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Decisões monocráticas são “imperativo”, diz Barroso em balanço de 2023

Decisões monocráticas são “imperativo”, diz Barroso em balanço de 2023

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que as decisões monocráticas (individuais) são um “imperativo da realidade” para que a Corte tenha um funcionamento regular.

Barroso frisou que, diante das diversas competências do Supremo, “seria simplesmente inviável que todas as decisões monocráticas viessem a plenário, não tem como funcionar, seria materialmente impossível”.

A declaração foi dada em meio ao balanço de fim de ano no Supremo, durante a última sessão plenária do ano, em que tradicionalmente se encerram os trabalhos regulares e que marca o início do plantão durante o recesso judicial.

De acordo com os números apresentados por Barroso, das 101.970 decisões proferidas em 2023 pelo Supremo, 83% (84.650) foram monocráticas. Embora ainda sejam grande maioria, as decisões colegiadas aumentaram 34%, segundo o presidente do Supremo.

Os dados refletem o grande número de recursos extraordinários (54 mil) e habeas corpus (12 mil), por exemplo, que foram recebidos ao longo do ano pelo Supremo. “Só poderia ser diferente se reduzisse dramaticamente as competências do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Barroso.

O presidente do Supremo frisou que a regra do tribunal é que qualquer decisão monocrática em ações que questionam leis e que envolvam atos de outros poderes seja submetida imediatamente ao plenário. “O padrão desejável é que todas as cautelares que sejam institucionalmente relevantes venham ao plenário”, disse.

Ao todo, o plenário do Supremo julgou 8.527 processos neste ano, sendo 70 em sessões presenciais e os demais de modo virtual. Na Primeira Turma, foram julgados 4.690 processos, enquanto da Segunda Turma foram resolvidos 5.019. Ao todo, foram 17.267 acórdãos (decisões colegiadas) publicados.

Ainda assim, o acervo do Supremo aumentou de 8% neste ano, para 24.071 processos. Barroso atribuiu o fato, entre outras razões, à abertura de 1.362 ações penais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. Em 2022, por exemplo, foram abertas apenas três ações penais.

Marco temporal

Entre as ações julgadas neste ano, Barroso destacou aquela que declarou a inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação das terras indígenas. Neste julgamento, o Supremo decidiu que a data da promulgação da Constituição não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.

O tema causou atritos com o Congresso, que dias após a decisão do Supremo aprovou a volta da tese do marco temporal, em forma de lei. O dispositivo chegou a ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado na semana passada.

Ainda em decorrência desse atrito, o Senado aprovou no fim de novembro uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para limitar as decisões monocráticas de ministros do Supremo.

Mais de 138 mil novas urnas foram entregues para 2024, diz TSE

Mais de 138 mil novas urnas foram entregues para 2024, diz TSE

@ebc

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (19), em Brasília, que já foram produzidas e entregues aos tribunais regionais eleitorais do país 138.403 novas urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições municipais de 2024.

Esse total de urnas entregues equivale a 64% de todos os novos equipamentos que devem ser empregados nas eleições do ano que vem, segundo Moraes. Os dados foram apresentados durante o encerramento do ano judiciário na Justiça Eleitoral.

Moraes destacou também julgamentos importantes realizados este ano, que, segundo ele, estabeleceram “teses a serem seguidas” sobre como a Justiça Eleitoral deve lidar com determinados assuntos nas eleições do ano que vem.

Um dos destaques foi em relação a fraudes na cota de gênero. Ao longo do ano, o TSE (foto) julgou ao menos 60 casos sobre o assunto, estabelecendo critérios rígidos para avaliar campanhas femininas falsas, por exemplo.

Cota de gênero

Nesses julgamentos, o tribunal criou “balizas necessárias para o exato cumprimento da cota de gênero para que nós possamos – eleição após eleição – garantir uma eleição paritária”, argumentou Moraes.

Moraes: economia permitiu que todas as rubricas fossem cumpridas – foto – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ele frisou o julgamento em que o TSE determinou critérios para o uso de prédios públicos e símbolos oficiais em lives de cunho eleitoral. O tribunal assentou “quais os limites que serão aceitos pela Justiça Eleitoral, e quais hipóteses que isso gerará sanções para que não haja desequilíbrio nas eleições.

Desde o início da presidência de Moraes no TSE, em agosto de 2022, foram julgados 3.498 processos, informou o ministro. Neste ano não eleitoral, foram 1.957 processos em 162 sessões de julgamento, sendo 120 presenciais e 42 virtuais.

Em 2023, a Justiça Eleitoral devolveu aos cofres públicos R$ 250 milhões previstos em seu orçamento e que não foram utilizados. “A economicidade permitiu que todas as rubricas fossem cumpridas e ainda sobrasse”, concluiu o presidente do TSE.

STF rejeita 48 recursos de réus por atos golpistas de 8 de janeiro

STF rejeita 48 recursos de réus por atos golpistas de 8 de janeiro

@ebc

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou 48 recursos de réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Nos recursos, os réus apontavam o que seriam nulidades processuais e reclamaram da análise de provas e das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos pediam a rejeição de todas as acusações.

Os julgamentos se encerraram às 23h59 desta segunda-feira (19) e se deram no plenário virtual, em que os ministros registram seus votos de forma remota.

Ao final, prevaleceu o entendimento do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para quem os recursos, do tipo embargos de declaração, “reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento”, que aceitou as denúncias.

Moraes foi acompanhado na íntegra pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça também acompanharam, mas com ressalvas. Ambos voltaram a apresentar argumentos que já expressaram anteriormente, no qual questionam a competência do Supremo e da PGR para atuar nos casos, bem como relativizam a gravidade de algumas condutas.

Dos recursos rejeitados, 39 eram de pessoas que incitaram os atos golpistas, mas foram acusadas de crimes mais brandos, enquanto nove dos embargos eram de réus acusados de participação mais direta na invasão de prédios públicos.

Neste caso, as acusações são mais graves, envolvendo os crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de Golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e depredação de patrimônio.

STF mantém 44 horas semanais e regionalização do piso da enfermagem

STF mantém 44 horas semanais e regionalização do piso da enfermagem

@ebc

Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado.

Os ministros encerraram às 23h59 desta segunda-feira (18) o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plenário virtual, em que eles registram seus votos de forma remota.

Ao final, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como referência e também autorizou a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada.

O julgamento tem impacto sobretudo sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No caso de profissionais de enfermagem do setor público, o Supremo validou, em ocasião anterior, o pagamento imediato do piso.

No caso dos profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou, no julgamento encerrado nesta segunda-feira, que seja realizada negociação coletiva para definir o pagamento do piso com prevalência do negociado sobre o legislado.

Dissídio coletivo

A maioria dos ministros entendeu ainda que, caso as negociações coletivas não avancem, fica autorizada a abertura de dissídio coletivo – processo judicial trabalhista que visa dirimir impasses. Esta foi uma mudança em relação a entendimento anterior. Antes, o Supremo havia entendido que, em caso de não se conseguir acordo, o piso deveria ser pago na forma da lei.

Toffoli foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Ficaram vencidos o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os que o acompanharam, ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça.

Em seu voto vencido, Barroso defendia a redução da carga horária semanal para 40 horas, bem como a nacionalização da regra, em oposição à regionalização.

Pela lei, o novo piso para enfermeiros do setor público ou privado – contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir a quitação dos profissionais da rede pública, mas foi liberado em maio após o governo federal abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.

Secom e EBC instalam GT para debater comunicação pública

Secom e EBC instalam GT para debater comunicação pública

@ebc

Em reunião, nesta segunda-feira (18), na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), foi instalado o Grupo de Trabalho que terá como objetivo debater a participação social, definir diretrizes e propor medidas para o aprimoramento da comunicação pública no Brasil. Durante o encontro, os participantes do GT, formado por representantes da Secom, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do antigo Conselho Curador da estatal e de entidades representativas dos trabalhadores, definiram pautas, calendário de reuniões e escolheram o relator e o vice-relator do projeto. Também foi realizada uma homenagem ao ex-conselheiro da EBC, o jornalista Mário Augusto Jakobskind, falecido em 2018.

Presente na reunião, o ministro da Secom, Paulo Pimenta, afirmou estar entusiasmado com o início do processo que permitirá com que todos os envolvidos possam fazer uma reflexão e um diagnóstico do setor e, juntos, projetar uma agenda para a comunicação pública brasileira. “Apesar de todas as dificuldades que nós passamos este ano, acredito que estamos iniciando um processo que nos ajudará a ter realmente um sistema de comunicação pública no Brasil. E que esse projeto não seja apenas uma esperança para o nosso país, mas também se torne uma referência internacional”, afirmou.

No mesmo sentido, o presidente da EBC, Jean Lima, aproveitou para reforçar que 2023 foi um ano difícil, mas de avanços. “Conseguimos aprimorar o diálogo com os empregados e sindicatos, realizar eventos para a ampliação da Rede Nacional de Comunicação Pública, firmar acordos com outros países e retomar as ações para o projeto de implementação da TV Brasil Internacional. Encerrar o ano abrindo esse diálogo sobre a participação social e a comunicação pública é muito importante. E tudo isso com o apoio da Secom, que vem nos ajudando a promover parcerias e a fortalecer o sistema público de comunicação”, disse.

O professor emérito da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) e ex-integrante do Conselho Curador da EBC, Murilo César Ramos, espera que a reunião seja um ponto de partida para que a EBC possa ter de volta uma instância de participação social, nos moldes do Conselho Curador cassado.

“É só uma instância como essa que pode garantir à empresa e seus veículos a autonomia necessária ao cumprimento da sua missão original de oferecer à sociedade toda sorte de programação informativa, cultural, educativa, que seja inclusiva, diversa, plural, radicalmente democrática, livre de ingerências indevidas por parte de quem esteja eventualmente no poder”, ressaltou o professor.

Pela EBC, participaram também da reunião a diretora-geral, Maíra Bittencourt; a diretora de Conteúdo e Programação, Antonia Pellegrino; a diretora de Jornalismo, Cidinha Matos; e a superintendente de Comunicação Digital e Mídias Sociais, Nicole Briones. O momento contou ainda com a presença do secretário-executivo da Secom, Ricardo Zamora; das ex-integrantes do Conselho Curador da EBC Ana Luiza Fleck, Rita Freire e Evelin Maciel (representante da deputada federal Luiza Erundina); da representante dos empregados da EBC, Akemi Souza; do representante do Sindicato de Jornalistas, Pedro Rafael Vilela; do representante do Sindicato dos Radialistas, Alexandre Lourenço; entre outros.

A primeira reunião do GT definiu pautas, calendário de reuniões e escolheu Rita Freire como relatora e Octávio Pieranti, assessor da Secretaria de Políticas Digitais da Secom, como vice-relator. Ao todo, o grupo realizará oito reuniões. A próxima está prevista para o dia 9 de janeiro de 2024.

“A expectativa da sociedade civil é restituir à EBC instrumentos que contribuam para a sua autonomia, ou seja, participação social efetiva e assegurada por instrumentos que precisarão ser criados, como pilares da comunicação pública”, afirma Rita Freire.

“A EBC tem feito apostas ousadas, como a expansão da rede, a parceria com as universidades, e pretende se internacionalizar. Tudo isso deve ser feito em diálogo com as expectativas da sociedade. Os instrumentos para isso é que devem ser definidos a partir desse grupo, porque eles ainda não existem”, acrescentou.

STF deve finalizar julgamento de recursos sobre piso da enfermagem

STF deve finalizar julgamento de recursos sobre piso da enfermagem

@ebc

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar na noite desta segunda-feira (18) o julgamento de recursos de diversas entidades sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A análise do caso ocorre na modalidade virtual e será finalizada às 23h59.

O impasse na votação está no pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. Em decisões anteriores, a maioria dos ministros se manifestou para validar o pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.

Até o momento, por 6 votos a 3, prevalece o voto proferido pelo ministro Dias Toffoli. Para o ministro, a implementação do piso para profissionais celetistas deverá ser regionalizado mediante negociação coletiva, com prevalência do negociado sobre o legislado. Se a negociação avançar, caberá dissídio coletivo.

Pelo voto de Toffoli, remuneração dos enfermeiros poderá ser reduzida no caso de quem faz carga horária inferior a oito horas por dia ou 44 horas semanais.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais da rede pública., mas foi liberado após o governo federal abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.

Moraes valida acordos e manda soltar 46 presos pelo atos golpistas

Moraes valida acordos e manda soltar 46 presos pelo atos golpistas

@ebc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta segunda-feira (18) 38 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Moraes também mandou soltar 46 acusados de participar dos atos. Em troca da liberdade provisória, os investigados deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) não terão direito ao benefício. O acordo foi proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 8 de janeiro.

De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 66 investigados ainda permanecem presos desde 8 de janeiro.

Aplicativo do governo vai agilizar bloqueio de celular roubado

Aplicativo do governo vai agilizar bloqueio de celular roubado

@ebc

O governo federal vai lançar, nesta terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro, que permitirá o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto.

Para utilizar o aplicativo, a pessoa deverá cadastrar os dados em uma página na internet a ser divulgada pelo governo federal. “Caso você seja roubado, é só acionar o sistema por um computador que operadora telefônica e bancos são notificados no mesmo instante, bloqueando acessos”, explicou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, em postagem nas redes sociais.

“Uma medida importante para diminuir a dor de cabeça e as perdas financeiras de quem passa por furto ou roubo. Amanhã já estará disponível nas lojas de aplicativos”, completou o ministro.

A nova plataforma foi desenhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, os celulares roubados serão transformados “num pedaço de metal inútil” após o bloqueio.

“Com apenas um clique, a vítima enviará um aviso simultaneamente para a Anatel, para os bancos, para as operadoras de telefonia e para os demais aplicativos”, anunciou.

Companhias aéreas anunciam plano com passagens a R$ 799 em 2024

Companhias aéreas anunciam plano com passagens a R$ 799 em 2024

@ebc

As três maiores companhias aéreas do Brasil – Azul, Gol e a Latam – anunciaram, nesta segunda-feira (18), em Brasília, oferta passagens entre R$ 699 e R$ 799 por trecho viajado em 2024. Juntas, irão disponibilizar mais de 25 milhões de bilhetes aéreos.

A medida faz parte da primeira etapa do Programa de Universalização do Transporte Aéreo, detalhado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, aos lados dos diretores das três empresas, como estratégia para redução dos preços de passagens aéreas e queda dos custos de operações no país, em 2024.

Outras ações apresentadas pelas empresas estão: valores mais acessíveis para bilhetes comprados com até 14 dias de antecedência da data da viagem, inclusão de serviços de remarcação sem cobrança de taxa adicional, oferta de tarifas mais acessíveis para compras realizadas em determinados dias da semana; aumento no número de oferta de voos; ampliação da frota aérea, gratuidade no despacho de bagagens e marcação de assento para compras feitas em cima da hora e aumento na oferta de assentos.

Ministro Silvio Costa Filho anuncia primeira etapa do plano de universalização do transporte aéreo. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

O ministro acredita que as medidas anunciadas tornarão os voos domésticos mais acessíveis aos passageiros. “Um conjunto de pacotes que vai beneficiar o consumidor final brasileiro. E a primeira etapa [do Programa de Universalização do Transporte Aéreo], ao longo de 2024, vamos, cada vez mais, ao lado das aéreas, ao lado de todo o governo, perseguir para que a gente possa ter uma redução nas tarifas no Brasil e fazer com que, ao final, o consumidor brasileiro viaje mais.”

Para Silvio Costa Filho, os planos das aéreas são fruto do constante diálogo entre o governo federal e as empresas. “O governo não pode fazer qualquer intervenção, até porque são empresas privadas e nós temos o livre comércio. O que nós estamos fazendo é um trabalho de sensibilização.”

Preço médio

Os preços dos bilhetes aéreos com tarifas máximas, de R$ 699 e R$ 799 por trecho, ficaram, no entanto, acima da tarifa aérea real média em voos domésticos, divulgada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No último levantamento da agência reguladora, em setembro de 2023, o preço médio chegou a R$ 748, o maior do ano. O painel da Anac apresenta os dados das tarifas aéreas comercializadas desde 2002.

Questionado sobre como as tarifas anunciadas pelas companhias acima do recorde apurado pela Anac tornariam as passagens mais baratas, o ministro de Portos e Aeroportos entende que, ainda assim, a população poderá ser beneficiada. “A gente está perseguindo esse valor para que possa haver uma redução, mas sem dúvida alguma, a gente vai ter, sobretudo, comprando com antecedência, passagens mais baratas, nessa agenda que a gente tem trabalhado,” avalia o ministro.

Planos das companhias aéreas

As propostas das três companhias aéreas serão válidas a partir de 2024. Confira as principais medidas anunciadas.

Azul

• oferta de 10 milhões de passagens por até R$ 799 por trecho, por ano, para compras com antecedência de até 14 dias;

• Marcação de assento e bagagem despachada gratuitamente para compras realizadas de última hora;

O CEO da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, John Rodgerson, esclarece que um terço dos assentos dos voos da companhia estarão nesta condição. “Estamos animados para fazer esta contribuição como primeiro passo, antes de ter uma saída com a judicialização ou do combustível, outras coisas, porque a gente acredita no mercado livre, que se atacarmos o custo de juros neste país, se atacarmos o preço do combustível, a tarifa média, naturalmente, vai cair”.

Gol

• 15 milhões de passagens por até R$ 699 por trecho para compras com antecedência mínima de 14 dias;

• promoção com voos de R$ 600 a R$ 800, nas compras realizadas com 21 dias de antecedência da data do voo;

• despacho gratuito da bagagem para o passageiro que comprar o bilhete de última hora;

• tarifas de assistência emergencial com desconto de até 80% na tarifa disponível, quando ocorrer o falecimento de um familiar direto.

“A gente está aqui, justamente, para passar essa percepção, firmar compromissos para que a gente possa criar essa agenda positiva, para que a população brasileira saiba que tem um setor que quer, de fato, crescer, estar de portas abertas e dar acesso”, disse o CEO da Gol, Celso Ferrer.

Latam

• campanhas publicitárias para ensinar os consumidores sobre como comprar passagens aéreas mais baratas, com planejamento;

• promoção com um destino semanal com tarifa abaixo de R$ 199;

• atualização do programa de fidelidade, que deixa de ter validade para uso das milhagens;

• aumento da oferta em 3 milhões assentos, com a média de 10 mil assentos diários nos voos da companhia.

O CEO da LATAM Airlines Brasil, Jerome Cadier, anunciou ainda que no programa de milhas da companhia aérea os pontos não expirarão em dois anos. “Nossos pontos não irão caducar a partir de 2024, desde que usados com a LATAM”.

Ele ainda enfatizou a necessidade de haver um trabalho educativo com passageiros no Brasil sobre compras de passagens antecipadas, pois, 6% dos bilhetes custam mais de R$2 mil porque, na maioria das vezes, as passagens são compradas a menos de 10 dias do dia de embarque. “Precisamos fazer um esforço coletivo, que o povo brasileiro possa tentar comprar as passagens com mais antecedência, porque quanto mais planejamento, previsibilidade, eles vão comprar passagens mais baratas no Brasil”, afirmou.

Partido vai ao Supremo contra afastamento do presidente da CBF

Partido vai ao Supremo contra afastamento do presidente da CBF

@ebc

O PSD entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou o afastamento do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Edinaldo Rodrigues, do cargo. Na petição, o partido alega que o afastamento e a nomeação de um interventor na CBF violam a autonomia das entidades esportivas.

“O TJ-RJ viola manifestamente as disposições constitucionais ao promover a destituição dos dirigentes da CBF, após eleição com o voto de todas as 26 Federações, 20 Clubes da Série A e 19 Clubes da Série B que se fizeram presentes. A eleição não foi questionada jamais por qualquer dos membros que integram a assembleia geral eleitoral da CBF”, sustenta a legenda.

O processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux, mas o magistrado se declarou impedido para julgar a causa. Dessa forma, a ação será enviada para decisão de outro membro da Corte.

A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vice-presidentes da entidade que perderam seus cargos no âmbito de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2022. Na decisão, o TJ-RJ afirmou que o TAC assinado entre o Ministério Público e a CBF é ilegal.