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Fundação Palmares certifica comunidade quilombola no Ceará

Fundação Palmares certifica comunidade quilombola no Ceará

Portaria da Fundação Cultural Palmares, publicada na sexta-feira (15) pelo Diário Oficial da União, certifica que a comunidade Pindoba, em Aratuba, norte do Ceará, a 125 quilômetros de Fortaleza, autodefiniu-se como remanescente de quilombo.

Pindoba é a 59ª comunidade reconhecida no estado. Existem atualmente 3.010 comunidades quilombolas reconhecidas no país. Em Pindoba, vivem 180 pessoas – 53 crianças, 87 adultos e 40 idosos. Há registros de ocupação do território para cultivo agrícola desde 1770.

Hoje os quilombolas cultivam na área mandioca, milho, fava, batata-doce e cana-de-açúcar. A comunidade também cria porcos e galinhas para subsistência e produz rapadura para venda.

Além do trabalho e da ocupação do território, a comunidade é reconhecida por seus processos culturais e comunicacionais como manifestações artísticas, festivas e religiosas como folia de reis, capoeira, dança de quadrilha e rezadeiras.

A publicação no Diário Oficial da certificação da comunidade pela Fundação Palmares foi recebida com “alegria” pelos quilombolas, conta João Mendes, um dos líderes de Pindoba. “Todas as histórias que os nossos avós e os nossos bisavós nos contaram acabam de ser avalizadas.”

A certificação da Fundação Palmares é necessária para iniciar o processo de titulação da terra quilombola. A comunidade ainda não se decidiu a respeito.

Regularização

Quando os territórios estão localizados em áreas públicas federais ou particulares, mediante desapropriação, a regularização compete ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Obtida a certificação, a comunidade deve dar entrada no Incra para regularizar o território. A superintendência regional do Incra fará, então, levantamento de informações cartográficas, socioeconômicas e antropológicas para elaborar relatório técnico de identificação e delimitação.

O documento poderá ser contestado no conselho diretor do instituto. Não havendo problema, o Incra emite portaria de reconhecimento dos limites do território. Caso haja imóveis privados no local, estes serão avaliados e desapropriados. Encerrados os processos, a titulação ocorre por meio de outorga de título coletivo em nome da comunidade.

De acordo com nota do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os territórios quilombolas oficialmente delimitados abrigam 203.518 pessoas, sendo 167.202 quilombolas, ou 12,6% do total de quilombolas do país — 1.327.802 habitantes, conforme dados do Censo 2022.

Segundo o IBGE, apenas 4,3% da população quilombola reside em territórios já titulados no processo de regularização fundiária. No Ceará, cerca de 24 mil pessoas identificaram-se como quilombolas no IBGE.

Consumidor ficou em média 10,4 horas sem energia em 2023, mostra Aneel

Consumidor ficou em média 10,4 horas sem energia em 2023, mostra Aneel

@ebc

Apesar de grandes apagões provocados por tempestades no ano passado, como em São Paulo e no Rio Grande do Sul, o brasileiro ficou, em média, menos tempo sem energia em 2023. Segundo levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor ficou 10,4 horas sem eletricidade no ano passado, com cinco cortes de fornecimento no ano.

O levantamento representa dado médio, tempo e número de eventos de interrupções divididos pelo total de consumidores. Em 2022, o brasileiro ficou 11,2 horas sem energia, com 5,47 cortes de fornecimento, em média, para cada um.

Segundo a agência, houve melhora na qualidade de prestação do serviço entre 2022 e 2023, com redução no tempo médio e na frequência das quedas de energia.

Mesmo com a redução do tempo sem eletricidade, as distribuidoras com níveis altos de interrupção de energia pagaram mais compensações à Aneel no ano passado. Em 2023, as concessionárias pagaram R$ 1,08 bilhão à agência reguladora, contra R$ 765 milhões em 2022.

As compensações são pagas por meio de descontos na conta da luz. Segundo a Aneel, o aumento é consequência do aperfeiçoamento das regras de compensação para destinar mais valores a consumidores com “piores níveis de continuidade”.

A Aneel também divulgou o ranking de avaliação de grandes distribuidoras de energia. As companhias são avaliadas com base no tempo médio em que cada unidade consumidora ficou sem energia e no número médio de interrupções ocorridas. Cada empresa tem uma meta estabelecida pela agência reguladora, que avalia se os critérios foram cumpridos.

Somente as distribuidoras com mais de 400 mil consumidores foram avaliadas. Em 2023, a companhia mais bem avaliada foi a CPFL Santa Cruz, que atua no interior de São Paulo. A concessionária com pior avaliação foi a Equatorial Goiás.

Confira o ranking da Aneel, da melhor para a pior classificação. Em alguns casos, houve empate:

• 1: CPFL Santa Cruz;

• 2: Equatorial Pará;

• 3: Cosern;

• 3: Energisa Sul-Sudeste;

• 5: Energisa Tocantins;

• 5: EDP Espírito Santo;

• 5: Energisa Paraíba;

• 8: Energisa Minas Rio;

• 9: CPFL Piratininga;

• 9: RGE;

• 11: Energisa Mato Grosso;

• 12: EDP SP;

• 13: CPFL Paulista;

• 13: Energisa Mato Grosso do Sul;

• 15: Energisa Sergipe;

• 15: Coelba;

• 17: Light;

• 18: Celpe;

• 18: Elektro;

• 18: Enel CE;

• 21: Enel SP;

• 21: Enel RJ;

• 21: Equatorial MA;

• 24: Celesc;

• 25: Copel;

• 27: Neoenergia Brasília;

• 28: CEEE Equatorial;

• 29: Equatorial Goiás.

Milicianos do Rio são transferidos para presídio de segurança máxima

Milicianos do Rio são transferidos para presídio de segurança máxima

@ebc

O miliciano Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho, foi transferido da Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino (Bangu 1), no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio, para a Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. O também miliciano Marcelo de Luna Silva, o Boquinha, foi transferido na mesma operação. Os dois são acusados de integrar a principal milícia da zona oeste do Rio. As transferências para um presídio federal de segurança máxima foram determinadas pela Justiça.

De acordo com o governo do estado, 16 policiais penais do Serviço de Operações Especiais, do Grupamento de Serviços de Escolta, e cinco viaturas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio (Seap) participaram da operação realizada nesse sábado (16). Os agentes escoltaram o miliciano de Bangu até o Aeroporto Santos Dumont, na região central da cidade. No terminal, Zinho foi entregue a cinco policiais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), responsáveis por escoltar o criminoso até a penitenciária de Mato Grosso do Sul.

O governador do Rio destacou o fato de a operação ter sido realizada sem qualquer ocorrência que a pusesse em risco. Cláudio Castro afirmou que as transferências interrompem o comando que os criminosos continuam tendo apesar de presos. “Com a transferência de lideranças de milícias e de facções para presídios em outros estados, conseguimos interromper uma cadeia de comando que eles continuam exercendo mesmo estando presos”, disse em nota.

Para a secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Lo Duca Nebel, a operação mostrou integração entre órgãos do estado e do governo federal. “A ação de hoje mostra que a Seap, juntamente com a Senappen, está trabalhando de forma cada vez mais integrada em prol da segurança do povo do Rio. Estamos cumprindo nosso papel de preservar a ordem e a disciplina junto nas unidades prisionais, impedindo que essas lideranças se articulem além dos muros”.

Prisão

Luiz Antônio da Silva Braga foi preso no dia 24 de dezembro de 2023, quando se apresentou à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio, na Praça Mauá, região portuária da cidade. A prisão ocorreu depois de intensas negociações entre seus advogados, a Secretaria de Segurança Pública e a PF.

Zinho é apontado como responsável por comandar os ataques à zona oeste no final do ano passado. Naquele momento, havia, pelo menos, 12 mandados de prisão contra o miliciano expedidos pela Justiça.

Transferências

Conforme o governo fluminense, 18 presos de alta periculosidade foram transferidos para presídios federais nos últimos meses. Em julho e agosto de 2023, em uma megaoperação foram transferidas 16 pessoas que comandavam organizações criminosas. Também nessa ação, segundo o governo do estado, não houve ocorrências e tudo foi realizado em total segurança, de forma conjunta pela Seap com outras forças de segurança, como as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros, a PF e a Senappen.

São Paulo tem madrugada mais abafada do ano

São Paulo tem madrugada mais abafada do ano

@ebc

A capital paulista enfrentou neste domingo (17) a madrugada mais abafada do ano, com média de 23,8º C, informou o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas de São Paulo (CGE). A cidade apresentou a maior temperatura mínima absoluta, que foi registrada na estação encontrada na subprefeitura da Sé, no centro da capital, onde a temperatura chegou a 26,5º C.

Até então, a maior temperatura mínima havia sido registrada no sábado (16), com 23,1°C de média e absoluta de 25°C na região de Santo Amaro, na zona sul paulista.

Por causa do forte calor, a Defesa Civil de São Paulo está mantendo toda a cidade em estado de alerta para altas temperaturas.

Março tem sido um mês de muito calor e de poucas chuvas na cidade. Segundo dados do CGE, o mês de março acumulou até agora 71,9 milímetros (mm) de chuva, o que corresponde a apenas 40,3% dos 178,5 mm que são esperados para o mês.

Para este domingo, a expectativa é de rápida elevação das temperaturas na capital, com a temperatura chegando a 35º C e índice baixo de umidade, em torno de 35%. No final da tarde e início da noite podem ocorrer pancadas isoladas de chuvas. Para amanhã (18), os termômetros devem variar entre mínima de 24°C e máxima de 33°C. Entre o final da tarde e o início da noite, a propagação de áreas de instabilidade provoca chuvas na forma de pancadas, com pontos de moderada a forte intensidade, raios e rajadas localizadas de vento.

Fies tem inscrições prorrogadas até esta segunda-feira

Fies tem inscrições prorrogadas até esta segunda-feira

@ebc

O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo do Fies do primeiro semestre do ano para próxima segunda-feira (18).

O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior.

Os interessados em participar devem se inscrever até antes da meia noite da próxima segunda, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando acabava do prazo de inscrições para o Fies.

As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados vai de 22 a 26 de março.

Participam desta edição 1.260 instituições privadas de educação superior que oferecem, por meio do programa, 67 mil vagas para financiamento.

Metade delas é reservada para o Fies Social, que atende pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Esse grupo pode financiar até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição privada de educação superior.

Lava Jato destruiu 4,44 milhões de empregos, aponta estudo

Lava Jato destruiu 4,44 milhões de empregos, aponta estudo

@ebc

A operação que prometia combater a corrupção no setor de petróleo e gás custou caro à economia e deixa o desafio da reconstrução de setores . A Lava Jato resultou na destruição de 4,44 milhões de empregos entre 2014 e 2017 e reduziu o Produto Interno Bruto (PIB) em 3,6% no mesmo período. De 2015 a 2018, as maiores construtoras brasileiras perderam 85% da receita.

As conclusões constam de dois estudos que analisaram o impacto econômico da Lava Jato, que completa 10 anos. O primeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), rastreou os efeitos de 2014 a 2017 dos setores afetados diretamente e indiretamente pela operação. O segundo, das universidades Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), mensurou as consequências sobre as construtoras e a indústria pesada.

O estudo da UFRJ e da Uerj estimou em R$ 142 bilhões as perdas nos setores de construção civil, indústria naval, engenharia pesada e indústria metalmecânica. Os efeitos, no entanto, vão além dos segmentos diretamente investigados pela operação e que tiveram de fechar delações premiadas e acordos de leniência.

Segundo o Dieese, dos 4,44 milhões de postos de trabalho perdidos, 2,05 milhões ocorreram nos setores e nas cadeias produtivas diretamente afetadas pela Lava Jato. Os 2,39 milhões de empregos restantes foram destruídos em setores prejudicados pela queda da renda e do consumo, como comércio, transporte e alimentação.

Menos emprego e renda se traduzem em investimentos menores. O estudo do Dieese estima que a Lava Jato reduziu os investimentos públicos e privados em R$ 172,2 milhões entre 2014 e 2017. O segmento mais atingido foi a construção civil, com perda de R$ 35,9 bilhões, seguido por comércio (R$ 30,9 bilhões); extração de petróleo e gás, inclusive setores de apoio (R$ 29,2 bilhões); atividades imobiliárias (R$ 22 bilhões); e intermediação financeira, seguros e previdência complementar (R$ 17,5 bilhões).

“Nosso estudo abordou o impacto em cadeia, porque os setores da economia são interligados e perdas em um segmento podem transbordar para toda a economia”, explica o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. A entidade usou a técnica de matriz insumo-produção, que registra os fluxos de bens e serviços e demonstra as relações intersetoriais dentro do sistema econômico de um país.

Impostos

Com a destruição de postos de trabalho, a massa salarial caiu R$ 85,4 bilhões de 2014 a 2017. Uma economia que emprega, investe e produz menos paga menos impostos. No período analisado, o governo deixou de arrecadar R$ 47,4 bilhões em tributos e R$ 20,3 bilhões em contribuições para a Previdência Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O diretor do Dieese acrescenta que os efeitos da Lava Jato não se manifestaram apenas no encadeamento dos setores, mas com a desestruturação de tecnologias na cadeia produtiva de petróleo e gás e na construção civil que fariam a economia brasileira evoluir no médio e no longo prazo.

“No meio de tudo isso, a gente perdeu também o que chamamos de inteligência de engenharia. Os engenheiros não desapareceram, estão aí, mas as grandes equipes foram desmontadas. Mesmo com o investimento chegando, levará um tempo para reconstituir essas equipes. Talvez algumas nem sequer consigam ser remontadas porque a Lava Jato deixou um legado de desorganização da nossa indústria de infraestrutura”, diz.

Reconstrução

No décimo aniversário da Lava Jato, a reestruturação dos segmentos afetados pela operação representa o maior desafio. Mesmo com a recuperação da economia brasileira e com as promessas de investimento e de diversificação de atividades na Petrobras, a falta de investimentos nos últimos anos prejudicou a estatal.

“Por causa da Lava Jato, a Petrobras, a partir do governo [do ex-presidente] Michel Temer, concentrou-se na atividade primária, a extração de petróleo e gás, deixando de lado investimentos no refino e em tecnologia para privilegiar a maximização de lucro por acionista. A empresa passou a se orientar por uma perspectiva de gerar lucros no curto prazo e distribuir para os acionistas”, explica o professor Luiz Fernando de Paula.

Segundo o professor da UFRJ e da Uerj, a Petrobras ainda tem chances de recuperar o planejamento de longo prazo, ao investir na transição ecológica enquanto busca retomar a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cujas obras foram interrompidas em 2015 por causa da Lava Jato.

“Uma coisa não impede a outra. A Petrobras pode modernizar o refino de combustível fóssil e pensar na transição para a energia limpa. A Petrobras está numa mudança, na forma de gestão, não acredito que vai haver um retorno ao modelo do primeiro governo Dilma [Rousseff], que nacionalizou as compras. Mas acho que dá para a empresa buscar um protagonismo maior dentro de uma perspectiva administrativa, na diversificação das suas atividades. Aí, tem um fator novo, importante”, diz.

Em relação à construção civil, o diretor do Dieese diz que o desmantelamento das maiores empreiteiras do país provocou danos permanentes para o setor. “É importante lembrar que os prejuízos para as empreiteiras não decorreram apenas de acordos de leniência e de bloqueios de bens, mas houve dano de imagem para todo um setor. A Odebrecht, por exemplo, quase faliu e mudou de nome”, ressalta.

A recente suspensão de acordos de leniência da Odebrecht, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abre brecha para um processo de reerguimento da construção civil pesada, mas Fausto adverte que a reconstrução do setor levará décadas. “Esses acordos de leniência, em alguns casos, representaram uma pá de cal sobre várias dessas empresas. A suspensão de parte desses possibilita agora um processo de reconstrução, mas não é uma reconstrução simples”, avalia.

Os dois especialistas concordam que o grande problema da Lava Jato consistiu em não separar a punição de executivos das atividades das empresas investigadas. “A grande lição da Lava Jato é que não se pode expor pessoas e empresas midiaticamente da forma como aconteceu. Estamos falando de um processo jurídico, em que se devem guardar as devidas proporções porque as empresas foram muito mais punidas que as pessoas físicas, com as companhias tendo os nomes e as marcas jogadas no lixo”, critica Fausto.

“Na época da operação, não se dava a devida atenção para os efeitos econômicos, mas esses dados hoje estão bastante consolidados. As pessoas não se atentavam para os efeitos econômicos e sociais da Operação Lava Jato. A gente que tem de achar um jeito de punir os executivos, as pessoas, mas não castigar as empresas nem destruir empregos”, avalia Luiz Fernando, da UFRJ e da Uerj.

Museu paulistano completa 50 anos com mostras, palestras e concertos

Museu paulistano completa 50 anos com mostras, palestras e concertos

@ebc

Uma homenagem de um marido em luto para a falecida esposa. Foi assim que nasceu a Fundação Maria Luisa e Oscar Americano. Era março de 1974, dois anos após a morte de Maria Luisa, quando o engenheiro paulistano Oscar Americano de Caldas Filho (1908-1974) decidiu transformar a casa da família, na Avenida Morumbi, zona sul paulistana, em um espaço de lazer e cultura.

Oscar Americano era um conhecido engenheiro de grandes obras no país e proprietário da Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO). “Oscar Americano foi um dos grandes responsáveis pelo crescimento e urbanização da cidade [de São Paulo], especialmente da região do Morumbi”, disse Luiz Ventura, diretor administrativo e financeiro da fundação. Já Maria Luisa Ferraz Americano de Caldas (1917-1972) era mecenas, uma patrocinadora de artistas.

“Essa transição de uma casa para museu vem de uma ideia do Oscar Americano para homenagear Maria Luisa. Os dois morrem jovens: ela com 54 e ele com 66 anos, em um intervalo de dois anos entre a morte de um e outro. Durante o luto, ele teve essa ideia de fazer reformas [na casa] e deixar um fundo de dinheiro pra cuidar desses primeiros anos de expansão do acervo e foi assim que se organizou essa homenagem. O acervo começa com essa ideia da casa, do parque e da coleção do casal sendo doados para que outras pessoas pudessem prestigiar e acessar um pouco da visão e do cotidiano deles”, explicou Gloria Maria dos Santos, educadora da fundação.

Foi assim que a casa modernista onde o casal viveu, projetada pelo famoso engenheiro-arquiteto Oswaldo Arthur Bratke (1907-1997) e rodeada por um vasto parque com paisagismo de Octavio Augusto Teixeira Mendes (1907-1988), foi doada à cidade de São Paulo, junto com uma vasta coleção de obras de arte. Vizinha do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, a fundação foi tombada em 2018 pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). Antes disso, a fundação já havia sido declarada de utilidade pública pelo governo de São Paulo.

Neta do Oscar e Maria Luisa, Patrícia Americano Vidigal Simón, conselheira da fundação, não conheceu os avós, mas mesmo assim, diz que o espaço tem um significado muito especial para ela. “Aqui sempre foi uma referência da minha família, mostrando como eles viviam. Sempre tive curiosidade de entender como é que era essa dinâmica familiar, mesmo porque a minha mãe era a mais nova da família, a filha temporã. A história que eu escuto é que ela teve um cômodo adaptado para ela”, contou ela à Agência Brasil.

“Infelizmente não os conheci [os avós]. Queria muito ter vivido aqui nessa casa, enquanto ela era casa, mas fui saber mais sobre ela com a minha participação na fundação”, acrescentou.

Hoje, o endereço onde o casal Oscar Americano e Maria Luisa viveu por 20 anos com os cinco filhos é um espaço cultural e arquitetônico formado por uma casa-museu, um parque com espécies nativas da Mata Atlântica e uma vasta programação cultural, que inclui os tradicionais domingos com concerto musical no auditório da casa e encontros literários. “O que a família almeja é que permaneça esse legado dos meus avós no sentido da cultura, da música, da arte e do parque. A fundação precisa ser um parque artístico e cultural”, reforçou Patrícia.

Fundação completa 50 anos com mostras dedicadas aos 500 anos de Camões e 200 anos da primeira Constituição brasileira. Foto: Júlio Acevedo

Acervo

Entre 1974, ano em que foi instituída a Fundação Maria Luisa e Oscar Americano, e 1980, quando a sede foi aberta ao público, a casa sofreu adaptações para permitir a distribuição organizada do acervo para visitação.

A coleção inicial teve como base os objetos de arte pertencentes à família, composto por pinturas, esculturas, porcelanas, pratas e mobiliário. Ao longo do tempo, novas peças foram sendo incluídas ao vasto acervo, que abriga objetos que ajudam a compor um retrato do país. “Todas as peças aqui conversam com a história do Brasil”, explicou Luís Henrique Rodrigues, educador da fundação.

O acervo é constituído, por exemplo, por mobiliários, pratarias, arte sacra e pinturas do artista holandês Frans Post, que ajudam a contar o período do Brasil Colônia; até louças, comendas, cartas e adereços do Brasil Império. “A nossa coleção Imperial, possivelmente, está entre as três coleções mais importantes do Brasil junto ao Museu Imperial [em Petropólis-RJ] e o Museu Mariano Procópio [em Juiz de Fora-MG]”, conta Eduardo Monteiro, diretor cultural da Fundação.

Há no acervo também muitas obras representativas do Modernismo brasileiro, com pinturas e esculturas de Di Cavalcanti, Cândido Portinari, Lasar Segall e Victor Brecheret.

“A narrativa que a gente tende a seguir é essa que conta 400 anos de Brasil. Então a gente pensa a representação do Brasil colonial, Brasil imperial e também de artistas modernos. Nesse caráter de coleção do modernismo ainda entram a casa e o parque”, esclareceu Gloria Maria dos Santos. “Quando a gente está lidando com um acervo que passa tanto pelo [período] colonial e pelo imperial, [precisamos] justamente entender que eram tempos diferentes. Agora, quando já temos um outro olhar, podemos ir revisitando essas obras”, disse a monitora.

Celebrações

Os 50 anos da fundação, completados neste mês de março, vai ser celebrado com programação diversa. A agenda prevê palestras sobre a história do Brasil, encontros literários, concertos musicais, exposições e até chá com membros da Academia Paulista de Letras (APL).

Em abril, por exemplo, um evento literário vai falar sobre os 500 anos de nascimento do poeta e dramaturgo Luís de Camões (nascimento estimado em 1524 e morte em 1580), destacando uma peça do acervo da fundação: uma cópia do livro Os Lusíadas que foi feita especialmente para homenagear Dom Pedro II.

Haverá também homenagens aos 80 anos de nascimento do poeta brasileiro Paulo Leminski (1944-1989) e aos 200 anos da primeira Constituição brasileira, de 1824. Para a celebração da Constituição, por exemplo, a fundação vai destacar um exemplar do seu acervo: um estojo contendo uma miniatura da Constituição Imperial, outorgada por D. Pedro I.

A Constituição de 1824 foi a de duração mais longa do país, num total de 65 anos. A Carta continha 179 artigos e é considerada pelos historiadores como uma imposição do imperador. Entre as principais medidas dessa Constituição estava o fortalecimento do poder pessoal de Dom Pedro, com a criação do Poder Moderador, que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Medalha-estojo da Constituição Imperial outorgada por d. Pedro em 1824. Foto – Acervo Fundação Maria Luisa e Oscar Americano

“Temos esse exemplar, em miniatura, da Constituição de 1824. Vamos fazer uma mostra para expor essa peça no hall de entrada porque ela é uma peça única. É incrível que está tudo escrito ali, em papel. É uma medalha-estojo, com a Constituição ali dentro”, disse Monteiro.

A instituição também está se preparando para os 200 anos de nascimento de Dom Pedro II, que serão completados em 2025. Para isso ela vai realizar uma série de palestras sobre a história do Brasil, que vão culminar com uma exposição sobre Dom Pedro II, a partir de novembro.

A Fundação Maria Luisa e Oscar Americano tem entrada gratuita às terças-feiras. Mais informações podem ser obtidas no site da instituição

Ciclone tropical Megan ameaça Austrália com rajadas de vento de quase 200km/h

Ciclone tropical Megan ameaça Austrália com rajadas de vento de quase 200km/h

@news-wiki

17 de março de 2024

Megan esta manhã (JTWC)

O ciclone tropical Megan (fenômeno conhecido como furacão nos Estados Unidos e tufão na Ásia) deve tocar solo no leste do Território do Norte, Austrália, amanhã classificado como ciclone tropical severo categoria 3 (categoria 1 na Escala de furacões Saffir-Simpson), com ventos destrutivos que podem alcançar quase 200km/h. Esta manhã os ventos sustentados próximos ao centro eram de 130 km/h com rajadas de vento de até 185, mas segundo o BoM (Bureau of Meteorology) da Austrália, “espera-se que se fortaleça ainda mais antes de cruzar a costa sudoeste do Golfo de Carpentaria na segunda-feira, entre o Rio Nathan e a fronteira do Território do Norte/Queensland”. Não está descartado, portanto, que o sistema alcance a categoria 4 na da escala australiana (ver abaixo).

O BoM emitiu um alerta para cidades de uma vasta área entre Alyangula (Groote Eylandt), no Teritrório do Norte, até a Ilha Mornington em Queensland (não incluindo a Ilha Mornington), estendendo-se para o interior até Borroloola, Mina do Rio McArthur e Rio Robinson. O alerta é para ventos e chuvas fortes.

Groote Eylandt, inclusive, teve vendavais com ventos de 110 km/h neste domingo e segundo o portal Weatherzon, chuvas equivalentes a meio ano nas últimas 48 horas. “Vendavais com rajadas de vento prejudiciais de até 110 km/h estão ocorrendo em torno do Grupo Sir Edward Pellew e começando a invadir o continente adjacente. Espera-se que esses vendavais se estendam a outras áreas costeiras do continente entre o Rio Nathan e a fronteira NT/Qld esta noite e a áreas interiores, incluindo Borroloola, McArthur River Mine e Robinson River durante a noite ou na segunda-feira”, escreveu o BoM em seu Aviso nº 21 emitido à 7h29mn deste domingo em horário local.

Megan é o 5º ciclone da temporada de ciclones na região da Austrália de 2023-2024 a ser nomeado.

Escala australiana

A região australiana (Austrália e Fiji) utiliza sua própria escala de furacões conforme a velocidade dos ventos sustentado por 10 minutos, invés da mais conhecida, a Escala de furacões de Saffir-Simpson (SSHWS), que se baseia em ventos sustentados por um (01) minuto. Na comparação entre as escalas (abaixo), nota-se, por exemplo, que a escala australiana não tem uma classificação de “tempestade tropical” que, justamente, corresponde a ciclone tropical de categoria 1 ou 2 na sua própria escala.

Austrália e Fiji

SSHWS
Categoria

Ventos sustentados por 10 minutos

Categoria

Ventos sustentados por 1 minuto
Baixa pressão tropical

≤ 62 km/h (39 mph)

Depressão tropical

≤ 62 km/h (39 mph)
–

–

Tempestade tropical

63–118 km/h
Ciclone tropical de categoria 1

63–88 km/h (39–54 mph)

Ciclone tropical de categoria 1

119–153 km/h
Ciclone tropical de categoria 2

89–117 km/h (55–72 mph)

Ciclone tropical de categoria 2

154–177 km/h
Ciclone tropical de categoria 3 (ciclone tropical severo)

118–159 km km/h (74–98 mph)

Ciclone tropical de categoria 3

178–208 km/h
Ciclone tropical de categoria 4 (ciclone tropical severo)

160–199 km/h (99–127 mph)

Ciclone tropical de categoria 4

209–251 km/h
Ciclone tropical de categoria 5 (ciclone tropical severo)

≥ 200 km/h (≥ 124 mph)

Ciclone tropical de categoria 5

≥ 252 km/h

Referências
Temporada de ciclones na região da Austrália de 2023-2024, Wikipédia.
Escalas de ciclones tropicais, Wikipédia.
Trajetória do ciclone tropical Megan, BoM.
Escala de severidade e categorias, BoM.

Gilmar Mendes: “Lava Jato terminou como uma organização criminosa”

Gilmar Mendes: “Lava Jato terminou como uma organização criminosa”

@ebc

Em seu gabinete, na cobertura do prédio anexo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes despacha cercado de fotos com jogadores e personalidades do futebol brasileiro. Os livros jurídicos dividem espaço nas paredes com bolas, troféus, medalhas e dezenas de camisetas de times autografadas. “Pelezista” declarado, o ministro também ostenta diversos quadros com fotos tiradas ao lado do eterno Camisa 10 da seleção brasileira.

Decano do STF, com 22 anos de toga, Mendes recebeu as equipes da Agência Brasil e da TV Brasil nesse espaço depois das 20h de uma terça-feira. Ainda terminava seu jantar, na mesma mesa de reuniões usada para o trabalho, mas não se perturbou ao perceber a entrada de jornalistas e da equipe de imagem. “Tudo bem, como vai?”, cumprimentou, antes de retomar a refeição.

O ministro Gilmar Mendes durante entrevista exclusiva em seu gabinete – Valter Campanato/Agência Brasil

Pouco avesso a sorrisos, como de costume, retirou-se para uma sala anexa após o jantar para, minutos depois, retornar para a entrevista. Sentou-se calmamente na cadeira de seu gabinete, já sabedor do tema da conversa.

A história acabou por lhe dar razão, após ser criticado nos primeiros anos de Operação Lava Jato. E foi assim que discorreu sobre o tema, com a tranquilidade de quem não se perturbou diante dos mitos e heróis sem capa surgidos durante esse período. Essas mesmas figuras seriam destronadas com o passar do tempo.

O início da operação completa dez anos neste domingo, dia 17 de março e, para o ministro, o balanço é “marcadamente negativo”. Em sua opinião, a única lição aprendida pelo país foi a de não combater o crime praticando outros crimes. Gilmar Mendes afirma ter sido ele a primeira voz a se levantar contra os abusos da operação, como as prisões alongadas em Curitiba e as delações inconsistentes.

O ministro estabelece uma relação contraditória entre a Lava Jato e as atividades que a operação buscava combater.

“Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável”.

Durante a operação, Gilmar Mendes foi figura central em decisões importantes para os rumos da Lava Jato. Entre elas, a que declarou a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e anulou as ações penais contra Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado também votou para considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial em processos da operação.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Ministro, a Operação Lava Jato completa dez anos no dia 17 de março, o senhor acha que a Lava Jato foi boa ou ruim para o Brasil? Qual é o saldo?
Gilmar Mendes: Eu acho que a Lava Jato fez um mal enorme às instituições. Bem inspirada talvez, no início, ela acabou produzindo uma série de distorções no sistema jurídico político. Por isso, o meu balanço é marcadamente negativo. Mas é claro que nós aprendemos da história, inclusive dos fatos negativos na vida dos povos, na vida das nações. Então, alguém sempre poderá dizer algo positivo. Nós aprendemos como não fazer determinadas coisas. E, nesse sentido, se pode até extrair aspectos positivos. O que a gente aprendeu? Eu diria em uma frase: não se combate o crime cometendo crimes. Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável.

Agência Brasil: Hipoteticamente: temos uma suspeita de corrupção no Brasil. Como agir corretamente, como proceder?
Mendes: A primeira coisa é não inventar a roda, é fazer aquilo que se tem que fazer, deixar que as autoridades policiais façam as investigações, que o Ministério Público faça o seu acompanhamento. Hoje, o país dispõe de uma série de instrumentos para isso. E não imaginar que nós vamos ter heróis voadores, que vamos ter pessoas que resolvem com um milagre a questão da corrupção no país. E fazer as coisas com o devido processo legal. Acho que isso é extremamente importante. Investigações espetaculares, tonitruantes, a gente tem aí aos montões e depois nós temos apenas um resto de lixo em anulações, em não há aproveitamento de provas, como acabou ocorrendo aqui na Lava Jato. Acho que o que a Lava Jato vai ensinar ao sistema jurídico processual brasileiro é como não se fazer determinadas coisas e ensinar que nós devemos ser extremamente cautelosos em relação a essas questões, aos procedimentos jurídicos, para não produzirmos situações estapafúrdias.

Agência Brasil: A punição às empresas e às pessoas foi além da conta?
Mendes: Tudo o que é excessivo e tudo que é indevido, certamente, é além da conta. Nós vamos ter que discutir isso agora. Certamente, muitos vão dizer: ‘ah, tem réus confessos que estão sendo isentados de culpa por conta de falhas processuais’, mas é assim no Estado de Direito em qualquer lugar. Então, não há nenhuma surpresa em relação a isso e vamos ter que fazer também um exame caso a caso, isso não se resolve em um juízo completo, direto. E é isso que nós estamos fazendo e temos feito, tivemos o processo do Lula e outros. Então, me parece que nós fomos de uma euforia quase alcoólica a uma depressão, e os dois estados não são bons. É importante que nós estejamos atentos para fazermos o trabalho de maneira correta e acho que é isso que nós temos que inculcar nos agentes policiais, nos agentes de Receita, nos agentes investigadores todos, do Ministério Público e os próprios juízes.

Agência Brasil: Muito antes da Vaza Jato, o senhor já dizia que o STF teria um encontro marcado com a Operação Lava Jato, o que que havia? O que o senhor ouvia nas audiências com os advogados, qual era a percepção na época?
Mendes: Já se disse que o problema do diabo não é que ele seja o diabo, né? É que ele é velho, ele é experiente. Então, a gente aprende a fazer essas leituras e colhe também experiências. A primeira coisa que eu vi, acho que foi em 2015, foram as prisões alongadas de Curitiba. E, claro, os advogados passaram a dizer que as prisões alongadas eram utilizadas como uma forma de tortura para obter delações. E delações que muitas vezes se mostraram inconsistentes. Delações que muitas vezes se transformaram em acordos de leniência, por isso os questionamentos de agora. Então, nós tivemos toda a essa situação e eu fui talvez a primeira voz a levantar contra essa situação.

E depois ganhei a convicção de que não se tratava apenas de uma irregularidade procedimental ou processual e que na verdade nós estávamos diante de um movimento político, como depois se revelou no contexto geral: [Sergio] Moro [virou] o ministro da Justiça de Bolsonaro, Deltan Dallagnol, um ativista político. E a gente também descobriu, isso é uma coisa bastante peculiar, que o volume de dinheiro com o qual eles se envolviam também os estimulou a ter suas próprias empresas ou participar disso. Aí surge a tal Fundação Dallagnol lá em Curitiba. Aqui em Brasília surge também algo semelhante com a tal Operação Greenfield. A gente descobre que esses nossos ‘combatentes da corrupção’ gostavam muito de dinheiro, o que é uma contradição nos próprios termos. O ministro Salomão [Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça] está encerrando um trabalho sobre essa questão e diz que há uma quantia perto de R$ 1 bilhão que não se sabe para onde foi, do dinheiro que estava depositado na vara em Curitiba. Então, isso precisa ser esclarecido.

Agência Brasil: O senhor já disse anteriormente que todo o sistema político e o governo na época da Lava Jato foram ingênuos. Como o senhor avalia o comportamento do STF nesse período?
Mendes: A Operação Lava Jato não era uma operação puramente judicial, policial ou de investigação administrativa, eles fizeram uma força-tarefa e lograram um apoio público muito grande, um apoio de mídia. E eu tenho a impressão que esse apoio de mídia teve também um efeito inibitório sobre o Supremo Tribunal Federal. Eu acompanhei os primeiros habeas corpus desde 2014, que começaram a chegar, o ministro Teori [ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF] era o ministro relator e havia já essa força não só de Moro e de sua equipe, mas também da Procuradoria-Geral, Janot [Rodrigo Janot, então PGR]. E é capaz que o Tribunal naquele momento não tenha tido a leitura devida de todas as questões envolvidas do ponto de vista político, e isso demorou a se consolidar. Tanto é que quando eu mesmo assumo um papel de mais crítico do sistema fico também um pouco isolado e a mídia toda dizia: “essa decisão parece contrariar a Lava Jato”, como se a gente estivesse contrariando Roma ou falando mal do papa. Então, havia um domínio em relação a isso. E houve até operações que foram feitas nesse espírito, ainda que não conduzidas pela Lava Jato, por exemplo, aquela operação do Joesley [Batista, ex-presidente da JBS] vis-à-vis ao presidente da República Michel Temer em que, obviamente, o que o presidente disse foi uma coisa, o que foi divulgado foi outra. E isso foi divulgado pela Globo, portanto em uma combinação certamente do procurador-geral Janot com a direção da Globo ou setores de mando na instituição. Depois se viu que aquilo era falso.

Agência Brasil: Ministro, se a Vaza Jato não tivesse acontecido, qual teria sido desfecho da Operação Lava Jato, na sua avaliação?
Mendes: Eu tenho impressão, por exemplo, que no meu processo, que foi talvez um turning point nessa questão, que foi o processo do presidente Lula sobre a suspeição, eu até disse isso no voto: nós tínhamos uma perspectiva já de afirmação da suspeição com os elementos existentes nos autos. Acho que teríamos chegado ao mesmo resultado, mas é inegável que a Vaza Jato mostrou que o rei estava nu. Mostrou como eram feitos os pastéis e como eles eram malfeitos. Então, tudo aquilo que nós supúnhamos ou intuíamos foi confirmado.

Agência Brasil: Houve desvio, mas também houve muito prejuízo para dezenas de empresas que foram prejudicadas. Como combater a corrupção sem a derrocada da economia?
Mendes: Eu acho que esse também é um aprendizado. Naquele momento, me parece que o Brasil estava vivendo uma fase muito peculiar: o governo Dilma débil, fraco, vem o governo Temer também acusado, envolto naquelas mesmas circunstâncias. O sistema político estava no chão, e os procuradores e o próprio Moro eram como se déspotas esclarecidos, ou nem tanto, podiam fazer o que quisessem. Acho que é um modelo de difícil reaplicação hoje. Então, dificilmente todas essas circunstâncias históricas vão se consolidar para uma tal situação. Mas eu me pergunto se não é o caso de, de fato, nós mudarmos a legislação e eventualmente separarmos a empresa e pensarmos inclusive em modelos de direito comparado para eventualmente punirmos os agentes empresariais e separamos a empresa. Há empresas que empregavam 150 mil pessoas hoje empregam 14, empresas que foram destruídas. E há também todo um discurso de que isso também se fez atendendo a interesses internacionais. E nem isso a gente pode negar peremptoriamente.

*Colaborou Marcelo Brandão

De juízes a políticos: ascensão, queda e redenção na Lava Jato

De juízes a políticos: ascensão, queda e redenção na Lava Jato

@ebc

A Operação Lava Jato completa dez anos neste 17 de março, data da deflagração da primeira fase das investigações que desbarataram o maior esquema de desvios de recursos públicos apurado na história do país.

Ao longo dos anos, a população brasileira passou a acompanhar as buscas apreensões e prisões solicitadas pelo então procurador da República Deltan Dallagnol e autorizadas pelo então juiz Sergio Moro, responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba.

Após dez anos de apurações e 79 fases da operação, a Lava Jato da capital paranaense chegou ao patamar de R$ 4,3 bilhões devolvidos à Petrobras, R$ 111 milhões recuperados a partir de acordos de delação, além de 163 prisões temporárias e 553 denunciados.

Apesar dos resultados obtidos no combate à corrupção, os responsáveis pela condução da operação sofreram reveses no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o andamento das investigações, a atuação de Moro, Dallagnol e de outros procuradores passou a ser contestada por ministros do STF, pela defesa dos acusados e pela sociedade. Ganhava força a acusação de uma atuação parcial e com motivação política por parte dos responsáveis pela operação, principalmente após os episódios envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula Silva.

Dez anos depois e após diversas derrotas no Supremo, o país viu Moro e Dallagnol deixarem suas carreiras e se aventurarem na política.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba foi encerrada em 2021 pelo procurador-geral da República (PGR) à época, Augusto Aras. Os processos remanescentes são acompanhados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Confira onde estão os principais personagens da Lava Jato de Curitiba dez anos após a primeira fase da operação:

Sergio Moro

Principal juiz que atuou na Lava Jato, Moro ganhou notoriedade ao comandar a 13ª Vara Federal em Curitiba. Durante o período em que esteve no comando das investigações, ele determinou a prisão de doleiros, empreiteiros, políticos e de Luiz Inácio Lula da Silva, que também foi investigado pela operação.

O ex-magistrado esteve envolvido nas principais polêmicas da operação. Em 2016, Moro determinou a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento sobre o processo do triplex do Guarujá. Dois anos depois, o STF anulou a medida.

Responsável por colocar políticos no banco dos réus, Sergio Moro se tornou ministro de Bolsonaro e hoje ocupa uma cadeira no Senado – Foto – Lula Marques/ Agência Brasil

Também em 2016, Moro divulgou um áudio captado nas investigações entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff. No diálogo, Dilma informa a Lula que estava enviando Jorge Messias, atual advogado-geral da União e então assessor jurídico da Presidência (que à época ficou conhecido como “Bessias”), para entregar o documento que o nomearia para a Casa Civil.

O Supremo anulou a decisão de Moro que retirou o sigilo do grampo telefônico. A Corte entendeu que o ex-juiz não poderia ter alegado “interesse público” para divulgar a gravação.

Em 2018, uma semana antes do primeiro turno das eleições presidenciais, Moro retirou o sigilo da delação do ex-ministro Antônio Palocci, que apontou a suposta cobrança de propina para aprovação de medidas provisórias nos governos anteriores de Lula. Posteriormente, o Supremo também anulou a decisão.

Após a eleição daquele ano, vencida por Jair Bolsonaro sobre Fernando Haddad, candidato apoiado por Lula, Moro pediu demissão do cargo de juiz, onde permaneceu por 22 anos. Em seguida, aceitou o convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça do novo governo.

Em junho de 2019, reportagens divulgadas pelo site Intercept revelaram diálogos que mostraram as conversas entre Moro e os procuradores da Lava Jato. O caso ficou conhecido como “Vaza Jato”. As mensagens levaram o Supremo a considerar Sergio Moro parcial no comando de processos e das ações contra Lula.

Em abril de 2020, Moro deixou a pasta após 16 meses no cargo e desavenças com Bolsonaro. Em outubro de 2022, ele disputou as eleições e foi eleito senador pelo Paraná com 1,9 milhão de votos. No próximo mês, a Justiça Eleitoral vai decidir se o parlamentar será cassado por abuso de poder econômico durante sua campanha.

Deltan Dallagnol

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol chefiou a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba entre 2014 e 2020. Ele tinha a função de realizar as investigações, pedir prisões e quebras de sigilo a Sergio Moro durante as investigações.

A atuação do ex-procurador passou a ser contestada em 2016, quando ele realizou uma entrevista coletiva à imprensa para informar os detalhes da primeira denúncia da operação contra Lula. Durante a entrevista, ele apresentou um powerpoint com palavras-chave direcionadas ao nome do presidente.

Na época, os advogados de Lula contestaram a conduta funcional de Dallagnol. Segundo eles, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula por causa da apresentação.

Dallagnol passou de procurador da força-tarefa da Lava Jato a deputado federal cassado. Aliado de parlamentares de extrema-direita, saiu pela porta dos fundos da Câmara. Foto – Lula Marques/ Agência Brasil

Ao longo de sua atuação na Lava Jato, Deltan também foi punido com pena de advertência pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após afirmar, em uma entrevista à Rádio CBN, que o Supremo “passa imagem de leniência com a corrupção” em suas decisões.

A criação de uma fundação, apelidada de “Fundação Dallagnol”, para gerir cerca de R$ 2 bilhões recuperados dos prejuízos causados na Petrobras também foi questionada durante o período de atuação do procurador. O acordo foi suspenso pelo STF.

Diante dos revezes que sofreu, Deltan anunciou seu pedido de demissão do Ministério Público Federal (MPF) e disputou as eleições de 2022. Eleito deputado federal pelo Paraná, foi o parlamentar mais votado do estado e recebeu mais de 340 mil votos nas eleições do ano passado.

Contudo, em maio do ano passado, Dallagnol teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme a decisão, o ex-procurador pediu exoneração do MPF no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo CNMP a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos, e desfavoráveis a ele, em tramitação no órgão.

Para a maioria dos ministros do TSE, o objetivo de Deltan foi fazer “uma manobra” para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Cristiano Zanin

Principal defensor de Lula na Lava Jato, Cristiano Zanin atuou como advogado de Lula e se tornou ministro do Supremo no terceiro mandato do presidente.

Desde o início das investigações, Zanin defendeu a tese jurídica do lawfare, que significa usar a legislação de forma ilegal para perseguição política.

Depois de sofrer várias derrotas na justiça ao defender seu cliente, Lula, Zanin viu o jogo virar quando sua tese de defesa foi aceita no STF. O advogado se tornaria ministro do Supremo anos depois. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Após diversas decisões negadas em desfavor de Lula e diversos embates com Sergio Moro, no dia 7 de novembro de 2019, Zanin saiu vitorioso quando Supremo determinou a soltura do seu cliente após reconhecer sua tese de defesa e anular os processos.

Em 2023, Zanin foi indicado por Lula, que voltaria à Presidência da República no início daquele ano, para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal deixada por Ricardo Lewandowski, aposentado compulsoriamente. Seu nome foi aprovado no Senado e ele tomou posse em agosto.

Gabriela Hardt

A juíza Gabriela Hardt atuou como substituta de Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba e também determinou diligências e prisões dos acusados. A magistrada se tornou conhecida nacionalmente após realizar um dos depoimentos de Lula na Lava Jato. Em certo ponto da oitiva, ela disse a Lula: “Se o senhor começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema”.

Atualmente, ela trabalha na Terceira Turma Recursal da Justiça Federal no Paraná. Gabriela responde a processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela suspeita de deixar de tomar providências após ser alertada de supostas ilegalidades, denunciadas pelo réu Tony Garcia, que teriam sido cometidas por Moro e ex-procuradores.

Rodrigo Janot

Rodrigo Janot foi o procurador-geral da República responsável pela parte da investigação que teve como alvo deputados federais e senadores. O auge da atuação do procurador foi em março de 2015, quando cerca de 80 parlamentares citados em depoimentos de delação premiada foram denunciados ao Supremo, por meio da chamada “Lista do Janot”.

Autor da lista bombástica que denunciou cerca de 80 parlamentares, Janot deixou os holofotes pós sair da PGR. Revelou em entrevista seu pouco apreço pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Foto – Antonio Cruz/Agência Brasil

Além de defender a condenação dos acusados, a passagem de Janot pela PGR também foi marcada por atritos com o ministro Gilmar Mendes. Em uma entrevista, ele disse que já foi armado ao STF com intenção de matar o ministro. Ao rebater o ex-procurador, Mendes declarou que o Brasil se tornara “refém de fanáticos”.

Janot se aposentou da PGR em 2019. A última aparição pública foi na posse do atual procurador, Paulo Gonet.

Alberto Yousseff

O doleiro Alberto Youssef foi o principal investigado pela Operação Lava Jato. Acusado de operar os pagamentos de propina de empreiteiros e políticos, foi condenado a mais de 100 anos de prisão, mas está em liberdade devido ao acordo de delação premiada. Ele mora em Santa Catarina.

Antes da Lava Jato, Youssef também foi condenado no Caso Banestado, em 1998. O doleiro foi acusado de ser responsável por dezenas de contas-fantasmas para envio de dinheiro de origem ilícita para fora do país. Na época, ele também assinou um acordo de delação no qual se comprometeu a não voltar a cometer crimes.

Teori Zavascki

O ministro do STF Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na Corte, morreu durante as investigações da operação. No dia 19 de janeiro de 2017, o ministro, de 68 anos, foi vítima de um acidente aéreo em Paraty (RJ).

A atuação do ministro foi marcada pela atuação firme contra a corrupção, mas com críticas à operação. Em um dos episódios, Teori determinou o envio de investigação sobre Lula ao Supremo. O processo estava nas mãos de Moro.

A determinação ocorreu após a divulgação do áudio com as conversas entre Lula e Dilma. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou”, afirmou na época.

A trágica morte de Teori Zavarski em um acidente aéreo ocorreu no auge da operação. Foto: Arquivo/José Cruz/Agência Brasil

A morte do ministro ocorreu quando ele ainda trabalhava para homologar as delações premiadas que citaram deputados federais e senadores. Coube à ministra Cármen Lúcia, então presidente do STF, assinar as homologações de forma emergencial para garantir o andamento das investigações.

O avião bimotor que transportava Teori Zavascki e mais quatro pessoas, incluindo o piloto, caiu no mar próximo a Paraty. Além do ministro, o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, proprietário do Hotel Emiliano, em São Paulo, também faleceu. Falha humana é apontada com a principal causa do acidente.

Eduardo Cunha

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foi responsável pela abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Investigado pela Lava Jato, Cunha teve seu mandato cassado em 2016 sob a acusação de mentir durante a CPI da Petrobras. Acusado de manter contas na Suíça com recursos oriundos de propina, Cunha declarou à comissão que era apenas “usufrutuário” dos recursos.

Autor da frase “que Deus tenha misericórdia desta nação” ao presidir a sessão que votou pelo impeachment de Dilma Rousseff, Cunha foi preso menos de um ano depois. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Após 11 meses de tramitação do processo de cassação na Câmara, Cunha foi cassado em setembro de 2016 por 450 votos a 10. Chegou a ficar preso do fim de 2016 ao início de 2020. Por ter se tornado inelegível, ele deveria ficar afastado da política até 2027, mas teve uma das condenações anuladas pelo STF.

Nas eleições de 2022, Cunha se candidatou a uma cadeira na Câmara, mas recebeu apenas 5 mil votos e não foi eleito. Contudo, sua filha, a deputada federal Dani Cunha (União-RJ), conquistou uma vaga na Casa.

Paulo Roberto Costa

Costa foi diretor de abastecimento da Petrobras e um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras. Ele detalhou aos investigadores os repasses de propina a políticos e o funcionamento das fraudes em contratos da estatal. Condenado a uma pena de mais de 70 anos, o ex-diretor morreu em 2022, aos 68 anos de idade, vítima de um câncer no pâncreas.

Pedro Barusco

Outro delator da Lava Jato, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barsuco ficou conhecido por devolver US$ 100 milhões desviados da estatal. Ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas fechou acordo de colaboração e está em liberdade.

Nestor Cerveró

O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró também foi um dos delatores da operação e está em liberdade. Ele chegou a ser condenado a cinco anos de prisão por comprar um apartamento com dinheiro oriundo de lavagem de dinheiro, mas passou a cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

“Japonês da Federal”

Newton Ishii, ex-agente da PF, ficou conhecido em todo país como o “japonês da Federal” ao realizar a escolta dos presos na operação. Atualmente, ele está aposentado. Antes de deixar a carreira, Ishii foi condenado por contrabando, crime que teria cometido no período em que atuou em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira com o Paraguai.

“Hilbert da Federal”

O policial federal Jorge Chastalo ficou conhecido como “Hilbert da Federal”, devido à semelhança física com o ator Rodrigo Hilbert. O agente foi responsável pela carceragem da PF em Curitiba durante o período em que Lula esteve preso. Em 2020, ele foi para a embaixada do Brasil no Peru, onde atuou até dezembro do ano passado como adido adjunto da PF. De volta ao Brasil, ele pretende lançar um livro para contar o período que passou com o presidente na carceragem da PF.