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Bombas russas matam e ferem dezenas de pessoas numa loja em Carcóvia

26 de maio de 2024

 

O ataque russo no sábado em Carcóvia causou pelo menos 14 mortos e dezenas de feridos num bombardeamento que atingiu uma loja de ferragens cheia de pessoas, disseram as autoridades ucranianas na manhã de domingo.

Duas bombas guiadas atingiram o hipermercado Epicentr DIY numa zona residencial da cidade provocando um grande incêndio.

Quarenta e três pessoas ficaram feridas, segundo o Ministério Público.

O presidente da câmara de Carcóvia, Ihor Terekhov, disse que cerca de 120 pessoas estavam na loja quando o local foi atingido por bombas russas.

“O ataque teve como alvo o centro comercial, onde havia muitas pessoas – isto é claramente terrorismo”, disse Terekhov.

Numa publicação na aplicação Telegram, o Ministro do Interior da Ucrânia Ihor Klymenko disse que 16 pessoas ainda estavam desaparecidas.

O Presidente francês Emmanuel Macron, escrevendo na plataforma de mídia X, denunciou o ataque à loja como “inaceitável.”

Um ataque separado com mísseis no início da noite atingiu uma área residencial edifício no centro da cidade de 1,3 milhão de habitantes. O número de feridos por aquele ataque subiu para 25 no domingo manhã.

O míssil deixou uma cratera com vários metros de profundidade no passeio ao pé do prédio.

Do outro lado da fronteira, na região russa de Belgorod, o governador regional disse que quatro residentes morreram em ataques ucranianos.

Fonte
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Conforme os termos de uso “todo o material de texto, áudio e vídeo produzido exclusivamente pela Voz da América é de domínio público”.Todo o material produzido exclusivamente pela Voz da América está em domínio público. A licença não se aplica a materiais de terceiros divulgados pela VOA.

STF prorroga cotas raciais em concursos até Congresso votar nova lei

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho.

A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade. Pela liminar, a política de cotas raciais fica prorrogada até que o Congresso Nacional termine de votar o projeto de lei sobre o assunto.

A lei que instituiu as cotas raciais foi sancionada em 2014, com validade de dez anos. Na semana passada, o Senado aprovou a prorrogação da política, aumentando a reserva de vagas para 30% – destinada a negros, indígenas e quilombolas –, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A liminar assegura, por exemplo, que a política continue válida em meio à realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que está marcado para 18 de agosto, após ter sido adiado em razão da tragédia climática no Rio Grande do Sul.

Dino entendeu que o prazo estipulado na lei não pode ser rígido, pois seu objetivo seria estabelecer um marco para que a política de cotas possa ser reavaliada pelo Congresso, com o objetivo de decidir ou não sobre sua prorrogação.

“Desde sua origem, a temporalidade prevista na lei teve por finalidade a criação de marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa, possibilitar seu realinhamento e programar seu termo final, se atingido seu objetivo”, escreveu o ministro.

Dessa maneira, no entender do ministro, as cotas raciais não podem ser encerradas abruptamente, antes que os legisladores efetivamente votem novamente pela continuidade ou não da política pública.

Ele destacou que a nova lei sobre o assunto demorou a ser apreciada no Senado, o que indica que nova demora possa ocorrer na Câmara, colocando em risco a segurança jurídica das cotas raciais.

O ministro enviou sua decisão para referendo do plenário do Supremo.

Ainda não há prazo definido para a votação, mas nos últimos anos a Corte têm buscado ser ágil em votar a validade de decisões monocráticas, diante das críticas às liminares individuais.

Fiéis lotam a Praça da Apoteose para participar da Marcha para Jesus

A Marcha para Jesus do Rio de Janeiro, na 17ª edição levou milhares de fiéis para o centro da cidade, na tarde deste sábado (25). O público iniciou a concentração, a partir das 14h, na Avenida Presidente Vargas, altura da Avenida Passos. Na sequência, o grupo seguiu para o palco montado na Praça da Apoteose. Caravanas de fiéis chegavam de ônibus, metrô e ônibus, vindas principalmente da Baixada Fluminense.

Os jovens cantavam louvores e músicas gospel, animados por seis trios elétricos, que seguiam em direção à Praça da Apoteose. Ainda no início do evento, caravanas de ônibus chegavam para participar da marcha, que começou com músicas nos estilos pop e axé. Com o slogan “A Força da União”, o evento foi promovido pelo Conselho de Ministros Evangélicos do Rio de Janeiro (Comerj). 

Famílias chegavam completas para participar do evento. A artesã Aline Souza, de 44 anos, da Igreja Nazareno, de Nilópolis, veio de carro, junto com o marido, a filha de 13 anos e a sogra. Ela chegou por volta das 17h e foi direto para a Praça da Apoteose, onde os cantores se apresentam. Mesmo com céu nublado e ameaça de chuva, Aline disse que iria embora apenas quando o evento terminasse, por volta das 22h. “Eu vim aqui para [ouvir] as músicas gospel, o rap e o samba. Eu perdi o show do Waguinho, que se apresentou no alto de um trio elétrico, mas agora não saio daqui tão cedo.”

Fiéis acompanham a Marcha para Jesus 2024 na Praça da Apoteose, na região central do Rio – Tomaz Silva/Agência Brasil

Márcia Barreto, do Ministério Apascentar, de Nova Iguaçu, também na Baixada, disse que participa do evento há 12 anos. Ela estava acompanhada do filho de 9 anos e da neta, de apenas 11 meses, ela empurrava no carrinho de bebê. “Cheguei à Marquês de Sapucaí e vou andando até a Apoteose para assistir aos shows.” Pessoas idosas preferiram assistir à festa sentadas nas arquibancadas dos setores 12 e 13, que estavam lotadas.

O primeiro cantor gospel a se apresentar, pouco antes das 17h, foi Thalles Roberto. Depois foi a vez de Eli Soares. A apresentação seguiu com Samuel Messias, DiscoPraise, Valesca Mayssa, Lukas Agustinho, Bruna Karla, Gospel Night, Davi Sacer, Stella Laura, Marcus Salles, Arthur Callazans, Adriano Gospel Funk, Kailane Frauches, Sarando a Terra Ferida, Nesk Only, Brunno Ramos e 2metro.

Trânsito

O Centro de Operações Rio, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio (CET-Rio), montou um esquema especial de trânsito no centro da cidade. Participam 74 operadores de trânsito, entre agentes da Guarda Municipal, da CET-Rio e apoiadores de tráfego.

A concessionária Supervia e o Metrô Rio seguiram a grade de horário dos sábados. Para retornar para casa, as melhores opções são as estações da Praça Onze ou da Cidade Nova, do metrô. A estação Central do Brasil é a melhor opção para quem vai retornar para casa de trem.

A Marcha para Jesus foi realizada pela primeira vez, no Rio de Janeiro, em 1998. No dia 3 de setembro de 2009, foi instituído o Dia Nacional da Marcha para Jesus. Em 11 de janeiro de 2011, o evento passou a ser incluído no calendário oficial da cidade.

Polícia prende suspeito de homicídio de indígena em Santa Catarina

A Polícia Federal prendeu o principal suspeito do assassinato do indígena Hariel Paliano, de 26 anos. Ele foi encontrado morto, com sinais de espancamento e queimaduras, às margens da rodovia que liga os municípios de Doutor Pedrinho e Itaiópolis, em Santa Catarina, no dia 27 de abril.

A prisão do suspeito ocorreu na manhã dessa sexta-feira (24) na cidade de Xanxerê (SC). Em nota, a PF informou que instaurou inquérito e, após buscas realizadas no último dia 10, foram colhidos outros indícios que indicam a autoria do crime.

A Justiça, então, decretou a prisão temporária do investigado, com validade de 30 dias, período em que a polícia deve prosseguir com as investigações sobre as circunstâncias da morte.

Tiros

De acordo como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o crime ocorreu a 300 metros da casa de Hariel, na aldeia Kakupli. Ele morava com a mãe e o padrasto, líder do povo Xokleng. No dia 4 de abril, a casa também havia sido alvo de tiros e a PF investiga o caso.

A aldeia está localizada na Terra Indígena Ibirama La Klaño, onde vivem indígenas das etnias Xokleng, Guarani e Kaingang, ao qual pertencia Hariel. A disputa de terras no local foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao considerar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Após a análise da Corte, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei validando o marco. Segundo o Cimi, os episódios de violência na região foram intensificados após a decisão dos parlamentares.

Ainda há ações no STF sobre o tema. Em decisão, o ministro Gilmar Mendes determinou a realização de conciliação nas ações que tratam da validade do marco temporal.

Governo autoriza compra de uma tonelada de arroz

O governo federal autorizou, através de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa sexta-feira (24), a compra de até um milhão de tonelada de arroz estrangeiro com a finalidade de garantir o abastecimento em todo o país, que pode ser afetado pelo fenômeno climático que atinge o Rio Grande do Sul. O estado é responsável pela produção de 70% do arroz consumido no país.

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de arroz com o preço tabelado em R$ 4 por quilo. A finalidade é garantir que o cereal chegue diretamente ao consumidor final, assegurando o abastecimento alimentar em todo o território nacional.

A compra autoriza o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a fazer a aquisição.

O estoque será destinado à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados e hipermercados, além de estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, comemorou a importância da iniciativa. “Esta medida provisória é um passo crucial para garantir a segurança alimentar de todo o povo brasileiro”, avaliou.

O governo gaúcho, entretanto, afirma que a safra de arroz do estado é suficiente para a demanda do país. Segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), a safra 2023/2024 de arroz do Rio Grande do Sul deve ficar em torno de 7,1 milhões toneladas, mesmo com as perdas pelas inundações que o Estado sofreu em maio. O número é bem próximo ao registrado na safra anterior, de 7,2 milhões de toneladas. 

“Mesmo considerando as perdas, temos uma safra praticamente idêntica à anterior, o que nos leva a calcular que não haverá desabastecimento de arroz”, argumentou o presidente do Irga, Rodrigo Machado.

 

Governo autoriza compra de 1 milhão de toneladas de arroz

O governo federal autorizou, através de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa sexta-feira (24), a compra de até um milhão de toneladas de arroz estrangeiro com a finalidade de garantir o abastecimento em todo o país, que pode ser afetado pelo fenômeno climático que atinge o Rio Grande do Sul. O estado é responsável pela produção de 70% do arroz consumido no país.

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de arroz com o preço tabelado em R$ 4 por quilo. A finalidade é garantir que o cereal chegue diretamente ao consumidor final, assegurando o abastecimento alimentar em todo o território nacional.

A compra autoriza o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a fazer a aquisição.

Venda ao consumidor

O estoque será destinado à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados e hipermercados, além de estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, comemorou a importância da iniciativa. “Esta medida provisória é um passo crucial para garantir a segurança alimentar de todo o povo brasileiro”, avaliou.

O governo gaúcho, entretanto, afirma que a safra de arroz do estado é suficiente para a demanda do país. Segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), a safra 2023/2024 de arroz do Rio Grande do Sul deve ficar em torno de 7,1 milhões toneladas, mesmo com as perdas pelas inundações que o Estado sofreu em maio. O número é bem próximo ao registrado na safra anterior, de 7,2 milhões de toneladas. 

“Mesmo considerando as perdas, temos uma safra praticamente idêntica à anterior, o que nos leva a calcular que não haverá desabastecimento de arroz”, argumentou o presidente do Irga, Rodrigo Machado.

 

*Matéria alterada às 15h11 para correção do total de arroz a ser comprado. O correto é 1 milhão de toneladas do cereal.

Lula inaugura obras na Via Dutra em Guarulhos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, na manhã deste sábado (25), duas obras na rodovia federal Presidente Dutra, no município de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo: o novo trevo Jacu-Pêssego, no km 213, e a pista marginal no sentido São Paulo, entre o km 209,5 e o km 211,8, do trevo de Bonsucesso.

Segundo Lula, a entrega das obras ocorre nove meses antes do previsto pelo cronograma inicial, que era fevereiro de 2025. O trecho é uma das principais rotas de escoamento da produção nacional e vai atender uma das áreas das mais densas e povoadas de Guarulhos, a cidade que tem a segunda maior população de São Paulo. De acordo com a concessionária da rodovia, a CCR, são feitas cerca de 300 milhões de viagens na Dutra, por ano.

“O que é importante nesse trevo é que a partir de hoje e amanhã, ninguém vai ficar mais duas horas no trânsito para chegar em casa”, disse o presidente Lula, em discurso. “Nunca mais nenhum professor da universidade federal aqui vai pedir para mudar a universidade porque não conseguia chegar para dar aula em tempo correto”, acrescentou.

Além dos trechos inaugurados hoje em Guarulhos, novas melhorias rodoviárias estão previstas para serem concluídas na rodovia, como a ampliação da pista expressa, a construção de novos viadutos e do novo acesso à capital do estado. O pacote total das obras está estimado em R$ 1,4 bilhão de investimento. É prevista a abertura de 4 mil novos postos de trabalho diretos e indiretos na região metropolitana de São Paulo.

As obras realizadas fazem parte dos aportes obrigatórios, feitos pelo grupo CCR, previstos no contrato de concessão firmado entre o governo federal e a concessionária, responsável pela administração da Dutra e da Rio-Santos (BR-101/RJ/SP).

“A inauguração de hoje é apenas um gesto nosso para esta rodovia, que é a rodovia mais importante do Brasil. O que nós precisamos é garantir que todas as rodovias nesses país estejam em qualidade para transportar gente e transportar carga, para transportar a nossa riqueza. Porque, quanto mais riqueza a gente produzir, mais emprego a gente vai gerar, mais salário a gente vai ter e salário com mais qualidade”, destacou Lula.

Arroz e feijão

O presidente também prestou solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, que enfrenta a maior catástrofe ambiental da sua história, com chuvas e enchentes. O estado também responde por 70% da oferta nacional de arroz e, para evitar especulação de preços no país, o governo federal autorizou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até 1 milhão de toneladas do grão.

“Essa semana eu fiquei um pouco irritado porque o preço do arroz, num pacote de 5 quilos num supermercado estava R$ 36, no outro estava R$ 33”, disse.

“Arroz e feijão é uma coisa que nós brasileiros não sabemos e não queremos abrir mão, por isso eles têm que estar num preço que o povo mais humilde trabalhador possa comprar. E, por isso, tomamos a decisão de importar 1 milhão de toneladas de arroz para que a gente possa equilibrar o preço do arroz nesse país”, acrescentou o presidente.

Para isso, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas para dois tipos não parbolizados e um tipo polido/brunido de arroz.

Manifestação

Durante o evento de inauguração das melhorias rodoviárias, um grupo de estudantes das universidades e institutos federais levantou faixas e pediu que o governo federal melhore a proposta aos professores em greve. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes as Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), das 59 instituições federais de ensino em greve, 39 já rejeitaram a proposta apresentada pelo governo no último dia 15.

“Que bom que as pessoas podem vir a um evento com o presidente com um cartaz de greve. É o direito democrático de as pessoas lutarem e reivindicarem, para a gente chegar a um acordo. Vocês têm o direito de protestar, diferente do que aconteceu nos últimos anos. Nunca deixem de reivindicar. Nunca baixem a cabeça. Apenas com muita luta a gente conquista”, disse o presidente.

Além de Lula, participaram da inauguração o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e os ministros Renan Filho (Transportes), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).

Magistrada e embaixadora: o polémico caso de Gladys Gutiérrez na Venezuela

25 de maio de 2024

 

A juíza do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela Gladys Gutiérrez apresentou na semana passada as suas credenciais como embaixadora do governo de Nicolás Maduro na Espanha. Gladys Gutiérrez, que entregou as suas credenciais ao Rei de Espanha como diplomata do chavismo, recebeu 3 licenças do Poder Judiciário. ONGs alertam para a ilegalidade de seu duplo cargo e alertam para a falta de independência dos poderes públicos.

As funções da magistrada como Embaixadora na Espanha, sem se separar de seu cargo no TSJ da Venezuela, são parte de uma prática de “duvidosa constitucionalidade” que envia um “mau sinal” quanto à separação dos poderes públicos no país, segundo especialistas consultados.

Seu exercício como diplomata sem renunciar a sua magistratura ” vai contra “o artigo 148 da Constituição da Venezuela, que aponta que ninguém poderá desempenhar mais de” um destino público remunerado ” ao mesmo tempo, a menos que guarde relação com cargos académicos.

Se você aceitar outro cargo, renunciará automaticamente ao primeiro, de acordo com a norma.

Gutiérrez foi ex-presidente do máximo organismo judicial e integrante de sua Sala Constitucional. A jurista já havia sido representante diplomática do governo do ex-presidente Hugo Chávez Frías na Espanha, entre 2002 e 2005. Depois, também com os auspícios do Executivo, atuou como procuradora da nação entre 2006 e 2011.

Gutiérrez também exerceu outros cargos próximos ao poder político venezuelano antes de ser nomeada magistrada. Em 2010 foi cônsul geral em Madrid. Foi ministra conselheira da embaixada de Espanha e foi diretora do escritório de secretaria do Conselho de ministros da Venezuela.

Em 1999, foi postulada pelo partido governista Movimento Quinta República à governança do estado oriental de Nova Esparta, onde não teve sucesso.

Com sua designação como embaixadora, que conta com a aprovação de Maduro e da fração chavista da Assembleia Nacional, “é a terceira vez” que o TSJ lhe permite exercer “outro cargo remunerado” sem perder a sua condição de magistrada, segundo a transparência, uma ONG de origem internacional dedicada a promover práticas anticorrupção.

“Não teve que renunciar a sua posição na Sala Constitucional para assumir como Embaixadora de Venezuela na Espanha, porque a Sala Plena do TSJ lhe concedeu uma nova permissão para desempenhar as suas funções diplomáticas”, apontou um porta-voz da organização.

Uma prática de constitucionalidade duvidosa

A permissão a Gutiérrez “não é algo novo” no TSJ Venezuelano, mas se trata de “uma prática de duvidosa da constitucionalidade”, segundo a associação civil venezuelana acesso à justiça.

Gutiérrez e outros três magistrados venezuelanos receberam licenças semelhantes na última década. A atual embaixadora de Espanha recebeu uma permissão em condições iguais em 2020, quando foi designada como reitora do Conselho Nacional Eleitoral que realizou as eleições parlamentares onde a oposição não participou por suposta fraude.

Meses depois daquela votação, em dezembro de 2020, foi designada pelo presidente Maduro como sua embaixadora perante o Tribunal Penal Internacional nas vésperas do início de uma investigação de sua promotoria por possíveis crimes contra a humanidade na Venezuela.

O acesso à justiça lembrou em seu relatório sobre o caso de Gutiérrez que as licenças a magistrados para se separarem do cargo podem ser obtidas por motivo de doença, desempenho de outra missão oficial compatível com o cargo “ou outra causa que a Sala plena considere justificada”, desde que sejam de natureza docente e não em tempo integral.

Em suma, insistiu a ONG, os novos ofícios diplomáticos de Gutiérrez são “um mau sinal” e “outra prova” da falta de independência do Poder Judiciário perante o governo.

O artigo 256 da Lei Orgânica do TSJ Venezuelano proíbe aos magistrados, juízes e defensores públicos “levar a cabo ativismo político partidário, sindical, sindical ou índole semelhante”, nem exercer outra função pública que não esteja vinculada à educação. Essa norma, reza a lei, busca “garantir a imparcialidade e a independência” de seus ofícios.

“Exercer cargos para o poder executivo não parece ser desempenho de missão oficial compatível com o cargo, que é uma das causas estabelecidas na lei para outorgar permissões a magistrados, pois não garante sua independência”, insistiu o acesso à justiça.

Casos como o de Gutiérrez demonstram que os magistrados do Tribunal Supremo de Justiça “não têm nenhum tipo de problema em representar os interesses daquele que deveriam controlar”, ou seja, o poder executivo, apontou seu relatório.

Segundo uma nota de imprensa da Assembleia Nacional, de maioria chavista, o plano de trabalho na Espanha apresentado por Gutiérrez ao parlamento estará dirigido a “apoiar” o processo eleitoral presidencial de 28 de julho e a defender “a soberania” da Venezuela sobre o Essequibo, um ponto de honra das estratégias políticas e diplomáticas do chavismo desde o ano passado.

O acesso à justiça avaliou que as leis acabam sendo ” letra morta “com casos de magistrados que desempenham dois cargos remunerados ao mesmo tempo e” incompatíveis “com sua missão jurídica, apesar de estarem expressamente proibidos, exercendo-os”sem nenhum tipo de consequências”.

A organização civil também ressaltou que o TSJ já acumula três vagas de seus magistrados, entre faltas absolutas e temporárias, sem informar delas “de maneira transparente. “As recentes medidas para reinstitucionalizar o Estado fracassaram”, concluiu em seu relatório sobre o caso de Gutiérrez.

Fonte
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Adesão de europeus à Palestina aumenta isolamento de Israel e EUA

O anúncio de três países europeus – Espanha, Irlanda e Noruega – de que reconhecerão um Estado palestino na próxima terça-feira (28) aumenta o isolamento internacional de Israel e dos Estados Unidos e, apesar de ser um gesto simbólico, tem efeitos práticos, na avaliação de especialistas em relações internacionais consultados pela Agência Brasil.

A grande maioria dos países da América Latina, África e Ásia já reconhecem o direito a um Estado para os palestinos. O Brasil fez o reconhecimento em 2010. Ao todo, mais de 140 países dos 193 da Organização das Nações Unidas (ONU) já reconheceram o direito dos palestinos a um Estado.

Porém, entre os países da Europa Ocidental, apenas a Suécia e a Islândia haviam reconhecido um Estado palestino. Além disso, nenhum dos países do G7 reconhecem esse direito. O G7 é o grupo dos sete países mais industrializados do mundo: França, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Itália, Alemanha e Japão. Austrália e Coreia do Sul também são países que não reconhecem o Estado palestino.

O professor de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) Pedro Dallari avalia que a adesão desses países europeus é um reflexo dos questionamentos da comunidade internacional às ações de Israel na Faixa de Gaza, revertendo o apoio que Tel Aviv conquistou logo após o ataque do Hamas, em 7 de outubro.  

Professor Pedro Dallari, do Instituto de Relações Internacionais, diz que isolamento de Israel foi levando a comunidade internacional a questionar sua conduta em Gaza – Foto: Marcos Santos/USP Imagens

“Esse isolamento de Israel foi levando a comunidade internacional a questionar essa conduta de Israel, e a sociedade civil internacional começou a reagir, muitas manifestações de estudantes pelo mundo todo, de artistas, de organizações sociais, e isso impactou os governos”, destacou o professor.

A assessora do Instituto Brasil-Israel Karina Stange Caladrin, pesquisadora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), analisou que as decisões dos países europeus revelam que a narrativa do governo israelense não está convencendo.

Assessora do Instituto Brasil-Israel Karina Caladrin diz que pressão tem aumentado sobre o governo israelense – Foto: Arquivo Pessoal

“A pressão tem aumentado sobre o governo israelense, apesar da narrativa disseminada de que Israel estaria apenas se defendendo, que possui a justiça moral em suas ações e que o objetivo único e exclusivo é o extermínio do Hamas. Essa narrativa não está convencendo o público externo e interno”, pontuou.

Para o professor de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Robson Valdez, o isolamento de Israel se reflete também no isolamento do seu maior aliado.

“À medida que você tem outros países que, em tese, desafiam essa liderança dos Estados Unidos, e decidem, por si mesmo, reconhecer o Estado da Palestina, mostra uma debilidade dos Estados Unidos na sua capacidade de liderar”, disse Valdez. 

O professor do IDP acrescentou que as decisões recentes do promotor do Tribunal Penal Internacional (TPI), de pedir a prisão do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de exigir o fim das operações em Gaza, refletem esse declínio do poder relativo dos Estados Unidos no mundo.  

Doutor em Estudos Estratégicos Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Robson Valdez diz que isolamento de Israel se reflete também no isolamento do seu maior aliado – Foto: Arquivo Pessoal

Efeitos práticos

O professor Valdez avalia que, apesar da decisão dos países europeus ser simbólica, esse simbolismo tem efeitos práticos. “Fortalece a demanda dos palestinos de ter um Estado soberano, e isso enfraquece a posição dos Estados Unidos e seus aliados, deixando-os numa situação muito desconfortável frente ao sistema internacional”, disse.

A pesquisadora  Karina Caladrin argumentou que as decisões da Espanha, Noruega e Irlanda são simbólicas, com pouco efeito prático, uma vez que “o governo israelense, e Netanyahu, em particular, têm pouca preocupação com a posição de Israel no cenário internacional, seu principal interesse é individual”.

Ainda assim, Caladrin entende que a decisão dos países europeus terá algumas consequências. “Israel está cada vez mais isolado e terá que arcar com as consequências negativas do seu isolamento”, disse.

Já o professor da USP Pedro Dallari observa que tais decisões influenciam a construção da solução de dois estados, um israelense e outro palestino, mas que esses efeitos não são imediatos. “Fica claro, inclusive para a parcela crescente da sociedade israelense, que a forma como Netanyahu está conduzindo essa situação é extremamente danosa ao Estado de Israel”.

“Não sei daqui a quanto tempo, mas com a provável queda do governo Netanyahu, pode prevalecer em Israel um governo com apoio da sociedade que, percebendo a inviabilidade dessa situação atual, evolua para a viabilização da fórmula dos dois estados”, entende.

Reconhecimento

O reconhecimento da Palestina como Estado começou em 1988 quando as lideranças da Organização Pela Libertação da Palestina (OLP) declararam a independência no exílio na Argélia. No primeiro momento, Cuba, China, Argélia e outros países logo reconheceram o direito a autodeterminação do povo palestino.

Nos anos 2000 e 2001, após a 2º intifada – grande revolta dos palestinos contra a ocupação israelenses em seus territórios – foi aumentando a adesão dos países ao reconhecimento da independência e do Estado da Palestina, segundo explicou o professor do IDP Robson Valdez.

O especialista entende que o não reconhecimento da Palestina pelos países mais poderosos, como os do G7, tem relação com a posição que os Estados Unidos exercem no mundo, o que dificulta que seus principais aliados tomem decisões à revelia de Washington.

“As negociações bilaterais entre os Estados Unidos e seus aliados podem ter um elemento de coerção, ou de convencimento, que faz com que eles não se posicionem abertamente favoráveis a um Estado palestino livre, autônomo e independente. Os interesses intrincados dos Estados Unidos com seus aliados pode ser a grande fonte dessa dificuldade desses aliados em se posicionarem em favor da Palestina”, argumentou Valdez.

Ao mesmo tempo que defende a solução de dois estados, os Estados Unidos argumentam que essa solução deve ser construída por meio de um acordo entre Israel e a Autoridade Palestina. Já o governo de Israel tem negado essa solução. O primeiro-ministro Benjamim Netanyahu tem argumentado que a autorização para criar um Estado palestino seria uma recompensa pelo 7 de outubro e colocaria a segurança de Israel em risco.

Para a Palestina ser reconhecida oficialmente como Estado, é preciso aprovar a medida no Conselho de Segurança da ONU, medida que vem sendo vetada pelos Estados Unidos

Desde 2012, a Autoridade Palestina atua como “observador” nas Nações Unidas, o que não lhe dá direito a voto.

Proibição do livro infantil ‘Pais do mesmo sexo’ causa polêmica na Austrália

25 de maio de 2024

 

Quando a Câmara Municipal de Cumberland, em Sydney, proibiu o livro Pais do mesmo sexo nas suas oito bibliotecas públicas, isso causou controvérsia. Além disso, a edição destacou o histórico de censura histórica e atual da Austrália.

Houve indignação online imediata. David Tyler, também conhecido como Urban Wronski, resumiu as reações negativas:

Shannon Molloy se autodenomina “homossexual amante de Deus e repórter sênior” em news.com.au. Ele argumentou, ironicamente, que outros livros da biblioteca, como a Bíblia e o Alcorão, deveriam ser proibidos por causa de seus “temas extremos” e conteúdo “explícito e gráfico”.

Like many attempts at banning material, this has become another instance of the Streisand Effect, where an attempt to suppress something only gets it more attention. A similar situation unfolded in 2023 with the sex education book “Welcome to Sex” in Australia.

One online petition to reverse the ban had over 40,000, with another exceeding 10,000 signatures before the Cumberland Council overturned its ban in a decisive vote of 12 to 2.

O livro tem sido fonte de controvérsia contínua e objeto de muita ira conservadora tanto na Austrália quanto internacionalmente. “Gender Queer” foi referido ao Australian Classification Board (ACB), um órgão estatutário “responsável pela classificação e censura de filmes, videogames e publicações para exibição, venda ou aluguel na Austrália”. Recebeu classificação Irrestrito (M – Não recomendado para leitores menores de 15 anos).

Agora está sujeito a uma ação judicial com o ativista conservador Bernard Gaynor levando o Ministro Federal das Comunicações e a ACB ao Tribunal Federal por causa de uma decisão do Conselho de Revisão para manter a classificação.

A Australian Broadcasting Corporation tem uma série de podcasts em cinco partes, Banned Books. O quarto episódio Gender Queer na Austrália diz respeito às memórias de Maia Kobabe.

Segundo a produtora/apresentadora Sarah L’Estrange, é “o livro mais proibido nos EUA e agora está sendo contestado nos tribunais da Austrália”. Ela explora a questão: “A frente de batalha do movimento de proibição de livros dos EUA chegou à Austrália?”

A Austrália tem uma longa história de proibição de livros, especialmente antes da década de 1970. Exemplos de destaque incluem: ‘Admirável Mundo Novo’ de Aldous Huxley, ‘Outro País’ de James Baldwin e o ‘Lady Chatterley’s Lover’ de D.H. Lawrence. ‘Lolita’, de Vladimir Nabokov, foi proibido até 1965.

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