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São Paulo e Rio têm alerta vermelho para fortes chuvas e ventos

São Paulo e Rio têm alerta vermelho para fortes chuvas e ventos

As regiões metropolitanas de São Paulo, do Rio de Janeiro, Vale do Paraíba paulista, sul fluminense, litoral sul paulista e das baixadas estão em alerta vermelho de “grande perigo” de altos volumes de chuva nesta sexta-feira (26). De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o volume de chuvas pode ultrapassar os 60 milímetros por hora nessas regiões. Também há previsão de ventos intensos que podem chegar a 100 quilômetros por hora.

A previsão do Inmet indica a existência de grande risco de alagamentos e transbordamentos de rios, além de deslizamentos de encostas nas cidades afetadas.

Segundo a Defesa Civil do Estado de São Paulo, ontem foram registrados 124 milímetros (mm) de chuva no Guarujá em apenas 12 horas, 115 mm em Bertioga e 93 mm em São Sebastião e Santos.

Comunicado do órgão do governo paulista recomenda maior atenção da população dessas localidades devido ao risco de deslizamentos e desabamentos. “Como o solo já se encontra encharcado, recomenda-se atenção em áreas mais vulneráveis, uma vez que o risco para transtornos, como deslizamentos e desabamentos, permanecerá elevado”.

O Inmet recomenda aos moradores de áreas de tempestade para desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia, observar eventuais alterações nas encostas, permanecer em local abrigado e proteger seus pertences da água com sacos plásticos.

Motoristas têm novos prazos para regularizar exame toxicológico

Motoristas têm novos prazos para regularizar exame toxicológico

@ebc

Os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido e perderam o prazo limite de 28 de dezembro de 2023, terão mais uma chance para regularizar a situação.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), novos prazos para o cumprimento da determinação.

As datas-limite estabelecidas são 31 de março de 2024, para motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho e 30 de abril para condutores cujo documento tenha vencimento entre julho e dezembro.

O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes.

Idade

Os condutores com mais de 70 anos das categorias C, D e E, de ônibus e caminhões, por exemplo, devem realizar o exame para emissão e renovação da CNH, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.

Laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) fazem a análise a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, e os resultados levam cerca de 15 dias para serem emitidos.

Atualmente, no site da Senatran, há 17 redes de laboratórios credenciados a fazer o exame. Os custos ficam a cargo das empresas contratantes dos motoristas ou dos próprios condutores, caso sejam autônomos.

Para verificar se precisa realizar o exame toxicológico, o Ministério dos Transportes orienta que seja consultado o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é necessário realizar o cadastro ou login, por meio da conta gov.br.

Garimpo desacelera, mas segue inviabilizando saúde do povo Yanomami

Garimpo desacelera, mas segue inviabilizando saúde do povo Yanomami

@ebc

Pouco mais de um ano depois de o governo federal declarar emergência em saúde pública e expulsar invasores da Terra Indígena Yanomami (TIY), a maior do país, o garimpo ilegal na área sofreu uma desaceleração. Apesar disso, as atividades criminosas não apenas continuam ocorrendo, como inviabilizam o atendimento de saúde da população, que mantém baixa cobertura vacinal, padece de problemas de saúde e mortes por doenças tratáveis, além de sofrer intimidações, afetando o trabalho dos profissionais de saúde.

As conclusões constam de nota técnica da Hutukara Associação Yanomami, publicada nesta sexta-feira (26). O documento é endossado pelas associações Wanassedume Ye’kwana (Seduume) e a Urihi Yanomami, e conta ainda com o apoio técnico do Instituto Socioambiental (ISA) e do Greenpeace.

Segundo os dados apresentados pela entidade, a área total impactada pelo garimpo na terra indígena cresceu cerca de 7% em 2023, atingindo um total de 5.432 hectares. Esse número representa desaceleração significativa na taxa de crescimento da área degradada, na comparação com o avanço vertiginoso verificado em anos anteriores, quando o garimpo ilegal no território chegou a crescer 54% entre 2021 e 2022, e 30%, entre 2019 e 2020.

PF, Ibama e Polícia Nacional da Colômbia desmobilizam garimpo ilegal – Foto Polícia Federal

As regiões que mais sofreram com a devastação foram as bacias dos rios Couto Magalhães, Mucajaí e Uraricoera. Historicamente, esses são os rios mais afetados pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. Do total de 37 divisões internas do território, 21 foram impactadas pelo garimpo no ano passado. Esse monitoramento é feito por meio de imagens de uma constelação de satélites de média e alta resolução, vinculados ao Sistema de Monitoramento de Garimpo Ilegal (SMGI). Os dados também são usados para balizar ações das forças de segurança no território.

“Máquina tem força, máquina destrói tudo, rasga, derruba floresta, bota veneno na água. Peixe é nosso alimento, alimento do povo originário. Nós não temos loja, como vocês têm na cidade, guardando comida. Nós não precisamos usar água encanada, precisamos do rio. É assim a cultura Yanomami. Garimpeiros estão voltando para continuar garimpando, mas agora chega de maltratar meu povo yanomami e ye’kwana”, desabafou o escritor e líder indígena Davi Kopenawa, em vídeo enviado à imprensa para apresentar o documento da Hutukara.

Ao todo, 308 indígenas yanomami morreram em 2023, sendo 129 por doenças infecciosas, 63 por parasitárias e 66 por respiratórias. O número é inferior, mas não muito distante das 343 mortes registradas em 2022, quando a crise estourou. No ano passado, sete indígenas morreram em confrontos com armas de fogo levadas ao território por garimpeiros ilegais.

Repressão descontinuada

A nota técnica aponta mudança na dinâmica do garimpo ilegal ao longo do ano passado. Quando as forças de segurança do governo federal iniciaram forte operação de comando e controle, no primeiro semestre, estima-se que cerca de 80% do contingente de invasores foram expulsos da terra, mas com o relaxamento das medidas a partir do segundo semestre, “observou-se a reativação e a intensificação da exploração em diversas zonas”.

Denúncias das próprias comunidades indígenas mostram que duas situações diferentes ocorreram após o início da repressão das forças de segurança. De um lado, algumas zonas de garimpo se mantiveram intactas por causa da resistência de grupos mais violentos, ainda não debelados. Outras áreas de exploração mineral, inicialmente abandonadas, foram sendo reativadas ao longo do ano.

Surucucu (RR) – Deslocamento de equipes da Força Nacional do SUS para atendimento na Terra Indígena Yanomami. Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

Também foi observada mudança nos centros de distribuição da logística do garimpo, que se deslocaram para áreas mais próximas ou já dentro do território venezuelano. Imagens de satélite mostram o aparecimento, a partir de julho do ano passado, de nova pista clandestina para aviões ilegais em uma área a três quilômetros (km) da fronteira, e outra já em área do país vizinho.

“Segundo informações de terreno, o garimpo ilegal no Alto Orinoco vem se intensificando desde o início das operações em 2023, e parte de sua logística é operada no Brasil, em articulação com o garimpo do Alto Catrimani, Homoxi, Xitei, entre outros”, diz trecho do relatório. À Agência Brasil, o diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal (PF), Humberto Freire de Barros, confirmou que aviões ilegais continuam entrando e saindo diariamente no Território Yanomami.

De acordo com dados do relatório, há uma média de três aeronaves por dia com destino à pista do Mucuim, na região do Rio Uraricoera. A pista havia sido inutilizada no primeiro semestre, mas foi restaurada para uso pelos garimpeiros. “Pessoas da região atribuem a rápida reestruturação do garimpo no Uraricoera às débeis e descontinuadas operações de extrusão, que deveriam ter ocorrido com maior força e frequência”, diz o levantamento.

No início de janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião ampliada para cobrar ministros pela efetividade das ações, já tendo informações que as ações criminosas persistiam no território. Em decorrência disso, o governo federal anunciou a criação de nova estrutura permanente em Roraima para coordenar as ações e serviços públicos direcionados aos yanomami.

Em balanço da semana passada, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou ter realizado 205 vistorias em pistas de pouso na terra indígena e entorno. Com isso, 31 pistas foram embargadas e 209 monitoradas. A força-tarefa envolveu também a PF, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Força Nacional de Segurança Pública e outros órgãos do governo.

Entre apreensão e destruição de bens, os fiscais interditaram 34 aeronaves, 362 acampamentos, 310 motores, 87 geradores de energia, 32 balsas, 48 mil litros de combustível, 172 equipamentos de comunicação e mais de 150 estruturas logísticas e portos de apoio. Houve ainda a apreensão de 37 toneladas de cassiterita, o principal minério extraído da região, 6,3 quilos de mercúrio e pequenas porções de ouro.

Saúde desestabilizada

No relatório, as entidades afirmam que a persistência do garimpo na terra indígena ainda é fator de desestabilização do atendimento de saúde da população. No território, o modelo de saúde foi estabelecido para prever a presença permanente de funcionários nas unidades básicas de Saúde e visitas frequentes às comunidades mais distantes.

Surucucu (RR) – Deslocamento de equipes da Força Nacional do SUS para atendimento na Terra Indígena Yanomami – Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

“A persistência de núcleos de exploração do garimpo no território impede a retomada das ações de promoção e prevenção em saúde em muitas comunidades mais vulneráveis. Devido ao clima de insegurança e conflito nessas zonas, os profissionais de saúde têm evitado visitas em muitas aldeias, com sérias implicações para a realização de ações fundamentais de atenção básica, como vacinação, busca ativa de malária e pré-natal. Foi exatamente esse mecanismo que ajudou a produzir a crise que atingiu seu ápice em 2022. Em 2023, já no cenário da Declaração da Emergência, a manutenção de altas taxas de mortalidade por doenças do aparelho respiratório – que vitimou em 2023 pelo menos 66 pessoas na TI Yanomami – é uns dos maiores exemplos da correlação entre manutenção do garimpo e desassistência”, diz a nota.

A baixa resistência imunológica dos yanomami é tida como agravante para casos de doenças respiratórias, o que faz com que as infecções atinjam alto índice da população, comprometendo de forma expressiva suas atividades de subsistência e facilmente evoluindo para complicações e mortes. Para reverter o quadro, visitas de equipes de saúde nas aldeias precisam ser frequentes, além da disponibilização de equipamentos como concentradores de oxigênio, nebulizadores e kits de higiene.

Vacinação ameaçada

Outra medida preventiva fundamental é a vacinação. No entanto, como indica o relatório, dados do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) mostram que entre as crianças de até 1 ano de idade, menos da metade recebeu todas as vacinas previstas, e na faixa de 1 a 4 anos, em metade dos polos a cobertura não atingiu 50%.

No Xitei, região com população total de mais de 2 mil pessoas, a vacinação abrangeu apenas 1,8% das crianças de até 1 ano, e 4,2% das crianças de 1 a 4 anos. “Nessa região, por sua vez, sabe-se que a equipe de profissionais de saúde, além de ser pouco numerosa, está impedida de realizar as visitas às casas coletivas, porque o garimpo persiste no local, com inúmeros episódios de violência e ameaças. Ali, pelo menos 12 crianças menores de cinco anos morreram em 2023, sendo cinco por pneumonia”, informa o relatório.

Em um dos alertas recebidos, os indígenas do Xitei denunciam a presença de jagunços do garimpo, além da existência de conflito aberto entre diferentes grupos de garimpeiros, “colocando as comunidades em situação de fogo cruzado”.

Os casos de malária no território seguiram em alta em 2023, com mais de 25 mil casos notificados até o fim de outubro. A malária é uma doença infecciosa que causa febre aguda e transmitida pela picada da fêmea do mosquito Anopheles, que se reproduz de forma abundante em água parada. As cavas de água parada do garimpo são criadores perfeitos para esses insetos transmissores.

O Ministério da Saúde informou que investiu mais de R$ 220 milhões para reestruturar o acesso à saúde dos indígenas da região, um valor 122% mais alto que o do ano anterior.

Surucucu (RR) – Mulheres e crianças em Surucucu, na Terra Indígena Yanomami. Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

“Em 2023, houve a ampliação do número de profissionais em atuação no território (+40%, passando de 690 profissionais para 960). Também foram reabertos sete polos-base e unidades básicas de saúde indígena, que estavam fechados por ações criminosas, totalizando 68 estabelecimentos de saúde com atendimento em Terra Yanomami. Nessas localidades, onde é possível prestar assistência e ajuda humanitária, 307 crianças diagnosticadas com desnutrição grave ou moderada foram recuperadas. Além disso, o governo federal, por meio do Programa Mais Médicos, permitiu um salto de 9 para 28 no número de médicos para o atendimento aos yanomami em 2023. Três vezes mais médicos em atuação”.

Expulsão definitiva

As associações indígenas pedem, no relatório, que o governo federal retome com força as operações de desintrusão de garimpeiros da terra indígena, elabore um plano de proteção territorial completo e viabilize que comunidades indígenas possam ter a opção de se mudar das áreas mais afetadas pela presença dos invasores.

“Os dados demonstram que embora o atual governo tenha se mobilizado para combater o garimpo ilegal na TIY em 2023, os esforços foram insuficientes para neutralizar a atividade na sua totalidade. De fato, houve importante redução no contingente de invasores, o que pode ser verificado na desaceleração das taxas de aumento de área degradada, mas o que se verificou ao longo de 2023 é que, ainda que em menor escala, o garimpo permanece produzindo efeitos altamente nocivos para o bem-estar da população.. Além de contribuir para a proliferação de doenças infectocontagiosas e dos impactos ambientais, a presença dos garimpeiros tem efeitos diretos na estabilidade política das regiões e na segurança efetiva das famílias indígenas e dos profissionais de saúde, em muitos casos inviabilizando a livre circulação das pessoas e a possibilidade da realização de visitas regulares às aldeias”, diz o texto.

A escalada da chikungunya nas Américas: 3,7 milhões de casos em uma década

A escalada da chikungunya nas Américas: 3,7 milhões de casos em uma década

@news-wiki

26 de janeiro de 2023

O artigo “Chikungunya: a decade of burden in the Americas”, recém-publicado na revista “The Lancet Regional Health – Americas”, ressalta a atual situação epidemiológica da febre chikungunya nas Américas e discute perspectivas para futuras pesquisas e estratégias de saúde pública para combater o vírus (CHIKV) causador da doença. Em um trabalho de fôlego, renomados cientistas de diversos países mapeiam a disseminação do vírus, mostrando que a doença já conta 3,7 milhões de casos confirmados em 50 países ou territórios da região, entre 2013 e 2023. A professora Maria Anice Mureb Sallum, do Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, é uma das autoras do trabalho.

De acordo com o texto, os primeiros casos autóctones (de origem no local) do vírus chikungunya na região foram registrados na Ilha de São Martinho, em dezembro de 2013, e rapidamente se espalharam pelas Américas, causando epidemias até os dias atuais. No artigo, diversos gráficos ilustram o histórico de disseminação do vírus, trazendo um apanhado das epidemias e locais de ocorrência.

Desde 2016, o Brasil é considerado o epicentro das epidemias de chikungunya nas Américas, com 1,6 milhão de casos registrados, enfrentando surtos anuais da doença, segundo o artigo. Uma das razões para essa eminência do vírus no País é o grande número de pessoas suscetíveis, o clima adequado e a abundante presença do vetor do vírus – o mosquito Aedes aegypti. Contudo, a espacialidade da distribuição da doença e do vírus está condicionada à heterogeneidade do território brasileiro.

De acordo com o estudo, ao manter a circulação prolongada do CHIKV, o Brasil tem potencial de se tornar uma fonte de disseminação do vírus para novas regiões geográficas com grandes populações suscetíveis. Algumas regiões podem tornar-se mais suscetíveis a surtos devido às alterações climáticas, incluindo a América do Norte, a Europa e outros países da região do Cone Sul da América do Sul. Além disso, existe o risco de reintrodução em áreas anteriormente afetadas, onde ainda podem existir populações suscetíveis. Por exemplo, o Paraguai, um país com uma população de 6,7 milhões de habitantes, notificou 85.889 casos de chikungunya em 2023. Da mesma forma, a Argentina notificou 1.336 casos de chikungunya em 2023, após um hiato de seis anos desde sua primeira epidemia em 2016.

O texto ainda menciona algumas medidas que poderiam ser tomadas para diminuir o impacto do vírus nas Américas, como a vigilância molecular contínua, o diagnóstico imediato e o tratamento adequado da febre da chikungunya e de outras doenças intermediadas por mosquitos; um melhor monitoramento da evolução e propagação do CHIKV através de dados genômicos e sorológicos; uma melhor compreensão da dinâmica de transmissão espaço-temporal do CHIKV em múltiplas escalas geográficas; novas abordagens para o controle dos vetores e para a redução da capacidade vetora dos mosquitos para a transmissão do CHIKV e a distribuição de vacinas para as populações em risco de adquirir a infecção.

Atos públicos e protestos marcam os cinco anos do crime socioambiental de Brumadinho

Atos públicos e protestos marcam os cinco anos do crime socioambiental de Brumadinho

@news-wiki

26 de janeiro de 2023

Atos públicos e protestos ontem (25) marcaram os cinco anos do desastre de Brumadinho (MG), ocorrido em 25 de janeiro de 2019, quando o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale, deixou 272 mortos e um rastro de lama de rejeitos de minério de ferro ao longo do rio Paraopeba, em Minas Gerais.

Protestos promovidos por organizações da sociedade civil ocorreram em nível nacional, com pedidos de punição para todos os responsáveis por esse crime socioambiental e reparação para as famílias das vítimas e para a região atingida. O Movimento dos Atingidos por Barragens promoveu um “Tuitaço por Reparação e Justiça”. Também houve atos públicos em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na capital paulista.

Em Brasília, 272 cruzes foram colocadas sobre o gramado em frente ao Congresso Nacional, em uma iniciativa do deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), bombeiro que atuou diretamente nos resgates às vítimas.

“Das 272 vítimas fatais, 269 foram localizadas, identificadas e entregues para suas famílias. Existem três ‘jóias’, que é como a gente carinhosamente apelida as vítimas ainda não encontradas. O trabalho do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais continua”, ressaltou o deputado.

Também por iniciativa de Aihara, o prédio do Congresso Nacional recebe nesta quinta-feira projeção de vídeo em homenagem às vítimas do crime socioambiental.

Falando diretamente de Brumadinho, o deputado atualizou a situação das indenizações. “Parte das indenizações já foi paga e existem demandas que estão judicializadas. Mas, de fato, existem muitas pessoas que perderam parentes ou entes queridos e que tiveram suas atividades econômicas afetadas que ainda não foram indenizadas”, explicou.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) também foi a Brumadinho participar dos “atos de memória” e criticou o fato de a mineradora Vale permanecer impune e, segundo ele, “fazendo de tudo para não indenizar devidamente os atingidos”.

Correia destacou respostas legislativas ao crime de Brumadinho, como a lei batizada de “Mar de lama, nunca mais”, aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e que prevê maior rigor no licenciamento ambiental. Do Congresso Nacional, o deputado citou a nova Lei de Segurança de Barragens (Lei 14.066/20), em vigor desde 2020, e a recente legislação de proteção aos atingidos por barragens (Lei 14.755/23), sancionada em dezembro.

“Nós já temos a Política Nacional dos Atingidos por Barragens e agora vamos saber quem são os atingidos, quais os seus direitos, como eles são reconhecidos e aquilo que é preciso que estados, municípios e a própria empresa deem de garantia a esses que sofreram o crime por parte de barragens”, disse Correia.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

@ebc

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (26) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 anos a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 373,07.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Delegacias no Rio descumprem parâmetros para reconhecimento

Delegacias no Rio descumprem parâmetros para reconhecimento

@ebc

Relatório inédito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) mostra que as delegacias de polícia estão descumprindo a Resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece parâmetros para o reconhecimento de pessoas a fim de evitar a prisão de inocentes. Os dados divulgados mostram que dos 109 inquéritos policiais analisados desde março de 2023, mais de 80% utilizaram o reconhecimento com base unicamente em fotos.

Aprovada pelo CNJ em 2022, a resolução estabelece as cinco etapas que devem ser cumpridas para o reconhecimento de pessoas. Primeiro, deve ser realizada entrevista prévia com a vítima ou testemunha para a descrição da pessoa investigada ou processada. Depois, deve-se explicar como se dará o procedimento.

A terceira etapa é o alinhamento de pessoas ou fotografias padronizadas, a serem apresentadas à vítima ou testemunha para o reconhecimento. A resolução diz que deve ser priorizado nessa etapa o alinhamento presencial de pessoas, sendo as fotografias usadas apenas nos casos em que isso não possa ser feito. A quarta etapa é o registro da resposta da vítima ou testemunha e, por fim, o registro do grau de convencimento de que de fato houve o reconhecimento.

O relatório da DPRJ constatou, no entanto, que na maior parte dos inquéritos policiais as fotos foram a única base para o reconhecimento, usado em 80,7% dos casos analisados.

Segundo a coordenadora de Defesa Criminal da instituição, Lucia Helena de Oliveira, a resolução precisa ser cumprida para que haja garantia mínima de que não se cometa injustiças, por exemplo, prendendo pessoas inocentes. “A gente precisa que a resolução seja cumprida, que sejam observadas as garantias mínimas para o reconhecimento. Muitas vezes essas fotografias, por exemplo, extraídas de álbum de suspeitos, de redes sociais, continuam sendo utilizadas, a gente precisa inibir essa prática exatamente para impedir que as injustiças ocorram”.

De acordo com o relatório, o reconhecimento por foto foi feito tanto por meio de um mosaico, por menção a uma foto individual ou atualizada do portal de segurança, quanto por consulta a um álbum de fotografias ou por meio de registro de fotos retiradas de redes sociais. “Nesses casos, por vezes a vítima diz que encontrou a foto na rede social ou recebeu em um grupo de whatsApp e depois outra é mostrada na delegacia. É bem frequente que haja menção da testemunha/vítima sobre o fato de terem sido mostradas fotos de pessoas investigadas por praticarem crimes de forma semelhante na região”, diz o texto.

“Quando se faz um reconhecimento, deve haver uma entrevista prévia. Nessa entrevista prévia, você solicita que a vítima ou testemunha descreva a pessoa que está sendo investigada ou processada, você pede que se faça uma autodeclaração da cor, da raça”, explica Lúcia, “Não se recomenda a utilização de fotos, de fotos retiradas de redes sociais, não se recomenda que seja apresentada uma única foto à vítima, que é o que a gente chama de show-up. Então, todo esse conjunto tenta inibir a injustiça e o erro no reconhecimento”, acrescenta.

Poder Judiciário

A coordenadora diz ainda que resolução é voltada para o Poder Judiciário, porém cabe à Justiça “valorar, julgar aqueles reconhecimentos que foram feitos em delegacias, em juízo, valorar a prova que foi colhida durante um processo criminal, ou na fase de inquérito policial. E o que a gente identificou? O que nós identificamos nos processos analisados é que o reconhecimento de pessoas não obedece às etapas da Resolução 484, ele ainda precisa, e muito, ser ajustado. A gente ainda não está fazendo um reconhecimento de forma que seja isento de provocar erro, ainda temos muito que caminhar”.

Lúcia ressalta que o reconhecimento não pode ser a única prova para se decretar uma prisão, para se condenar uma pessoa. De acordo com ela, o reconhecimento pode ser utilizado, mas é preciso ter outros elementos que possam identificar a autoria do crime.

“Infelizmente, a gente tem uma realidade de pessoas que foram presas, que ficaram presas por um tempo considerável, aliás um dia já é um tempo considerável se é equivocada a prisão. E então a gente tem realmente notícias de pessoas que ficaram presas equivocadamente e, por mais que se possa pensar numa possibilidade de reparação, não se repara o tempo de prisão de uma pessoa inocente”, afirma.

A resolução estabelece ainda que todo o procedimento de reconhecimento deve ser gravado e disponibilizado às partes, havendo solicitação. Também é necessária a investigação prévia para coleta de indícios de participação da pessoa investigada no delito antes de submetê-la a procedimento de reconhecimento e, ainda, a coleta de autodeclaração racial dos reconhecedores e dos investigados ou processados, a fim de permitir à autoridade policial e ao juiz a adequada valoração da prova, considerando o efeito racial cruzado.

Em 2023, o Rio de Janeiro sancionou lei que impede que o reconhecimento fotográfico seja usado como única prova em pedidos de prisão de investigados. A lei, que tem a resolução do CNJ como base, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em setembro e sancionada em outubro.

Lula participa de comemoração de 90 anos da USP

Lula participa de comemoração de 90 anos da USP

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na noite desta quinta-feira (25) da cerimônia de celebração dos 90 anos da Universidade de São Paulo (USP), na Sala São Paulo, região central da cidade. Durante a cerimônia houve a entrega da Medalha Armando de Salles Oliveira para entidades com atuação de grande relevância na parceria com a USP ao longo dos anos. Instituída em 2008, a medalha é uma homenagem da Universidade às pessoas e instituições que contribuem para a sua valorização e desenvolvimento. Lula foi um dos contemplados coma medalha.

Durante seu discurso, Lula cumprimentou a universidade pela formação de inúmeras autoridades que atuaram no governo e personalidades que contribuíram para o desenvolvimento e crescimento do país e que continuam prestando seus serviços. “Embora eu não tenha tido a oportunidade de estudar na USP, eu fui muito ajudado a construir tudo o que nos fizemos nesse país por muitas mulheres e homens da USP, por isso obrigado à USP”, disse.

Lula afirmou ainda que a cada dia a USP fica cada vez mais com a cara de um Brasil miscigenado e não é mais pensada para que São Paulo seja o centro do Brasil. “É a cara do povo brasileiro da periferia, que durante muitas décadas nem sonhava em chegar na USP e hoje é praticamente a metade da universidade”.

O presidente reforçou que, atualmente, mais da metade dos estudantes da USP são oriundos da escola pública e isso significa que, mesmo com a adesão ao sistema de cotas, a Universidade de São Paulo está mostrando que para fazer parte do berço do conhecimento não é preciso ter nascido em berço de ouro.

“É preciso muito esforço individual e é preciso agarrar todas as oportunidades que o governo oferece à parcela menos favorecida da juventude brasileira”, disse.

CMN regulamenta Letras de Risco de Seguro

CMN regulamenta Letras de Risco de Seguro

@ebc

Instrumento que pretende ampliar as fontes de recursos para as seguradoras e as resseguradoras, as Letras de Risco de Seguro (LRS) superaram mais uma barreira para serem oferecidas ao público. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou nesta quinta-feira (25) a atuação, os requisitos, as atribuições e as responsabilidades dos agentes envolvidos nas operações.

A resolução aprovada pelo CMN delimita as instituições que podem servir de agente fiduciário (protetor dos direitos de quem emite em títulos de dívida), com regras para a nomeação e remuneração desses agentes. Instituições ligadas a sociedades seguradoras de propósito específico (SSPE) não poderão emitir esses títulos.

Segundo a norma, a SSPE deverá oferecer ao agente fiduciário a todas e quaisquer informações necessárias. Esses agentes também deverão observar às regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para ofertar e distribuir a LRS.

As normas só entrarão em vigor em 1º de março, mas ainda precisam de aprovação do Conselho Nacional de Seguros Privados, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Financiamento

Criada pela Lei 14.430 de 2022, as LRS são inspiradas na Insurance Linked Securities (ILS), título amplamente utilizado no exterior por seguradoras e resseguradoras (instituições que cobrem o risco de seguradoras) para captar recursos de investidores no mercado de capitais. Em 2023, as emissões de ILS somaram US$ 16 bilhões, aproximadamente R$ 80 bilhões.

No mercado internacional, o ILS é utilizado principalmente para fazer a cobertura de grandes riscos para as seguradoras com baixa probabilidade de ocorrência. Emitida por uma SSPE, a LRS está vinculada a uma carteira de apólices de seguros e resseguros, que transmite aos investidores o risco ou o retorno proveniente das atividades de seguro ou resseguro.

Segundo o Ministério da Fazenda, as LRS ampliarão as fontes de recursos para as seguradoras e resseguradoras brasileiras, contribuindo para o desenvolvimento desses mercados no país. Esse instrumento, ressalta a pasta, ajuda a aumentar a capacidade de cobertura do mercado segurador por meio da pulverização dos riscos de seguro para o mercado de capitais.

Características e riscos

Do ponto de vista do investidor, a LRS é um título de renda fixa, com prazos diversos e rendimento atrelado a fatores de risco de seguro. O retorno tem como base parâmetros facilmente identificados, como enchentes, ventania, granizo e catástrofes climáticas em uma região pré-definida.

Se, durante o prazo de vigência da LRS, o fator de risco não ocorrer na escala predefinida, o investidor recebe de volta o capital investido. O dinheiro vem acrescido de um retorno para compensar o risco assumido e a remuneração dos investimentos da companhia SSPE.

Caso ocorra um sinistro (desastre), o investidor não recebe esse retorno e pode perder parte do capital investido. Esse capital será utilizado pela SSPE para pagamento das correspondentes indenizações devidas. Apesar do risco, o Ministério da Fazenda afirma que a LRS permite a diversificação para a carteira dos investidores. Isso porque o retorno da LRS não tem correlação com o retorno dos demais investimentos financeiros no Brasil.

Governo publica metas de ações ambientais em vários ministérios

Governo publica metas de ações ambientais em vários ministérios

@ebc

O governo federal lançou nesta quinta-feira (25) a Agenda Transversal Ambiental, documento que reúne as metas, entregas e medidas institucionais da área ambiental que compõem o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O PPA, aprovado em lei pelo Congresso Nacional, é considerado o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. Tem previsão na Constituição Federal e serve como referência para a alocação de recursos e elaboração das leis orçamentárias anuais.

Pela primeira vez, o PPA foi formulado prevendo as chamadas agendas transversais, ou seja, medidas previstas nas ações de vários ministérios. São cinco agendas transversais: crianças e adolescentes; mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.

A Agenda Transversal Ambiental é mais abrangente de todas, e está presente em 50 dos 88 programas do PPA. Além disso, conta com 113 objetivos específicos, 372 entregas e 150 medidas institucionais e normativas, nos níveis estratégico, tático e gerencial.

“Uma das diretrizes do Ministério do Meio Ambiente, quando assumi a pasta, em 2023, há 20 anos, era que a política ambiental deveria ser transversal e não uma política setorial. Com alegria, eu posso verificar que esse conceito, que surge na academia, lá atrás, a gente ousa testar em política pública, na área de meio ambiente”, celebrou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante evento de lançamento do documento, em Brasília.

Entre as principais metas para o meio ambiente nos próximos quatro anos, está a de diminuir em 20% o tamanho da área total desmatada em cada um dos quatro anos nos seis biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal) e medidas de infraestrutura urbana para que os municípios brasileiros tenham ações de adaptação a eventos hidrológicos extremos, como secas e inundações.

Indígenas

Na intersecção com a pauta indígena, a Agenda Transversal Ambiental tem o objetivo é quadruplicar, nos quatro anos de vigência PPA, o total de territórios indígenas delimitados. Também há a previsão de se dobrar o número de aldeias beneficiadas com obras de infraestrutura de abastecimento de água potável, para 286 em 2027. O governo tem também a meta de elevar 12 mil hectares em 2024 para 42 mil hectares em 2027, a área titulada para comunidades quilombolas em todo o Brasil.

“Nós fizemos o PPA, tivemos a bússola do conhecimento que cada brasileiro quer para si e para o país nos próximos anos”, destacou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante o lançamento do documento.

O PPA 2024-2027 envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais, com presença de mais de 34 mil pessoas, e uma plataforma digital para participação cidadã, com mais de 4 milhões de acessos, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.

Simone Tebet lembrou que o programa mais votado pela participação popular foi sobre mudanças climáticas e ações preventivas para evitar desastres ambientais.

Nos próximos meses, o Ministério do Planejamento deverá lançar documentos similares das outras agendas transversais previstas no PPA.