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Minas terá mais prazo para aderir a regime de recuperação fiscal

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 1° de agosto o prazo para Minas Gerais aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal. A dívida do estado com a União é de R$ 165 bilhões.

Fachin atendeu ao pedido de liminar feito pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Na última terça-feira (9), o governo estadual pediu ao STF uma extensão no prazo. O objetivo é esperar a regulamentação do programa que prevê refinanciar as dívidas dos governos estaduais.

O prazo de 90 dias para adesão terminaria no próximo dia 19. A data foi concedida em abril pelo relator do caso, ministro Nunes Marques. Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes.

A petição do governo mineiro chegou ao Supremo após a Advocacia-Geral da União (AGU) entender que uma nova prorrogação do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve ser condicionada à volta do pagamento da dívida com a União.

No Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na semana passada um projeto de lei para tentar resolver a dívida dos estados com a União, que prevê parcelamento por 30 anos. A dívida hoje de todos os estados, somadas, chega a mais de R$ 760 bilhões. Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.

STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. 

O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores. Na tarde de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas.

No dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação.

Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes. 

Na decisão, Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.

“Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro.
 

Idosos: operação de combate à violência atendeu mais de 29 mil vitimas

A Operação Virtude, do governo federal, voltada ao combate da violência contra idosos, atendeu 29.914 vítimas e prendeu 480 suspeitos, entre os dias 10 de junho e 11 de julho deste ano.  A ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contou com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e realizou 53.811 diligências em todas os estados do país. O balanço, divulgado nesta segunda-feira (15), também contabiliza 7.744 denúncias apuradas, todas via Disque 100 – Disque Direitos Humanos. Ao todo, foram registrados 11.621 mil boletins de ocorrência e instaurados 17.823 procedimentos policiais.

O Ministério da Justiça investiu mais de R$ 2,4 milhões, direcionados ao pagamento de diárias aos estados, visando o reforço de efetivo policial para a execução das ações, que incluem investigação, atuação ostensiva de repressão a crimes e palestras para conscientização a respeito dos cuidados com os idosos, em razão da sua condição de potencial fragilidade física e emocional. O número de pessoas atendidas pelas palestras chegou a quase 1,5 milhão.

O coordenador da Operação Virtude, Anderson Dutra Tebaldi, disse que os números revelam a necessidade da intensificação de ações voltadas ao combate da violência contra idosos: “Infelizmente, os dados são preocupantes e apontam a necessidade de que nós continuemos focados na apuração desses crimes contra a população idosa. É necessário responsabilizar aqueles que cometem os crimes e garantir a integridade física e psicológica da população idosa”, avaliou.

As ações integradas também foram executadas pelas secretarias estaduais de Segurança Pública, através da Polícia Civil, Militar, Corpos de Bombeiros, além de órgãos oficiais de perícia criminal e demais parceiros.

“O objetivo é que as pessoas idosas tenham acesso e informações sobre os seus direitos, e não sejam vítimas de nenhum tipo de violência. Os idosos merecem respeito, cuidados, carinho, atenção, valorização, acolhimento, proteção, amor e jamais serem vítimas de nenhum tipo de violência”, destacou a delegada da Polícia Civil do Espírito Santo, Cláudia Dematté.

O titular da Delegacia de Proteção ao Idoso de São Luís, no Maranhão, José Antonio Alvares Mendes Sobrinho, disse que a ação visa o cumprimento do Estatuto do Idoso e demais legislações, além de prevenir novos casos de violência.

“A Operação Virtude se tornou um marco positivo no calendário nacional de atenção aos grupos mais vulneráveis da sociedade, notadamente, pessoas idosas, apresentando resultados cada vez melhores no enfrentamento dessa problemática social, realizada a cada ano, dando-nos a convicção de que estamos no rumo certo para que os idosos deste país sejam respeitados, cuidados e tenham todos os seus direitos observados pela sociedade brasileira, possam envelhecer e viver essa importante fase da vida com alegria e dignidade e com seus direitos assegurados”, explicou. 

Disque 100 

Além de ligação gratuita, o Disque Direitos Humanos também recebe denúncias de violações de direitos humanos por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo); e na página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. As denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante acompanhe o andamento diretamente com o Disque 100.

Operação Virtude

Essa é a segunda edição da Operação Virtude. A primeira foi em outubro de 2023, com 30 dias de duração, e resultou em mais de 5,3 mil denúncias apuradas, 11,5 mil vítimas atendidas, mais de mil suspeitos conduzidos as delegacias, foram registrados 6,6 mil boletins de ocorrência, com 200 pessoas presas.

Cartunista Laerte fala sobre carreira e vida pessoal no DR com Demori

Laerte Coutinho, cartunista, chargista e roteirista é a entrevistada do programa DR com Demori que vai ao ar nesta terça-feira (16), às 23h, na TV Brasil. No bate-papo, ela fala sobre sua carreira no início dos anos 70 e de momentos marcantes quando decidiu identificar-se como transgênero.

Laerte passou pelos principais veículos de comunicação do país como O Pasquim, Veja, Istoé e Folha de S.Paulo. Também participou da criação de roteiros para TV Pirata e Tv Colosso, transmitido na programação infantil da TV Globo.

Após a perda do filho, em 2005, a quadrinista contou que chegou a abandonar alguns trabalhos no intuito de refletir e aceitar que continuaria a desenhar apenas o que fizesse sentido, de acordo com o que acreditava.

Sobre sua transgeneridade, Laerte lembrou que, após passar por um episódio de preconceito ao usar banheiro de uma padaria, resolveu se fundamentar e pesquisar o que havia de amparo legal para que a situação não voltasse a se repetir: “Qual lei diz que eu não cometi um crime? E eu descobri, a lei 10.948 de SP, que veda a proibição de acesso às dependências públicas baseadas em discriminação de sexo, gênero…”, explicou.

O DR com Demori também está disponível, na íntegra, no Youtube e no aplicativo TV Brasil Play. O programa também é transmitido em áudio, simultaneamente, na Rádio MEC, e as entrevistas ficam disponíveis em formato de podcast no Spotify.

São Paulo (SP) 13/06/2024 – Cartunista Laerte é a convidada do programa DR com Demori na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Sobre o programa

O programa Dando a Real com Leandro Demori, ou simplesmente “DR com Demori”, traz personalidades para um papo mais íntimo e direto, na tela da TV Brasil. Já passaram pela mesa nomes como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; a deputada federal Erika Hilton; a cantora Zélia Duncan e o fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

Pacheco pede mais prazo a STF para analisar compensação da desoneração

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (16) o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O acordo fechado entre o Congresso Nacional, o governo e representantes empresariais estava na pauta de votação de hoje, mas deve ficar para depois do fim do recesso parlamentar. 

Na manhã de hoje, a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O prazo terminaria nesta semana, mas Pacheco disse que a solicitação foi para estender até o dia 30 de agosto. 

“Considerando o recesso e o reinício dos trabalhos no dia 5 de agosto, teríamos três semanas para poder amadurecer o projeto da desoneração, as fontes de compensação e dar tranquilidade de conhecimento prévio ao plenário do Senado Federal”, explicou Pacheco. Inicialmente, a votação está adiada para amanhã, enquanto o Senado aguarda a decisão de Zanin. 

Segundo Pacheco, ainda há uma indefinição em relação à concepção das fontes de compensação sugeridas pelo Senado. “Nos resta ter o consenso sobre a compensação desse acordo celebrado entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e talvez isso ainda não esteja suficientemente maduro para poder dar o conforto necessário ao plenário do Senado e futuramente ao plenário da Câmara de se votar essa matéria e virar essa página com um grande acordo entre os poderes”, disse o presidente do Senado.  

PGR denuncia mulher que escreveu Perdeu, mané em estátua no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de escrever a frase Perdeu, mané na estátua da Justiça, em frente à sede do STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A denúncia está em segredo de Justiça e foi remetida ao Supremo no dia 2 deste mês. Débora está presa desde março do ano passado, na oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar quem participou e financiou os atos golpistas.

Durante as investigações, a procuradoria concluiu que os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes devem responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado.

A frase Perdeu, mané foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova York, nos Estados Unidos.

Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Helio Ortiz Garcia Júnior criticou a manutenção da prisão e disse que a denúncia da PGR foi feita após matérias jornalísticas informarem que Débora está presa há 483 dias. Segundo o advogado, a acusada tem dois filhos menores de idade e não pode permanecer na prisão. 

“Somente após diversas matérias publicadas nas mídias que o Ministério Público denunciou Débora, um ano e quatro meses depois da prisão. O Código de Processo Penal preconiza no art. 46 que o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, o que não foi observado”, diz o advogado.

O advogado diz ainda “que todos os prazos foram extrapolados sem qualquer justificativa plausível”.

Plataforma Mães Negras debate impactos do peso na vida profissional

A Plataforma Mães Negras do Brasil, startup (empresa emergente) de impacto social, cujo objetivo é a promoção do desenvolvimento socioeconômico de mães negras, promove nesta quarta-feira (17) mentoria coletiva sobre o gerenciamento do peso e seu impacto na vida profissional. O evento será conduzido pela nutricionista Danielle Fava, graduada pela Universidade de São Paulo (USP), com pós-graduação em saúde da família e transtorno do espectro autista (TEA), além de nutrição comportamental e clínica, com mais de 15 anos de experiência.

A fundadora e diretora executiva da plataforma, Thais Lopes, informou que Danielle falará sobre como o processo de gerenciar peso pode trazer impacto para a vida, considerando não só aspectos físicos, mas também emocionais. Em entrevista à Agência Brasil, Thais lembrou que, para gestantes e mães, a questão do peso virá não só como aumento, mas como perda de peso, envolvendo aspectos nutricionais que exigem uma suplementação na fase de gestação e de amamentação. “Isso indica cuidado com a saúde, considerando questões de pressão estética da sociedade para voltar ao corpo ideal que, muitas vezes, não existe”, acrescentou Thais.

O encontro vai explorar estratégias práticas e histórias inspiradoras. “Equilibrar nossa saúde e bem-estar com nossas aspirações profissionais pode ser bem desafiador, principalmente em uma sociedade que preconiza determinado padrão estético como ideal de beleza”, afirmou Danielle Fava, que fará a palestra amanhã, às 19h30, na plataforma Zoom.

As inscrições podem ser feitas neste link.

Letramento racial

No dia 27 deste mês, a partir das 9h, também no formato on-line na Zoom, haverá palestra de letramento racial, seguida de roda de conversa, na qual as mães poderão esclarecer dúvidas. O tema será ativismo feminino, leis e direitos, e será dirigido por Cristiane Batista, bacharel em serviço social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-graduação em saúde da população negra e gestão em saúde pública pela Faculdade Santa Marcelina São Paulo. Cristiane acentua que toda mulher traz consigo as marcas de uma jornada constante de autoafirmação, busca por garantia de direitos, acesso à saúde, educação e equiparação salarial.

Cristiane vai abordar os direitos das mulheres, das mães e a importância da mobilização política, da mobilização de políticas públicas e da garantia de direitos para que elas possam “compreender as implicações do racismo estrutural, dos atravessamentos que enfrentam, como mulheres e mães, em todos os ambientes em que circulam com suas crianças: ambiente de saúde, ambiente educacional, ambiente corporativo e espaço de trabalho, por exemplo”.

As inscrições para a palestra podem ser feitas neste endereço. Para participar dos dois eventos, é preciso ser mulher mãe negra. “Não necessariamente necessita estar inscrita na plataforma, mas precisa ser uma mulher mãe negra”, disse Thaís. Para a mentoria, as inscrições custam R$ 15 e, para o letramento racial, R$ 30. No caso de mães que são membros e assinantes do plano de eventos da plataforma, a participação é gratuita.

Desenvolvimento

A promoção do desenvolvimento socioeconômico de mães negras é feita pela plataforma a partir de uma visão holística sobre a vida dessas mulheres, mostrando soluções que vão desde a oferta de uma rede de apoio nacional virtual, à qual elas se conectam, dos grupos de conversa e também por meio de eventos que ocorrem tanto virtuais quanto presenciais, informou Thais Lopes.

“A gente trabalha com uma programação anual, onde são realizados quatro encontros por mês e de forma recorrente”. Toda segunda-feira é dia dos encontros de conexões, gratuitos, com toda a comunidade. Há também encontros temáticos, mais específicos, que incluem rodas de escuta, com facilitadoras, em geral conduzidos por psicólogas ou terapeutas holísticas; e as mentorias coletivas, que são atividades com cunho mais prático, mas com embasamento teórico, de acordo com o assunto, visando promover o desenvolvimento pessoal e profissional das mulheres. Há, ainda, as palestras de letramento, que integram um programa contínuo realizado pela plataforma. As temáticas obedecem a ciclos.

A programação oficial de eventos vai de março a novembro. Dentro da plataforma, as mães negras encontram também um espaço de fórum de discussão, para escrita no blog e divulgação de artigos. Existem ainda serviços cadastrados pelas mães profissionais na plataforma que podem ser oferecidos não só para a comunidade, mas para o público em geral. “Tem mães que são psicólogas ou que oferecem algum tipo de assessoria e que usam o recurso da plataforma para realizar seus agendamentos, os próprios eventos e cursos on-line. Além disso, nós fazemos o agenciamento de mães negras profissionais palestrantes, oficineiras, para trabalhos com empresas ou organizações culturais públicas e privadas.”

A primeira atividade de julho foi realizada no último dia 9, conduzida por Fabia Conrado, pós-graduada em liderança e gestão de pessoas e atuante em diversidade. Foi apresentada na ocasião a roda de escuta Arte no enfrentamento à violência contra a mulher, discutindo como a arte pode ser uma ferramenta poderosa na luta contra a violência doméstica.

Ciência Pioneira apoiará pesquisadores durante três anos

Pesquisadores brasileiros com doutorado há até dez anos (homens) e há até 12 anos (mulheres com filhos) poderão se inscrever na primeira chamada pública nacional Pesquisadores em consolidação de carreira independente, lançada nesta terça-feira (16) pela Ciência Pioneira, iniciativa do Instituto D’Or de Pesquisa e Ensino (IDOR).

O edital, que está disponível neste link, vai contemplar até 15 jovens cientistas com projetos inovadores nas áreas de ciências biomédicas e saúde. Há também possibilidade de apoio a projetos que tenham interface com ciências exatas (matemática e física). As áreas foco são biologia molecular e celular, física e matemática da biologia e neurociência e cognição.

As informações foram dadas à Agência Brasil pelo diretor científico da Ciência Pioneira, Sérgio Ferreira.

Fases

O processo será realizado em duas fases. A primeira, cujas inscrições serão iniciadas no dia 1º de setembro e encerradas no dia 30, destina-se à apresentação de pré-propostas dos projetos. “Deverão ser apresentados resumos ou projetos simplificados”, disse Ferreira. Essa etapa deverá classificar 60 projetos inovadores.

O edital prevê o anúncio dos candidatos que passarão para a segunda fase da chamada pública no dia 25 de novembro. Os selecionados deverão submeter os projetos completos à Ciência Pioneira entre os dias 2 e 31 de janeiro de 2025. No final, 15 jovens cientistas serão apoiados individualmente, ao longo de três anos, com R$ 160 mil por ano. O investimento total alcança R$ 7,2 milhões, sendo R$ 2,4 milhões por ano.

A contratação dos projetos está programada para o dia 1º de abril do próximo ano. Sérgio Ferreira adiantou que os recursos financeiros serão transferidos para uma fundação, que se encarregará de sua administração.

Segundo Ferreira, haverá uma segunda chamada, aberta para novos candidatos e para renovação de projetos que estejam em andamento. O diretor do projeto destacou que os candidatos naturais do estado do Rio de Janeiro, onde fica a sede do IDOR, que forem contemplados na primeira chamada pública, contarão com recursos adicionais da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

Vínculo

De acordo com Ferreira, os candidatos devem estar associados a universidades e institutos de ciência e tecnologia públicos e privados de todo o país. “Não é obrigatório, porém, ter um vínculo trabalhista, nem funcional.” Dependendo das pesquisas apresentadas, os cientistas poderão ter acesso à infraestrutura do IDOR para sua realização, informou.

A Ciência Pioneira pretende investir durante dez anos R$ 500 milhões em pesquisas de fronteira. Desde 2022, a iniciativa apoia pesquisadores por meio de parcerias com universidades e centros de pesquisas de diferentes partes do Brasil e do mundo, entre as quais o Weizmann Institute of Science, de Israel; o Innovative Genomics Institute (IGI), o Quantum Biology Tech Lab-UCLA, o Usona Institute e a Stanford University, dos Estados Unidos; o King’s College London, da Inglaterra; e as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e de Minas Gerais (UFMG), do Brasil.

Presidente de empresa de ônibus suspeita de elo com PCC é preso em SP

O presidente afastado da empresa de ônibus UPBus, Ubiratan Antônio da Cunha, foi preso nesta terça-feira (16) em São Paulo. Ele era um dos alvos da Operação Fim da Linha, que investiga a ligação de empresas de ônibus da capital paulista com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

A prisão de Cunha foi solicitada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP) e decretada pela Justiça, após ele ter descumprido medidas cautelares. O mandado foi cumprido hoje pela 2ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio da Polícia Civil.

Por ordem da Justiça, Cunha havia sido proibido de frequentar a sede da empresa e de ter contato com outros réus ou com membros da cooperativa.

Mas, no dia 5 de junho, a Polícia Civil foi procurada por integrantes da cooperativa sucedida pela UPBus, relatando que teriam sido expulsos por ele da sede da empresa. Depois disso, o Ministério Público ainda descobriu que, naquela mesma semana, Cunha teria procurado o interventor que foi nomeado pela prefeitura para administrar a UPBus. “O interventor nomeado pelo município foi atraído por funcionários da UPBus sob o pretexto de tomarem um café em um estabelecimento nas redondezas da garagem. O dirigente esperava por ele no local, em afronta à decisão judicial”, diz a nota do Ministério Público.

A operação

A Operação Fim da Linha foi deflagrada no dia 9 de abril deste ano para desbaratar esquema de lavagem de recursos obtidos de forma ilícita pela facção criminosa conhecida como PCC. Os envolvidos no crime usavam a exploração do serviço de transporte público por ônibus na capital, por meio das empresas UPBus e Transwolff, para esconder a origem ilícita de ativos ou capital provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos.

No mesmo dia em que a operação foi deflagrada, a prefeitura de São Paulo anunciou que assumiria a operação das linhas de ônibus das empresas Transwolff e UPBus, nomeando dois interventores.

Ainda em abril, a Justiça de São Paulo aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público e transformou 19 alvos dessa operação em réus. Eles foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita. Cunha, um dos réus, foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A denúncia feita pelo Ministério Público revelou que, entre os anos de 2014 e 2024, uma pessoa que coordenava as atividades de tráfico do PCC e mais um outro indivíduo injetaram mais de R$ 20 milhões em recursos obtidos de forma ilícita em uma cooperativa de transporte público da zona leste, que viria a se transformar na UPBus. Isso viabilizou a participação da empresa na concorrência promovida pela prefeitura de São Paulo em 2015. Essas duas pessoas, segundo o MP, integravam o quadro societário da UPBus.

A Agência Brasil tentou contato com a empresa e está aberta para incluir seu posicionamento no texto.

Secom suspende concorrência para contrato digital

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República oficializou, nesta terça-feira (16), a suspensão da licitação para contratação de empresas prestadoras de serviços de comunicação digital, no valor de R$ 197,7 milhões.

A medida é uma determinação do Tribunal de Contas de União (TCU) que analisa indícios de irregularidades na concorrência.

O aviso de suspensão foi publicado no Diário Oficial da União.

A licitação ficará suspensa até que o tribunal decida sobre o mérito da questão.

No último dia 10, o TCU analisou representação do Ministério Público que apontou indícios de quebra do sigilo das propostas técnicas das empresas licitantes.

O edital da Secom prevê a contratação de quatro empresas prestadoras para atender ao Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom), pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado sucessivamente.