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Estudo da Fiocruz indica que BCG é ineficaz quando aplicada em adultos

Estudo realizado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) reforça que a vacina BCG deve ser aplicada em crianças até 5 anos de idade, para prevenir a forma grave da tuberculose, mas é ineficaz quando aplicada em adultos contra a infecção inicial pelo vírus Mycobacterium tuberculosis, causador da doença.

Publicado nesta semanana, na revista britânica The Lancet – Infectious Diseases, o trabalho indica, também, a necessidade que sejam desenvolvidas novas vacinas em todo o mundo contra a doença.

O trabalho foi realizado apenas no Brasil, nas cidades de Campo Grande (MS), Manaus (AM) e Rio de Janeiro (RJ) pelos pesquisadores Julio Croda, Margareth Dalcolmo e Marcus Lacerda. O levantamento integra o ensaio clínico Brace, com BCG randomizado, em que os participantes foram escolhidos de forma aleatória, cujo objetivo principal era avaliar a eficácia da vacina em trabalhadores de saúde contra a covid-19. 

O estudo Brace foi financiado pela Fundação Bill e Melinda Gates e abrangeu cinco países: Brasil, Holanda, Espanha, Austrália e Reino Unido.

Proteção

À Agência Brasil, o pesquisador Julio Croda explicou que a preocupação foi avaliar a BCG se a revacinação com BCG iria proteger trabalhadores de saúde de infecções por tuberculose.

“O artigo prévio mostrava que, eventualmente, a revacinação com BCG poderia proteger para infecção por tuberculose e fomos testar essa hipótese”. A conclusão foi que a revacinação em adultos não é recomendada.

 BCG previne riscos imediatos e precisa ser dada ao nascer. Foto: Prefeitura de Manaus/Divulgação

“Mostramos que, no Brasil, revacinar com BCG não protege contra o Mycobacterium tuberculosis”, afirmou. Foram escolhidos dois grupos de profissionais de saúde, totalizando 2 mil pessoas, das quais mil foram revacinadas com BCG e mil não receberam a vacina. Testes sanguíneos foram feitos antes de a pessoa ser vacinada com BCG e depois de 12 meses, para ver quantos pacientes adquiriram essa infecção. Observou-se, então, que a chance de se infectarem, da ordem de 3%, foi igual nos dois grupos.

“Os que receberam a vacina tiveram a mesma chance de infecção dos que não foram vacinados”, informou Julio Croda. De acordo com Croda, no Brasil não existe recomendação de revacinação. O estudo comprova que a recomendação de não revacinar continua adequada, porque ela não garante uma proteção para quem tomou a vacina.

Áfica do Sul

Estudo semelhante está sendo feito na África do Sul para tentar revalidar trabalho inicial que indicava que, eventualmente, revacinar a população poderia garantir proteção.

“No Brasil não se chegou a essa conclusão”, disse Croda. Segundo ele, não existe recomendação para revacinação de adultos com BCG em nenhum país. São necessários mais estudos para avaliar o achado inicial que, se comprovado, poderá levar à criação de uma política pública diferenciada, com possibilidade de revacinação dos adultos.

O dado avaliado nas três cidades brasileiras mostra que não existe uma indicação específica para vacinar grupos de risco para aquisição de tuberculose, como são os trabalhadores de saúde. Por extensão, também não há orientação para revacinação da população adulta brasileira.

Vacinas

Para o pesquisador, o estudo deixa claro que o Brasil precisa de novas vacinas contra a tuberculose, porque a BCG, que é dada quando a criança nasce, só protege contra as formas graves até 5 anos.

Para as populações que estão sob risco da doença, ele defendeu mais investimentos para o desenvolvimento de novas vacinas. Essa é a meta da Organização Mundial da Saúde (OMS), que está financiando estudo na África, onde há muitos casos de tuberculose.

“É importante que a gente tenha outras vacinas em desenvolvimento, inclusive no Brasil, que possam ser aplicadas para grupos de risco e possam prevenir a doença propriamente dita, a tuberculose”. Não há ainda no mundo, uma vacina contra essa doença.

Fiocruz

A Fiocruz está em fase inicial de pesquisa sobre uma nova vacina contra a tuberculose. Ainda não foram feitos testes clínicos.

“Demonstramos que a vacina BCG é boa para crianças, para prevenir as formas graves. Mas ainda é preciso uma vacina mais eficaz para a doença ativa e, principalmente para grupos de risco, como profissionais de saúde, populações privadas de liberdade, indígenas, portadores de HIV/Aids. No Brasil, Croda disse que a tuberculose é a principal causa de óbito relacionada a doenças infecciosas, depois da covid-19.

A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabela Balladai, destacou que o estudo da Fiocruz valida tudo o que já se sabe.

“A BCG não protege contra tuberculose pulmonar. Ela protege de formas graves, como a meningite tuberculosa e a tuberculose miliar. Duas formas graves que aconteciam na infância, nos primeiros meses de vida do bebê. Por isso, a gente vacina precocemente a criança ao nascer. Desde que se passou a ter altas coberturas com a BCG, vê-se casos raros dessas duas formas graves em pessoas imunodeprimidas”, disse a especialista.

A médica recordou que o Ministério da Saúde chegou a recomendar reforço de imunização com BCG aos 10 anos, mas isso foi descartado em 2019. “O reforço foi retirado porque, além de causar um evento adverso local mais intenso, por ser uma segunda dose, também não protegia.

O estudo da Fiocruz valida que BCG é uma vacina para crianças até 5 anos de idade e que deve ser aplicada o mais precocemente possível após o nascimento. Idealmente ainda”, disse Isabela Balladai. 

Pedidos de asilo para UE atingem maior nível desde crise de 2016

Os pedidos de asilo para a União Europeia (UE) aumentaram 18%, chegando a 1,14 milhão em 2023, o maior nível desde a crise migratória entre 2015 e 2016. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pela Agência da União Europeia para o Asilo (EUAA, na sigla em inglês).

Os novos números devem fomentar um debate já acalorado sobre a imigração e a ascensão da extrema-direita antes de uma série de eleições locais e nacionais em todo o continente, bem como da campanha para o Parlamento Europeu.

Sírios e afegãos continuaram sendo os maiores grupos de solicitantes, de acordo com os dados da agência. Em uma nova tendência, cidadãos turcos constituíram o terceiro maior grupo, apresentando 82% mais pedidos do que no ano anterior.

O número de palestinos que pediram asilo aumentou para um recorde de quase 11.600, na esteira da guerra entre Israel e Hamas. Segundo a agência, é difícil registrar corretamente o número de solicitantes, uma vez que a maioria dos países-membros da União Europeia não reconhece a Palestina como Estado.

A Alemanha foi, mais uma vez, o principal destino dos requerentes, recebendo quase um terço de todos os pedidos, enquanto o Chipre recebeu de longe o maior número de pedidos em termos relativos — um para cada 78 habitantes.

Embora os pedidos de asilo de 2023 estejam um pouco abaixo dos níveis de 2016, eles se somam aos 4,4 milhões de ucranianos que buscaram refúgio no bloco europeu contra a invasão russa da Ucrânia – e não precisam fazer um pedido formal.

Os dados da EUAA chegam um mês depois que a Frontex — a agência de proteção de fronteiras da UE — registrou o maior aumento de travessias irregulares desde 2016.

Esses altos níveis têm estimulado a discussão sobre como conter a imigração, à medida que algumas autoridades locais dizem que estão sobrecarregadas.

A UE tem reforçado as fronteiras externas e suas leis de asilo desde a crise de 2015-2016, fechando acordos no Oriente Médio e no Norte da África para que mais pessoas permaneçam lá.

O bloco também chegou a um acordo histórico em dezembro sobre novas regras para dividir o custo e o trabalho de acolher os imigrantes de forma mais equilibrada e para limitar o número de chegadas. Mas algumas partes envolvidas afirmam que essas regras não são suficientes.

*É proibida a reprodução deste conteúdo.

RJ: capoeira terá cadastro para construção de políticas de valorização

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Secec RJ) está fazendo cadastro da capoeira nos 92 municípios do estado. Será a primeira vez que a capoeira – considerada bem cultural imaterial do Brasil desde 2008 – será catalogada nas cidades fluminenses. A iniciativa é da Secec e terá como executor o Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (Inepac), incluindo aí o ofício de mestre de capoeira e as rodas de capoeira.

O formulário está disponível para acesso neste link. Para concluir o cadastro, os capoeiristas devem enviar documentos comprobatórios para o e-mail capoeira@inepac.rj.gov.br.

Segundo a Secec, a meta é levantar informações para a construção de políticas públicas e garantir a salvaguarda dos bens culturais relacionados à prática. “A ação demonstra que estamos atentos à gestão compartilhada que concorre a todos os entes quando se trata da salvaguarda do patrimônio cultural imaterial. A roda de capoeira e o ofício de mestra e mestre de capoeira são bens culturais de todos os cidadãos brasileiros, incluindo todos que habitam os 92 municípios do estado do Rio e nós devemos cumprir o papel de garantir que tais bens sejam protegidos”, disse a diretora do Inepac, Ana Cristina Carvalho.

O cadastro servirá para que o Inepac e a Secec RJ tenham um banco de informações sobre capoeiristas para definir as melhores ações para sua promoção e valorização.

Relevância

“A iniciativa é importante até para a busca de políticas públicas para a capoeira, que está aí desde a história do Brasil colônia. A gente vê o pessoal do hip-hop, skate, grafiteiro, todos conseguindo ir para a frente, e a gente, até hoje, aqui no Rio de Janeiro, não conseguiu nada. Esta vai ser a primeira ação em que seremos beneficiados de alguma forma. Isso vai abrir as portas”, disse Mestre Hulk à Agência Brasil.

Capoeira é luta, mas foi camuflada pelos negros como dança, diz Mestre Hulk, considerado um dos maiores lutadores do país – Ricardo Prado/Divulgação

Considerado um dos maiores lutadores de capoeira do país, Sidney Gonçalves Freitas, ou Mestre Hulk, fundou a Associação de Capoeira Terra Firme, em Rocha Miranda, zona norte do Rio, em 1993. Em 1995, ele venceu um campeonato de vale-tudo.

“Eu sou um cara que provou que a capoeira é luta. Na verdade, ela nasceu como luta. Quando o negro criou a capoeira, ele a camuflou como dança para poder disfarçar a origem verdadeira, que é luta. Os caras fizeram uma camuflagem perfeita”. Em 2025, Hulk completará 50 anos de capoeira.

A Associação de Capoeira Terra Firme não tem sede própria, mas tem filiais em Madureira, Rocha Miranda e Vila Kennedy, na zona norte do Rio de Janeiro; Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense; Saquarema, na Região dos Lagos; Macaé, norte do estado; e na Paraíba. A agremiação, que já chegou a ter 2 mil alunos; hoje conta com cerca de 500 alunos, tendo formado muitos mestres conceituados que são professores hoje na Colômbia e na Bolívia. “Quando eu formo mestres, dou a opção de saírem para formar seus próprios grupos”, afirmou Mestre Hulk.

Valorização

Para João Pércio de Souza, o Contramestre Preá, da Associação Lagoa Azul Capoeira, fundada por João José da Silva, o Mestre João do Pulo, já falecido, a iniciativa da Secec é muito boa, “até para as pessoas conhecerem o que é a capoeira porque, no Brasil, muita gente valoriza só o que vem de fora”. Preá lembrou que a capoeira está crescendo muito tanto no Brasil, mas quanto no exterior.

A Associação Lagoa Azul Capoeira, por exemplo, tem sede na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio, e oferece aulas também no Flamengo e em Botafogo; em Duque de Caxias, Nova Friburgo e Brasília, além dos Estados Unidos, França, Dubai e Bahrein.

O novo mestre da associação, Serra Pelada, está na França, onde três professores locais formados por ele dão aulas. Preá, que responde pela instituição no Brasil, disse que a média é de 300 integrantes no Brasil, entre professores e alunos. Segundo Preá, nas aulas, a pessoa coloca a energia para fora e se diverte aprendendo.

Acerto

Carlos Alberto de Carvalho dos Santos, o Mestre Bahia, também elogiou a iniciativa da Secec. Para ele, a Secretaria de Estado de Cultura está dando um grande passo para reconhecer a dinâmica da capoeira e o valor que a manifestação tem na sociedade. Mestre Bahia enfatizou que, atualmente, 184 países “falam” português por meio da capoeira. “É muito interessante o que a Secec está fazendo.”

Mestre Bahia começou na capoeira na Bahia, em 1967, com Mestre Ferreirinha e, em 1980, veio para o Rio sozinho. “A vantagem da capoeira é essa: cheguei e fui para um lugar muito tomado pelo crime na época, que era Belford Roxo [Baixada Fluminense], e lá, no Centro de Umbanda Nilo de Almeida Filho, que também era Social Clube Areia Branca, fiz meu primeiro trabalho e consegui tirar muitas pessoas da criminalidade. O trabalho flui até hoje.”

Em 1984, ele foi para a comunidade da Maré, onde está atualmente, na Associação de Capoeira Kapoart, cuja sede fica em Brás de Pina, subúrbio do Rio. A associação foi fundada em 1965 pelo Mestre Silas Luís, considerado “o bruxo da capoeira”. A associação trabalha também no Parque União, na Maré; na Vila Joaniza, na Ilha do Governador; em Ricardo de Albuquerque, na zona norte; Campo Grande, na zona oeste, e em Duque de Caxias.

Mestre Bahia observa que já passaram pela instituição em torno de 50 mil pessoas. “Nosso intuito não é formar capoeiristas, porque a capoeira já vem no sangue de quem é. A gente forma cidadãos. Tem jogador de futebol, juiz, políticos de todo lado que passaram pela mão da gente”, acrescenta.

História

Os primeiros registros da palavra capoeira datam do início do século 19. A luta foi desenvolvida de maneiras distintas em cidades portuárias do Brasil Império, como o Rio, Salvador e Recife e era realizada, em sua grande maioria, por escravizados africanos de origem banto e, com algumas exceções, também por membros do Exército e da polícia.

Por muito tempo, a capoeira sofreu preconceito e foi considerada uma luta violenta, sendo alvo de repressão policial e coibida em âmbito legal. Foram necessárias décadas de desconstrução e conscientização para, a partir de 1930 e 1940, a prática começar a se livrar, aos poucos, desse estigma, passando a ser reconhecida como um saber genuinamente brasileiro.

A Roda de Capoeira e o Ofício de Mestre e Mestra de Capoeira foram registrados como bens culturais imateriais do Brasil em 2008, por indicação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão do Ministério da Cultura (MinC).

TSE define regras para Inteligência Artificial nas eleições de outubro

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada. 

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.

Redes sociais

Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

Armas

O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.

Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

Transporte gratuito

Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.

Artistas

Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.

Fundo de Campanha

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos

Relator apresenta plano de trabalho da CPI da Braskem

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou nesta terça-feira (27), o plano de trabalho do colegiado. A CPI do Senado investiga a responsabilidade da petroquímica pelos prejuízos causados pelo impacto da atividade de mineração de sal-gema na capital de Alagoas, Maceió.

Aos senadores, Carvalho disse que, além da responsabilização, o plano de trabalho inclui avaliação do passivo ambiental e patrimonial gerado pela Braskem; a legalidade e equidade dos acordos de reparação já celebrados pela empresa, bem como a omissão, negligência ou dolo eventual tanto da petroquímica quanto dos órgãos ambientais federais, estaduais ou municipais relacionados à atividade de mineração.

“Aqui nesta CPI vamos investigar os fatos e apurar responsabilidades e omissões. Sim, vamos, mas também vamos refletir sobre todo o arcabouço jurídico relativo ao tema e propor normas que evitem a repetição desse ciclo. Vamos funcionar como caixa de ressonância nacional e dar visibilidade ao problema para que situações semelhantes não levem a novas tragédias. Vamos nos antecipar, porque, volto a dizer, não estamos falando de desastres naturais, mas de tragédias, calamidades provocadas pela ação humana, pela ganância humana, tragédias que podem e devem ser evitadas”, disse Carvalho.

A atividade da Braskem causou o afundamento do solo em diversos bairros de Maceió, em especial, os localizados nas proximidades da Lagoa do Mundaú. Cerca de 60 mil pessoas de diferentes bairros tiveram que desocupar a área de risco e 15 mil imóveis foram fechados.

A CPI, criada no dia 13 de dezembro, logo após o rompimento da mina n°18 da Braskem, na Lagoa Mundaú, localizada no bairro do Mutange. O prazo estabelecido de 120 dias foi suspenso durante o recesso parlamentar, e a data para encerramento dos trabalhos revista para 22 de maio, ressalvada a possibilidade de prorrogação.

Em seu plano de trabalho, o senador pediu informações da empresa e de órgãos e instituições envolvidas no caso, sobre estudos ambientais, laudos e perícias que tenham relação com o caso da exploração de sal-gema em Maceió, incluindo os estudos de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (Rima) apresentados pela empresa.

Carvalho pretende ouvir associações de atingidos pela tragédia e moradores afetados pela atividade da Braskem, dirigentes da empresa e pesquisadores, além de representantes de órgãos ambientais municipais, estaduais e federais, da Agência Nacional de Mineração e de órgãos como o Ministério e a Defensoria Pública, Tribunais de Contas, Justiça de Alagoas e do Executivo municipal e estadual.

“São pessoas, empresas, órgãos públicos e demais entidades que podem ser ouvidos: universidades e especialistas em gerenciamento de riscos; especialistas em urbanismo; governos estaduais e municipais; órgãos ambientais; tribunais de contas; associações de entidades do setor de mineração; especialistas em gerenciamento de risco, auditorias e perícias ambientais”, ressaltou.

Nesta terça-feira, os integrantes da CPI aprovaram os requerimentos de solicitação de informações. Nova reunião está prevista para quarta-feira (28) de manhã, para votação dos requerimentos de convite e convocação.

Encontro no Rio debate plano estratégico para ciência e tecnologia

Durante dois dias, instituições de pesquisa, autoridades públicas, agências de fomento e membros da sociedade civil discutem, no Rio de Janeiro, a construção de um plano estratégico para o setor de ciência e tecnologia (C&T). A Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação começou nessa segunda-feira (26) na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, região metropolitana da capital. As pautas debatidas no encontro vão ser levadas para o 5º encontro nacional, que será realizada em junho em Brasília, com o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido”.

No Rio, os debates se concentram em oito eixos: complexo econômico e industrial da saúde; tecnologias de baixo carbono e transição energética; inovação pelo oceano; violência; cidade e metrópole; comunicação; divulgação científica; e ciência básica.

A conferência é organizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em parceria com a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Federação das Indústrias do Estado (Firjan), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Institutos de Pesquisa MCTI, por meio do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST), e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

O reitor da UFF, Antônio Claudio Lucas da Nóbrega, disse que é preciso investir mais em debates sobre o setor e direcionar recursos para a produção de conhecimento e de novas tecnologias. Ele também destacou a importância dos encontros regionais para a construção de planos mais abrangentes e democráticos.

“Importante a construção de conferências feitas de baixo para cima, com participação do poder público, da iniciativa privada e da academia. Falar de ciência e tecnologia não é tratar apenas de uma opção de carreira. Também é um instrumento do processo civilizatório. Se vivemos mais e melhor é porque aprendemos a produzir e utilizar diferentes conhecimentos. Todo exemplo no mundo de inovação sempre ocorre a partir de uma base larga de ciência”, disse o reitor.

Para o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, o país precisa ter a ciência como elemento central, para guiar projetos que permitam avanços sociais e econômicos. Ele citou a área de saúde como exemplo da necessidade de mais investimentos.

“Hoje, o grau de dependência do país por conhecimento e tecnologias desenvolvidas no exterior é incompatível com o modelo de sistema de saúde que nós temos, que é universal e atende 213 milhões de pessoas. Temos que ter ciência e tecnologia fortes, que torne esse sistema sustentável”, disse Mario. “Existe esse desafio. Nós que somos agentes institucionais e formuladores de políticas públicas, precisamos pensar em maneiras de recuperar um projeto de país soberano, altivo, com a ciência e tecnologia como bases fundamentais”.

O vice-presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, reforçou a importância de unir poderes público e privado para aumentar o número de pesquisas no setor de tecnologia.

“Investimos nessa conexão entre a academia e as empresas. Precisamos financiar e incentivar a união desses dois mundos. Desse jeito, teremos mais estrutura para realizar pesquisas e mais soluções aplicadas ao mercado”, disse Luiz. “Não é possível pensarmos em ciência, tecnologia e inovação se todos os lados não estiverem envolvidos. Temos importantes instituições de ensino no estado. Mas as empresas precisam ampliar os investimentos nesses setores. E precisamos de políticas públicas sólidas, que não se esvaziem com trocas de governo”.

Parceria quer fortalecer sistema produtivo quilombola em Alcântara

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e o Ministério da Igualdade Racial firmaram nesta segunda-feira (26) uma parceria para o fortalecimento dos sistemas produtivos das comunidades quilombolas em Alcântara, no Maranhão. Inicialmente, serão investidos R$ 5 milhões, de um total de R$ 30 milhões. Além da garantia de segurança alimentar, o Termo de Execução Descentralizada (TED), também prevê a instalação de usinas fotovoltaicas para atender os moradores e a geração de créditos de carbono a partir da produção de energia limpa.

O TED utilizará o método “Sisteminha” da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que integra diversas atividades como criação de galinhas e peixes, compostagem e vermicompostagem, hortaliças e frutas diversas com economia significativa de água e proteção ambiental. 

Cada módulo inicial será composto com uma pequena usina fotovoltaica que permitirá autonomia energética por meio de um conversor capaz de medir a energia limpa gerada. No total, serão instaladas 31 usinas fotovoltaicas, beneficiando cerca de 150 famílias quilombolas.

O projeto faz parte da implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), cujo objetivo é fortalecer os mecanismos de governança e gestão ambiental e territorial feito pelas comunidades quilombolas. 

Em relação a Alcântara, a iniciativa prevê a elaboração de planos locais para a gestão territorial, voltado para a construção participava do planejamento das políticas públicas nas comunidades quilombolas do município até o ano de 2025. Para tanto, haverá a oferta de 23 bolsas para estudantes quilombolas atuarem no desenvolvimento do projeto junto às equipes de coordenação e na produção dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola com as comunidades. Um comitê será criado com a participação do IFMA, o Ministério da Igualdade Racial e as entidades representativas de quilombolas de Alcântara.

Titulação territorial

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participou do evento, após a decisão das entidades representativas das comunidades quilombolas de Alcântara se retirarem do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para tratar da titulação territorial das comunidades, no final de janeiro. Criado em abril do ano passado, o grupo tem por objetivo encontrar uma solução para o impasse entre as comunidades quilombolas e a Base Espacial de Alcântara, que já dura 40 anos.

A Aeronáutica, que comanda a base, quer ampliar o território de 8,7 mil hectares para 21,3 mil hectares, avançando sobre o território quilombola.

As comunidades são contrárias ao movimento. As entidades argumentam que não houve a apresentação de qualquer estudo de viabilidade econômica apresentando “as reais vantagens econômicas geradas pela aludida política de privatização espacial a ser desenvolvida a partir de Alcântara e que, segundo o governo, demandaria a expansão da Base espacial. Elas apontam ainda que a expansão atingirá ao menos 27 comunidades quilombolas do litoral, afetando cerca de duas mil pessoas.

“A nossa pauta principal, titulação integral do território étnico quilombola de Alcântara. Esse é o nosso maior coletivo. É isso que buscamos, é isso que a gente tem ido buscar junto ao governo federal quando nós vamos até Brasília”, disse a coordenadora geral do Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara (Mabe) Dorinete Serejo Moraes.

A Advocacia-Geral da União, responsável por coordenar os trabalhos do GTI, disse que está em contato com as entidades quilombolas e que está buscando convencer os representantes das comunidades a retornar ao grupo. Segundo a pasta, a “manutenção do diálogo entre todos os atores envolvidos segue representando a melhor possibilidade de que seja encontrada uma convergência entre as propostas em discussão, bem como uma solução definitiva que compatibilize as legítimas pretensões de titulação territorial com a preservação e desenvolvimento do programa espacial brasileiro.”

As entidades não descartam a possibilidade de reconsideração do gesto de retirada do GTI, mas afirmam que é preciso que governo brasileiro ofereça as condições justas e equilibradas para o debate e, “principalmente, disponibilize estudos técnicos e científicos que permitam às comunidades formar opinião e tomar decisões, a partir de dados reais e concretos, bem como apresente o planejamento das ações pretendidas”.

Durante o lançamento do TED, a ministra fez um apelo para que as entidades retornem ao GTI. Segundo Anielle, somente as entidades têm autoridade para falar pelas comunidades.

“Ninguém pode falar por vocês, a fala tem que ser de vocês, a construção tem que ser coletiva e com vocês”, afirmou. “Isso [a solução para o conflito] não vai ser construído só pela gente, tem que ser construído com todas as mãos. Não tem como fazer nenhuma política sem que vocês estejam presentes, falando as demandas primordiais e emergenciais desse local, porque quem sabe isso são vocês. Ano passado, quando começam os encontros dos grupos ministeriais e a gente consegue sentar com a Base, com a FAB e com todo mundo que a gente precisa, para que a gente possa ouvir e, a partir dali, ter um encaminhamento mais concreto, a gente sabe que é um avanço. A gente está falando de 40 anos atrás, a gente sabe que não vai ser fácil, também não tem sido nada, nunca foi fácil para a gente, mas a gente precisa estar juntos, eu acredito muito na luta coletiva”, acrescentou a ministra.

No lançamento do projeto também estiveram presentes os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, além do governador do estado, Carlos Brandão, o chefe-geral da Embrapa Cocais, Marco Bomfim e o reitor do IFMA, Carlos César Teixeira Ferreira.

Pesquisa traz dicas sobre como reduzir desperdício de alimentos

Pesquisa feita em 24 países pela Food Law and Policy Clinic (FLPC), da Harvard Law School, mais antiga universidade de direito dos Estados Unidos, e a The Global FoodBanking Network (GFN), traz algumas recomendações sobre como os legisladores podem ajudar a reduzir o desperdício de alimentos e a insegurança alimentar no Brasil. As recomendações compõem o Atlas Global de Políticas de Doação de Alimentos, que analisa leis e políticas que afetam a doação de alimentos em todo o mundo.

A sondagem teve como interlocutor no Brasil o programa Sesc Mesa Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc), que mediou os contatos dos pesquisadores de Harvard com os de outras instituições que trabalham com bancos de alimentos, para entender também a instância da política pública, até porque a configuração geopolítica brasileira é diferente da dos outros países, disse   nesta segunda-feira (26) à Agência Brasil a diretora de Programas Sociais do Sesc, Janaína Cunha.

Segundo Janaína, uma das recomendações é sobre a adoção de políticas locais e nacionais que exijam a doação de alimentos excedentes, e é exatamente nessa faixa de atuação que a entidade tem uma identificação mais profunda, devido ao programa Sesc Mesa Brasil. O programa recolhe o alimento que, a rigor, ia ser desperdiçado, e coloca na mesa de quem passa fome.

“E não se trata de um alimento que ia ser descartado por falta de condições de uso e consumo”. Ao contrário. Janaína explicou que, muitas vezes, o alimento talvez não esteja virtualmente em condições de ser comercializado, mas está próprio para consumo. “Esse alimento é absolutamente adequado para a mesa. O Brasil precisa aprender a conhecer melhor o potencial dos seus alimentos e não descartar cascas e partes importantes do alimento que podem ser usadas de outras maneiras”. O Sesc Mesa Brasil tem oficinas que ensinam a aproveitar melhor os alimentos.

A casca de banana, por exemplo, pode ser usada como farinha nutritiva e como insumo ou ingrediente para bolo. Com isso, além de não desperdiçar, a pessoa agrega valor nutricional ao alimento que está sendo preparado. O programa Sesc Mesa Brasil tem atualmente 3 mil empresas parceiras que são doadoras e 7 mil entidades assistidas, com média mensal de 2 milhões de pessoas atendidas. Além disso, tem uma rede de 95 bancos de alimentos, a maior rede privada da América Latina. “Estamos em uma frente muito importante, uma vez que a insegurança alimentar afeta 61,3 milhões de brasileiros, de acordo com dados oficiais do governo.”

Responsabilidade civil

Outra recomendação que dialoga com o programa do Sesc é promover a conscientização sobre as exclusões de responsabilidade civil para doadores de alimentos, como está previsto na Lei de Combate ao Desperdício. “Isso é importante porque muitas empresas não têm consciência de que podem fazer isso, ou seja, que elas podem doar”. Para Janaína, promover essa conscientização é fundamental. O Sesc sempre estimula os parceiros a divulgar suas ações e seu trabalho. “É importante reiterar que não se trata de generosidade, mas de entender o contexto social do país, de entender que este é um país que não necessita ter fome.”

O Brasil dispõe de espaço para plantar, promover a circulação dos insumos e da alimentação adequada. “Ensinar como se alimentar adequadamente também faz parte de superar ou de enfrentar a questão da insegurança alimentar”, destacou Janaína. Ao lidar com populações indígenas, o programa Sesc Mesa Brasil observa os hábitos alimentares locais de consumo. “Ainda fazemos essa adequação.”

Emissões

A perda e o desperdício de alimentos são responsáveis por até 10% das emissões globais de gases de efeito estufa. Segundo a pesquisa, o Brasil pode tomar medidas importantes para reduzir essas emissões e alimentar mais pessoas que lidam com a insegurança alimentar. Uma das políticas sugeridas é a implementação de um sistema padrão de rotulagem com duas datas, diferenciando de forma clara a data baseada na segurança e a baseada na qualidade. Essa diferenciação permitirá que ocorra a doação após a data baseada na qualidade, garantindo que os rótulos de data não resultem no descarte de alimentos que seriam seguros para consumo. Jogados em aterros, esses alimentos produzem metano, potente gás de efeito estufa.

Outra recomendação envolve aumentar a dedução fiscal aplicável a doações de alimentos e atividades associadas ao armazenamento, transporte e entrega de alimentos doados. O objetivo é garantir que os doadores e as associações de recuperação de alimentos recebam incentivos fiscais e informações apropriadas para participar da doação de alimentos.

A pesquisa recomenda também o desenvolvimento de oportunidades de subsídios governamentais para a infraestrutura de doação de alimentos, a fim de garantir que doadores e organizações de recuperação de alimentos possam manusear, transportar e distribuir os excedentes de forma mais eficaz e segura.

Compromisso

Janaína Cunha ressaltou, porém, que, como entidade privada, cujo programa Sesc Mesa Brasil existe há 15 anos, não há comprometimento da instituição, bem como do governo, de realizar as recomendações de Harvard. A pesquisa traça um panorama de como as políticas de doações de alimentos estão implementadas em cada nação. Lembrou que algumas das recomendações já estão no escopo do Sesc. “O que é pertinente à nossa alçada estamos cuidado para ter uma intensificação cada vez maior, até pelo cumprimento da nossa própria missão”, afirmou a diretora de Programas Sociais do Sesc.

Atualmente, o Brasil perde ou desperdiça 42% do seu abastecimento alimentar. “Este é um dado importante que o Sesc já vem monitorando e acompanhando ano a ano. É claro que, quando tem uma instituição como Harvard se preocupando com isso, a gente apoia, abraça”.

Dados oficiais indicam que a insegurança alimentar no Brasil atinge um quarto da população, incluindo várias gradações da fome, do ponto de vista nutricional e do ponto de vista da escassez. “Isso é muito grave para um país com as nossas dimensões e a capacidade de produção de alimentos. Essa é uma preocupação do Sesc”. São quase 50 milhões de quilos de alimentos distribuídos de forma valorosa, afirmou. Este é o volume de doações que o programa consegue efetivar. “Podemos fazer mais e faremos mais. E contamos com o empenho de todos, porque isso é uma cadeia”.

Políticas

A professora clínica de direito na Harvard Law School e diretora do corpo docente da FLPC, Emily Broad Leib, disse que as melhores políticas de doação de alimentos estão ao alcance das mãos, quando se trata de enfrentar as alterações climáticas e a fome.

As recomendações, desenvolvidas em parceria com o Sesc Mesa Brasil e em consulta com outros especialistas brasileiros, podem ser implementadas agora, muitas a baixo custo, para limitar os danos ambientais do desperdício de alimentos e ajudar os brasileiros a terem acesso a alimentos saudáveis, seguros e excedentes, disse Emily.

Da mesma forma, a presidente da The Global FoodBanking Network, Lisa Moon, ressaltou que a “extraordinária biodiversidade” torna o Brasil um país importante quando se trata de alimentação, recursos naturais e clima. Ela acredita que as recomendações propostas auxiliarão muitas pessoas no país.

Atlas Global

A pesquisa do projeto Atlas sobre 24 países em cinco continentes e também a União Europeia está disponível no site do Atlas Global de Políticas de Doação de Alimentos.

A Food Law and Policy Clinic fornece orientação sobre questões de ponta em relação a sistemas alimentares, ao mesmo tempo que envolve estudantes de direito na prática da legislação e política alimentar. A FLPC está empenhada em promover uma abordagem intersetorial, multidisciplinar e inclusiva ao seu trabalho, criando parcerias com instituições acadêmicas, órgãos governamentais, intervenientes do setor privado e a sociedade civil com experiência em saúde pública, ambiente e economia. O trabalho da FLPC procura melhorar o acesso a alimentos nutritivos, abordar os impactos dos sistemas alimentares e agrícolas relacionados com o clima, reduzir o desperdício de alimentos saudáveis e promover a justiça nos sistemas alimentares.

A Global FoodBanking Network, por sua vez, apoia soluções lideradas pelas comunidades para aliviar a fome em mais de 50 países. A instituição acredita que bancos de alimentos administrados por líderes locais são fundamentais para alcançar a meta de fome zero e construir sistemas alimentares resilientes.

Livro de fotógrafo sobre crianças na Amazônia chega de graça a escolas

Na aldeia dos Kamayurá, no Mato Grosso, Raoni, de 8 anos, faz uma cambalhota e mergulha na Ipavu, a lagoa sagrada. Em Periquitaquara, no Pará, Pedro, de 12, diverte-se ao subir no açaizeiro e ao observar a floresta encantada. Já Franciele, de 10, em Xapuri, no Acre, equilibra-se nos troncos e cipós imaginando-se atleta nas Olimpíadas.  

As diversões, os sonhos e as histórias de 15 crianças de seis estados da Região Norte descortinam uma paisagem de inocência e das raízes culturais no livro Amazônia das Crianças, do fotógrafo Araquém Alcântara. O trabalho está disponível pela internet e também para instituições, que podem pedir o livro impresso de forma gratuita.

Confira aqui o livro. As imagens de Araquém Alcântara – que tem mais de 60 livros publicados sobre meio ambiente – é acompanhada por textos do jornalista Morris Kachani, do educador ambiental Zysman Neiman e ilustrações do artista Angelo Abu.

Para inspirar

O trabalho está dividido em dois volumes. Segundo explica o patrocinador da pesquisa, no primeiro livro, crianças indígenas, ribeirinhas, extrativistas, quilombolas e urbanas narram as histórias. No segundo volume, as experiências são acompanhadas de contextos históricos, sociais, econômicos e ecológicos.

A proposta é inspirar os professores da educação infantil a trabalhar esses temas em sala de aula a fim de sensibilizar para a preservação da maior floresta do mundo e para o cuidado com os moradores da região.

Segundo o que foi divulgado, o trabalho é voltado particularmente para educação infantil e, por isso, pode ser solicitado por escolas (públicas ou privadas), organizações não-governamentais e bibliotecas. O patrocinador do trabalho, o C6 Bank, disponibilizou o livro para ser baixado gratuitamente com um guia de utilização para professores.

O livro e o guia também estão disponíveis em pdf, ePub para Kindle e Google Play Livros.

Para solicitar o kit impresso sem custo, as instituições devem preencher um formulário no site do patrocinador. “Cada kit contém um exemplar do livro Amazônia das Crianças e um do Guia de navegação”, divulgou o patrocinador.

Livro pode ser solicitado por escolas públicas e particulares, gratuitamente – Araquém Alcântra/Divulgação

Para comunidades

O banco patrocinador garante que cerca de 2 mil livros serão distribuídos a escolas públicas, incluindo escolas das comunidades envolvidas no projeto, que receberão a nova publicação de Araquém e um acervo com 120 outros títulos. Estão previstos ainda encontros de formação de mediação de leitura nas comunidades representadas na obra.

A chegada do livro pode ser uma emoção diferente para Samuel, de 11 anos, morador de Manaus (AM). “Adoro minha escola. Principalmente a biblioteca. Lá tem livros que eu amo. Um deles é de fotos da floresta. Fico besta com aquele tanto de verde e de rios bonitos. As fotos me fazem sonhar”, escreveu. O menino sonhador vai poder ler o livro em que ele é protagonista.

STF condena mais 15 réus pelos atos antidemocráticos de 8/1

24 de fevereiro de 2024

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 86 condenações.

Os réus, julgados na sessão plenária virtual encerrada em 20/2, foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Penas

As penas foram fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão, para nove pessoas, e em 13 anos e 6 meses de prisão, para outras seis. Como na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

Indenização

A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.