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Plataforma traz dados inéditos sobre comunidades terapêuticas no país

Plataforma traz dados inéditos sobre comunidades terapêuticas no país

Plataforma lançada nesta semana pela Frente Parlamentar Mista de Promoção à Saúde Mental traz documentos inéditos que são fonte primária para o financiamento federal de comunidades terapêuticas (CTs).

Com o objetivo de pesquisar e fiscalizar as comunidades, a plataforma Raio-X das Comunidades Terapêuticas: Plataforma de Pesquisa e Fiscalização das Entidades com Financiamento Público Federal reúne 1.285 documentos públicos, com projetos terapêuticos e instrumentos de gestão, produzidos entre 2017 e 2023. A plataforma ficará disponível no site do grupo.

Segundo a especialista em saúde mental do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Dayana Rosa, é a primeira vez que os documentos são reunidos, sistematizados e analisados, “possibilitando que pesquisadores, jornalistas e sociedade civil em geral se atualizem sobre o tema”. O IEPS é a organização que faz a secretaria executiva da Frente Parlamentar.

A plataforma reúne documentos que vão de 2017 a 2023. “Então, o estudo é inédito, porque traz fontes primárias e tem o ineditismo da atualização de evidências científicas sobre as comunidades terapêuticas no período mencionado.” O IEPS funciona como secretaria executiva da frente parlamentar.

Comunidades terapêuticas

As comunidades terapêuticas são instituições de natureza privada, em grande parte religiosas, que se estruturam como residências coletivas temporárias para recuperação de pessoas que fazem uso de álcool e drogas. Um requisito para que elas recebam financiamento do governo federal é a elaboração de um projeto terapêutico.

O instrumento deve trazer um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas com o objetivo principal de aprofundar as possibilidades de intervenção sobre os casos acolhidos. O financiamento de vagas em CTs é realizado com recursos públicos municipais, estaduais e federais.

De acordo com o estudo efetuado pela Conectas Direitos Humanos e o Cebrap, entre 2017 e 2020, o investimento federal nessas comunidades totalizou R$ 300 milhões. O montante sobe para R$ 560 milhões quando considerados os valores repassados por governos estaduais e prefeituras de capitais.

A plataforma informa que, além disso, as CTs passaram a receber imunidade tributária a partir da Lei Complementar nº 187/2021, que regula a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) atuantes nas áreas da educação, saúde e assistência social.

Fiscalização

Dayana Rosa informou que o exercício da fiscalização das CTs ainda está em debate no Legislativo. “Existem várias tentativas de regulamentação sobre esse assunto, mas isso vai variar a partir de conselhos municipais, estaduais e federal. A Frente Parlamentar está também cumprindo uma ação de fiscalização que é responsabilidade do Poder Legislativo”. Existe uma preocupação grande no que se refere à fiscalização das CTs, porque muitas não são regulamentadas.

“Elas são entidades privadas. Então, se existe um financiamento público para entidades privadas, existe ainda mais necessidade de fiscalização desse tipo de instituição”. Dayana afirmou que, por esse motivo, a plataforma disponibiliza, além dos contratos, termos de fomento e de convênio, os projetos terapêuticos.

“Porque é nesses projetos terapêuticos que a instituição vai poder dizer, de fato, como se faz o tratamento de álcool e drogas para quem a procura”. Esta é também a primeira vez que os dados de projetos terapêuticos são disponibilizados.

“Aí conseguimos ver como cada comunidade terapêutica organiza seu corpo de profissionais e quais são as atividades que o interno vai fazer, como é o acesso, como é a saída. Essas informações são muito novas”.

Fiscalização sanitária

Os serviços de saúde e de interesse à saúde são fiscalizados pelas vigilâncias sanitárias locais, com base em normas sanitárias federais e locais sobre o tema. Assim, toda comunidade terapêutica deve ter alvará sanitário. A fiscalização sanitária avalia aspectos de infraestrutura, documentação, recursos humanos e processos de trabalho.

Em caso de irregularidades, diversas sanções podem ser aplicadas, dependendo da gravidade ou da reincidência da infração sanitária. As sanções variam desde uma advertência, multa, apreensão e inutilização de produtos, até a interdição do estabelecimento.

A Frente Parlamentar destaca, entretanto, que as CTs não integram o Sistema Único de Saúde (SUS) nem o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas são equipamentos da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas. Essas entidades integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), por força do Decreto 9.761/2019 e da Lei nº 13.840/2019.

Desta forma, além da vigilância sanitária, outros órgãos ou entidades também podem fazer fiscalizações eventuais, motivadas por denúncias de situações que estejam dentro do âmbito das competências de cada uma delas. Conselhos profissionais podem fiscalizar questões ligadas ao exercício profissional e o Ministério Público do Trabalho pode realizar fiscalizações relativas a questões trabalhistas, por exemplo.

Para aprimorar os canais de fiscalização e denúncia, a frente parlamentar apresentou, em 2023, o Projeto de Lei nº. 6227, que altera a atual Lei de Drogas, para que o Disque Denúncia de Violação de Direitos Humanos (Disque 100) passe a receber notificações também relacionadas às CTs.

Pesquisa

Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revela que, em 2017, havia cerca de 2 mil comunidades terapêuticas operando em todo o Brasil, sendo a maioria da Região Sudeste (46%) e em zonas rurais (74,3%). As CTs foram introduzidas no país no final dos anos 1960, mas 79% delas foram fundadas entre 1996 e 2015. Ainda de acordo com a sondagem do IPEA, cerca de 82% das instituições pesquisadas declararam ter orientação religiosa.

Dessas, quase metade (47%) são evangélicas ou protestantes e 27% católicas. Mesmo as CTs sem orientação religiosa também declararam desenvolver trabalhos espirituais, o que representa 95% do total delas, de acordo com dados de 2017 e 2018. Já a plataforma da frente parlamentar abrange apenas 603 CTs que recebem financiamento público.

Um fator complicador, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, é a existência de muitas instituições que se intitulam como CTs, mas que não são regulamentadas e, por isso, passam ao largo de qualquer possibilidade de identificação e fiscalização.

Plataforma colaborativa

Dayana Rosa afirmou que a plataforma é colaborativa e aberta a pesquisadores que queiram compartilhar os seus trabalhos científicos. Isso é possível com o preenchimento de um formulário disponível no endereço da FPSM na internet.

“A pessoa disponibiliza com o intuito de a gente, mais uma vez, potencializar e fomentar a pesquisa no Brasil sobre esse tema de fiscalização que ainda é recente”, destacou Dayana Rosa.

As contribuições serão avaliadas pela secretaria-executiva da Frente Parlamentar e organizações do Conselho Consultivo, segundo critérios científicos e metodológicos. Estando aptas, as contribuições serão incluídas no repositório de pesquisas. “A ideia é deixar a plataforma sempre aberta a contribuições”, concluiu.

Massa de ar frio provoca queda de temperatura e geada no Sul do país

Massa de ar frio provoca queda de temperatura e geada no Sul do país

@ebc

A região Sul do país está recebendo nova massa de ar polar com a queda nas temperaturas e geada no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Neste sábado (29), a temperatura mínima da madrugada, foi registrada em São José dos Ausentes (RS), com -0,7º Celsius (ºC) e em Tramandaí (RS), os termômetros registraram na madrugada 8,5ºC.

De acordo com o Inmet, a passagem de uma frente fria entre ontem (28) e hoje (29) na região Sul trará temperaturas mais baixas e registro de geada forte. A frente fria chega acompanhada de uma forte e ampla massa de ar de origem polar, aliada ao ar frio e seco. Os estados mais afetados são o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além do sul do Paraná.

O Inmet distribuiu um aviso de alerta de geada para Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Há também risco de perda de plantações devido à temperatura mínima atingir entre 3ºC e 0ºC.

Em Porto Alegre (RS), a temperatura da madrugada de hoje ficou em 8ºC e a máxima durante o dia não deve passar dos 13ºC. A umidade relativa do ar máxima deve ficar em 85% e a mínima, em 60%. Os ventos sopram na direção Noroeste, de fraco a moderado.

Já para este domingo (30), a Meteorologia prevê a temperatura mínima da madrugada em 2ºC e a máxima, podendo atingir os 13ºC. A umidade relativa do ar pode chegar aos 100%. Há possibilidade de geada na parte da manhã. Nos dois dias, não há previsão de chuva, com o sol aparecendo entre nuvens.

À espera de Angra 3, energia nuclear no Brasil quer se mostrar segura

À espera de Angra 3, energia nuclear no Brasil quer se mostrar segura

@ebc

O viajante que passa pela Rodovia Rio-Santos (um trecho da BR-101) e se aproxima do limite entre as cidades de Angra dos Reis e Paraty, no Sul Fluminense, tem a oportunidade de visitar o Observatório Nuclear. O espaço é uma mistura de mirante com vista para a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, onde ficam as usinas Angra 1, 2 e 3 – esta última em construção – e um centro de informações.

O visitante encontra objetos, simulações e painéis interativos pelos quais pode aprender como funcionam as usinas nucleares. O espaço faz parte de um esforço da Eletronuclear, estatal que administra e opera as usinas, para apresentar a energia nuclear como uma operação limpa e segura.

Entre os objetos expostos estão uma réplica de reator, equipamento da usina onde há a fissão nuclear – divisão do núcleo do urânio. Na réplica, é possível visualizar que o combustível (pastilhas de urânio) fica empilhado e isolado dentro de varetas, que funcionam como uma blindagem.

Cada pastilha é um pouco mais grossa que uma moeda e tem capacidade de energia equivalente a 22 caminhões-tanque carregados com óleo diesel.

Outra demonstração no centro de informações ilustra como a água captada no mar é usada para resfriar o vapor gerado pela fissão, porém sem contato algum com a radiação.

Geração

O processo de geração de energia consiste basicamente em usar o calor emitido pela fissão para aquecer uma quantidade de água que circula pelo reator e gerar vapor. Essa água é captada em rios, passa por um processo de desmineralização antes de passar pelo reator e fica em um circuito fechado, ou seja, não há perda, é um processo de looping, como nos chafarizes.

A pressão do vapor gerado aciona as turbinas que geram a energia elétrica. Para entender como o vapor é capaz de “exercer força”, basta pensar no que acontece com a válvula da tampa de uma panela de pressão.

Depois de acionar as turbinas, o vapor é condensado (passa do estado gasoso para líquido), e a água volta para o reator. O processo de geração de energia é considerado limpo, uma vez que não se emitem gases causadores do efeito estufa.

Combustível

Esse processo cria resíduos radioativos, que precisam ser armazenados com segurança. “Todas as indústrias geram resíduos, nós também geramos. Só que temos a obrigatoriedade de fazer a guarda de todo esse material”, explica o chefe da Divisão de Gerenciamento de Rejeitos e Combustível Usado, Rodrigo Vieira da Fonseca.

Um dos principais resíduos são as pastilhas de urânio. Após usadas, elas continuam produzindo calor e irradiação. Por isso, quando são trocadas, precisam ficar anos em piscinas de resfriamento dentro da própria usina.

Neste ano, pela primeira vez, as usinas de Angra iniciaram o processo de transporte do urânio usado das piscinas para Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS). Na prática, isso representa que há uma liberação de espaço nas piscinas.

A UAS fica em um terreno a céu aberto a centenas de metros do prédio da usina. Para serem transportadas e armazenadas no novo destino, são blindadas em grandes toneis de aço preenchidos com concreto, chamados de Hi-Storm.

A primeira fase de transferência teve início no dia 26 de abril e deve terminar em 30 de setembro, quando serão transferidos apenas os elementos de Angra 2. A movimentação dos combustíveis de Angra 1 para a UAS será em 2025 e em 2026.

“O combustível usado é muito bem controlado, de forma que os riscos são, praticamente, mínimos. Tanto o controle de acesso das pessoas, como a própria embalagem onde estão armazenados fornecem essa proteção, essa blindagem, de maneira que ninguém fique exposto”, detalhou Rodrigo Fonseca à Agência Brasil. A reportagem conheceu o complexo de usinas a convite da Eletronuclear.

De acordo com a estatal, o tipo de armazenamento na UAS é similar ao usado em 70 usinas americanas, sem qualquer registro de vazamento de material radioativo. O projeto garante a segurança em casos de terremotos, tornados e inundações, entre outros acidentes.

A primeira fase de transferência preencherá a UAS com 15 unidades de Hi-Storm. Após a transferência do urânio utilizado em Angra 1, o número será 48. O UAS tem capacidade para 72, o que representa capacidade para até 2045.

Rodrigo Fonseca ressalta que o urânio usado não pode ser considerado um rejeito, pois ainda há energia nas pastilhas. Inclusive, acrescenta Fonseca, alguns países têm processos de reciclagem do material. O Brasil ainda não aplica essa solução.

Rejeitos

A operação das usinas nucleares gera rejeitos, como ferramentas e uniformes contaminados por radiação. No cotidiano de Angra 1 e 2, há rigoroso processo de identificação de materiais contaminados, para que não haja poluição ambiental e risco às pessoas dentro e fora da central nuclear.

Esse material é isolado em tonéis de aço e em pequenos contêineres para serem levados à Central de Gerenciamento de Rejeitos (CGR), um depósito formado por três galpões. Atualmente há cerca de 7,9 mil volumes estocados no espaço.

O chefe do Departamento de Rejeitos e Proteção Radiológica, John Wagner Amarante, conta que três princípios são observados para manter a segurança do material contaminado: blindagem, distância e tempo. “Todo material radioativo, com o passar do tempo, tende a atividade cair”.

Os conteúdos são monitorados regularmente, e alguns itens, quando considerados livres de radiação, são descartados.

Amarante reforça que, apesar de ter “subproduto radioativo”, as usinas nucleares, diferentemente de outras indústrias específicas, “não causam contaminação do ar, nem do lençol freático”.

Os galpões de armazenamento de rejeitos no complexo de Angra têm capacidade para até 2030. A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), órgão regulador da atividade nuclear no país, tem a responsabilidade de criar reservatórios definitivos para os rejeitos, sejam de usinas ou outras indústrias que usam a atividade nuclear, como a medicina e alimentícia.

A Cnen comanda o projeto Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), que cuidará dos resíduos definitivos. De acordo com descrição do plano, é previsto um período de operação da instalação de 60 anos e de vigilância, após seu fechamento, de 300 anos.

Países da Europa, Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e África do Sul já têm repositórios de rejeitos radioativos.

No Brasil, o projeto está em fase de escolha de local de implantação. A Agência Brasil procurou a Cnen para obter detalhes sobre o andamento, mas não recebeu retorno.

Caso não haja uma solução da Cnen até 2028, a Eletronuclear buscará uma solução no próprio terreno da central nuclear, “seja por construção de novo galpão ou encontrando nova tecnologia de armazenamento”, explica Amarante.

Laboratório ambiental

Na central nuclear, funciona um laboratório de monitoração ambiental. Regularmente são feitos testes para verificar se há algum tipo de contaminação no solo, ar, mar, fauna e flora, em uma área que vai de Angra dos Reis à vizinha Paraty.

“Não foram encontrados valores significativos que induzam a acreditar que há impactos no meio ambiente”, afirma, sobre a operação da central nuclear o supervisor de Proteção Radiológica, Jayme Rodrigues.

As usinas Angra 1 e 2 captam 110 mil litros de água do mar por segundo. Para ter ideia do volume e da velocidade: é como se enchesse uma piscina olímpica em 30 segundos. Essa água passa por um circuito que atua na condensação do vapor gerado pelo reator. Após o processo de resfriamento, a água do mar é liberada novamente ao oceano, sem qualquer contato físico com material ou substâncias contaminadas.

O deságue é na Praia do Laboratório, na costa de Angra dos Reis, a 1,2 quilômetro das usinas. Por causa do processo, a água encontra o mar cerca de 10º Celsius (C) mais quente que a temperatura do oceano, sendo que não pode, de forma alguma, superar 40º C.

O laboratório faz análises detalhadas da praia, para conferir que a diferença de temperatura não esteja afetando a vida marítima. Como não há morte de espécie de peixes, o impacto ambiental é considerado não significativo.

Uma vez que a água que deixa as usinas não é contaminada, a praia é liberada para uso de banhistas. Consta no local apenas uma sinalização da pequena correnteza formada.

Engenharia e treinamento

O superintendente adjunto de Angra 2, Douglas Ribeiro Salmon, explica que a segurança da operação nuclear é baseada em uma conjunção de fatores, como engenharia de blindagem – com prédios reforçados contra vazamentos, maquinário com manutenção constante e treinamento de mão de obra especializada.

“O projeto de engenharia é muito forte, os sistemas são redundantes, a parte eletrônica, os equipamentos têm especificação muito alta. Isso tem que estar alinhado com o treinamento e a preparação técnica”, ressalta.

As duas usinas contam com simuladores das salas de comando, que reproduzem exatamente o funcionamento do “cérebro” das instalações.

Fukushima

Depois do acidente na usina nuclear de Fukushima, no Japão, em março de 2011, causado por um terremoto seguido por tsunami, a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto criou um projeto para implantar novas medidas de segurança nas unidades.

Em 2011, ondas atingiram geradores de energia, o que causou interrupção do processo de resfriamento da usina japonesa.

Em Angra, após estudar as falhas de Fukushima, foi criado uma espécie de quartel-general de emergência, com geradores a diesel, reserva de diesel e outros equipamentos que ficam no alto do Morro do Urubu, perto das usinas. Há uma ligação com a central nuclear, de forma que um acidente não impeça que o processo de resfriamento seja interrompido e cause acidentes.

“Foi criada uma estrutura justamente para poder fazer frente a um evento qualquer que fuja das bases de projetos nos quais foram concebidas as usinas”, explica o assistente da Superintendência de Coordenação da Operação, Ronaldo Cardoso. Ele acrescenta que os prédios das usinas são reforçados com concreto e aço. “Se cair um avião ali, não vai acontecer nada.”

Comunidade

A despeito dos procedimentos de segurança, a existência de riscos de acidente faz com que a Eletronuclear realize recorrentes simulações de emergência, envolvendo funcionários, moradores de vilas residenciais e comunidades vizinhas.

Os exercícios simulados de retirada de habitantes contam com até 1,2 mil pessoas, incluindo agentes da usina, da prefeitura, defesa civil, agência reguladora e órgãos ambientais. De fato, nunca foi preciso fazer uma operação de evacuação, segundo a empresa. Os grandes bairros habitados mais próximos da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto ficam a cerca de 3,5 quilômetros.

O chefe da Assessoria de Planejamento de Emergência, Francisco Vilhena, reconhece que o fato de a central nuclear ter acesso rodoviário apenas pela BR-101 é um fator de atenção constante, uma vez que são comuns casos de deslizamentos na estrada durante chuvas fortes.

Segundo Vilhena, em casos que deslizamentos não identificados, é feita uma avaliação do cenário de risco e, como precaução, a usina pode ser desligada. “Você mantém a tranquilidade até que a estrada seja desobstruída”, diz.

Entre funcionários da Eletronuclear há a percepção de que parte da preocupação que algumas pessoas têm com a energia nuclear é motivada pela questão de Chernobyl, usina da antiga União Soviética que sofreu uma explosão em 1986, após um teste malsucedido e liberou uma enorme nuvem radioativa que se espalhou por outros países da Europa.

Como consequência direta, 31 pessoas morreram. Mas dezenas ou até centenas de milhares perderam a vida para doenças como o câncer, relacionadas aos altos níveis de radiação.

Licenciamento

O licenciamento ambiental para operação da central nuclear é emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que faz acompanhamento constante do funcionamento das usinas.

Em março de 2023, o instituto aplicou duas multas a Angra 1 por causa do descarte irregular de substância radioativa e por descumprimento de condicionante estabelecida na licença de operação, que foi a comunicação tardia do vazamento.

A grande necessidade de cuidado constante com a operação da usina e com o destino dos rejeitos radioativos faz com que grupos de ambientalistas sejam contrários ao funcionamento da central nuclear. Um dos coletivos mais atuantes da região é Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (Sapê).

Por meio de campanhas, os ativistas põem em dúvida a eficácia dos planos de emergência, citam a questão de haver apenas uma rodovia de acesso e exigem a criação de depósito definitivo para os rejeitos radioativos.

*A reportagem da Agência Brasil viajou ao Complexo Nuclear em Angra dos Reis/RJ a convite da Eletronuclear

Apenas uma empresa apresenta proposta na privatização da Sabesp

Apenas uma empresa apresenta proposta na privatização da Sabesp

@ebc

Apenas uma empresa, a Equatorial Participações e Investimentos, apresentou proposta para assumir o posto de investidor de referência no processo de privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a maior empresa de saneamento do país. O investidor de referência terá 15% das ações da companhia.

A Equatorial propôs investir cerca de R$ 6,9 bilhões pelos 15% das ações da Sabesp. O preço para cada ação, oferecido pela Equatorial, ficou em R$ 67 – abaixo do valor atual das ações da Sabesp (aproximadamente R$ 75), mas acima do preço mínimo estipulado pelo governo do estado nos contratos de privatização, que ainda não foi tornado público.

Em entrevista coletiva concedida em Londres, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, foi questionado sobre o valor abaixo do praticado no mercado oferecido pela única empresa interessada. Segundo Tarcísio, o valor atual da ação da Sabesp não pode ser considerado como parâmetro nesse processo, mas sim “a trajetória dos preços do papel nos últimos meses”.

“A gente não pode pegar o valor de tela de hoje e se esquecer da trajetória do valor dessas ações. Vamos lembrar como estavam essas ações no início do ano passado, quando a gente iniciou esse processo, qual era o patamar das ações em maio do ano passado e onde é que a gente está chegando hoje”, disse na entrevista coletiva. Em maio de 2023, o valor da ação da Sabesp estava em torno de R$ 50.

Já a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, que coordena o processo de privatização da companhia, Natália Resende, disse que o interesse de apenas uma empresa para o posto de investidor de referência da Sabesp estava “dentro do esperado”.

“Está tudo dentro do esperado e por isso que a gente fica satisfeito com o projeto como um todo, seja da parte orçamentária, seja da presença do finalista, do acionista de referência, que vai nos ajudar, depois de tudo feito, da condição mínima desde que atingida, a ter a melhor gestão, a ter melhor governança a ter um melhor saneamento para o Estado de São Paulo”, disse.

Condições

Para assumir o posto de investidor de referência da Sabesp são exigidas condições estabelecidas no Acordo de Investimentos, que prevê, por exemplo, que o Conselho de Administração da empresa terá nove integrantes, com três indicações do governo de São Paulo, três do investidor de referência e três independentes.

O investidor de referência não poderá vender suas ações até dezembro de 2029, quando está prevista a conclusão dos investimentos para universalização do saneamento no estado. Segundo o Acordo de Investimento, o investidor de referência ficará proibido de participar de outros projetos concorrentes com a Sabesp nos municípios paulistas por meio de outras empresas das quais seja sócio. Em outros estados, o acordo determina que a Sabesp terá prioridade para disputar quando elas envolverem municípios ou arranjos regionais com mais de 50 mil habitantes.

Rio vai monitorar temperaturas altas e classificar ondas de calor

Rio vai monitorar temperaturas altas e classificar ondas de calor

@ebc

A classificação de níveis de calor que vai possibilitar a implantação de protocolos de alerta e estabelecer ações públicas nos períodos em que a cidade do Rio de Janeiro estiver sujeita a altas temperaturas foi apresentada nesta sexta-feira (28) pela prefeitura do Rio.

Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Da mesma forma como são divulgados os estágios operacionais, o Centro de Operações Rio (COR) vai divulgar para a população o índice “Nível de Calor – NC”. A classificação terá cinco níveis de risco – de NC1 a NC5 -, baseados no grau de calor, que varia em função da temperatura e da umidade relativa do ar na capital fluminense.

O Nível de Calor também considera modelos numéricos de previsão de temperatura, estimados para três dias e atualizados a cada quatro horas. As normas serão publicadas por decreto e portaria no Diário Oficial do Município da próxima segunda-feira (1º).

O prefeito Eduardo Paes disse que o objetivo é mostrar que a administração da cidade passa a tomar decisões, a partir de dados científicos e informações concretas. O prefeito explicou também como serão definidas as gradações de calor. “Os protocolos de calor terão cinco níveis, que passam a se chamar de NC1 a NC5. Nos três primeiros níveis, o que faremos é troca de informações com a população. A partir do NC4 e, no caso do NC5, com temperaturas maiores de 44º Celsius (°C) por três dias consecutivos, poderemos tomar algumas medidas, desde interrupção de atividades e possibilidade de cancelar eventos e shows”.

De acordo com o nível de risco, o COR emitirá os alertas para a população pelos principais canais de comunicação do órgão e da Secretaria de Saúde: site, redes sociais, aplicativo e demais canais de relacionamento com a imprensa. A classificação das temperaturas se dará da seguinte forma: altas (36°C a 40°C), muito altas (40°C a 44°C) e extremas, acima de 44°C.

O chefe-executivo do Centro de Operações Rio, Marcus Belchior disse que o tema do clima não é novidade na prefeitura. “A gente tem plano de voo há algum tempo, e temos um planejamento de desenvolvimento sustentável. E um dos riscos a serem gerenciados, são as ilhas e as ondas de calor. Nesses casos, a gente sugere que os trabalhadores, por exemplo, transfiram suas atividades para áreas de sombra”, explicou.

Para o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, as altas temperaturas talvez sejam uma das questões mais críticas para o morador e para quem visita o Rio. “Existe o risco de adoecer gravemente, até de uma morte súbita se fizer exercício físico em dias de calor”, alertou.

Com o uso do Painel de Calor do Centro de Informações Epidemiológicas, a Secretaria municipal de Saúde consegue antecipar a onda de calor e poderá prever o que vai acontecer a partir de modelos adotados em todo o mundo. “O painel é público e pode ser acessado por todos. E poder prever a partir de modelos de inteligência artificial e epidemiológicos facilita nossa vida para tomar decisões e se planejar”, explicou Soranz.

A secretária de Meio Ambiente, Eliana Cacique Rodrigues, disse que, desde 2023, a prefeitura carioca apresenta uma série de políticas para reduzir as ilhas de calor identificadas na cidade. Ela citou a criação de cinco grandes parques e a política dos corredores verdes, com a arborização para conter o calor e poluição nos bairros de Irajá e Bangu, complexos do Alemão e da Maré e em Guaratiba, num total de 49 quilômetros de arborização na cidade.

Monitoramento

Os índices de temperatura e umidade relativa do ar são medidos pelas oito estações meteorológicas da rede Alerta Rio, espalhadas pelo município e monitorados em tempo real pelo Centro de Inteligência Epidemiológica da Secretaria de Saúde (CIE-SMS).

As análises vão servir de base para a tomada de decisões. O banco de dados do Centro de Inteligência Epidemiológica reúne ainda informações emitidas por satélites e a série histórica dos indicadores considerados, o que permite observar, prever e comunicar eventos meteorológicos de grande impacto.

Ítalo Ferreira é campeão de surfe em Saquarema e entra no top 5 da WSL

Ítalo Ferreira é campeão de surfe em Saquarema e entra no top 5 da WSL

@ebc

Pela sexta vez consecutiva, um brasileiro venceu a etapa da Liga Mundial de Surfe (WSL, na sigla em inglês), disputada na praia de Itaúna, em Saquarema (RJ). Nesta sexta-feira (28), a façanha já estava garantida antes mesmo de conhecermos o campeão, já que a final era 100% nacional. O potiguar Italo Ferreira superou o paranaense Yago Dora na decisão e, de quebra, conseguiu subiu para quarta posição no ranking mundial – apenas os cinco primeiros colocados disputarão a fase final do circuito, a WSL Finals, em Trestles, na Califórnia (Estados Unidos), em setembro. Dora também ascendeu no ranking hoje e ocupa agora a sexta posição.

A WSL agora faz uma pausa para a Olimpíada de Paris e retorna para a última etapa em Fiji (Oceania). A derradeira chance de somar pontos ocorrerá de entre os dias 20 e 29 de agosto. Nos Jogos de Paris, a competição de surfe ocorrerá em onde o surfe será disputado em Teahupo’o (Taiti), entre 27 de julho e 5 de agosto.

CAMPEÃO!!! #WSLBrasil pic.twitter.com/3Ek2RnfZrZ

— WSL Brasil 🇧🇷 (@WSLBrasil) June 28, 2024

Ítalo Ferreira – campeão mundial em 2019 e primeiro a conquistar o ouro olímpico na estreia do surfe em Tóquio 2020 – nunca havia vencido a etapa brasileira na carreira. Nas cinco finais anteriores (uma no Rio de Janeiro e as últimas cinco em Saquarema), Filipe Toledo havia conquistado três títulos, enquanto Adriano de Souza e Yago Dora foram campeões uma vez cada.

Dora, campeão no ano passado, viu Italo Ferreira pular na frente e abrir boa vantagem na decisão, antes de se recuperar e ameaçar a vitória do compatriota na reta final da bateria decisiva. No entanto, não foi o suficiente para tirar o título do potiguar, que venceu com um somatório de 13.67 contra 10.60 de Yago Dora.

ITALO FERREIRA É O CAMPEÃO! 🏄🏻‍♂️🔥

E a festa tá linda em Saquarema! 👏

🎥 WSL #TimeBrasil pic.twitter.com/uuL0xj9xxq

— Time Brasil (@timebrasil) June 28, 2024

Na chave feminina, a norte-americana Caitlin Simmers derrotou a compatriota Sawyer Lindblad na final (15.50 a 3.26). Líder do ranking, Simmers foi campeã pela segunda vez consecutiva em Saquarema.

Entre os homens, Italo é o quarto colocado, com 34.045 pontos, atrás do havaiano John John Florence, do americano Griffin Colapinto e do australiano Jack Robinson. Outro australiano, Ethan Ewing, com 31.995 pontos, completa o top 5. Yago Dora vem logo atrás, com 31.635. Gabriel Medina – eliminado nas quartas em Saquarema – é outro brasileiro que ainda sonha com as finais. Ele é o oitavo, com 28.980 pontos.

No feminino, Tatiana Weston-Webb, que caiu na semifinal na etapa brasileira, subiu uma posição e agora é a sétima colocada, com 35.100 pontos. A quinta posição, no momento, está com a havaiana Gabriela Bryan, que soma 38.595 pontos.

EUA usam 2º escalão para condenar tentativa de golpe na Bolívia

EUA usam 2º escalão para condenar tentativa de golpe na Bolívia

@ebc

A condenação do governo dos Estados Unidos (EUA) à tentativa de golpe de Estado na Bolívia na última quarta-feira (26) ocorreu por meio de autoridades do segundo escalão do governo de Joe Biden. Especialistas avaliam que pouca ênfase do governo Biden contra o golpismo na Bolívia tem relação com disputa política no país andino.

Quase 29 horas após a denúncia do presidente boliviano Luis Arce sobre a movimentação golpista do general Juan José Zúñiga, o secretário de estado adjunto de gestão e recursos do Departamento de Estados dos EUA, Richard R. Verma, condenou a ação em uma rede social.

“Os Estados Unidos condenam veementemente a movimentação ilegal de unidades militares na Bolívia, assim como condenam qualquer tentativa de subverter a ordem constitucional”, afirmou, em nota, o funcionário do secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken.

Horas depois, a manifestação foi compartilhada por Adrienne Watson, porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca. “Condenamos qualquer tentativa de subverter a ordem constitucional na Bolívia. Os Estados Unidos, incluindo a nossa missão na Embaixada dos EUA na Bolívia, apoiam a democracia e o povo da Bolívia”.

A manifestação por meio de funcionários do 2º escalão dos EUA difere de outros países, onde a condenação foi feita pelo chefe de Estado ou ministros do 1º escalão, como nos casos do Brasil, Espanha, Rússia, México, Chile, Paraguai, Venezuela, Cuba, Argentina e Colômbia.

Quando golpistas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. foi o próprio presidente Joe Biden um dos primeiros a condenar o ato, que contestava o resultado das eleições brasileiras.

Direita boliviana

O diretor-executivo do Washington Brazil Office (WBO), Paulo Abrão, avalia que a manifestação do governo Joe Biden foi tímida e marcada pelo interesse de não fortalecer a posição da esquerda boliviana.

“As manifestações foram mornas, desde autoridades secundárias e muito aquém dos padrões que os EUA expressam em outras situações similares. Em Washington atua uma direita boliviana muito entrosada com a burocracia do departamento de estado. E a política externa de Biden não difere com a de Trump em relação aos grupos que têm aliança na América Latina”, destacou o especialista da WBO, organização não governamental brasileira sediada nos EUA.

Para Abrão, a política exterior dos EUA sempre agiu por conveniência política. “Não devemos nos surpreender. Eles apoiaram o golpe de 2019 na Bolívia, inclusive via OEA [Organização dos Estados Americanos]. Os democratas [do Partido Democrata], por exemplo, têm aliança histórica com Sánchez de Losada na Bolívia, opositores ferrenhos da esquerda boliviana. Por isso eles tem dificuldades em manifestar-se assertivamente quando calculam que isso possa favorecer a esquerda boliviana. Isso se repete em outros países também”, completou.

As relações entre Bolívia e Estados Unidos foram reduzidas em 2008, quando o então presidente Evo Morales expulsou o embaixador de Washington no país depois de outra tentativa de golpe. Desde então, os EUA mantêm apenas um encarregado de negócios na capital La Paz.

Presidente da Bolívia denunciou tentativa de golpe – REUTERS/Claudia Morales/Proibida Reprodução

Lítio

Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o sociólogo Carlos Eduardo Martins avalia que a manifestação tímida dos EUA reforça as denúncias do presidente Luis Arce de que Washington estaria interferindo nos assuntos internos da Bolívia.

“A provável entrada da Bolívia no BRICS e o acordo de cooperação entre o país andino e Rússia e China para explorar e industrializar o lítio desagradam fortemente os Estados Unidos, cujo imperialismo é muito sensível ao uso soberano e competitivo dos recursos estratégicos”, destacou o especialista em política latino-americana.

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionou a tentativa de golpe na Bolívia com o interesse pelo lítio, mineral fundamental para a indústria de carros elétricos. “É preciso que a gente tenha em mente que tem interesse em dar golpe”, disse Lula.

As suspeitas de interferências externas na Bolívia são reforçadas pelo comentário do dono da empresa de carros elétricos Tesla, o multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, o antigo Twitter.

Em um debate no X, em junho de 2020, sobre a acusação de que os Estados Unidos estariam por trás da destituição do presidente boliviano Evo Morales, ocorrida em 2019, Musk afirmou: “vamos dar golpe em quem quisermos! Lide com isso”.

Por outro lado, o professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o antropólogo Salvador Schavelzon, avalia que o atual golpe frustrado não foi promovido pelos Estados Unidos.

“Não faria nenhum sentido os Estados Unidos, neste momento, fazer uma intervenção militar como foi essa, mal feita, sem apoio, nem dentro do exército, nem da população, para obter um contrato particular [de lítio], numa situação irregular e instável. O capitalismo precisa de estabilidade na Bolívia, inclusive para fazer negócios. Esse levante não se relaciona com os Estados Unidos nem com o lítio”, ponderou o especialista em política na América Latina.

SP: Projeto que multa quem doar marmita a população de rua é suspenso

SP: Projeto que multa quem doar marmita a população de rua é suspenso

@ebc

O vereador Rubinho Nunes (União-SP) decidiu suspender nesta sexta-feira (28) a tramitação de um projeto de lei, de sua autoria, que prevê multa de R$ 17 mil a quem distribuir marmitas a pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. A decisão foi tomada após repercussão negativa em relação ao projeto, que chegou a ser aprovado nessa quinta-feira (27), em primeira votação, na Câmara de Vereadores da capital paulista.

Em nota, o vereador afirma, que diante da repercussão, irá debater a proposta com organizações não governamentais e demais instituições de sociedade civil para “buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida”.

“Desde o início, o objetivo da proposta é ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar desperdício e, principalmente, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, dando a elas oportunidade de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentar. Destaco ainda que ao longo de todo mandato nossa atuação legislativa é construída em diversas mãos e despida de qualquer vaidade, razão pela qual sou grato a todos que contribuem com sugestões e/ou críticas a toda atuação e propostas legislativas”, disse o vereador, no comunicado.

Após a primeira votação na Câmara, a prefeitura de São Paulo informou que em caso de aprovação em segunda votação, o prefeito Ricardo Nunes iria analisar o projeto, já que depende da sanção dele para entrar em vigor. A sinalização, inicialmente, é a de que o prefeito iria vetar o projeto.

Entenda o projeto

Além do pagamento da multa, o projeto traz regras para distribuição dos alimentos. As entidades vão precisar ter uma razão social registrada e reconhecida pelos órgãos do município. A identificação dos voluntários será obrigatória e eles terão que usar um crachá. Entidades e ONGs deverão elaborar um plano detalhado de distribuição dos alimentos e marmitas, descrevendo os locais, as datas e os horários das doações. O projeto prevê, inclusive, a indicação da quantidade de alimentos a serem doados em cada ocasião, estando obrigadas a fazer a limpeza da área, antes e depois da distribuição da comida.

As autorizações para distribuir as marmitas terão validade de um ano, e o local onde os alimentos serão preparados deverá passar por vistoria e certificação prévia pelos órgãos de vigilância sanitária, a partir da etapa de transporte e armazenamento. As regras valerão para organizações não governamentais e entidades quanto para pessoas físicas.

Quem vai receber a comida também precisa estar cadastrado e ter as informações atualizadas.

De acordo com a prefeitura de São Paulo, existem dois programas de segurança alimentar que entregam refeições para população vulnerável em todas as regiões da cidade. Em nota, a gestão municipal informou que, atualmente, não existe obrigação de Termo de Permissão de Uso para entrega de alimentação às pessoas em situação de rua.

Pré-candidaturas de pessoas LGBT+ à eleição municipal já são 299

Pré-candidaturas de pessoas LGBT+ à eleição municipal já são 299

@ebc

O terceiro boletim com dados parciais de pré-candidaturas LGBTI+ às eleições municipais deste ano, mapeados pelo Programa Voto Com Orgulho, e divulgado nesta sexta-feira (28), apresenta umtotal de 333 pré-candidaturas, das quais 299 afirmaram ser pessoas LGBTI+ e 34, pessoas aliadas à causa. No boletim anterior, foram apuradas 304 pré-candidaturas, das quais 273 pessoas LGBTI+ e 31 pessoas aliadas à causa.

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI+ e coordenador geral do Programa Voto Com Orgulho, Claudio Nascimento, destacou um fato histórico para as eleições 2024, que é a liderança das pessoas negras (pretas e pardas) no ranking das pré-candidaturas, com 52,4% do total, somando 176 pré-candidaturas. As pré-candidaturas de pessoas brancas são 148; as de indígenas, duas; as de pessoas amarelas, seis, e de ciganas, uma.

Nascimento afirmou que a maioria de pré-candidatos negros é uma notícia acalentadora, “que anima os nossos corações ao ver maior presença de LGBTI+ da cor negra. Isso é algo importantíssimo, levando em consideração que, quando se vai discutir a questão da violência e da discriminação, são as pessoas negras LGBTI+ as mais aviltadas e discriminadas. Elas também estão se levantando para dizer que querem ser protagonistas, que querem participar dos espaços de poder e ajudar a decidir sobre os rumos do nosso país e de suas cidades. Isso é muito marcante para nós”. Como pessoa negra e nordestina, Claudio Nascimento disse estar muito orgulhoso de ver esse dado.

Quanto à orientação sexual dos pré-candidatos, foram identificados 147 gays, 41 bissexuais, 39 lésbicas, 19 pansexuais, três assexuais, além de 84 pessoas heterossexuais, sendo 41 mulheres trans, 29 pessoas cis aliadas, três homens trans e três pessoas não binárias.

Legislativo

Dos 333 pré-candidatos, 327 pretendem disputar o posto de vereador e seis, o de prefeito. Para Nascimento, isso mostra que a discussão sobre a presença da comunidade LGBTI+ nos espaços de poder vai se dar ainda majoritariamente pelo Poder Legislativo, como vem ocorrendo. “Nas últimas eleições municipais, nós elegemos 105 vereadoras e vereadores LGBTI+, e nossa previsão para esta eleição é atingir em torno de 200 pessoas eleitas, dobrando o número”. Segundo ele, é no Legislativo vem sendo travada a batalha mais dura para tratar da temática LGBTI+.

“Você tem a presença da extrema direita fascista nos espaços do Legislativo que tenta obstruir qualquer iniciativa que avance na perspectiva de proteger e defender os direitos da comunidade LGBTI+. Então, nesse sentido, é um acalento também ter essa presença forte no Legislativo.”

Nascimento ressaltou, contudo, que levando em consideração os mais de 5,5 mil municípios brasileiros, ainda está muito longe de comemorar. “Mesmo tendo aumentado o número de candidaturas, a gente sabe que é um desafio para as próximas décadas trabalhar na ampliação da representatividade política da comunidade LGBTI+, que ainda é pequena em relação à nossa necessidade de representação.”

Estados

Das pré-candidaturas cadastradas até agora, o estado de São Paulo é o que tem o maior número, 81, seguido por Rio de Janeiro, com 40; Rio Grande do Sul, com 29; Minas Gerais com 25; e Paraná, com 24. O estado de Santa Catarina aparece com 17 e Pernambuco, com 16. Ceará e Bahia têm 11 pré-candidaturas cada um. Paraíba e o Rio Grande do Norte têm dez pré-candidaturas cada.

Os estados de Mato Grosso e do Maranhão têm oito pré-candidatos, cada; os do Pará e do Espírito Santo, sete, cada; e Goiás, Alagoas e Sergipe, cinco, cada um. O Piauí aparece com quatro e o Amazonas com três. Mato Grosso do Sul e Rondônia têm, cada um, dois pré-candidatos. Os estados do Tocantins, de Roraima e do Amapá aparecem com uma pré-candidatura, cada um

Gênero

Em relação à identidade de gênero, 148 dos pré-cadastrados são mulheres (44,4%), entre as quais, 72 são mulheres cis e 76, mulheres trans e travestis. Homens cis totalizam 158 pré-candidatos. Há ainda nove homens trans como pré-candidatos e 18 pessoas não binárias. Das mulheres trans, cinco se declaram pessoas intersexo. Entre as pessoas não binárias, duas também se declararam intersexo.

Quanto à escolaridade, o boletim informa que 198 pessoas têm curso superior completo; 69, superior incompleto; 47, ensino médio completo; 13, ensino médio incompleto; uma, ensino fundamental completo; e cinco, ensino fundamental incompleto. Das pessoas cadastradas com curso superior, 62 têm especialização, 33, mestrado e oito, doutorado.

Dos pré-candidatos cadastrados, 97 são filiados ao PT; 67 o PSOL; 32 ao PDT; 25 ao PSB; 24 à Rede Sustentabilidade;16 ao PCdoB; 13 ao PSDB e 12 ao MDB. Dos demais partidos, oito pretendem concorrer pelo PV; sete pelo Podemos; seis pelo Cidadania; seis pelo Progressistas; três pelo Solidariedade e União Brasil. Com duas pré-candidaturas cada, aparecem o AGIR, o Avante e o PMN. Já os partidos da Mulher Brasileira (PMB) e da Renovação Democrática (PRD) têm apenas uma candidatura, cada.

Do ponto de vista político-ideológico, 207 pré-candidatos se declararam de esquerda; 67, de centro-esquerda; 31, de centro; 21, de extrema-esquerda; três, de direita e centro-direita, cada; e uma, de extrema-direita.

Voto com Orgulho

O Programa Voto Com Orgulho é coordenado pela Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ (Rio de Janeiro) e o Grupo Dignidade (Curitiba), e conta com apoio institucional do Sinergia Instituto de Diversidade Sexual de Minas Gerais, da Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, União Nacional LGBT, Rede Trans, Sleeping Giants Brasil, Associação de Famílias Homotransafetivas e Global Equality Caucus.

Os interessados podem cadastrar sua pré-candidatura neste site e obter mais informações pelo e-mail votocomorgulho@votocomorgulho.org.br.

VoteLGBT

Também nesta sexta-feira, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a VoteLGBT, organização da sociedade civil que busca aumentar a representatividade LGBT na política, lançaram oficialmente o site 2024.votelgbt.org com o primeiro mapeamento de pré-candidaturas LGBT para as eleições municipais, em todos os estados do país.

A ação faz parte da campanha Cidades+LGBT, que pretende ampliar a visibilidade e o suporte para candidaturas LGBT+ nas eleições deste ano. Os dados foram coletados por uma equipe de 16 articuladores em todas as regiões do país. O diretor executivo da VoteLGBT, Gui Mohallem, informou à Agência Brasil que a campanha já mapeou 376 candidaturas. O objetivo das duas entidades é aumentar esse número de forma exponencial, podendo atingir até 800 pré-candidaturas ao final do trabalho.

Mohallem disse que a metodologia da campanha difere totalmente do mapeamento feito pelo Programa Voto Com Orgulho. Segundo ele, os dados sobre a população LGBT no Brasil são muito incipientes. “Muito menos para candidaturas LGBT.” A meta de alcançar 800 pré-candidaturas é uma estimativa em cima de uma percepção de movimento: “é uma expectativa. A gente acredita que tenha 800 pré-candidaturas por aí. Só vamos saber depois do mapeamento concluído”, acrescentou.

A estratégia do VoteLGBT e da Antra com o mapeamento é mostrar aos partidos que a população LGBT está organizada e se articulando, enquanto movimento, para ocupar cargos na política. “É uma chamada de atenção aos partidos que vão fazer suas convenções a partir de julho e decidir efetivamente quem vai ser candidato nas eleições e, sobretudo, quanto dinheiro essas pessoas vão receber.”

Mohallem reforçou que visibilizar essas candidaturas é uma maneira de dizer que existe um contingente nos partidos que está crescendo e disposto a se candidatar. Por isso, reiterou que a meta de alcançar 800 pré-candidaturas é mais uma expectativa. O objetivo principal é pressionar os partidos.

Teto de gastos

O mapeamento inclui questionário para verificar a incidência de violência política, como está a relação com o partido, qual é a renda para as candidaturas. No fim de julho, após as convenções dos partidos, a Antra e a VoteLGBT vão divulgar um balancete sobre esse processo, informando quantos recursos, historicamente, têm sido investidos pelos partidos nas candidaturas LGBT. “Eu posso dizer que é muito pouco”, afirmou Mohallem.

Ele disse que, em 2020, 6% do teto de gastos dos partidos foram investidos em candidaturas LGBT. O percentual subiu para 10% nas eleições de 2022. De acordo com Mohallem, apesar do aumento, ainda é muito pouco o investimento nas candidaturas dessa população.

Atualmente, o Brasil conta com 29 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com capacidade de disputar as eleições. No entanto, as pré-candidaturas mapeadas até o momento se concentram em 24 legendas e em 248 municípios. Até agora, o Sudeste lidera em número de candidaturas (41%), seguida pelo Sul (24,2%), pelo Nordeste (23,2%), pelo Centro-Oeste (6,2%) e pelo Norte (5,4%).

As cidades brasileiras com maior número de candidaturas LGBT são São Paulo, na Região Sudeste (18); Porto Alegre, no Sul (12); Natal, no Nordeste (8); Belém, no Norte (5); e Campo Grande, no Centro-Oeste (3). Um terço das candidaturas mapeadas são de pessoas trans.

Queimada no Pantanal persiste mesmo após proibição de manejo do fogo

Queimada no Pantanal persiste mesmo após proibição de manejo do fogo

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Os incêndios no Pantanal consumiram mais de 61 mil hectares do bioma nos últimos quatro dias, informou o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ). No período de 1º de janeiro até essa quinta-feira (27), o fogo já atingiu 688.125 hectares do bioma.

Segundo a coordenadora do laboratório, Renata Libonati, apesar das condições adversas configuradas pelos efeitos da mudança climática, o incêndio só ocorre se houver alguma ignição e, após análise técnica, foi constatado que entre maio e junho não houve ocorrência de raios para a região. Pela análise da equipe, as causas das queimadas que consomem atualmente o Pantanal são de origem humana. “Mesmo havendo proibição do uso do fogo em qualquer circunstância, os incêndios continuam acontecendo”, afirma.

De acordo com a pesquisadora, seca extrema, temperaturas acima do normal e vegetação predisposta a incêndios dificultam o trabalho de contenção do fogo, mesmo com as temperaturas mais amenas nos últimos dias. “os indicadores de dificuldade de se controlar o fogo que refletem as condições climáticas são os mais altos já registrado desde pelo menos 2003”, diz.

O Ministério Público Estadual informou que foram identificados 18 pontos de ignição em 14 locais de 12 propriedades privadas, disse o promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet.

Luciano explica, que o trabalho é feito em parceria com as forças militares do estado, tanto na investigação e responsabilização administrativa e criminal pela Polícia Militar Ambiental, quanto nas atividades de prevenção. “A gente identifica as propriedades prioritárias, os Bombeiros visitam, notificam eles para que eles façam aceiro, para que treinem brigadistas, para que se inscrevam no Pantanal em Alerta, que é um sistema que nós temos. e de hora em hora manda informações sobre focos de calor para o proprietário”.

Governo federal

Em visita ao município de Corumbá, onde há maior incidência de fogo, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez um apelo para que não haja mais manejo de fogo na região. “Se não pararmos de colocar fogo não tem quem consiga dar conta dessa junção perversa de El Niño que se juntou com La Nina, não tivemos sequer um interstício; mudança do clima; escassez hídrica severa, porque o Pantanal não tem mais atingido a cota de cheia,” explicou.

Corumbá (MS) – As ministras Marina Silva e Simone Tebet (ambas centro), visitam brigada do PREVFOGO (MG) que ajudará ao combate ao incêndio que atinge o Pantanal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que também compôs a comitiva do governo federal em Mato Grosso do Sul, destacou que haverá todo o empenho necessário de recursos para que o fogo na região seja contido, mesmo que seja necessário orçamento extraordinário. “Orçamento não vai faltar, mas nenhum orçamento do Brasil e de organismos internacionais vai ser suficiente se nós não tivermos uma campanha de conscientização e de responsabilização para os incêndios criminosos no Pantanal e em todos os biomas brasileiros”, reforçou.

Força-Tarefa

Hoje, o enfrentamento aos incêndios no Pantanal conta com a atuação de 280 pessoas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), 250 militares das Forças Armadas e 40 gentes da Força Nacional de Segurança Pública. Foram disponibilizados 6 helicópteros, 2 aviões – sendo um deles o KC-390 Millennium – e embarcações, cedidas pelo Ministério da Defesa, quatro aeronaves Air Tractor do Ibama e 27 viaturas do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Outros 169 homens do Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul atuam na força-tarefa, com dois helicópteros da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo e outra aeronave Air Tractor do estado.

“A mão humana pode fazer muita coisa boa como estamos fazendo aqui, mas pode fazer também muitas coisas indesejáveis que é queimar um bioma único como é o caso do Pantanal”, enfatizou Marina Silva, ao falar da efetividade da soma de esforços dos governos federal e estadual, que possibilitou resposta imediata à antecipação do período de queimadas no Pantanal.

Comando operacional

O Ministério da Defesa também se somou à força-tarefa, com a instalação de um Comando Operacional Conjunto Pantanal II, que será liderado pelo general do Exército Luiz Fernando Estorrilho Baganha. A base será no 6º Distrito Naval, no município de Ladário, e atuará integrado com a Polícia Federal e com a Polícia Militar Ambiental.

“Nosso foco principal são áreas de interesse da União. Há áreas indígenas, terreno de Marinha, áreas militarizadas, terras devolutas. Então, nosso primeiro foco são essas áreas, mas sem prejuízo de auxiliar o estado do Mato Grosso do Sul naquilo que se refere às áreas particulares”, informou o superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, delegado Carlos Henrique Cotta D’Ângelo.