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MJ determina reforço da segurança em penitenciárias federais

MJ determina reforço da segurança em penitenciárias federais

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou que as diretorias das cinco penitenciárias federais em funcionamento no Brasil reforcem a vigilância nas unidades – consideradas de segurança máxima.

Entre as medidas está a realização de revistas diárias em celas, pátios e outros espaços dos presídios de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Segundo o ministério, o número de policiais penais também deve ser reforçado.

O ministério também indica a necessidade de melhorias na iluminação no interior das celas, bem como em pontos estratégicos das unidades, onde deverão ser instalados mais refletores, lâmpadas e luminárias. Outras medidas estruturais preveem a melhoria do sistema de videomonitoramento e a identificação de estruturas por onde os presos possam tentar escapar, como dutos, tubulações e sistemas de ventilação e elétrico.

As providências foram determinadas nesta terça-feira (20) e tornadas públicas hoje (21). O objetivo das ações é evitar novas fugas, como a que ocorreu em Mossoró (RN), na semana passada.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento escaparam da unidade potiguar no último dia 14. Apontados como membros de uma facção criminosa, eles respondem por crimes como homicídio, roubo, latrocínio, tráfico de drogas e organização criminosa. Até o momento da publicação desta reportagem, eles não tinham sido recapturados. Cerca de 600 agentes de segurança participam das buscas aos dois fugitivos.

Processo administrativo e inquérito da Polícia Federal (PF) foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades. Esta foi a primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal, coordenado pela Senappen, desde que o sistema foi criado, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

No dia seguinte à fuga, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou uma série de medidas para modernizar o sistema de videomonitoramento, aperfeiçoar o controle de acesso às unidades, inclusive com reconhecimento facial, e ampliar os sistemas de alarmes e sensores de presença.

Terreno complexo e chuva dificultam captura de presos, diz Lewandowski

Terreno complexo e chuva dificultam captura de presos, diz Lewandowski

@ebc

Apesar do emprego de cerca de 500 agentes de segurança e equipamentos modernos, não há prazo para a captura dos dois presos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), disse neste domingo (18) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, diante da complexidade do terreno e das chuvas, que apagam rastros.

O ministro destacou que a região possui amplas áreas de mata e inclusive cavernas, o que prejudica o uso de detectores de calor, por exemplo. “Soube agora e vi pelas fotos aéreas que é uma região que tem grutas, em que as pessoas podem eventualmente se esconder”.

Ele reforçou as indicações das autoridades policiais: “o terreno é difícil, as condições são desfavoráveis, teve uma enxurrada torrencial, que apagou rastros, portanto a questão de prazo e dias é algo que não podemos precisar”.

Lewandowski acrescentou que, pelas investigações, as autoridades acreditam que os fugitivos ainda se encontram num raio de 15 quilômetros a partir da penitenciária.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram os primeiros detentos a escapar de um presídio federal, considerado de segurança máxima. O sistema foi criado em 2006. A dupla fugiu na última quarta-feira (14).

Lewandowski frisou que aumentou o efetivo de agentes em busca pelos foragidos, de 300 para cerca de 500, divididos em dois turnos.

Barra de ferro

O ministro confirmou ainda que as investigações indicam que, para escapar da cela, foi utilizada uma barra de ferro extraída de uma das paredes, o que aponta para má conservação das instalações. “Essa é a primeira informação que nós temos”.

Outro ponto das investigações comentado por Lewandowski foi a existência de “uma construção mal administrada no presídio”. Segundo informações preliminares das investigações, uma ferramenta encontrada nessa obra teria sido utilizada pelos fugitivos para cortar o alambrado que cerca a penitenciária.

O ministro novamente prometeu a construção de uma muralha em Mossoró, similar à que já existe na penitenciária federal da Papuda, no Distrito Federal. Ele disse que todas as unidades federais receberão o equipamento.

Falhas

Lewandowski admitiu ter havidos falhas, mas garantiu que todas foram corrigidas, em Mossoró (RN) e eventualmente nos outros quatro presídios federais pelo país. “Não vamos deixar nenhum defeito, nenhuma falha de procedimento ou nenhum problema de equipamento para trás. Como nós sempre tivemos presídios muito seguros, daqui pra frente serão ainda mais seguros”, disse o ministro.

Ele reconheceu ainda defeitos de projeto na edificação em Mossoró, que resultaram por exemplo na facilidade de remoção de uma luminária de parede, o que teria permitido a fuga. Tais fragilidades “são antigas, porque os presídios foram construídos de 2006 em diante”, ponderou.

“Essas falhas estruturais podem existir em alguns lugares. Aqui em Mossoró foram corrigidas imediatamente e estamos examinando se essas falhas estruturais se repetem em outros presídios”, acrescentou Lewandowski.

Investigações

O ministro também evitou dar prazo para conclusão das investigações sobre o caso. Uma delas, de caráter administrativo, liderada pela Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Senappen), apura as responsabilidades da fuga e pode levar a processos administrativos.

Também há um inquérito no âmbito da Polícia Federal para apurar eventuais responsabilidades de natureza criminal das pessoas que, eventualmente, tenham facilitado a fuga dos dois detentos da penitenciária.

Lewandowski, contudo, disse não ser possível falar em “conivência” na fuga, antes das investigações serem encerradas. “Em nosso regime democrático vigora a presunção de inocência. Portanto, enquanto as investigações não terminarem, seja a que está sendo conduzida no âmbito administrativo como no âmbito policial, nós não podemos afirmar que houve conivência de quem quer que seja”, afirmou.

Mais cedo, em coletiva à imprensa na Etiópia, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cogitou que presos tiveram apoio na fuga da penitenciária de segurança máxima. “”Queremos saber como esses cidadãos cavaram um buraco e ninguém viu. Não quero acusar, mas teoricamente parece que houve a conivência de alguém do sistema lá dentro”, disse Lula.

O ministro da Justiça lembrou que o prazo legal para a conclusão do inquérito policial é de 30 dias, mas que pode ser prorrogado em caso de necessidade, o que costuma ocorrer sempre que há necessidade de produção de laudos periciais.

Relatórios

Em resposta a perguntas sobre relatórios que teriam alertado o MJSP desde 2021 a respeito de falhas no sistema de monitoramento da penitenciária em Mossoró, Lewandowski disse que tais informações não chegaram a seu conhecimento a tempo de as correções necessárias serem feitas antes da fuga. O ministro assumiu o cargo há 18 dias.

“Na minha gestão nenhuma informação oficial veio, ao menos a tempo e com relação a esse presidio em Mossoró. Se tivesse vindo, teria sido corrigido, obviamente”, afirmou.

Matéria ampliada às 16h40

Comissária defende energia nuclear como solução para desafio africano

Comissária defende energia nuclear como solução para desafio africano

@ebc

A comissária da União Africana para Infraestruturas e Energia, Amani Abou-Zeid, afirmou que a energia nuclear “tem um enorme papel a desempenhar no futuro sistema energético africano”, podendo contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável do continente.

“O acesso à energia é um pré-requisito fundamental à realização dos objetivos [conjuntos] de transformação econômica e social dos países da África”, disse a comissária ao participar, na sexta-feira, de evento paralelo à 37ª Cúpula da União Africana, aberta neste sábado (17), em Adis Abeba, Etiópia.

Segundo Amani, a energia nuclear oferece uma solução viável para os desafios energéticos africanos, como a necessidade de mais investimentos, a baixa capacitação técnica e a consequente precariedade do serviço de fornecimento de energia elétrica – debilidade que, de acordo com a comissária, resulta na exclusão de mais de 600 milhões de pessoas em todo o continente que não têm acesso a fontes confiáveis.

“Os baixos níveis de infraestrutura e de acesso a serviços energéticos modernos no continente significam que África terá de acelerar seus meios de implementação e fortalecer os principais pilares [para desenvolvimento do setor], que incluem financiamento, tecnologias, competências, políticas e regulamentações, além de promover a integração regional”, acrescentou Amani.

A comissária classificou de “paradoxo” o fato de o continente deter quase 20% das reservas mundiais de urânio e responder por apenas 0,6% do consumo global da eletricidade obtida a partir da energia nuclear. Entre os 54 países africanos, apenas a África do Sul tem uma central nuclear, com cerca de 1800 mW de capacidade, o que, de acordo com Amani, representa 5% do fornecimento energético sul-africano anual.

Ela disse que seu papel na comissão é liderar e defender políticas e mobilizar recursos para os países africanos melhorarem o acesso moderno à energia. Amani apelou aos países africanos que se unam para promover “mudanças radicais” na infraestrutura continental, levando em conta a “crescente convergência entre os objetivos energéticos e as metas de enfrentamento às mudanças climáticas globais”.

Para a África, o objetivo a longo prazo é manter a trajetória de exploração de fontes de energia de baixo carbono, incluindo energias renováveis, gás natural, hidrogênio verde e energia nuclear, defendeu Amani, ao comentar que o Egito já anunciou a construção de uma central nuclear no país. Enquanto isso, os governos da Nigéria, Argélia, de Gana e do Marrocos manifestam interesse de seguir pelo mesmo caminho, acrescentou.

“É encorajador que vários outros países [africanos] estejam [pretendendo] avançar para a energia nuclear num futuro próximo”, comemorou Amani, ao lembrar que há anos a União Africana vem encorajando os países-membros a pensarem formas de empregar a energia nuclear em seus projetos de transição nergética e, ao mesmo tempo, promoverem a cooperação regional.

“Se aproveitada de forma adequada, a energia nuclear é um recurso energético limpo em emissões de carbono […] mas devemos desenvolver as competências e capacidades para identificar as tecnologias apropriadas, implementar as políticas necessárias e utilizá-las. Dada a complexidade e sensibilidade das tecnologias nucleares, são necessárias competências e conhecimentos especializados ao longo de toda a cadeia de valor.” Além disso, é preciso abordar questões sociais, políticas, de segurança e proteção; de eliminação de resíduos associadas ao uso”, finalizou a comissária, reconhecendo que muita gente, incluindo líderes políticos, ainda tem dúvidas quanto à segurança e temem a possibilidade da tecnologia ser indevidamente aplicada para fins militares.

Cúpula

A 37ª Cúpula da União Africana começou, oficialmente, nesta madrugada, na Etiópia. O evento reúne os principais líderes políticos do continente africano, com a expectativa de discutir e aprovar medidas conjuntas sobre segurança regional e de resposta a crises humanitárias decorrentes de guerras, conflitos e alterações climáticas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do evento, acompanhado por uma comitiva brasileira. Em discurso na abertura da cúpula, Lula disse que o Brasil se dispõe a desenvolver programas educacionais na África e a promover o intercâmbio entre pesquisadores e professores, colaborando para que o continente se torne independente na produção de alimentos e de energia limpa.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, também discursaria durante a cerimônia de abertura da cúpula, mas teve problemas com o voo que pegaria em Munique, na Alemanha, onde participava de uma conferência de segurança, e foi obrigado a cancelar sua participação.

Penitenciárias federais: por que foram criadas e como funcionam?

Penitenciárias federais: por que foram criadas e como funcionam?

@ebc

Desde que foram inauguradas as primeiras penitenciárias federais em 2006, gestores públicos vinculados aos sucessivos governos asseguraram, em diferentes momentos, que tais unidades seriam invioláveis. No entanto, a fuga de dois detentos da penitenciária de Mossoró, no Rio Grande do Norte, na quarta-feira (14), colocou em cheque esses discursos.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram os primeiros detentos da história brasileira a escapar de um desses presídios, considerados de segurança máxima. Uma operação para recapturá-los mobiliza cerca de 300 agentes federais. A forma como ambos escaparam está sendo investigada. Um buraco foi encontrado em uma parede, e suspeita-se que eles tenham usado ferramentas destinados a uma obra interna.

Agentes ainda apuram como detentos escaparam da penitenciária de Mossoró; um buraco foi encontrado na parede da cela – Polícia Federal/Divulgação

O episódio fez ressoar críticas de especialistas e pesquisadores, que questionam se esses presídios têm de fato contribuído para desestruturar o crime organizado. Uma das preocupações gira em torno do agrupamento dos líderes de facções criminosas nestas unidades, o que possibilita a ocorrência de novas articulações. O pesquisador Sérgio William Teixeira chegou a apontar os efeitos desse cenário em tese de doutorado defendida na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 2018.

“O modelo penitenciário atual, envolvendo a transferência de presos do sistema estadual para o federal, sem a adoção das cautelas necessárias, a despeito de toda a estrutura de segurança e controle que efetivamente possui o Sistema Penitenciário Federal, tem, de fato, contribuído para a expansão das organizações criminosas, ou ao menos estimulado, ou favorecido a emergência de novos coletivos organizados de presos, levando ao que se pode chamar de federalização ou expansão nacional das gangues prisionais”, afirmou Teixeira.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública rapidamente anunciou uma série de medidas após a fuga: afastamento da direção da Penitenciária Federal em Mossoró, investimentos na modernização do sistema de videomonitoramento, mudanças no controle de acesso, incluindo tecnologia para reconhecimento facial, ampliação dos sistemas de alarme, construção de muralhas e nomeação de novos policiais penais aprovados em concurso público. O ministro Ricardo Lewandowski assegurou que o país está preparado e tem “todas as condições de enfrentar o crime organizado”.

Mas o que são exatamente as penitenciárias federais? Por que foram criadas e como funciona? A criação de um complexo de presídios federais começou a ganhar forma em 2006, com a inauguração das unidades de Catanduvas, no Paraná, e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. No ano seguinte, o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen-MJ), por meio do Decreto 6.061, instituiu a Diretoria do Sistema Penitenciário Federal. Posteriormente, foi aprovada a Lei Federal 11.671/08, que trata das regras para transferência e inclusão de presos nas penitenciárias federais de segurança máxima, bem como estabelece procedimentos que devem vigorar nestes estabelecimentos penais.

A criação das unidades federais foi uma resposta do Estado diante do avanço do crime organizado no país. Conforme fixa a legislação, as penitenciárias devem receber indivíduos que tenham atuação destacada em organização criminosa envolvida de forma reiterada em episódios com violência ou grave ameaça. Na prática, foram pensadas para isolar os líderes de facções e detentos de alta periculosidade. Entre os criminosos já encaminhados para estas penitenciárias, estão Fernandinho Beira-Mar, Marcola, Marcinho VP e Nem da Rocinha.

Em 2009, foram inauguradas as unidades de Mossoró e de Porto Velho. Apenas em 2018, foi concluída a quinta e última penitenciária, localizada em Brasília. Atualmente, existem no país cinco presídios federais de segurança máxima. Cada um tem 208 vagas, totalizando 1.040. Segundo os dados públicos mais recentes do sistema penitenciário brasileiro, referentes ao ciclo entre janeiro e junho de 2023, atualmente há 489 detentos, o que indica uma ocupação abaixo da metade da capacidade. Esse número também representa 0,0752% dos 649.592 presos em 649.592 celas físicas ou carceragens em todo o país.

Conforme mostram os dados, nesses presídios não há superlotação. As 208 vagas são divididas em quatro alas, que são subdivididas em quatro vivências que comportam no máximo 13 detentos. Embora compartilhem dependências comuns, cada um deles tem uma cela individual. Com 7 metros quadrados, as celas têm cama, mesa, assento, pia, vaso sanitário e um chuveiro que funciona em horários previamente definidos. Não há tomadas, nem autorização para uso de equipamentos eletrônicos. Os alimentos são servidos em uma bandeja entregue por uma portinhola. Após a devolução, a bandeja é inspecionada.

Os detentos passam por revista minuciosa sempre que saem e entram nas celas. São usados equipamentos de scanner corporal e de detecção de metais. No percurso até os pátios onde tomam banho de sol, eles são conduzidos algemados. As visitas também estão submetidas a regras rígidas. Os visitantes não podem, por exemplo, levar alimentos aos presos.

Todos os ambientes são acompanhados por câmeras, das celas às áreas comuns. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública não informou quantas equipamentos registram imagens no interior das unidades. Quando foi inaugurada a Penitenciária Federal de Mossoró, informou-se foi divulgado que cerca de 200 câmeras compunham o sistema de monitoramento em tempo real, 24 horas por dia.

Há pesquisadores de segurança pública, no entanto, que não creem que esse aparato seja suficiente para resolver integralmente os problemas de segurança pública do país e ainda veem violações de direitos associados à criação das penitenciárias federais, como a detenção em locais distantes das famílias. Estudos indicam que o cumprimento da pena próximo dos parentes, facilitando as visitas, reduzem a probabilidade de reincidência no crime.

Outra controvérsia envolve as 14 celas de isolamento em cada unidade federal, destinadas ao cumprimento de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), no qual o detento não tem direito a visita íntima, nem acesso a TV, rádio ou jornal, com direito a apenas duas horas de banho de sol por dia. Instituído pela Lei Federal 10.792/2003, a constitucionalidade do RDD chegou a ser alvo de questionamentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Organizações de defesa dos direitos humanos também criticam o regime.

“O rigor no isolamento causa danos psicológicos irreversíveis, agravando ainda mais os efeitos nocivos dessa medida. Quando se mantêm os presos ainda mais distantes da sociedade e da família, rotulados como grandes inimigos da nação, dificultam-se ainda mais as remotíssimas chances de ressocialização”, escreveu o defensor público federal Gabriel Cesar dos Santos em artigo publicado em 2018.

Ministério estende por mais cinco dias restrições em prisões federais

Ministério estende por mais cinco dias restrições em prisões federais

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decidiu estender até a próxima quarta-feira (21) a suspensão de banhos de sol e de visitas para detentos das cinco penitenciárias federais existentes no Brasil.

Assinada pelo diretor-substituto do Sistema Penitenciário Federal, José Renato Gomes Vaz, a portaria que mantém a elevação do nível de segurança das unidades de segurança máxima também suspende as atividades de assistência educacional, laboral e religiosa, além de limitar o acesso às alas de vivências, isolamento e inclusão.

As medidas estão em vigor desde que a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) elevou para o Nível 2 o grau de segurança nas penitenciárias federais de Brasília (DF); Campo Grande (MS); Catanduvas (PR); Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

A providência foi uma resposta à fuga de dois presos de alta periculosidade da unidade de Mossoró, na última quarta-feira (14). Foi a primeira fuga de detentos registrada no sistema penitenciário federal. Até a publicação desta reportagem, os fugitivos não tinham sido recapturados. As autoridades oferecem uma recompensa de R$ 50 mil por informações que levem à captura dos dois.

Segundo o ministério, a elevação do nível de segurança nas cinco penitenciárias federais visa a garantir a ordem e a disciplina nos estabelecimentos carcerários, bem como a segurança dos servidores e da população em geral. A princípio, contudo, valeriam apenas até este sábado (17) – dia em que a nova portaria entrará em vigor.

Os atendimentos de saúde, de advogados e cumprimento de decisões judiciais serão mantidos. Casos omissos, bem como as dúvidas surgidas na aplicação da portaria, serão solucionados pelo diretor da respectiva penitenciária federal.

Policiais penais

Por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, solicitou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorização para nomear 80 policiais penais federais. No ofício que enviou à ministra Esther Dweck, Neto destaca a necessidade de o governo federal reforçar o efetivo da Força Penal Nacional a fim de fazer frente à ação de organizações criminosas e garantir a integridade do sistema prisional brasileiro.

De acordo com o secretário-executivo, “mais do que evidenciar a imperatividade de readequação e modernização dos procedimentos de segurança internos”, a fuga de dois presos da Penitenciária Federal em Mossoró “lança luz sobre a necessidade de se promover a recomposição dos quadros da Secretaria Nacional de Políticas Penais, hoje deficitário”.

Neto também defende que a Força Penal Nacional conte com um efetivo permanente e que esteja à disposição do ministério para “executar atividades e serviços cruciais para a preservação da ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio no sistema penitenciário brasileiro”.

Mais de 300 agentes se mobilizam após fuga em penitenciária do Rio Grande do Norte

Mais de 300 agentes se mobilizam após fuga em penitenciária do Rio Grande do Norte

@news-wiki

16 de fevereiro de 2024

Mais de 300 agentes das forças policiais brasileiras foram mobilizadas para Mossoró, no Rio Grande do Norte (RN), após dois homens fugirem de uma penitenciária de segurança máxima federal. Os agentes também monitoram estados vizinhos e estão utilizando drones e helicópteros para capturar os fugitivos.

Segundo Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, a fuga foi resultado de “uma série de eventos fortuitos”. “Deveu, em grande parte, ao fato de que há uma reforma no presidio de Mossoró, uma obra civil que deve ter contribuído para a fuga dos detentos”, afirmou.

Apesar das declarações do ministro, outras autoridades alegaram que houve falha humana no cumprimento dos protocolos, como revista das celas e o correto funcionamento das câmeras de segurança.

“É um local de matas, uma zona rural. Temos notícias que uma casa, rural, tenha sido invadida, onde houve furto de roupas e comidas e, certamente, isso pode estar relacionado a esses dois fugitivos”, acrescentou o ministro, ressaltando o argumento da polícia que acredita que ambos continuam na região próxima.

Lewandowski também sugeriu uma avaliação de todos os presídios federais. “Iremos fazer a modernização do sistema de videomonitoramento dos cinco presídios federais de segurança máxima. Também iremos aperfeiçoar o controle de acesso aos presídios federais, com sistema de reconhecimento facial de todos os que ingressarem na unidade”.

Governo de SP anuncia consulta pública para privatização da Sabesp

Governo de SP anuncia consulta pública para privatização da Sabesp

@ebc

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta quinta-feira (15) a abertura de consulta pública de mais uma etapa para a privatização da Companhia Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A consulta debaterá os contratos e os 375 anexos técnicos – um para cada município paulista atendido pela Sabesp – que tratam da nova regulação tarifária da companhia, caso a empresa seja privatizada. Também irá abordar o plano de investimentos, prazo para a universalização do saneamento básico, a modernização das redes de abastecimento e tratamento de esgoto.

Serão oito audiências públicas, uma virtual (14 de março) e sete presenciais nos municípios de São Paulo (23 de fevereiro), Santos (26 de fevereiro), São José dos Campos (27 de fevereiro), Registro (29 de fevereiro), Franca (5 de março), Presidente Prudente (7 de março) e Lins (9 de março). Pessoas físicas ou jurídicas também terão até 15 de março para o envio de sugestões pela internet.

A consulta também vai abarcar os indicadores de cobertura e de prestação dos serviços com metas a serem seguidas pela Sabesp, as penalidades na tarifa por descumprimento contratual, os valores tarifários e os repasses aos fundos municipais em caso de privatização.

O governo do estado prevê investimentos de R$ 68 bilhões até 2029 e de R$ 260 bilhões até 2060. “O atual modelo incorpora na tarifa os investimentos que deverão ser feitos no próximo ciclo tarifário, ou seja, a empresa é remunerada antes de prover a infraestrutura necessária. Na prática, esse mecanismo diminui o alinhamento de incentivos para a melhor prestação dos serviços. Estamos invertendo a lógica e propondo que a empresa só tenha o valor dos investimentos incorporado na tarifa após realizá-los. Além disso, caso não os faça, será penalizada com abatimento na tarifa”, explica a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na B3 (bolsa de valores brasileira) e parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto de privatização prevê a venda da maior parte dessas ações, mas com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.

Segundo o governo estadual, passar a empresa para a iniciativa privada vai trazer mais recursos para o setor, permitindo a antecipação das metas de universalização da oferta de água e esgoto. O texto de justificativa do projeto de lei diz ainda que a venda da companhia proporcionará redução das tarifas. A proposta sob apreciação dos deputados estaduais prevê que 30% do arrecadado com a operação seja revertido como investimentos em saneamento.

Custos

O modelo de privatização, com investimento para compra das ações pelos novos controladores, dificilmente vai levar à redução dos valores cobrados pela empresa pelos serviços, afirma o professor André Lucirton Costa, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, ouvido pela Agência Brasil em dezembro.

“A tarifa, agora, vai ter um item a mais [na composição], que é o pagamento do preço [de compra] da Sabesp. Além de ter [os custos] de operação, tem o custo também do retorno do investimento”, destacou.

De acordo com o especialista, o bom desempenho da Sabesp ao longo dos últimos anos faz com que a venda da companhia tenha pouco sentido. Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões e R$ 5,4 bilhões, destinados a investimentos.

Atendendo 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou a R$ 39,1 bilhões em 2022.

Presídios federais terão reconhecimento facial e muralhas

Presídios federais terão reconhecimento facial e muralhas

@ebc

Após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) na madrugada desta quarta-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública irá modernizar o sistema de videomonitoramento dos cinco presídios federais e aperfeiçoar o controle de acesso, inclusive com reconhecimento facial de todos que ingressam nas unidades prisionais. As medidas foram anunciadas pelo ministro Ricardo Lewandowski nesta quinta-feira (15).

Também serão ampliados os sistemas de alarmes e sensores de presença nas unidades prisionais federais. O governo pretende ainda viabilizar, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a construção de muralhas em todos os presídios federais, a exemplo do que foi feito no presídio do Distrito Federal.

Outra medida anunciada pelo ministro é a requisição para a nomeação de 80 policiais penais federais, aprovados em concurso público, para reforçar o sistema prisional federal. Parte do contingente será deslocado para Mossoró.

Apuração da fuga

Para apurar as causas da fuga estão sendo realizados dois tipos de investigação: uma de caráter administrativo, para apurar responsabilidades disciplinares, e um inquérito policial que foi aberto no âmbito na Polícia Federal, para apurar eventual responsabilidade de natureza criminal e a participação de pessoas que possam ter facilitado a fuga dos dois detentos.

“Estamos atentos, operantes, e todos os esforços estão sendo desenvolvidos para a recaptura e na apuração de responsabilidade, tanto no âmbito administrativo quanto criminal”, disse Lewandowski.

Há, no Brasil, cinco penitenciárias federais em funcionamento. Classificadas como presídios de segurança máxima, cada unidade conta com sistema de vigilância avançado com captação de som ambiente e monitoramento de vídeo – material de vigilância que a secretaria afirma ser replicado, em tempo real, para a sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em Brasília.

Medidas já tomadas

Ainda ontem, o ministro determinou o afastamento da direção da Penitenciária Federal em Mossoró. Hoje (15), mais cedo, o ex-diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) Carlos Luis Vieira Pires foi nomeado interventor da unidade prisional potiguar.

A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), entidade que congrega as policiais federais e estaduais que combatem o crime organizado, foram acionadas.

Os dois fugitivos foram incluídos no Sistema de Difusão Vermelha da Interpol e no sistema de proteção de fronteiras.

Carnaval turístico do Rio também nasceu da luta política dos sambistas

Carnaval turístico do Rio também nasceu da luta política dos sambistas

@ebc

Arte/Agência Brasil

O carnaval turístico no Rio de Janeiro, desde o início dos anos de 1930, foi uma articulação política, que envolveu diversos setores, incluindo a imprensa e as agremiações carnavalescas, mercado de turismo e o Estado. Essa é uma das conclusões de pesquisa da doutora em História Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF) Fabiana Martins Bandeira. “Essa disputa aconteceu em torno de qual seria o carnaval que seria turístico”, explicou Fabiana

Intitulada Modernidade Negra na Praça Onze: escolas de samba, ação política e a construção do carnaval turístico, a pesquisa destaca a ação política das escolas de samba ao longo de todo o processo estudado, que se inicia em 1932, no primeiro desfile na Praça Onze, e vai até 1948, pegando o período do pós-guerra.

“A principal conclusão a que eu chego é que o acesso à cidadania foi buscado por esses sambistas, negros, pobres, moradores de comunidades e subúrbios, através do seu carnaval, do seu desfile, e como essas comunidades foram agentes políticos de sua história. Elas lutaram, através dos seus desfiles, por maior acesso à cidadania e o reconhecimento do valor do samba das escolas de samba para a formação da brasilidade e o reconhecimento do valor do desfile para o crescimento desse carnaval político”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Segundo Fabiana, há o entendimento de que foi uma ação política, que ficou mais evidente no pós-guerra, com a consciência do apoio dos sambistas para as eleições, em especial nos anos de 1945 e 1947, quando as escolas de samba atuaram diretamente nas campanhas políticas, com algumas lideranças sendo alvo de repressões e perseguições no governo de Eurico Dutra, principalmente após sua aproximação com o Partido Comunista do Brasil (PCB).

Cidadania

“Tudo isso mostra para a gente como essa ação de participação no carnaval turístico e nos rumos políticos da vida brasileira, as escolas de samba colocaram na rua discursos políticos”, avalia.

Durante a guerra, as escolas cantaram sambas de apoio ao soldado combatente, sambas contra o nazifascismo. “Tudo isso foi mostrando que, mais do que simplesmente ter o direito de desfilar era, também, o direito de ser reconhecido como cidadão, como brasileiro, e ter o samba de morro, como a imprensa chamava na época, reconhecido como um grande valor cultural para o país”.

Boa parte da tese de Fabiana se concentra no período do Estado Novo de Getúlio Vargas. Foi quando ela observou o maior movimento de mostrar o samba no exterior e trazer também estrangeiros para a política da boa vizinhança com os Estados Unidos para verem o samba. Em algumas agremiações, ocorreram visitas importantes, como a do diretor Walt Disney, que esteve na Portela, em 1941; e do diretor de cinema Orson Welles, em 1942, que participou do carnaval na Praça Onze e tentou fazer um filme sobre a festa.

“Acho que a maior contradição que eu observei nesse período do Estado Novo e da política da boa vizinhança é sobre a identidade racial brasileira. De um lado, o samba vai sendo elevado no discurso da grande imprensa como representativo de uma suposta democracia brasileira e de uma suposta harmonia racial brasileira, que a gente sabe que é mito. Naquele período, o samba servia a esses propósitos da propaganda”, argumenta.

Fabiana apurou, porém, que o que estava sendo mostrado no exterior era, principalmente, um samba branco, feito por sambistas e artistas brancos, como Carmem Miranda e o Bando da Lua, que participaram de movimentações oficiais brasileiras, como, por exemplo, na Feira Mundial de Nova York, entre 1939 e 1940.

Contradição

Ao mesmo tempo que o carnaval de rua popular e os desfiles das escolas de samba mostram a relação entre brasilidade e samba, o Estado brasileiro poucas vezes, naquele momento, associou isso ao sambista negro morador dos morros e subúrbios do Rio.

“Pode-se dizer que o samba foi valorizado, mas o sambista continuou por muito tempo sendo estigmatizado, perseguido. O Estado Novo tem grandes contradições, tanto na questão da exportação do samba, do reconhecimento, da valoração do samba como típica música nacional, como no próprio cotidiano da cidade do Rio de Janeiro, durante a prefeitura do interventor Henrique Dodsworth, nomeado pelo presidente Vargas”.

Segundo a pesquisadora, foi na gestão de Henrique Dodsworth como prefeito do então Distrito Federal que as negociações das agremiações das escolas de samba com o Estado ficaram mais dificultadas, com o governo tentando se apropriar da recém-construída Avenida Presidente Vargas, espaço importante para a cultura popular, para fazer auto homenagem ao presidente e ao legado de seu governo. Ao mesmo tempo, se intensificavam as perseguições policiais e as regras eram cada vez mais rígidas para o carnaval de rua, enquanto havia incentivo para o carnaval interno de bailes em cassinos luxuosos e hotéis na orla de Copacabana, enquanto se enfraquecia o apoio ao carnaval popular, incluindo as escolas de samba.

Pacto

As agremiações de samba acabaram se organizando em associação e estabeleceram uma espécie de pacto político com o Estado para que essas comunidades tivessem algum benefício. Durante a prefeitura de Pedro Ernesto, antes do golpe de Estado, o pacto político começou a ser construído, com a inauguração, em janeiro de 1936, da Escola Municipal Humberto de Campos, na Mangueira, primeira unidade de ensino aberta em uma comunidade. Já a partir do Estado Novo, esse pacto político vai sendo rompido. Esse pacto significava que as escolas de samba entrariam com toda a sua festa, e sua performance para engrandecer e tornar mais interessante o carnaval turístico que estava sendo oficializado na prefeitura e cobrariam da municipalidade melhorias nas suas condições de vida e de acesso à cidadania.

O argumento de Fabiana Bandeira foi sendo construído em cima, principalmente, de uma percepção da ação política das escolas de samba, “do associativismo negro das escolas de samba como um motor para uma luta por cidadania de homens e mulheres negros, suburbanos, moradores de comunidades, que viviam sob uma sociedade extremamente racista, onde o discurso da eugenia era ainda muito forte”.

“É uma luta antirracista que tem muitos desafios, contradições e dificuldades, mas tem também a vitória de ter conseguido se transformar no principal evento desse carnaval político”, explica.

Na análise de Fabiana, a hegemonia das escolas no final dos anos de 1940 já é notável e coloca o sambista negro como o agente dessa história, símbolo do carnaval, da cultura popular. Para a pesquisadora, no entanto, essa “é uma luta contínua”.

Atualmente, o carnaval carioca se consolidou como um negócio, além de ter se tornado um grande momento de arrecadação para o Estado. O evento também se estabeleceu como mercado de trabalho para muitas pessoas, que trabalham o ano inteiro para colocar as escolas de samba na avenida, na visão de Fabiana.

Segundo Fabiana, nos últimos anos as vozes e as intelectualidades negras vêm ganhando espaço novamente, deixando para trás uma fase polêmica de enredos patrocinados nas escolas de samba.

A pesquisadora entende, contudo, que ainda há uma permanência do racismo em muitos discursos da imprensa, principalmente pela mentalidade persistente na história recente que relaciona a figura do carnavalesco a um intelectual branco, oriundo da academia, considerado por muitos como mente criadora nas escolas de samba, deixando na invisibilidade os artistas das próprias agremiações que trabalham para a realização do carnaval.

Mulheres são maioria no bacharelado em escola referência em ciência

Mulheres são maioria no bacharelado em escola referência em ciência

@ebc

O número de mulheres aprovadas na terceira edição do curso de graduação em Ciência e Tecnologia, da Ilum Escola de Ciência, em Campinas (SP), foi maior do que de homens pela primeira vez. A faculdade gratuita interdisciplinar em Ciência e Tecnologia integra o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), sob supervisão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A lista da primeira chamada deste ano com os nomes dos 40 aprovados foi divulgada na sexta-feira (2) pela Ilum Escola de Ciência. Dos aprovados, 62,5% são mulheres e o restante 37,5%, homens.

O diretor da Ilum Escola de Ciência e também membro da Academia Brasileira de Ciência, Adalberto Fazzio, explicou que o resultado faz parte da ampliação do debate na sociedade científica sobre a importância do aumento da presença de mulheres na ciência.

Ilum Escola de Ciência, faculdade inovadora e gratuita do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais, em Campinas – Foto: Ilum Escola/Divulgação

“Temos visto diversas iniciativas Brasil afora para incentivar essa maior entrada de meninas nos cursos das mais diversas áreas da ciência, e essa mudança na sociedade certamente trará inúmeros benefícios a toda comunidade científica e à sociedade de forma geral”, avalia.

Do total dos convocados, 42,5% são da Região Sudeste; 30%, do Nordeste; 15%, do Centro-Oeste; 10%, do Sul; e 2,5%, do Norte.

A seleção dos aprovados considerou a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); a carta de intenção, com formulário com a manifestação de interesse com relatos de experiências pessoais e escolares; e entrevistas remotas com os pré-selecionados. Metade das vagas foi reservada a estudantes da rede pública de ensino.

Com o lema O Mundo Precisa de Mentes Curiosas e Questionadoras, a Ilum atraiu número recorde de estudantes interessados em se tornar cientistas. A terceira edição do processo seletivo anual registrou 3,9 mil inscrições, de todas as regiões do país, o que resultou em uma média de 97,5 candidatos por vaga, em 2024.

Matrícula

Ilum Escola- Ilum Escola/Divulgação

O curso superior em Ciência e Tecnologia tem 3 anos de duração, em período integral. As matrículas para o curso de bacharelado podem ser realizadas pelos 40 selecionados na primeira chamada, desde segunda-feira (6). Para confirmar o interesse, é necessário preencher digitalmente os dados cadastrais e enviar a documentação necessária.

No caso de desistência da matrícula, a Ilum Escola de Ciência convocará outros candidatos seguindo as classificações.

O início das aulas será em 4 de março.

Benefícios

Desde a primeira edição, todos os estudantes aprovados terão direito à moradia, alimentação e transporte gratuito durante todo o curso. A escola oferece ainda curso de inglês.

No primeiro dia de aula, o aluno recebe o kit de boas-vindas, com um computador pessoal de última geração, já equipado com os programas necessários para realização das atividades acadêmicas.

O aluno da segunda turma de Ciência e Tecnologia Davi José Araújo Pereira, de 20 anos de idade, que saiu de Barra do Corda (MA), conta como esses benefícios mudaram o curso da vida acadêmica dele.

“O acesso à moradia, computador, alimentação, curso de inglês e o pagamento da passagem para Campinas me permitiram estar aqui. Minha família não teria condições financeiras para proporcionar estar em um lugar como a Ilum e nem em Campinas. Quero continuar na Física, fazer doutorado, após me formar”.

O mesmo entendimento tem a aluna da primeira turma do bacharelado Beatriz Borges, de 21 anos de idade, de Aracaju, que tem o sonho de ser cientista desde criança. “Sou de família humilde, a primeira a ingressar em um curso superior. Sempre estudei em escola pública. Não conseguiria me manter, em Campinas, sem a moradia, alimentação, laptop. A Ilum me permitiu sair de Aracaju e fazer uma faculdade de excelência”.

O aluno da primeira turma do curso Gabriel Torquato de Souza, 19 anos de idade, disse que a escola de ciências mudou a vida dele. “Se não fosse a Ilum, estaria trabalhando e fazendo um curso superior à noite [em Manaus]. A qualidade do ensino aqui é de excelência e o projeto pedagógico é voltado para interdisciplinaridade”.

Laboratório da Ilum Escola de Ciência, de Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais, em Campinas (SP) – Ilum Escola/Divulgação

Escola de ciência

Criada em 2021 por professores do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), a Ilum Escola de Ciência tem como objetivo formar os cientistas do futuro e, para isso, oferece graduação interdisciplinar e gratuita, com foco na prática em grupo, troca de conhecimentos e experimentação.

A instituição de ensino superior conta com espaços para estudos, trabalhos em equipe e de convivência integrada. O corpo docente usa os quatro laboratórios nacionais considerados de ponta, do CNPEM, ao qual é vinculada.

Toda essa estrutura com equipamentos didáticos avançados é destinada às aulas práticas. Desde o primeiro semestre, os alunos vivenciam uma experiência integrada de imersão no que aprendem em sala de aula.

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Ilum Escola de Ciência, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais, em Campinas (SP) – Foto: Ilum Escola/Divulgação

Estudar ciência no Brasil não é fácil. As condições não são as mais adequadas. Saber que meu país tem um pólo dessa qualidade, me dá muita esperança”, disse a aluna da segunda turma da Ilum Ana Karen de Oliveira Pinto, de 20 anos de idade, natural do Rio de Janeiro.

A Ilum é financiada pelos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Já o CNPEM é uma organização social sem fins lucrativos que integra os laboratórios nacionais de referência para pesquisas nas áreas da saúde, energia renovável, ciências agroambientais, materiais renováveis e tecnologias quânticas. A infraestrutura, com instalações que permitem multiusuários, é aberta à comunidade científica brasileira e internacional.

Nesse centro, trabalham equipes científicas multitemáticas especializadas, que adotam linhas estratégicas de investigações acadêmicas e lideram projetos em parceria com o setor produtivo e industrial, além de formar investigadores e estudantes.

O espaço abriga, também, o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron Sirius, apontado pela comunidade científica como um dos mais modernos aceleradores de elétrons do mundo. Esse complexo da ciência brasileira é usado para investigar a composição e a estrutura da matéria, em variadas formas, com aplicações em inúmeras áreas do conhecimento.