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Turismo brasileiro cresceu quase 8% em 2023, aponta Fecomercio

Turismo brasileiro cresceu quase 8% em 2023, aponta Fecomercio

No ano passado, o turismo brasileiro cresceu 7,8% e teve um faturamento em torno de R$ 189,4 bilhões, de acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Segundo a entidade, o dado consolida a recuperação do setor, que foi um dos mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus.

Só no mês de dezembro, o aumento foi de 1,1% sobre o mesmo mês de 2022, com um incremento de R$ 18,1 bilhões, o melhor resultado para um único mês desde o início da pandemia, em 2020.

No desempenho anual, o resultado positivo foi puxado principalmente por atividades como locação de meios de transporte, que apresentou alta de 18,3% no período. Somente o segmento de viagens rodoviárias não teve um bom desempenho em 2023, com queda de -4%.

Já o resultado do mês de dezembro foi puxado pelo segmento de alojamento, que cresceu 15,7%, e pelo faturamento do transporte aéreo (4,4%). As agências de veículos também melhoraram o desempenho (10,8%), consolidando o ano positivo, assim como o segmento de alimentação, com restaurantes e bares (8%). Por outro lado, houve queda no transporte rodoviário, com perda de 19,9% em relação a dezembro de 2022.

O estudo é baseado nas informações da Pesquisa Anual de Serviços, mediante dados atualizados com as variações da Pesquisa Mensal de Serviços, ambas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os valores são corrigidos mensalmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e foram escolhidas as atividades que têm relação total ou parcial com o turismo.

Apesar dos bons resultados e de uma expectativa de melhora nas condições econômicas das famílias brasileiras, o setor teme pelo fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). “A entidade trabalha ativamente pela manutenção do Perse, visto que o programa, criado em 2021 para socorrer o segmento de eventos – que trabalha com muitas atividades turísticas, tem papel relevante para o resultado final. Há um consenso entre especialistas e observadores do setor que a medida contribuiu significativamente para manter investimentos das empresas, renegociar dívidas e gerar novos postos de trabalho depois do período pandêmico”, escreveu a Fecomercio.

“Falta muito para se fazer”, diz Lula ao abrir reunião ministerial

“Falta muito para se fazer”, diz Lula ao abrir reunião ministerial

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou, nesta segunda-feira (18), a primeira reunião ministerial de 2024 e disse que ainda “falta muito para se fazer” no Brasil. Para Lula, o país foi “totalmente abandonado” pelo governo anterior e esteve muito próximo de sofrer um golpe de Estado.

“A gente ainda tem muito para fazer, em todas as áreas. E muito não é nada estranho, é tudo aquilo que nós nos comprometemos a fazer durante a disputa eleitoral. Já gastamos um ano e três meses do nosso mandato e vocês percebem quão pouco nós fizemos e ao mesmo tempo quão muito nós fizemos. Eu duvido que alguém conseguisse fazer se não fosse o esforço individual de cada um de vocês”, disse Lula a seus ministros durante a abertura da reunião transmitida pelas redes sociais e pelo Canal Gov.

O presidente teceu críticas ao governo anterior. Para ele, seu antecessor, Jair Bolsonaro, se preocupou em “estimular o ódio entre as pessoas”, em vez de pensar em políticas sociais.

No encontro no Palácio do Planalto, Lula citou que muitos ministérios estavam com defasagem de servidores e que ainda não foi possível suprir toda a demanda de concursos públicos. Segundo ele, a maioria das pastas não tinha políticas públicas com interesse de inclusão social e outras haviam sido completamente encerradas, como o Ministério da Cultura.

Na reunião ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da defasagem de mão de obra no serviço público federal. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“Então, todo mundo aqui tem ciência dos escombros que receberam quando nós tomamos posse”, disse Lula, citando ações realizadas deste o início do mandato, como a recuperação dos programas Farmácia Popular, Mais Médicos, Bolsa Família, programas educacionais, a redução do desemprego e a retomada da política externa, com a abertura de 98 novos mercados para produtos agrícolas brasileiros.

Golpe de Estado

O presidente comentou também a divulgação dos depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas à Polícia Federal (PF). Na sua avaliação, o Brasil “correu sério risco” de entrar em um novo período antidemocrático a partir da tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas, em Brasília.

“Se, há três meses, quando a gente falava em golpe parecia apenas insinuação, hoje temos certeza que esse país correu sério risco de ter um golpe em função das eleições de 2022”, disse Lula, exaltando ainda a recusa de comandantes das Forças Armadas em aderir ao plano golpista.

Segundo depoimentos prestados à Polícia Federal (PF) pelos ex-comandantes do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, Bolsonaro estava no centro das conspirações de uma ruptura democrática.

Para Lula, agora é o momento de fortalecer a democracia. “O povo foi mais sábio, mais corajoso, e nós estamos aqui com a incumbência de fazer uma coisa muito importante, que não é só resolver o problema da economia, da saúde, do transporte, da agricultura, nós temos que resolver uma coisa muito mais séria que é a consolidação do processo democrático desse país. A democracia passa a ser uma coisa fundamental na nossa vida”, disse.

Segundo Lula, apenas o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, não estava presente na reunião desta segunda-feira pois está em viagem ao Oriente Médio. “Ele foi visitar a situação na Palestina, a Cisjordânia, e foi visitar outros países também e levar um recado, uma mensagem dos brasileiros para lá”, explicou Lula, em citação aos esforços do Brasil para resolução do conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza.

Após a fala inicial do presidente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresentou um balanço de ações do governo federal. Na sequência, a transmissão foi encerrada e a reunião seguiu de forma privada.

“Falta muito para fazer”, diz Lula ao abrir reunião ministerial

“Falta muito para fazer”, diz Lula ao abrir reunião ministerial

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou, nesta segunda-feira (18), a primeira reunião ministerial de 2024 e disse que “ainda falta muito para fazer” no Brasil. Para Lula, o país foi “totalmente abandonado” pelo governo anterior e esteve muito próximo de sofrer um golpe de Estado.

O presidente teceu críticas ao governo anterior. Para ele, seu antecessor, Jair Bolsonaro, se preocupou em “estimular o ódio entre as pessoas”, em vez de pensar em políticas sociais.

Na reunião ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da defasagem de mão de obra no serviço público federal. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Golpe de Estado

Gaza: Exército israelense lança operação de alta precisão em hospital

Gaza: Exército israelense lança operação de alta precisão em hospital

@ebc

Forças de Defesa de Israel lançaram “operação de alta precisão” nas redondezas do Hospital Al-Shifa, em Gaza, e avisaram a população civil para se retirar das áreas próximas. Apesar dos avisos de evacuação do complexo hospitalar, testemunhas relatam bombardeios no local, um edifício em chamas e várias vítimas.

“Um apelo a todos os moradores e deslocados no bairro Al-Rimal e no Hospital Al-Shifa e arredores: para sua própria segurança, devem retirar-se imediatamente para o oeste e depois seguir a estrada ao longo da costa para o sul, em direção à zona humanitária de Al-Mawasi”, no sul da Faixa de Gaza, disse o porta-voz do Exército, em comunicado nas redes sociais.

Nas primeiras horas desta segunda-feira (18), as forças israelenses cercaram o Hospital Al-Shifa, onde estariam abrigadas cerca de 30 mil pessoas.

O porta-voz das Forças de Defesa de Israel confirmou que ocorria “uma operação de alta precisão em áreas limitadas” do hospital, alegando que “terroristas do Hamas se reuniam” dentro das instalações que usavam para lançar ataques.

“A operação baseia-se em informações que indicam a utilização do hospital por terroristas de alta patente do Hamas”, acrescentou.

De acordo com relatos citados por veículos de comunicação, a área cirúrgica do Complexo Médico Al-Shifa estava “lotado de feridos” quando foi atingido por mísseis israelenses e, em consequência, ficou em chamas.

“Nesse edifício estão todas as salas de cirurgia de todas as especialidades. Todas as pessoas que se encontram no interior foram sujeitas a grandes cirurgias e não podem sair do local”, disse nas redes sociais Abdullah Mohammed, médico do hospital.

O serviço de imprensa do governo de Hamas afirmou que o Hospital Al-Shifa estava sendo bombardeado, acrescentando que “dezenas de milhares de pessoas deslocadas” se encontravam no edifício.

O Ministério da Saúde palestino em Gaza informou que há vários mortos e feridos, incluindo casos de asfixia de mulheres e crianças que estavam abrigadas no complexo hospitalar. A mesma fonte, citada pelas agências de notícias, adianta que as equipes de socorro não conseguiram resgatar todas as pessoas devido à intensidade das chamas no edifício e dos ataques israelenses.

Os habitantes do bairro Al-Rimal, onde se situa o hospital, afirmaram que “mais de 45 tanques israelenses e veículos blindados” tinham entrado nas áreas próximas. Alguns relataram também “combates” em volta do hospital, tendo a troca de tiros começado pouco antes do amanhecer, de acordo com a Agência France Presse (AFP).

No fim do ano passado, o Exército israelense tinha entrado no hospital, que agora funciona com a capacidade mínima e equipe reduzida. Depois dessa operação, o Exército afirmou ter encontrado nas instalações de Al-Shifa “munições, armas e equipamento militar” do Hamas, o que o movimento, no poder na Faixa de Gaza desde 2007, desmentiu.

O Exército israelense disse que descobriu no Hospital Al-Shifa um túnel de 55 metros de comprimento, que alegou ser utilizado “para terrorismo”. Jornalistas foram convidados a visitar o local.

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Milicianos do Rio são transferidos para presídio de segurança máxima

Milicianos do Rio são transferidos para presídio de segurança máxima

@ebc

O miliciano Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, foi transferido da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Bangu 1), no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio, para a Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. O também miliciano Marcelo de Luna Silva, o Boquinha, foi transferido na mesma operação. Os dois são acusados de integrar a principal milícia da zona oeste do Rio. As transferências para um presídio federal de segurança máxima foram determinadas pela Justiça.

De acordo com o governo do estado, 16 policiais penais do Serviço de Operações Especiais, do Grupamento de Serviços de Escolta, e cinco viaturas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio (Seap) participaram da operação realizada nesse sábado (16). Os agentes escoltaram o miliciano de Bangu até o Aeroporto Santos Dumont, na região central da cidade. No terminal, Zinho foi entregue a cinco policiais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), responsáveis por escoltar o criminoso até a penitenciária de Mato Grosso do Sul.

O governador do Rio destacou o fato de a operação ter sido realizada sem qualquer ocorrência que a pusesse em risco. Cláudio Castro afirmou que as transferências interrompem o comando que os criminosos continuam tendo apesar de presos. “Com a transferência de lideranças de milícias e de facções para presídios em outros estados, conseguimos interromper uma cadeia de comando que eles continuam exercendo mesmo estando presos”, disse em nota.

Para a secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, a operação mostrou integração entre órgãos do estado e do governo federal. “A ação de hoje mostra que a Seap, juntamente com a Senappen, está trabalhando de forma cada vez mais integrada em prol da segurança do povo do Rio. Estamos cumprindo nosso papel de preservar a ordem e a disciplina junto nas unidades prisionais, impedindo que essas lideranças se articulem além dos muros”.

Prisão

Luiz Antônio da Silva Braga foi preso no dia 24 de dezembro de 2023, quando se apresentou à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio, na Praça Mauá, região portuária da cidade. A prisão ocorreu depois de intensas negociações entre seus advogados, a Secretaria de Segurança Pública e a PF.

Zinho é apontado como responsável por comandar os ataques à zona oeste no final do ano passado. Naquele momento, havia, pelo menos, 12 mandados de prisão contra o miliciano expedidos pela Justiça.

Transferências

Conforme o governo fluminense, 18 presos de alta periculosidade foram transferidos para presídios federais nos últimos meses. Em julho e agosto de 2023, em uma megaoperação foram transferidas 16 pessoas que comandavam organizações criminosas. Também nessa ação, segundo o governo do estado, não houve ocorrências e tudo foi realizado em total segurança, de forma conjunta pela Seap com outras forças de segurança, como as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, a PF e a Senappen.

Ciclone tropical Megan ameaça Austrália com rajadas de vento de quase 200km/h

Ciclone tropical Megan ameaça Austrália com rajadas de vento de quase 200km/h

@news-wiki

17 de março de 2024

Megan esta manhã (JTWC)

O ciclone tropical Megan (fenômeno conhecido como furacão nos Estados Unidos e tufão na Ásia) deve tocar solo no leste do Território do Norte, Austrália, amanhã classificado como ciclone tropical severo categoria 3 (categoria 1 na Escala de furacões Saffir-Simpson), com ventos destrutivos que podem alcançar quase 200km/h. Esta manhã os ventos sustentados próximos ao centro eram de 130 km/h com rajadas de vento de até 185, mas segundo o BoM (Bureau of Meteorology) da Austrália, “espera-se que se fortaleça ainda mais antes de cruzar a costa sudoeste do Golfo de Carpentaria na segunda-feira, entre o Rio Nathan e a fronteira do Território do Norte/Queensland”. Não está descartado, portanto, que o sistema alcance a categoria 4 na da escala australiana (ver abaixo).

O BoM emitiu um alerta para cidades de uma vasta área entre Alyangula (Groote Eylandt), no Teritrório do Norte, até a Ilha Mornington em Queensland (não incluindo a Ilha Mornington), estendendo-se para o interior até Borroloola, Mina do Rio McArthur e Rio Robinson. O alerta é para ventos e chuvas fortes.

Groote Eylandt, inclusive, teve vendavais com ventos de 110 km/h neste domingo e segundo o portal Weatherzon, chuvas equivalentes a meio ano nas últimas 48 horas. “Vendavais com rajadas de vento prejudiciais de até 110 km/h estão ocorrendo em torno do Grupo Sir Edward Pellew e começando a invadir o continente adjacente. Espera-se que esses vendavais se estendam a outras áreas costeiras do continente entre o Rio Nathan e a fronteira NT/Qld esta noite e a áreas interiores, incluindo Borroloola, McArthur River Mine e Robinson River durante a noite ou na segunda-feira”, escreveu o BoM em seu Aviso nº 21 emitido à 7h29mn deste domingo em horário local.

Megan é o 5º ciclone da temporada de ciclones na região da Austrália de 2023-2024 a ser nomeado.

Escala australiana

A região australiana (Austrália e Fiji) utiliza sua própria escala de furacões conforme a velocidade dos ventos sustentado por 10 minutos, invés da mais conhecida, a Escala de furacões de Saffir-Simpson (SSHWS), que se baseia em ventos sustentados por um (01) minuto. Na comparação entre as escalas (abaixo), nota-se, por exemplo, que a escala australiana não tem uma classificação de “tempestade tropical” que, justamente, corresponde a ciclone tropical de categoria 1 ou 2 na sua própria escala.

Austrália e Fiji

SSHWS
Categoria

Ventos sustentados por 10 minutos

Categoria

Ventos sustentados por 1 minuto
Baixa pressão tropical

≤ 62 km/h (39 mph)

Depressão tropical

≤ 62 km/h (39 mph)
–

–

Tempestade tropical

63–118 km/h
Ciclone tropical de categoria 1

63–88 km/h (39–54 mph)

Ciclone tropical de categoria 1

119–153 km/h
Ciclone tropical de categoria 2

89–117 km/h (55–72 mph)

Ciclone tropical de categoria 2

154–177 km/h
Ciclone tropical de categoria 3 (ciclone tropical severo)

118–159 km km/h (74–98 mph)

Ciclone tropical de categoria 3

178–208 km/h
Ciclone tropical de categoria 4 (ciclone tropical severo)

160–199 km/h (99–127 mph)

Ciclone tropical de categoria 4

209–251 km/h
Ciclone tropical de categoria 5 (ciclone tropical severo)

≥ 200 km/h (≥ 124 mph)

Ciclone tropical de categoria 5

≥ 252 km/h

Referências
Temporada de ciclones na região da Austrália de 2023-2024, Wikipédia.
Escalas de ciclones tropicais, Wikipédia.
Trajetória do ciclone tropical Megan, BoM.
Escala de severidade e categorias, BoM.

De juízes a políticos: ascensão, queda e redenção na Lava Jato

De juízes a políticos: ascensão, queda e redenção na Lava Jato

@ebc

A Operação Lava Jato completa dez anos neste 17 de março, data da deflagração da primeira fase das investigações que desbarataram o maior esquema de desvios de recursos públicos apurado na história do país.

Ao longo dos anos, a população brasileira passou a acompanhar as buscas apreensões e prisões solicitadas pelo então procurador da República Deltan Dallagnol e autorizadas pelo então juiz Sergio Moro, responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba.

Após dez anos de apurações e 79 fases da operação, a Lava Jato da capital paranaense chegou ao patamar de R$ 4,3 bilhões devolvidos à Petrobras, R$ 111 milhões recuperados a partir de acordos de delação, além de 163 prisões temporárias e 553 denunciados.

Apesar dos resultados obtidos no combate à corrupção, os responsáveis pela condução da operação sofreram reveses no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o andamento das investigações, a atuação de Moro, Dallagnol e de outros procuradores passou a ser contestada por ministros do STF, pela defesa dos acusados e pela sociedade. Ganhava força a acusação de uma atuação parcial e com motivação política por parte dos responsáveis pela operação, principalmente após os episódios envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula Silva.

Dez anos depois e após diversas derrotas no Supremo, o país viu Moro e Dallagnol deixarem suas carreiras e se aventurarem na política.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba foi encerrada em 2021 pelo procurador-geral da República (PGR) à época, Augusto Aras. Os processos remanescentes são acompanhados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Confira onde estão os principais personagens da Lava Jato de Curitiba dez anos após a primeira fase da operação:

Sergio Moro

Principal juiz que atuou na Lava Jato, Moro ganhou notoriedade ao comandar a 13ª Vara Federal em Curitiba. Durante o período em que esteve no comando das investigações, ele determinou a prisão de doleiros, empreiteiros, políticos e de Luiz Inácio Lula da Silva, que também foi investigado pela operação.

O ex-magistrado esteve envolvido nas principais polêmicas da operação. Em 2016, Moro determinou a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento sobre o processo do triplex do Guarujá. Dois anos depois, o STF anulou a medida.

Responsável por colocar políticos no banco dos réus, Sergio Moro se tornou ministro de Bolsonaro e hoje ocupa uma cadeira no Senado – Foto – Lula Marques/ Agência Brasil

Também em 2016, Moro divulgou um áudio captado nas investigações entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff. No diálogo, Dilma informa a Lula que estava enviando Jorge Messias, atual advogado-geral da União e então assessor jurídico da Presidência (que à época ficou conhecido como “Bessias”), para entregar o documento que o nomearia para a Casa Civil.

O Supremo anulou a decisão de Moro que retirou o sigilo do grampo telefônico. A Corte entendeu que o ex-juiz não poderia ter alegado “interesse público” para divulgar a gravação.

Em 2018, uma semana antes do primeiro turno das eleições presidenciais, Moro retirou o sigilo da delação do ex-ministro Antônio Palocci, que apontou a suposta cobrança de propina para aprovação de medidas provisórias nos governos anteriores de Lula. Posteriormente, o Supremo também anulou a decisão.

Após a eleição daquele ano, vencida por Jair Bolsonaro sobre Fernando Haddad, candidato apoiado por Lula, Moro pediu demissão do cargo de juiz, onde permaneceu por 22 anos. Em seguida, aceitou o convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça do novo governo.

Em junho de 2019, reportagens divulgadas pelo site Intercept revelaram diálogos que mostraram as conversas entre Moro e os procuradores da Lava Jato. O caso ficou conhecido como “Vaza Jato”. As mensagens levaram o Supremo a considerar Sergio Moro parcial no comando de processos e das ações contra Lula.

Em abril de 2020, Moro deixou a pasta após 16 meses no cargo e desavenças com Bolsonaro. Em outubro de 2022, ele disputou as eleições e foi eleito senador pelo Paraná com 1,9 milhão de votos. No próximo mês, a Justiça Eleitoral vai decidir se o parlamentar será cassado por abuso de poder econômico durante sua campanha.

Deltan Dallagnol

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol chefiou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba entre 2014 e 2020. Ele tinha a função de realizar as investigações, pedir prisões e quebras de sigilo a Sergio Moro durante as investigações.

A atuação do ex-procurador passou a ser contestada em 2016, quando ele realizou uma entrevista coletiva à imprensa para informar os detalhes da primeira denúncia da operação contra Lula. Durante a entrevista, ele apresentou um powerpoint com palavras-chave direcionadas ao nome do presidente.

Na época, os advogados de Lula contestaram a conduta funcional de Dallagnol. Segundo eles, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula por causa da apresentação.

Dallagnol passou de procurador da força-tarefa da Lava Jato a deputado federal cassado. Aliado de parlamentares de extrema-direita, saiu pela porta dos fundos da Câmara. Foto – Lula Marques/ Agência Brasil

Ao longo de sua atuação na Lava Jato, Deltan também foi punido com pena de advertência pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após afirmar, em uma entrevista à Rádio CBN, que o Supremo “passa imagem de leniência com a corrupção” em suas decisões.

A criação de uma fundação, apelidada de “Fundação Dallagnol”, para gerir cerca de R$ 2 bilhões recuperados dos prejuízos causados na Petrobras também foi questionada durante o período de atuação do procurador. O acordo foi suspenso pelo STF.

Diante dos revezes que sofreu, Deltan anunciou seu pedido de demissão do Ministério Público Federal (MPF) e disputou as eleições de 2022. Eleito deputado federal pelo Paraná, foi o parlamentar mais votado do estado e recebeu mais de 340 mil votos nas eleições do ano passado.

Contudo, em maio do ano passado, Dallagnol teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme a decisão, o ex-procurador pediu exoneração do MPF no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo CNMP a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos, e desfavoráveis a ele, em tramitação no órgão.

Para a maioria dos ministros do TSE, o objetivo de Deltan foi fazer “uma manobra” para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Cristiano Zanin

Principal defensor de Lula na Lava Jato, Cristiano Zanin atuou como advogado de Lula e se tornou ministro do Supremo no terceiro mandato do presidente.

Desde o início das investigações, Zanin defendeu a tese jurídica do lawfare, que significa usar a legislação de forma ilegal para perseguição política.

Depois de sofrer várias derrotas na justiça ao defender seu cliente, Lula, Zanin viu o jogo virar quando sua tese de defesa foi aceita no STF. O advogado se tornaria ministro do Supremo anos depois. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Após diversas decisões negadas em desfavor de Lula e diversos embates com Sergio Moro, no dia 7 de novembro de 2019, Zanin saiu vitorioso quando Supremo determinou a soltura do seu cliente após reconhecer sua tese de defesa e anular os processos.

Em 2023, Zanin foi indicado por Lula, que voltaria à Presidência da República no início daquele ano, para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal deixada por Ricardo Lewandowski, aposentado compulsoriamente. Seu nome foi aprovado no Senado e ele tomou posse em agosto.

Gabriela Hardt

A juíza Gabriela Hardt atuou como substituta de Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba e também determinou diligências e prisões dos acusados. A magistrada se tornou conhecida nacionalmente após realizar um dos depoimentos de Lula na Lava Jato. Em certo ponto da oitiva, ela disse a Lula: “Se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”.

Atualmente, ela trabalha na Terceira Turma Recursal da Justiça Federal no Paraná. Gabriela responde a processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela suspeita de deixar de tomar providências após ser alertada de supostas ilegalidades, denunciadas pelo réu Tony Garcia, que teriam sido cometidas por Moro e ex-procuradores.

Rodrigo Janot

Rodrigo Janot foi o procurador-geral da República responsável pela parte da investigação que teve como alvo deputados federais e senadores. O auge da atuação do procurador foi em março de 2015, quando cerca de 80 parlamentares citados em depoimentos de delação premiada foram denunciados ao Supremo, por meio da chamada “Lista do Janot”.

Autor da lista bombástica que denunciou cerca de 80 parlamentares, Janot deixou os holofotes pós sair da PGR. Revelou em entrevista seu pouco apreço pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Foto – Antonio Cruz/Agência Brasil

Além de defender a condenação dos acusados, a passagem de Janot pela PGR também foi marcada por atritos com o ministro Gilmar Mendes. Em uma entrevista, ele disse que já foi armado ao STF com intenção de matar o ministro. Ao rebater o ex-procurador, Mendes declarou que o Brasil se tornara “refém de fanáticos”.

Janot se aposentou da PGR em 2019. A última aparição pública foi na posse do atual procurador, Paulo Gonet.

Alberto Yousseff

O doleiro Alberto Youssef foi o principal investigado pela Operação Lava Jato. Acusado de operar os pagamentos de propina de empreiteiros e políticos, foi condenado a mais de 100 anos de prisão, mas está em liberdade devido ao acordo de delação premiada. Ele mora em Santa Catarina.

Antes da Lava Jato, Youssef também foi condenado no Caso Banestado, em 1998. O doleiro foi acusado de ser responsável por dezenas de contas-fantasmas para envio de dinheiro de origem ilícita para fora do país. Na época, ele também assinou um acordo de delação no qual se comprometeu a não voltar a cometer crimes.

Teori Zavascki

O ministro do STF Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na Corte, morreu durante as investigações da operação. No dia 19 de janeiro de 2017, o ministro, de 68 anos, foi vítima de um acidente aéreo em Paraty (RJ).

A atuação do ministro foi marcada pela atuação firme contra a corrupção, mas com críticas à operação. Em um dos episódios, Teori determinou o envio de investigação sobre Lula ao Supremo. O processo estava nas mãos de Moro.

A determinação ocorreu após a divulgação do áudio com as conversas entre Lula e Dilma. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou”, afirmou na época.

A trágica morte de Teori Zavarski em um acidente aéreo ocorreu no auge da operação. Foto: Arquivo/José Cruz/Agência Brasil

A morte do ministro ocorreu quando ele ainda trabalhava para homologar as delações premiadas que citaram deputados federais e senadores. Coube à ministra Cármen Lúcia, então presidente do STF, assinar as homologações de forma emergencial para garantir o andamento das investigações.

O avião bimotor que transportava Teori Zavascki e mais quatro pessoas, incluindo o piloto, caiu no mar próximo a Paraty. Além do ministro, o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, proprietário do Hotel Emiliano, em São Paulo, também faleceu. Falha humana é apontada com a principal causa do acidente.

Eduardo Cunha

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foi responsável pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Investigado pela Lava Jato, Cunha teve seu mandato cassado em 2016 sob a acusação de mentir durante a CPI da Petrobras. Acusado de manter contas na Suíça com recursos oriundos de propina, Cunha declarou à comissão que era apenas “usufrutuário” dos recursos.

Autor da frase “que Deus tenha misericórdia desta nação” ao presidir a sessão que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff, Cunha foi preso menos de um ano depois. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Após 11 meses de tramitação do processo de cassação na Câmara, Cunha foi cassado em setembro de 2016 por 450 votos a 10. Chegou a ficar preso do fim de 2016 ao início de 2020. Por ter se tornado inelegível, ele deveria ficar afastado da política até 2027, mas teve uma das condenações anuladas pelo STF.

Nas eleições de 2022, Cunha se candidatou a uma cadeira na Câmara, mas recebeu apenas 5 mil votos e não foi eleito. Contudo, sua filha, a deputada federal Dani Cunha (União-RJ), conquistou uma vaga na Casa.

Paulo Roberto Costa

Costa foi diretor de abastecimento da Petrobras e um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras. Ele detalhou aos investigadores os repasses de propina a políticos e o funcionamento das fraudes em contratos da estatal. Condenado a uma pena de mais de 70 anos, o ex-diretor morreu em 2022, aos 68 anos de idade, vítima de um câncer no pâncreas.

Pedro Barusco

Outro delator da Lava Jato, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barsuco ficou conhecido por devolver US$ 100 milhões desviados da estatal. Ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas fechou acordo de colaboração e está em liberdade.

Nestor Cerveró

O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró também foi um dos delatores da operação e está em liberdade. Ele chegou a ser condenado a cinco anos de prisão por comprar um apartamento com dinheiro oriundo de lavagem de dinheiro, mas passou a cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

“Japonês da Federal”

Newton Ishii, ex-agente da PF, ficou conhecido em todo país como o “japonês da Federal” ao realizar a escolta dos presos na operação. Atualmente, ele está aposentado. Antes de deixar a carreira, Ishii foi condenado por contrabando, crime que teria cometido no período em que atuou em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com o Paraguai.

“Hilbert da Federal”

O policial federal Jorge Chastalo ficou conhecido como “Hilbert da Federal”, devido à semelhança física com o ator Rodrigo Hilbert. O agente foi responsável pela carceragem da PF em Curitiba durante o período em que Lula esteve preso. Em 2020, ele foi para a embaixada do Brasil no Peru, onde atuou até dezembro do ano passado como adido adjunto da PF. De volta ao Brasil, ele pretende lançar um livro para contar o período que passou com o presidente na carceragem da PF.

Remadores Beatriz Tavares e Lucas Verthein se garantem em Paris 2024

Remadores Beatriz Tavares e Lucas Verthein se garantem em Paris 2024

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O remo brasileiro garantiu duas vagas na próxima edição dos Jogos Olímpicos, que serão disputados em Paris. Na manhã deste sábado (16), Beatriz Tavares e Lucas Verthein triunfaram nas provas de single skiff no Pré-olímpico das Américas, realizado no estádio de Remo da Lagoa, no Rio de Janeiro.

“Foi muito bom vencer em casa, porque eu sempre perdia quando participava de competições internacionais aqui. Pensei em parar de remar muitas vezes, já que nunca imaginei que, de fato, fosse disputar as Olimpíadas. Por isso, fiz um combinado comigo para hoje que a minha única opção seria ganhar, e deu certo”, declarou Beatriz, que completou o percurso de 2 mil metros com o tempo de 8min13s54.

BEATRIZ TAVARES E LUCAS VERTHEIN ESTÃO CLASSIFICADOS PARA OS JOGOS OLÍMPICOS DE PARIS 2024!

Os dois venceram suas provas no Single Skiff do Pré-Olímpico e garantiram a vaga na competição.

NÃO TEM JEITO, O BRASIL ESTÁ MUITO BEM REPRESENTADO NO REMO! 🚣‍♀️🚣#TimeBrasil #Remo pic.twitter.com/Ccc8bo6c2j

— Time Brasil (@timebrasil) March 16, 2024

Já o medalhista de ouro no Pan-Americano de Santiago (Chile) Lucas Verthein, que venceu a prova do single skiff masculino com a marca de 7min24s52, celebrou a vaga nos Jogos de Paris: “É uma felicidade enorme poder representar o Brasil nos Jogos Olímpicos e vou dar o meu melhor para brigar por uma medalha. A meta é focar em melhorar os detalhes técnicos e fisiológicos. Tenho muito a melhorar ainda e estaria preocupado se terminasse essa competição sem nada para evoluir. Estou só com 25 anos e quero ir muito além, ajudando a massificar novamente o remo, como era na década de 1980”.

Os remadores das Américas ainda têm mais uma oportunidade de alcançar a classificação para os Jogos de Paris, pois entre 19 e 21 de maio, em Lucerna (Suíça), será disputado o qualificatório mundial, que distribui duas vagas em cada uma das provas que integram o programa da Olimpíada.

STF: Abraji recorre de tese que culpa jornais por entrevistas

STF: Abraji recorre de tese que culpa jornais por entrevistas

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A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou recurso contra a tese jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual os veículos de imprensa são responsáveis no caso de declarações de entrevistados que imputem falsamente crimes a terceiros.

Pelo entendimento, alcançado em novembro por maioria de 9 a 2, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser condenada a pagar indenização a quem foi alvo da acusação falsa.

Segundo a tese aprovada, a responsabilização da publicação poderá ser feita se ficar comprovado que, no momento da publicação da entrevista, já existiam “indícios concretos” sobre a falsidade da imputação do crime e se “o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.

Os ministros também estabeleceram ser possível a “remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”.

À época do julgamento, jornalistas e entidades de imprensa como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Abraji criticaram a redação da tese final, cujos termos, considerados pelas entidades amplos e vagos, dariam margem para ataques à liberdade de imprensa e ao direto constitucional de acesso à informação.

O acórdão (decisão colegiada) com o texto final da tese foi publicado pelo Supremo em 8 de março, e a Abraji apresentou embargos de declaração sete dias depois, visando a esclarecer os termos do julgamento.

Argumentos

No recurso, a associação diz se tratar de “matéria sensível à democracia” e que a tese estabelecida pelo Supremo possui “generalidade incabível”. A entidade alega que, na parte em que autoriza a remoção de conteúdo, o Supremo foi muito além de acusações falsas em entrevistas, que era o debate do processo, e acabou por autorizar uma remoção muito mais ampla de conteúdo.

Isso porque a tese autoriza a remoção de qualquer “informação comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”. Os advogados da Abraji destacam que somente no caso da calúnia há imputação falsa de crime, sendo que as hipóteses de injúria, difamação e mentira envolvem outros tipos de análise e conteúdo.

Outro ponto frágil, de acordo com a entidade, é que o Supremo não deixou claro que a autorização para remoção de conteúdo se referiria somente às declarações falsas de entrevistados, e não a qualquer conteúdo do próprio jornal.

“Tal como redigida, abre-se a possibilidade para, nas instâncias inferiores, o escopo interpretativo das hipóteses de responsabilização da imprensa ir além dos limites da discussão realizada, trazendo retrocessos para as poucas garantias já estabelecidas”, diz o recurso.

A Abraji sugere que a tese deixe de mencionar a possibilidade de remoção de conteúdo, tema que alega não ter sido discutido no julgamento. Além disso, a decisão deveria deixar mais claro que a responsabilização de publicações somente poderia ser feita em caso de imputação falsa de crime por entrevistado, especificamente.

Riscos adicionais, sustentaram os advogados, estariam presentes na segunda parte da tese estabelecida pelo Supremo, por não ter elencado especificamente quais seriam os “indícios concretos” que comprovariam a falsidade das declarações do entrevistado. Tampouco se explica quais procedimentos do jornal ou do jornalista seriam suficientes para preencher “o dever de cuidado” ao checar as declarações do entrevistado, afirma o recurso.

Dessa maneira, ficaria a critério subjetivo dos magistrados de primeira instância definir quais atitudes configurariam violação ao “dever de cuidado” no trabalho jornalístico. Num país como o Brasil, com diversos casos de censura judicial e ataques à imprensa e aos jornalistas, tal abertura “pode ser extremamente perigosa”, diz a petição.

A mudança no texto final seria necessária para impedir que juízes de instâncias inferiores deem à tese “eventual interpretação inconstitucional que possa se encaixar na amplitude das expressões utilizadas”, diz o embargo da Abraji, assinado pelos advogados Pierpaolo Bottini, Igor Tamasaukas e Beatriz Canotilho Logarezzi.

O recurso foi acompanhado de uma nota técnica assinada por outras seis entidades de imprensa, que reforçaram os argumentos da Abraji. São elas: Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação de Jornalismo Digital (AJOR), Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog e Tornavoz.

Barroso

À época do julgamento, o presidente do Supremo, ministro Luis Roberto Barroso, publicou uma nota oficial e deu declarações negando que a tese do supremo representasse risco à liberdade de imprensa e de expressão.

“O veículo não é responsável por declaração de entrevistado a menos que tenha havido uma grosseira negligência relativamente à apuração de um fato que fosse de conhecimento público”, declarou Barroso.

No recurso, a Abraji argumenta que a própria necessidade de esclarecimento por parte do Supremo indica que a redação da tese tem problemas. Tampouco expressões como “grosseira negligência” seriam esclarecedoras para definir os critérios objetivos para responsabilização dos veículos de imprensa, rebateram os advogados.

Processo

A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995.

Na matéria jornalística, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável pelo atentado a bomba no aeroporto de Recife, em 1966, durante a ditadura militar.

Ao recorrer à Justiça, a defesa de Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusações falsas e a divulgação da entrevista gerou grave dano à sua honra. Segundo ele, o jornal reproduziu afirmação falsa contra ele e o apresentou à opinião pública como criminoso.

Saúde vai integrar dados sobre acidentes, lesões e violência no país

Saúde vai integrar dados sobre acidentes, lesões e violência no país

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No Brasil, lesões e a violência têm sido classificadas como a terceira ou quarta principal causa de morte da população, superadas apenas por doenças cardiovasculares, câncer e doenças respiratórias, segundo dados do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).

O Projeto Trauma – Tecnologia de Rápido Acesso de Dados Unificados para Mitigação da Acidentalidade -, idealizado pelo epidemiologista da equipe de Trauma do Hospital Israelita Albert Einstein, Bruno Zocca, entra agora na fase de aperfeiçoamento, até 2026, quando a principal ferramenta – um banco de dados integrado – será instalada no Ministério da Saúde (MS). A ferramenta permitirá acesso a dados integrados sobre acidentes e lesões ocorridos em todo o país.

O projeto foi desenvolvido dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), no qual são usados valores de isenção tributária para desenvolver avanços para o SUS. O médico Bruno Zocca explicou à Agência Brasil, na última quarta-feira (13), que o objetivo é fazer vigilância em saúde.

No primeiro triênio, experimental, compreendido entre 2021 e 2023, foram acessados dados de alguns locais que viraram parceiros do projeto, para testar tecnologia, sistema e ver se o objetivo pode ser alcançado. “O nosso objetivo é ter a capacidade de contar a história de um acidente ou violência com um mínimo de esforço e recurso possível, só usando os sistemas de informação já ativos e em uso pelo Ministério da Saúde.

A ideia é trazer os dados de vários sistemas de informação diferentes para um banco de dados integrado. Nesse banco integrado, serão normalizados e organizados alguns conceitos como homem e mulher, feminino e masculino, padronizando-os. Outra coisa é identificar a mesma pessoa em sistemas diferentes.

Ferramenta

O médico afirmou que se trata de uma iniciativa “diferente de tudo que o Ministério da Saúde já fez”. O projeto terminou o primeiro triênio com uma ferramenta funcional que vai se desenvolver em dois grandes eixos.

O primeiro é continuar aperfeiçoando a ferramenta. “Trazer mais locais e mais dados para continuar testando se a ferramenta responde às nossas necessidades. O segundo eixo é passar essa ferramenta efetivamente para dentro do ministério”, disse Bruno Zocca.

De acordo com o Proadi-SUS, atualmente, as informações são disponibilizadas para o SUS por meio de vários sistemas de informação distintos e que não estão conectados. O projeto vai mudar essa realidade e, a longo prazo, vai apoiar na redução da morbidade e da mortalidade associadas às lesões.

Quando estiver instalado no Ministério da Saúde, os dados serão acessados de forma centralizada pelo Departamento de Informática do SUS (Datasus) e ficarão disponíveis para todo o Brasil. De acordo com o idealizador o bando integrado poderá ser acessado por gestores nos níveis municipal, estadual e federal.

“O gestor municipal poderá ver que existe uma esquina com muito acidente de trânsito e colocar um semáforo; o gestor estadual poderá ver que tem um quarteirão ou bairro com muitos casos de violência graves ou não graves, e colocar uma viatura de polícia ali. E o governo federal poderá usar a ferramenta tanto para avaliar suas políticas vigentes como para desenhar novas políticas públicas. Por isso, nossa expectativa é que o projeto Trauma, apesar do nosso parceiro ser o governo federal, o Ministério da Saúde, seja uma ferramenta útil para todos os níveis de gestão, para pesquisa, para organizações não governamentais (ONGs), para quem tiver interesse em acessar os dados integrados.”

Internalização

O médico destacou que o projeto vai apoiar o ministério em sua internalização, com os devidos acordos institucionais e buscas por financiamento. Há uma série de fatores positivos secundários que vão ocorrer por meio do projeto. “O ministério faz auditorias, internações, investigação de óbito para ver se a causa registrada está adequada. O Trauma pode apoiar muitas iniciativas secundárias”.

O objetivo principal é a vigilância em saúde. “É um banco de dados muito grande e poderoso. Temos conversado com muitos parceiros dentro e fora do ministério sobre outros potenciais usos”. Secretarias de Segurança Pública poderão usar os dados, bem como equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e dos bombeiros para melhorar a adinâmica do atendimento pré hospitalar e de ambulância, entre outros segmentos.

A ferramenta estará pronta para ser instalada no Ministério da Saúde em 2026.

“Nosso objetivo é que, ao final do triênio, já esteja pronta a versão final, instalada dentro do ministério, para uso aberto de todos os entes interessados no banco de dados. Quem precisar desses dados vai ter entrada na ferramenta. Inclusive estamos desenhando diferentes entradas para diferentes usuários. Uma das nuances, e que é também um dos desafios, é tomar cuidado com a segurança das informações. Por isso, na hora da liberação para acesso público, deverão ser tomados muitos cuidados com a segurança das informações para manusear os dados e conduzi-los de um lado para outro. Essa continuará sendo uma das preocupações”, disse Zocca.

Segundo o especialista, a intenção é que todo o país tenha o acesso à ferramenta nos próximos anos para produção de análises de situação em saúde, de modo a permitir, a longo prazo, o monitoramento de 12 milhões de internações, 4 bilhões de atendimentos ambulatoriais e mais de 1,5 milhão de óbitos para cada ano.

Investimento

Bruno Zocca informou que a fonte de financiamento para desenvolvimento do Projeto Trauma é o próprio Proadi-SUS, que reúne seis hospitais sem fins lucrativos, considerados referência em qualidade médico-assistencial e gestão. São eles o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, a Beneficência Portuguesa de São Paulo, HCor, Hospital Israelita Albert Einstein, Hospital Moinhos de Vento e Hospital Sírio-Libanês. Os recursos do Proadi-SUS advêm da imunidade fiscal dos hospitais participantes.

No primeiro triênio de desenvolvimento do projeto, os investimentos alcançaram R$ 6,5 milhões. Para a segunda etapa, de 2024 a 2026, a previsão de gastos é de R$ 7,9 milhões.

Proadi-SUS

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) foi criado em 2009 com o propósito de apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada demandados pelo Ministério da Saúde.

Os projetos levam à população a expertise dos hospitais em iniciativas que atendem necessidades do SUS. Entre os principais benefícios do programa, destacam-se a redução de filas de espera; qualificação de profissionais; pesquisas do interesse da saúde pública para necessidades atuais da população brasileira; gestão do cuidado apoiada por inteligência artificial e melhoria da gestão de hospitais públicos e filantrópicos em todo o Brasil.

Lesões e a violência têm sido classificadas como a terceira ou quarta principal causa de morte no país, superadas apenas pelas doenças cardiovasculares e pelo câncer até 2015, pelas doenças respiratórias entre 2016 e 2019, e pela covid-19 durante a pandemia. Em 2021, ocorreram 149.322 mortes atribuídas a lesões no Brasil, o que equivale a cerca de 70 mortes por 100 mil brasileiros. Dentre essas causas, prevaleceram os homicídios (30,5%), seguidos pelos acidentes de trânsito (23,5%), outras causas acidentais (23,2%) e suicídios (10,4%). Dados fornecidos pelo Proadi-SUS, por meio de sua assessoria de imprensa, destacam a importância das lesões entre jovens e homens na mortalidade prematura e incapacidades, o que as torna uma questão prioritária no país.