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ONU alerta que homicídios no Haiti dobraram em 2023

António Guterres

23 de janeiro de 2024

 

Quase 5.000 homicídios foram registrados no Haiti em 2023, mais que o dobro do número de 2022, disse um relatório das Nações Unidas na terça-feira.

“Estou chocado com o nível impressionante e crescente de violência das gangues que está a devastar as vidas dos haitianos, particularmente em Porto Príncipe”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres.

Segundo o relatório, foram registrados 4.789 homicídios em 2023, um aumento de 119,4% em relação ao ano anterior.

“Na mesma linha, o número de vítimas de sequestro aumentou de 1.359 reportadas em 2022 para 2.490 em 2023, representando um aumento de 83%”, disse.

Em outubro, o Conselho de Segurança da ONU aprovou o envio de uma missão multinacional para apoiar a sobrecarregada força policial do Haiti, que o Quênia concordou em liderar.

O parlamento do Quênia aprovou o envio de 1.000 agentes policiais em novembro, mas a missão foi adiada enquanto se aguarda uma decisão do tribunal superior do país, que decidirá sobre a questão em 26 de janeiro.

 

Governo da Colômbia anuncia que prorrogará cessar-fogo com o ELN por seis meses

Faixa da guerrilha ELN

23 de janeiro de 2024

 

O Alto Comissário da Paz da Colômbia, Otty Patiño, disse esta terça-feira que o governo vai prolongar o cessar-fogo com o Exército de Libertação Nacional (ELN) por seis meses, noticiou terça-feira os meios de comunicação colombianos.

“Isso é concomitante com toda a questão do cessar-fogo e de repente se houver mais necessidade de suspender os mandados de prisão para que as pessoas do ELN possam participar nos processos de paz nas diferentes vias onde o processo está se desenvolvendo, isso será feito”, disse ele.

Posteriormente, a delegação do ELN escreveu reiterou que “há um cessar-fogo que vigorará até 29 de janeiro de 2024”.

Na segunda-feira, as partes iniciaram o sexto ciclo de negociações em Cuba, em que uma das questões cruciais foi, precisamente, a prorrogação do cessar-fogo bilateral, atualmente válido até ao final deste mês.

O cessar-fogo foi anunciado pelas delegações no dia 9 de junho, em Havana. Quase uma semana depois, o governo e a guerrilha concordaram e assinaram nove protocolos para a implementação deste acordo. A princípio, a medida vigoraria por 180 dias e entrou em vigor no dia 3 de agosto do ano passado.

Gustavo Petro, o primeiro presidente de esquerda da Colômbia, restabeleceu as negociações de paz do ELN em 2022, interrompidas desde 2019 durante o governo do ex-presidente Iván Duque (2018-2022) após um ataque de guerrilha que deixou 22 mortos.

 

Brasil estreia no Pré-Olímpico de futebol com 1 a 0 sobre a Bolívia

O começo foi promissor, mas a estreia do Brasil no Pré-Olímpico de futebol masculino não foi como o esperado. A seleção Sub 23 bateu a Bolívia por 1 a 0, no estádio Brigido Iriarte, em Caracas, capital da Venezuela. Endrick fez o gol do jogo logo aos quatro minutos, mas o time comandado por Ramon Menezes pouco criou depois disso e correu riscos. O resultado faz o Brasil igualar a pontuação do Equador (três pontos), que estreou derrotando a Colômbia por 3 a 0. O Grupo A tem ainda a Venezuela.

ESTREIA COM O PÉ DIREITO! 💚💛

A Seleção Brasileira iniciou o Pré-Olímpico com uma vitória de 1 a 0 diante da Bolívia, nesta terça-feira (23), no Estádio Brígido Iriarte, em Caracas, na Venezuela.

Aos três minutos de jogo, Endrick abriu o placar para o Brasil. Com o resultado,… pic.twitter.com/XrVlRZppTl

— CBF Futebol (@CBF_Futebol) January 23, 2024

O lance que definiu a partida foi a primeira situação de real perigo. Pouco antes dos quatro minutos, John Kennedy ganhou uma jogada pelo alto perto do centro do campo e acabou deixando Endrick de frente para o gol. O atacante do Palmeiras avançou até a área e chutou rasteiro, no canto direito do goleiro para abrir o placar.

Depois disso, os lances de mais perigo da primeira etapa foram da Bolívia, que assustou com dois chutes de longa distância.

Ao longo da segunda etapa, Ramon Menezes realizou cinco alterações no time e a mais frutífera foi a entrada de Maurício, que teve um chute defendido pelo goleiro Adorno praticamente na pequena área e outra finalização de fora da área que passou por cima do gol. Já a Bolívia – treinada pelo brasileiro Antônio Carlos Zago, que inclusive foi expulso – não levou tanto perigo à meta de Mycael.

O próximo compromisso da seleção será na sexta-feira (26), às 20h (horário de Brasília), diante da Colômbia, novamente no estádio Brigido Iriarte. Na primeira fase do Pré-Olímpico, os dois primeiros colocados de cada chave avançam à fase final.

Ao todo 10 seleções sul-americanas disputam duas vagas para os Jogos de Paris 2024. Para assegurar uma delas, é preciso chegar à  final do torneio. 

AGU defende tratamento digno a mulheres vítimas de violência sexual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) a procedência da ação que pretende garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.

No parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Lula e o órgão se manifestaram a favor do entendimento para impedir que juízes avaliem a vida sexual pregressa da vítima. 

A ação chegou ao Supremo no fim do ano passado por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão quer impedir a desqualificação moral de mulheres que denunciam crimes sexuais.

Ao concordar com os argumentos da procuradoria, a AGU entendeu que fatos alheios à investigação em curso não podem ser avaliados contra a mulher denunciante.

“Forte no reconhecimento do direito fundamental de todas e de cada vítima de crimes contra a dignidade sexual a um tratamento digno em todas as esferas do Poder Público, conclui-se que é vedado às partes e a seus advogados fazerem menção à vida sexual pregressa ou ao modo de vida da vítima em audiência de instrução e julgamento de crimes contra a dignidade sexual”, opinou a AGU.

Mari Ferrer

Um dos casos que motivou a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado. 

O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos.  

No ano passado, o juiz responsável pelo caso, Rudson Marcos​, foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dólar fecha a R$ 4,95, após chegar a R$ 5 no início do dia

Após iniciar o dia alcançando a barreira de R$ 5, o dólar inverteu o movimento e encerrou em baixa, com o alívio nos mercados externos e com a venda de divisas. Impulsionada pela valorização do minério de ferro, a bolsa de valores subiu mais de 1% e recuperou-se da queda da véspera.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (23) vendido a R$ 4,955, com queda de R$ 0,028 (-0,66%). A cotação chegou a R$ 5,002 pouco após a abertura dos negócios, às 9h, mas inverteu o movimento ainda na primeira hora de negociação, até acelerar a queda ao longo da tarde.

Apesar do recuo desta quinta, a moeda norte-americana acumula alta de 2,14% em 2023. Apenas nos últimos 11 dias, a divisa sobe 2,02%, desde que aumentaram as expectativas de que os Estados Unidos só comecem a reduzir os juros em maio.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo alívio. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 128.263 pontos, com alta de 1,31%. O indicador foi impulsionado pela recuperação do minério de ferro no mercado internacional, o que puxou as ações de mineradoras.

Na segunda-feira (22), o dólar encostou em R$ 5 por causa de preocupações do mercado financeiro com eventuais efeitos da nova política industrial sobre as contas públicas. Nesta terça, prevaleceu a melhoria no mercado internacional e a venda da moeda norte-americana por investidores que preferiram embolsar lucros.

Antes do lançamento do programa Nova Indústria Brasil, o dólar tinha subido e a bolsa caído por causa da divulgação de números que mostram que o mercado de trabalho continua aquecido e a inflação ao consumidor continua alta nos Estados Unidos. Os dados diminuem as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) comece a reduzir os juros da maior economia do planeta em março.

* Com informações da Reuters

Flávio Dino defende criação de Conselho Nacional das Polícias

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (23) que sugeriu ao governo federal a criação de um Conselho Nacional das Polícias. Segundo Dino, a proposta foi enviada à Casa Civil da Presidência da República.

Dino concedeu hoje a última coletiva de impressa antes de deixar o comando da pasta. No dia 1° de fevereiro, Dino será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski. No dia 22 de fevereiro, o atual ministro será empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao fazer um balanço de sua gestão na segurança pública, Flávio Dino afirmou que enviou à Casa Civil uma proposta para implementação da Política Nacional de Segurança Pública.

“Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa Civil, em que nós sugerimos, por emenda constitucional,  a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Para termos um sistema nacional normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário. É o passo de tirar do papel a política nacional que existe”, anunciou.

Sobre a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país, Dino disse que a utilização dos equipamentos é uma ferramenta de “proteção dos bons policiais”, mas que não deverá ser assinada por ele.

“Nós avançamos no que era possível. O problema não é comprar câmera, é padronizar isso nacionalmente para que os sistemas falem entre si e ter a ferramenta de análise. Eu não vou mais praticar nenhum ato sobre isso. Acho que em uma semana [para sair] isso não seria cabível”, completou.

Marielle

Sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista da parlamentar, Anderson Gomes, Dino destacou o trabalho da Policia Federal, mas ponderou que não há prazo para o fim de investigação.

Conforme divulgado pela imprensa, o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a PF e fornecido informações que apontam o mandante do crime.

“Tenho mencionado que a Polícia Federal é uma das melhores polícias do mundo. A entrada dela no caso, há um ano atrás, por determinação minha, fez com que  houvesse uma colaboração mais estreita com o Ministério Público do Rio de Janeiro”, afirmou.

Mais cedo, Dino e Lewandowski se reuniram para a iniciar a transição de comando do ministério. 

Marinha encerra as buscas por vítimas do naufrágio na Bahia

A Marinha informou na tarde desta terça-feira (23) que encerrou as buscas por sobreviventes do naufrágio ocorrido na Baía de Todos-os-Santos no último domingo (21). Na ocasião, a embarcação Gostosão FF, que fazia transporte irregular de passageiros entre a Ilha de Maria Guarda e Madre de Deus, na região metropolitana de Salvador, afundou. Foram oito mortes confirmadas.

Na manhã de hoje foram encontrados os últimos dois corpos, do total de oito pessoas apontadas como desaparecidas. A Marinha colocou 39 militares nos trabalhos de buscas. Também foram usados um Aviso de Patrulha e uma Lancha de Inspeção Naval Blindada do Grupamento de Patrulha Naval do Leste, três Lanchas de Inspeção Naval e uma Moto Aquática da Capitania dos Portos da Bahia (CPBA).

“Cabe informar, ainda, que foi instaurado um Inquérito sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) para apurar as causas e circunstâncias do acidente, com prazo de encerramento em até noventa dias. Concluído o procedimento e cumpridas as formalidades legais, os documentos serão encaminhados ao Tribunal Marítimo”, disse a Marinha, na nota que confirmou o fim das buscas. “A Marinha lamenta o ocorrido e se solidariza com os familiares das vítimas”, destacou a corporação.

O caso foi comentado pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, nas redes sociais. “Meus sentimentos aos familiares das vítimas do acidente, envolvendo uma embarcação, no município de Madre de Deus, na noite desse domingo. Seguimos aqui atuando, empenhados e esperançosos em encontrar os desaparecidos”, disse Rodrigues na rede X, antigo Twitter.

O governador afirmou que não medirá esforços para dar todo o apoio e suporte às famílias.

Brasil teve 1.161 desastres naturais em 2023

Os deslizamentos de terra em São Sebastião (SP), em fevereiro do ano passado, com 64 mortes, e no Vale do Taquari (RS), em setembro, que registrou 53 mortes e 5 pessoas, não foram ocorrências isoladas.

Desastres socioambientais como transbordamentos de rios e deslizamentos de terra fizeram com que o ano de 2023 tivesse o maior número de ocorrências desses gêneros, segundo apontou o  Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). O órgão somou 1.161 eventos como esses de origem hidrológica (716 registros) e geológica (445 casos).

Segundo o Cemaden, as ocorrências seguiram o padrão de concentração em capitais e regiões metropolitanas. O levantamento mostrou que a maior parte está localizada na faixa leste do país.

Além dos desastres, o Cemaden emitiu um total de 3.425 alertas para os municípios monitorados ao longo do ano passado. Foram 1.813 registros hidrológicos e 1.612, geohidrológicos. O órgão aponta que foi o terceiro maior quantitativo de emissão de alertas de desastres desde a criação do Centro em 2011.

A instituição monitora 1.038 municípios (18,6% das cidades do país e 55% da população nacional). O trabalho é realizado 24 horas por dia. O Cemaden explicou que a maior parte dos alertas emitidos foi enviada para regiões metropolitanas, ao Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Petrópolis lidera o ranking de municípios, tendo recebido 61 alertas, seguido de São Paulo com 56, e Manaus 49.

O Cemaden explica que a temperatura média global em 2023 ficou 1.45 ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900). “As temperaturas mais quentes contribuem globalmente para a intensificação de chuvas e enxurradas, intensificação de ciclones extratropicais com potencial destrutivo, mortes e prejuízos econômicos”, ponderou o órgão.

Quatro novos sítios arqueológicos são descobertos em Marajó, no Pará

Pesquisadores identificaram quatro novos sítios arqueológicos no município de Anajás, no arquipélago do Marajó, no Pará, a partir de achados de cerâmica indígena. Dois sítios arqueológicos estão localizados nas comunidades da Pedra. Os outros dois, na comunidade Laranjal.  

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), após a recente seca na região do Alto Rio Anajás, a comunidade local procurou o Ministério Público do Estado do Pará e demais órgãos para que fosse analisado o estado de conservação das peças de arte marajoara que ficaram expostas. 

A partir daí, em conjunto, pesquisadores e técnicos do Iphan e do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) analisaram os vestígios de civilizações antigas e catalogaram os artefatos encontrados. 

Os novos sítios foram registrados no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA), coordenado pelo Iphan, e que reúne todo o detalhamento técnico e filiação cultural dos sítios arqueológicos brasileiros.  

A pesquisadora do Museu Goeldi, Helena Lima, destaca os estados das estruturas antigas. “Os novos achados são importantes para a arqueologia amazônica. Encontramos, nesta breve visita, um padrão de ocorrência de tesos (aterros construídos pelos povos do Marajó) que aparentemente se replica ao longo do Anajás e outras regiões a leste do Marajó, estima a pesquisadora.  

Riscos 

De acordo com a equipe de pesquisadores, há um grande interesse da comunidade local de preservar a memória dos povos indígenas da região e conhecer mais sobre a temática, o que contribui para a preservação do patrimônio arqueológico. 

As duas instituições públicas recomendam que qualquer descoberta do tipo deve ser comunicada ao Iphan e não é aconselhado coletar vestígios sem acompanhamento profissional. 

Apesar das descobertas coletadas, os pesquisadores identificam riscos ao patrimônio encontrados, relacionados a fenômenos naturais, como secas e cheias dos rios, bem como o grande tráfego de embarcações na área, que contribui para processos de erosão. 

 O arqueólogo do Iphan-PA, Carlos Barbosa, comenta o grau de vulnerabilidade desses sítios arqueológicos. “O risco, hoje, é perder as informações que ainda existem nesses sítios, devido à dinâmica erosiva do rio intensificada pelas mudanças climáticas. Na curva do rio, um dos cemitérios indígenas está sendo exposto e levado pela força das águas”, alertou. 

Cerâmica marajoara  

Chayenne Furtado/IPHAN

A cerâmica marajoara tem sido pesquisada desde o século XIX, especialmente na região chamada Marajó dos Campos, com grande área de planícies alagadas.   

Estudos arqueológicos apontam que esta região já era habitada há cerca de 3,5 mil anos, por grupos que tinham como principais atividades a caça, a pesca e o cultivo da mandioca. 

Outras pesquisas constaram que povos que ali viviam produziam cerâmica de uso principalmente doméstico, como vasilhas, potes, estatuetas, vasos, pratos e outros. 

A pesquisadora do Museu Goeldi Helena Lima analisa a complexidade social na Amazônia, nos quatro novos sítios arqueológicos. “Talvez aqui estejamos no que foi o início da organização regional de uma sociedade com altíssimo conhecimento do ambiente, que criou e replicou sistemas de assentamentos altamente interconectados. Trata-se de um verdadeiro urbanismo amazônico muito antigo”, explicou.  

Isenção para investimentos em portos custará até R$ 5 bi

A prorrogação até 2028 do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) custará de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, disse nesta terça-feira (23) o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Apenas neste ano, o governo deixará de arrecadar R$ 2 bilhões, com o valor diminuindo nos anos seguintes.

O ministro apresentou a estimativa em solenidade de prorrogação do Reporto, no Ministério da Fazenda. Segundo Silvio Costa, o impacto deste ano já está previsto no Orçamento de 2024, sancionado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Reporto prevê isenção para investimentos em modernização de portos e de ferrovias ligadas a portos nos seguintes tributos: Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, esse incentivo fiscal é diferente dos outros porque aumenta a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Além disso, o benefício gera investimentos que mais do que compensam a renúncia fiscal. “Esse incentivo desonera investimento e garante mais competitividade para nossas exportações, que geram superávit de US$ 100 bilhões na balança comercial”, disse Renan Filho. “Para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50”, declarou Renan Filho.

O ministro dos Transportes disse que existe “uma possibilidade muito viva” de incluir um tratamento diferenciado para investimentos em portos na regulamentação da reforma tributária, que será feita por meio de projetos de leis complementares neste ano. Isso garantiria a manutenção de um incentivo para os terminais portuários após 2028.

Silvio Costa lembrou que os portos movimentam 96% do comércio exterior brasileiro. Apenas no ano passado, acrescentou, o setor portuário investiu R$ 10 bilhões.

Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a desoneração de investimentos e de exportações para garantir o desenvolvimento do país. “Dois pilares estão neste ato [a prorrogação do Reporto]: a desoneração de investimento e a desoneração de exportação. Não existe país que se desenvolva sem estímulo a investimento e a desoneração”, afirmou. “Sem estímulo ao investimento, ele não vai voltar, já que está em patamares muito aquém do nosso potencial”, acrescentou.

Segundo Haddad, a prorrogação do Reporto está em linha com as diretrizes da reforma tributária, que privilegia a desoneração do investimento, e com a política de desenvolvimento econômico e ambiental. “O objetivo é fazer o país crescer com sustentabilidade fiscal, social e ambiental. Esse é o tripé da nossa matriz de desenvolvimento, gerando emprego de qualidade, com bons salários, e respeitar o meio ambiente”, disse o ministro.

Haddad destacou que os investimentos realizados pelo governo federal em 2023 ultrapassaram os que foram realizados nos quatro anos anteriores. O valor dos investimentos federais no ano passado só será divulgado no fim deste mês, pelo Tesouro Nacional. O ministro ressaltou que os indicadores de qualidade de estradas e de cargas melhoraram. “Tivemos uma safra recorde no ano passado sem problemas logísticos, pois as coisas estão caminhando”, declarou.

A prorrogação do Reporto por cinco anos foi aprovada pelo Congresso em 22 de dezembro, num mutirão para votar projetos de interesse do governo. O incentivo para obras e compra de máquinas e equipamentos para portos existe desde 2004. Segundo a Associação Brasileira de Terminais Portuários, a prorrogação garante investimentos de R$ 52 bilhões em terminais concedidos à iniciativa privada ou arrendados apenas em 2024 e 2025.