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Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 8

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até 6 meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Fonte – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Projeto vai mapear situação do atendimento ao câncer infantojuvenil

Projeto vai mapear situação do atendimento ao câncer infantojuvenil

@ebc

O câncer é a segunda causa de morte entre pessoas de 1 a 19 anos no Brasil. Segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), para cada ano do triênio 2023/2025 surgirão no Brasil 7.930 novos casos entre crianças e adolescentes. Diante desse quadro, a Confederação Nacional de Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer (Coniacc) e a Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (Sobope) desenvolvem projeto para mapear da situação do atendimento do câncer infantojuvenil em todo o país.

De acordo com as duas entidades, os resultados poderão subsidiar novas políticas públicas. Chamado de Mapeamento Nacional das Instituições de Assistência às Crianças e aos Adolescentes com Câncer, o projeto tem o apoio do Ministério da Saúde e de instituições que trabalham com câncer infantojuvenil, como o Childhood Cancer International (CCI), a Sociedade Latinoamericana de Oncologia Pediátrica (SLAOP) e a Keira Grace Foundation, que também oferece suporte financeiro. Em agosto deste ano, foi realizada uma fase piloto. Em abril de 2024, as equipes devem voltar a campo.

Em entrevista à Agência Brasil, a médica oncologista pediátrica e coordenadora do ‘Molecular Tumor Board’, vinculado ao Comitê de Medicina de Precisão da Sobope, Carolina Camargo Vince, explicou que a previsão é mapear todas as instituições que tratam crianças e adolescentes de câncer no país. Serão consideradas tanto as que estão habilitadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como as que não estão.

“O primeiro foco vai ser olhar para todas as instituições, habilitadas e não habilitadas, até para entender porque a ela não é habilitada mas trata o câncer infantil”, ressaltou a especialista, lembrando que algumas delas são localizadas em regiões carentes de serviços nas regiões Norte e Nordeste. “Simplesmente deixar de atender criança com câncer nessas áreas não é o caminho”. A previsão é visitar mais de 100 instituições.

Detalhamento

O câncer infantil representa cerca de 2% de todos os tipos da doença. Existem atualmente no Brasil 76 centros de tratamento habilitados pelo SUS e mais 14 não habilitados, além de 48 instituições de apoio associadas à Coniacc e 62 não vinculadas. Elas deverão receber um questionário do projeto. De posse das respostas, as equipes realizarão visitas a esses locais. Nessas incursões, serão identificados pontos de maior fragilidade e necessidade de gerar um relatório.

Segundo Carolina, as equipes vão levantar dados de maior sensibilidade. No caso das instituições não habilitadas, como muitas delas realizam número pequeno de atendimentos por ano, a visita poderá ser substituída por uma reunião online.

Em relação às instituições de apoio, a meta é identificar as características, o tipo e a qualidade do trabalho. Também será uma preocupação compreender de que forma a Coniacc e a Sobope podem ajudar. “A ideia desse mapeamento é amplo, para que a gente possa entender qual é nosso o local de atuação principal e como se pode ajudar. Esse mapeamento é um diagnóstico inicial do que ocorre hoje no Brasil no que se refere ao câncer infantil”.

A ideia do projeto surgiu na Sociedade Internacional de Oncologia Pediátrica, dentro de um movimento global, na tentativa de melhorar a taxa de cura do câncer infantil no mundo. Segundo Carolina Vince, os números existentes hoje são muito discrepantes. Para países de alta renda, o paciente infantil diagnosticado com câncer tem mais de 85% de chances de sobreviver, independentemente do diagnóstico. Para países de baixa renda, sobretudo na África, esse índice chega próximo de 20%. “A desigualdade é muito grande”.

Diante desse cenário, um movimento internacional vem buscando melhorar a condição do tratamento nos países de média e baixa renda. “Para isso, a gente precisa entender o que está acontecendo”, diz Carolina Vince. Por isso, várias sociedades de oncologia pediátrica ao redor do mundo deram início ao mapeamento, a partir de um questionário simples. No Brasil, o projeto elevou o grau de detalhamento, planejando visitas de forma pioneira.

“Em nenhum lugar do mundo foi feito assim. A ideia é identificar as necessidades e poder atuar de forma efetiva do lado do governo, em uma ação tripartite”. A expectativa é de que o resultado do mapeamento possa ser divulgado no segundo semestre do ano que vem.

Diagnóstico precoce

Somente em 2021 foram registradas no Brasil 2.425 mortes entre pessoas de 1 a 19 anos, decorrentes de neoplasias como leucemia, linfoma, neuroblastoma, retinoblastoma e tumores do sistema nervoso central. Carolina Camargo Vince explicou, contudo, que a chance de cura de câncer em crianças e jovens é maior do que entre adultos.

Por outro lado, o diagnóstico precoce, considerando fundamental, é muitas vezes um desafio. Boa parte dos casos de câncer em adultos está associada a fatores de risco, que podem ser rastreados por meio de exames. “No câncer infantil, a gente não tem como rastrear, porque são doenças que aparecem e são raras”, observa Carolina.

Ela explica que os sintomas podem ser semelhantes aos de outras enfermidades próprias da infância. Dessa forma, os médicos precisam sempre levar em conta a possibilidade de câncer. Carolina também chama a atenção para o fato de que, entre as crianças, há maior probabilidade de uma doença mais agressiva. Em contrapartida, esse câncer tende a responder bem ao tratamento com quimioterapia convencional. A chance de cura se aproxima de 85%, atingindo, em alguns casos mais de 90%.

Em 2019, foi sancionada a Lei Federal 13.869, que assegura a realização de exames diagnósticos do câncer em até 30 dias aos pacientes do SUS. Ela complementa a Lei Federal 12.732/2012, que estipula o início do tratamento na saúde pública em no máximo 60 dias. “Como o câncer infantojuvenil é distinto do câncer em adultos, ele precisa do diagnóstico o mais breve possível, o que nem sempre acontece”, reiterou o presidente da Sobope, Neviçolino Pereira de Carvalho Filho, médico oncologista pediátrico do Hospital Santa Marcelina, em São Paulo.

Corte do Colorado torna Trump inelegível; ex-presidente vai recorrer

Corte do Colorado torna Trump inelegível; ex-presidente vai recorrer

@news-wiki

19 de dezembro de 2023

A Suprema Corte do Colorado decidiu hoje que Donald Trump está inelegível. A decisão se baseou numa interpretação da 14ª Emenda e levou em conta o papel exercido pelo ex-mandatário na invasão do Capitólio em janeiro de 2021. Na interpretação da Corte, Trump infrigiu a “cláusula de insurreição”.

O ex-presidente já anunciou que recorrerá à Suprema Corte dos EU para reverter a decisão, já que ele é o favorito do Partido Republicano para a próxima disputa.

MPF pede ao Supremo para proibir apreensão de adolescentes no Rio

MPF pede ao Supremo para proibir apreensão de adolescentes no Rio

@ebc

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro encaminhou nesta terça-feira (19) pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba a apreensão de crianças e adolescentes quando não há flagrantes de atos infracionais. Cabe agora à Procuradoria Geral da República (PGR) avaliar se entra com a ação na última instância do poder judiciário.

No mesmo documento, o MPF também pede que o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública estadual atue no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ou em outro tribunal com o mesmo objetivo.

A disputa judicial sobre o tema começou na sexta-feira passada (15). O primeiro passo foi dado pelo juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, ao tentar coibir os abusos da Operação Verão, que é o reforço de patrulhamento policial principalmente nas praias da Zona Sul carioca. Nesse sentido, a Justiça proibiu que a prefeitura e o estado apreendam crianças e adolescentes ou os conduzam à delegacia apenas para verificação.

O governo estadual e a prefeitura recorreram. No dia seguinte, o presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu a decisão anterior e as apreensões sem flagrante voltaram a ser autorizadas. As duas gestões públicas alegaram que “admitir, de um lado, que jovens em situação de vulnerabilidade vaguem pelas ruas sem identificação e desacompanhados” seria uma subversão da lógica contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E defenderam que não haveria nenhuma forma de preconceito nas abordagens.

No pedido de hoje do MPF, o procurador Julio José Araujo Junior argumenta que o STF já se manifestou sobre o assunto ao julgar improcedentes os pedidos do Partido Social Liberal (PSL) em 2019. Na época, o partido pedia que fosse declarada inconstitucionalidade de alguns itens do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre eles, a autorização de apreensão de menores de idade apenas em casos de flagrante ou de cumprimento de mandados judiciais. A decisão do STF reforçou que nenhuma criança pode sofrer interferências arbitrárias ou ilegais na liberdade de locomoção.

Outro argumento do MPF cita a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017, dada por ocasião do Caso Favela Nova Brasília. Nela, foram reconhecidos os abusos de agentes do Estado no âmbito da segurança pública no Brasil. Foi condenada a ideia de prevenção ligada a fatos que ainda não ocorreram ou que poderiam vir a ocorrer. Um item específico falou sobre a necessidade de construir protocolos claros de abordagem policial, para que se evite qualquer tipo de abuso de autoridade.

MPF contesta apreensão de adolescentes e pede que PGR acione STF

MPF contesta apreensão de adolescentes e pede que PGR acione STF

@ebc

No mesmo documento, o MPF também pede que o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública estadual atue no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ou em outro tribunal com o mesmo objetivo.

Lula participa de jantar com ministros do STF

Lula participa de jantar com ministros do STF

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa na noite de hoje (19) de um jantar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento é realizado na casa do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

Na entrada do jantar, Barroso conversou rapidamente com a imprensa e disse que o encontro é uma “conversa institucional” solicitada por Lula.

Já chegaram para o jantar os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques, além do advogado-geral da União, Jorge Messias.

A primeira-dama, Janja Lula da Silva, e as esposas dos ministros também participam.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também é esperado. Ele foi nomeado por Lula para o Supremo. A posse foi marcada para 22 de fevereiro.

O jantar ocorre em meio à aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo. Um dos votos favoráveis foi do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fato que irritou ministros da Corte.

Mais cedo, Barroso defendeu a competência dos ministros da Corte para tomarem decisões individuais. Para o ministro, seria inviável que todas as decisões monocráticas sejam levadas a plenário.

Prefeitura de SP e MP assinam termo de cooperação contra o racismo

Prefeitura de SP e MP assinam termo de cooperação contra o racismo

@ebc

O Ministério Público e a prefeitura de São Paulo assinaram nesta terça-feira (19) um termo de cooperação técnica para reforçar as ações de enfrentamento ao racismo e outras formas de discriminação. O acordo foi assinado na sede do Ministério Público, no centro da capital paulista.

O acordo prevê quatro formas de implementação: o compartilhamento de informação entre os dois órgãos; o estabelecimento de fluxos de encaminhamento de termos de acordo homologado judicialmente feitos com autores de crimes de ódio; a colaboração na formulação de propostas; e a adoção de medidas necessárias para construir uma proposta de criação de um fundo público para apoiar políticas que promovam a igualdade e combatam a discriminação.

Além disso, o acordo inclui o compromisso de oferecer medidas alternativas à prisão como a reparação de danos, a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de valores a entidades antidiscriminação ou a fundos públicos.

Para o procurador-geral de Justiça do Estado, Mário Luiz Sarrubo, o termo trará capilaridade para muitos dos acordos de combate ao racismo. “Trata-se de um termo fundamental que trará capilaridade para muitos dos acordos que são feitos dentro da questão de intolerância e racismo. Por exemplo, cursos que deverão ser ministrados a infratores”, disse ele. “Queremos fazer com que essas ações antirracistas e que combatem a intolerância possam se transformar em mudança de cultura e aprendizado”, acrescentou.

Pelo termo de cooperação técnica, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos ficará responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do cumprimento do acordo. “Existem as ações que o Ministério Público desenvolve e então haverá o apoio da prefeitura para a conclusão e para o acompanhamento desses acordos”, destacou o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

Para a secretária executiva de Igualdade Racial, Elisa Lucas Rodrigues, a assinatura do acordo demonstra que as políticas públicas de São Paulo estão pautadas em instrumentos de combate ao racismo. “Hoje é um momento especial para todos nós, mas especialmente para a comunidade negra. Assinar este termo de cooperação com o Ministério Público é uma medida afirmativa, uma ação essencialmente antirracista que colabora e vai colaborar e muito com os nossos trabalhos”, disse.

Melhor nota do Brasil decorre da harmonia dos Poderes, diz Haddad

Melhor nota do Brasil decorre da harmonia dos Poderes, diz Haddad

@ebc

A elevação da nota da dívida pública brasileira é consequência da harmonia entre os Poderes, disse nesta terça-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal representa um exemplo da coordenação entre o Executivo e o Legislativo em nome de um objetivo comum.

Nesta terça, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P Global) elevou a nota da dívida soberana brasileira de três para dois níveis abaixo do grau de investimento. A S&P Global seguiu a Fitch, que havia melhorado a nota brasileira em julho.

“Penso que a S&P estava aguardando o desfecho das reformas. Preciso salientar que quando há harmonia entre Poderes, quando se unem em torno de uma causa, para colocar ordem nas contas, garantir orçamento, quando o país tem projeto, as agências percebem que há coordenação em torno de objetivo maior”, disse Haddad ao sair do Ministério da Fazenda para uma reunião com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.

Haddad elogiou o trabalho do Congresso, sobretudo a atuação dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. ”Isso tudo depende do trabalho conjunto, não me cabe outra coisa se não elogiar o trabalho de Lira e Pacheco. Amanhã é a promulgação da reforma tributária depois de três décadas de espera”, declarou.

Desafios

Apesar da elevação da nota, o ministro reconheceu que há desafios para garantir o ambiente de estabilidade em 2024. Ele citou três principais tarefas: a implementação do novo marco fiscal, a busca pelo crescimento econômico acima da média global e a recomposição da base tributária, com o governo arrecadando mais da parcela mais rica da população.

“Temos um marco fiscal elogiado por economistas de várias escolas. Temos de recompor a base fiscal do Estado brasileiro, que foi dilapidada. Foram anos de dilapidação. Você repondo isso, as coisas se estabilizam. E o próprio crescimento da economia acaba corrigindo essas distorções. Queremos uma trajetória de estabilidade”, declarou.

Grau de investimento

Para Haddad, o Brasil tem de crescer mais que a média mundial nos próximos anos para corrigir distorções. O ministro também afirmou que, na avaliação dele, o Brasil deveria ter o grau de investimento (selo de bom pagador das agências de classificação de risco) porque o país deve pouco em moeda estrangeira.

“Nunca me conformei de o Brasil não ter grau de investimento. Porque um país que não deve um tostão em moeda forte, que tem mais de US$ 300 bilhões em caixa, não pode não ter grau de investimento? Tem que ter grau de investimento”, declarou o ministro.

Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também comemorou a elevação da nota da dívida do governo brasileiro. Segundo ela, a decisão mostra que o país está no rumo certo, especialmente após a aprovação da reforma tributária.

“A elevação da nota de crédito do Brasil por mais uma agência de risco confirma que o País está no rumo certo. Entre tantas boas medidas, importante ressaltar a parceria do governo do presidente Lula com o Congresso Nacional, que garantiu a aprovação da reforma tributária, após 35 anos”, escreveu a ministra na rede social X, antigo Twitter.

MP e prefeitura de São Paulo fazem acordo com Uninove

MP e prefeitura de São Paulo fazem acordo com Uninove

@ebc

O Ministério Público e a prefeitura de São Paulo firmaram, na noite de ontem (18), um acordo bilionário com a Universidade Nove de Julho (Uninove) como forma de resolver pendências tributárias e administrativas identificadas durante investigações da Máfia dos Fiscais do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Segundo o Ministério Público de São Paulo, esse foi o maior acordo já realizado pelo órgão em sua história. O acordo firmado foi da ordem de R$ 1,05 bilhão e diz respeito à resolução de uma ação civil de improbidade administrativa e transação tributária por fatos ocorridos entre os anos de 1999 e 2022. Todo esse valor, informou hoje (19) o promotor Silvio Marques, será repassado à prefeitura.

A Máfia dos Fiscais foi um esquema identificado em 2013 e que revelou que auditores fiscais da prefeitura de São Paulo cobravam propina de empresas para reduzir o valor do imposto que deveria ser pago por elas à administração municipal. O esquema envolveu 410 empreendimentos entre construtoras, shoppings, hospitais e unidades de ensino. Na época, o Ministério Público e a prefeitura estimaram que o esquema tenha desviado cerca de R$ 500 milhões dos cofres públicos.

Em 2018, o Ministério Público descobriu que a Uninove, que enfrentava dificuldades para renovar a imunidade tributária garantida pela Constituição e concedida a instituições de ensino sem fins lucrativos, pagou propina a um fiscal da prefeitura, sob a ameaça de cassação de sua imunidade. A imunidade tributária [o não pagamento de impostos] é concedida a instituições de ensino sem fins lucrativos desde que cumpram alguns requisitos.

“Nesse caso específico, dois ex-agentes fiscais municipais, que já foram exonerados, exigiram cerca de R$ 6 milhões da Uninove para que não fizessem fiscalizações em relação à entidade de ensino. E, como não foram feitas essas fiscalizações, não foi detectada a perda da imunidade tributária. Portanto, não foi constatada a falta de imunidade tributária por conta desse recebimento de propina”, explicou o promotor Silvio Marques.

As investigações da Máfia dos Fiscais do ISS apontou que um dos fiscais recebeu mais de R$ 4,6 milhões em propina entre 2003 e 2012. Em 2021, o Ministério Público propôs uma ação civil de improbidade administrativa e requereu a devolução dos valores e a aplicação de penalidades. Essa ação foi discutida por cerca de dois anos e agora se finaliza, permitindo a transação tributária da Uninove até 2022.

De acordo com o Ministério Público, do total estipulado no acordo, R$ 760 milhões se referem à transação tributária e foi trocada pelo empréstimo de um prédio da Uninove que será cedido à prefeitura de São Paulo por um período de 16 anos. A secretaria de Saúde também receberá outros R$ 76 milhões de cessão de direito de uso de prédios da Uninove. Nesses prédios serão instaladas a sede da secretaria municipal de Saúde e um hospital municipal de média complexidade e que deve realizar cerca de 600 cirurgias a cada mês.

Outros R$ 63 milhões se referem a multa por improbidade administrativa e dano moral coletivo e R$ 120 milhões se referem à indenização por dano material de natureza não-tributária. “Além disso, vamos destinar R$ 51 milhões para a aquisição ou desapropriação do terreno para instalação do futuro parque do Bixiga”, disse o promotor. O Parque do Bixiga era um antigo desejo do diretor teatral Zé Celso Martinez Corrêa, que morreu este ano. O terreno tem cerca de 11 mil metros quadrados e fica na Rua Jaceguai, ao lado do Teatro Oficina, fundado por Zé Celso. O terreno pertence ao Grupo Silvio Santos.

Em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje (19), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, celebrou o acordo. “Esse trabalho integrado da prefeitura e do Ministério Público está trazendo resultado para a sociedade”, disse ele.

O prefeito também informou que, pelo acordo, a Uninove também deixará a imunidade tributária. “A Uninove também abriu mão da imunidade [tributária] e vai passar a pagar o tributo”.

A Agência Brasil procurou a Uninove para comentar sobre o acordo, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Dólar cai para R$ 4,86 e atinge menor nível desde fim de novembro

Dólar cai para R$ 4,86 e atinge menor nível desde fim de novembro

@ebc

Influenciado por fatores externos e internos, o mercado financeiro teve um dia de ganhos. O dólar caiu para abaixo de R$ 4,90 e atingiu o menor nível em um mês. A bolsa de valores subiu pela segunda vez consecutiva e voltou a bater recorde.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (19) vendido a R$ 4,865, com recuo de R$ 0,04 (-0,81%). A cotação operou em baixa durante todo o dia. Na mínima da sessão, por volta das 15h30, chegou a cair para R$ 4,85, logo após a divulgação da notícia de que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P Global) elevou a nota da dívida pública brasileira.

A moeda norte-americana caiu para o menor valor desde 20 de novembro. A divisa acumula queda de 1,02% em dezembro e de 7,86% em 2023.

No mercado de ações, o dia também foi otimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 131.851 pontos, com alta de 0,59%. O indicador tinha perdido fôlego durante a tarde, mas recuperou-se perto do fim das negociações, após a melhoria da classificação do Brasil.

Nesta tarde, a S&P Global elevou a nota da dívida brasileira de três para dois níveis abaixo do grau de investimento, garantia de que o país não dará calote na dívida pública. A agência citou a aprovação da reforma tributária e as recentes medidas para elevar a arrecadação como justificativa.

No plano interno, a divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) animou os investidores. O Banco Central informou que pretende promover pelo menos dois cortes de 0,5 ponto percentual até março na Taxa Selic (juros básicos da economia), afastando a possibilidade de acelerar os cortes para 0,75 ponto percentual.

Embora reduza as expectativas de crescimento econômico para o próximo ano, a queda menor dos juros anima o mercado financeiro. Isso porque os juros brasileiros continuarão bem mais altos que os dos Estados Unidos, o que estimula a entrada de capital financeiro no país.

O cenário internacional também contribuiu para a euforia no mercado financeiro. A alta no preço do petróleo pelo segundo dia seguido e a forte queda do dólar no mercado global também contribuíram para diminuir a cotação da moeda no Brasil.

* com informações da Reuters