação.

A identificação é articulada com a concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar. Após avaliação e publicação da permissão no Diário Oficial da União, os produtores indígenas poderão usar os dois selos juntos, ou apena um.

A lista dos autorizados ficará disponível nos sites do MDA e da Funai. Também poderá ser consultada nas coordenações regionais da fundação. Serão ainda disponibilizados manuais sobre como reproduzir os selos nos produtos, propagandas e materiais de divulgação.

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 6,5 milhões

Nenhuma aposta acerta as seis dezenas do concurso 2.671 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (4), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e vai a R$ 6,5 milhões.

Veja os números sorteados: 16 – 19 – 43 – 53 – 57 – 58.

A quina teve 16 apostas ganhadoras. Cada acertador vai receber R$ 98.282,79. Já a quadra registrou 1.481 vencedores que receberão, individualmente, um prêmio de R$ 1.516,85.

As apostas para o concurso 2.672, a ser realizado neste sábado (6), podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Sobrasa alerta sobre cuidados para evitar afogamentos

Em tempo de férias é preciso redobrar os cuidados para evitar afogamentos. Dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa) mostram que15 pessoas morrem afogadas no Brasil diariamente. Os afogamentos são a primeira causa de morte de crianças de 1 a 4 anos e a terceira na faixa etária de 5 a 9 anos.

A Sobrasa diz ainda que 55% das mortes na faixa de 1 a 9 anos ocorrem em residências. A prevenção é a principal ferramenta para evitar esse tipo de acidente, especialmente no verão, quando piscinas, praias, rios, lagos e lagoas costumam ser utilizados com mais frequência pelas famílias.

O secretário-geral da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa) David Szpilman destacou, em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia, um dos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que, ao contrário do que as pessoas pensam, a maioria dos afogamentos não ocorre em praias, mas na água doce. O motivo é que, geralmente, nesses lugares não há a presença de salva-vidas ou pessoas qualificadas para prestar socorro.

Crianças brincam na comunidade de ribeirinhos de São Lourenço. Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

“Mais de 70% das mortes ocorrem em rios, lagos e represas. Nas praias as pessoas se afogam e, por ter guarda-vidas, acabam sendo salvas. Em água doce, como nos lagos de represas, isso não acontece porque não há guardas-vidas, não há ninguém capacitado e competente para fazer o socorro e isso provoca duas dessas 15 mortes. Mais duas ocorrem em casos de alguém tentando ajudar outra pessoa que está se afogando e que acaba morrendo junto. No caso do rio – diferentemente da praia, que às vezes assusta por causa das ondas -, se for muito fundo, pode ter uma correnteza forte e não aparentar”, disse.

Para prevenir situações de afogamento, a Sobrasa recomenda a instalação de barreiras de acesso à água em piscinas, rios, represas e lagos. Também é recomendável providenciar lugares mais seguros para crianças em idade pré-escolar e ensinar segurança aquática tanto para as crianças em idade escolar, quanto para o público em geral. O uso de coletes e boias também ajuda a evitar situações críticas. Em locais com sinalização, é preciso seguir as orientações.

Szpilman disse ainda que muitas situações de afogamento ocorrem porque as pessoas subestimam o risco que estão correndo. Mesmo grandes nadadores podem morrer afogados quando não respeitam seus limites ou por redução súbita de sua competência aquática. O uso de bebidas alcoólicas também é fator determinante, já que pessoas sob efeito de álcool apresentam menor coordenação motora.

“O ideal é que a gente saiba os riscos do ambiente e a nossa competência aquática. Toda situação de afogamento, independentemente de ser em piscina, cachoeira, rio, lago, represa, praia, surfando, fazendo esporte aquático, exige um um balanço entre o risco do ambiente e a sua competência aquática, a capacidade de enfrentar o risco”, disse. “A bebida entra exatamente nesses dois fatores: a pessoa olha o risco e quando está alcoolizada, não percebe e se acha mais capaz do que na realidade. Aliado a isso, o álcool também reduz a capacidade motora de defesa. Então, esses três fatores influenciam e fazem com que o álcool seja responsável por 15% a 18% dos afogamentos com morte”, completou.

Segundo Szpilman, em situações de afogamento a pessoa deve manter a calma, procurar boiar e pedir ajuda. Evitar nadar contra a correnteza também é uma dica importante, já que a pessoa estará gastando a energia que deveria utilizar para aguardar o socorro.

“É por isso que a gente sempre fala: está no sufoco, a primeira coisa a fazer é guardar suas forças para flutuar, não nade contra a correnteza. Encha o pulmão e tente boiar. Peça ajuda e espere. Na situação da Amazônia [onde ocorre a maior parte dos afogamentos no Brasil], por exemplo, é muito importante entender que mesmo aquelas pessoas que sabem nadar, devem utilizar um colete salva-vidas. Sempre. Porque é a proteção”, explicou.

Para quem está vendo alguém se afogar, a recomendação é buscar ajuda imediatamente e evitar entrar na água.

“Do ponto de vista de quem está assistindo o afogamento, o ideal é você ajudar sem entrar na água. Primeiro, identifica que alguém está precisando de ajuda e pede para ligar para no número 193 e avisar o Corpo de Bombeiros”, disse. “Você deve buscar algum material de flutuação, pode ser uma garrafa pet de refrigerante, uma bola, uma raquete, uma prancha, uma tampa de isopor, várias coisas que flutuam, alguma coisa deve ser utilizada para jogar para o afogado, para que ele possa agarrar e se manter acima da superfície, continuar respirando e para dar tempo de o socorro chegar. Esse é o procedimento de como enfrentar situações quando a prevenção falhou”, acrescentou Szpilman.

Em relação aos cuidados com as crianças, a principal recomendação é nunca perdê-las de vista. Também é preciso cercar piscinas, esvaziar baldes e outro utensílios nos quais a criança pode se afogar.

“Em crianças de 1 a 4 anos, o afogamento acontece, principalmente, em casa e 50% desses casos em piscinas. Sempre que tem criança pequena deve prestar o máximo de atenção enquanto está dentro de casa, mesmo que não tenha piscina. Tem balde, esvazia o balde. Tem piscina, fecha a piscina, fecha a porta do banheiro, não deixa ela acessar o jardim, limita o acesso a locais perigosos. Isso é extremamente importante para crianças de 1 a 4 anos. A partir de 5 a 6 anos [o afogamento] acontece mais nas áreas externas ao redor da casa e em piscinas. Às vezes é uma piscina de um clube, de um parque aquático, de um hotel em que a gente vai passar o final de semana e ali não tem uma cerca”, afirmou.

Em praias, rios e lagos, a recomendação também é nunca tirar os olhos e sempre avaliar os locais que são mais arriscados, especialmente no verão quando, segundo a Sobrasa, ocorrem 45% dos afogamentos.

“Há um ditado que diz: um cachorro que tem dois donos morre de fome. E é isso que acontece, um fica esperando o que o outro vai fazer e acaba que ninguém assume. Então, é importante: quando você vai dar uma festa, se tem piscina, ou é num lago, ou num parque, ou num sítio, tem que ter alguém olhando as crianças o tempo todo. Faz um revezamento, um pai ou uma mãe deve ficar olhando”, reiterou.

“Os pais colocam muito a criança para aprender a nadar, achando que aquilo vai blindá-la de um afogamento. E a criança sabe flutuar, consegue se deslocar numa piscina. Na cabeça dos pais, parece que isso funcionaria em qualquer outro ambiente e não funciona. Então, se você pega uma criança que sabe flutuar, que está confortável na piscina e coloca ela num rio, ela morre afogada. Se coloca na praia, morre afogada. A gente tem que entender que para cada ambiente existe um risco. E você tem que ter competência aquática acima desses riscos para não se tornar um afogado nessa circunstância”, observou.

Confira principais cuidados para evitar afogamentos no verão

Em tempo de férias é preciso redobrar os cuidados para evitar afogamentos. Dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa) mostram que15 pessoas morrem afogadas no Brasil diariamente. Os afogamentos são a primeira causa de morte de crianças de 1 a 4 anos e a terceira na faixa etária de 5 a 9 anos.

A Sobrasa diz ainda que 55% das mortes na faixa de 1 a 9 anos ocorrem em residências. A prevenção é a principal ferramenta para evitar esse tipo de acidente, especialmente no verão, quando piscinas, praias, rios, lagos e lagoas costumam ser utilizados com mais frequência pelas famílias.

O secretário-geral da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa) David Szpilman destacou, em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia, um dos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que, ao contrário do que as pessoas pensam, a maioria dos afogamentos não ocorre em praias, mas na água doce. O motivo é que, geralmente, nesses lugares não há a presença de salva-vidas ou pessoas qualificadas para prestar socorro.

Crianças devem brincar sempre sob supervisão de adultos – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

“Mais de 70% das mortes ocorrem em rios, lagos e represas. Nas praias as pessoas se afogam e, por ter guarda-vidas, acabam sendo salvas. Em água doce, como nos lagos de represas, isso não acontece porque não há guardas-vidas, não há ninguém capacitado e competente para fazer o socorro e isso provoca duas dessas 15 mortes. Mais duas ocorrem em casos de alguém tentando ajudar outra pessoa que está se afogando e que acaba morrendo junto. No caso do rio – diferentemente da praia, que às vezes assusta por causa das ondas -, se for muito fundo, pode ter uma correnteza forte e não aparentar”, disse.

Para prevenir situações de afogamento, a Sobrasa recomenda a instalação de barreiras de acesso à água em piscinas, rios, represas e lagos. Também é recomendável providenciar lugares mais seguros para crianças em idade pré-escolar e ensinar segurança aquática tanto para as crianças em idade escolar, quanto para o público em geral. O uso de coletes e boias também ajuda a evitar situações críticas. Em locais com sinalização, é preciso seguir as orientações.

Szpilman disse ainda que muitas situações de afogamento ocorrem porque as pessoas subestimam o risco que estão correndo. Mesmo grandes nadadores podem morrer afogados quando não respeitam seus limites ou por redução súbita de sua competência aquática. O uso de bebidas alcoólicas também é fator determinante, já que pessoas sob efeito de álcool apresentam menor coordenação motora.

“O ideal é que a gente saiba os riscos do ambiente e a nossa competência aquática. Toda situação de afogamento, independentemente de ser em piscina, cachoeira, rio, lago, represa, praia, surfando, fazendo esporte aquático, exige um um balanço entre o risco do ambiente e a sua competência aquática, a capacidade de enfrentar o risco”, disse. “A bebida entra exatamente nesses dois fatores: a pessoa olha o risco e quando está alcoolizada, não percebe e se acha mais capaz do que na realidade. Aliado a isso, o álcool também reduz a capacidade motora de defesa. Então, esses três fatores influenciam e fazem com que o álcool seja responsável por 15% a 18% dos afogamentos com morte”, completou.

Segundo Szpilman, em situações de afogamento a pessoa deve manter a calma, procurar boiar e pedir ajuda. Evitar nadar contra a correnteza também é uma dica importante, já que a pessoa estará gastando a energia que deveria utilizar para aguardar o socorro.

“É por isso que a gente sempre fala: está no sufoco, a primeira coisa a fazer é guardar suas forças para flutuar, não nade contra a correnteza. Encha o pulmão e tente boiar. Peça ajuda e espere. Na situação da Amazônia [onde ocorre a maior parte dos afogamentos no Brasil], por exemplo, é muito importante entender que mesmo aquelas pessoas que sabem nadar, devem utilizar um colete salva-vidas. Sempre. Porque é a proteção”, explicou.

Para quem está vendo alguém se afogar, a recomendação é buscar ajuda imediatamente e evitar entrar na água.

“Do ponto de vista de quem está assistindo o afogamento, o ideal é você ajudar sem entrar na água. Primeiro, identifica que alguém está precisando de ajuda e pede para ligar para no número 193 e avisar o Corpo de Bombeiros”, disse. “Você deve buscar algum material de flutuação, pode ser uma garrafa pet de refrigerante, uma bola, uma raquete, uma prancha, uma tampa de isopor, várias coisas que flutuam, alguma coisa deve ser utilizada para jogar para o afogado, para que ele possa agarrar e se manter acima da superfície, continuar respirando e para dar tempo de o socorro chegar. Esse é o procedimento de como enfrentar situações quando a prevenção falhou”, acrescentou Szpilman.

Em relação aos cuidados com as crianças, a principal recomendação é nunca perdê-las de vista. Também é preciso cercar piscinas, esvaziar baldes e outro utensílios nos quais a criança pode se afogar.

“Em crianças de 1 a 4 anos, o afogamento acontece, principalmente, em casa e 50% desses casos em piscinas. Sempre que tem criança pequena deve prestar o máximo de atenção enquanto está dentro de casa, mesmo que não tenha piscina. Tem balde, esvazia o balde. Tem piscina, fecha a piscina, fecha a porta do banheiro, não deixa ela acessar o jardim, limita o acesso a locais perigosos. Isso é extremamente importante para crianças de 1 a 4 anos. A partir de 5 a 6 anos [o afogamento] acontece mais nas áreas externas ao redor da casa e em piscinas. Às vezes é uma piscina de um clube, de um parque aquático, de um hotel em que a gente vai passar o final de semana e ali não tem uma cerca”, afirmou.

Em praias, rios e lagos, a recomendação também é nunca tirar os olhos e sempre avaliar os locais que são mais arriscados, especialmente no verão quando, segundo a Sobrasa, ocorrem 45% dos afogamentos.

“Há um ditado que diz: um cachorro que tem dois donos morre de fome. E é isso que acontece, um fica esperando o que o outro vai fazer e acaba que ninguém assume. Então, é importante: quando você vai dar uma festa, se tem piscina, ou é num lago, ou num parque, ou num sítio, tem que ter alguém olhando as crianças o tempo todo. Faz um revezamento, um pai ou uma mãe deve ficar olhando”, reiterou.

“Os pais colocam muito a criança para aprender a nadar, achando que aquilo vai blindá-la de um afogamento. E a criança sabe flutuar, consegue se deslocar numa piscina. Na cabeça dos pais, parece que isso funcionaria em qualquer outro ambiente e não funciona. Então, se você pega uma criança que sabe flutuar, que está confortável na piscina e coloca ela num rio, ela morre afogada. Se coloca na praia, morre afogada. A gente tem que entender que para cada ambiente existe um risco. E você tem que ter competência aquática acima desses riscos para não se tornar um afogado nessa circunstância”, observou.

Quilombolas lutam por melhorias nos serviços públicos

Mesmo após a titulação, a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, visitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda espera melhorias em serviços públicos como educação, saúde e transporte. Localizada em uma ilha, a comunidade enfrenta também diretamente os efeitos da crise climática. Com o avanço do mar em direção à orla, o risco de alagamento de casas é cada vez maior.

Durante a visita de Lula, nesta quarta-feira (3), a presidente da Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia, Jaqueline Alves, entregou ao presidente uma carta contando a trajetória da comunidade, os avanços conquistados e, também, trazendo as principais demandas locais. “Na realidade, a gente está tratando [de] direitos que ainda precisam ser conquistados para que a comunidade continue crescendo e permanecendo no território. Para que haja avanço e não haja a extinção da comunidade futuramente. Porque a tendência é as pessoas saírem para trabalhar, estudar, se formar. Se a gente consegue trazer essas políticas públicas para o território, a gente também consegue fazer com que a comunidade permaneça, cresça e se desenvolva”, defende.  

A comunidade abriga hoje, de acordo com Jaqueline Alves, 210 famílias, em um total de aproximadamente 440 moradores. A principal atividade é a pesca. Entre as principais demandas está a oferta do ensino médio na ilha, que hoje atende apenas até o ensino fundamental. Com isso, os jovens precisam se deslocar para seguir estudando. Além disso, melhorias no transporte, que é insuficiente para a demanda, e caro. A comunidade também pede melhorias na saúde e melhores condições de trabalho e renda.

A Ilha da Marambaia foi um local de abrigo de negros traficados da África para o Brasil. Além da herança quilombola, a ilha abriga equipamentos militares desde a década de 1970, quando passou a ser controlada pelas Forças Armadas. Somente em 2015, o título de posse da terra da comunidade da Marambaia foi concedido. Isso ocorreu 13 anos depois do início da ação civil pública que pediu o reconhecimento da comunidade, em 2002. Entre 1996 e 1998, a comunidade foi alvo de ações de reintegração de posse movidas pela União para retirar as famílias. No final de 2014, a Marinha e a comunidade assinaram o termo de ajustamento de conduta (TAC) que encerrou as disputas na Justiça.

“O TAC regulamentou muita coisa, porém, não é o final dos problemas, a gente vira uma página e inicia outra página, para a implementação de políticas públicas no território, melhoria dos serviços de saúde, melhoria na área de educação, na área econômica”, diz Jaqueline Alves.

Mudanças climáticas

Além da demanda por serviços públicos, a comunidade enfrenta uma nova questão, as mudanças climáticas. “A gente está dentro de uma ilha e a gente não consegue mensurar de que forma vão se dar os fenômenos da natureza. Existe um avanço da maré que é muito comum em áreas de ilhas, e a gente está sofrendo com isso. Existe uma casa que precisa sair de onde está”, conta a presidente, que diz que o problema não existia há nove anos atrás quando o TAC foi assinado, o que mostra que revisões são necessárias.

“Na realidade, essa questão territorial a gente não vê que está totalmente resolvida porque vai passar por várias situações que vai ter que alinhar novamente e ajustar para que a comunidade permaneça no território, a gente vai ter que estar dialogando sempre sobre a questão territorial”, ressalta, Alves. Segundo ela, a comunidade se articula com a União e outros órgãos como o Ministério Público para buscar formas de garantir os direitos à população local.

Acesso a políticas públicas

Segundo o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, o problema do acesso a políticas públicas não se restringe apenas ao quilombo de Marambaia.

“O Estado brasileiro construiu, a partir da Constituição de 1988, uma política de regularização fundiária, mas não construiu uma política de desenvolvimento, de acompanhamento desses territórios que serão regularizados”, diz e acrescenta: “Nunca se teve, de verdade, uma estratégia do Estado brasileiro de fazer investimento, política de reparação ou política de desenvolvimento.”  

Em busca de oferecer subsídios para que as comunidades possam ter acesso a políticas públicas e tracem os próprios planos de desenvolvimento, o governo federal lançou, em novembro de 2023, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola – PNGTAQ. “Para nós, é esse olhar do Estado para o território quilombola, no sentido de perceber uma demanda para além da questão agrária, para além da questão da propriedade, mas para como esse povo se desenvolve a partir da sua cosmopercepção, a partir dos seus parâmetros, como o Estado contribui e fomenta o processo de gestão de conservação ambiental de desenvolvimento local”, diz Santos.

A política começou a ser implementada de forma piloto em uma comunidade em Alcântara (MA). De acordo com o secretário, a pasta ainda busca recursos e cooperações e deverá lançar editais para selecionar outras comunidades para serem beneficiadas.

De acordo com a Fundação Palmares, comunidades remanescentes de quilombos são oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem elas sua propriedade.

Essas comunidades se adaptaram a viver em regiões por vezes hostis. Porém, mantendo suas tradições culturais, aprenderam a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis, ao mesmo tempo em que se tornaram diretamente responsáveis por sua preservação, interagindo com outros povos e comunidades tradicionais tanto quanto com a sociedade envolvente.

O Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra que, no Brasil, a população quilombola é de 1.330.186 pessoas, ou 0,66% do total de habitantes. A proporção de pessoas vivendo fora de territórios quilombolas oficialmente reconhecidos é de 87,39% (1,07 milhão).

“Eu costumo dizer que regularizar território quilombola e financiar esse processo de desenvolvimento tem muitos aspectos em jogo. Primeiro, precisa pensar na democratização do acesso à terra no Brasil. É mesmo uma política de reforma agrária complementar, podemos dizer assim. Mas podemos pensar no olhar da reparação histórica ao tempo da escravidão. São comunidades que estão aqui por conta do que foi a escravidão, e o Estado brasileiro não pode dizer que não é problema seu, então precisa assumir esse ônus. Também é preciso compreender os serviços ambientais que essas comunidades prestam em termos de emergência climática. Não é possível pensar justiça climática sem pensar na contribuição histórica que essas comunidades dão para a conservação ambiental”, destaca Santos. 

Quilombolas lutam por melhorias nos serviços públicos

Mesmo após a titulação, a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, visitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda espera melhorias em serviços públicos como educação, saúde e transporte. Localizada em uma ilha, a comunidade enfrenta também diretamente os efeitos da crise climática. Com o avanço do mar em direção à orla, o risco de alagamento de casas é cada vez maior.

Durante a visita de Lula, nesta quarta-feira (3), a presidente da Associação da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Ilha da Marambaia, Jaqueline Alves, entregou ao presidente uma carta contando a trajetória da comunidade, os avanços conquistados e, também, trazendo as principais demandas locais. “Na realidade, a gente está tratando [de] direitos que ainda precisam ser conquistados para que a comunidade continue crescendo e permanecendo no território. Para que haja avanço e não haja a extinção da comunidade futuramente. Porque a tendência é as pessoas saírem para trabalhar, estudar, se formar. Se a gente consegue trazer essas políticas públicas para o território, a gente também consegue fazer com que a comunidade permaneça, cresça e se desenvolva”, defende.  

A comunidade abriga hoje, de acordo com Jaqueline Alves, 210 famílias, em um total de aproximadamente 440 moradores. A principal atividade é a pesca. Entre as principais demandas está a oferta do ensino médio na ilha, que hoje atende apenas até o ensino fundamental. Com isso, os jovens precisam se deslocar para seguir estudando. Além disso, melhorias no transporte, que é insuficiente para a demanda, e caro. A comunidade também pede melhorias na saúde e melhores condições de trabalho e renda.

A Ilha da Marambaia foi um local de abrigo de negros traficados da África para o Brasil. Além da herança quilombola, a ilha abriga equipamentos militares desde a década de 1970, quando passou a ser controlada pelas Forças Armadas. Somente em 2015, o título de posse da terra da comunidade da Marambaia foi concedido. Isso ocorreu 13 anos depois do início da ação civil pública que pediu o reconhecimento da comunidade, em 2002. Entre 1996 e 1998, a comunidade foi alvo de ações de reintegração de posse movidas pela União para retirar as famílias. No final de 2014, a Marinha e a comunidade assinaram o termo de ajustamento de conduta (TAC) que encerrou as disputas na Justiça.

“O TAC regulamentou muita coisa, porém, não é o final dos problemas, a gente vira uma página e inicia outra página, para a implementação de políticas públicas no território, melhoria dos serviços de saúde, melhoria na área de educação, na área econômica”, diz Jaqueline Alves.

Mudanças climáticas

Além da demanda por serviços públicos, a comunidade enfrenta uma nova questão, as mudanças climáticas. “A gente está dentro de uma ilha e a gente não consegue mensurar de que forma vão se dar os fenômenos da natureza. Existe um avanço da maré que é muito comum em áreas de ilhas, e a gente está sofrendo com isso. Existe uma casa que precisa sair de onde está”, conta a presidente, que diz que o problema não existia há nove anos atrás quando o TAC foi assinado, o que mostra que revisões são necessárias.

“Na realidade, essa questão territorial a gente não vê que está totalmente resolvida porque vai passar por várias situações que vai ter que alinhar novamente e ajustar para que a comunidade permaneça no território, a gente vai ter que estar dialogando sempre sobre a questão territorial”, ressalta, Alves. Segundo ela, a comunidade se articula com a União e outros órgãos como o Ministério Público para buscar formas de garantir os direitos à população local.

Acesso a políticas públicas

Segundo o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos, o problema do acesso a políticas públicas não se restringe apenas ao quilombo de Marambaia.

“O Estado brasileiro construiu, a partir da Constituição de 1988, uma política de regularização fundiária, mas não construiu uma política de desenvolvimento, de acompanhamento desses territórios que serão regularizados”, diz e acrescenta: “Nunca se teve, de verdade, uma estratégia do Estado brasileiro de fazer investimento, política de reparação ou política de desenvolvimento.”  

Em busca de oferecer subsídios para que as comunidades possam ter acesso a políticas públicas e tracem os próprios planos de desenvolvimento, o governo federal lançou, em novembro de 2023, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola – PNGTAQ. “Para nós, é esse olhar do Estado para o território quilombola, no sentido de perceber uma demanda para além da questão agrária, para além da questão da propriedade, mas para como esse povo se desenvolve a partir da sua cosmopercepção, a partir dos seus parâmetros, como o Estado contribui e fomenta o processo de gestão de conservação ambiental de desenvolvimento local”, diz Santos.

A política começou a ser implementada de forma piloto em uma comunidade em Alcântara (MA). De acordo com o secretário, a pasta ainda busca recursos e cooperações e deverá lançar editais para selecionar outras comunidades para serem beneficiadas.

De acordo com a Fundação Palmares, comunidades remanescentes de quilombos são oriundas daquelas que resistiram à brutalidade do regime escravocrata e se rebelaram frente a quem acreditava serem elas sua propriedade.

Essas comunidades se adaptaram a viver em regiões por vezes hostis. Porém, mantendo suas tradições culturais, aprenderam a tirar seu sustento dos recursos naturais disponíveis, ao mesmo tempo em que se tornaram diretamente responsáveis por sua preservação, interagindo com outros povos e comunidades tradicionais tanto quanto com a sociedade envolvente.

O Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostra que, no Brasil, a população quilombola é de 1.330.186 pessoas, ou 0,66% do total de habitantes. A proporção de pessoas vivendo fora de territórios quilombolas oficialmente reconhecidos é de 87,39% (1,07 milhão).

“Eu costumo dizer que regularizar território quilombola e financiar esse processo de desenvolvimento tem muitos aspectos em jogo. Primeiro, precisa pensar na democratização do acesso à terra no Brasil. É mesmo uma política de reforma agrária complementar, podemos dizer assim. Mas podemos pensar no olhar da reparação histórica ao tempo da escravidão. São comunidades que estão aqui por conta do que foi a escravidão, e o Estado brasileiro não pode dizer que não é problema seu, então precisa assumir esse ônus. Também é preciso compreender os serviços ambientais que essas comunidades prestam em termos de emergência climática. Não é possível pensar justiça climática sem pensar na contribuição histórica que essas comunidades dão para a conservação ambiental”, destaca Santos.