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Operação marcada por intenso tiroteio termina sem prisões no Rio

As polícias Civil e Militar realizaram nesta sexta-feira (26), no início da manhã, uma grande operação nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade. Ao todo, 350 policiais das duas corporações atuaram no cerco aos dois complexos de comunidades.

As equipes do Comando de Operações Especiais (COE) da PM, em conjunto com a Polícia Civil, buscavam cumprir mandados de prisão de foragidos da Justiça de outros estados, reprimir a movimentação criminosa e evitar a expansão de disputas territoriais, entre outros crimes. Apesar do tamanho da operação, não houve prisões e há suspeitas de que a ação foi vazada no dia anterior.

Os traficantes se prepararam e armaram barricadas, fechando ruas com colchões, pneus e muito lixo. Quando as tropas das polícias Civil e Militar chegaram ao local, começou um intenso tiroteio. Criminosos também atearam fogo nas barricadas, o que provocou nuvens de fumaça negra sobre as favelas.

Vídeos e relatos postados nas redes sociais mostram que o forte tiroteio assustou moradores no momento em que precisavam se deslocar para trabalhar ou estudar. O fundador do jornal Voz das Comunidades, Rene Silva, informou em seu perfil no X que o confronto começou cedo e compartilhou a angústia dos moradores com o risco de serem baleados. “Nada de bom dia por aqui. Alemão e Penha amanhecem com intenso tiroteio desde as 6h da manhã, com grande operação da polícia, informação vazada desde ontem por volta de oito da noite, quando começaram a circular nos grupos”.

Sobre o possível vazamento, o governador Cláudio Castro falou em entrevista à TV Globo. “O que a gente tem que fazer é achar essas pessoas, prendê-las e expulsá-las do serviço público. Infelizmente, agentes públicos que deveriam estar do nosso lado, estão fazendo jogo duplo. É lamentável. A gente trabalha muito para punir essas pessoas e para retirá-las, de uma vez por todas, do serviço público”.

A Polícia Militar atualizou durante a tarde os números das apreensões realizadas nas duas comunidades. A corporação informou que foram encontrados um fuzil automático, uma pistola Colt americana, grande quantidade de entorpecentes, três simulacros de pistola, muita munição, oito granadas de fabricação caseira, além de carregadores de fuzil.

Impacto na comunidade

Na rede municipal de ensino não houve impacto, porque devido ao calendário escolar, hoje não houve aulas nas escolas, por causa da semana das atividades de planejamento previstas no calendário escolar. Já na rede estadual, uma escola no Complexo do Alemão não teve aulas.

Na área da saúde, a Clínica da Família da Penha, Aloysio Augusto Novis suspendeu as visitas domiciliares. Na região do Complexo do Alemão, a Clínica da Família Rodrigo Y Aguilar Roig fechou as portas.

No transporte público, de acordo com o sindicato das empresas de ônibus, treze linhas de ônibus urbanos tiveram de alterar o itinerário, por causa da operação, sem necessidade de paralisar o serviço.

Senado recorrerá de decisão de Zanin contra desoneração da folha

O Senado recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a redução da contribuição à Previdência por pequenos municípios. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), existem fontes de recursos para compensar o impacto das medidas.

A medida foi anunciada após reunião de Pacheco com a Consultoria Jurídica do Senado. Pacheco classificou de “catastrófica” a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de recorrer ao STF.

“[O recurso da AGU] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que nós estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, declarou Pacheco.

Segundo o presidente do Senado, diversas medidas aprovadas pelo Congresso no ano passado para elevar a arrecadação deram recursos para bancar as desonerações para as 17 atividades econômicas e os pequenos municípios. No ano passado, o Parlamento aprovou a taxação de offshores (empresas de investimentos no exterior), a limitação das ajudas financeiras dos estados a grandes empresas e o retorno do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

“O que gerou perplexidade e muita insatisfação ao Congresso Nacional foi o comportamento do governo federal. Por que precipitar uma ação dessa natureza, que acaba fomentando o fenômeno que nós queremos evitar no Brasil, que é a judicialização política, quando nós estamos discutindo justamente nesta semana adiamento de sessão do Congresso Nacional?”, acrescentou Pacheco.

Na noite desta quinta-feira (26), o ministro Cristiano Zanin, relator da ação da AGU, concedeu liminar suspendendo as duas desonerações, sob o argumento de que o Congresso aprovou o projeto no ano passado sem a estimativa de impacto das contas públicas. O caso foi remetido ao plenário virtual do STF e, até o início desta tarde quatro ministros tinham votado a favor de manter a suspensão.

Ao anunciar o recurso do Senado, Pacheco concentrou as críticas ao governo federal, principalmente à AGU. Ele se disse pronto a respeitar as decisões do Judiciário. “Decisões judiciais, não nos cabe fazer qualquer tipo de ataque. Por mais que a gente discorde, a gente respeita. É muito importante que a gente retome a lógica de respeito a decisões judiciais no Brasil. O que nos surpreendeu foi a decisão do governo federal [de recorrer ao Supremo]”, afirmou.

Resposta da AGU

Em resposta à declaração da Pacheco, o ministro da AGU, Jorge Messias, emitiu nota oficial. Dizendo ter profundo respeito por Pacheco e defendendo a permanência do diálogo institucional, Messias ressaltou que o recurso do governo federal se baseia em argumentos técnicos.

“Do ponto de vista da atuação institucional da AGU, faz-se necessário pontuar que apresentamos argumentos técnicos jurídicos pela inconstitucionalidade da chamada legislação que prorrogou e/ou criou desoneração para 17 setores e para os cerca de 5 mil municípios”, destacou o comunicado.

“A atuação da AGU, portanto, em assistência ao Presidente da República, sempre se pautará pelo mais elevado respeito institucional aos Poderes da República e seguirá no bom rumo da construção da harmonia entre os Poderes”, acrescentou Messias no texto.

STF tem placar de 3 a 0 para manter derrubada da desoneração da folha

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem placar de 3 votos a 0 para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

A decisão foi proferida nessa quinta-feira (25) e motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Até o momento, além de Zanin, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também votaram no plenário virtual da Corte pela suspensão da desoneração. A sessão eletrônica vai até 6 de maio.

Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

 Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

“O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”, justificou Zanin.

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes foi aprovada pelo Congresso, no entanto, o projeto de lei foi vetado pelo presidente Lula. Em seguida, o Congresso derrubou o veto.

Na manhã de hoje, o presidente do Senado anunciou que a Casa vai recorrer ainda nesta sexta-feira da decisão de Zanin.

Rio de Janeiro tem mais de 2,8 mil ônibus vandalizados em um ano

A cidade do Rio de Janeiro teve mais de 2,8 mil ônibus depredados e 28 incendiados nos últimos 12 meses. Em média, são 230 veículos depredados por mês, gerando um prejuízo superior a R$ 24 milhões em reparos no período. Para alertar sobre esse cenário alarmante, o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) lançou a campanha Quem é cria não vacila, de combate ao vandalismo contra os ônibus da capital fluminense.

O início da ação foi marcado por um evento de conscientização de passageiros realizado nesta sexta-feira (26), no Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade.

Outro número que chama atenção é o de 145 ônibus sequestrados para serem utilizados como barricadas para impedir o acesso da polícia às comunidades. Estima-se que 6,5 milhões de cariocas tenham sido diretamente afetados em seus deslocamentos por causa dos diversos atos de vandalismo no ano de 2023.

Segundo o presidente do Rio Ônibus, João Gouveia, os passageiros são os principais prejudicados. “Não podemos tratar esses casos como meras estatísticas. Cada ônibus vandalizado precisa de um reparo a ser feito e, dependendo do tipo de depredação, esse veículo pode ficar semanas sem poder rodar nas linhas. Um impacto direto na vida do usuário que está no ponto esperando pelo serviço. Por isso, estamos comprometidos em trabalhar ao lado das autoridades e da comunidade para combater essa prática e garantir um deslocamento seguro e confortável para todos”, disse.

A iniciativa tem por objetivo conscientizar sobre a importância de preservar o patrimônio público, garantindo assim segurança, conforto e o direito de ir e vir dos usuários. A ação conta com a distribuição de impressos e a divulgação de materiais de sensibilização nos painéis dos terminais, TVs internas dos ônibus e mídias sociais do Rio Ônibus. 

O sindicato pretende engajar mais de três milhões de cariocas na proteção dos ônibus.

Amazônia: garimpo cresceu 361% em terras indígenas de 2016 a 2022

Cerca de 241 mil hectares – uma área equivalente a duas vezes a cidade de Belém, capital do Pará – é o tamanho das ocupações feitas por garimpos na Amazônia brasileira. Desse total, 25 mil hectares são áreas de 17 terras indígenas (TIs). Os dados foram revelados nesta sexta-feira (26) por um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

A pesquisa analisou a atividade mineradora na região ao longo de 37 anos, entre 1985 e 2022. O maior impacto observado ocorreu de 2016 e 2022, exatamente nas terras indígenas onde o garimpo cresceu 361%.  A maior parte das atividades mineradoras, que afeta os povos originários da Amazônia (78%), começou neste período.

Em seis anos, enquanto o garimpo avançou 12 vezes em extensão da Amazônia, quando são consideradas apenas as TIs as áreas invadidas cresceram 16 vezes, resultado que surpreendeu uma das pesquisadoras da equipe, Martha Fellows Dourado. “Em algumas terras indígenas o aumento foi muito expressivo. Por exemplo, a TI Kayapó teve um aumento de 1.339% nesse curto período. A gente já trabalhava com a hipótese de crescimento do garimpo nessas áreas, mas não imaginava que iria ser tão agressivo”, explica.

O impacto vai além, quando a análise é feita nos rios que atravessam as reservas, e são afetados pela atividade garimpeira. De acordo com os pesquisadores, outras 122 TIs foram alcançadas pelas águas dos rios onde o garimpo utiliza substâncias como o mercúrio, usado para separar o ouro de outros sedimentos, somando 139 povos originários, que sentem as consequências de rios assoreados por excesso de sedimentos, da morte de animais e da contaminação da água e da vegetação.

Para entender melhor o raio de impacto do garimpo nas águas, Martha explica que a equipe se debruçou sobre outros trabalhos que revelam a dimensão do problema.

“O garimpo tem impacto direto na saúde indígena, bem documentado em trabalho da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], que mostra a contaminação pelo consumo de proteína dos peixes, pela água para consumo e preparo dos alimentos. Mas além disso, outros estudos apontam que a água também contamina a vegetação, que incorpora esse mercúrio e, com a incidência do fogo em períodos mais secos, o mercúrio vai para o ar e dependendo das correntes chega a áreas mais distantes ainda.”

Metodologia

O estudo desenvolvido pela equipe de nove pesquisadores foi realizado a partir de dados da MapBiomas, baseados no mapeamento das cicatrizes deixadas pelos garimpos nas imagens do satélite do período entre 1985 e 2022. As áreas afetadas foram convertidas em pontos a partir do centro de cada mancha de garimpo e combinados com com os limites das terras indígenas a partir de dados da Funai, com atualização, em 2021, para determinar o número de garimpos dentro e fora das TIs na Amazônia.

Já o impacto dos garimpos nos recursos hídricos foi analisado a partir do mapeamento sistematizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aponta o fluxo hidrológico, conexões e sentido dos rios e também sobrepostos às áreas de garimpo identificadas dentro e fora das Tis.

Contraponto

O estudo aponta ainda algumas possíveis direções para reversão do fenômeno observado, que, segundo a nota técnica do estudo, é um contraponto à conservação das reservas indígenas, historicamente menos afetadas por desmatamento e fogo. Um dos possíveis caminhos é a revisão de leis como a Lei da Boa-fé (12.844/2013) e o Estatuto do Garimpeiro (11.685/2008), que, dentre outras facilidades às atividades ilegais, dispensa a licença prévia para o exercício da atividade.

Na análise da equipe do Ipam, essa estrutura legal somada às flexibilizações ocorridas na legislação, durante o período de maior impacto, favoreceram o avanço do garimpo em um curto período com impactos significativos em povos que já vivem problemas graves decorrentes da atividade ilegal, como os das terras indígenas Kayapó, Muduruku e Yanomamis mais afetadas.

Martha diz que essa flexibilização da legislação minerária faz parecer que a ilegalidade na atuação do garimpo é permitida e que não haverá punição. “Esse tipo de recado é muito problemático, porque as pessoas que moram na Amazônia e muitas vezes não têm muita oportunidade de emprego e, naquele lugar a atividade minerária é forte, elas acabam entrando facilmente na ilegalidade.”

Mais do que rever a legislação minerária, o estudo sugere ainda o fortalecimento da legislação indigenista, com a desintrusão das Tis e também com a demarcação dos territórios sem destinação legal. “A gente ainda tem muitos territórios não reconhecidos pelo Estado brasileiro que estão mais suscetíveis a mais invasões, quando você não tem a proteção integral dessas áreas” conclui a pesquisadora.

Caso Samarco: Justiça inclui cinco cidades em rol de áreas atingidas

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) incluiu cinco municípios do litoral capixaba na lista de atingidos por rompimento de barragem em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Com a decisão judicial, São Mateus, Linhares, Aracruz, Serra e Conceição da Barra foram considerados afetados pelo desastre ambiental.

O reconhecimento das áreas como sujeitas a reparação foi feito a partir de uma deliberação do Comitê Interfederativo (CIF), em 2017, que foi questionada pela Samarco Mineração, responsável pela operação da barragem, e por suas controladoras, BHP Billiton Brasil e Vale.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que defendeu a inclusão de comunidades dos cinco municípios, as mineradoras alegaram que o comitê não tem poder impositivo e não poderia reconhecer as áreas atingidas. Elas também pediram que fossem produzidas novas provas periciais.

O MPF afirmou que áreas estuarinas, costeiras e de marinha já haviam sido previstas pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre as mineradoras e os órgãos públicos para reparação e compensação dos danos causados pelo desastre.

Ainda segundo o MPF, diversas perícias já foram feitas para averiguar a existência de impactos nesses locais. O Ministério Público também se manifestou sobre a validade da deliberação do CIF, destacando que o comitê é a última instância administrativa com legitimidade para aplicar multas em caso de descumprimento das deliberações e que sua criação foi prevista no acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as mineradoras.

A Fundação Renova, criada pelas mineradoras para lidar com os projetos de reparação, tem projetos em cerca de 40 municípios atingidos pelo desastre em Minas Gerais e no Espírito Santo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Samarco informou que não irá comentar a decisão judicial.

Caso Samarco: Justiça inclui cinco cidades em rol de áreas atingidas

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) incluiu cinco municípios do litoral capixaba na lista de atingidos por rompimento de barragem em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Com a decisão judicial, São Mateus, Linhares, Aracruz, Serra e Conceição da Barra foram considerados afetados pelo desastre ambiental.

O reconhecimento das áreas como sujeitas a reparação foi feito a partir de uma deliberação do Comitê Interfederativo (CIF), em 2017, que foi questionada pela Samarco Mineração, responsável pela operação da barragem, e por suas controladoras, BHP Billiton Brasil e Vale.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que defendeu a inclusão de comunidades dos cinco municípios, as mineradoras alegaram que o comitê não tem poder impositivo e não poderia reconhecer as áreas atingidas. Elas também pediram que fossem produzidas novas provas periciais.

O MPF afirmou que áreas estuarinas, costeiras e de marinha já haviam sido previstas pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre as mineradoras e os órgãos públicos para reparação e compensação dos danos causados pelo desastre.

Ainda segundo o MPF, diversas perícias já foram feitas para averiguar a existência de impactos nesses locais. O Ministério Público também se manifestou sobre a validade da deliberação do CIF, destacando que o comitê é a última instância administrativa com legitimidade para aplicar multas em caso de descumprimento das deliberações e que sua criação foi prevista no acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as mineradoras.

A Fundação Renova, criada pelas mineradoras para lidar com os projetos de reparação, tem projetos em cerca de 40 municípios atingidos pelo desastre em Minas Gerais e no Espírito Santo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Samarco informou que não irá comentar a decisão judicial.

Deepfakes de áudio e truques de IA ameaçam eleições em todo o mundo

26 de abril de 2024

 

Hoje em dia, quase qualquer pessoa pode criar gravações de áudio ou vídeo de celebridades ou pessoas comuns agindo e falando de maneiras que nunca teriam feito, usando um software de inteligência artificial (IA) simples e amplamente acessível. Os direitos das pessoas cujas vozes e imagens estão a ser apropriadas terão de ser protegidos mais seriamente. As grandes empresas tecnológicas uniram-se numa tentativa histórica de impedir o uso indevido da IA ​​nas próximas eleições em todo o mundo.

Deepfakes continuam a se desenvolver e cada vez com melhor qualidade, mais convincentes e mais próximos da realidade. O grande número de eleições em todo o mundo durante 2024 levanta consigo a preocupação com a inclusão de inteligência artificial nestes processos eleitorais, o que pode comprometer a integridade das eleições. A manipulação eleitoral por deepfakes é uma das principais discussões em muitos países do mundo que se preparam para eleições. Cerca de 4 mil milhões de pessoas recorrerão às urnas em mais de 50 países diferentes. Têm sido manifestadas preocupações por académicos, jornalistas e políticos sobre a utilização de conteúdos gerados pela IA em operações de influência política.

No entanto, o conteúdo gerado pela IA também terá um impacto maior na nossa vida social. Recentemente, casos virais foram relacionados a celebridades, mas dada a rapidez com que os deepfakes estão evoluindo, teremos vídeos deepfake de pessoas comuns que não são celebridades ou políticos e não despertam interesse público em seus empregos ou atividades. Esta será uma ameaça muito grave para as sociedades, e é por isso que é muito importante ter iniciativas colectivas contra os truques gerados pela IA.

Estudos de caso de deepfakes recentes

Deepfakes, ou manipulações não baseadas em IA chamadas “cheapfakes”, não são novas e já existem há algum tempo. No entanto, com o impacto do ChatGPT em levar a IA a um público mais vasto, no último ano, milhares de milhões de dólares foram investidos em empresas de IA. O desenvolvimento de programas que facilitam a sua produção, especialmente deepfakes, multiplicou o uso da inteligência artificial para produzir deepfakes direcionados ao público. Ainda hoje, além da manipulação de vídeo, já houve casos em que é produzido um deepfake de áudio, que é ainda mais fácil de criar.

O caso do áudio deepfake do presidente dos EUA, Joe Biden, que foi distribuído em New Hampshire, instando as pessoas a não votarem nas primárias do estado, atingiu mais de 20 mil pessoas. A pessoa que esteve por trás dessa manipulação e pagou US$ 150 para produzi-la, Steve Kramer, afirmou que fez isso como um ato de desobediência civil para chamar a atenção para os riscos associados à inteligência artificial na política e para chamar a atenção para a necessidade da IA. regulamentos.

Outro grande exemplo que mostrou como os deepfakes podem ser um perigo para a democracia é o áudio deepfake do político eslovaco Michal Simecka. Uma mensagem de voz gravada foi carregada no Facebook 48 horas antes da eleição na Eslováquia, parecendo ser de Simecka discutindo fraude eleitoral com a jornalista Monika Todova. Um exemplo que poderia ter sérias implicações políticas e sociais é o áudio deepfake do prefeito de Londres, Sadiq Khan. No início de novembro de 2023, um áudio falso de Khan se tornou viral quando ele parecia estar insultando o Dia do Armistício (uma celebração para marcar o momento em que a Primeira Guerra Mundial terminou) e exigindo que as marchas pró-Palestina tivessem precedência.

Além dos deepfakes de áudio com protagonistas políticos, os deepfakes de vídeos com celebridades continuam circulando na internet. Por exemplo, existem vídeos deepfakes do famoso ator de Hollywood, Tom Hanks, em que uma versão AI dele promoveu um plano odontológico, ou do famoso YouTuber americano, MrBeast, que parecia estar organizando “o maior sorteio do iPhone 15 do mundo”.

Imagens deepfakes da cantora Taylor Swift que foram publicadas no início deste ano em diversas plataformas de mídia social – X (antigo Twitter), Instagram, Facebook e Reddit – também se tornaram virais. Antes de ser retirado do X, uma imagem deepfake do Swift foi vista mais de 45 milhões de vezes nas cerca de 17 horas em que esteve na plataforma.

Uma iniciativa coletiva contra truques gerados por IA

O “Acordo Tecnológico para Combater o Uso Enganoso de IA nas Eleições de 2024”, que foi anunciado na Conferência de Segurança de Munique, vê 20 grandes participantes, incluindo Adobe, Google, Microsoft, OpenAI, Snap Inc. e Meta, comprometendo-se a usar corte- tecnologia de ponta para detectar e neutralizar conteúdos nocivos gerados pela IA que visam enganar os eleitores, e também para apoiar esforços para promover a sensibilização do público, a literacia mediática e a resiliência de toda a sociedade. É a primeira vez que 20 empresas diferentes se unem contra os truques gerados pela IA.

As empresas participantes concordaram com oito compromissos específicos para mitigar os riscos relacionados ao conteúdo eleitoral enganoso de IA. Esta iniciativa entre o setor tecnológico e a IA visa direcionar imagens, vídeos e áudio criados pela IA que possam enganar os eleitores em relação aos candidatos, aos funcionários eleitorais e ao processo de votação. No entanto, não exige que tal conteúdo seja completamente banido.

 

Zanin acata pedido do governo e suspende desoneração da folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu há pouco liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios.

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada nessa quarta-feira (24) pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

“O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”, justificou Zanin.

A liminar proferida pelo ministro deverá ser referendada pelo plenário virtual da Corte. A sessão terá início à meia-noite e vai até o dia 6 de maio.

Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

Editada no final do ano passado pelo governo federal, a medida restabeleceu de 8% para 20% a alíquota das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes foi aprovada pelo Congresso, no entanto, o projeto de lei foi vetado pelo presidente Lula. Em seguida, o Congresso derrubou o veto.

 

 

Santa Catarina quer ampliar até 12 anos vacinação contra a gripe

A Secretaria de Saúde de Santa Catarina solicitou ao Ministério da Saúde ampliar para até 12 anos a faixa etária de crianças classificadas como grupo prioritário para a vacinação contra a gripe. Atualmente, a dose no Sistema Único de Saúde (SUS) só está indicada para crianças com idade entre 6 meses e 5 anos.

No ofício, enviado ao ministério na última terça-feira (23) à secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel, a secretária de Saúde de Santa Catarina, Carmen Zanotto, cita uma antecipação da circulação de vírus respiratórios no estado, como o da influenza, e que, neste momento, os dados indicam uma tendência de aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Ainda de acordo com o documento, os casos de SRAG causados por influenza já correspondem a mais de 10% do total registrado em Santa Catarina. “A análise por faixa etária evidencia que 40% das SRAG por influenza ocorrem entre crianças de 6 meses a 12 anos de idade e 40%, em idosos com mais de 60 anos de idade”, destaca o documento.

“Associado a esse cenário, a análise da demanda por leitos de UTI [unidade de terapia intensiva] neonatal na data de hoje mostra uma ocupação superior à 95%, sendo que, das oito macrorregiões de saúde, seis estão com a totalidade dos leitos utilizados. Em relação aos leitos de UTI pediátricos, a ocupação no momento é de 93%, com três macrorregiões com lotação completa”.

Ao final, a secretária de Saúde solicita a ampliação da faixa etária de crianças classificadas como grupo prioritário para a vacinação contra a gripe “tendo em vista o período de sazonalidade e a necessidade de proteção dos grupos que mais demandam hospitalização, atualmente impactando na ocupação dos leitos no estado de Santa Catarina”.

arte gripe público alvo – Arte/Agência Brasil